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I. De O. C. De F. x R. R. De F.

ID: 313869891

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000585-61.2021.8.26.0596

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

I. DE O. C. DE F.

Polo Passivo:

R. R. DE F.

Intimação de acórdão

Advogados:

MARINES AUGUSTO DOS SANTOS DE ARVELOS

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GRAZIELA SABRINE HAYASHI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000585-61.2021.8.26.0596 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000585-61.2021.8.26.0596 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Serrana - Apelante: I. de O. C. de F. - Apelado: R. R. de F. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS. GUARDA UNILATERAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE DECRETOU O DIVÓRCIO DAS PARTES, PARTILHOU BENS, FIXOU GUARDA UNILATERAL DA FILHA EM FAVOR DO GENITOR, ESTABELECEU REGIME DE VISITAS MATERNAS E ALIMENTOS. A AUTORA BUSCA INCLUIR VEÍCULO E TERRENO NA PARTILHA E ALTERAR A GUARDA DA FILHA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (A) VERIFICAR A LEGITIMIDADE DA PARTILHA DOS BENS; (B) ANALISAR A ADEQUAÇÃO DA GUARDA UNILATERAL DA FILHA EM FAVOR DO GENITOR. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. A PARTILHA DO IMÓVEL ADQUIRIDO DURANTE O MATRIMÔNIO É LEGÍTIMA, HAVENDO PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. A INCLUSÃO DE BENS EM NOME DE TERCEIROS NA PARTILHA É INDEVIDA. 4. A GUARDA UNILATERAL EM FAVOR DO GENITOR ATENDE AO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA, CONFORME ESTUDOS PSICOSSOCIAIS E SOCIAIS, ASSEGURANDO O DIREITO DE CONVIVÊNCIA MATERNO-FILIAL. IV. DISPOSITIVO. 5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: A PARTILHA DE BENS DEVE RESPEITAR O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL, INCLUINDO APENAS BENS ADQUIRIDOS ONEROSAMENTE DURANTE O MATRIMÔNIO. A GUARDA UNILATERAL DEVE ATENDER AO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA, CONFORME ESTUDOS PSICOSSOCIAIS E SOCIAIS. LEGISLAÇÃO CITADA: CC, ART. 1.658; ECA, ART. 1º E ART. 33. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Graziela Sabrine Hayashi (OAB: 412216/SP) (Convênio A.J/OAB) - Marines Augusto dos Santos de Arvelos (OAB: 94585/SP) - 4º andar

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Processo nº 1000585-51.2025.4.01.3312

ID: 291350760

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000585-51.2025.4.01.3312

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANA LUISA ALVES NEVES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000585-51.2… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000585-51.2025.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: A. L. A. N. REPRESENTANTES POLO ATIVO: GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO - BA43438 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Irecê, 5 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1000585-24.2025.4.01.3903

ID: 280346404

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000585-24.2025.4.01.3903

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CLEIDIANE CARVALHO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

KEILLA CARVALHO NASCIMENTO ASSIS

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ERIKA BARBOSA DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000585-24.2025.4.01.390… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000585-24.2025.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEIDIANE CARVALHO DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ERIKA BARBOSA DE SOUSA - PA31446, KEILLA CARVALHO NASCIMENTO ASSIS - PA30715 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Julgamento fora da ordem cronológica, nos termos do art. 12, §2º, I, do NCPC. Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, bem como o pagamento de eventuais parcelas em atraso. Regularmente citado, o INSS apresentou a proposta de acordo abaixo transcrita, a qual foi posteriormente aceita pela parte autora. BENEFÍCIO SALÁRIO-MATERNIDADE - SEGURADO ESPECIAL NOME DA PARTE AUTORA / CPF CLEIDIANE CARVALHO DOS SANTOS (042.130.672-62) DIB (dados de início do benefício) DADOS DO NASCIMENTO DA CRIANÇA 20/06/2024 COMPOSIÇÃO DOS VALORES ATRASADOS EXERCÍCIOS ANTERIORES (UM) EXERCÍCIO ATUAL (B) TOTAL DE DEVIDOS ATRASADOS (A+B) R$ 6.200,00 ---------- R$ 6.200,00 04 PACOTES ---------- ---------- ATRASADOS O valor total do acordo acima indicado corresponde aproximadamente a 100% dos valores devidos, sem a inclusão de 13º salário proporcional, a serem pagos por meio de RPV (requisição de pequeno valor), abatidas as parcelas de benefícios inacumuláveis recebidos sem interregno. ADVOGADOS HONORÁRIOS Não haverá pagamento de honorários advocatícios nos casos em trâmite perante o Juizado Especial Federal; tratando-se de ação ordinária, propõe-se o pagamento de 10% sobre o valor do acordo. Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, homologo o acordo para que produza os efeitos legais e jurídicos nos exatos termos da proposta formulada e aceita pela parte autora. Considerando tratar-se de acordo ilíquido, intime-se a parte autora para apresentar a planilha de cálculos dos valores retroativos. Caso as parcelas em atraso já estejam discriminadas na transação, expeça-se a requisição de pagamento nos termos da Resolução vigente do Conselho da Justiça Federal e, em seguida, intimem-se as partes para manifestação. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para implantação do benefício. Sem condenação em honorários advocatícios e custas processuais. Após o levantamento da quantia requisitada e a efetiva implantação do benefício, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Altamira/PA, data da assinatura. (Assinado eletronicamente) PABLO KIPPER AGUILAR Juiz Federal

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Processo nº 1000585-80.2023.4.01.4101

ID: 278421192

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000585-80.2023.4.01.4101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LUCAS GATELLI DE SOUZA

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ESTEFANIA SOUZA MARINHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000585-80.2023.4.01.4101 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONIO DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ESTEFANIA SOUZA MARINHO - RO7025 e LUCAS GATELLI DE SOUZA - RO7232 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Ji-paraná, 23 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Maria Darlene Barreto Das Neves x Ks Quality Terceirizacao Eireli

ID: 278629414

Tribunal: TRT2 Órgão: 57ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000585-41.2025.5.02.0046

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DARLENE BARRETO DAS NEVES

Polo Passivo:

KS QUALITY TERCEIRIZACAO EIRELI

Notificação

Advogados:

ERMELINDO NARDELI NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000585-41.2025.5.02.0046 RECLAMANTE: MARIA DARLENE BARRETO DAS NEVES REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000585-41.2025.5.02.0046 RECLAMANTE: MARIA DARLENE BARRETO DAS NEVES RECLAMADO: KS QUALITY TERCEIRIZACAO EIRELI Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante. MARIA DARLENE BARRETO DAS NEVES NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) agendada para 29/07/2025 10:30 horas, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. Ciência à autora da certidão #id:86874f3. Conforme tese vinculante fixada pelo C. TST no julgamento do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009, deverão as partes juntar aos autos rol de testemunhas (com nome completo, CPF e endereço), no prazo preclusivo de 5 dias úteis a partir desta data, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. No mesmo prazo, caso porventura pretendam a oitiva de testemunhas residentes fora desta Comarca por qualquer outro meio que não o comparecimento pessoal ao ato, deverão as partes demonstrar nos autos suas alegações, mediante efetiva comprovação do endereço e do convite respectivos, na forma do Provimento GP/CR 13/2006 (art. 305), no prazo preclusivo assinado supra, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente à solenidade presencial. Concedo a presente decisão força de mandado de intimação de testemunhas, para fins do disposto no artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional (PROVIMENTO GP/CR 13/2006), ressaltando que a ausência importará em aplicação de multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá promover o encaminhamento às testemunhas arroladas, bem como juntar os respectivos comprovantes de recebimento até a data da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. VALE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA OITIVA, NA FORMA DO PROVIMENTO GP/CR 13/2006, art. 305, DO TRT -2ª REGIÃO-SÃO PAULO. Fica V.Sa. intimado a comparecer perante o Juízo da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, sito na AVENIDA MARQUES DE SÃO VICENTE, 235, BARRA FUNDA, SÃO PAULO/SP, para prestar depoimento como testemunha na audiência acima designada, sob as penas da Lei, inclusive quanto à aplicação de multa. ______________________em ___/___/___. Nome: ____________________________________ RG:________________________________________ CPF: ______________________________________ SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. GUILHERME CASSIANO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DARLENE BARRETO DAS NEVES

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J. D. De S. x J. P. De S. F.

ID: 279038238

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1000585-21.2022.8.26.0404

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

J. D. DE S.

Polo Passivo:

J. P. DE S. F.

Intimação

Advogados:

SANNY MÉDIK LÚCIO

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GUSTAVO HENRIQUE OLIVATO

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CLAUDIA SILMARA FERREIRA RAMOS

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ANDRÉA GRANVILE GARDUSSI

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ADV: Andréa Granvile Gardussi (OAB 161059/SP), Claudia Silmara Ferreira Ramos (OAB 322345/SP), Gustavo Henrique Olivato (OAB 357232/SP), Sanny Médik Lúcio (OAB 378334/SP) Processo 1000585-21.2022.8.2… ADV: Andréa Granvile Gardussi (OAB 161059/SP), Claudia Silmara Ferreira Ramos (OAB 322345/SP), Gustavo Henrique Olivato (OAB 357232/SP), Sanny Médik Lúcio (OAB 378334/SP) Processo 1000585-21.2022.8.26.0404 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: J. D. de S. - Exectdo: J. P. de S. F. - Vistos. 1) Providencie a Serventia pesquisa através do sistema SNIPER. 2) INDEFIRO o pedido de realização de pesquisa através do sistema SIMBA. Postulado como medida executória atípica, revela-se descabida, pois, i) não há sequer indícios de que o executado esteja ocultando ou dilapidando bens; ii) é medida desproporcional, iii) e, principalmente, é diligência inócua, consoante já decidido pelo TJ-SP: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão agravada que indeferiu pedido formulado pela parte exequente de expedição de ofícios ao Bacen-CCS e SIMBA-PGR. Inconformismo do exequente. Pretensão de reforma da decisão. Pedido de concessão de efeito antecipatório recursal, cuja apreciação se dá, neste momento, diretamente pelo colegiado desta câmara julgadora (arts. 129 e 168, § 2º do RITJSP). Sem razão. Impossibilidade de deferimento da pretensão. Sistemas de dados que têm por finalidade auxiliar na investigação e coibição de crimes financeiros em conjunto com MPF e PGR. Medidas que não lhe trarão proveito econômico. Efeito antecipatório recursal indeferido e, na sequência, já julgado o agravo, com a decisão recorrida ficando mantida. Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2024576-91.2021.8.26.0000; Relator (a):Roberto Maia; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/03/2021; Data de Registro: 12/03/2021)" "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação cujo processo se encontra em fase de cumprimento de sentença. Insurgência contra a r. decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofícios formulados pelo exequente. Decisão mantida. Pedido de envio de ofícios ao SIMBA e à UIF/COAF. Impossibilidade. Sistema e órgão que têm por finalidade investigar e coibir a prática de crimes financeiros, o que não ocorreu na presente hipótese. Desproporcionalidade da medida. Expedição de ofícios à SUSEP e ao CNSEG. Indeferimento. Medida inócua, tendo em visita que as pessoas jurídicas não podem contratar plano de previdência privada por si mesmas. RECURSO NÃO PROVIDO (A.I. nº 2227434-48.2020.8.26.0000, 25ª Câmara de Direito Privado, rel. des. Carmen Lucia da Silva, julgado em 31/01/2021)." Intime-se.

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Danton Loureiro Ferrari Junior x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 319204662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piedade - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000585-93.2025.8.26.0443

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DANTON LOUREIRO FERRARI JUNIOR

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

RENATO LIMA JUNIOR

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DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE

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Processo 1000585-93.2025.8.26.0443 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Danton Loureiro Ferrari Junior - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - "Ante o exposto, JU… Processo 1000585-93.2025.8.26.0443 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Danton Loureiro Ferrari Junior - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o Estado de São Paulo no pagamento em pecúnia dos dias de licença-prêmio não gozadas, com base nos vencimentos recebidos no mês anterior em que se deu a sua aposentadoria, cujo valor não deve exceder o limite previsto no artigo 2º da Lei 12.153/09, corrigidos desde a aposentadoria, e juros a partir do trânsito em julgado, observado o tema 810 do STF e o art. 3º da EC 113/2021, apurando-se o valor do débito em fase de cumprimento de sentença. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários de sucumbência, em atenção ao disposto no art. 55, da lei 9.099/95. Em caso de recurso, a ser interposto no prazo de 10 dias, e, necessariamente, por advogado (art. 41, §2º, Lei 9.099/95), o recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo, em 48 horas a contar da interposição do recurso, sem nova intimação, devendo observar, quanto à comprovação, o disposto no art. 1.093, caput e parágrafos, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, tudo sob pena de deserção (§4º). Caso o recurso seja negado, o recorrente poderá ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios (art. 55, segunda parte, Lei 9099/95). Eventual benefício de assistência judiciária gratuita será melhor analisado, por ocasião da interposição do recurso, devendo a parte interessada apresentar, juntamente com o recurso, os comprovantes de sua remuneração (salários, aposentadoria, etc.) ou declaração de inexistência de vínculo empregatício (carteira de trabalho) e a declaração de imposto de renda do último exercício fiscal. Justifico a exigência de comprovação porque se trata de causa de pequeno valor em que, a princípio, à custa não assumem quantia elevada, não se pode presumir a pobreza da parte interessada tão somente pela simples declaração pessoal. Advirto, ainda, que a interposição de recurso sem o pagamento do preparo e sem os documentos necessários ao exame da gratuidade implicará na deserção do recurso, não sendo cabível a complementação do preparo. P.I." - ADV: DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE (OAB 112868/SP), RENATO LIMA JUNIOR (OAB 117475/SP)

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I. U. S. A. e outros x A. I. C. I. E. E. D. A. P. L. E. e outros

ID: 317720781

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000585-17.2013.8.26.0281

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

I. U. S. A. S. B. S. S. A.

Polo Passivo:

A. I. C. I. E. E. D. A. P. L. E. A. T. D. S.

Intimação

Advogados:

SERGIO LUIS GREGOLINI

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SANDRO FRASSINI PIO

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER

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LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS

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JONATHAS TOFFANELLO VIANA

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ÉRICO LÚCIO ALBRECHT DE OLIVEIRA

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DECIO GERALDO PACCOLA

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DANIELE FERNANDES REIS

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ARTEMIO ANTONIO MUROLO

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AIRES VIGO

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ADRIANO DE SOUZA JAQUES

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Processo 1000585-17.2013.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - I.U. - S.B.S. - ATS INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AUTO PEÇAS LTDA - EPP - - AGN… Processo 1000585-17.2013.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - I.U. - S.B.S. - ATS INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AUTO PEÇAS LTDA - EPP - - AGNALDO TADEU DA SILVA - Município de Itatiba - Luiz Carlos Leandro da Cruz - HSBC BanK Brasil S/A - Banco Múltiplo - C.B. - L.C.E.E. - Vistos. I) Fls. 1617/1618. DEFIRO parcialmente os pedidos formulados pelo credor, consistente nas buscas de bens a fim de satisfazer a execução. II) Assim, considerando o pedido formulado pelo requerente e a ordem estabelecida pelo artigo 835 do Código de Processo Civil, através do sistema SISBAJUD, protocole a serventia ordem judicial deindisponibilidade de ativos financeiros de titularidade do devedor. Em caso de resultado positivo, transfira-se os valores bloqueados para uma conta judicial a fim de que se computem juros e correção sobre o valor para que se evitem prejuízos às partes. III) Sendo o pedido de pesquisa de bens sigiloso, após a liberação das pesquisas nos autos, promova a serventia a liberação das peças a fim de se garantir o devido contraditório. IV) Providencie a serventia, via sistema CCS-BACEN, as informações sobre existência de eventuais relacionamentos dos requeridos que autorizam movimentações financeiras junto às instituições financeiras. V) Efetue a serventia a pesquisa de eventuais bens imóveis registrados em nome dos requeridos, via sistema ONR/ARISP. VI) Realize a serventia a pesquisa de informações via Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos SNIPER, em nome dos requeridos. VII) No mais, INDEFIRO o pedido de pesquisa junto ao Sistema de Movimentação Bancária (SIMBA), uma vez que é de uso exclusivo do Ministério Público. VIII) Intimem-se. - ADV: ÉRICO LÚCIO ALBRECHT DE OLIVEIRA (OAB 61684/PR), ARTEMIO ANTONIO MUROLO (OAB 163893/SP), JONATHAS TOFFANELLO VIANA (OAB 241852/SP), ADRIANO DE SOUZA JAQUES (OAB 315165/SP), DECIO GERALDO PACCOLA (OAB 126429/SP), SANDRO FRASSINI PIO (OAB 193291/SP), DECIO GERALDO PACCOLA (OAB 126429/SP), ARTEMIO ANTONIO MUROLO (OAB 163893/SP), JONATHAS TOFFANELLO VIANA (OAB 241852/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP), SERGIO LUIS GREGOLINI (OAB 248634/SP), SERGIO LUIS GREGOLINI (OAB 248634/SP), DANIELE FERNANDES REIS (OAB 230664/SP), LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP), ÉRICO LÚCIO ALBRECHT DE OLIVEIRA (OAB 61684/PR), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP)

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Cibele Dantas Bandeira x Hospital Leforte Liberdade S.A

ID: 277879522

Tribunal: TRT2 Órgão: 88ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000585-12.2025.5.02.0088

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CIBELE DANTAS BANDEIRA

Polo Passivo:

HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A

Notificação

Advogados:

ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO

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MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS

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GABRIELA DE SOUZA LOUREIRO SANTOS

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KATIA CAROLINE DA SILVA OLIVEIRA

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PAULO FRANCISCO PESSOA VIDAL

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MARIANA DE LIMA ROCHA GOLOMBEK

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000585-12.2025.5.02.0088 AUTOR: CIBELE DANTAS BANDEIRA RÉU: HOSPITAL LE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000585-12.2025.5.02.0088 AUTOR: CIBELE DANTAS BANDEIRA RÉU: HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8936e1a proferida nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho, ante o processado. André L. C. Vieira Analista Judiciário RECLAMANTE: CIBELE DANTAS BANDEIRA RECLAMADO: HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A Vistos, examinados, etc. Tendo em vista a concordância expressa da reclamante, HOMOLOGO os cálculos da reclamada (fls. 296 - Id. cf5d368 e seguintes), e fixo o valor total da condenação em R$ 22.009,87, atualizado até 01/04/2025, correspondendo as quantias de: R$ 12.666,49 ao principal corrigido;R$ 4.480,13 aos juros Selic;R$ 2.291,26 às contribuições previdenciárias cota parte empregador;R$ 2.571,99 aos honorários advocatícios ao patrono do autor. Recolhimentos previdenciários e fiscais a cargo da reclamada, sendo autorizados descontos do crédito do autor, correspondendo às seguintes quantias: R$ 782,12 às contribuições previdenciárias cota parte empregador;Isento do IRRF. Intime-se o réu, via D.O.E., para que, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, pague o valor fixado e comprove o pagamento nos autos, ou garanta o juízo com a indicação de bens livres e desembaraçados e seus seus respectivos valores, exibindo a correspondente prova de propriedade. O quantum ora fixado deverá ser corrigido até a data do efetivo pagamento e o principal acrescido dos juros desde a data da distribuição. A Executada poderá efetuar pagamento ou garantir o juízo com depósito judicial, cuja guia deverá ser emitida pela própria parte junto ao sítio eletrônico deste Regional, qual seja www.trtsp.jus.br, aba Serviços/Guias/Guia de depósito/Emissão de Guia de depósito – Banco do Brasil, com posterior juntada do comprovante de pagamento nos autos. Não havendo pagamento espontâneo, deverá o reclamante indicar meios à execução, em 30 (trinta) dias, observando a ordem prevista no art. 835, CPC. No silêncio, aguarde-se o prazo do art. 11-A, CLT. Dispensada a manifestação do INSS, conforme artigo 282 do Provimento GP/CR nº 13/2006. Notifique-se o autor. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. JULIANA DA CUNHA RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A

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Cibele Dantas Bandeira x Hospital Leforte Liberdade S.A

ID: 277879531

Tribunal: TRT2 Órgão: 88ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000585-12.2025.5.02.0088

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CIBELE DANTAS BANDEIRA

Polo Passivo:

HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A

Notificação

Advogados:

ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO

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MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS

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GABRIELA DE SOUZA LOUREIRO SANTOS

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KATIA CAROLINE DA SILVA OLIVEIRA

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PAULO FRANCISCO PESSOA VIDAL

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MARIANA DE LIMA ROCHA GOLOMBEK

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000585-12.2025.5.02.0088 AUTOR: CIBELE DANTAS BANDEIRA RÉU: HOSPITAL LE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000585-12.2025.5.02.0088 AUTOR: CIBELE DANTAS BANDEIRA RÉU: HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8936e1a proferida nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho, ante o processado. André L. C. Vieira Analista Judiciário RECLAMANTE: CIBELE DANTAS BANDEIRA RECLAMADO: HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A Vistos, examinados, etc. Tendo em vista a concordância expressa da reclamante, HOMOLOGO os cálculos da reclamada (fls. 296 - Id. cf5d368 e seguintes), e fixo o valor total da condenação em R$ 22.009,87, atualizado até 01/04/2025, correspondendo as quantias de: R$ 12.666,49 ao principal corrigido;R$ 4.480,13 aos juros Selic;R$ 2.291,26 às contribuições previdenciárias cota parte empregador;R$ 2.571,99 aos honorários advocatícios ao patrono do autor. Recolhimentos previdenciários e fiscais a cargo da reclamada, sendo autorizados descontos do crédito do autor, correspondendo às seguintes quantias: R$ 782,12 às contribuições previdenciárias cota parte empregador;Isento do IRRF. Intime-se o réu, via D.O.E., para que, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, pague o valor fixado e comprove o pagamento nos autos, ou garanta o juízo com a indicação de bens livres e desembaraçados e seus seus respectivos valores, exibindo a correspondente prova de propriedade. O quantum ora fixado deverá ser corrigido até a data do efetivo pagamento e o principal acrescido dos juros desde a data da distribuição. A Executada poderá efetuar pagamento ou garantir o juízo com depósito judicial, cuja guia deverá ser emitida pela própria parte junto ao sítio eletrônico deste Regional, qual seja www.trtsp.jus.br, aba Serviços/Guias/Guia de depósito/Emissão de Guia de depósito – Banco do Brasil, com posterior juntada do comprovante de pagamento nos autos. Não havendo pagamento espontâneo, deverá o reclamante indicar meios à execução, em 30 (trinta) dias, observando a ordem prevista no art. 835, CPC. No silêncio, aguarde-se o prazo do art. 11-A, CLT. Dispensada a manifestação do INSS, conforme artigo 282 do Provimento GP/CR nº 13/2006. Notifique-se o autor. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. JULIANA DA CUNHA RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CIBELE DANTAS BANDEIRA

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