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Eva De Jesus Pereira x Banco Bnp Paribas Brasil S/A

ID: 317649721

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000554-72.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EVA DE JESUS PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

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FELIPE CINTRA DE PAULA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000554-72.2024.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000554-72.2024.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: Eva de Jesus Pereira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bnp Paribas Brasil S/A - Magistrado(a) Décio Rodrigues - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PRETENSÃO DE CANCELAMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) VINCULADO A EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANIFESTAÇÃO INEQUÍVOCA DE VONTADE DE DESCONSTITUIR A RELAÇÃO CONTRATUAL A PERMITIR A ADOÇÃO DA MEDIDA. IMPOSSIBILIDADE DE MANTER O BENEFICIÁRIO VINCULADO AO NEGÓCIO CONTRA A SUA VONTADE. CANCELAMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO QUE, NO ENTANTO, NÃO TEM O CONDÃO DE EXTINGUIR A DÍVIDA OU A MARGEM CONSIGNÁVEL ATÉ LIQUIDAÇÃO TOTAL DO DÉBITO, CABENDO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONCEDER AO MUTUÁRIO A FACULDADE DE OPTAR PELA FORMA DE PAGAMENTO DO EVENTUAL SALDO DEVEDOR, NÃO PODENDO, A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, SER COMPELIDA A COBRAR EVENTUAL SALDO DEVEDOR REMANESCENTE SOMENTE PELAS VIAS JUDICIAIS. INTELIGÊNCIA DO ART. 17-A, §1º, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28/INSS/PRES, DE 16 DE MAIO DE 2008 (MODIFICADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2009). SENTENÇA REFORMADA. HONORÁRIOS RECURSAIS. ART. 85, §11, CPC. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Cintra de Paula (OAB: 310440/SP) - Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB: 355052/SP) - 3º andar

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Ana Maria De Barros Denardi e outros x Daniel Jose De Barros

ID: 322285219

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000554-26.2022.8.26.0040

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA DE BARROS DENARDI ANGELA MARIA BARROS DE JESUS ANTONIO CARLOS DE BARROS FILHO JAQUELINE TAVANO JOSIANE TAVANO FATORE MARIA DO CARMO BARROS LIMA ROSA MARIA DE BARROS

Polo Passivo:

DANIEL JOSE DE BARROS

Intimação

Advogados:

DANIEL MANDUCA FERREIRA

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CINTIA SANTOS SILVA

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ADRIANO EDUARDO CABBAU

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Processo 1000554-26.2022.8.26.0040 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria do Carmo Barros Lima - Josiane Tavano Fatore - - Rosa Maria de Barros - - Antonio Carlos de Barros Filho - - Ana Ma…

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Processo nº 1000554-16.2022.8.26.0011

ID: 324695523

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000554-16.2022.8.26.0011

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MD EDUCACIONAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO

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Processo 1000554-16.2022.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - MD Educacional LTDA - Vistos. 1. Fls. 234/235: já foi encontrado veículo passível de penhora pertencent… Processo 1000554-16.2022.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - MD Educacional LTDA - Vistos. 1. Fls. 234/235: já foi encontrado veículo passível de penhora pertencente à executada Rosana (fls. 83 e 90), não havendo razão alguma para a realização de pesquisas de outros bens da executada sem que a exequente realize os atos necessários para a formalização da penhora do veículo, assim, conhecido o endereço da executada Rossana (fl. 58 - Rua Maria Cristina Aguiar, nº 195 - Rio Pequeno - CEP 05379-040 - São Paulo/SP), recolha a exequente a despesa de oficial de justiça, após servirá a presente como mandado para a constatação e penhora do veículo Marca/Modelo MMC/Pajero TR4, placa DYH4416, ano fabricação 2007, ano modelo 2007 e também proceda à constatação e penhora e avaliação de bens existentes na residência da executada, até o limite do valor da dívida, servindo a presente decisão como mandado para cumprimento pelo Sr. Oficial de Justiça, lavrando-se o competente auto, intimando-se o executado de tais atos na mesma oportunidade e efetivando-se o depósito na forma da lei. 2. Também encontrados imóveis em nome da executada (fls. 110/114), cabe à exequente requerer o que de direito para efetivar a penhora na matrícula que realizou a anotação da execução (fls. 140/158) e não buscar outros bens, observando que o relatório de fls. 110/114 indica ao menos outro imóvel em nome da executada, assim, deverá a exequente requerer o que de direito visando do imóvel já encontrado, no prazo de 15 dias. 3. Resumindo, diante dos pedidos de fls. 234/235, já localizados bens da executada passíveis de penhora não será expedido ofício alguma para a busca aleatória de bens, pois parece que a exequente está mais preocupada em investigar o patrimônio total da executada do que satisfazer seu crédito com os bens já encontrados, o que não se admite em uma execução. Intimem-se. - ADV: RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP)

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Processo nº 1000554-98.2025.8.26.0370

ID: 323279343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Azul Paulista - Vara Única Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1000554-98.2025.8.26.0370

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SOLARIUM AGRíCOLA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE FONTANA BERTO

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Processo 1000554-98.2025.8.26.0370 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Solarium Agrícola Ltda - Melhor analisando os autos, entendo que a prova deverá ser realizada por engenheiro agrô… Processo 1000554-98.2025.8.26.0370 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Solarium Agrícola Ltda - Melhor analisando os autos, entendo que a prova deverá ser realizada por engenheiro agrônomo, ante o requerimento de identificação e avaliação de prejuízos diretos e indiretos impactos agronômicos - decorrentes da instalação do linhão. Determino ao perito anteriormente nomeado, Luiz Carlos Palin, que desconsidere a nomeação. Para a realização da avaliação, nomeio o engenheiro agrônomo Ailton Moisés Xavier Fiorentin, que cumprirá o encargo, independentemente de termo de compromisso. Tendo em que vista que já foram apresentados os quesitos, intime-se o perito, para que manifeste concordância com a nomeação (no prazo de dez dias úteis) e para que, em aceitando, apresente proposta de honorários. Apresentada a proposta, intime-se a autora caso seja necessário complementar o valor dos honorários já depositados no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Feito o depósito, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos. Observe o perito o artigo 474 do Código de Processo Civil. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 30 (trinta dias), contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Aponto, por oportuno, que a produção antecipada de prova não previne a competência do juízo para a ação de conhecimento que venha a ser proposta, nos termos do artigo 381 do CPC: § 2º A produção antecipada da prova é da competência do juízo do foro onde esta deva ser produzida ou do foro de domicílio do réu. § 3º A produção antecipada da prova não previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício de comunicação ao perito (devendo o correio eletrônico ser remetido com senha para acesso ao processo digital). Int. - ADV: ALEXANDRE FONTANA BERTO (OAB 156232/SP)

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Vanderlei Valeri x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 324903886

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000554-30.2022.8.11.0109

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI VALERI

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Decisão

Advogados:

IAN DELGADO DE OYAGUE DINIZ DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IAN DELGADO DE OYAGUE DINIZ DE OLIVEIRA

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CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEONARDO SULZER PARADA

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GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA DECISÃO Processo: 1000554-30.2022.8.11.0109 Autor: VANDERLEI VALERI Réu: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. 1. Defiro o pedido de id.… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA DECISÃO Processo: 1000554-30.2022.8.11.0109 Autor: VANDERLEI VALERI Réu: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. 1. Defiro o pedido de id. 182644449 formulado pela parte exequente, para fins de penhora online do saldo remanescente. 2. Determino a realização de pesquisa on-line, com ordem de indisponibilidade, por meio do sistema Sisbajud, em nome da parte executada AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A (CNPJ: 09.296.295/0001-60), até o limite do crédito exequendo, observando o valor indicado no id. 182644449 (R$ 1.156,19). Segue anexo o recibo de protocolamento de bloqueio de valores que, se confirmados, deverão ficar indisponíveis. Considerar-se-á efetuada a penhora quando confirmado o bloqueio do dinheiro, valendo como termo dela o protocolo emitido pelo sistema Sisbajud, que será juntado ao processo. Sendo positivo o bloqueio, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta, para, querendo, apresentar impugnação, para fins do disposto no § 3º do art. 854 do CPC. Não sendo apresentada impugnação, certifique-se e intime-se a parte exequente para manifestação, em 10 dias. 3. Caso o valor bloqueado seja irrisório (menos que R$ 100,00), desbloqueie-se a importância, tendo em vista que, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil, não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. 4. Não efetuado bloqueio de valores pelo sistema Sisbajud, por ter havido resposta negativa; ou ocorrendo à hipótese do item anterior, retornem os autos conclusos para fins de suspensão dos autos, na forma do art. 921, III, do CPC. 5. Expeça-se alvará judicial do valor constante dos autos, em favor do exequente, consoante já determinado na decisão de id. 178734653. 6. Diligências necessárias. Marcelândia/MT, datado eletronicamente. Louísa Rachel Medeiros Florentino Imperador Juíza Substituta

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Clodoaldo Jose Da Silva x Instituto De Assistencia Medica Ao Servidor Publico Estadual e outros

ID: 261853240

Tribunal: TRT2 Órgão: 31ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000554-66.2025.5.02.0031

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

CLODOALDO JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL MOPP MULTSERVICOS LTDA MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

NORIO OTA

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VANUSA DE FREITAS

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JORGE DONIZETTI FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000554-66.2025.5.02.0031 : CLODOALDO JOSE DA SILVA : MOSCA GRUPO NACIONAL DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000554-66.2025.5.02.0031 : CLODOALDO JOSE DA SILVA : MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72d81af proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 31ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, 28 de abril de 2025 Ana Lúcia Balester de Mello Pereira Leitão Vistos, etc Intime-se o autor para reapresentação dos cálculos de liquidação de sentença no prazo de 15 dias, com memoriais descritivos, incluindo eventuais despesas previdenciárias e fiscais incidentes. Os cálculos devem conter a indicação das parcelas tributáveis, bem como o número de meses a que se refere a condenação, nos termos dos incisos XII e XIII do art. 4º do Provimento GP 03/2023, imprescindível para a correta tributação. Os cálculos deverão ser apresentados em arquivo PDF e com o arquivo pjc exportado pelo PJe-Calc, nos termos do § 7º, do Art. 22, da RESOLUÇÃO CSJT Nº185/2017, alterado pelo ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, a fim de possibilitar a conferência e a padronização. Acesso ao sistema Pje-Calc: www.trtsp.jus.br -> Processos -> Acesso Online -> Processo Judicial Eletrônico -> PJe-Calc Cidadão. Cumprida determinação supra, venham os autos conclusos. Tratando-se de andamento processual de exclusiva responsabilidade e interesse do reclamante, no caso de inércia, os autos deverão ser sobrestados perante o arquivo geral, com interrupção da contagem de juros moratórios, ocasião na qual estará fixado o contagem de juros moratórios, ocasião na qual estará fixado o termo inicial para contagem do prazo para a aplicação da prescrição intercorrente. SAO PAULO/SP, 28 de abril de 2025. SOLANGE APARECIDA GALLO BISI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLODOALDO JOSE DA SILVA

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Euclides Vieira Ramos e outros x Cdg Construtora S/A. e outros

ID: 259847066

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001888-35.2024.5.02.0011

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

EUCLIDES VIEIRA RAMOS JOSE LUIS CAETANO

Polo Passivo:

CDG CONSTRUTORA S/A. CONSTRUTORA GAMBARDELLA LTDA PORTAL CONSULTORIA & PARTICIPACOES LTDA SATELITE CONSULTORIA & PARTICIPACOES LTDA UNIAO INCORPORADORA & CONSTRUTORA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

VITOR NAGIB ELUF

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ANDREA MARCONDES MACHADO DE MENDONCA

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PETERSON PEREIRA DE JESUS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001888-35.2024.5.02.0011 : EUCLIDES VIEIRA RAMOS : UNIAO INCORPORADORA & CONS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001888-35.2024.5.02.0011 : EUCLIDES VIEIRA RAMOS : UNIAO INCORPORADORA & CONSTRUTORA LTDA - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c8067d1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, com as seguintes observações: - Id dcd66ef - Sentença de Liquidação; - Requerimento da 1ª executada acerca do parcelamento da dívida, nos termos do Art. 916 do CPC (Id f200ee2); - Concordância da parte autora acerca do requerimento de parcelamento nos termos do Art. 916 do CPC (Id aa763b2). Certifico que, neste ato, consultei os autos principais (nº 1000554-05.2020.5.02.0011) e que ainda está pendente de julgamento de recurso ordinário em instância superior. SÃO PAULO, data abaixo. Victor Orlando Marchesan Pinotti DESPACHO Vistos. Ante o acima certificado, defere-se o parcelamento, nos termos do Art. 916 do CPC, como requerido pela 1ª executada, que deverá comprovar mensalmente os depósitos efetuados, sendo que em caso de atraso de alguma parcela, a dívida vencerá em sua totalidade a partir do inadimplemento. Quando do pagamento da última parcela, esta executada deverá apontar, através de planilha detalhada, a quitação total dos valores devidos à parte autora (seu crédito líquido) e os honorários devidos aos seus patronos, bem como efetuar o pagamento dos honorários periciais na conta do Juízo e comprovar os recolhimentos previdenciários (cotas partes) através de guia própria. Considerando que pendente de apreciação de recurso ordinário interpostos nos autos principais, aguarde-se os pagamentos das parcelas deste parcelamento no presente feito, no estado em que se encontra, até o trânsito em julgado do processo principal. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA GAMBARDELLA LTDA - SATELITE CONSULTORIA & PARTICIPACOES LTDA - UNIAO INCORPORADORA & CONSTRUTORA LTDA - EPP - PORTAL CONSULTORIA & PARTICIPACOES LTDA - CDG CONSTRUTORA S/A.

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Euclides Vieira Ramos e outros x Cdg Construtora S/A. e outros

ID: 259847069

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001888-35.2024.5.02.0011

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

EUCLIDES VIEIRA RAMOS JOSE LUIS CAETANO

Polo Passivo:

CDG CONSTRUTORA S/A. CONSTRUTORA GAMBARDELLA LTDA PORTAL CONSULTORIA & PARTICIPACOES LTDA SATELITE CONSULTORIA & PARTICIPACOES LTDA UNIAO INCORPORADORA & CONSTRUTORA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

VITOR NAGIB ELUF

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ANDREA MARCONDES MACHADO DE MENDONCA

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PETERSON PEREIRA DE JESUS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001888-35.2024.5.02.0011 : EUCLIDES VIEIRA RAMOS : UNIAO INCORPORADORA & CONS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001888-35.2024.5.02.0011 : EUCLIDES VIEIRA RAMOS : UNIAO INCORPORADORA & CONSTRUTORA LTDA - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c8067d1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, com as seguintes observações: - Id dcd66ef - Sentença de Liquidação; - Requerimento da 1ª executada acerca do parcelamento da dívida, nos termos do Art. 916 do CPC (Id f200ee2); - Concordância da parte autora acerca do requerimento de parcelamento nos termos do Art. 916 do CPC (Id aa763b2). Certifico que, neste ato, consultei os autos principais (nº 1000554-05.2020.5.02.0011) e que ainda está pendente de julgamento de recurso ordinário em instância superior. SÃO PAULO, data abaixo. Victor Orlando Marchesan Pinotti DESPACHO Vistos. Ante o acima certificado, defere-se o parcelamento, nos termos do Art. 916 do CPC, como requerido pela 1ª executada, que deverá comprovar mensalmente os depósitos efetuados, sendo que em caso de atraso de alguma parcela, a dívida vencerá em sua totalidade a partir do inadimplemento. Quando do pagamento da última parcela, esta executada deverá apontar, através de planilha detalhada, a quitação total dos valores devidos à parte autora (seu crédito líquido) e os honorários devidos aos seus patronos, bem como efetuar o pagamento dos honorários periciais na conta do Juízo e comprovar os recolhimentos previdenciários (cotas partes) através de guia própria. Considerando que pendente de apreciação de recurso ordinário interpostos nos autos principais, aguarde-se os pagamentos das parcelas deste parcelamento no presente feito, no estado em que se encontra, até o trânsito em julgado do processo principal. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EUCLIDES VIEIRA RAMOS

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Thamires Cristine Fernandes Dos Santos Oliveira x Alan Magalhaes Dos Anjos e outros

ID: 256265488

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000554-13.2025.5.02.0372

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

THAMIRES CRISTINE FERNANDES DOS SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

ALAN MAGALHAES DOS ANJOS A & P INVENTARIOS LTDA

Notificação

Advogados:

JUAREZ VIRGOLINO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1000554-13.2025.5.02.0372 : THAMIRES CRISTINE FERNANDES DOS SANTOS OLIVEIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1000554-13.2025.5.02.0372 : THAMIRES CRISTINE FERNANDES DOS SANTOS OLIVEIRA : A & P INVENTARIOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 860d396 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MMª. Juíza do Trabalho, para deliberações. Mogi das Cruzes, data abaixo. Alessandra Marinho Malta Moreira Técnica Judiciária Vistos, etc. Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada por THAMIRES CRISTINE FERNANDES DOS SANTOS OLIVEIRA contra A & P INVENTARIOS LTDA E OUTROS, requerendo em sede de tutela que seja declarada nula a dispensa da reclamante, determinando o pagamento de indenização em razão da estabilidade no valor de R$21.000,00, visto a impossibilidade jurídica da reintegração ao trabalho bem como as verbas rescisórias. É o relatório. DECIDO: Preliminarmente, é importante registrar que é faculdade do Juízo conceder a antecipação da tutela, total ou parcialmente, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança do pleito em casos em que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em exame, entende o Juízo que o pleito de tutela antecipada confunde-se com o mérito da demanda, não se vislumbrando as hipóteses previstas no art. 300 do CPC, que norteiam o seu convencimento para a concessão da tutela ora pretendida, sendo indispensável a análise das razões de defesa das reclamadas. Portanto, em observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório, deve ser concedida oportunidade de manifestação das partes rés acerca dos fatos apresentados, de modo que, a priori, entende-se que a questão é controvertida. À vista do exposto, impõe-se, por ora, o indeferimento da tutela antecipatória em questão “inaudita altera pars”, nada obstando a sua reapreciação após o devido contraditório. Intime-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 11 de abril de 2025. PATRICIA OLIVEIRA CIPRIANO DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - THAMIRES CRISTINE FERNANDES DOS SANTOS OLIVEIRA

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Talita Rezende Santos x Act - Associacao Crescer E Transformar e outros

ID: 330977017

Tribunal: TRT2 Órgão: 33ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000554-60.2025.5.02.0033

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

TALITA REZENDE SANTOS

Polo Passivo:

ACT - ASSOCIACAO CRESCER E TRANSFORMAR MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

ISABELA VALENTIM PAIVA ZAPHIRIADIS

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FABIOLA ALVES PEREIRA

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WALISSON RENAN DAVID DE BRITO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000554-60.2025.5.02.0033 RECLAMANTE: TALITA REZENDE SANTOS RECLAMADO: AC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000554-60.2025.5.02.0033 RECLAMANTE: TALITA REZENDE SANTOS RECLAMADO: ACT - ASSOCIACAO CRESCER E TRANSFORMAR E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ab8c9b1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 21 de julho de 2025. GIOVANA ALVES TRISTAO DECISÃO Id.c0cc167: O recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante encontra-se tempestivo, é desnecessário o preparo, nos termos do art. 899, §10, da CLT, e está subscrito por advogado possuidor de procuração válida dos autos. Assim, cumpridos todos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade, processe-se o Recurso Ordinário do(a) reclamante. Intime-se a reclamada para contrarrazões no prazo legal. Contrarrazoado ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. TRT2ª região, observando-se as formalidades de praxe. Registre-se que possíveis alterações de procuradores nas Instâncias Superiores NÃO atualiza automaticamente o cadastro dos referidos procuradores quando da devolução dos autos à Primeira Instância, ou seja, o sistema PJe utiliza DIFERENTES bases de dados na 1a. e na 2a. instâncias, cabendo ao novo procurador promover a sua habilitação junto à Primeira Instância imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme art. 3o. e art. 5o. da Resolução n.185/17, do CSJT(Processo: AIRR - 11186-23.2016.5.18.0005 Data de Julgamento: 27/03/2019, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8a. Turma, Data de Publicação: DEJT 29/03/2019; Processo: ARR - 1000483-32.2016.5.02.0079 Data de Julgamento: 16/10/2019, Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, 6a. Turma, Data de Publicação: DEJT 18/10/2019 e Processo: AP - 0011039-50.2017.5.03.0014 Disponibilização: 03/12/2020 Oitava Turma Relator Convocado Carlos Roberto Barbosa). SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. CARLA MALIMPENSO OLIVEIRA ANTELMI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TALITA REZENDE SANTOS

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