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Eliane Tociko Nakayama e outros x Analise Produtos E Servicos Para Laboratorios Ltda e outros

ID: 274941976

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: HOMOLOGAçãO DE TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000390-05.2019.5.02.0713

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ELIANE TOCIKO NAKAYAMA JOSÉ NICOLA MARISSOL GOMEZ RODRIGUES SANTOS E CLARO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA SÍNDICO DO EDIFÍCIO SIRACUSA UNIÃO FEDERAL (PGF) URIEL DE FREITAS BARBOSA

Polo Passivo:

ANALISE PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORATORIOS LTDA ANDREA LORUSSO DE OLIVEIRA ANFLA PRODUTOS PARA DIAGNOSTICO LABORATORIAL LTDA - EPP ANGELA MARIA LORUSSO DE OLIVEIRA EDSON LUCIO DE OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

BRUNO SALVATORI PALETTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARISSOL GOMEZ RODRIGUES

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CARLOS EDUARDO LIMA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO HoTrEx 1000390-05.2019.5.02.0713 REQUERENTE: ELIANE TOCIKO NAKAYAMA REQUERIDO: A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO HoTrEx 1000390-05.2019.5.02.0713 REQUERENTE: ELIANE TOCIKO NAKAYAMA REQUERIDO: ANALISE PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORATORIOS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3908c89 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHO Vistos. I - Fls. 1508 - ID. bd12c83: Razão assiste ao Reclamante. Considerando que já havia sido expedida Carta de Arrematação no cumprimento provisório nº 1000311-86.2024.5.02.0701, e a arrematante já se encontra em posse do bem, reconsidero a determinação de ID. 81125ff. Providencie a Secretaria a unificação de todos os depósitos existentes nos autos, e tornem conclusos com planilha de cálculos para que seja feita a liberação de valores. II - Diante da integral satisfação da arrematação, com base no art.765 da CLT c/c art. 5º, LXXVIII, da CF/88, imprime-se força de ofício à presente decisão para que os interessados, srs. MARISSOL GÓMEZ RODRIGUES e URIEL DE FREITAS BARBOSA a apresente ao 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO a fim de que este providencie o levantamento da hipoteca judicial que recaiu sobre o imóvel de matrícula 42.152, averbação nº 25. Para tais fins, informam-se os seguintes dados: A) Processo nº 1000390-05.2019.5.02.0713 B) Autor/Exequente: ELIANE TOCIKO NAKAYAMA C) Reclamada/Executada: ANALISE PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORATORIOS LTDA; ANFLA PRODUTOS PARA DIAGNOSTICO LABORATORIAL LTDA - EPP; ANDREA LORUSSO DE OLIVEIRA; EDSON LUCIO DE OLIVEIRA; ANGELA MARIA LORUSSO DE OLIVEIRA. Compete ao interessado, munido de cópias do presente e dos demais documentos pertinentes, diligenciar pessoalmente junto ao CRI a fim de que este cumpra a presente determinação. Friso, por oportuno, que os emolumentos deverão ser satisfeitos, pelo interessado, junto ao CRI. Dê-se ciência às partes e aos arrematantes MARISSOL e URIEL. SAO PAULO/SP, 20 de maio de 2025. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARISSOL GOMEZ RODRIGUES - URIEL DE FREITAS BARBOSA

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Processo nº 1000311-62.2022.4.01.4001

ID: 324427781

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000311-62.2022.4.01.4001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. C. D. S. F.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FELIPE SIQUEIRA FERNANDES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000311-62.2022.4.01.40… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000311-62.2022.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: A. C. D. S. F. REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE SIQUEIRA FERNANDES - PI16119 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Picos, 11 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 0000037-77.2025.8.26.0575

ID: 325756063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Pardo - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000037-77.2025.8.26.0575

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOãO CARLOS MANCUSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO BIACO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000037-77.2025.8.26.0575 (processo principal 1000311-92.2023.8.26.0575) - Cumprimento de sentença - Equivalência salarial - João Carlos Mancuso - Vistos. Ante a não oposição da Fazenda Públ… Processo 0000037-77.2025.8.26.0575 (processo principal 1000311-92.2023.8.26.0575) - Cumprimento de sentença - Equivalência salarial - João Carlos Mancuso - Vistos. Ante a não oposição da Fazenda Pública/Autarquia Pública aos cálculos autorais, apenas com a observação de que a RPV/Precatório deverá ser expedido no seu valor bruto, com a indicação, se o caso, dos descontos legais obrigatórios, contribuição previdenciária (SPPREV) e de assistência médica (se contribuinte CBPM ou IAMSPE), bem como de que caso a parte autora entenda que a verba não se sujeita à retenção do Imposto de Renda na Fonte, deverá indicar tal situação no campo próprio do Termo de Declaração do e-SAJ (referente a isenção/não incidência), não sendo suficiente apenas indicar que a natureza do crédito é indenizatória e, finalmente, caso se trate de rendimentos sujeitos ao regime RRA (Rendimentos Recebidos Acumulamente), deverá indicar tal situação e o número de meses de referência também no campo próprio do Termo de Declaração do e-SAJ, a fim de se evitar retenções equivocadas, HOMOLOGO-OS a fim de que produzam os seus efeitos jurídicos e legais. No mais, considerando que nos termos do Comunicado nº 394/2015 da Egrégia Presidência, publicado em 02/07/2015, todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório passaram a ser admitidas apenas no formato digital, através do Portal e-Saj, Petição Intermediária, cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada tanto para processos físicos como digitais, providencie a parte autora, após o trânsito em julgado e por peticionamento eletrônico, a solicitação da expedição de ofício precatório/requisitório, observando as determinações contidas nas Portarias nº 8.660, de 01.10.2012, 8.941, de 04.02.2014 e, 9.095, de 17.12.2014 da E. Presidência, e Comunicados n. 02/2014 e 01/2015, do DEPRE, bem assim os termos do Comunicado Conjunto nº 2240/2019, publ. DJe de 18/11/2019. Não tendo sido feita ressalva, considero tal ato incompatível com a vontade de recorrer e determino que, intimadas as partes desta decisão, certifique-se o trânsito em julgado (art. 1.000, NCPC). Oportunamente, certifique-se a existência ou não de eventuais pendências a serem sanadas e, em nada havendo, ARQUIVEM-SE estes autos com baixa definitiva, em tudo observadas as formalidades legais. P e I. - ADV: MARCO ANTONIO BIACO (OAB 236427/SP)

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Zelito Ferreira Alves x Andre Zancope Estessi e outros

ID: 323624991

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000311-25.2025.5.02.0710

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ZELITO FERREIRA ALVES

Polo Passivo:

ANDRE ZANCOPE ESTESSI GOCIL SEGURANCA ELETRONICA LTDA GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA HANDZ PARTICIPACOES S.A. PARQUE MORUMBY ADMINISTRACAO LTDA. WASHINGTON UMBERTO CINEL

Notificação

Advogados:

PATRICIA PAGNI CORREA

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MAURICIO NAHAS BORGES

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FERNANDO RUDGE LEITE NETO

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JOSE OSCAR BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAMIRES TORRES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEIDE ANDREA NAHAS BORGES INATI

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EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA CAMARGO DE OLIVEIRA CONRADO

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JUDITE NAHAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000311-25.2025.5.02.0710 RECLAMANTE: ZELITO FERREIRA ALVES RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000311-25.2025.5.02.0710 RECLAMANTE: ZELITO FERREIRA ALVES RECLAMADO: GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ab452db proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, Dr(a). ANDREA DAVINI, certificando que o Recurso Ordinário Adesivo apresentado pelo(a) reclamante encontra-se tempestivo e subscrito por advogado que tem procuração nos autos. São Paulo, data abaixo. SILVIA BRITTO COSTA Servidor Vistos, etc. Processe-se em termos, posto que preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, notadamente tempestividade e regular representação processual. Recebidas as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, ao E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com as cautelas e homenagens de estilo. Dê-se ciência à parte autora que, caso opte por executar a sentença provisoriamente, deve autuar um novo processo (Processos>Novo processo), por dependência, escolhendo "Cumprimento Provisório de Sentença" como classe judicial, devendo juntar as peças necessárias, observados os requisitos do art. 520 do CPC e arts. 13 a 16 da Resolução nº 185/2017 do CSJT, bem como os cálculos do crédito exequendo, inclusive recolhimentos fiscais e previdenciários. Adverte-se que, durante o processamento do recurso em 2º Grau, não existe possibilidade de despachar qualquer tipo de petição, devendo as partes peticionarem no sistema PJe-JT de 2ª instância. Alerta-se, ainda, que o adequado preenchimento dos campos "Descrição" e "Tipo de Documento" ao protocolar petições facilita o exame dos autos eletrônicos, prestigiando a celeridade processual, além de observar o disposto no art. 13 da Resolução nº 185/2017 do CSJT. Intime(m)-se as partes, sendo a(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar contrarrazões. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. ANDREA DAVINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PARQUE MORUMBY ADMINISTRACAO LTDA. - GOCIL SEGURANCA ELETRONICA LTDA - ANDRE ZANCOPE ESTESSI - GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA - HANDZ PARTICIPACOES S.A. - GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - WASHINGTON UMBERTO CINEL

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Angela Kemzia Santin x Banco Bradescard S.A.

ID: 327211069

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000311-28.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA KEMZIA SANTIN

Polo Passivo:

BANCO BRADESCARD S.A.

Decisão

Advogados:

LEONARIO GOMES MUNIZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEONARIO GOMES MUNIZ

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RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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THIAGO MAGANHA DE LIMA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Processo n. 1000311-28.2024.8.11.0041 Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, requerido por ANGELA KEMZIA SANTIN, em fac… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Processo n. 1000311-28.2024.8.11.0041 Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, requerido por ANGELA KEMZIA SANTIN, em face de BANCO BRADESCARD S.A. De início, determino que sejam promovidas as devidas alterações no cadastro do processo nos sistemas informatizados de gestão de processos de 1ª instância. Intime(m)-se o (a/s) devedor (a/s), através de seus patronos, para cumprimento da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 513, § 2º do Código de Processo Civil – CPC), efetuando o pagamento do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Ressalto que na hipótese de a Defensoria Pública representar o (a/s) devedor (a/s) ou quando não houver procurador constituído nos autos, salvo a possibilidade do inciso IV do art. 513 do CPC, a intimação para cumprimento da sentença deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo que a intimação do (a/s) devedor (a/s) somente será realizada por edital quando da citação na forma do art. 256 do CPC e houver revelia na fase de conhecimento. Destaco, ainda, que não ocorrendo o pagamento no prazo estipulado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), consoante o § 1º do art. 523 do CPC; outrossim, em caso de pagamento parcial, a multa e honorários recairá somente sobre o saldo remanescente (art. 523, § 2º do CPC). Registre-se, por oportuno, que não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, conforme impõe o § 3º do art. 523 do CPC. Por derradeiro, cumpre asseverar que no mandado de intimação deverá constar que decorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a executada querendo, independente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos, na forma prevista no art. 525 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se expedindo o necessário. Cuiabá, data registrada no sistema. JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Cuiabá

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Processo nº 1000311-49.2025.8.26.0114

ID: 258945856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000311-49.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

DARLENG ARTEN CAVALETTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO RICARDO DA COSTA GONÇALVES

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MARCO AURÉLIO CARPES NETO

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ADV: Marco Aurélio Carpes Neto (OAB 248244/SP), João Ricardo da Costa Gonçalves (OAB 287082/SP) Processo 1000311-49.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Darle… ADV: Marco Aurélio Carpes Neto (OAB 248244/SP), João Ricardo da Costa Gonçalves (OAB 287082/SP) Processo 1000311-49.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Darleng Arten Cavaletti - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e, por conseguinte, declaro extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de gratuidade deferida, sob pena de deserção e independentemente de intimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95). O recolhimento será de acordo com os critérios abaixo estabelecidos e independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4º da lei nº 11.608/2003, com alteração da lei nº 17.785/2023, e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.). O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE/SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp. Oportunamente, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.

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Izabel Maria Da Silva x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 257392565

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000311-87.2025.5.02.0463

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

IZABEL MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

ROZIMERI BARBOSA DE SOUSA

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NEUZA MARIA LIMA PIRES DE GODOY

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ANTONIO MILLER MADEIRA

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RAPHAEL BERNARDES DA SILVA

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ISAAC BERTOLINI AULER

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FELIPE MEINEM GARBIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000311-87.2025.5.02.0463 : IZABEL MARIA DA SILVA : BANCO SANTANDER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000311-87.2025.5.02.0463 : IZABEL MARIA DA SILVA : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eb75565 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 1. Retira-se o processo de pauta. 2. O Juízo homologa o acordo celebrado entre as partes (ID. d5d328f) para que produza os seus jurídicos efeitos, ressalvando a responsabilidade das declarações da reclamada perante o órgão da Previdência Social. 3. Por questão de segurança jurídica, adota-se o entendimento firmado pelo Colendo TST, no sentido de que a declaração de hipossuficiência do empregado goza de presunção juris tantum de veracidade, sendo suficiente para comprovar tal condição, mesmo após a vigência da Lei n.13.467/2017. Incidência dos artigos 99, § 3º e 105 do CPC, art. 769 da CLT e Súmula nº 463, inciso I, do C. TST. Deferem-se, pois, os benefícios da justiça gratuita, com o termo de declaração de pobreza, doc.ID nº da4dd80, eis que não infirmado o seu teor. Custas pelo(a) reclamante, calculadas sobre o valor do acordo (R$55.000,00), no importe de R$1.100,00, das quais fica isento. 4. Acolhe-se a discriminação das verbas componentes da avença, devendo a reclamada comprovar nos autos os recolhimentos fiscais/previdenciários no prazo de 30 (trinta) dias contados do adimplemento do acordo. 5. Dispensada a intimação da Procuradoria Geral Federal, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47/2023 (R$40.000,00). 6. Cada parte arcará com os honorários devidos, aos respectivos advogados. 7. Em noticiando o(a) autor(a), a qualquer tempo, a inadimplência total ou parcial da avença, fica desde já autorizada a execução pelo valor indicado, no termos do art. 880 da CLT, restando autorizada a penhora “on line”. 8. Aguarde-se o integral cumprimento, com o registro do movimento adequado. 9. Cumprido o acordo, nada mais pendente, registrem-se os pagamentos e arquivem-se os autos. 10. Intimem-se. ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

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Izabel Maria Da Silva x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 257392567

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000311-87.2025.5.02.0463

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

IZABEL MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

ROZIMERI BARBOSA DE SOUSA

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NEUZA MARIA LIMA PIRES DE GODOY

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ANTONIO MILLER MADEIRA

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RAPHAEL BERNARDES DA SILVA

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ISAAC BERTOLINI AULER

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FELIPE MEINEM GARBIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000311-87.2025.5.02.0463 : IZABEL MARIA DA SILVA : BANCO SANTANDER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000311-87.2025.5.02.0463 : IZABEL MARIA DA SILVA : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eb75565 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 1. Retira-se o processo de pauta. 2. O Juízo homologa o acordo celebrado entre as partes (ID. d5d328f) para que produza os seus jurídicos efeitos, ressalvando a responsabilidade das declarações da reclamada perante o órgão da Previdência Social. 3. Por questão de segurança jurídica, adota-se o entendimento firmado pelo Colendo TST, no sentido de que a declaração de hipossuficiência do empregado goza de presunção juris tantum de veracidade, sendo suficiente para comprovar tal condição, mesmo após a vigência da Lei n.13.467/2017. Incidência dos artigos 99, § 3º e 105 do CPC, art. 769 da CLT e Súmula nº 463, inciso I, do C. TST. Deferem-se, pois, os benefícios da justiça gratuita, com o termo de declaração de pobreza, doc.ID nº da4dd80, eis que não infirmado o seu teor. Custas pelo(a) reclamante, calculadas sobre o valor do acordo (R$55.000,00), no importe de R$1.100,00, das quais fica isento. 4. Acolhe-se a discriminação das verbas componentes da avença, devendo a reclamada comprovar nos autos os recolhimentos fiscais/previdenciários no prazo de 30 (trinta) dias contados do adimplemento do acordo. 5. Dispensada a intimação da Procuradoria Geral Federal, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47/2023 (R$40.000,00). 6. Cada parte arcará com os honorários devidos, aos respectivos advogados. 7. Em noticiando o(a) autor(a), a qualquer tempo, a inadimplência total ou parcial da avença, fica desde já autorizada a execução pelo valor indicado, no termos do art. 880 da CLT, restando autorizada a penhora “on line”. 8. Aguarde-se o integral cumprimento, com o registro do movimento adequado. 9. Cumprido o acordo, nada mais pendente, registrem-se os pagamentos e arquivem-se os autos. 10. Intimem-se. ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IZABEL MARIA DA SILVA

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Acresp Associação Cultural E Recreativa Dos Servidores Publicos x Alcina Guia Arantes Cunha

ID: 329648289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Eldorado Paulista - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000311-06.2024.8.26.0172

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ACRESP ASSOCIAçãO CULTURAL E RECREATIVA DOS SERVIDORES PUBLICOS

Polo Passivo:

ALCINA GUIA ARANTES CUNHA

Intimação

Advogados:

ROBSON LINS DA SILVA LEIVA

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RICHARD NOGUEIRA DA SILVA

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JOSÉ MILTON GALINDO JUNIOR

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Processo 1000311-06.2024.8.26.0172 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Acresp Associação Cultural e Recreativa dos Servidores Publicos - Alcina Guia Arantes Cunha - REPUBLICAÇÃO da Decisão… Processo 1000311-06.2024.8.26.0172 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Acresp Associação Cultural e Recreativa dos Servidores Publicos - Alcina Guia Arantes Cunha - REPUBLICAÇÃO da Decisão de fls. 111/112 para intimação do patrono da Executada: "I - A executada pleiteia às fls. 89/90 o desbloqueio do valor indicado às fls. 87. Alega que o montante bloqueado é oriundo de empréstimo consignado, o qual entende como verba alimentar. Afirma que todo o provento de aposentadoria da executada é utilizado nos tratamentos da filha, que é pessoa com deficiência, razões pelas quais o valor bloqueado deve ser considerado impenhorável, uma vez que necessário ao sustento da família. II É caso de INDEFERIMENTO do pedido. O extrato de fls. 101/102 demonstra que, em que pese certa confusão técnica da petição, o montante bloqueado não atingiu a aposentadoria da executada, mas sim a íntegra do valor do suposto empréstimo consignado. Destaco que não há comprovação de que se trate de empréstimo consignado, uma vez que o holerite de fls. 105 não indica nenhum desconto referente ao Banco Pan, instituição da qual se originou o recurso, conforme extrato de fls. 101. Também não há comprovação de que o provento da executada é integralmente consumido com os tratamentos da filha. Note-se que o documento de fls. 106 é um orçamento, datado em momento posterior ao bloqueio, não tendo a executada juntado recibos, declarações ou documentos outros que de qualquer forma comprovem os alegados gastos. Ressalto que não está em questionamento a afirmação de que a filha da executada é pessoa com deficiência, uma vez que há documentação nesse sentido às fls. 98/99, mas sim o fato de que os alegados gastos não foram comprovados. Diante disso, indefiro o pedido e mantenho o bloqueio. III Considerando-se a possibilidade de interposição de agravo de instrumento, somente após preclusa a presente decisão INTIME-SE a parte exequente por ato ordinatório para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito. IV - Intimações e diligências necessárias." - ADV: ROBSON LINS DA SILVA LEIVA (OAB 250322/SP), RICHARD NOGUEIRA DA SILVA (OAB 253006/SP), JOSÉ MILTON GALINDO JUNIOR (OAB 302381/SP)

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Paulo De Menezes Neto x Fjna Participacoes Eireli e outros

ID: 338804184

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000311-70.2020.5.02.0202

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

PAULO DE MENEZES NETO

Polo Passivo:

FJNA PARTICIPACOES EIRELI GMM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA LS MONTAGENS DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARCELA MELO DA SILVA

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ROBERTO HIROMI SONODA

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THIAGO LOBO VIANA GONCALVES NUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1000311-70.2020.5.02.0202 RECLAMANTE: PAULO DE MENEZES NETO RECLAMADO: GMM I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1000311-70.2020.5.02.0202 RECLAMANTE: PAULO DE MENEZES NETO RECLAMADO: GMM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 76ae98a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. BARUERI/SP, 29 de julho de 2025. JULIANA GONCALVES DA SILVA DECISÃO Vistos. 1) Determino a instauração do INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, nos termos do art. 855-A da CLT, o qual será processado nestes próprios autos, e a suspensão da execução até a decisão final, conforme art. 133, caput, e § 3º do CPC). 2) Inclua-se no polo passivo a sócia atual das reclamadas, Sr. FABIO SCHAFFER, CPF: 258.415.128-62, citando-o para os fins do art. 135 do CPC (o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 dias), pelo correio, no endereço da JUCESP e INFOJUD, em respeito à celeridade e economia inerentes ao processo do trabalho, visto que tal procedimento não causa prejuízo ao executado. Concomitantemente, determino a citação por edital. 3) Quanto à sócia retirante JJLG PARTICIPACOES EIRELI, indefiro por ora a sua inclusão, ante a ordem preferencial do art.10-A da CLT, ficando ressalvado ao reclamante, caso assim deseje, renovar o pedido para prosseguimento contra o sócio retirante, na inexistência ou insuficiência de bens do sócio atual. 4) Indefiro, a tutela requerida, vez que não há comprovação de dilapidação patrimonial. 5) Citado o Sr. FABIO SCHAFFER e decorrido o prazo, venham os autos conclusos para decisão do incidente, ficando consignado o entendimento desde juízo pela aplicação da Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, nos termos do art. 28 do CDC. BARUERI/SP, 29 de julho de 2025. JULIANA DEJAVITE DOS SANTOS CHAMONE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GMM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - FJNA PARTICIPACOES EIRELI - LS MONTAGENS DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA

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