Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1000542-20.2022.5.02.0302"

Processo nº 1000542-11.2023.4.06.3809

ID: 275966201

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000542-11.2023.4.06.3809

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCIENE REIS CHAVES NOGUEIRA

Sentença

Advogados:

MARCOS TACIANO KLEIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1000542-11.2023.4.06.3809/MG EXECUTADO : LUCIENE REIS CHAVES NOGUEIRA ADVOGADO(A) : MARCOS TACIANO KLEIN (OAB SC020935) SENTENÇA Ante o exposto julgo EXTINTA a execução (C…

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Processo nº 1000542-41.2022.4.01.3823

ID: 299772228

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Viçosa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000542-41.2022.4.01.3823

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CONCEICAO VIEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBSON LOPES GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000542-41.2022.4.01.3823/MG RECORRENTE : MARIA DA CONCEICAO VIEIRA ADVOGADO(A) : ROBSON LOPES GONCALVES (OAB MG142500) ATO ORDINATÓRIO REITERO a intimação …

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Processo nº 1000542-41.2022.4.01.3823

ID: 341959119

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Viçosa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000542-41.2022.4.01.3823

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CONCEICAO VIEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBSON LOPES GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000542-41.2022.4.01.3823/MG RELATOR : RAFAEL ARAUJO TORRES RECORRENTE : MARIA DA CONCEICAO VIEIRA ADVOGADO(A) : ROBSON LOPES GONCALVES (OAB MG142500) ATO OR…

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Processo nº 1000542-05.2023.4.06.3811

ID: 317236210

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000542-05.2023.4.06.3811

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO FRANCISCO SILVA DANTAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PIETRO MIORIM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1000542-05.2023.4.06.3811/MG RELATOR : WALTER HENRIQUE VILELA SANTOS EXEQUENTE : ROGERIO FRANCISCO SILVA DANTAS ADVOGADO(A) : PIETRO MIORIM (OAB RS…

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Processo nº 1000542-07.2022.4.01.3802

ID: 314492034

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara Federal de Uberaba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1000542-07.2022.4.01.3802

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

IRL INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAYARA PINTO MARQUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1000542-07.2022.4.01.3802/MG IMPETRANTE : IRL INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA ADVOGADO(A) : MAYARA PINTO MARQUES (OAB MG146925) ATO ORDINATÓRIO I - Às partes, acerca do retor…

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Processo nº 1000542-05.2023.4.06.3811

ID: 274576352

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000542-05.2023.4.06.3811

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROGERIO FRANCISCO SILVA DANTAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PIETRO MIORIM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1000542-05.2023.4.06.3811/MG EXEQUENTE : ROGERIO FRANCISCO SILVA DANTAS ADVOGADO(A) : PIETRO MIORIM (OAB RS070897) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSP… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1000542-05.2023.4.06.3811/MG EXEQUENTE : ROGERIO FRANCISCO SILVA DANTAS ADVOGADO(A) : PIETRO MIORIM (OAB RS070897) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Lamentavelmente, a determinação de emenda à inicial anterior ficou incompleta. Assim, intime-se a parte exequente para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (CPC, art. 321), de forma a suprir o(s) seguinte(s): - juntar comprovante de endereço idôneo e contemporâneo ao ajuizamento da ação (até os últimos três meses) em seu próprio nome ou, no caso de comprovante em nome de terceiros, esclarecer a relação de parentesco ou o vínculo civil entre a parte autora e a pessoa que consta como titular da conta/boleto/comprovante. Servem como comprovante de residência, por exemplo: (1) faturas de contas de água, energia ou telefone; (2) cadastro no CadÚnico; (3) cadastro no Programa Saúde da Família (PSF); (4) guia de IPTU; (5) contrato de locação; (6) contas de condomínio; ou (7) declaração de terceira pessoa no sentido de que o autor reside em sua propriedade, firmada sob as penas da lei (não necessita de reconhecimento de firma em cartório), acompanhada de cópia de seu documento de identificação; - comprovar sua hipossuficiência com duas últimas declarações de imposto de renda ou juntar comprovante de recolhimento das custas iniciais; - juntar procuração atualizada e com poderes específicos compatíveis com o objeto deste processo. Devem ser respeitados os limites do mandato, impedindo a utilização da procuração para fins não autorizados pelo mandante, pois o mandatário que contraria as instruções do mandante, excedendo os limites autorizados, age sponte própria e não obriga o mandante, nos termos do art. 679 c/c art. 692, ambos do Código Civil. A necessidade de conter a iniciativa do advogado, que pretende agir no nome da parte, mas sem mandato válido (porque não autorizado expressamente), decorre da exigência de que deve ser regular a representação processual (art. 76 do CPC), até mesmo para prevenir a possibilidade de ser causado dano capaz de recair ou diretamente sobre a parte supostamente mandante/outorgante, a exemplo do que ocorre quando se violam deveres qualificáveis como litigância de má-fé (art. 77 do CPC), ou, ao revés, sobre a contraparte que não teria, a priori, a quem atingir caso o mandante não pudesse ser responsabilizado exatamente pelo defeito derivado da falta de autorização no mandato; - faculto mais uma vez ao advogado comprovar eventual requerimento de inscrição suplementar na OAB/MG, tendo em vista o contido em evento 12, OUT1 e evento 19; Após, com a emenda à inicial, venham os autos conclusos para decisão. Não havendo a emenda à inicial, venham os autos conclusos para julgamento. Divinópolis/MG, data da assinatura eletrônica. Dica de tramitação ágil: não havendo nada a ser requerido, lance o evento " CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO " na opção Movimentar/Peticionar , sem necessidade de petição de "ciência". Lembre-se: 1) qualquer petição exige triagem e análise por uma pessoa para o impulsionamento; 2) se for peticionar, escolha o evento , o tipo de petição e o tipo de documento mais específico possível (ex.: PETIÇÃO-EMENDA INICIAL).

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Processo nº 1000542-30.2022.4.06.3814

ID: 274536916

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000542-30.2022.4.06.3814

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

OZIAS SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LIVIA CRISTINA SANTOS

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1000542-30.2022.4.06.3814/MG REQUERENTE : OZIAS SOUZA DA SILVA ADVOGADO(A) : LIVIA CRISTINA SANTOS (OAB MG192927) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vi… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1000542-30.2022.4.06.3814/MG REQUERENTE : OZIAS SOUZA DA SILVA ADVOGADO(A) : LIVIA CRISTINA SANTOS (OAB MG192927) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado, pendente a apuração dos valores devidos à parte autora. Considerando que a eg. TURMA RECURSAL, reiteradamente, tem decidido que a confecção dos cálculos é diligência cabível à parte autora, ainda que sob o pálio da assistência judiciária gratuita, intime-se a parte autora/exequente para, em 10 (dez) dias , promover o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, instruindo sua petição com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme as diretrizes estabelecidas pelo art. 534 do CPC e em observância aos parâmetros estabelecidos no decisum transitado em julgado. Visando a correta expedição do precatório/RPV, necessário se faz que a parte autora discrimine obrigatoriamente as seguintes informações na tabela de cálculos apresentada, inclusive para honorários sucumbenciais: 1- soma do valor principal; 2- soma do valor do juros; 3- quantidade de parcelas; 4- data-base dos cálculos. Apresentados os cálculos pela parte autora, nos termos do art. 535 do CPC, intime-se parte ré/executada para, querendo, impugnar a execução, ciente de que, caso haja discordância em relação aos cálculos apresentados pela parte autora, a impugnação deverá conter o valor diverso reputado correto, devidamente amparado por planilha de cálculo, sob pena de não conhecimento da arguição. Prazo: 30 dias . Assim não agindo a autora, e tendo em vista o grande volume de processos na fase de cumprimento e a inexistência de Contadoria Judicial nesta Subseção Judiciária, bem como a observância dos princípios que regem o Juizado, dentre eles a celeridade, nomeio , para apuração do quantum devido, o perito contábil DIEGO ORNELLAS SILVA MAGALHÃES e arbitro os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). Considerando, ainda, que a Eg. TURMA RECURSAL tem decidido que a existência de valores atrasados a receber pressupõe capacidade financeira da parte autora para arcar com a despesa processual de honorários do perito contábil, intime-se a parte autora/exequente para, em 10 (dez) dias , comprovar o(a) depósito/transferência de R$ 300,00 (trezentos reais) na conta do expert nomeado nestes autos: DIEGO ORNELLAS SILVA MAGALHÃES , CPF 102.235.496-57, CONTA 01000696-5, AGENCIA 4234, BANCO SANTANDER (033). A parte autora também poderá realizar o pagamento por meio do PIX, cujo identificador é o CPF da contadora (CPF: 102.235.496-57). Após a comprovação do depósito, intime-se o perito para elaboração dos cálculos de acordo com os termos do julgado, ficando o perito desde já ciente de que permanecerá vinculado para quaisquer esclarecimentos, independentemente de novo pagamento. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos cálculos, devendo conter a planilha do SICAR - Sistema de Integração de Cálculos e Automatização das Requisições de Pagamento , ferramenta integrada ao eproc e que viabiliza a importação automatizada da planilha de cálculos de execução e sua integração com o sistema de requisições de pagamento. Apresentados os cálculos pelo perito, abra-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias , oportunidade em que a parte autora deverá se manifestar a respeito da eventual renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos. Transcorrido o prazo sem impugnação de qualquer das partes, expeça-se RPV/precatório. Juntado o contrato de prestação de serviços advocatícios, o valor dos honorários contratuais deverá ser requisitado ao Tribunal de forma destacada do principal, segundo autoriza o art. 22, §4.º, da Lei n.º 8.906/94, limitado ao percentual de 30% de destaque em favor do patrono. Disponibilizado o ofício de depósito, intime-se a parte autora para se apresentar na instituição bancária, munida de seus documentos e comprovante de endereço atualizado, e efetivar o saque do valor depositado. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 1000542-10.2018.4.01.3814

ID: 278747729

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000542-10.2018.4.01.3814

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE ARAUJO DOMINGUES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDER FARIA DE OLIVEIRA

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FABRICIO MOREIRA GUIMARAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1000542-10.2018.4.01.3814/MG AUTOR : JOSE ARAUJO DOMINGUES ADVOGADO(A) : ALEXANDER FARIA DE OLIVEIRA (OAB MG127374) ADVOGADO(A) : FABRICIO MOREIRA GUIMARAES (OAB MG085071) DESP… PROCEDIMENTO COMUM Nº 1000542-10.2018.4.01.3814/MG AUTOR : JOSE ARAUJO DOMINGUES ADVOGADO(A) : ALEXANDER FARIA DE OLIVEIRA (OAB MG127374) ADVOGADO(A) : FABRICIO MOREIRA GUIMARAES (OAB MG085071) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção Cuida-se de demanda proposta por JOSÉ ARAÚJO DOMINGUES em face do INSS , cuja sentença foi pela concessão da aposentadoria por tempo de contribuição. A sentença está em fase de cumprimento. Cálculos apresentados pelo INSS na modalidade invertida ( evento 54, DOC3 ). O autor aduz, no evento 58, IMPUGNA CALC1 , que os cálculos apresentados pelo INSS estão equivocados. Segundo o exequente, "a revisão do benefício referida, comprovada através do documento juntado ao Evento 53, foi processada apenas na competência FEV/2025 , com início de pagamento em 01/02/2025 , não deveria ter sido limitado o período de apuração ao dia 30/11/2024 , deveria ter sido estendido até o dia 31/01/2025 . Assim, o valor principal devido ao autor ficou incompleto, eis que o período de apuração das diferenças corresponde, na verdade, ao período de 22/02/2017 a 31/01/2025 " (...) QUE "também está incompleto por não ter sido apurado o valor devido de honorários de sucumbência, deferidos por ocasião da sentença e confirmado no acórdão, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação calculados até a sentença, ou seja, apurados até 14/01/2019 ". Decido Com razão a parte exequente. Considerando a implantação da revisão do beneficio do autor apenas no mês de janeiro de 2025, a DIP de revisão por óbvio só se efetivou no mês subsequente, conforme descreve o documento disponibilizado pelo evento 53, EXECUMPR1 : Também não consta dos cálculos da autarquia o valor a título de honorários, uma vez arbitrados em primeiro grau no percentual de 10% ( evento 16, SENT1 ), mantidos em grau de recurso. Assim sendo, merecem homologação os cálculos produzidos pelo autor ( evento 58, CALC2 ), no montante apurado de R$327.926,48, atualizado até 02/2025, cuja metodologia atende os ditames do julgado que concedeu o benefício ao autor. Caso apresentado contrato de honorários advocatícios e estando regular, fica, desde já, deferido o pedido de destaque de honorários contratuais de acordo com percentual ajustado, ressalvando-se, porém, a limitação ao máximo de 30% (trinta por cento) sobre as parcelas retroativas do benefício a serem recebidas pela parte autora , com fundamento no art. 36 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94, bem como a jurisprudência pátria (REsp 1.155.200/DF, Rel. Min. Massami Uyeda, Terceira Turma, DJe 02/03/2011). Preclusa a presente decisão, expeça-se o competente requisitório com a atualização de praxe, e a regular intimação das partes pelo prazo de 05 (cinco) dias e ulterior remessa para migração, em não havendo impugnação. Após a migração do ofício requisitório e considerando: i) que o recebimento do crédito é de interesse da parte autora; ii) a necessidade de otimizar o fluxo do elevado número de processos em trâmite nesta subseção, racionalizando os atos processuais, fica a parte autora ciente de que, não havendo outras diligências, os autos serão SOBRESTADOS pelo prazo de 60 (sessenta) dias e que será seu ônus acompanhar o pagamento da RPV acessando o link gerado no próprio sistema e-proc 2G (no caso de processo nato do eproc) ou pelo número do processo originário/relacionado (processo migrado do PJe) , e, quando efetuado o depósito, providenciar o levantamento do respectivo valor em uma das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, mediante apresentação dos documentos pessoais (RG e CPF) e comprovante de residência. Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, o processo será arquivado definitivamente, sem prejuízo ao exercício do direito do autor de peticionar a qualquer momento, em caso de necessidade. Intimem-se. Cumpra-se. Ipatinga, data da assinatura.

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