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Processo nº 1000585-28.2025.8.26.0691

ID: 297825371

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buri - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000585-28.2025.8.26.0691

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

S. A. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO MANOEL SPALUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000585-28.2025.8.26.0691 - Procedimento Comum Cível - Família - S.A.M. - A simples declaração de pobreza, embora válida, não pode ser considerada como prova suficiente de sua afirmativa em … Processo 1000585-28.2025.8.26.0691 - Procedimento Comum Cível - Família - S.A.M. - A simples declaração de pobreza, embora válida, não pode ser considerada como prova suficiente de sua afirmativa em todos os casos, em especial quando os elementos constantes da ação indiquem o contrário (natureza da lide, importâncias envolvidas, objeto em litígio, etc.), pelo que se mostra imprescindível a juntada de documentação contundente demonstrando a hipossuficiência da peticionante, evitando, com isso, a banalização do instituto com a concessão do beneplácito a quem dele não necessite, a teor do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Com isso, providencie a parte autora a juntada de documentos comprobatórios de sua alegada carência econômica: (a) comprovantes de renda (holerites/contracheques ou outro documento hábil) e de receitas adicionais, dos últimos três meses; (b) cópia das duas últimas declarações de impostos de renda (ou comprovante da isenção, juntando a pesquisa de restituição de imposto de renda obtida junto ao site da Receita Federal que, em caso negativo para o ano informado, constará a informação de que "sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal") e (c) cópia dos extratos bancários e de cartão de crédito, dos últimos três meses. O prazo máximo é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pleito. Preferindo, no mesmo prazo, poderá a parte recolher as custas judiciais e despesas processuais iniciais. Advirto que deverão ser apresentados todos os documentos supramencionados (itens a, b e c), na ausência de qualquer um deles ou não sendo apresentada justificativa plausível, o pedido será indeferido. Anoto, por oportuno, que este Juízo não exigirá o recolhimento da taxa de mandato, em razão do julgamento da ADI 5736, que declarou a inconstitucionalidade da norma prevista no art. 18, II, da Lei Estadual nº 13.549/2009. Intime-se. - ADV: FERNANDO MANOEL SPALUTO (OAB 278493/SP)

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Celso José De Oliveira e outros x Talita Maira Da Silva Costa

ID: 309958590

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brodowski - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000585-73.2025.8.26.0094

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CELSO JOSé DE OLIVEIRA LUZIA CRISTINA LUIS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

TALITA MAIRA DA SILVA COSTA

Intimação

Advogados:

SIRLEY RIBEIRO MEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO CAPARELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000585-73.2025.8.26.0094 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Luzia Cristina Luis de Oliveira - - Celso José de Oliveira - Talita Maira da Silva Costa - Ante o exposto, J…

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Processo nº 1000585-16.2023.4.01.3702

ID: 298402945

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000585-16.2023.4.01.3702

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MARCIO BARROZO DA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JOSE LOURENCO DE OLIVEIRA Advogado do(a)…

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Jose Antonio Abbá e outros x Cooperativa De Crédito Livre Admissão União Paraná São Paulo Sicredi União Pr/Sp

ID: 310411623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caconde - Vara Única Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000864-32.2025.8.26.0103

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO ABBá TIAGO RODRIGO DE SOUSA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CRéDITO LIVRE ADMISSãO UNIãO PARANá SãO PAULO SICREDI UNIãO PR/SP

Intimação

Advogados:

VANESSA VIEIRA QUILES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA FERNANDES DE MARCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ HENRIQUE ZAMAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIS MIKE QUILES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000864-32.2025.8.26.0103 (apensado ao processo 1000585-46.2025.8.26.0103) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Tiago Rodrigo de Sousa - - Jose Antonio Abbá …

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Gabriel Hideki Nakano Pereira Da Silva x Viação Util União Transporte Interestadual De Luxo Ltda (Guanabara)

ID: 293445472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000585-72.2025.8.26.0450

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL HIDEKI NAKANO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

VIAçãO UTIL UNIãO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (GUANABARA)

Intimação

Advogados:

TÚLIO CÉSAR COSTA PIERONI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THIAGO FERREIRA BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIELLE NAVARRO GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000585-72.2025.8.26.0450 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gabriel Hideki Nakano Pereira da Silva - Viação Util União Transporte Interestadual de Luxo Ltda (guanaba… Processo 1000585-72.2025.8.26.0450 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gabriel Hideki Nakano Pereira da Silva - Viação Util União Transporte Interestadual de Luxo Ltda (guanabara) - Vistos, etc. Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Havendo pedido de prova testemunhal, deverão as partes apresentarem o rol das testemunhas, devendo informar se elas residem na Comarca. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. - ADV: DANIELLE NAVARRO GUIMARÃES (OAB 467788/SP), TÚLIO CÉSAR COSTA PIERONI (OAB 132971/MG), LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA (OAB 128362/MG), THIAGO FERREIRA BUENO (OAB 362574/SP)

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Estado De São Paulo x Clovis Ferreira Da Costa

ID: 280504539

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000585-40.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CLOVIS FERREIRA DA COSTA

Intimação de acórdão

Advogados:

GABRIEL DE ARAUJO LAFUENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE CARLOS DE ARRUDA BOTELHO JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000585-40.2024.8.26.0278 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itaquaquecetuba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Clovis Ferreira da Costa - Magistrad… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000585-40.2024.8.26.0278 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itaquaquecetuba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Clovis Ferreira da Costa - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLÍCIA CIVIL E TÉCNICO-CIENTÍFICA. FUNÇÃO DESEMPENHADA EM DELEGACIA DE POLÍCIA DE CLASSE SUPERIOR À DO CARGO. DIFERENÇA REMUNERATÓRIA. DIREITO OCORRENTE APENAS PARA DELEGADO DE POLÍCIA E ESCRIVÃO DE POLÍCIA. MATÉRIA OBJETO DE TESE FIXADA PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO NO PUIL 0000014-80.2024.8.26.9010: “O DELEGADO DE POLÍCIA (ART. 33, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 207/1979) E O ESCRIVÃO DE POLÍCIA (ART. 6º, DECRETO-LEI ESTADUAL 141/1969), QUANDO EM EXERCÍCIO EM DELEGACIA DE POLÍCIA DE CLASSE SUPERIOR À DO CARGO, FAZEM JUS À PERCEPÇÃO DA DIFERENÇA RESPECTIVA DE VENCIMENTOS, VEDADA A EXTENSÃO PARA QUALQUER OUTRO CARGO DA POLÍCIA CIVIL OU DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DIANTE DA PROIBIÇÃO CONTIDA NA SÚMULA VINCULANTE 37, EGR. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.”. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO, PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Henrique Carlos de Arruda Botelho Júnior (OAB: 456254/SP) - Gabriel de Araujo Lafuente (OAB: 469427/SP) - Sala 2100

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Processo nº 1000585-19.2023.4.01.3313

ID: 280224130

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000585-19.2023.4.01.3313

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 26 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INS…

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43ª Vara Cível Do Foro Central Cível De São Paulo e outros x La Sano Gestao Em Saude Ltda e outros

ID: 319352346

Tribunal: TRT2 Órgão: 63ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000585-24.2024.5.02.0063

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

43ª VARA CíVEL DO FORO CENTRAL CíVEL DE SãO PAULO ANIXTER DO BRASIL LTDA BOLLORE LOGISTICS BRAZIL LTDA BRF PREVIDENCIA CASSIA CARDOSO CENTRALPLAST DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA EMBACOLOR DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA INEOS STYROLUTION DO BRASIL POLIMEROS LTDA INFOSZAZ SERVICOS DE APOIO LTDA. IT-INTEGRATION - SOLUCOES INTEGRADAS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA LIVAR LTDA. MIGUEL JOSE LA SALVIA PETROPLUS SUL COMERCIO EXTERIOR LTDA TELEFONICA CIBERSEGURANCA E TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

LA SANO GESTAO EM SAUDE LTDA PREVIWORK SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA

Notificação

Advogados:

LEONARDO FREIRE SARAIVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIA TERESA DE AGUIAR COQUEIRO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000585-24.2024.5.02.0063 RECLAMANTE: CASSIA CARDOSO RECLAMADO: PREVIWORK…

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Processo nº 1000585-74.2025.8.26.0514

ID: 319735551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000585-74.2025.8.26.0514

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000585-74.2025.8.26.0514 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. Não se enquadrando o objeto da presente demanda em nenhuma…

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Processo nº 1000585-16.2025.8.26.0695

ID: 276978595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000585-16.2025.8.26.0695

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE EDUCACIONAL DAS AMéRICAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAYANNE DIORIO PANAGGIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Dayanne Diorio Panaggio (OAB 373841/SP) Processo 1000585-16.2025.8.26.0695 - Monitória - Reqte: Sociedade Educacional das Américas LTDA - Vistos. Nos termos do art. 701 do CPC, cite-se o requeri…

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