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Tiago De Paiva Nery e outros x Banco Mercedes-Benz Do Brasil S/A

ID: 333916216

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001093-71.2021.5.02.0710

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO DE PAIVA NERY UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A

Notificação

Advogados:

FABIANO ZOCCO BOMBARDA

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ALEXANDRE ABRAS

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GUSTAVO LUIS FONSECA DOS REIS LOPES

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HEITOR WASHINGTON VILLA

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BRUNO SCARPELINI VIEIRA

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FABYO LUIZ ASSUNCAO

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KARINA AMADIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA DOS SANTOS RIBEIRO DE SOUZA

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ADRIANO CURY BORGES

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ANDREA AUGUSTA PULICI

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LUCAS PICCOLI DA SILVA

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BIANCA NATALI SILVA VIDAL

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BARBARA APARECIDA SANTIAGO HENNA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumSen 1001093-71.2021.5.02.0710 AUTOR: TIAGO DE PAIVA NERY RÉU: BAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumSen 1001093-71.2021.5.02.0710 AUTOR: TIAGO DE PAIVA NERY RÉU: BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 951eea8 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, Dr(a). VICTOR PEDROTI MORAES. São Paulo, data abaixo. ROBERTA MORALES CARNEIRO Servidor Vistos, etc... Ante a juntada da certidão retro, bem como dos créditos disponíveis nos autos, determino, neste ato, a atualização da planilha de cálculos. Ciência às partes, para os efeitos do artigo 884 da CLT. Decorrido o prazo legal, expeça-se alvará para transferência do numerário depositado, conforme segue: Parcela 2 no valor de R$ 12.656,57: - Reclamante: R$ 3.782,86, referente ao remanescente de seu crédito líquido; - Reclamada: R$ 8.873,71, relativamente aos remanescente de seu crédito. Parcela 1 no valor de R$ 2.303,18: Expeça-se alvará em favor da reclamada, referente ao remanescente de seu crédito;Parcela 3 no valor de R$ 420.694,00: Expeça-se alvará em favor da reclamada, referente ao remanescente de seu crédito; Quanto ao Imposto de Renda: O valor do imposto de renda anteriormente apurado e recolhido (R$ 7.185,19) devidamente atualizado para a 31/7/2024 pelo mesmo índice perfaz R$ 8.898,85; O atual imposto de renda apurado perfaz o importe de R$ 3.178,02; Verifica-se, portanto um saldo credor em favor do reclamante no montante de R$ 5.720,83 ocasionado por alterações na tabela do Imposto de Renda e sua forma de cálculo. Diante do exposto, concedo à presente Decisão força de Ofício a fim de que o autor possa pleitear junto à Receita Federal o crédito a que tem direito. Intime-se. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. VICTOR PEDROTI MORAES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TIAGO DE PAIVA NERY

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Tiago De Paiva Nery e outros x Banco Mercedes-Benz Do Brasil S/A

ID: 333916221

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001093-71.2021.5.02.0710

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO DE PAIVA NERY UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A

Notificação

Advogados:

FABIANO ZOCCO BOMBARDA

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ALEXANDRE ABRAS

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GUSTAVO LUIS FONSECA DOS REIS LOPES

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HEITOR WASHINGTON VILLA

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BRUNO SCARPELINI VIEIRA

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FABYO LUIZ ASSUNCAO

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KARINA AMADIO

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CAROLINA DOS SANTOS RIBEIRO DE SOUZA

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ADRIANO CURY BORGES

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ANDREA AUGUSTA PULICI

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LUCAS PICCOLI DA SILVA

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BIANCA NATALI SILVA VIDAL

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BARBARA APARECIDA SANTIAGO HENNA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumSen 1001093-71.2021.5.02.0710 AUTOR: TIAGO DE PAIVA NERY RÉU: BAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumSen 1001093-71.2021.5.02.0710 AUTOR: TIAGO DE PAIVA NERY RÉU: BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 951eea8 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, Dr(a). VICTOR PEDROTI MORAES. São Paulo, data abaixo. ROBERTA MORALES CARNEIRO Servidor Vistos, etc... Ante a juntada da certidão retro, bem como dos créditos disponíveis nos autos, determino, neste ato, a atualização da planilha de cálculos. Ciência às partes, para os efeitos do artigo 884 da CLT. Decorrido o prazo legal, expeça-se alvará para transferência do numerário depositado, conforme segue: Parcela 2 no valor de R$ 12.656,57: - Reclamante: R$ 3.782,86, referente ao remanescente de seu crédito líquido; - Reclamada: R$ 8.873,71, relativamente aos remanescente de seu crédito. Parcela 1 no valor de R$ 2.303,18: Expeça-se alvará em favor da reclamada, referente ao remanescente de seu crédito;Parcela 3 no valor de R$ 420.694,00: Expeça-se alvará em favor da reclamada, referente ao remanescente de seu crédito; Quanto ao Imposto de Renda: O valor do imposto de renda anteriormente apurado e recolhido (R$ 7.185,19) devidamente atualizado para a 31/7/2024 pelo mesmo índice perfaz R$ 8.898,85; O atual imposto de renda apurado perfaz o importe de R$ 3.178,02; Verifica-se, portanto um saldo credor em favor do reclamante no montante de R$ 5.720,83 ocasionado por alterações na tabela do Imposto de Renda e sua forma de cálculo. Diante do exposto, concedo à presente Decisão força de Ofício a fim de que o autor possa pleitear junto à Receita Federal o crédito a que tem direito. Intime-se. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. VICTOR PEDROTI MORAES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A

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Processo nº 1001093-59.2016.8.26.0118

ID: 301969008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cananéia - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001093-59.2016.8.26.0118

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO ROSA

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Processo 1001093-59.2016.8.26.0118 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIA - Vistos. A presente execução fiscal preenche os requisitos previs… Processo 1001093-59.2016.8.26.0118 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIA - Vistos. A presente execução fiscal preenche os requisitos previstos no Tema 1.184 da Repercussão Geral e na Resolução nº 547, do Conselho Nacional de Justiça: É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Como a municipalidade já se manifestou pela concordância no acordo de cooperação técnica firmado entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e a Prefeitura Municipal de Cananéia (expediente arquivado em cartório), homologo a desistência do prazo recursal, devendo a sentença transitar em julgado imediatamente. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Sem prejuízo, fica deferido o levantamento de eventual valor depositado nos autos em favor da exequente, mediante provocação. Fica deferido, ainda, deferido o levantamento de eventual penhora de imóvel ou veículo. Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos. Considerando que a extinção é em decorrência do Tema 1.184 e da Resolução 547 do CNJ não há que se falar em condenação relativa à sucumbência. Oportunamente, arquivem-se. P. I. C. - ADV: MARCELO ROSA (OAB 119156/SP)

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Processo nº 1001093-54.2025.8.26.0244

ID: 306275849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001093-54.2025.8.26.0244

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

NATANAEL DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDISON LIMA ANDRADE JUNIOR

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Processo 1001093-54.2025.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) - Natanael de Souza - Vistos. 1. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte auto… Processo 1001093-54.2025.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) - Natanael de Souza - Vistos. 1. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora. Anote-se. 2. A parte autora pretende a concessão da tutela de urgência, nos moldes de artigo 300, do Código de Processo Civil. O referido dispositivo legal dispõe que A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Em juízo de cognição superficial, não estão evidenciados os requisitos elencados acima, de modo que inviável o deferimento da tutela inaldita altera parte. A pretensão depende de prévia instauração do contraditório. Vale lembrar que o contraditório prévio é a regra no sistema processual atual, sendo permitido seu diferimento somente em situações excepcionais, ao contrário da hipótese dos autos. Neste momento, não demonstrada a existência de fatos excepcionais, deve prevalecer a conclusão da Autarquia previdenciária, alcançada após a análise técnica da questão posta administrativamente. Assim, indefiro o pedido. 3. Cite-se e intime-se, ficando o réu advertido do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Novo Código de Processo Civil. Citação automática, pelo portal eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 527/2019. 4. Decorrido o prazo para a resposta, intime-se a parte autora, independentemente de nova conclusão, para que, no prazo de 15 dias úteis, diga: I havendo revelia, se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, manifestar-se em réplica; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção, além da réplica. 5. Após cumprido o parágrafo anterior, independentemente de nova conclusão, as partes deverão ser intimadas para que especifiquem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a sua pertinência, bem como qual o ponto controvertido que pretendem esclarecer com a sua produção, sob pena de indeferimento, ou digam sobre eventual julgamento antecipado da lide, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. Intime-se. - ADV: EDISON LIMA ANDRADE JUNIOR (OAB 261602/SP)

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João Da Silva Macedo x Banco Do Brasil S/A

ID: 300107390

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001093-85.2024.8.26.0439

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOãO DA SILVA MACEDO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

NEI CALDERON

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MARCELO OLIVEIRA ROCHA

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JULIO CÉSAR COSIN MARTINS

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ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001093-85.2024.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001093-85.2024.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto - Apelante: João da Silva Macedo - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Jacob Valente - Negaram provimento ao recurso. V. U. - *CONDENATÓRIA RECOMPOSIÇÃO DE SALDO EXISTE EM CONTA VINCULADA DO PASEP, EIS QUE CORRIGIDO INDEVIDAMENTE AO LONGO DO TEMPO, COM INDÍCIOS DE SAQUES 'FRAUDULENTOS' PELA INSTITUIÇÃO GESTORA - PRETENSÃO JULGADA ANTECIPADAMENTE E IMPROCEDENTE EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PORQUE A PARTE AUTORA NÃO DEMONSTROU O QUE ALEGOU NA INICIAL, SENDO QUE OS EXTRATOS JUNTADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ NÃO INDICAM APLICAÇÃO ERRÔNEA DA CORREÇÃO MONETÁRIA AO LONGO DO TEMPO IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA PARTE AUTORA ALEGANDO TER OCORRIDO CERCEAMENTO DE DEFESA COM O JULGAMENTO DA LIDE SEM PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO OCORRÊNCIA PROVA PERICIAL DESPICIENDA FRENTE AOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS, SENDO QUE O JUIZ É O DESTINATÁRIO DA PROVA E PODE DISPENSAR DILIGÊNCIAS INÚTEIS (ARTIGOS 370 E 464, § 1º, DO C.P.C..) EXTRATOS JUNTADOS QUE INDICAM QUE O SALDO FOI CORROÍDO PELOS SUCESSIVOS PLANOS ECONÔMICOS AO LONGO DE DÉCADAS, PARA A QUAL O GESTOR DO FUNDO NÃO TERIA QUALQUER INGERÊNCIA, CUMPRINDO O ESTABELECIDO NA LEGISLAÇÃO PERTINENTE (LEI COMPLEMENTAR 26/1975 E LEI FEDERAL 9.365/96) SENTENÇA MANTIDA APELAÇÃO NÃO PROVIDA.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Armando Rodrigo Gonzales Franco (OAB: 205738/SP) - Julio César Cosin Martins (OAB: 280311/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - 3º andar

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Processo nº 1001093-98.2025.8.26.0294

ID: 300504123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001093-98.2025.8.26.0294

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

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Processo 1001093-98.2025.8.26.0294 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos, Trata-se de ação com a qual a parte a… Processo 1001093-98.2025.8.26.0294 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos, Trata-se de ação com a qual a parte autora pretende, liminarmente, a busca e apreensão de bem objeto de contrato de financiamento celebrado entre os litigantes, ao argumento de que a ré se tornou inadimplente. A inicial está acompanhada do(s) contrato(s) de empréstimo com garantia fiduciária a, assim como da comprovação da mora do devedor. Assim, comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor. O mandado de citação deverá ser acompanhado de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. A parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da comarca onde localizado o veículo com vistas à sua apreensão, sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da tramitação da ação, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo" (Decreto-lei 911/69, art. 3º, §12).Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Deverá o autor providenciar os meios necessários para cumprimento desta decisão no prazo de 15 (quinze) dias da carga do mandado para Central de Mandados, sob pena de devolução sem cumprimento. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)

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Processo nº 1001093-78.2025.8.26.0042

ID: 311217297

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Altinópolis - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001093-78.2025.8.26.0042

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

OTáVIO GALERANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL

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Processo 1001093-78.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Otávio Galerani - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Prosseguindo, observo a prax… Processo 1001093-78.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Otávio Galerani - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Prosseguindo, observo a praxe local de ajuizamento de várias ações em que, embora os contratos questionados sejam distintos, possuem a mesma causa de pedir remota - alegação de falsificação de assinatura em contratos de empréstimo consignado não reconhecidos pelo autor - bem como pedidos análogos de declaração de inexistência de débito, repetição de indébito e indenização por danos morais; ou questionamento de pacotes bancários e/ou tarifas bancárias não contratadas. Trata-se da hipótese de conexão prevista no artigo 55 do Código de Processo Civil, que ocorre quando duas ou mais ações possuem em comum o pedido ou a causa de pedir, recomendando-se sua reunião para julgamento conjunto, a fim de evitar decisões contraditórias e promover a economia processual. O julgamento separado dessas demandas potencialmente poderia resultar em decisões contraditórias, especialmente quanto à autenticidade das assinaturas e à eventual caracterização de danos morais, o que contraria os princípios da economia processual, da eficiência e da segurança jurídica. Não se olvide, por fim, da instrução probatória similar, notadamente quanto à possibilidade de realização de perícia grafotécnica para verificação da autenticidade das assinaturas, o que reforça a conveniência da reunião dos feitos. Desta forma, determino a emenda da petição inicial, no prazo de 15 dias, para que discrimine a parte autora todas as ações em andamento em que pretende o mesmo pedido ou causa de pedir, movida entre a autora e quaisquer partes requeridas (considerando que não se exige identidade de partes para reconhecimento da conexão), e sem sentença, nos termos do art. 55, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, atentando-se às disposições do artigo 80, do CPC, no que concerne à indicação completa e adequada de todos os feitos em andamento. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais. Int. - ADV: GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL (OAB 394351/SP)

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Elenita Soares Lima De Paula x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 294180756

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001093-84.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ELENITA SOARES LIMA DE PAULA

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

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JAILTON ALVES RIBEIRO CHAGAS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001093-84.2024.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001093-84.2024.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Americana - Apelante: Elenita Soares Lima de Paula (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Anularam parcialmente a r. sentença, de ofício, e, no mais, negaram provimento ao apelo. V. U. - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VEÍCULO AUTOMOTOR. BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA VÁLIDA E EFICAZ, VISTO QUE ENVIADA AO ENDEREÇO CONTRATUAL. ENTENDIMENTO VINCULANTE FIRMADO PELO C. STJ, SOB A TÉCNICA DO JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS (TEMA Nº 1.132), DISPENSANDO-SE, PARA A COMPROVAÇÃO DA MORA, A PROVA DO RECEBIMENTO PELO PRÓPRIO DESTINATÁRIO OU POR TERCEIROS, BASTANDO O ENVIO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL AO ENDEREÇO INDICADO NO INSTRUMENTO CONTRATUAL. PAGAMENTO PARCIAL DE PARCELAS INSUFICIENTE PARA A PURGAÇÃO OU AFASTAMENTO DA MORA. DEPÓSITO PARA PURGAÇÃO DA MORA QUE DEVE ABRANGER A TOTALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, NÃO APENAS DAS PARCELAS EM ATRASO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO EM TAL SENTIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM SEDE DE JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA, COM EXCLUSÃO DE OFÍCIO, CONTUDO, DE PARCELA ULTRA PETITA, POR MEIO DA QUAL DECRETADA, SEM PEDIDO DO AUTOR E DE FORMA INADEQUADA, A RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. APELAÇÃO DA RÉ DESPROVIDA, COM CASSAÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA, EX OFFICIO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jailton Alves Ribeiro Chagas (OAB: 225930/SP) - Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB: 115665/SP) - 5º andar

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Pedro Ângelo Mazin x Nivaldo Ribeiro Da Silva Junior e outros

ID: 310729485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001648-82.2021.8.26.0453

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO ÂNGELO MAZIN

Polo Passivo:

NIVALDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR SERGIO RIBEIRO DA SILVA

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA

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THALES COELHO

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SUZANE NEME TASSI

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RÉU REVEL

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GUILHERMO BELMONTE MAZIN

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Processo 0001648-82.2021.8.26.0453 (processo principal 1001093-48.2021.8.26.0453) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Pedro Ângelo Mazin - Sergio Ribeiro da Silva - - Nivaldo Ribeiro da Silva J… Processo 0001648-82.2021.8.26.0453 (processo principal 1001093-48.2021.8.26.0453) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Pedro Ângelo Mazin - Sergio Ribeiro da Silva - - Nivaldo Ribeiro da Silva Junior - Vistos. 1) Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora (NCPC, art. 854). Apresentado pelo exequente o demonstrativo atualizado do débito e já recolhida(s) a(s) taxa(s) devida(s), sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. 2) Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime(m)-se o(s) executado(a/s) do bloqueio efetuado, na pessoa de seu(s) advogado(s) ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, § 2º, do NCPC. Sendo irrisório o valor bloqueado, providencie a serventia o imediato desbloqueio. 3) Rejeitada ou não apresentada manifestação pelo(s) executado(s) nos termos do art. 854, § 3º, do NCPC, a indisponibilidade converter-se-á em penhora, independentemente de lavratura de termo, providenciando-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial (NCPC, art. 854, § 5º). 4) Decorrido o prazo para impugnação nos termos do art. 525 do NCPC, ou for esta rejeitada, e com a notícia da chegada dos valores em conta judicial, intime-se a parte exequente para preenchimento do MLE - mandado de levantamento eletrônico, intimando este(a/s) também acerca do prosseguimento do feito e sob a advertência de que o silêncio valerá como concordância tácita à satisfação da execução, voltando os autos conclusos para extinção. 5) Infrutífera a penhora on-line pelo sistema SISBAJUD, pesquise a serventia através dos sistemas RENAJUD e INFOJUD, conforme requerido. 6) Não sendo encontrados bens penhoráveis, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. 7) Em caso de inércia da parte exequente por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. e dil. - ADV: SUZANE NEME TASSI (OAB 130117/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), GUILHERMO BELMONTE MAZIN (OAB 442369/SP), THALES COELHO (OAB 440988/SP), VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 356581/SP)

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Paulo Cesar Dos Santos x Associação Dos Proprietários Do Loteamento Promontório Maresias

ID: 291675784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1004529-93.2024.8.26.0587

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR DOS SANTOS

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DO LOTEAMENTO PROMONTóRIO MARESIAS

Intimação

Advogados:

PAULO VINICIUS ZINSLY GARCIA DE OLIVEIRA

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DEMERVAL DA SILVA LOPES

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Processo 1004529-93.2024.8.26.0587 (apensado ao processo 1001093-29.2024.8.26.0587) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspe… Processo 1004529-93.2024.8.26.0587 (apensado ao processo 1001093-29.2024.8.26.0587) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Paulo Cesar dos Santos - Associação dos Proprietários do Loteamento Promontório Maresias - Vistos. Em regra as partes, na petição inicial e na contestação, respectivamente, protestam de forma genérica pela produção de todas as provas permitidas em direito. Todavia, nesta fase processual necessária se faz a especificação de provas acompanhada da respectiva justificação de pertinência, de modo que possa o juízo aferir a necessidade ou não da produção da prova pugnada. Ademais, quando a produção de prova oral demonstra pertinência, é necessário aperfeiçoar a pauta em relação à disponibilidade de tempo para realização das audiências, com o prévio conhecimento do número de testemunhas a serem ouvidas, visando se antever o tempo necessário de duração das oitivas. Assim, no prazo de 15 dias, indiquem os pontos controvertidos da presente demanda e especifiquem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência (demonstrando qual é o objeto de fato controvertido que poderá ser comprovado com a respectiva modalidade de prova), sob pena de serem indeferidas menções genéricas ou sem justificação Em havendo requerimento de produção de prova testemunhal, deverá ser apresentado o respectivo rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Caso sejam juntados novos documentos, nos termos do artigo 437, §1º, CPC, dê-se ciência à parte contrária antes da remessa dos autos à conclusão. As petições deverão ser corretamente classificadas como indicação de provas (código 38022), a fim de evitar tumulto processual. Sem prejuízo, manifestem-se as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação, consignando, entretanto, que a conciliação poderá ser alcançada na audiência de instrução a ser designada. Int. - ADV: PAULO VINICIUS ZINSLY GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 215895/SP), DEMERVAL DA SILVA LOPES (OAB 163998/SP)

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