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Deusdete Ferreirra De Oliveira x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 302277620

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026138-41.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DEUSDETE FERREIRRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL TRENTINI PAGNUSSAT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026138-41.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026138-41.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Deusdete Ferreirra de Oliveira - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. CONTROVÉRSIA ENVOLVENDO O BLOQUEIO DA CONTA/PERFIL DE USUÁRIO NA REDE SOCIAL “WHATSAPP”. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA ASSIM CONDENAR O RÉU NA OBRIGAÇÃO DE REATIVAR O PERFIL DA AUTORA, NEGANDO, CONTUDO, O PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL.APELO DA AUTORA CIRCUNSCRITO À REPARAÇÃO POR DANO MORAL.APELO SUBSISTENTE. RELAÇÃO JURÍDICO-MATERIAL QUE SE QUALIFICA COMO DE CONSUMO. CARACTERIZADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PLATAFORMA DIGITAL DO RÉU, QUE INJUSTIFICADAMENTE REALIZOU O BLOQUEIO DO ACESSO DA AUTORA A SUA CONTA/PERFIL.DANO MORAL CONFIGURADO NESSAS CIRCUNSTÂNCIAS. EM QUE O RÉU, DE FORMA ARBITRÁRIA E SEM O DEVIDO AVISO PRÉVIO, IMPÔS AO SEU USUÁRIO UM BLOQUEIO INDEVIDO, IMPINGINDO-LHE UM TRANSTORNO QUE, SOBRE REVELAR-SE GRAVE POR ATINGIR A UM SÓ TEMPO ASPECTOS VARIADOS DA PERSONALIDADE, SUPERA EM MUITO O QUE SE PODERIA JURIDICAMENTE QUALIFICAR COMO UM MERO ABORRECIMENTO.FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). MONTANTE QUE SE REVELA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AOS ASPECTOS E CIRCUNSTÂNCIAS SUBJACENTES AO FATO, ATENDENDO ÀS FINALIDADES DA REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, SEM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE

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Amanda Liberati Cardoso x Sul América Serviços De Saúde S/A

ID: 306553155

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1086569-41.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA LIBERATI CARDOSO

Polo Passivo:

SUL AMéRICA SERVIçOS DE SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CLEBER ROGÉRIO BELLONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1086569-41.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Amanda Liberati Cardoso - Sul América Serviços de Saúde S/A - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado …

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Complexo Educacional Castilho Ltda x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 307773791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 29ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1183084-41.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COMPLEXO EDUCACIONAL CASTILHO LTDA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

WHANDER INÁCIO MARQUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1183084-41.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Complexo Educacional Castilho Ltda - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. 1. Fls. 144/147:… Processo 1183084-41.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Complexo Educacional Castilho Ltda - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. 1. Fls. 144/147: Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos contra a sentença de fls. 138/139. Os embargos de declaração servem para sanar um dos vícios previstos no art. 1022, do Código de Processo Civil, quais sejam, omissão, obscuridade ou contradição, e, por construção pretoriana, erro material. No caso, a questão posta em discussão foi resolvida por fundamentação satisfativa, não ensejando o acolhimento do recurso integrativo, eis que é obrigação da requerida o armazenamento dos dados das partes, conforme constou na sentença embargada. Em verdade, os embargos de declaração opostos têm caráter nitidamente infringente, pretendendo a parte embargante o reexame da matéria fática e jurídica posta em discussão, o que, como se sabe, extrapola os limites do recurso manejado. Assim, afastadas as hipóteses legais, REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença tal como proferida. 2. Fls. 156/167: Interposição de apelação nestes autos. Nos termos do artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil, intime-se o Apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Privado. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Int. - ADV: WHANDER INÁCIO MARQUES (OAB 117937/PR), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)

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Asterio Sampaio Miranda e outros x Fundação Saúde Itaú

ID: 309208241

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1070467-41.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ASTERIO SAMPAIO MIRANDA ILZETE PEREIRA MIRANDA

Polo Passivo:

FUNDAçãO SAúDE ITAú

Intimação

Advogados:

ROBERTO LABAKI PUPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BARROSO FONTELLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARROSO FONTELLES BARCELLOS MENDONÇA E ADVOGADOS – ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1070467-41.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Asterio Sampaio Miranda - - Ilzete Pereira Miranda - Fundação Saúde Itaú - ante o trânsito em julgado, fica o credor int… Processo 1070467-41.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Asterio Sampaio Miranda - - Ilzete Pereira Miranda - Fundação Saúde Itaú - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias, na forma do Comunicado CG 438/2016, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. o comunicado acima citado. Decorrido o prazo, ao arquivo. Em sendo o caso da parte autora vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica o RÉU VENCIDO, intimado na pessoa de seu advogado, a recolher as CUSTAS INICIAIS não recolhidas pelo autor beneficiário da gratuidade, conforme preconizam: a) o § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ): "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo VENCIDO, salvo se também for beneficiário da gratuidade. - ADV: BARROSO FONTELLES BARCELLOS MENDONÇA E ADVOGADOS – ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA (OAB 15254/SP), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP), ROBERTO LABAKI PUPO (OAB 194765/SP), ROBERTO LABAKI PUPO (OAB 194765/SP)

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Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda. x Gabrielle Ferreira Vieira

ID: 298098391

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1183569-41.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

GABRIELLE FERREIRA VIEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

FELIPE CAMARGO DO NASCIMENTO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1183569-41.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1183569-41.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Apelada: Gabrielle Ferreira Vieira - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SUSPENSÃO DE CONTA NO INSTAGRAM. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS, DETERMINANDO O RESTABELECIMENTO DA CONTA E CONFIRMANDO A TUTELA CONCEDIDA. APELO DA EMPRESA RÉ. A RELAÇÃO ENTRE AS PARTES É DE CONSUMO, DEVENDO SER ANALISADA À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APELANTE QUE NÃO COMPROVOU AS ALEGADAS INFRAÇÕES AOS TERMOS DE USO E DIRETRIZES DA COMUNIDADE QUE JUSTIFICARIAM A SUSPENSÃO DA CONTA DA REQUERENTE. CONDUTA VIOLADORA DO DEVER DE BOA-FÉ QUE REGE AS RELAÇÕES PRIVADAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO RECONHECIDA, AUTORIZANDO A REATIVAÇÃO DO PERFIL DA AUTORA. ASTREINTES QUE FORAM FIXADAS DE FORMA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL, CONSIDERANDO O DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL. OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 537 DO CPC. PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DA EMPRESA RÉ AOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, PORQUANTO SUA CONDUTA DEU CAUSA AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º,

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Processo nº 1005711-32.2025.8.26.0506

ID: 295313299

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005711-32.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

WILLIAM ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO NORONHA MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005711-32.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - William Rocha - Posto isso e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO INEPTA A PETIÇÃO INICIAL E EX…

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Faci.Ly Soluções E Tecnologia Ltda x Amazon Aws Serviços Brasil Ltda

ID: 295434865

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1021482-41.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FACI.LY SOLUçõES E TECNOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

AMAZON AWS SERVIçOS BRASIL LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

LUANA PASSOS DELL ERBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO MACARIO VIEIRA DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ MAURO DECOUSSAU MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021482-41.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021482-41.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Faci.ly Soluções e Tecnologia Ltda - Embargdo: Amazon Aws Serviços Brasil Ltda - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Rejeitaram os embargos. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA ARBITRAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA AUTORA RECURSO NÃO PROVIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO DA AUTORA, MANTENDO A R. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO IMPROCEDENTE. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE OMISSÃO. NÃO ACOLHIMENTO. MANIFESTAÇÃO CLARA DE INCONFORMISMO COM O V. ACÓRDÃO QUE NÃO SE RESOLVE POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSTRUMENTO PROCESSUAL QUE TEM INCIDÊNCIA, TÃO SÓ, QUANTO ÀS INCONSISTÊNCIAS INTERNAS DO JULGAMENTO, PARA O FIM DE COMPLETÁ-LAS, HARMONIZÁ-LAS, ESCLARECÊ-LAS OU AFASTAR ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NOS INCISOS I, II E III DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB: 185969/RJ) - José Mauro Decoussau Machado (OAB: 173194/SP) - Rodrigo Macario Vieira do Amaral (OAB: 369325/SP) - Luana Passos Dell Erba (OAB: 510089/SP) - 5º andar

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Faci.Ly Soluções E Tecnologia Ltda x Amazon Aws Serviços Brasil Ltda

ID: 295435146

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1021482-41.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FACI.LY SOLUçõES E TECNOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

AMAZON AWS SERVIçOS BRASIL LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

LUANA PASSOS DELL ERBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO MACARIO VIEIRA DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ MAURO DECOUSSAU MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021482-41.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021482-41.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Faci.ly Soluções e Tecnologia Ltda - Embargdo: Amazon Aws Serviços Brasil Ltda - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Rejeitaram os embargos. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA ARBITRAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA AUTORA RECURSO NÃO PROVIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO DA AUTORA, MANTENDO A R. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO IMPROCEDENTE. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE OMISSÃO. NÃO ACOLHIMENTO. MANIFESTAÇÃO CLARA DE INCONFORMISMO COM O V. ACÓRDÃO QUE NÃO SE RESOLVE POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSTRUMENTO PROCESSUAL QUE TEM INCIDÊNCIA, TÃO SÓ, QUANTO ÀS INCONSISTÊNCIAS INTERNAS DO JULGAMENTO, PARA O FIM DE COMPLETÁ-LAS, HARMONIZÁ-LAS, ESCLARECÊ-LAS OU AFASTAR ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NOS INCISOS I, II E III DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB: 185969/RJ) - José Mauro Decoussau Machado (OAB: 173194/SP) - Rodrigo Macario Vieira do Amaral (OAB: 369325/SP) - Luana Passos Dell Erba (OAB: 510089/SP) - 5º andar

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Joaquim Rezende Da Silva x Banco Agibank S.A.

ID: 293524135

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 41ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1109849-41.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM REZENDE DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

JOSE LUIS PAVAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1109849-41.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Joaquim Rezende da Silva - Banco Agibank S.A. - Vistos. Trata-se de ação proposta por Joaquim Rezende da Silva contra Ban… Processo 1109849-41.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Joaquim Rezende da Silva - Banco Agibank S.A. - Vistos. Trata-se de ação proposta por Joaquim Rezende da Silva contra Banco Agibank S.A.. Decisão retro determinou emenda à petição inicial, para que a parte autora juntasse procuração específica para este processo, com firma reconhecida por autenticidade ou comparecimento em cartório para confirmação do mandato (enunciado 5), sob pena de indeferimento da inicial. Trata-se de medida que está em consonância com o Enunciado n. 5, veiculado por meio do Comunicado CG n. 424/2024, DJe de 19.6.2024: Constatados indícios de litigância predatória, justifica-se a realização de providências para fins de confirmação do conhecimento e desejo da parte autora de litigar, tais como a determinação da juntada de procuração específica, inclusive com firma reconhecida ou qualificação da assinatura eletrônica, a expedição de mandado para verificação por Oficial de Justiça, o comparecimento em cartório para confirmação do mandato e/ou designação de audiência para interrogatório/ depoimento pessoal. Forte em tais premissas, o Comunicado CG n. 424/2024 traz medidas que podem ser adotadas pelo juízo em caso de indícios de litigância predatória. Portanto, não se discute a validade da procuração assinada digitalmente, mas determina-se a juntada de procuração específica para este processo com firma reconhecida por autenticidade ou comparecimento em cartório para confirmação do mandato. Portanto, considerando que o autor deixou de juntar procuração que apresentasse os requisitos dispostos no pronunciamento anterior, verifica-se que não atendeu ao comando judicial. Assim, é caso de indeferimento da petição inicial. Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos artigos 321, parágrafo único, 330, inciso IV, e 485, inciso I, do Código de Processo Civil - ADV: JOSE LUIS PAVAO (OAB 103082/SP), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS)

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Michelle De Oliveira x Creditas Sociedade De Crédito Direto S.A.

ID: 294455547

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1025362-41.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MICHELLE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CREDITAS SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025362-41.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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