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"1000285-41.2022.4.06.3802" - Resultados da Busca – Página 141 de 163

Daniel Monteiro De Carvalho x Itau Unibanco S.A.

ID: 262665212

Tribunal: TRT2 Órgão: 64ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000285-25.2025.5.02.0064

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

DANIEL MONTEIRO DE CARVALHO

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

JAIR TAVARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMMERSON ORNELAS FORGANES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO MATOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO ALVES SANTOS DE QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000285-25.2025.5.02.0064 : DANIEL MONTEIRO DE CARVALHO : ITAU UNIBANCO S.A. … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000285-25.2025.5.02.0064 : DANIEL MONTEIRO DE CARVALHO : ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2332685 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III- DISPOSITIVO Diante do exposto, nos termos da fundamentação que passa a ser parte integrante deste dispositivo, este juízo julga PROCEDENTES os pedidos formulados por DANIEL MONTEIRO DE CARVALHO em face de ITAU UNIBANCO S.A., para: 1. determinar o pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 20.000,00. Determina-se a dedução das verbas pagas sob o mesmo título conforme contracheques juntados ao processo. Juros e correção monetária na forma da lei e das determinações retromencionadas. O montante da condenação será apurado em liquidação por cálculos, conforme definido nos parâmetros da fundamentação, devendo a parte reclamada quitar o débito quando da intimação para pagamento, sob pena de execução. Deve-se observar o prazo específico das obrigações de fazer. Incidem contribuições previdenciárias sobre o item 1 do dispositivo, exceto sobre as parcelas indenizatórias. Incidirá imposto de renda, onde cabível, considerando as determinações do art. 46 da Lei 8.541/92, art. 28 da Lei 10.833/2003, e art. 12-A da Lei 7.713/88. Deferem-se os benefícios da Justiça Gratuita ao reclamante. Honorários advocatícios nos termos da fundamentação. Custas pela reclamada no importe de R$ 400,00, calculadas sobre o valor da condenação (arbitrada para tal fim em R$ 20.000,00). Intimem-se as partes nos termos do art. 852, CLT. Não se faz necessária para os fins do art. 832, §5º, CLT, a intimação da União, em razão do disposto nas Portarias MF nº 582/2013 e nº 839/2013, da AGU/PGF. Nada mais. CAMILA ASCENCAO QUEIROZ FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL MONTEIRO DE CARVALHO

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Erika Laissa Salvador Martins x Agco Do Brasil Solucoes Agricolas Ltda. e outros

ID: 261359846

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000285-71.2025.5.02.0372

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ERIKA LAISSA SALVADOR MARTINS

Polo Passivo:

AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA. EXAL - ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES EMPRESARIAIS LTDA.

Notificação

Advogados:

RODRIGO SIBIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OTAVIO AUGUSTO MONTEIRO PINTO ALDAY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE GUILHERME MAUGER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME GOMES QUINTAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1000285-71.2025.5.02.0372 : ERIKA LAISSA SALVADOR MARTINS : EXAL - ADMINI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1000285-71.2025.5.02.0372 : ERIKA LAISSA SALVADOR MARTINS : EXAL - ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES EMPRESARIAIS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 664fbc9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP, em razão da devolução negativa da citação da primeira reclamada (Id 371b4f4). MOGI DAS CRUZES/SP, data abaixo. IVAN ANTONIO PELLEGRINI MAIA JUNIOR Analista Judiciário DESPACHO Vistos. Considerando que não houve a citação válida da primeira ré, e diante da proximidade da audiência designada, necessário o adiamento da referida sessão. Para tanto, redesigno audiência Una por videoconferência para o dia 09/06/2025 às 11h00. Link para acesso à audiência, plataforma ZOOM: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/82048073027?pwd=HvVreW4VE9bF6jcDdCZU0Wsr1qZdfX.1 ID da reunião: 820 4807 3027 Senha de acesso: 943632 Telefone 2ª VT: (11) 3468-7313 E-mail 2ª VT: vtmogi02@trtsp.jus.br Telefone 2ª VT: (11) 3468-7313 E-mail 2ª VT: vtmogi02@trtsp.jus.br Ficam mantidas as demais determinações e cominações anteriores. Cite-se a primeira reclamada no endereço de sua matriz, constante da ficha cadastral de Id f71eb0a, através de postal. Sem prejuízo do acima determinado, por celeridade, diante do motivo da devolução da notificação de Id ed94fae (recusado), e considerando que o referido endereço é o mesmo constante da qualificação da filial da empresa no contrato trazido pela segunda ré (Id 5bc86ab), determino a renovação da citação da demandada naquele endereço, desta feita através de Oficial de Justiça. Expeça-se a competente Carta Precatória. Intimem-se as demais partes. MOGI DAS CRUZES/SP, 25 de abril de 2025. RAQUEL TAVARES PAULA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ERIKA LAISSA SALVADOR MARTINS

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Erika Laissa Salvador Martins x Agco Do Brasil Solucoes Agricolas Ltda. e outros

ID: 261359874

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000285-71.2025.5.02.0372

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ERIKA LAISSA SALVADOR MARTINS

Polo Passivo:

AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA. EXAL - ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES EMPRESARIAIS LTDA.

Notificação

Advogados:

RODRIGO SIBIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OTAVIO AUGUSTO MONTEIRO PINTO ALDAY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE GUILHERME MAUGER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME GOMES QUINTAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1000285-71.2025.5.02.0372 : ERIKA LAISSA SALVADOR MARTINS : EXAL - ADMINI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1000285-71.2025.5.02.0372 : ERIKA LAISSA SALVADOR MARTINS : EXAL - ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES EMPRESARIAIS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 664fbc9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP, em razão da devolução negativa da citação da primeira reclamada (Id 371b4f4). MOGI DAS CRUZES/SP, data abaixo. IVAN ANTONIO PELLEGRINI MAIA JUNIOR Analista Judiciário DESPACHO Vistos. Considerando que não houve a citação válida da primeira ré, e diante da proximidade da audiência designada, necessário o adiamento da referida sessão. Para tanto, redesigno audiência Una por videoconferência para o dia 09/06/2025 às 11h00. Link para acesso à audiência, plataforma ZOOM: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/82048073027?pwd=HvVreW4VE9bF6jcDdCZU0Wsr1qZdfX.1 ID da reunião: 820 4807 3027 Senha de acesso: 943632 Telefone 2ª VT: (11) 3468-7313 E-mail 2ª VT: vtmogi02@trtsp.jus.br Telefone 2ª VT: (11) 3468-7313 E-mail 2ª VT: vtmogi02@trtsp.jus.br Ficam mantidas as demais determinações e cominações anteriores. Cite-se a primeira reclamada no endereço de sua matriz, constante da ficha cadastral de Id f71eb0a, através de postal. Sem prejuízo do acima determinado, por celeridade, diante do motivo da devolução da notificação de Id ed94fae (recusado), e considerando que o referido endereço é o mesmo constante da qualificação da filial da empresa no contrato trazido pela segunda ré (Id 5bc86ab), determino a renovação da citação da demandada naquele endereço, desta feita através de Oficial de Justiça. Expeça-se a competente Carta Precatória. Intimem-se as demais partes. MOGI DAS CRUZES/SP, 25 de abril de 2025. RAQUEL TAVARES PAULA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA.

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Alexandre Rodrigues Conceicao x Inovacao Comercio De Tapetes Ltda e outros

ID: 256777928

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000285-20.2025.5.02.0001

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE RODRIGUES CONCEICAO

Polo Passivo:

INOVACAO COMERCIO DE TAPETES LTDA ORIEL SERVICOS E ASSESSORIA LTDA

Notificação

Advogados:

GUIDO TIEPOLO NETO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000285-20.2025.5.02.0001 : ALEXANDRE RODRIGUES CONCEICAO : INOVACAO COMERCIO D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000285-20.2025.5.02.0001 : ALEXANDRE RODRIGUES CONCEICAO : INOVACAO COMERCIO DE TAPETES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0dfc9c0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. LISANDRA CRISTINA MARQUEZINI DESPACHO REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA - CONVERSÃO PARA A MODALIDADE VIRTUAL 1 - Face as alegações das rés (Id 279b9cc - docs. de Id 5e43e72 e Id 57d41f9), reconsidero os termos do despacho de Id f7bf9d4, via de consequência, fica redesignada a AUDIÊNCIA (Una por videoconferência (rito sumaríssimo)) para o dia 12/05/2025, às 09:00, sendo que os advogados deverão contatar as partes e testemunhas repassando-lhes o link de acesso da sala virtual. Seguem abaixo os dados para o acesso à sala virtual: Audiência das 09:00h – 1ª VT/SP - Sala 01 Link da reunião: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/89466622647?pwd=eXdITkIxS2NxNHlPYlVRdVF XS3BtZz09 Id da Reunião: 894 6662 2647 Senha: vtsp01 2 - As partes deverão apresentar/intimar suas testemunhas nos termos do art. 455, e seus parágrafos, do CPC/15. O Juízo dispensa às partes a comprovação da intimação das testemunhas, devendo fazê-lo, no entanto, até o momento da audiência, caso queiram se valer do que dispõe o art. 455, § 4º, I, do CPC. 3 - O Juízo sugere às partes que havendo possibilidade de acordo, procedam ao peticionamento conjunto, dispensando, de forma excepcional por ora, o comparecimento da parte em Secretaria para ratificação da avença, desde que a seu procurador tenham sido outorgados poderes específicos para transacionar (art. 105, caput, do CPC). 4 - Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. FABIO AUGUSTO BRANDA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE RODRIGUES CONCEICAO

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Alexandre Rodrigues Conceicao x Inovacao Comercio De Tapetes Ltda e outros

ID: 256777930

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000285-20.2025.5.02.0001

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE RODRIGUES CONCEICAO

Polo Passivo:

INOVACAO COMERCIO DE TAPETES LTDA ORIEL SERVICOS E ASSESSORIA LTDA

Notificação

Advogados:

GUIDO TIEPOLO NETO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000285-20.2025.5.02.0001 : ALEXANDRE RODRIGUES CONCEICAO : INOVACAO COMERCIO D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000285-20.2025.5.02.0001 : ALEXANDRE RODRIGUES CONCEICAO : INOVACAO COMERCIO DE TAPETES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0dfc9c0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. LISANDRA CRISTINA MARQUEZINI DESPACHO REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA - CONVERSÃO PARA A MODALIDADE VIRTUAL 1 - Face as alegações das rés (Id 279b9cc - docs. de Id 5e43e72 e Id 57d41f9), reconsidero os termos do despacho de Id f7bf9d4, via de consequência, fica redesignada a AUDIÊNCIA (Una por videoconferência (rito sumaríssimo)) para o dia 12/05/2025, às 09:00, sendo que os advogados deverão contatar as partes e testemunhas repassando-lhes o link de acesso da sala virtual. Seguem abaixo os dados para o acesso à sala virtual: Audiência das 09:00h – 1ª VT/SP - Sala 01 Link da reunião: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/89466622647?pwd=eXdITkIxS2NxNHlPYlVRdVF XS3BtZz09 Id da Reunião: 894 6662 2647 Senha: vtsp01 2 - As partes deverão apresentar/intimar suas testemunhas nos termos do art. 455, e seus parágrafos, do CPC/15. O Juízo dispensa às partes a comprovação da intimação das testemunhas, devendo fazê-lo, no entanto, até o momento da audiência, caso queiram se valer do que dispõe o art. 455, § 4º, I, do CPC. 3 - O Juízo sugere às partes que havendo possibilidade de acordo, procedam ao peticionamento conjunto, dispensando, de forma excepcional por ora, o comparecimento da parte em Secretaria para ratificação da avença, desde que a seu procurador tenham sido outorgados poderes específicos para transacionar (art. 105, caput, do CPC). 4 - Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. FABIO AUGUSTO BRANDA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ORIEL SERVICOS E ASSESSORIA LTDA - INOVACAO COMERCIO DE TAPETES LTDA

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Andre Mateus Gonçalves Ltda - Me x Gustavo Henrique Nunes Miliati

ID: 329585799

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de General Salgado - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000285-72.2025.8.26.0204

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE MATEUS GONçALVES LTDA - ME

Polo Passivo:

GUSTAVO HENRIQUE NUNES MILIATI

Intimação

Advogados:

MILTON GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LINCOLN AUGUSTO LOPES DA SILVA VARNIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000285-72.2025.8.26.0204 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Andre Mateus Gonçalves Ltda - Me - Gustavo Henrique Nunes Miliati - Intimem-se as partes a especificarem as pr… Processo 1000285-72.2025.8.26.0204 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Andre Mateus Gonçalves Ltda - Me - Gustavo Henrique Nunes Miliati - Intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, justificando-as, com a indicação do fato controvertido que pretendem provar com cada modalidade de prova requerida. Em caso de prova oral, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar. O rol, que deverá conter o nome, profissão, número de CPF e endereço completo da residência e do local de trabalho, deve ser depositado em Cartório no mesmo prazo, se ainda não apresentado, sob pena de preclusão da prova. As testemunhas deverão ser ao máximo de 03 (três), somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos (CPC, art. 357, § 6º). Também sob a mesma pena de preclusão, caso requeiram prova pericial, deverão indicar a modalidade da perícia, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. Ademais, não será admitida a produção de prova documental fora das hipóteses legais. Nos termos do art. 434 do CPC, a prova documental deve ser produzida no momento do protocolo da petição inicial e da contestação, sob pena de preclusão. Os documentos novos apenas são admitidos no processo nas situações previstas no art. 435 do CPC, ou seja, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos; se formados após a petição inicial ou a contestação; ou se se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos; cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-losanteriormente. Dessa maneira, somente será admitida a produção de prova documental suplementarmediante a comprovação das hipóteses do art. 435 do CPC. - ADV: MILTON GODOY (OAB 187984/SP), LINCOLN AUGUSTO LOPES DA SILVA VARNIER (OAB 306502/SP)

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Processo nº 1000285-59.2024.8.26.0543

ID: 335009181

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000285-59.2024.8.26.0543

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ERICK LUIZ PIO DA SILVA MICHEL PIO DA SILVA MIZAEL MAGNO PIO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSILDA LOPES DE SOUZA AMBROSIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA PANARIELLO PAULENAS MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA MARCO ALDRIGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LÉLIO JOSÉ CRESPIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANE PIZANO CONSTANTINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELISANDRA BEATRIZ DIOGO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLA CRUVINEL CALIXTO HARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000285-59.2024.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Sucessões - Mizael Magno Pio da Silva - - Michel Pio da Silva - Erick Luiz Pio da Silva - Maria Raquel Pereira Cardoso - Panariello… Processo 1000285-59.2024.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Sucessões - Mizael Magno Pio da Silva - - Michel Pio da Silva - Erick Luiz Pio da Silva - Maria Raquel Pereira Cardoso - Panariello Comércio de Veículos Ltda - Vistos. Fls retro: oficie-se à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e ao BANCO BRADESCO requisitando a transferência dos saldos existentes nas contas correntes/poupança/investimento referentes aos extratos de fls. 140/143, fls. 145 e fls. 146/148, de titularidade do "de cujus" PEDRO LUIZ PIO DA SILVA, acima qualificado, para conta judicial vinculada a este Juízo e processo (Banco do Brasil - agência 2578-X). Para tanto, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para resposta. Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (staisabel1@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Providencie a o(a) inventariante a sua impressão, instrução (fls. 140/143, fls. 145 e fls. 146/148) e os devidos protocolos/encaminhamentos à sobreditas instituições bancárias, comprovando-se nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo e no mesmo prazo, requeira a medida pertinente em termos de prosseguimento do feito. A intimação é veiculada, unicamente, pela publicação no órgão oficial. Intime-se. - ADV: CARLA CRUVINEL CALIXTO HARA (OAB 121015/SP), ROSILDA LOPES DE SOUZA AMBROSIO (OAB 120091/SP), CARLA CRUVINEL CALIXTO HARA (OAB 121015/SP), FABIANE PIZANO CONSTANTINO (OAB 193437/MG), ROSILDA LOPES DE SOUZA AMBROSIO (OAB 120091/SP), ROSILDA LOPES DE SOUZA AMBROSIO (OAB 120091/SP), MARIANA MARCO ALDRIGHI (OAB 268990/SP), CARLA CRUVINEL CALIXTO HARA (OAB 121015/SP), ELISANDRA BEATRIZ DIOGO (OAB 196087/MG), MARIANA PANARIELLO PAULENAS MENDES (OAB 259458/SP), LÉLIO JOSÉ CRESPIM (OAB 162757/SP), LÉLIO JOSÉ CRESPIM (OAB 162757/SP), LÉLIO JOSÉ CRESPIM (OAB 162757/SP)

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Estado De São Paulo x Eudes Da Silva Junior

ID: 336871695

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000285-94.2025.8.26.0326

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

EUDES DA SILVA JUNIOR

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIANA CLARISSE TOPP SILVEIRA DE SOUZA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000285-94.2025.8.26.0326 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Lucélia - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Eudes da Silva Junior - Magistrado(a) José F… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000285-94.2025.8.26.0326 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Lucélia - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Eudes da Silva Junior - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Julgaram extinto o processo. V. U. - 1 - RECURSO INOMINADO - POLICIAL MILITAR - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) - COBRANÇA DE DIFERENÇAS PRETÉRITAS EM 100% SOBRE O SALÁRIO-BASE - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO(Nº 1001391-23.2014.8.26.0053) IMPETRADO POR ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR - EVENTUAL ILEGITIMIDADE ATIVA SUPERADA ANTE A SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO PUIL Nº 0000003-18.2024.8.26.9021 PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - RESSALVA DA DISSIDÊNCIA DESTE RELATOR.2 - INCOMPETÊNCIA DO JEFAZ PARA EXECUÇÃO DO JULGADO - AUTOR/RECORRIDO QUE PRETENDE, DE MANEIRA INDISFARÇÁVEL, EXECUTAR O TÍTULO RESULTANTE DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO(Nº 1001391-23.2014.8.26.0053) IMPETRADO POR ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR, ADOTADO COMO CAUSA DE PEDIR - TEMA 1029 DO STJ - ACOLHIMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO - DESCABE SUCUMBÊNCIA.3 - SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DESTE RECURSO EM VISTA DA TRAMITAÇÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2111455-33.2023.8.26.0000 - DESCABIMENTO - AÇÃO JÁ JULGADA E SOBRESTAMENTO QUE ABRANGIA APENAS A FASE DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REJEIÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Juliana Clarisse Topp Silveira de Souza (OAB: 469497/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Maria Francisco Da Silva x Banco Bmg S/A

ID: 303690798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000285-21.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA FRANCISCO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

FERNANDO DE ANDRADE LIMA

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EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

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Processo 1000285-21.2024.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Francisco da Silva - Banco BMG S/A - Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V. Acórd… Processo 1000285-21.2024.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Francisco da Silva - Banco BMG S/A - Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão. Eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser realizado por meio de peticionamento eletrônico, na modalidade incidente de cumprimento de sentença, instruído com o demonstrativo de débito e outras peças que o exequente reputar necessárias, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, bem como com o comprovante de recolhimento da taxa judiciária, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observando os valores mínimo e máximo a recolher, equivalentes a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs, e incluindo o valor da taxa judiciária acima referida no demonstrativo de débito (art. 4º, § 13, da Lei nº 11.608/2003, acrescentado pela Lei nº 17.785/2023). Em caso de ser beneficiário da justiça gratuita e considerando o disposto no Comunicado Conjunto nº 951/2023, item 10, deverá o exequente incluir a taxa judiciária no demonstrativo de débito, para que seja cobrada concomitantemente com o valor da execução. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias informações sobre o peticionamento eletrônico. Providencie a serventia o cálculo de eventuais custas processuais em aberto. Caso existam custas pendentes, INTIME-SE o responsável pelo pagamento, para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento total das custas em aberto, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 1098, NSCGJ). Presume-se válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (Provimento 10/18). Decorrido o prazo acima e certificado o não pagamento, expeça-se certidão para inscrição em divida ativa, encaminhando-se via comunicação eletrônica pelo SAJ. Comprovado o pagamento ou após a expedição da certidão, arquivem-se os autos, com baixa definitiva, observadas as formalidades de praxe. Int. - ADV: FERNANDO DE ANDRADE LIMA (OAB 501820/SP), EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG)

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Processo nº 1000285-43.2025.4.01.3101

ID: 306126853

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari-AP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000285-43.2025.4.01.3101

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JACIRENE PANTOJA BARBOSA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GISELE DA SILVA LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari AP PROCESSO: 1000285-43.2025.4.01.3101 … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari AP PROCESSO: 1000285-43.2025.4.01.3101 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JACIRENE PANTOJA BARBOSA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GISELE DA SILVA LOPES - AP5051 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando a possibilidade de formalização de negócio jurídico processual para a adoção do fluxo processual denominado de Instrução Concentrada, nos termos da Recomendação CJF 01/2025, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, manifestar, expressamente, interesse em aderir à Instrução Concentrada. Caso haja manifestação positiva, deve a parte autora, desde logo, emendar a inicial e juntar aos autos gravações em vídeo do depoimento pessoal da parte e dos depoimentos testemunhais, além de outros meios de prova que entender pertinentes, ciente de que, sem a juntada desses meios de prova, o processo prosseguirá consoante fluxo ordinário. Nos termos do art. 5º da Recomendação CJF 01/2025, a adesão ao fluxo da Instrução Concentrada significa a renúncia à faculdade de produzir prova oral em audiência, cabendo à própria parte juntar aos autos, dentre outros, gravações em vídeos, observados os requisitos do art. 4º da mesma Recomendação. O fluxo da Instrução Concentrada permite maior celeridade processual, permitindo, inclusive, o incremento do índice de conciliação, com ganhos de escala para todos os envolvidos. Caso a parte autora manifeste expressa adesão ao negócio jurídico processual denominado de Instrução Concentrada, consoante previsto na Recomendação CJF 01/2025, ficará dispensada a produção de prova oral em audiência. Nesse caso, CITE-SE e INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta ou proposta de acordo no fluxo da Instrução Concentrada devendo, desde logo, juntar os demais elementos de prova que entender pertinentes, nos termos do fluxo da Instrução Concentrada. Com a manifestação do INSS, intime-se a parte contrária para manifestação sobre eventual acordo ou para réplica, no prazo de 15 dias. Em seguida, voltem conclusos. Laranjal do Jari, data da assinatura eletrônica Assinado eletronicamente DIOGO DA MOTA SANTOS Juiz Federal

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