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Carlos Leandro Pinheiro Serrano e outros x Empresa De Onibus Vila Galvao Limitada

ID: 327375607

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000542-45.2017.5.02.0318

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS LEANDRO PINHEIRO SERRANO LUAN PEREIRA DA SILVA VALMIR DE MORAES PEDROSO

Polo Passivo:

EMPRESA DE ONIBUS VILA GALVAO LIMITADA

Notificação

Advogados:

SUEN RIBEIRO CHAMAT

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OSMAR CONCEICAO DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000542-45.2017.5.02.0318 RECLAMANTE: LUAN PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: EMP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000542-45.2017.5.02.0318 RECLAMANTE: LUAN PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: EMPRESA DE ONIBUS VILA GALVAO LIMITADA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b614c29 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, 15 de julho de 2025. PAULO ROBERTO DOS SANTOS DECISÃO Vistos. Acolho os esclarecimentos prestados pelo perito contador sob ID. 6cb8806 (fls. 2136 e seguintes) e HOMOLOGO os cálculos de liquidação de sentença por este apresentados sob ID. 6cb8806 (fls. 2136 e seguintes), fixando o valor bruto da execução em R$ 58.652,88, atualizado até 03/05/2022, sendo: 1) R$ 35.461,83 a título de principal e FGTS corrigido; 2) R$ 9.935,95 a título de juros de mora sobre principal e FGTS; 3) R$ 10.012,15 a título de INSS (cota parte do empregador); 4) R$ 3.242,95 a título de honorários em favor do perito contador na decisão de fls. 1882, atualizados no ID. f416390, e revertidos em favor do Perito Valmir de Moraes Pedroso. Os valores supra deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento, pela variação da Taxa SELIC. Do crédito do(a) autor(a) será descontado o valor referente ao INSS (cota parte do empregado) no importe de R$ 2.212,30 em 03/05/2022. Recolhimentos fiscais isentos, aplicando-se a OJ nº 400 da SDI-I do TST e a IN RFB nº 1.500/2014. Custas processuais já recolhidas na interposição de R.O. Depósito recursal já liberado ao reclamante. Considerando o valor incontroverso de R$ 32.439,40 já pago ao autor em 03/05/2022 - alvará de ID. c4992bf (fls. 2011), fica a reclamada intimada, na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento do valor remanescente devido, atualizado, no prazo de 15 dias (art. 523 do CPC, sendo inaplicável a multa prevista no parágrafo 1º, nos termos da Súmula 31, do TRT2), sob pena de execução. A reclamada deverá juntar, ainda, demonstrativo de atualização dos valores que constituam o montante a ser pago. Dispensada a intimação da União (Seguridade Social), uma vez que os valores previdenciários são inferiores a R$ 40.000,00 (limite mínimo para atuação da Procuradoria-Geral Federal, fixado no art. 1º da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 07/07/2023). Cumpra-se. Intimem-se as partes. Nada mais. GUARULHOS/SP, 16 de julho de 2025. ELMAR TROTI JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUAN PEREIRA DA SILVA

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Carlos Leandro Pinheiro Serrano e outros x Empresa De Onibus Vila Galvao Limitada

ID: 327375612

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000542-45.2017.5.02.0318

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS LEANDRO PINHEIRO SERRANO LUAN PEREIRA DA SILVA VALMIR DE MORAES PEDROSO

Polo Passivo:

EMPRESA DE ONIBUS VILA GALVAO LIMITADA

Notificação

Advogados:

SUEN RIBEIRO CHAMAT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSMAR CONCEICAO DA CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000542-45.2017.5.02.0318 RECLAMANTE: LUAN PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: EMP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000542-45.2017.5.02.0318 RECLAMANTE: LUAN PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: EMPRESA DE ONIBUS VILA GALVAO LIMITADA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b614c29 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, 15 de julho de 2025. PAULO ROBERTO DOS SANTOS DECISÃO Vistos. Acolho os esclarecimentos prestados pelo perito contador sob ID. 6cb8806 (fls. 2136 e seguintes) e HOMOLOGO os cálculos de liquidação de sentença por este apresentados sob ID. 6cb8806 (fls. 2136 e seguintes), fixando o valor bruto da execução em R$ 58.652,88, atualizado até 03/05/2022, sendo: 1) R$ 35.461,83 a título de principal e FGTS corrigido; 2) R$ 9.935,95 a título de juros de mora sobre principal e FGTS; 3) R$ 10.012,15 a título de INSS (cota parte do empregador); 4) R$ 3.242,95 a título de honorários em favor do perito contador na decisão de fls. 1882, atualizados no ID. f416390, e revertidos em favor do Perito Valmir de Moraes Pedroso. Os valores supra deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento, pela variação da Taxa SELIC. Do crédito do(a) autor(a) será descontado o valor referente ao INSS (cota parte do empregado) no importe de R$ 2.212,30 em 03/05/2022. Recolhimentos fiscais isentos, aplicando-se a OJ nº 400 da SDI-I do TST e a IN RFB nº 1.500/2014. Custas processuais já recolhidas na interposição de R.O. Depósito recursal já liberado ao reclamante. Considerando o valor incontroverso de R$ 32.439,40 já pago ao autor em 03/05/2022 - alvará de ID. c4992bf (fls. 2011), fica a reclamada intimada, na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento do valor remanescente devido, atualizado, no prazo de 15 dias (art. 523 do CPC, sendo inaplicável a multa prevista no parágrafo 1º, nos termos da Súmula 31, do TRT2), sob pena de execução. A reclamada deverá juntar, ainda, demonstrativo de atualização dos valores que constituam o montante a ser pago. Dispensada a intimação da União (Seguridade Social), uma vez que os valores previdenciários são inferiores a R$ 40.000,00 (limite mínimo para atuação da Procuradoria-Geral Federal, fixado no art. 1º da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 07/07/2023). Cumpra-se. Intimem-se as partes. Nada mais. GUARULHOS/SP, 16 de julho de 2025. ELMAR TROTI JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE ONIBUS VILA GALVAO LIMITADA

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Wellington De Souza Reis x Maciel Pessoa 05037261848

ID: 256071780

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000542-05.2025.5.02.0467

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON DE SOUZA REIS

Polo Passivo:

MACIEL PESSOA 05037261848

Notificação

Advogados:

DOUGLAS KLIPPEL DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000542-05.2025.5.02.0467 : WELLINGTON DE SOUZA REIS : MACIEL PESSO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000542-05.2025.5.02.0467 : WELLINGTON DE SOUZA REIS : MACIEL PESSOA 05037261848 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eac5ae2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 10 de abril de 2025. FERNANDA PUGLIESE ALVES MACHADO DA ASSUNÇÃO SILVA DESPACHO Vistos, etc. Designo audiência UNA para o dia 28/05/2025 às 08:40 horas a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, ou seja, deverão comparecer as partes e testemunhas na sala de audiências desta Vara do Trabalho no Fórum Trabalhista de São Bernardo do Campo (Av. Getúlio Vargas, 57 - 8º andar - Bairro Baeta Neves – São Bernardo do Campo - SP - CEP: 09751-250) A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas na forma do artigo 455 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, nos termos do artigo 769 da Consolidação das Leis Trabalhistas. Os casos excepcionais serão resolvidos pontualmente pelo Juízo. Intimem-se. Cite-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 11 de abril de 2025. EVANDRO BEZERRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - WELLINGTON DE SOUZA REIS

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Claudio Roberto Cardoso e outros x Marjan Industria E Comercio Ltda

ID: 256440358

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000542-71.2024.5.02.0715

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO ROBERTO CARDOSO EMIDIO MOURA DE SOUSA

Polo Passivo:

MARJAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

ERMELINDO NARDELI NETO

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DARIO ABRAHAO RABAY

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000542-71.2024.5.02.0715 : EMIDIO MOURA DE SOUSA : MARJAN INDUSTRI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000542-71.2024.5.02.0715 : EMIDIO MOURA DE SOUSA : MARJAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ff2261f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, na reclamação trabalhista ajuizada por EMIDIO MOURA DE SOUZA contra MARJAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. decido, na forma da fundamentação, que este dispositivo integra: - Rejeitar a preliminar argüida; - Rejeitar a prejudicial de prescrição quinquenal; - Julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados, a fim de: a) Condenar a reclamada a pagar ao reclamante, em valores apurados em liquidação de sentença, observados os critérios supra, acrescidos de juros e correção monetária e autorizados os descontos previdenciários e de imposto de renda, as seguintes parcelas: a.1) Adicional de insalubridade em grau máximo e reflexos; b) Impor à reclamada a seguinte obrigação de fazer, nos termos e sob as cominações expostas na fundamentação: b.1) Fornecer ao reclamante o perfil profissiográfico previdenciário com registro dos agentes agressores reconhecidos nestes autos. Cumprimento da obrigação de fazer em 10 dias (a contar de intimação específica), sob cominação de multa de R$3.000,00 (arts. 536 e 537 do CPC), em favor da parte autora. Deve a reclamada depositar na conta vinculada do reclamante o FGTS (inclusive o acréscimo de 40%) e providenciar os recolhimentos previdenciários e de imposto de renda, comprovando o pagamento em 15 dias. Autorizo o reclamante a levantar o saldo da conta vinculada de FGTS, com acréscimo de 40%. Defiro ao reclamante o benefício da justiça gratuita. Condeno a reclamada a pagar honorários advocatícios ao patrono do reclamante, em importe equivalente a 15% do crédito bruto que resultar da liquidação de sentença em proveito do seu cliente. Honorários periciais técnicos no valor de R$ 1.500,00, a serem pagos pela reclamada. Tendo em vista o trabalho prestado em condições insalubres, e atendendo à Recomendação Conjunta GP.CGJT nº 3/2013, remeta-se cópia da presente decisão ao endereço eletrônico sentenças.dsst@mte.gov.br, com cópia para insalubridade@tst.jus.br, conforme fundamentação. Custas pela reclamada no importe de R$900,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$45.000,00. Intimem-se as partes e o Perito e a União (art. 832, § 4º, da CLT). Cumpra-se, após o trânsito em julgado, inclusive expedindo-se alvará para a liberação do FGTS. MONIQUE BERTOTTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARJAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

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Claudio Roberto Cardoso e outros x Marjan Industria E Comercio Ltda

ID: 256440367

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000542-71.2024.5.02.0715

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO ROBERTO CARDOSO EMIDIO MOURA DE SOUSA

Polo Passivo:

MARJAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

ERMELINDO NARDELI NETO

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DARIO ABRAHAO RABAY

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000542-71.2024.5.02.0715 : EMIDIO MOURA DE SOUSA : MARJAN INDUSTRI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000542-71.2024.5.02.0715 : EMIDIO MOURA DE SOUSA : MARJAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ff2261f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, na reclamação trabalhista ajuizada por EMIDIO MOURA DE SOUZA contra MARJAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. decido, na forma da fundamentação, que este dispositivo integra: - Rejeitar a preliminar argüida; - Rejeitar a prejudicial de prescrição quinquenal; - Julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados, a fim de: a) Condenar a reclamada a pagar ao reclamante, em valores apurados em liquidação de sentença, observados os critérios supra, acrescidos de juros e correção monetária e autorizados os descontos previdenciários e de imposto de renda, as seguintes parcelas: a.1) Adicional de insalubridade em grau máximo e reflexos; b) Impor à reclamada a seguinte obrigação de fazer, nos termos e sob as cominações expostas na fundamentação: b.1) Fornecer ao reclamante o perfil profissiográfico previdenciário com registro dos agentes agressores reconhecidos nestes autos. Cumprimento da obrigação de fazer em 10 dias (a contar de intimação específica), sob cominação de multa de R$3.000,00 (arts. 536 e 537 do CPC), em favor da parte autora. Deve a reclamada depositar na conta vinculada do reclamante o FGTS (inclusive o acréscimo de 40%) e providenciar os recolhimentos previdenciários e de imposto de renda, comprovando o pagamento em 15 dias. Autorizo o reclamante a levantar o saldo da conta vinculada de FGTS, com acréscimo de 40%. Defiro ao reclamante o benefício da justiça gratuita. Condeno a reclamada a pagar honorários advocatícios ao patrono do reclamante, em importe equivalente a 15% do crédito bruto que resultar da liquidação de sentença em proveito do seu cliente. Honorários periciais técnicos no valor de R$ 1.500,00, a serem pagos pela reclamada. Tendo em vista o trabalho prestado em condições insalubres, e atendendo à Recomendação Conjunta GP.CGJT nº 3/2013, remeta-se cópia da presente decisão ao endereço eletrônico sentenças.dsst@mte.gov.br, com cópia para insalubridade@tst.jus.br, conforme fundamentação. Custas pela reclamada no importe de R$900,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$45.000,00. Intimem-se as partes e o Perito e a União (art. 832, § 4º, da CLT). Cumpra-se, após o trânsito em julgado, inclusive expedindo-se alvará para a liberação do FGTS. MONIQUE BERTOTTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EMIDIO MOURA DE SOUSA

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Processo nº 1000542-17.2024.4.01.3000

ID: 329890432

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000542-17.2024.4.01.3000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CORIOLANO MAGALHAES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MONIQUE PEREIRA VOLFF

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1000542-17.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1000542-17.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE CORIOLANO MAGALHAES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE PEREIRA VOLFF - AC5974 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. RIO BRANCO, 18 de julho de 2025. SEBASTIAO FARIAS DA SILVA 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Adriana Santos Carvalho x Municipio De Cubatao e outros

ID: 330435739

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000542-68.2025.5.02.0252

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA SANTOS CARVALHO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE CUBATAO R. D. SILVA SERVICOS DE PORTARIA LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRE SIMOES LOURO

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CARLOS SIMOES LOURO NETO

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RAFAEL CARVALHO DORIGON

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ADELMO ALVES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000542-68.2025.5.02.0252 RECLAMANTE: ADRIANA SANTOS CARVALHO RECLAMADO: R. … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000542-68.2025.5.02.0252 RECLAMANTE: ADRIANA SANTOS CARVALHO RECLAMADO: R. D. SILVA SERVICOS DE PORTARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 359d3c2 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os autos conclusos ao Exmo. Juiz do Trabalho. Cubatão, 18/07/2025 FABIANA PITA NASCIMENTO DOS SANTOS Assistente de Gabinete de 1º Grau DECISÃO Vistos É de conhecimento do Juízo que o patrono RAFAEL CARVALHO DORIGON representa os interesses da 1a ré R. D. SILVA SERVICOS DE PORTARIA LTDA. Cadastre-se. Fica a 1a ré citada na sua pessoa e o reclamado MUNICIPIO DE CUBATAO neste ato, pela presente decisão. Indefiro o pedido de tutela antecipada para fim de arresto ou penhora no rosto dos autos. Explico. É de conhecimento do Juízo que a 5ª VT local recebeu depósito da Municipalidade, de forma a quitar os valores rescisórios dos trabalhadores da ré, de forma que tais valores serão gastos, por completo, por aquele juízo. Assim, o arresto em processos individuais geraria bis in idem e a penhora no rosto dos autos, naquele feito, seria inócua, uma vez que não sobrarão valores após a partilha. Na oportunidade, designo audiência UNA na modalidade PRESENCIAL, para o dia 28/08/2025, ÀS 10:00 HORAS. A ausência do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 844, CLT. Serão ouvidas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Caso a intimação seja necessária, servirá cópia do presente devidamente assinado como intimação na forma do provimento, devendo a parte imprimi-lo diretamente do PJE e colher a assinatura da testemunha, sob pena de preclusão (art. 305, CNC c/c, §1º do art. 455, CPC). A intimação somente será feita pela via judicial se frustrada a mencionada intimação na forma do provimento (art. 455, §4º, I, CPC). Deverá a parte diligenciar junto ao Sistema Eletrônico do PJE para acompanhar o feito, bem como verificar eventual aditamento à inicial peticionados pelo(a) autor(a) até 05 dias antes da audiência designada, independentemente de intimação. As partes poderão acompanhar o andamento REAL das audiências diretamente no aplicativo http://jte.csjt.jus.br, a fim de se orientarem quanto a eventuais atrasos. Intimem-se as partes. CUBATAO/SP, 18 de julho de 2025. GABRIEL GORI ABRANCHES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - R. D. SILVA SERVICOS DE PORTARIA LTDA

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Adriana Santos Carvalho x Municipio De Cubatao e outros

ID: 330435746

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000542-68.2025.5.02.0252

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA SANTOS CARVALHO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE CUBATAO R. D. SILVA SERVICOS DE PORTARIA LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRE SIMOES LOURO

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CARLOS SIMOES LOURO NETO

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RAFAEL CARVALHO DORIGON

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ADELMO ALVES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000542-68.2025.5.02.0252 RECLAMANTE: ADRIANA SANTOS CARVALHO RECLAMADO: R. … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000542-68.2025.5.02.0252 RECLAMANTE: ADRIANA SANTOS CARVALHO RECLAMADO: R. D. SILVA SERVICOS DE PORTARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 359d3c2 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os autos conclusos ao Exmo. Juiz do Trabalho. Cubatão, 18/07/2025 FABIANA PITA NASCIMENTO DOS SANTOS Assistente de Gabinete de 1º Grau DECISÃO Vistos É de conhecimento do Juízo que o patrono RAFAEL CARVALHO DORIGON representa os interesses da 1a ré R. D. SILVA SERVICOS DE PORTARIA LTDA. Cadastre-se. Fica a 1a ré citada na sua pessoa e o reclamado MUNICIPIO DE CUBATAO neste ato, pela presente decisão. Indefiro o pedido de tutela antecipada para fim de arresto ou penhora no rosto dos autos. Explico. É de conhecimento do Juízo que a 5ª VT local recebeu depósito da Municipalidade, de forma a quitar os valores rescisórios dos trabalhadores da ré, de forma que tais valores serão gastos, por completo, por aquele juízo. Assim, o arresto em processos individuais geraria bis in idem e a penhora no rosto dos autos, naquele feito, seria inócua, uma vez que não sobrarão valores após a partilha. Na oportunidade, designo audiência UNA na modalidade PRESENCIAL, para o dia 28/08/2025, ÀS 10:00 HORAS. A ausência do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 844, CLT. Serão ouvidas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Caso a intimação seja necessária, servirá cópia do presente devidamente assinado como intimação na forma do provimento, devendo a parte imprimi-lo diretamente do PJE e colher a assinatura da testemunha, sob pena de preclusão (art. 305, CNC c/c, §1º do art. 455, CPC). A intimação somente será feita pela via judicial se frustrada a mencionada intimação na forma do provimento (art. 455, §4º, I, CPC). Deverá a parte diligenciar junto ao Sistema Eletrônico do PJE para acompanhar o feito, bem como verificar eventual aditamento à inicial peticionados pelo(a) autor(a) até 05 dias antes da audiência designada, independentemente de intimação. As partes poderão acompanhar o andamento REAL das audiências diretamente no aplicativo http://jte.csjt.jus.br, a fim de se orientarem quanto a eventuais atrasos. Intimem-se as partes. CUBATAO/SP, 18 de julho de 2025. GABRIEL GORI ABRANCHES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANA SANTOS CARVALHO

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Processo nº 1000541-56.2024.8.26.0137

ID: 331808924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerquilho - Vara Única Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO Nº Processo: 1000541-56.2024.8.26.0137

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ARLETE DE ANDRADE DANTE IVONE APARECIDA ALVES DANTE WILLIAM DE ANDRADE DANTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUZANA MARTINS SANDOVAL DE MATTOS

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NEILA MEIRELLES BUSSAF

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LUCIANA REINALDO PEGORARI

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FRANCIELLE CRISTINA DE LIMA

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DONALD ANTONIETTI CHAGAS

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CARLOS AUGUSTO FALLETTI

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BRUNO MARINS DE ARAUJO

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Processo 1000541-56.2024.8.26.0137 (apensado ao processo 1000542-41.2024.8.26.0137) - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Arlete de Andrade Dante - - William … Processo 1000541-56.2024.8.26.0137 (apensado ao processo 1000542-41.2024.8.26.0137) - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Arlete de Andrade Dante - - William de Andrade Dante - - Ivone Aparecida Alves Dante e outro - Raposo Brazao Tapetes Ltda - - José Melo de Gouveia - - Mariane Reis Santos - Vistos. Fls. 58/60: Defiro a gratuidade à Sra. Ivone Aparecida Alves Dante. Não houve oposição à pretensão de registro, arquivamento e cumprimento do testamento. Fls. 77: Defiro o pedido de renúncia apresentado, devendo ser atualizado o cadastro processual com a exclusão do causídico em tela. Já foi realizada a habilitação de nova representante, atualizando-se o cadastro nos termos de fls. 86/87 e documentos. Defiro o pedido de fls. 86/87 para que seja a Sra. Ivone Aparecida Alves Dante seja reconhecida como legatária do presente feito. Recebo a manifestação de terceiro interessado, nos termos de fls. 79/80, atualizando-se o cadastro processual com sua inclusão e cientificando-se as partes do que consta no petitório. No entanto, não é possível que nesse expediente se delibere acerca do aventado crédito, devendo tal pedido ser direcionado ao processo de inventário. Defiro o pedido de citação do herdeiro Wagner Andrade Dante por meio de Oficial de Justiça, no endereço informado às fls. 89, item 2, nos termos já delimitados. Não é necessária a expedição de precatória, haja vista tratar-se de endereço localizado no Estado de São Paulo, afigurando-se compartilhamento das centrais de mandado. A diligência poderá ser acompanhada pelas advogadas da inventariante e do herdeiro Sr. William de Andrade Dante, possibilitado ao Oficial a modalidade de citação por hora certa em caso de suspeita de ocultação. Anotem-se os pedidos de registro de penhora no rosto dos autos, conforme fls. 91/92 e 96/97. Dê-se ciência às partes, salientando que não há valores a serem levantados nesses autos, mas sim no inventário, cabendo ainda à parte interessada a penhora no rosto dos autos corretos. Defiro o pedido de alteração de testamenteira para que passe a constar como sendo a Sra. Arlete de Andrade Dante. Intime-se. - ADV: FRANCIELLE CRISTINA DE LIMA (OAB 351549/SP), BRUNO MARINS DE ARAUJO (OAB 271522/SP), DONALD ANTONIETTI CHAGAS (OAB 259807/SP), BRUNO MARINS DE ARAUJO (OAB 271522/SP), CARLOS AUGUSTO FALLETTI (OAB 83341/SP), LUCIANA REINALDO PEGORARI (OAB 139752/SP), NEILA MEIRELLES BUSSAF (OAB 116804/SP), LUCIANA REINALDO PEGORARI (OAB 139752/SP), NEILA MEIRELLES BUSSAF (OAB 116804/SP), SUZANA MARTINS SANDOVAL DE MATTOS (OAB 242443/SP)

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L. G. E E. L. x P. S. E. C. E E. L.

ID: 334773599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000542-96.2016.8.26.0565

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

L. G. E E. L.

Polo Passivo:

P. S. E. C. E E. L.

Intimação

Advogados:

VALMIR ANDRÉ MARONATO GUIMARÃES DE OLIVEIRA

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TONY RAFAEL BICHARA

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HEITOR SANTOS MORAES

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ALEXANDRE MENDES PINTO

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Processo 1000542-96.2016.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - L.G.E. - P.E.C.E. - Vistos. Fls. 797/798: Anoto concordância da executada com o laudo produzido a fls. 783/793, p… Processo 1000542-96.2016.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - L.G.E. - P.E.C.E. - Vistos. Fls. 797/798: Anoto concordância da executada com o laudo produzido a fls. 783/793, pugnando pela declaração do excesso de execução no importe de R$57.816,94 e pela fixação dos honorários em favor de seus patronos no montante de R$ 5.781,69. Fls. 799/802: A exequente concorda parcialmente com o laudo, apontando as seguintes ressalvas: (i) bloqueios judiciais não efetivados/levantados: Alega que nem todos os valores de bloqueio judicial listados pelo perito (especificamente fls. 293, 620, 622, 624 e 649) foram efetivamente depositados em conta vinculada ao Juízo ou levantados pela exequente, gerando "compensações realizadas no laudo pericial que atenuam o real saldo devedor"; (ii) erro no cálculo dos honorários de sucumbência: Sustenta que sobre os honorários do proveito econômico não devem incidir juros moratórios, mas apenas atualização monetária a partir da data de sua fixação. Requer, portanto, a juntada de extratos das contas judiciais para comprovação dos valores efetivamente vinculados e levantados, e posterior intimação do perito para correção dos cálculos, retirando os abatimentos indevidos e corrigindo a incidência de juros nos honorários. Pois bem. O laudo pericial de fls. 783/793 foi produzido para dirimir controvérsia sobre o excesso de execução e o cálculo dos honorários sucumbenciais. Contudo, de acordo com a exequente, ainda há pontos controversos que necessitam de esclarecimento ou correção por parte do perito. A alegação sobre a inclusão de valores de bloqueios judiciais que não foram efetivamente depositados em conta judicial ou levantados é pertinente e pode impactar diretamente o saldo devedor. Da mesma forma, a metodologia de cálculo dos honorários de sucumbência (com ou sem juros moratórios) é um ponto técnico que precisa ser revisado pelo expert à luz da decisão judicial que os fixou, para evitar a perpetuação de discussões. A solicitação de extratos das contas judiciais é fundamental para que o perito possa ratificar ou retificar os cálculos com base em informações precisas dos valores efetivamente disponíveis ou levantados no processo. Nessa quadra, determino ao Cartório Judicial que providencie a juntada aos autos dos comprovantes dos alvarás eletrônicos expedidos / pagos em favor da exequente. Após a juntada dos documentos, intime-se o perito judicial, Sr. Aristides Costa Vieira, para que, no prazo de 15 (quinze) dias ratifique ou retifique a conta. Com a apresentação do novo cálculo pericial e os devidos esclarecimentos, intimem-se as partes para manifestação em 15(quinze) dias. Int. - ADV: HEITOR SANTOS MORAES (OAB 359116/SP), TONY RAFAEL BICHARA (OAB 239949/SP), VALMIR ANDRÉ MARONATO GUIMARÃES DE OLIVEIRA (OAB 206850/SP), ALEXANDRE MENDES PINTO (OAB 153869/SP)

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