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Claudete Alves Do Carmo x Gustavo Siqueira Pries De Oliveira e outros

ID: 314989627

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000917-56.2025.5.02.0321

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE ALVES DO CARMO

Polo Passivo:

GUSTAVO SIQUEIRA PRIES DE OLIVEIRA LCHG ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA MGV CLINICA ODONTOLOGICA LTDA MIRTYS CRISTINY ANTUNES GONCALVES

Notificação

Advogados:

JORGE LUIS RIBEIRO STUQUI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000917-56.2025.5.02.0321 RECLAMANTE: CLAUDETE ALVES DO CARMO RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000917-56.2025.5.02.0321 RECLAMANTE: CLAUDETE ALVES DO CARMO RECLAMADO: LCHG ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5939011 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. FLAVIANA DE BARROS FERREIRA DESPACHO Diante do requerimento da autora, redesigno a audiência UNA-RS para o dia 12/08/2025 12:00h, na modalidade PRESENCIAL, e será realizada na sala de audiências da 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos, à Avenida Tiradentes, 1125, Centro, GUARULHOS/SP - CEP: 07090-000, ocasião em que as partes deverão comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. A ausência injustificada do(a) autor(a) implicará o arquivamento do feito, e a da reclamada, revelia e confissão quanto a matéria de fato, nos termos do artigo 844 da CLT. Testemunhas deverão ser arroladas no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão (art. 852-H, §3º, da CLT) e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente à audiência marcada (art. 852-H, §2º, da CLT). As testemunhas arroladas deverão ser intimadas pelas próprias partes, valendo-se do "Modelo para intimação de testemunhas", que se encontra disponibilizado na consulta eletrônica do processo, para impressão pela própria parte. A parte autora/reclamada deverá juntar neste processo, em até 5 dias, o comprovante de intimação das referidas testemunhas. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Intime-se o(a) reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). GUARULHOS/SP, 02 de julho de 2025. PABLO EZEQUIEL MOREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDETE ALVES DO CARMO

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Processo nº 1000917-08.2025.8.26.0040

ID: 278213475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000917-08.2025.8.26.0040

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IVAN RIOS SAMPAIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CEZAR DE FREITAS NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cezar de Freitas Nunes (OAB 123157/SP) Processo 1000917-08.2025.8.26.0040 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ivan Rios Sampaio - Deverá o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, prov… ADV: Cezar de Freitas Nunes (OAB 123157/SP) Processo 1000917-08.2025.8.26.0040 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ivan Rios Sampaio - Deverá o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a juntada de documento de identificação pessoal (RG, CNH ou outro equivalente) e comprovante de endereço atualizado. Com a providência, encaminhem-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação, a ser realizada virtualmente por meio da ferramenta Microsoft Teams e após: a) cite-se e intime-se a requerida a participar da audiência, advertindo-a que sua ausência implicará em revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pelo(a/s) autor(a/es), conforme previsto no art. 20 da Lei 9.099/95. A citação deverá ser realizada por mandado, oportunidade em que o Sr. Oficial de Justiça deverá certificar o e-mail e/ou número de telefone celular com WhatsApp cientificando a parte de que na audiência, deverá ter em mãos, documento de identificação com foto; b) intime-se a parte autora, na pessoa de seu procurador, para participação na audiência, consignando que sua ausência implicará na extinção do feito (art. 51, inc. I, da Lei 9.099/95). Deverá o procurador da parte, em até 05 dias antes da audiência, manifestar ciência acerca da audiência e informar nos autos, número de seu celular (com WhatsApp) e endereço de e-mail, bem como de seu(s) constituinte(s)/assistido(s). Caso reste infrutífera a conciliação, fica o(a) requerido(a) intimado desde já, a presentar contestação, no prazo de 15 dias, a contar da audiência de conciliação. Sem prejuízo, ficam as partes cientificadas de que o pagamento dos honorários ao Conciliador que presidir a audiência, somente ocorrerá quando da interposição do Recurso Inominado, juntamente com as demais despesas incidentes (taxa judiciária referente ao preparo e todas as despesas processuais referentes aos serviços utilizados no primeiro grau de jurisdição), em conformidade com o Comunicado CG nº 545/2024 (D.J.E de 09/08/24) e Resolução 809/2019. Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, traga o autor documentos que comprovem a hipossuficiência financeira para arcar com as custas processuais, no prazo de 15 dias, tais como: cópia dos seus demonstrativos de pagamento dos últimos 2 meses e cópia de suas duas últimas Declarações de Imposto de Renda. Todavia, ressalto que no sistema dos Juizados Especiais, não há incidência de custas processuais em primeiro grau de jurisdição. P.

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Processo nº 1000917-15.2024.8.26.0146

ID: 279716672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cordeirópolis - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000917-15.2024.8.26.0146

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP) Processo 1000917-15.2024.8.26.0146 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. Ante as tentativas in… ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP) Processo 1000917-15.2024.8.26.0146 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. Ante as tentativas infrutíferas de citação e antes de se determinar a citação por edital, determino, por cautela, a utilização do sistema PETRUS para verificação dos endereços da parte executada / requerida. 1) Desde que recolhidas as despesas, o que deve ser conferido pela Serventia previamente, observando-se ser ou não caso de justiça gratuita, efetue-se a ordem de consulta. Sendo solicitadas outras pesquisas, a parte autora / exequente deverá recolher as despesas necessárias, no prazo de 5 (cinco) dias. Com o recolhimento, efetuem-se as ordens de consulta remanescentes, independentemente de novo despacho. Faculto, para atendimento às exigências do art. 256, §3º do CPC, que a parte exequente / requerente providencie a expedição de ofícios para empresas concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel (de abrangência nacional) VIVO/TELEFÔNICA, TIM, CLARO e OI, em busca de possíveis endereços do polo passivo, fazendo constar que a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados diretamente ao Ofício Judicial da Vara Única de Cordeirópolis, através do correio eletrônico institucional, em arquivo no formato PDF, constando no assunto do e-mail o número do processo. Servirá a presente decisão como ofício, a ser protocolado pela parte interessada. Consigno, desde já, que os endereços encontrados em razão das determinações supra ainda não diligenciados deverão o ser, sob pena de nulidade, devendo a parte autora/exequente providenciar o necessário (inclusive informando quais endereços já foram diligenciados). 2) Com a juntada dos resultados, intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, para apontar especificamente o(s) endereço(s) que pretende a diligência e comprovar o recolhimento das despesas processuais necessárias. 3) Havendo pedido de diligência em novo endereço, e desde que recolhidas as custas, fica desde já deferido, expedindo-se o necessário, independentemente de novo despacho. 4) Por fim, caso todas as diligências determinadas acima se mostrem infrutíferas, fica desde já deferida a citação por edital, devendo a parte autora/exequente providenciar o necessário. Nessa hipótese, para o caso de processo em fase de conhecimento, dispenso a realização da audiência preliminar, tendo em vista a inocuidade de tal medida, diante da citação ficta, sendo que o prazo de contestação inicia-se do término do prazo estipulado nos termos do art. 231, IV, do CPC. Cumpra-se. Intime-se.

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Processo nº 1000917-16.2020.4.01.3822

ID: 278502665

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000917-16.2020.4.01.3822

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HERCY FERNANDES MORAES FILHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIO CESAR DE FREITAS

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Apelação Cível Nº 1000917-16.2020.4.01.3822/MG APELANTE : HERCY FERNANDES MORAES FILHO ADVOGADO(A) : JULIO CESAR DE FREITAS (OAB MG114564) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pe…

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Processo nº 1000917-18.2024.4.01.3000

ID: 317823448

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000917-18.2024.4.01.3000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DIMAS SILVA DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MIRELLA UCHOA PEREIRA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000917-18.2024.4.01.3000 CLASSE: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000917-18.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DIMAS SILVA DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MIRELLA UCHOA PEREIRA DE SOUZA - AC6007 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Rio branco, 4 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Francisco Monte Da Silva x Elizio Veiga Giraldez e outros

ID: 276774080

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000917-45.2021.5.02.0467

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO MONTE DA SILVA

Polo Passivo:

ELIZIO VEIGA GIRALDEZ UCI FARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA

Notificação

Advogados:

ANGELO SORGUINI SANTOS

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MOACIR MARCOS MUNTANELLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000917-45.2021.5.02.0467 RECLAMANTE: FRANCISCO MONTE DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000917-45.2021.5.02.0467 RECLAMANTE: FRANCISCO MONTE DA SILVA RECLAMADO: UCI FARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1493b91 proferida nos autos. Vistos. Por estarem em consonância com o julgado, homologo os cálculos apresentados pelo reclamante a fim de fixar o crédito do autor no montante de R$ 156.663,19, a título de principal e, R$ 82.770,73 a título de FGTS. Valores atualizados até 31/03/2025. Contribuição previdenciária em 31/03/2025, assim desdobrados os valores a serem recolhidos: Cota empregado (a ser deduzido de seu crédito): R$ 2.463,02 Cota empregadora: R$ 8.683,73 Deverá a reclamada comprovar nos autos, o recolhimento do valor das contas a seu encargo, em guia DARF, no prazo legal, sob pena de execução pelo valor correspondente. Não há recolhimentos fiscais em razão de tais valores encontrarem-se dentro do limite de isenção fiscal. Custas processuais (em 05/05/2017), pelas reclamadas, arbitradas em sentença, no montante de R$ 2.000,00. Honorários advocatícios pela reclamada à parte adversa, no montante de R$ 11.971,70. Nos termos do Provimento GP/CR nº 01/2014 e Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda, fica dispensada a intimação da União. Indique o autor meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 15 dias. Na inércia, o processo ficará suspenso, nos termos do artigo 11-A, CLT, observando que, decorrido o prazo de 2 anos a que alude o §2º, do artigo 11-A, CLT, inerte o exequente e independente de nova intimação, será declarada a prescrição intercorrente, de ofício, pelo Juízo. Eventuais embargos à execução só serão aceitos se observada na íntegra a Súmula nº 1 do E. TRT da 2ª Região. O levantamento dos valores será realizado via transferência bancária eletrônica, diretamente para a conta dos advogados ou para as partes, razão pela qual solicita-se aos advogados que acessem o site do Tribunal (Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados) e informem os dados bancários para o recebimento dos valores (alvará eletrônico). Esse cadastro é único e terá validade para todos os processos em que o profissional atua. Ciência à reclamante. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 21 de maio de 2025. IEDA REGINA ALINERI PAULI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO MONTE DA SILVA

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Airton Ritondaro Sanchez e outros x Uci Farma Industria Farmaceutica Ltda

ID: 320011341

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001329-13.2020.5.02.0466

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AIRTON RITONDARO SANCHEZ ELIZIO VEIGA GIRALDEZ ROSANA DE CARVALHO

Polo Passivo:

UCI FARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA

Notificação

Advogados:

MARIA DENISE VENTURA BARRETO

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SILVINO ARES VIDAL FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001329-13.2020.5.02.0466 RECLAMANTE: ROSANA DE CARVALHO RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001329-13.2020.5.02.0466 RECLAMANTE: ROSANA DE CARVALHO RECLAMADO: UCI FARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 739f604 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. Erika Mayumi Kasai técnica judiciária DESPACHO Vistos id 58ce9f7: Intime-se o Autor do trâmite atual do processo 1000917-88.2020.5.02.0464, informado em certidão de id Considerando que as tentativas para satisfação do crédito junto à devedora principal resultaram infrutíferas, e diante do requerimento formulado pelo reclamante, defiro em parte a instauração do incidente da desconsideração da personalidade jurídica, por estarem presentes os pressupostos legais, devendo ser suspensa a execução em face da reclamada. Providencie a Secretaria da Vara os cadastramentos dos dados do(s) sócio(s) abaixo indicado(s): Espólio de AIRTON RITONDARO SANCHEZ e ELIZIO VEIGA GIRALDEZ Deixo de incluir no presente incidente os Srs Oswaldo e Pietro por terem sido excluídos da sociedade por ordem judicial (vide documento id 1e0a64d) em data anterior à distribuição desta ação. Não há como acolher tampouco a inclusão da falecida Sra DIVA RITONDARO SANCHEZ , falecida em 31/03/2016 , data anterior à propositura da ação. Cite-se o sócio Elizio e o espólio de Airton ,para o respectivo contraditório, para manifestação acerca do requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 855-A da CLT c/c art. 135 do CPC. Negativas as diligências, consulte-se o sistema INFOJUD para fins de localização de eventuais endereços atualizados do(s) requerido(s). Infrutífera a medida, renove-se a citação por edital. Apresentadas as manifestações, ou decorrido, in albis, o prazo para tanto, venham os autos conclusos para julgamento do Incidente de desconsideração da Personalidade Jurídica Indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência, eis que não se vislumbra, no presente caso, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 08 de julho de 2025. CAROLINA ORLANDO DE CAMPOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROSANA DE CARVALHO

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Processo nº 1000917-06.2025.8.26.0655

ID: 321097233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000917-06.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1000917-06.2025.8.26.0655 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S/A - Vistos. P. 155/156, 168/169 e 176/177 como emenda à inicial. De início, consign… Processo 1000917-06.2025.8.26.0655 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S/A - Vistos. P. 155/156, 168/169 e 176/177 como emenda à inicial. De início, consigno que, no que diz respeito à comprovação da mora, o Colendo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Recursos Especiais n. 1.951.888/ RS e n. 1.951.662/RS, processos-paradigma do Tema n. 1132, firmou com a seguinte tese: Para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros. Comprovada a mora no presente caso, DEFIRO a medida liminar pleiteada para apreensão do bem descrito na inicial. Cumprida a liminar, cite-se o(a) réu(ré) fiduciante para que, em 05 (cinco) dias úteis, efetue o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário constantes da inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído, livre de ônus, ou, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da execução da liminar, apresente a defesa que tiver (art. 3º e demais parágrafos do Decreto-Lei nº 911/69, com nova redação dada pela Lei n.º 10.931, de 02.08.2004), ADVERTINDO-SE de que, decorrido o prazo sem a purgação da mora, "consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário" (art. 3º, §§ 1º e 2º, Decreto-Lei nº 911/1969). Defiro os benefícios do artigo 212 e § 2º, do CPC. Defiro, ainda, ordem de arrombamento e requisição de força policial, se for o caso, a critério do(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça destacado(a) para cumprimento da presente. Servirá a presente, por cópia digitalmente assinada, como MANDADO. Cumpra-se na forma da lei. Deverá a parte autora contatar diretamente o Sr. Oficial de Justiça para fornecer os meios necessários à diligência (depositário/localizador). Caso requerido, fica desde já deferido o bloqueio para fins de transferência e circulação do veículo objeto da presente pelo sistema RENAJUD, mediante o prévio recolhimento das custas devidas (Custos do serviço de impressão dos Sistemas: RENAJUD = 1 UFESP por pesquisa. Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1). Com a expedição do mandado/folha de rosto, retire-se a tarja de urgente. Intime-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

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Bruno Medeiros Rachid Jorge e outros x Joao Bastos Jorge Filho

ID: 326989702

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1000917-73.2025.8.11.0024

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO MEDEIROS RACHID JORGE MARA LUCIA MENDES MEDEIROS

Polo Passivo:

JOAO BASTOS JORGE FILHO

Decisão

Advogados:

SELMA CRISTINA FLORES CATALAN

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 2ª Vara Processo n. 1000917-73.2025.8.11.0024 REQUERENTE: MARA LUCIA MENDES MEDEIROS, BRUNO MEDEIROS RACHID JORGE ESPÓLIO: JOAO… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 2ª Vara Processo n. 1000917-73.2025.8.11.0024 REQUERENTE: MARA LUCIA MENDES MEDEIROS, BRUNO MEDEIROS RACHID JORGE ESPÓLIO: JOAO BASTOS JORGE FILHO 1. Recebo a emenda à inicial de ID 197393190 e documentos que a instruem, por estarem em conformidade com os preceitos legais. O feito processar-se-á pelo rito de Arrolamento Sumário, nos termos do art. 659 e seguintes do Código de Processo Civil. Nomeio inventariante a requerente MARA LUCIA MENDES MEDEIROS, dispensado o compromisso, conforme faculta o art. 660, parágrafo único, do CPC. 2. Analiso o pedido de justiça gratuita. Em sede de inventário, a aferição da hipossuficiência recai sobre o espólio. O monte-mor, no valor de R$ 255.602,70, afasta a presunção de miserabilidade. Contudo, os bens arrolados (direitos sobre imóvel e crédito de precatório) não possuem liquidez imediata, o que poderia criar óbice ao acesso à justiça (art. 5º, XXXV, CF). Assim, com fundamento no poder geral de efetivação do juiz (art. 139, IV, CPC) e em interpretação teleológica do art. 98, § 6º, do mesmo diploma, indefiro a gratuidade plena, mas defiro o diferimento do recolhimento das custas e taxas judiciárias para o final do processo, a ser comprovado como condição para a expedição do formal de partilha e/ou alvarás. 3. Feitas as primeiras declarações, proceda-se às citações previstas no artigo 626, § 1º, do Código de Processo Civil, as quais podem ser dispensadas se houver comparecimento voluntário por meio de advogado. 5. Intime-se a Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre os valores atribuídos aos bens do espólio, em observância ao art. 662, § 2º, do CPC. 6. Consigno que, nos termos do art. 659, § 2º, do CPC, a comprovação de quitação dos tributos incidentes (ITCMD) será exigida como condição para a expedição do formal de partilha, não obstando, contudo, a prolação da sentença homologatória. 7. Deixo de determinar a remessa dos autos ao Ministério Público, por não se tratar de hipótese que envolva interesse de incapazes ou existência de testamento. 8. Cumpridas as determinações e transcorrido o prazo da Fazenda Pública, com ou sem manifestação, retornem os autos imediatamente conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Chapada dos Guimarães/MT, data registrada no sistema. Fernanda Mayumi Kobayashi Juíza de Direito Designada pela Portaria TJMT/Pres. nº 1.001/2025

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Fabio Pereira De Jesus x Carbon - Construcoes E Instalacoes Ltda e outros

ID: 261752363

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000917-50.2024.5.02.0205

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FABIO PEREIRA DE JESUS

Polo Passivo:

CARBON - CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA JM INFRAESTRUTURA LTDA

Notificação

Advogados:

DUDELEI MINGARDI

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ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO FRANCIS BAMPA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1000917-50.2024.5.02.0205 : FABIO PEREIRA DE JESUS : JM INFRAESTRUTURA LTDA E OUT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1000917-50.2024.5.02.0205 : FABIO PEREIRA DE JESUS : JM INFRAESTRUTURA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1425098 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao MM. juiz(a) do Trabalho. Barueri, data abaixo ANA CAROLINA RIBEIRO DE OLIVEIRA CARDOSO DECISÃO Houve concordância parcial da 2ª reclamada com relação aos cálculos apresentados pelo autor. À 1ª reclamada aplicam-se os efeitos da revelia. Desse modo, ADOTO os valores apurados pelas partes e FIXO o crédito bruto exequendo em R$ 32.342,62, atualizado até 01/03/2025, sendo R$ 30.940,41 referentes ao principal e R$ 1.402,21 aos juros de mora, contados a partir da data do ajuizamento da presente reclamação. Honorários advocatícios, para o patrono do reclamante, no montante de R$ 1.585,52. Autorizada a dedução do crédito da parte autora a título de INSS no valor de R$ 673,28, sendo isenta de Imposto de Renda. Cabe(m) à(s) reclamada(s) comprovar o pagamento da sua cota parte previdenciária no total de R$ 1.686,17. Custas da fase cognitiva, pela reclamada, no importe de R$ 400,00 em 14/01/2025. Custas da fase de execução, pela(s) executada(s), nos termos do art. 789-A da Consolidação das Leis do Trabalho. Deverá a reclamada efetuar o pagamento líquido da autora e dos honorários advocatícios e periciais (se houver), em 05 dias, comprovando, ainda, os recolhimentos das contribuições previdenciárias, na forma e prazo previstos na IN RFB nº 2005/2021, e das custas por meio de guia GRU (código 18740-2), se houver. Em tempo, destaco que quando da juntada dos comprovantes de pagamento, a(s) executada(s) deverá apresentar petição na qual discrimine detalhadamente os valores pagos ou juntar a planilha de atualização utilizada para o pagamento. Cite-se a 1ª reclamada por edital. Inerte, execute-se, observando a responsabilidade subsidiária da 2ª executada. Dispensada a expedição de ofício ao INSS, ante os termos da Portaria Normativa PGF n. 47/2023 e Provimento GP/CR 01/2014 do E. TRT da 2ª Região. Observe-se que eventuais depósitos deverão ser efetuados no Banco do Brasil. BARUERI/SP, 27 de abril de 2025. ALEX ALBERTO HORSCHUTZ DE RESENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CARBON - CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA

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