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Processo nº 1080264-41.2024.8.26.0100

ID: 302708581

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1080264-41.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

RUBENS GARCIA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUBENS GARCIA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1080264-41.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Rubens Garcia Filho - Vistos. Para … Processo 1080264-41.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Rubens Garcia Filho - Vistos. Para viabilizar a realização da pesquisa de endereço SISBAJUD, no prazo de 10 dias, apresente o autor o recolhimento das custas previstas Provimento CSM nº 2684/2023, através da Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ) - Cód. 434-1, no valor referente a01UFESP. Para o exercício de 2025, o valor daUFESPé de R$37,02. Para realizaçãodapesquisa via sistema SIEL, informe a parte requerente adata de nascimento do requerido, bem como sua filiação (nome da mãe). Defiro os ofícios requisitados: A fim de que a prestação Jurisdicional seja desempenhada de forma célere (artigo 5º, inciso LXXVIII da CF/88), nesta oportunidade, profiro a presente decisão-ofício às empresas de telefonia Vivo S/A, Claro S/A e Tim Brasil S/A, às empresas prestadoras de serviços públicos SABESP e ENEL, bem como às Operadoras de Aplicativos IFOOD, UBER, Uber EATS, RAPPI e 99TAXI a fim de de informe a este Juízo o endereço constante em seus cadastros em nome da pessoa abaixo indicada. Solicite-se ainda, ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) e ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS informações sobre os endereços cadastrados em eventuais vínculos empregatícios e/ou benefícios previdenciários, de titularidade do requerido. A cópia da presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício apto à adoção das providências necessárias, que deverá ser encaminhada por iniciativa própria da parte interessada, na pessoa do patrono constituído nos autos, comprovando-se nos autos o encaminhamento no prazo de 10 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj6a10@tjsp.Jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Intime-se. - ADV: RUBENS GARCIA FILHO (OAB 108148/SP)

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Fatima Regina Leal x Banco Bmg S/A

ID: 304051929

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 35ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024101-41.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FATIMA REGINA LEAL

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1024101-41.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Fatima Regina Leal - Banco BMG S/A - Vistos. Fls. 256/257: a autora não apresentou seu registrato, o que leva à impossibi… Processo 1024101-41.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Fatima Regina Leal - Banco BMG S/A - Vistos. Fls. 256/257: a autora não apresentou seu registrato, o que leva à impossibilidade de aferir, por exemplo, a movimentação de suas contas bancárias. Por isso, concedo o prazo suplementar de 10 dias para cumprimento da exigência, sob pena de indeferimento do benefício. No mais, tendo em vista a suspensão do advogado Daniel Fernando Nardon pela OAB/RS, secção da inscrição principal, verifico que a representação da parte autora está irregular. Assim, nos termos do artigo 76 do CPC, determino que a parte autora regularize a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 76, §1º, inciso I, do CPC. Deverá a parte autora ser intimada por carta AR, sobre a necessidade de constituir novo advogado e de apresentar os documentos exigidos às fls. 253. Sem prejuízo, considero que a comunicação da parte autora quanto à necessidade de atender a presente determinação também é do advogado ora suspenso, já que deu causa a situação de irregularidade processual, sob pena de responsabilização civil perante a parte constituinte. Logo, caso o referido advogado apresente o substabelecimento, deverá ser sem reserva de poderes, com a comprovação da ciência da parte autora da condição de suspenso do advogado subscritor da petição inicial e anuência da atuação do advogado substabelecido. Dadas as condições peculiares da motivação da suspensão do advogado, o termo de ciência da parte autora deverá ser subscrito fisicamente com reconhecimento de firma em cartório, não se admitindo outra forma de autenticação. Reitero que o prazo para o estrito cumprimento da presente decisão é de 10 dias, improrrogáveis, sob pena de extinção do processo. Observe a serventia o estrito cumprimento no prazo acima assinalado. Intime-se. - ADV: DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 489411/SP), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)

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Processo nº 1188225-41.2024.8.26.0100

ID: 308007959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1188225-41.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SAINT PAUL EDUCACIONAL LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD SECURATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1188225-41.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Saint Paul Educacional Ltda. - Ante o exposto, DECLARO constituído de pleno direito o título executivo judicial… Processo 1188225-41.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Saint Paul Educacional Ltda. - Ante o exposto, DECLARO constituído de pleno direito o título executivo judicial em favor da parte autora contra a parte ré desta ação no valor de R$ 25.139,96, nos termos do art. 701, §2º, do CPC. O referido valor será acrescido de correção monetária pela tabela prática do e. TJSP e juros de mora de 1% ao mês, ambos desde o cálculo de atualização do débito (novembro de 2024 - fls. 74). A partir de 30/08/2024, a correção monetária incidirá segundo o IPCA e os juros moratórios pela SELIC, deduzido o índice de atualização monetária e desconsiderado eventual resultado negativo, consoante a redação do art. 406 conferida pela lei nº 14.905/24. Anoto que, por ocasião do julgamento dos Embargos de Divergência em REsp 1.207.197/RS, a c. Corte Especial do e. STJ fixou o entendimento de que as normas regulamentadoras de juros moratórios e atualização monetária têm natureza eminentemente processual, devendo ser aplicáveis aos processos em curso, à luz do brocardo tempus regit actum. A parte vencida arcará com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor corrigido do débito, à luz do art. 85, § 2º, do CPC. Caso a parte devedora não efetue o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, contados da oportuna intimação para pagamento do débito, após o trânsito deste provimento jurisdicional em julgado (art. 346, caput do CPC), à soma dos valores da condenação principal e das verbas sucumbenciais serão acrescidos multa e honorários de advogado no percentual de 10%, conforme o art. 523 do CPC. Para tanto, deverá a parte interessada instaurar o adequado incidente de cumprimento, observando as disposições constantes dos comunicados CG nº 438/2016 e CG nº 16/2016, inclusive quanto ao recolhimento das custas relativas ao incidente. Preparo recursal: R$ 1.024,11 Publique-se. Intimem-se. - ADV: CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD SECURATO (OAB 217477/SP)

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Giovanna Mayer Grossi x Bradesco Saúde S/A

ID: 308787961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 35ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1057857-41.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GIOVANNA MAYER GROSSI

Polo Passivo:

BRADESCO SAÚDE S/A

Intimação

Advogados:

LUCAS FREIRE BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1057857-41.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Giovanna Mayer Grossi - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. No prazo de 15 dias, especifiquem as partes as provas que pr… Processo 1057857-41.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Giovanna Mayer Grossi - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. No prazo de 15 dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013). Advirto que não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova (cf. Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578). Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles. Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.). (...) Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível; (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579). Na mesma verve são os ensinamentos de LUIZ GUILHERME MARINONI, SÉRGIO CRUZ ARENHART e DANIEL MITIDIERO: Para que o magistrado possa decidir adequadamente sobre a admissão ou não da prova solicitada, deve, obviamente, o requerimento ser específico não se admitindo seja genérico e indeterminado -, mencionando o tipo de prova a ser produzido, sua determinação (qual o documento ou, ainda, por exemplo, que tipo de perícia se pretende) e sua finalidade (a que alegação de fato se destina). (O Novo Processo Civil, Thomson Reuters Revista dos Tribunais páginas 272/273). Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte. Na mesma oportunidade, manifestem as partes eventual interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), LUCAS FREIRE BRAGA (OAB 314836/SP)

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Processo nº 0007347-41.2024.8.26.0100

ID: 308704097

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007347-41.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BURATTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO DA SILVA BURATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO SILVA DA MATTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN DE OLIVEIRA SILVA SHILINKERT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007347-41.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1073943-24.2023.8.26.0100) (processo principal 1073943-24.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - BURATTO SOCIEDADE DE ADVOGAD… Processo 0007347-41.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1073943-24.2023.8.26.0100) (processo principal 1073943-24.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - BURATTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Vistos. 1) Tendo em vista o disposto nos artigos 835, inciso I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, determino, por meio do sistema SISBAJUD, a penhora online reiterada (teimosinha) de ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, pelo período de 30 dias, para suficiente consolidação de resultados. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Transvipmax Serviços de Monitoramento Ltda Valor atualizado: R$ 13.824,22 Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se à liberação de eventual valor excessivo e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo, dando-se ciência às partes do resultado. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o disposto no artigo 274, § único do CPC. 2) Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 3) Após, na inércia do credor pelo prazo de 30 dias, arquivem-se os autos, independente de outra intimação. Intime-se. - ADV: LUCIANO DA SILVA BURATTO (OAB 179235/SP), ALAN DE OLIVEIRA SILVA SHILINKERT (OAB 208322/SP), LEANDRO SILVA DA MATTA (OAB 245590/SP)

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Processo nº 0007347-41.2024.8.26.0100

ID: 308704161

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007347-41.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BURATTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO DA SILVA BURATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO SILVA DA MATTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN DE OLIVEIRA SILVA SHILINKERT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007347-41.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1073943-24.2023.8.26.0100) (processo principal 1073943-24.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - BURATTO SOCIEDADE DE ADVOGAD… Processo 0007347-41.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1073943-24.2023.8.26.0100) (processo principal 1073943-24.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - BURATTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Vistos. 1) Tendo em vista o disposto nos artigos 835, inciso I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, determino, por meio do sistema SISBAJUD, a penhora online reiterada (teimosinha) de ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, pelo período de 30 dias, para suficiente consolidação de resultados. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Transvipmax Serviços de Monitoramento Ltda Valor atualizado: R$ 13.824,22 Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se à liberação de eventual valor excessivo e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo, dando-se ciência às partes do resultado. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o disposto no artigo 274, § único do CPC. 2) Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 3) Após, na inércia do credor pelo prazo de 30 dias, arquivem-se os autos, independente de outra intimação. Intime-se. - ADV: LUCIANO DA SILVA BURATTO (OAB 179235/SP), ALAN DE OLIVEIRA SILVA SHILINKERT (OAB 208322/SP), LEANDRO SILVA DA MATTA (OAB 245590/SP)

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Fausto Pardini x Companhia De Seguros Aliança Da Bahia e outros

ID: 307711589

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1151365-41.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FAUSTO PARDINI

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANçA DA BAHIA UNIVIDA ADMINISTRADORA DE SEGUROS DE PESSOAS LTDA.

Intimação

Advogados:

PAULO BERNARDO VILARDI MONTEMÓR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS SIMÕES PACHECO DE MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO SALIS DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1151365-41.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fausto Pardini - Univida Administradora de Seguros de Pessoas Ltda. - - Companhia de Seguros Aliança da Bahia - … Processo 1151365-41.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fausto Pardini - Univida Administradora de Seguros de Pessoas Ltda. - - Companhia de Seguros Aliança da Bahia - 1- Diante do trânsito em julgado da Sentença, diga a parte vencedora, em trinta dias, em termos de prosseguimento do feito (observando se o caso, eventual concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora). 2- Para dar início a execução da sentença proferida nos autos, deverão ser observados os termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que trata sobre a nova lei de custas e promovida nos termos do art. 1.285 e seguintes, das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento 16/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Os requerimentos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, da seguinte maneira: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença,ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Ainda, deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 1789/2017). Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "a" nos casos de Procedência ou Procedência Parcial); e será baixado e arquivado (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "b" nos casos de Improcedência). Eventual mídia depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte interessada (depositante) mediante a lavratura de certidão ou termo de entrega a ser elaborado no Cartório. Decorrido o prazo de trinta dias sem a retirada, independentemente de nova provocação, a mídia digital será destruída certificando-se nos autos. - ADV: PAULO BERNARDO VILARDI MONTEMÓR (OAB 166792/SP), ANTONIO SALIS DE MOURA (OAB 70808/SP), LUCAS SIMÕES PACHECO DE MIRANDA (OAB 409576/SP)

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Von Notrean Kennel Lais Hilsdorf Jorge x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 307386658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 35ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1186673-41.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

VON NOTREAN KENNEL LAIS HILSDORF JORGE

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

STEFANNY GOUVEA LOPES PERES

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 1186673-41.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Von Notrean Kennel Lais Hilsdorf Jorge - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. No prazo de 15 dias, … Processo 1186673-41.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Von Notrean Kennel Lais Hilsdorf Jorge - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. No prazo de 15 dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013). Advirto que não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova (cf. Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578). Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles. Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.). (...) Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível; (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579). Na mesma verve são os ensinamentos de LUIZ GUILHERME MARINONI, SÉRGIO CRUZ ARENHART e DANIEL MITIDIERO: Para que o magistrado possa decidir adequadamente sobre a admissão ou não da prova solicitada, deve, obviamente, o requerimento ser específico não se admitindo seja genérico e indeterminado -, mencionando o tipo de prova a ser produzido, sua determinação (qual o documento ou, ainda, por exemplo, que tipo de perícia se pretende) e sua finalidade (a que alegação de fato se destina). (O Novo Processo Civil, Thomson Reuters Revista dos Tribunais páginas 272/273). Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte. Na mesma oportunidade, manifestem as partes eventual interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Intime-se. - ADV: STEFANNY GOUVEA LOPES PERES (OAB 408139/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)

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Antonio Mounir Maalouli e outros x Luciane Butara Maalouli

ID: 307600893

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1063401-15.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MOUNIR MAALOULI EDUARDO ANTONIO MAALOULI FABIO ISSA MAALOULI

Polo Passivo:

LUCIANE BUTARA MAALOULI

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

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JADSON OLIVEIRA DA SILVA

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BRUNA QUEIROZ RISCALA

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Processo 1063401-15.2021.8.26.0100 (apensado ao processo 1157476-41.2024.8.26.0100) - Interdição/Curatela - Nomeação - Antonio Mounir Maalouli - Fabio Issa Maalouli - Eduardo Antonio Maalouli - Lu… Processo 1063401-15.2021.8.26.0100 (apensado ao processo 1157476-41.2024.8.26.0100) - Interdição/Curatela - Nomeação - Antonio Mounir Maalouli - Fabio Issa Maalouli - Eduardo Antonio Maalouli - Luciane Butara Maalouli - ARNALDO BUTARA - Vistos. 1. Fls.1480/1482: Nada há que ser declarado, não padecendo, a decisão embargada, de qualquer vício sanável pelo manejo dos declaratórios. É nítido o caráter infringente dos embargos, o que não é admitido pela remansosa jurisprudência: "Não se admitem embargos de declaração infringentes, isto é, que, a pretexto de esclarecer ou completar o julgado anterior, na realidade buscam alterá-lo" (RTJ 90/659; RSTJ 109/365, RT 527/240, JTA 103/343). "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Revisão do julgado. Infringência. Os embargos de declaração não visam à revisão do julgado, mas à correção da omissão, contradição ou obscuridade; poderão ter efeito modificativo quando a modificação for decorrência necessária do saneamento da omissão ou da contradição. Não é o caso dos autos, em que inexistem tais falhas; o embargante pretende, como fica claro de seus argumentos, novo julgamento do recurso; e para isso os embargos não se prestam. Embargos rejeitados." (Embargos de declaração nº 0001073-52.2013.8.26.0648/50000, relator Torres de Carvalho, j. 09/03/2015). "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de vícios no julgado. Inexistência. Caráter infringente. Nos embargos de declaração é incabível o reexame da decisão. Embargante que pretende mudar o teor do julgado a seu contento. Desnecessidade de prequestionamento. Embargos rejeitados." (TJ/SP, 7ª Câmara de Direito Privado, Embargos de Declaração Cível nº 2295245-25.2020.8.26.0000/50000, relator: José Rubens Queiroz Gomes, j. 22/02/2022) "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REANÁLISE DA QUESTÃO. EFEITOS INFRINGENTES. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS." (TJ/SP, 6ª Câmara de Direito Privado, Embargos de Declaração Cível nº 2283038-57.2021.8.26.0000/50000, relatora: Mari do Carmo Honório, j. 10/03/2022) Cumpra-se o ato jurisdicional conforme lá lançado. 2. Fls.1483: Já decidido. Intime-se. - ADV: BRUNA QUEIROZ RISCALA (OAB 391237/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), JADSON OLIVEIRA DA SILVA (OAB 10828/RN), BRUNA QUEIROZ RISCALA (OAB 391237/SP), BRUNA QUEIROZ RISCALA (OAB 391237/SP)

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Processo nº 1158543-41.2024.8.26.0100

ID: 308978208

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1158543-41.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA DA SILVA DE OLIVEIRA VICENTE DE PAULA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS LIBERATO DOS SANTOS

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ORLANDO MARCIO DE OLIVEIRA

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Processo 1158543-41.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Vicente de Paula de Oliveira - - Maria Helena da Silva de Oliveira - Providencie a parte autora os seguintes itens faltan… Processo 1158543-41.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Vicente de Paula de Oliveira - - Maria Helena da Silva de Oliveira - Providencie a parte autora os seguintes itens faltantes/complementares referentes à decisão de fls. 176 a 177: Em consulta ao site da Receita Federal constato que a autora Maria Helena não é isenta do IR: Para a análise do pedido deverá juntar aos autos a cópia da última declaração, do imposto de renda 2025, completa, bem como extratos bancários em nome de ambos os autores, do Banco Itaú, referentes aos últimos 30 dias. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Os documentos não deverão ser juntados em blocos, tampouco, como se cada folha fosse um documento. A parte deverá selecionar a nomenclatura específica e somente utilizar "documentos diversos" na ausência de categoria que defina o documento. Exemplos de nomenclaturas disponíveis no sistema: conta de energia elétrica (1215); conta de água (1216); conta de telefone (1217); contrato (9583); certidão de casamento (1062); certidão de óbito (567); certidão de nascimento (1063); RG - cédula de identidade (727); certidão do distribuidor (1477); certidão de objeto e pé (1497); nota fiscal (784); certidão de matrícula do imóvel (773); planta-imóvel (780); termo de declaração (9560); cópias extraídas de outros processos (776), comprovante de pagamento (1182), comprovante de residência (1187); declaração de bens (73), dentre outros. Intimem-se. - ADV: ORLANDO MARCIO DE OLIVEIRA (OAB 354645/SP), ORLANDO MARCIO DE OLIVEIRA (OAB 354645/SP), VINICIUS LIBERATO DOS SANTOS (OAB 470102/SP), VINICIUS LIBERATO DOS SANTOS (OAB 470102/SP)

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