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Processo nº 1000991-75.2025.8.26.0553

ID: 300194756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo Anastácio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000991-75.2025.8.26.0553

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIGIA APARECIDA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000991-75.2025.8.26.0553 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jose Carlos Pereira - Vistos. Fls. 34/35: ciente da regularização da representação processual. Dadas as circunstâncias da c… Processo 1000991-75.2025.8.26.0553 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jose Carlos Pereira - Vistos. Fls. 34/35: ciente da regularização da representação processual. Dadas as circunstâncias da causa, resta evidente a improvável obtenção de conciliação antes de instauração da lide, razão pela qual postergo para o momento processual oportuno o exame da conveniência em realizar a audiência de conciliação especificada no artigo 334 do NCPC, sendo que assim o faço com fulcro no artigo 139, inciso VI, do mesmo diploma legal e Enunciado 35 da ENFAM. Fica consignado ainda que os litigantes poderão apresentar solução conciliatória no prazo da resposta do acionado e no próprio curso da lide, atentando-se ainda ao teor do artigo 133 da Carta Magna de 1988, que dispõe O Advogado é indispensável à administração da Justiça, de forma que o Poder Judiciário não pode prescindir a eficiente colaboração dos causídicos das partes para a conclusão da lide de modo eficaz e célere. CITE-SE o(a)s requerido(a)s, com a observância das formalidades legais (artigo 238 e seguintes do CPC) para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar a partir da data da juntada aos autos digitais do aviso de recebimento (citação por carta), sob pena de, em não o fazendo, serem presumidos como verdadeiros os fatos narrados na exordial, conforme o teor do disposto no artigo 344 do NCPC. A contestação, que contenha pedido reconvencional, e a reconvenção, formulada em petição autônoma, deverão ser oferecidas por peticionamento eletrônico intermediário: Petição Diversa, Códigos 7848 Contestação com Reconvenção ou 7850 Reconvenção. Outrossim, nos termos do Comunicado Conjunto nº 197/2023, no caso de citação eletrônica, caso não haja confirmação de recebimento em 3 (três) dias, expeça-se carta de citação, na forma legal. Nesse caso, na primeira oportunidade em que falar nos autos, deverá a parte requerida apresentar justa causa, comprovada documentalmente, para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente, sob pena de considerar-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de 5% sobre o valor da causa (§§ 1º-B e 1º-C, do art. 246 do CPC, respectivamente). - ADV: LIGIA APARECIDA ROCHA (OAB 257688/SP)

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Processo nº 1000991-78.2024.8.26.0434

ID: 293401524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedregulho - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000991-78.2024.8.26.0434

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

C. V. DO N. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VAGNER LOPES

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Processo 1000991-78.2024.8.26.0434 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - C.V.N.G. - Foi designada Audiência Virtual de Tentativa de Conciliação para o dia 11/08/2025 às 15:00h no Centro Judiciári… Processo 1000991-78.2024.8.26.0434 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - C.V.N.G. - Foi designada Audiência Virtual de Tentativa de Conciliação para o dia 11/08/2025 às 15:00h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Pedregulho, localizado na Praça Frei Alexandre, n. 50, bairro Bela Vista. Nos termos da r. Decisão anterior, a intimação da parte autora para a audiência será feita na pessoa de seu advogado (art. 334, §3º do CPC). A audiência será realizada pela plataforma Microsoft Teams, nos termos do Ato Normativo n. 01/2020 e Comunicado CG n. 284/2020. O link de acesso à audiência virtual será remetido para os e-mails informados nos autos. As partes deverão informar ainda o telefone de contato. No dia e horário agendados, todos deverão ingressar na audiência virtual pelo "link", com a câmera de vídeo e microfone do áudio habilitados junto ao computador, laptop ou celular, devidamente munidos de documento pessoal com foto, para identificação obrigatória no ato da audiência. Para participar da audiência virtual é necessário dispor de: a) telefone celular ou computador (notebook ou desktop) com câmera de vídeo e microfone; b) acesso à internet; c) endereço de e-mail, d) instalar o aplicativo Microsoft Teams, se for pelo celular. Caso ocorra falha na conexão ou queda de energia elétrica, o integrante deverá tentar reingressar novamente na audiência virtual, através do mesmo link de acesso ou QRcode, devendo permanecer aguardando no lobby até o momento de ser chamado à audiência virtual. Em cumprimento aos arts. 7º e 8º da Resolução n. 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo será devida a remuneração do conciliador nomeado correspondente a uma hora do patamar básico do nível 1, da Tabela de Remuneração da Resolução acima mencionada, conforme o valor da causa. O pagamento deverá ser rateado entre as partes na proporção de 50% cada, os quais deverão ser pagos no prazo de até 5 (cinco) dias úteis contatos da realização do ato, por meio de depósito em conta bancária de titularidade do conciliador/mediador, cujos dados serão fornecidos no momento da realização da sessão, devendo o comprovante de pagamento ser apresentado pelas partes nos autos, observada eventual gratuidade deferida. - ADV: VAGNER LOPES (OAB 156720/SP)

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Oziar De Souza x Sm Comercio De Mármores E Granitso Eirelli

ID: 293450799

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001142-80.2024.8.26.0654

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

OZIAR DE SOUZA

Polo Passivo:

SM COMERCIO DE MáRMORES E GRANITSO EIRELLI

Intimação

Advogados:

OZIAR DE SOUZA

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LOHRAINE DE SOUZA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001142-80.2024.8.26.0654 (processo principal 1000991-05.2021.8.26.0654) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advo… Processo 0001142-80.2024.8.26.0654 (processo principal 1000991-05.2021.8.26.0654) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Oziar de Souza - Sm Comercio de Mármores e Granitso Eirelli - Vistos. Considerando que se cuida de execução de honorários sucumbenciais, desnecessário o recolhimento prévio de custas. Antes de mais, no prazo de dez dias, deverá o exequente juntar aos autos as peças do processo de conhecimento que são imprescindíveis à execução. No silêncio, ao arquivo com as anotações pertinentes, onde aguardarão impulso do interessado. Cumprida a diligência acima, a serventia deverá elaborar ato ordinatório de intimação da parte executada na pessoa de seu advogado, por intermédio de publicação no Diário da Justiça, na forma do artigo 513, §2º do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, com a advertência de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, bem como que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: OZIAR DE SOUZA (OAB 137432/SP), LOHRAINE DE SOUZA FONSECA (OAB 486237/SP)

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Processo nº 1000991-28.2016.8.26.0412

ID: 311101432

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palestina - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000991-28.2016.8.26.0412

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

P. M. D. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO RENATO DE SOUZA

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Processo 1000991-28.2016.8.26.0412 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - P.M.P. - Vistos. Consta dos autos o Ofício SPPREV n.º DBS GAP SMA nº 1028-RZ/2024 (fls. 241), assinado por Renata Azim, informand… Processo 1000991-28.2016.8.26.0412 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - P.M.P. - Vistos. Consta dos autos o Ofício SPPREV n.º DBS GAP SMA nº 1028-RZ/2024 (fls. 241), assinado por Renata Azim, informando que o executado NICANOR NOGUEIRA BRANCO é beneficiário de aposentadoria no cargo de Delegado de Polícia Classe Especial, percebendo proventos pagos pelo Banco do Brasil. Em razão disso, foi determinada a penhora mensal de 30% dos proventos, nos termos da decisão de fls. 254/255, tendo sido expedido ofício à SPPREV para cumprimento da medida. Ocorre que, em resposta ao referido ofício, a SPPREV, por meio do Ofício n.º 155/2025-SPREV-DTR-SASE, de 24/03/2025, subscrito por Weslley Carvalho de Barros, informou que, após pesquisas, não foi localizado nenhum servidor, beneficiário de pensão por morte ou aposentadoria neste regime próprio com nome de NICANOR NOGUEIRA BRANCO...x (p. 264). Tal resposta contradiz frontalmente a informação anteriormente prestada pela própria SPPREV, o que gera dúvida razoável quanto à veracidade dos dados fornecidos e à regularidade do cumprimento das ordens judiciais emanadas por este Juízo. A eventual prestação de informações inverídicas por agente público pode, em tese, configurar ilícito penal, inclusive crime de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal). Diante disso, determino a intimação pessoal do servidor WESLLEY CARVALHO DE BARROS, Supervisor que subscreveu o ofício contraditório, para que, no prazo de 03 (três) dias, preste esclarecimentos pormenorizados sobre os motivos pelos quais afirmou que não há registro de benefício em nome do executado, NICANOR NOGUEIRA BRANCO, em contradição com as informações anteriormente encaminhadas pela própria autarquia. A intimação deverá ser realizada mediante mandado, com urgência. Caso o servidor não seja localizado no local de trabalho, o Oficial de Justiça deverá intimar seu substituto legal para que preste os esclarecimentos no mesmo prazo, sob as penas da lei. No mandado deverá constar cópia dos referidos ofícios (p. 241; 262 e 264). Sem prejuízo, encaminhe-se cópia desta decisão para a SPPREV tomar as medidas necessárias para cumprimento da ordem judicial de bloqueio de 30% dos proventos de aposentadoria de NICANOR NOGUEIRA BRANCO, imediatamente. Cumpra-se com urgência. - ADV: MARCO RENATO DE SOUZA (OAB 248245/SP)

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Processo nº 1000127-36.2022.8.26.0264

ID: 293268611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itajobi - Vara Única Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000127-36.2022.8.26.0264

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. C. DA S. D. A. DA S. M. D. DA S. D. R. DA S. F. K. DA S. F. G. B. J. N. T. M. DA S. T. M. M. O. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAYLTON KLEBER PEDRETI

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MARCOS TADEU DE SOUZA

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GUILHERME BETARELO

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DEIGLES WILLIAN DUARTE RIBEIRO

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ÁLVARO JOSÉ HADDAD DE SOUZA

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Processo 1000127-36.2022.8.26.0264 (apensado ao processo 1000011-30.2022.8.26.0264) - Inventário - Inventário e Partilha - O.S. - - F.K.S.F. - - A.C.S. - - D.R.S. - - D.S. - - M.M. - - D.A.S.M.… Processo 1000127-36.2022.8.26.0264 (apensado ao processo 1000011-30.2022.8.26.0264) - Inventário - Inventário e Partilha - O.S. - - F.K.S.F. - - A.C.S. - - D.R.S. - - D.S. - - M.M. - - D.A.S.M. - - J.N.T. - - M.S.T. - G.B. - M.O.S. - J.A.B. - - V.B. - Vistos. 1. Diante do valor estimado dos bens, providenciem os autores a adequação do valor dado à causa, bem como a complementação do valor das custas processuais, no prazo de 15 dias. 2. Trata-se de inventário dos bens deixados Odair Agostinho da Silva, falecido em 16/11/2021. Às fls. 365/381 as partes noticiam a celebração de acordo. O acordo, porém, não comporta homologação. Primeiro, a existência ou não de união estável é objeto de outro feito, no qual, igualmente, o acordo não fora homologado. Segundo, o falecido foi casado com Aparecida Maria Bertoli da Silva, a qual faleceu em 21 de novembro de 2009 (fl. 51). Ocorre, porém, que nos autos nº 1000991-79.2019.8.26.0264, que tramitou nesta Comarca, a escritura pública de inventário dos bens deixados por ela foi declarada nula (decisão proferida em 19/08/2022), pois constou que a falecida não possuía ascendentes, fato não verdadeiro. Neste contexto, considerando que a declaração de nulidade do inventário extrajudicial é posterior ao testamento deixado por Odair (lavrado em 13/07/2021) e à sua morte, para evitar futura alegação de nulidade, dê-se ciência do presente feito a João Aparecido Bertoli e Valdair Bertoli, irmãos da falecida, para que, se o caso, possam alegar matéria de seu interesse. Consigno que o silêncio será interpretado como aquiescência. 3. Comprovada a complementação das custas processuais e decorrido o prazo assinalado no item 2 sem manifestação, encaminhem-se os autos à FESP. Intimem-se. - ADV: MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), ÁLVARO JOSÉ HADDAD DE SOUZA (OAB 375555/SP), RAYLTON KLEBER PEDRETI (OAB 362403/SP), GUILHERME BETARELO (OAB 321919/SP), DEIGLES WILLIAN DUARTE RIBEIRO (OAB 317082/SP), DEIGLES WILLIAN DUARTE RIBEIRO (OAB 317082/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP)

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Luzenira Pereira Cruz x Associação De Amparo Social O Posentado E Pensionista - Aasap

ID: 313363105

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000991-18.2025.8.26.0572

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUZENIRA PEREIRA CRUZ

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE AMPARO SOCIAL O POSENTADO E PENSIONISTA - AASAP

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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CARLA MARIA BRAGA

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Processo 1000991-18.2025.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luzenira Pereira Cruz - Associação de Amparo Social O Posentado e Pensionista - Aasap - Partes legíti… Processo 1000991-18.2025.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luzenira Pereira Cruz - Associação de Amparo Social O Posentado e Pensionista - Aasap - Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não há nulidades. Demais questões suscitadas pelas partes serão apreciadas oportunamente, quando da prolação da Sentença. Dou o feito por saneado. Entendo que deve incidir a relação de consumo, eis que a parte requerida se enquadra na definição do art. 3º, do CDC, sendo que a prestação de serviços discutida influiu na esfera patrimonial do autor, sendo este destinatário final, nos termos do art. 2º, do mesmo diploma legal. Em caso análogo, já decidiu o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO - DECISÃO QUE INVERTEU O ÔNUS DA PROVA ASSOCIAÇÃO - DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - NÍTIDA RELAÇÃO DE CONSUMO AUTOR QUE NEGA A CONTRATAÇÃO - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRESENTE HIPÓTESE DE HIPOSSUFICIÊNCIA PARA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - RECURSO DESPROVIDO (TJ-SP, AI N.º: 2229766-51.2021.8.26.0000, Rel. Des. SILVÉRIO DA SILVA, 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Data de Julgamento: 25/11/2021, Data de Publicação: 25/11/2021)". Fixo como ponto controvertido: a existência de contratação entre as partes. É evidente a hipossuficiência da parte autora frente a parte requerida em relação à consecução do meio probatório e a verossimilhança de suas alegações relativas ao desequilíbrio na produção de provas indispensáveis ao desate da lide, razão pela qual defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII da lei nº 8.078/90, cabendo à parte requerida comprovar, partindo-se do ponto controvertido fixado, que de fato há relação jurídica estabelecida entre as partes. Assim, com fundamento no §1º, do art. 373 do CPC, intime-se a parte requerida para, no prazo de cinco dias, especificar as provas que pretende produzir, com o objetivo de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído. - ADV: CARLA MARIA BRAGA (OAB 203325/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)

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Telma Maria Da Silva x Comercio De Alimentos Alves E Farias Ltda

ID: 316561999

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000991-48.2025.5.02.0374

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

TELMA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

COMERCIO DE ALIMENTOS ALVES E FARIAS LTDA

Notificação

Advogados:

LEANDRO ALVES FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1000991-48.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: TELMA MARIA DA SILVA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1000991-48.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: TELMA MARIA DA SILVA RECLAMADO: COMERCIO DE ALIMENTOS ALVES E FARIAS LTDA Destinatário: TELMA MARIA DA SILVA INTIMAÇÃO - Processo PJe NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. intimada(a) para comparecer à audiência Una (rito sumaríssimo) que se realizará no dia 23/07/2025 09:30 horas, na sala de audiências da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes, à AVENIDA VEREADOR NARCISO YAGUE GUIMARAES, 149, CENTRO CIVICO, MOGI DAS CRUZES/SP - CEP: 08780-000. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. Ressalte-se que resta mantida a necessidade de portar documento válido de identificação, inclusive com relação às testemunhas. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Em caso de dificuldade de acesso, entrar em contato através do email: vtmogi04@trtsp.jus.br ou (11) 3468-7317. A ausência injustificada à audiência por parte do reclamante importará arquivamento e por parte da reclamada importará revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas nos termos do art. 852-H, §2º, CLT. Registre-se que só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer na audiência (art. 852-H, § 3º, CLT). Para tanto, a parte interessada, deverá juntar o comprovante do convite da testemunha desde que manuscritos: o nome, o CPF e a assinatura da testemunha, advertência de que a ausência implicará aplicação de multa, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência (aplicação subsidiária do § 1º, do art. 455, CPC). A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. MOGI DAS CRUZES/SP, 03 de julho de 2025. DANIEL TORQUATO PIRES DA ROCHA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - TELMA MARIA DA SILVA

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Juadir De Souza Matos x Estado De Sao Paulo

ID: 315385061

Tribunal: TRT2 Órgão: 57ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1000991-29.2025.5.02.0057

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JUADIR DE SOUZA MATOS

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CSAC 1000991-29.2025.5.02.0057 REQUERENTE: JUADIR DE SOUZA MATOS REQUERIDO: EST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CSAC 1000991-29.2025.5.02.0057 REQUERENTE: JUADIR DE SOUZA MATOS REQUERIDO: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d3d5b85 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Id 8c7cc91: Razão assiste ao reclamado. Trata-se de ação de cumprimento de sentença proferida nos autos do processo nº 0066400-74.2008.5.02.0053 em trâmite na 53ª Vara do Trabalho de São Paulo, cuja ação foi ajuizada pelo SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO em face do ESTADO DE SÃO PAULO. O Estado de São Paulo foi condenado, nos seguintes termos, conforme cópia da sentença juntada nos autos: “a restabelecer imediatamente os pagamentos integrais das complementações de aposentadoria e pensão dos substituídos, sem supressão das parcelas "Incorporação Ação Judicial" e "Adicional da Incorporação Ação Judicial" tudo nos termos da fundamentação supra. Deverá a reclamada restaurar aos substituídos o pagamento das parcelas suprimidas, já referidas, com efeitos desde o dia 01/03, devendo providenciar o imediato pagamento delas, quanto ao mês vencido, valendo-se, se foro caso, de folha suplementar, a ser emitida e cumprida, no máximo, em 10 dias da intimação desta decisão, sob pena de muIta diária no valor de R$500,00". Ainda, houve acréscimo no julgado para condenar a reclamada ao pagamento de 10% incidentes sobre o valor da condenação, a título de honorário advocatícios assistenciais, conforme cópia do Acórdão da 8ª Turma deste E. Tribunal. Portanto, expeça-se mandado de intimação para que o Estado de São Paulo cumpra a obrigação de fazer, em 60 dias, comprovando o restabelecimento do pagamento da complementação de aposentadoria e de pensão do trabalhador substituído JUADIR DE SOUZA MATOS, portador do CPF n.º 315.350.628-00, com o R.I. nº46.764, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do título executivo judicial. Após o cumprimento da obrigação de fazer, intimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação. GABRIEL DA SILVA MEDEIROS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JUADIR DE SOUZA MATOS

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Processo nº 1000991-15.2024.4.01.3601

ID: 317926639

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000991-15.2024.4.01.3601

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ADRIELY STEFHANY ARTEAGA DOS SANTOS CLEONICE DA SILVA PINHO DARIELI TAINARA ARTEAGA MENDONCA EDSON LUIZ DE MENDONCA JOAO PEDRO DA SILVA JURACI DA SILVA NADIR DA SILVA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JOAO EMILIO ZOLA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000991-15.2024.4.01.3601 CLASSE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000991-15.2024.4.01.3601 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CLEONICE DA SILVA PINHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO EMILIO ZOLA JUNIOR - SP89900 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Cáceres, 4 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1000991-15.2024.4.01.3601

ID: 317926640

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000991-15.2024.4.01.3601

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ADRIELY STEFHANY ARTEAGA DOS SANTOS CLEONICE DA SILVA PINHO DARIELI TAINARA ARTEAGA MENDONCA EDSON LUIZ DE MENDONCA JOAO PEDRO DA SILVA JURACI DA SILVA NADIR DA SILVA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JOAO EMILIO ZOLA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000991-15.2024.4.01.3601 CLASSE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000991-15.2024.4.01.3601 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CLEONICE DA SILVA PINHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO EMILIO ZOLA JUNIOR - SP89900 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Cáceres, 4 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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