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Edivaldo Brito Barbosa x Condominio Flora Park e outros

ID: 316777855

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000396-89.2022.5.02.0718

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EDIVALDO BRITO BARBOSA

Polo Passivo:

CONDOMINIO FLORA PARK CONDOMINIO LE QUARTIER MOEMA CONDOMINIO RIVERSIDE BROWNSTONE RESIDENCE GAOSERV SERVICOS GERAIS LTDA

Notificação

Advogados:

CLEMENTE SALOMAO DE OLIVEIRA FILHO

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DEJAIR DE ASSIS SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA TEIXEIRA DA SILVA REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONICA BATISTA BERNARDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000396-89.2022.5.02.0718 RECLAMANTE: EDIVALDO BRITO BARBOSA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000396-89.2022.5.02.0718 RECLAMANTE: EDIVALDO BRITO BARBOSA RECLAMADO: GAOSERV SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 051678d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul. São Paulo, data abaixo. MARCELO AGOSTINI CARRASQUEIRA DECISÃO Verifica-se do aviso de crédito #id:d704506 e da atualização de valores realizada pela secretaria do Juízo #id:adb0e05, que a execução se encontra integralmente garantida. Decorrido o prazo legal sem manifestações, a secretaria do Juízo deverá expedir alvará(s) eletrônico(s) em favor do autor para levantamento do crédito líquido, no valor de R$ 443,98 (+JCM), utilizando, conforme o caso, os sistemas SISCONDJ e/ou SIF, vinculados aos depósitos efetuados junto aos bancos depositários Banco do Brasil S/A e Caixa Econômica Federal, respectivamente. Libere-se ao n. patrono do autor os seus honorários. O(s) alvará(s) será(ão) depositado(s) na(s) conta(s) indicada(s) em petição nos autos. Na ausência de indicação, o valor será creditado na conta previamente cadastrada pelo patrono junto ao SISCONDJ, antes da elaboração da minuta do alvará. Ressalta-se às partes que a presente decisão NÃO tem força de alvará perante os bancos depositários. Em decorrência da natureza indenizatória das parcelas deferidas, não há que se falar em incidência de contribuições fiscais e previdenciárias. Além disso, deve-se oficiar ao(s) banco(s) depositário(s) para solicitar o repasse das custas aos cofres públicos. Cumpridas as determinações e comprovadas as transferências, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. RENATA XAVIER CORREA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO RIVERSIDE BROWNSTONE RESIDENCE - CONDOMINIO LE QUARTIER MOEMA - GAOSERV SERVICOS GERAIS LTDA - CONDOMINIO FLORA PARK

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Edivaldo Brito Barbosa x Condominio Flora Park e outros

ID: 316777876

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000396-89.2022.5.02.0718

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EDIVALDO BRITO BARBOSA

Polo Passivo:

CONDOMINIO FLORA PARK CONDOMINIO LE QUARTIER MOEMA CONDOMINIO RIVERSIDE BROWNSTONE RESIDENCE GAOSERV SERVICOS GERAIS LTDA

Notificação

Advogados:

CLEMENTE SALOMAO DE OLIVEIRA FILHO

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DEJAIR DE ASSIS SOUZA

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ROSANGELA TEIXEIRA DA SILVA REIS

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MONICA BATISTA BERNARDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000396-89.2022.5.02.0718 RECLAMANTE: EDIVALDO BRITO BARBOSA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000396-89.2022.5.02.0718 RECLAMANTE: EDIVALDO BRITO BARBOSA RECLAMADO: GAOSERV SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 051678d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul. São Paulo, data abaixo. MARCELO AGOSTINI CARRASQUEIRA DECISÃO Verifica-se do aviso de crédito #id:d704506 e da atualização de valores realizada pela secretaria do Juízo #id:adb0e05, que a execução se encontra integralmente garantida. Decorrido o prazo legal sem manifestações, a secretaria do Juízo deverá expedir alvará(s) eletrônico(s) em favor do autor para levantamento do crédito líquido, no valor de R$ 443,98 (+JCM), utilizando, conforme o caso, os sistemas SISCONDJ e/ou SIF, vinculados aos depósitos efetuados junto aos bancos depositários Banco do Brasil S/A e Caixa Econômica Federal, respectivamente. Libere-se ao n. patrono do autor os seus honorários. O(s) alvará(s) será(ão) depositado(s) na(s) conta(s) indicada(s) em petição nos autos. Na ausência de indicação, o valor será creditado na conta previamente cadastrada pelo patrono junto ao SISCONDJ, antes da elaboração da minuta do alvará. Ressalta-se às partes que a presente decisão NÃO tem força de alvará perante os bancos depositários. Em decorrência da natureza indenizatória das parcelas deferidas, não há que se falar em incidência de contribuições fiscais e previdenciárias. Além disso, deve-se oficiar ao(s) banco(s) depositário(s) para solicitar o repasse das custas aos cofres públicos. Cumpridas as determinações e comprovadas as transferências, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. RENATA XAVIER CORREA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EDIVALDO BRITO BARBOSA

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Gilmar Dos Santos x General Motors Do Brasil Ltda

ID: 315382149

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000396-58.2016.5.02.0473

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GILMAR DOS SANTOS

Polo Passivo:

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

MARIA CECILIA TORRES CARRASCO

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MARIA HELENA VILLELA AUTUORI ROSA

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RENATA DIAS MAIO

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FERNANDA CAROLINE DE AMORIM LEMOS

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO

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KAREN SOARES MOTA SANTOS

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JOSE PAULO D ANGELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000396-58.2016.5.02.0473 RECLAMANTE: GILMAR DOS SANTOS RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000396-58.2016.5.02.0473 RECLAMANTE: GILMAR DOS SANTOS RECLAMADO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 87bc2d5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SÃO CAETANO DO SUL, data abaixo. Edson Yamabayashi Técnico Judiciário DESPACHO Vistos, etc. Após o prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 116 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, do depósito Id. 65f94f5, libere-se: - ao(à) exequente, R$ 49.728,96; - à conta vinculada do(a) exequente, a título de FGTS, R$ 1.977,56; - ao(à) perito(a), Sr.(a) Odahir Manoel Affonso, R$ 1.957,19. Deverão os beneficiários dos valores informar os seus dados bancários (incluindo número de CPF ou CNPJ do titular da conta e, no caso de conta poupança, o código de operação da conta), exceto aqueles representados por advogados que já possuam cadastro no site do TRT para esse fim (esse cadastro é feito uma única vez pelo seguinte caminho: "Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados e Associações" e tem validade para todos os processos em que o advogado atua). Efetivada a liberação de valores, dê-se ciência às partes, devendo a executada comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais devidas, via sistema eSocial (Nota de Documentação Evolutiva - NDE 01/2023 – Versão S-1.2 e Portaria Conjunta RFB / MPS / MTE nº 44, de 11 de agosto de 2023) até o dia 20 do próximo mês, ou dia útil subsequente, sob pena de imediata penhora. Comprovados os recolhimentos das contribuições previdenciárias, voltem conclusos para extinção da execução. Intimem-se. Cumpra-se. SAO CAETANO DO SUL/SP, 02 de julho de 2025. VIVIAN CHIARAMONTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

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Gilmar Dos Santos x General Motors Do Brasil Ltda

ID: 315382108

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000396-58.2016.5.02.0473

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GILMAR DOS SANTOS

Polo Passivo:

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

MARIA CECILIA TORRES CARRASCO

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MARIA HELENA VILLELA AUTUORI ROSA

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RENATA DIAS MAIO

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FERNANDA CAROLINE DE AMORIM LEMOS

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO

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KAREN SOARES MOTA SANTOS

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JOSE PAULO D ANGELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000396-58.2016.5.02.0473 RECLAMANTE: GILMAR DOS SANTOS RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000396-58.2016.5.02.0473 RECLAMANTE: GILMAR DOS SANTOS RECLAMADO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 87bc2d5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SÃO CAETANO DO SUL, data abaixo. Edson Yamabayashi Técnico Judiciário DESPACHO Vistos, etc. Após o prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 116 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, do depósito Id. 65f94f5, libere-se: - ao(à) exequente, R$ 49.728,96; - à conta vinculada do(a) exequente, a título de FGTS, R$ 1.977,56; - ao(à) perito(a), Sr.(a) Odahir Manoel Affonso, R$ 1.957,19. Deverão os beneficiários dos valores informar os seus dados bancários (incluindo número de CPF ou CNPJ do titular da conta e, no caso de conta poupança, o código de operação da conta), exceto aqueles representados por advogados que já possuam cadastro no site do TRT para esse fim (esse cadastro é feito uma única vez pelo seguinte caminho: "Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados e Associações" e tem validade para todos os processos em que o advogado atua). Efetivada a liberação de valores, dê-se ciência às partes, devendo a executada comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais devidas, via sistema eSocial (Nota de Documentação Evolutiva - NDE 01/2023 – Versão S-1.2 e Portaria Conjunta RFB / MPS / MTE nº 44, de 11 de agosto de 2023) até o dia 20 do próximo mês, ou dia útil subsequente, sob pena de imediata penhora. Comprovados os recolhimentos das contribuições previdenciárias, voltem conclusos para extinção da execução. Intimem-se. Cumpra-se. SAO CAETANO DO SUL/SP, 02 de julho de 2025. VIVIAN CHIARAMONTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GILMAR DOS SANTOS

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Processo nº 1000396-98.2025.8.11.0034

ID: 317971063

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE DOM AQUINO Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000396-98.2025.8.11.0034

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLEONIS DIAS DA SILVA RENATO DIAS COUTINHO NETO

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE DOM AQUINO DECISÃO Processo: 1000396-98.2025.8.11.0034. EXEQUENTE: REMI CRUZ BORGES EXECUTADO: CLEONIS DIAS DA SILVA PROCURADOR: CHERNENKO DO NASC… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE DOM AQUINO DECISÃO Processo: 1000396-98.2025.8.11.0034. EXEQUENTE: REMI CRUZ BORGES EXECUTADO: CLEONIS DIAS DA SILVA PROCURADOR: CHERNENKO DO NASCIMENTO COUTINHO, RENATO DIAS COUTINHO NETO Vistos. Cuida-se de execução provisória de sentença de honorários advocatícios ajuizada por REMI CRUZ BORGES em desfavor de CLEONIS DIAS DA SILVA. Vieram os autos conclusos. Passo a decidir. Conforme determina o artigo 520, caput, do CPC, o cumprimento provisório da sentença será realizado da mesma forma que o cumprimento definitivo, sujeitando-se aos regimes do CPC. Não sendo o caso de aplicação do disposto no artigo 330 do CPC, com fulcro no disposto no artigo 334 do mesmo codex, RECEBO a petição inicial de cumprimento provisório de sentença, com fulcro no artigo 513 e seguintes do CPC. APENSEM-SE aos autos principais n. 1000130-24.2019.8.11.0034 (art. 531, §1º do CPC). INTIME-SE o executado através de seu(sua) patrono(a) constituído(a) nos autos (artigo 513, §2º, inciso I do Código de Processo Civil), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do mesmo, consoante disposto no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil. Se decorrido o prazo acima sem que haja notícia de pagamento, CERTIFIQUE-SE e INTIME-SE a parte credora para trazer aos autos, planilha de cálculo devidamente atualizada, acrescendo a multa legal de 10% (dez por cento). Em sendo efetuado pagamento parcial no prazo consignado, a multa prevista incidirá sobre o restante (art. 523, § 2º, CPC). Não sendo efetuado tempestivamente o pagamento e, apresentada a planilha de cálculo atualizada, EXPEÇA-SE o necessário à penhora de bens da parte executada (art. 523, § 3º, CPC). Havendo pedido de penhora online, INTIME-SE o exequente para o recolhimento de custas, e depois façam-me os autos conclusos para as deliberações pertinentes. Às providências. Dom Aquino/MT, data da assinatura eletrônica. Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito em Substituição Legal

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Remi Cruz Borges Registrado(A) Civilmente Como Remi Cruz Borges x Chernenko Do Nascimento Coutinho e outros

ID: 317971070

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE DOM AQUINO Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000396-98.2025.8.11.0034

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

REMI CRUZ BORGES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REMI CRUZ BORGES

Polo Passivo:

CHERNENKO DO NASCIMENTO COUTINHO CLEONIS DIAS DA SILVA

Citação

Advogados:

REMI CRUZ BORGES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REMI CRUZ BORGES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE DOM AQUINO DECISÃO Processo: 1000396-98.2025.8.11.0034. EXEQUENTE: REMI CRUZ BORGES EXECUTADO: CLEONIS DIAS DA SILVA PROCURADOR: CHERNENKO DO NASC… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE DOM AQUINO DECISÃO Processo: 1000396-98.2025.8.11.0034. EXEQUENTE: REMI CRUZ BORGES EXECUTADO: CLEONIS DIAS DA SILVA PROCURADOR: CHERNENKO DO NASCIMENTO COUTINHO, RENATO DIAS COUTINHO NETO Vistos. Cuida-se de execução provisória de sentença de honorários advocatícios ajuizada por REMI CRUZ BORGES em desfavor de CLEONIS DIAS DA SILVA. Vieram os autos conclusos. Passo a decidir. Conforme determina o artigo 520, caput, do CPC, o cumprimento provisório da sentença será realizado da mesma forma que o cumprimento definitivo, sujeitando-se aos regimes do CPC. Não sendo o caso de aplicação do disposto no artigo 330 do CPC, com fulcro no disposto no artigo 334 do mesmo codex, RECEBO a petição inicial de cumprimento provisório de sentença, com fulcro no artigo 513 e seguintes do CPC. APENSEM-SE aos autos principais n. 1000130-24.2019.8.11.0034 (art. 531, §1º do CPC). INTIME-SE o executado através de seu(sua) patrono(a) constituído(a) nos autos (artigo 513, §2º, inciso I do Código de Processo Civil), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do mesmo, consoante disposto no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil. Se decorrido o prazo acima sem que haja notícia de pagamento, CERTIFIQUE-SE e INTIME-SE a parte credora para trazer aos autos, planilha de cálculo devidamente atualizada, acrescendo a multa legal de 10% (dez por cento). Em sendo efetuado pagamento parcial no prazo consignado, a multa prevista incidirá sobre o restante (art. 523, § 2º, CPC). Não sendo efetuado tempestivamente o pagamento e, apresentada a planilha de cálculo atualizada, EXPEÇA-SE o necessário à penhora de bens da parte executada (art. 523, § 3º, CPC). Havendo pedido de penhora online, INTIME-SE o exequente para o recolhimento de custas, e depois façam-me os autos conclusos para as deliberações pertinentes. Às providências. Dom Aquino/MT, data da assinatura eletrônica. Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito em Substituição Legal

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Processo nº 1000396-23.2025.8.26.0312

ID: 323696280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Juquiá - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000396-23.2025.8.26.0312

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M. A. C. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLER MUNIZ DE SOUSA

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ARILDO PEREIRA DE JESUS

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Processo 1000396-23.2025.8.26.0312 - Procedimento Comum Cível - Bancários - M.A.C.V. - Concedo a prioridade de tramitação do feito, requerido pela autora, nos termos do artigos 1.048, I, do CPC e art… Processo 1000396-23.2025.8.26.0312 - Procedimento Comum Cível - Bancários - M.A.C.V. - Concedo a prioridade de tramitação do feito, requerido pela autora, nos termos do artigos 1.048, I, do CPC e artigo 71, caput, da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), anote-se. Em analise dos autos, verifico que não é possível o deferimento do segredo de justiça, ante a ausência de previsão legal. O pedido de tutela de urgência merece acolhimento. Com efeito, em sede de cognição sumaria, verifico estarem presentes os requisitos para a concessão da tutela, pois os documentos que instruem a inicial conferem probabilidade ao direito pleiteado. Nesse aspecto, há comprovação da existência de contrato entre as partes, que a requerente nega ter celebrado. Nesta fase, os interesses em questão recomendam que se prestigie a versão da inicial, sem prejuízo da adoção de medidas processuais de sanção à má-fé eventualmente constatada. E mais: o perigo de dano se encontra presente, eis que os descontos referentes ao contrato questionado, caso mantidos, recairão sobre verba de caráter alimentar. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, para determinar que a empresa requerida providencie a suspensão dos descontos realizados junto beneficio previdenciário da requerente, quanto ao contrato de Reserva de Crédito Consignado nº 4442813202503 , no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada, a princípio, a R$ 20.000,00. Cite-se o polo passivo, com as advertências legais: não contestada a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo polo ativo (artigo 344 do Código de Processo Civil -Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor). O prazo para contestação, de quinze dias, fluirá da juntada do ato citatório devidamente cumprido. Int. - ADV: ARILDO PEREIRA DE JESUS (OAB 136588/SP), WILLER MUNIZ DE SOUSA (OAB 428599/SP)

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Maria Da Conceição Adão Gonçalves x Banco Pan S/A

ID: 326477862

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000396-67.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CONCEIçãO ADãO GONçALVES

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000396-67.2025.8.26.0459 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000396-67.2025.8.26.0459 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pitangueiras - Apelante: Maria da Conceição Adão Gonçalves - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Fábio Podestá - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. SENTENÇA TERMINATIVA. REQUERENTE QUE DEIXOU DE PROCEDER À EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA E COM FIRMA RECONHECIDA. POSSIBILIDADE DA EXIGÊNCIA, NA HIPÓTESE. COMUNICADO CG Nº 02/2017 DO NUMOPEDE. PATRONO DA AUTORA QUE AJUIZOU, NA MESMA COMARCA, DIVERSAS AÇÕES IDÊNTICAS À PRESENTE, NÃO ATENDENDO À DETERMINAÇÃO DE EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL EM NENHUMA DELAS. ELEMENTOS QUE AUTORIZAM A PROVIDÊNCIA EXIGIDA. PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA. PROCURAÇÃO APRESENTADA NOS AUTOS GENÉRICA, SEM QUALQUER INDIVIDUALIZAÇÃO DA AÇÃO OU DA PARTE REQUERIDA. CABIMENTO DA CONDENAÇÃO DO PATRONO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO À LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ENUNCIADO 15 DO COMUNICADO CG Nº 424/2024. JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA. AUTORA QUE DEIXOU DE DAR CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DE APRESENTAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS, COMO EXTRATOS BANCÁRIOS E FATURAS DE CARTÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - 3º andar

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Carlos Vinicius Soares De Faria e outros x Courchevel Construtora E Incorporadora Ltda e outros

ID: 260749436

Tribunal: TRT2 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000396-54.2024.5.02.0028

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS VINICIUS SOARES DE FARIA DANILO SILVERIO MOREIRA

Polo Passivo:

COURCHEVEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ENGEFORM ENGENHARIA LTDA. J H AMORIM CONSTRUCOES LTDA ZKF ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO TADEU GONCALES

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SANDRO RASO CASTILHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

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LEONARDO ALVES MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR VALLERINI JUNIOR

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MATHEUS HENRIQUE CANDIDO LACERDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000396-54.2024.5.02.0028 : DANILO SILVERIO MOREIRA : J H AMORIM CONSTRUCOES L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000396-54.2024.5.02.0028 : DANILO SILVERIO MOREIRA : J H AMORIM CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9570b63 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo, para deliberações. MAYRA MARTINS SILVA Analista Judiciário DESPACHO Vistos Tendo em vista a manifestação do autor, reputo cumpridas as 07 primeiras parcelas do acordo, bem como a multa estipulada no item'1.1' do termo de conciliação de ID df0308c: R$ 3.500,00 - 30/07/2024R$ 3.500,00 - 30/08/2024R$ 3.500,00 - 30/09/2024R$ 3.500,00 - 30/10/2024R$ 3.500,00 - 30/11/2024R$ 3.500,00 - 30/01/2024R$ 3.500,00 - 30/02/2024R$ 1.750,00 - 18/11/2024 Diante do descumprimento da oitava parcela, determino o retorno de fase para retomada da instrução processual. Designo audiência de INSTRUÇÃO para 15/05/2025 às 10h50 na modalidade PRESENCIAL. Partes intimadas para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. As partes poderão intimar suas testemunhas, na forma do art. 455 do CPC, devendo juntar a comprovação nos autos, no prazo de 03 dias úteis antes da audiência. No caso de inobservância do procedimento, presumir-se-á que a parte se comprometeu a trazê-la(s) independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, no caso de ausências. Se comprovada a intimação da testemunha e esta faltar injustificadamente, será aplicada multa e determinada condução coercitiva. Intimem-se as partes via Correios para que prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Para evitar pendências estatísticas, dou força de ofício ao presente despacho, para que a Secretaria abra chamado para baixa do movimento de Iniciada a liquidação em 31/10/2024 Int. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. MONIQUE DOMINICHELI DO NASCIMENTO BASSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - J H AMORIM CONSTRUCOES LTDA - COURCHEVEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ENGEFORM ENGENHARIA LTDA. - ZKF ENGENHARIA LTDA

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Carlos Vinicius Soares De Faria e outros x Courchevel Construtora E Incorporadora Ltda e outros

ID: 260749440

Tribunal: TRT2 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000396-54.2024.5.02.0028

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS VINICIUS SOARES DE FARIA DANILO SILVERIO MOREIRA

Polo Passivo:

COURCHEVEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ENGEFORM ENGENHARIA LTDA. J H AMORIM CONSTRUCOES LTDA ZKF ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO TADEU GONCALES

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SANDRO RASO CASTILHO

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JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

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LEONARDO ALVES MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR VALLERINI JUNIOR

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MATHEUS HENRIQUE CANDIDO LACERDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000396-54.2024.5.02.0028 : DANILO SILVERIO MOREIRA : J H AMORIM CONSTRUCOES L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000396-54.2024.5.02.0028 : DANILO SILVERIO MOREIRA : J H AMORIM CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9570b63 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo, para deliberações. MAYRA MARTINS SILVA Analista Judiciário DESPACHO Vistos Tendo em vista a manifestação do autor, reputo cumpridas as 07 primeiras parcelas do acordo, bem como a multa estipulada no item'1.1' do termo de conciliação de ID df0308c: R$ 3.500,00 - 30/07/2024R$ 3.500,00 - 30/08/2024R$ 3.500,00 - 30/09/2024R$ 3.500,00 - 30/10/2024R$ 3.500,00 - 30/11/2024R$ 3.500,00 - 30/01/2024R$ 3.500,00 - 30/02/2024R$ 1.750,00 - 18/11/2024 Diante do descumprimento da oitava parcela, determino o retorno de fase para retomada da instrução processual. Designo audiência de INSTRUÇÃO para 15/05/2025 às 10h50 na modalidade PRESENCIAL. Partes intimadas para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. As partes poderão intimar suas testemunhas, na forma do art. 455 do CPC, devendo juntar a comprovação nos autos, no prazo de 03 dias úteis antes da audiência. No caso de inobservância do procedimento, presumir-se-á que a parte se comprometeu a trazê-la(s) independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, no caso de ausências. Se comprovada a intimação da testemunha e esta faltar injustificadamente, será aplicada multa e determinada condução coercitiva. Intimem-se as partes via Correios para que prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Para evitar pendências estatísticas, dou força de ofício ao presente despacho, para que a Secretaria abra chamado para baixa do movimento de Iniciada a liquidação em 31/10/2024 Int. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. MONIQUE DOMINICHELI DO NASCIMENTO BASSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DANILO SILVERIO MOREIRA

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