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Processo nº 1001151-40.2025.4.01.4301

ID: 295478393

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001151-40.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

THAVILA MILLANY SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARCOS AURELIO DIAS SOARES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001151-40.2025.4.01.4301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: THAVILA MILLANY SANTOS SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES - TO6182 e MARCOS AURELIO DIAS SOARES - MA19439 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Araguaína, 10 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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B. D. S. A. x M. E. Dos S.

ID: 291223623

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001151-51.2024.8.26.0322

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

B. D. S. A.

Polo Passivo:

M. E. DOS S.

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001151-51.2024.8.26.0322 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001151-51.2024.8.26.0322 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lins - Apelante: B. D. S/A - Apelado: M. E. dos S. - Magistrado(a) Ana Maria Baldy - Deram provimento ao recurso, com determinação. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR CONTRA A R. SENTENÇA QUE, OBSERVANDO NÃO PROVIDENCIADA DEVIDA HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS DO RÉU, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO IX DO CPC (MORTE DA PARTE). NULIDADE DA SENTENÇA: JUÍZO ORIGINÁRIO QUE, EM VERDADE, ENTENDEU QUE O BANCO AUTOR DEIXOU DE CUMPRIR A ORDEM JUDICIAL NO PRAZO ASSINALADO, ABANDONANDO, PORTANTO, A CAUSA. DESSA FORMA, EXTRAI-SE PELA FUNDAMENTAÇÃO QUE A AÇÃO FOI EXTINTA, NA VERDADE, COM BASE NO INCISO III DO ART. 485 DO CPC, E NÃO NO INCISO IX DO MESMO ARTIGO, COMO CITADO NA SENTENÇA. ADEMAIS, A OBRIGAÇÃO EM QUESTÃO É PATRIMONIAL E TRANSMISSÍVEL, NÃO SE ENQUADRANDO NA HIPÓTESE DE EXTINÇÃO POR INTRANSMISSIBILIDADE QUANDO DO FALECIMENTO DO RÉU. RECURSO DO AUTOR, ALEGANDO QUE A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, FOI PREMATURA, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, E AFIRMANDO QUE SEQUER OCORREU O ABANDONO DA CAUSA. ACOLHIMENTO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, BASEADA NA EXTINÇÃO POR INÉRCIA DO BANCO, SEM A DEVIDA INTIMAÇÃO PESSOAL, CONFORME EXIGIDO PELO ART. 485, § 1º, DO CPC. ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR QUE, ADEMAIS, PRESSUPÕE A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DO ÂNIMO DE ABANDONAR O PROCESSO, O QUE NÃO SE CONSTATA NO CASO DOS AUTOS. SENTENÇA ANULADA, COM DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO. RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Cortona Ranieri (OAB: 129679/SP) - 5º andar

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Wallace Alves Silva x J Gianini Esquadrias De Aluminio Ltda - Epp

ID: 316029169

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001151-38.2025.5.02.0321

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

WALLACE ALVES SILVA

Polo Passivo:

J GIANINI ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

JACQUELINE ARAUJO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON SANTANA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001151-38.2025.5.02.0321 RECLAMANTE: WALLACE ALVES SILVA RECLAMADO: J GI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001151-38.2025.5.02.0321 RECLAMANTE: WALLACE ALVES SILVA RECLAMADO: J GIANINI ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA - EPP DESTINATÁRIO: WALLACE ALVES SILVA INTIMAÇÃO PJe Audiência: Una (rito sumaríssimo) - Sala "Sala Principal": 08/08/2025 11:20h Fica V. Sa. INTIMADO(A) a comparecer, no dia e hora acima indicados, à audiência para o processo supra identificado, na sala de audiências da 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos, situada à Avenida Tiradentes, 1125, Centro, GUARULHOS/SP - CEP: 07090-000. A ausência injustificada do(a) autor(a) implicará o arquivamento do feito, e a da reclamada, revelia e confissão quanto a matéria de fato, nos termos do artigo 844 da CLT. Testemunhas deverão ser arroladas no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão (art. 825, parágrafo único, da CLT) e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente à audiência marcada (art. 825, caput, da CLT). As testemunhas arroladas deverão ser intimadas pelas próprias partes, valendo-se do "Modelo para intimação de testemunhas", que se encontra disponibilizado na consulta eletrônica do processo, para impressão pela própria parte. A parte autora/reclamada deverá juntar neste processo, em até 05 dias, o comprovante de intimação das referidas testemunhas. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistemaPJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA. GUARULHOS/SP, 03 de julho de 2025. FLAVIANA DE BARROS FERREIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - WALLACE ALVES SILVA

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Processo nº 1001151-20.2025.8.26.0030

ID: 319183938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Apiaí - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001151-20.2025.8.26.0030

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NOEMI CARRIEL DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANE DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001151-20.2025.8.26.0030 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Horas Extras - Noemi Carriel de Lima - 1. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência… Processo 1001151-20.2025.8.26.0030 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Horas Extras - Noemi Carriel de Lima - 1. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 2. CITE-SE e INTIME-SE a parte ré para por carga eletrônica dos autos, por meio do Portal Eletrônico (Comunicado Conjunto nº 508/2018) para apresentação de contestação, no prazo legal de 30 (trinta) dias. Antes, porém verifique a Serventia o cadastro do CNPJ correto, de acordo com citado comunicado. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Considerando que o processo é eletrônico (com direto e imediato acesso pelas partes), fica vedada a utilização da faculdade do artigo 340 do CPC (que prevê a possibilidade de apresentação de contestação com alegação de incompetência relativa ou absoluta junto ao foro de domicílio do réu, com comunicação ao juízo da causa). O processo digital suprime a razão de ser do artigo 340 do CPC (facilitação do exercício da defesa, sem necessidade de deslocamento até o juízo da causa), na medida em que as partes têm imediato, direto e simples acesso ao próprio processo, sem qualquer necessidade de deslocamento. Portanto, o artigo 340 do CPC fica em descompasso com as regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC. 3. Decorrido o prazo para contestação, INTIME-SE a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulado pedido contraposto com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta ao pedido). 4. Após, voltem os autos conclusos para deliberações nos termos do art. 354 e seguintes do Código de Processo Civil. 5. Intimações e diligências necessárias. - ADV: LUCIANE DE LIMA (OAB 219373/SP)

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Eduarda Aparecida Silva De Souza x Kovi Tecnologia Ltda

ID: 318220588

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001151-23.2025.5.02.0714

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDA APARECIDA SILVA DE SOUZA

Polo Passivo:

KOVI TECNOLOGIA LTDA

Notificação

Advogados:

FABIO MELMAM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001151-23.2025.5.02.0714 RECLAMANTE: EDUARDA APARECIDA SILVA D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001151-23.2025.5.02.0714 RECLAMANTE: EDUARDA APARECIDA SILVA DE SOUZA RECLAMADO: KOVI TECNOLOGIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca38f8d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo/SP. São Paulo, 04 de julho de 2025 CATHARINE LUIZE DE BRITO SANTOS DESPACHO Vistos. Recebo a petição inicial. Notifique(m) a(s) reclamada(s). Designo audiência para o dia 23/07/2025 10:40 horas, que será realizada na modalidade PRESENCIAL na sala de audiências desta 14ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, localizada na Avenida Guido Caloi nº 1.000, Bloco 03, 4º andar, Santo Amaro, nos termos do art. 844 da CLT. Intime-se a parte autora, por meio de seu(a) patrono(a). Ficam as partes intimadas a juntarem ao processo, até 5 dias antes da audiência, o rol de testemunhas e a comprovação do convite, nos moldes do PROVIMENTO GP/CR 13/2006, valendo cópia da presente notificação para a respectiva intimação, cabendo à parte proceder à entrega, mediante comprovação ou recibo, cientificando a testemunha de que a ausência(s) injustificada(s) na audiência poderá(ão) acarretar condução coercitiva e aplicação de multa de um salário mínimo. Ficam as partes, ainda, advertidas de que o ato somente será redesignado por ausência de testemunhas, se adotadas estas formalidades. O rol de testemunhas e a comprovação de convite poderão ser juntados aos autos sob sigilo. Sem prejuízo, as partes podem se fazer acompanhar de testemunhas no momento da audiência, as quais deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Ante os princípios da cooperação, celeridade e economia processuais, ficam as partes advertidas que deverão informar a este Juízo, no prazo preclusivo de 05 dias, eventual impossibilidade de comparecimento de sua patrona ou patrono à audiência ora (re)designada em decorrência de outra audiência anteriormente marcada para a mesma data em Juízo diverso. Intime-se. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. JULIA PESTANA MANSO DE CASTRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDA APARECIDA SILVA DE SOUZA

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Processo nº 1001151-98.2024.4.01.3905

ID: 319973655

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001151-98.2024.4.01.3905

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA DE SOUSA LIMA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FERNANDA APARECIDA FERREIRA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MOISES FERREIRA JUNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100115… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001151-98.2024.4.01.3905 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIA DE SOUSA LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MOISES FERREIRA JUNIOR - GO46338 e FERNANDA APARECIDA FERREIRA DA SILVA - MT22857/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Redenção, 8 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1001151-57.2023.8.26.0008

ID: 275917982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001151-57.2023.8.26.0008

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RICARDO SANTOS VIEIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPPE BIAZZI E ALMEIDA

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ELISABETH DE JESUS MORA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Elisabeth de Jesus Mora da Silva (OAB 187130/SP), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP) Processo 1001151-57.2023.8.26.0008 - Inventário - Reqte: Ricardo Santos Vieira de Sousa - Vistos. Fls. … ADV: Elisabeth de Jesus Mora da Silva (OAB 187130/SP), Felippe Biazzi E Almeida (OAB 335938/SP) Processo 1001151-57.2023.8.26.0008 - Inventário - Reqte: Ricardo Santos Vieira de Sousa - Vistos. Fls. 189/190, 213/214 e 218/219: nos autos do processo nº 1004383-77.2023.8.26.0008 foi reconhecida a união estável de Benedita com o falecido no período de novembro/2021 a 17/01/2023. O herdeiro Ricardo requer que seja aplicado o regime de bens da separação obrigatória, com o que discorda a companheira supérstite. Pois bem. Deve ser aplicada a regra prevista no artigo 1.725 do Código Civil, que estabelece uma presunção plena de comunhão dos bens amealhados onerosamente durante a vida em comum, com a aplicação dos dispositivos pertinentes ao regime da comunhão parcial de bens. O herdeiro Ricardo sequer justificou sua pretensão, não tendo indicado um único motivo para afastar o regime da comunhão parcial de bens. De todo modo, ausentes estão os requisitos legais para imposição do regime da separação obrigatória, conforme artigo 1.641 do Código Civil. Não há causa suspensiva para celebração de casamento, e aqui anoto que não foi reconhecida união estável no período em que se tratava de concubinato impuro. Ambos os conviventes possuíam menos de 70 anos quando do início da união estável (o falecido possuía 69 anos - fls. 125 e Benedita 60 anos - fls 40), e nenhum dos dois dependiam de suprimento judicial para casar. Isto posto, claro está que o regime de bens é o da comunhão parcial, sendo a companheira supérstite meeira dos adquiridos durante a união estável e herdeira dos demais. Importante ressaltar que foi reconhecida pelo pleno do E. Supremo Tribunal Federal, no julgamento, com repercussão geral, do Recurso Extraordinário nº 878.694/MG a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil, sendo aplicáveis os ditames do artigo 1.829 do mesmo Codex. Assim, afasta-se a pretensão de Ricardo de obstaculizar os direitos de Benedita sobre o automóvel arrolado, adquirido antes da união estável, pois ela o recebe não como meeira, mas sim como herdeira de bem particular, nos exatos termos do artigo 1.829, I, do Código Civil. No mais, questões sobre a situação do automóvel são irrelevantes neste feito devendo, se o caso, ser resolvidas na esfera adequada. Nada requerido em 10 (dez) dias, tornem ao arquivo. Int.

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Clayton Nunes Ribeiro x Freedom Desenvolvimento Humano E Capacitacao Profissional Ltda

ID: 325311524

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001151-22.2025.5.02.0003

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CLAYTON NUNES RIBEIRO

Polo Passivo:

FREEDOM DESENVOLVIMENTO HUMANO E CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA

Notificação

Advogados:

LUARA DE MELO OLIVEIRA SOUSA

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VICTOR EMANUEL DE MELO OLIVEIRA SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001151-22.2025.5.02.0003 RECLAMANTE: CLAYTON NUNES RIBEIRO RECLAMADO: FRE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001151-22.2025.5.02.0003 RECLAMANTE: CLAYTON NUNES RIBEIRO RECLAMADO: FREEDOM DESENVOLVIMENTO HUMANO E CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d930bc7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, 14/07/2025. PAULA BEATRIZ CAMPOS DE JESUS Una - 11/09/2025 14:40 DESPACHO Vistos… Considerando o disposto no art. 5º, incisos XXXV, LV e LXXVIII, da Constituição Federal, bem como que o(a) magistrado(a) é o(a) corregedor(a) natural da Vara do Trabalho onde exerce jurisdição, razão pela qual possui, entre outros, o dever de assegurar os meios necessários à efetividade do processo para concretização dos direitos fundamentais trabalhistas; Considerando o fato de que partes e testemunhas, com frequência, não possuem meios tecnológicos ou não sabem utilizar a ferramenta ZOOM, resultando atrasos e adiamentos das sessões; Considerando que, nos moldes do artigo 765 da CLT, ao magistrado cabe definir a forma do ato processual, que melhor atenda à razoável duração do processo, à celeridade e à publicidade; Será adotada a modalidade PRESENCIAL DE AUDIÊNCIA UNA. 1. Cite(m)-se a(s) parte(s) reclamada(s). 2. A ausência das partes ensejará a aplicação do disposto no artigo 844 da CLT. 3. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. 4. Atentem-se as partes que a habilitação dos advogados compete a própria parte interessada durante a autuação do feito ou quando do ingresso nos autos, e não à Secretaria do Juízo. Inclusive, para o caso de a parte solicitar intimação nos termos da Súmula 427 do TST, deverá habilitar o respectivo advogado em nome do qual deverão ser feitas as intimações, sob pena de serem consideradas válidas as intimações enviadas em nome do causídico cadastrado. Para tanto, logo após o cadastramento, deverá selecionar a opção "mais procurador/terceiro vinculado", incluindo os advogados e vinculando-os ao autor ou réu, de acordo com o caso. 5. Dê-se ciência ao reclamante acerca da presente decisão. 6. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLAYTON NUNES RIBEIRO

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Banco Inter S.A x Renata Cristina Pinto De Freitas

ID: 326163239

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001151-55.2024.8.26.0450

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO INTER S.A

Polo Passivo:

RENATA CRISTINA PINTO DE FREITAS

Intimação de acórdão

Advogados:

VAGNER BUENO DA SILVA

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JACQUES ANTUNES SOARES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001151-55.2024.8.26.0450 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracaia - Recorrente: Banco Inter S.a - Recorrida: Renata Cristina Pinto de Freitas - Magistrado(a… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001151-55.2024.8.26.0450 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracaia - Recorrente: Banco Inter S.a - Recorrida: Renata Cristina Pinto de Freitas - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. SERVIÇOS. BANCÁRIO.FRAUDE BANCÁRIA. EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE - UMA VEZ PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS - OS CORRÉUS 99 PAY E BANCO INTER, FORAM CONDENADOS, DE MANEIRA SOLIDÁRIA, A RESTITUIR OS VALORES TRANSFERIDOS DA CONTA DA AUTORA (R$ 2.000,00), CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS EM SENTENÇA. RECURSO INOMINADO DO CORRÉU BANCO INTER. ARGUIÇÕES PRELIMINARES REJEITADAS. INSURGÊNCIA DE MÉRITO INFUNDADA. É CERTO QUE POR SUA INÉRCIA PROLONGADA NO TEMPO DE MANEIRA INADMISSÍVEL, O CORRÉU BANCO INTER DEIXOU DE SE VALER DAS FERRAMENTAS INERENTES AO SISTEMA BANCÁRIO PARA QUE SE PUDESSE EVITAR O EXAURIMENTO DO GOLPE E POR ISSO RESPONDE DE MANEIRA OBJETIVA NOS TERMOS DO ARTIGO 14 DO CDC, IGNORADA LEGÍTIMA SOLICITAÇÃO DA CLIENTE, VÍTIMA DO ILÍCITO. DEVE TAMBÉM SER AQUI CONVALIDADA A RESPONSABILIDADE IMPUTADA À CORRÉ 99 PAY, POSTO QUE NÃO DEMONSTROU TER ATUADO COM CAUTELA E EXIGIDO DOCUMENTOS SUFICIENTES E IDÔNEOS PARA A ABERTURA DA CONTA UTILIZADA PELOS CRIMINOSOS PARA ESCOAR O PRODUTO DA FRAUDE. NÃO ERA DEVER DO JULGADOR DE ORIGEM FALAR EM QUEBRA DE SIGILO, CABENDO À CORRÉ EVENTUALMENTE APRESENTAR TAL POSTULAÇÃO PARA DEMONSTRAR A REGULARIDADE DE SUA ATUAÇÃO, O QUE, CONTUDO, NÃO SE VIU CONFIRMADO. PARA AMBOS OS CORRÉUS PREVALECE, TAMBÉM, A DICÇÃO DA SÚMULA 479 DO STJ, CONVALIDANDO-SE, ASSIM, A CONDENAÇÃO IMPOSTA AOS CORRÉUS EM SENTENÇA. RECURSO INOMINADO DO CORRÉU BANCO INTER NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jacques Antunes Soares (OAB: 75751/RS) - Vagner Bueno da Silva (OAB: 208445/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Ednaldo Silva Freitas x Valebeton Concreto Ltda

ID: 326996906

Tribunal: TRT2 Órgão: 57ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001151-54.2025.5.02.0057

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDNALDO SILVA FREITAS

Polo Passivo:

VALEBETON CONCRETO LTDA

Notificação

Advogados:

MANOEL MARTINS GONZALES

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CAIO FELIPHE GOMES SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001151-54.2025.5.02.0057 RECLAMANTE: EDNALDO SILVA FREITAS RECLAMADO: VA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001151-54.2025.5.02.0057 RECLAMANTE: EDNALDO SILVA FREITAS RECLAMADO: VALEBETON CONCRETO LTDA Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante EDNALDO SILVA FREITAS NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una agendada para 09/10/2025 12:45 horas, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. Conforme tese vinculante fixada pelo C. TST no julgamento do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009, deverão as partes juntar aos autos rol de testemunhas (com nome completo, CPF e endereço), no prazo preclusivo de 5 dias úteis a partir desta data, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. No mesmo prazo, caso porventura pretendam a oitiva de testemunhas residentes fora desta Comarca por qualquer outro meio que não o comparecimento pessoal ao ato, deverão as partes demonstrar nos autos suas alegações, mediante efetiva comprovação do endereço e do convite respectivos, na forma do Provimento GP/CR 13/2006 (art. 305), no prazo preclusivo assinado supra, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente à solenidade presencial. Concedo a presente decisão força de mandado de intimação de testemunhas, para fins do disposto no artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional (PROVIMENTO GP/CR 13/2006), ressaltando que a ausência importará em aplicação de multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá promover o encaminhamento às testemunhas arroladas, bem como juntar os respectivos comprovantes de recebimento até a data da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. VALE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA OITIVA, NA FORMA DO PROVIMENTO GP/CR 13/2006, art. 305, DO TRT -2ª REGIÃO-SÃO PAULO. Fica V.Sa. intimado a comparecer perante o Juízo da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, sito na AVENIDA MARQUES DE SÃO VICENTE, 235, BARRA FUNDA, SÃO PAULO/SP, para prestar depoimento como testemunha na audiência acima designada, sob as penas da Lei, inclusive quanto à aplicação de multa. ______________________em ___/___/___. Nome: ____________________________________ RG:________________________________________ CPF: ______________________________________ SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. RAQUEL MARTINS RIBEIRO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EDNALDO SILVA FREITAS

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