Resultados para "1000545-04.2024.5.02.0205" – Página 144 de 191

Natalicia Katya Pinheiro Rodrigues e outros x Shopper Comercio Alimenticio Ltda

ID: 331446243

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000545-09.2025.5.02.0386

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NATALICIA KATYA PINHEIRO RODRIGUES THIAGO CONTADOR CAMARGO

Polo Passivo:

SHOPPER COMERCIO ALIMENTICIO LTDA

Notificação

Advogados:

LUCIANA GONZALEZ DOS SANTOS

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FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000545-09.2025.5.02.0386 RECLAMANTE: NATALICIA KATYA PINHEIRO RODRIGUES RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000545-09.2025.5.02.0386 RECLAMANTE: NATALICIA KATYA PINHEIRO RODRIGUES RECLAMADO: SHOPPER COMERCIO ALIMENTICIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b73150e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação supra. Defiro o benefício da justiça gratuita. Condeno a reclamante a pagar ao patrono da reclamada honorários advocatícios sucumbenciais, fixados à razão de 5% sobre o valor da causa. Contudo, ante o julgamento da ADI 5766, na qual o STF, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido formulado para declarar inconstitucional o art. 791-A, § 4º, da CLT, passo a aplicar por compatibilidade o art. 98, § 3º, do CPC, de tal forma que as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações da beneficiária. Arbitro os honorários periciais no valor de R$806,00, em virtude da complexidade da perícia, a cargo da reclamante, uma vez que sucumbente no objeto da perícia (artigo 790-B, CLT). Contudo, em razão de se tratar de beneficiária da justiça gratuita, determino o recolhimento pelo fundo de pagamento de perícia desse Egrégio TRT, conforme julgamento da ADI 5766, no qual o STF, por maioria, declarou o art. 790-B, caput e § 4º. Custas pela reclamante, dispensadas. Intimem-se as partes. PATRICIA PINHEIRO SILVA VELLOSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NATALICIA KATYA PINHEIRO RODRIGUES

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Natalicia Katya Pinheiro Rodrigues e outros x Shopper Comercio Alimenticio Ltda

ID: 331446228

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000545-09.2025.5.02.0386

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NATALICIA KATYA PINHEIRO RODRIGUES THIAGO CONTADOR CAMARGO

Polo Passivo:

SHOPPER COMERCIO ALIMENTICIO LTDA

Notificação

Advogados:

LUCIANA GONZALEZ DOS SANTOS

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FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA LEITE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000545-09.2025.5.02.0386 RECLAMANTE: NATALICIA KATYA PINHEIRO RODRIGUES RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000545-09.2025.5.02.0386 RECLAMANTE: NATALICIA KATYA PINHEIRO RODRIGUES RECLAMADO: SHOPPER COMERCIO ALIMENTICIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b73150e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação supra. Defiro o benefício da justiça gratuita. Condeno a reclamante a pagar ao patrono da reclamada honorários advocatícios sucumbenciais, fixados à razão de 5% sobre o valor da causa. Contudo, ante o julgamento da ADI 5766, na qual o STF, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido formulado para declarar inconstitucional o art. 791-A, § 4º, da CLT, passo a aplicar por compatibilidade o art. 98, § 3º, do CPC, de tal forma que as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações da beneficiária. Arbitro os honorários periciais no valor de R$806,00, em virtude da complexidade da perícia, a cargo da reclamante, uma vez que sucumbente no objeto da perícia (artigo 790-B, CLT). Contudo, em razão de se tratar de beneficiária da justiça gratuita, determino o recolhimento pelo fundo de pagamento de perícia desse Egrégio TRT, conforme julgamento da ADI 5766, no qual o STF, por maioria, declarou o art. 790-B, caput e § 4º. Custas pela reclamante, dispensadas. Intimem-se as partes. PATRICIA PINHEIRO SILVA VELLOSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SHOPPER COMERCIO ALIMENTICIO LTDA

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Luis Armando Boechat Alves Ferreira e outros x Sucocitrico Cutrale Ltda

ID: 331153500

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Limeira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011890-12.2024.5.15.0014

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUIS ARMANDO BOECHAT ALVES FERREIRA TALISSON MARQUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

SUCOCITRICO CUTRALE LTDA

Notificação

Advogados:

THIAGO CARLOS DA SILVA SEPULVEDA

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GIMENNA LUCHINI TRINDADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA ATSum 0011890-12.2024.5.15.0014 AUTOR: TALISSON MARQUES DOS SANTOS RÉU: SUCOCITRI…

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Luis Armando Boechat Alves Ferreira e outros x Sucocitrico Cutrale Ltda

ID: 331153514

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Limeira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011890-12.2024.5.15.0014

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUIS ARMANDO BOECHAT ALVES FERREIRA TALISSON MARQUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

SUCOCITRICO CUTRALE LTDA

Notificação

Advogados:

THIAGO CARLOS DA SILVA SEPULVEDA

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GIMENNA LUCHINI TRINDADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA ATSum 0011890-12.2024.5.15.0014 AUTOR: TALISSON MARQUES DOS SANTOS RÉU: SUCOCITRI…

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Natália Ramos Pereira x Centro De Formação De Condutores B. Robles Penha Ltda Me (Autoescola Stillo)

ID: 329885173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000968-46.2022.8.26.0006

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

NATáLIA RAMOS PEREIRA

Polo Passivo:

CENTRO DE FORMAçãO DE CONDUTORES B. ROBLES PENHA LTDA ME (AUTOESCOLA STILLO)

Intimação

Advogados:

VICTOR FLORIANO FAGUNDES SILVA

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VALDEMIR DOS SANTOS BORGES

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SIMONE RIBEIRO DE SOUZA

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JONATAS DE OLIVEIRA SILVA

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Processo 0000968-46.2022.8.26.0006 (processo principal 1000545-06.2021.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Pagamento em Consignação - Natália Ramos Pereira - Centro de Formação de Condutores B. R…

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Prefeitura Municipal De Artur Nogueira x Davoli Imoveis Ltda

ID: 329936039

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0008183-87.2009.8.26.0666

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA

Polo Passivo:

DAVOLI IMOVEIS LTDA

Intimação

Advogados:

VICENTE MUNIZ FILHO

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RITA DE CASSIA MUNIZ

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MARIA LAURENTINA SOARES

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DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

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Processo 0008183-87.2009.8.26.0666 (apensado ao processo 1000545-34.2019.8.26.0666) (666.09.008183-8) - Execução Fiscal - Infração Administrativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Davoli Im…

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Processo nº 1000545-39.2025.4.01.4001

ID: 329631454

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000545-39.2025.4.01.4001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS CARMO SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

AGAMENON LIMA BATISTA FILHO

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Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1000545-39.2025.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS CARMO…

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Thales Rivas Regis x Five Telecom Ltda e outros

ID: 332526436

Tribunal: TST Órgão: 7ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000545-87.2020.5.02.0061

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

THALES RIVAS REGIS

Polo Passivo:

FIVE TELECOM LTDA MAURO GONCALVES MAURO GONCALVES PROCESSAMENTO DE DADOS P2L TELECOMUNICACOES LTDA PLG TELECOM LTDA - EPP PORTERHOUSE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP

Pauta de Julgamento

Advogados:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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DOGLAS BATISTA DE ABREU

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Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Sétima Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 19/08/2025 e encerr…

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Rayane Vitoria Helena Marcelino De Oliveira x Reart - Servicos Terceirizados Ltda

ID: 332146196

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Limeira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0012228-83.2024.5.15.0014

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RAYANE VITORIA HELENA MARCELINO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

REART - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

Notificação

Advogados:

MICHELE CRISTINA E SILVA

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MONIQUE MORAES XIMENES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA ATSum 0012228-83.2024.5.15.0014 AUTOR: RAYANE VITORIA HELENA MARCELINO DE OLIVEIRA…

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Rayane Vitoria Helena Marcelino De Oliveira x Reart - Servicos Terceirizados Ltda

ID: 332146223

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Limeira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0012228-83.2024.5.15.0014

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RAYANE VITORIA HELENA MARCELINO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

REART - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

Notificação

Advogados:

MICHELE CRISTINA E SILVA

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MONIQUE MORAES XIMENES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA ATSum 0012228-83.2024.5.15.0014 AUTOR: RAYANE VITORIA HELENA MARCELINO DE OLIVEIRA…

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