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Processo nº 5054453-11.2024.8.13.0702

ID: 300091240

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5054453-11.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUCIA FREITAS COSTA DE QUEIROZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO FERNANDES FARIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5054453-11.2024.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Ato / Negócio Jurídico] AUTOR: LUCIA FREITAS COSTA DE QUEIROZ CPF: 003.057.616-41 RÉU: CASACOMIGO LOCACOES LTDA CPF: 12.365.200/0001-27 SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, conforme autorizado pelo artigo 38 da Lei n. º 9099/95, eis o relato dos principais fatos do processo. Intimada para indicar endereço atualizado do réu, a autora quedou-se inerte. Desse modo, não tendo sido apresentado pela autora endereço em que o requerido pudesse ser encontrado para a devida citação e diante da impossibilidade de citação por edital no procedimento sumaríssimo, nos termos do art. 18, §2º da Lei 9.099/95, constato a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Sobre a questão, colaciono entendimento do e. Tribunal de Justiça de São Paulo: RÉU NÃO ENCONTRADO APÓS VÁRIAS TENTATIVAS. EXTINÇÃO DO FEITO POR NÃO CABER CITAÇÃO POR EDITAL. INSURGÊNCIA DE QUE DEVERIA SER REDISTRIBUÍDO. IMPOSSIBILIDADE . SISTEMA DOS JUIZADOS QUE SÃO AUTÔNOMOS E DETERMINAM A EXTINÇÃO POR CAUSA QUE IMPEÇA O PROSSEGUIMENTO PELO RITO ESPECIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; Recurso Inominado Cível 1000791-24.2019.8.26.0474; Relator (a): Adilson Araki Ribeiro; Órgão Julgador: 2ª Turma Cível; Foro de Potirendaba - Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 31/05/2020; Data de Registro: 31/05/2020) – destacado em negrito. Sendo assim, a extinção do feito é medida que se impõe. CONCLUSÃO Ante exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, conforme determina o artigo 55, da Lei n. º 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. EWERTON RONCOLETA Juiz(íza) de Direito 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia

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Processo nº 1000791-32.2025.8.26.0080

ID: 298295060

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cabreúva - Vara Única Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1000791-32.2025.8.26.0080

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

J. A. K.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFFERSON BARADEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000791-32.2025.8.26.0080 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.A.K. - Vistos. Trata-se de ação de DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL promovida pelos requerentes, acima descritos e qualificados na … Processo 1000791-32.2025.8.26.0080 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.A.K. - Vistos. Trata-se de ação de DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL promovida pelos requerentes, acima descritos e qualificados na preambular. É O RELATÓRIO. DECIDO. Segundo consta dos autos, conforme certidão de casamento que instrui a inicial, os requerentes contraíram matrimônio. Com efeito, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, conforme constou da petição inicial, que servirá como termo de acordo e que passa a fazer parte integrante desta sentença. Por esta razão, tenho que os requerentes preencheram os requisitos legais exigidos pela nova legislação. Assim, a decretação do divórcio do casal é medida que se impõe. Frente ao exposto mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, ficando dissolvido o vínculo matrimonial e o regime de bens com fundamento no artigo 1580, § 2º do Código Civil de 2002. Quanto à alteração de nomes, deve-se observar o que constou do termo de acordo. Transitada em julgado nesta data, dada a preclusão lógica. Servirá a presente sentença, acompanhada do acordo e da cópia da certidão de casamento, como MANDADO DE AVERBAÇÃO. Se o caso, oficie-se à empregadora do alimentante, a fim de que proceda aos descontos da pensão alimentícia, servindo a presente, EM CONJUNTO COM A PETIÇÃO INICIAL como ofício, podendo ser entregue diretamente pela parte ou por seu advogado ao destinatário. Caso opte pela entrega, deverá a parte comprovar nos autos o envio, no prazo de 10 dias. Expeça-se certidão de honorários, na hipótese de as partes serem representadas por advogado dativo. Ficará o(a) patrono(a) dos autores, incumbido(a) da impressão da presente, com as cópias necessárias e entrega às partes para o devido encaminhamento. Expeça-se formal de partilha, na hipótese de as partes terem amealhado bens na constância do casamento. Pela preclusão lógica, a presente sentença terá seu trânsito em julgado nesta data. P.R.I.C. e, oportunamente, arquivem-se. , . - ADV: JEFFERSON BARADEL (OAB 220651/SP)

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Processo nº 1000791-03.2025.8.26.0219

ID: 296130773

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000791-03.2025.8.26.0219

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO DA SILVA MORAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CRISTINA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000791-03.2025.8.26.0219 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Roberto da Silva Morais - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade, ante os indícios de que sua… Processo 1000791-03.2025.8.26.0219 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Roberto da Silva Morais - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade, ante os indícios de que sua situação financeira não lhe permita arcar com as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência, nos termos da Lei nº 1.060/50, interpretada à luz do artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal. Anote-se no SAJ. Diante das especialidades da causa, visando adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, salientando que não há prejuízo em postergação do ato conciliatório, máxime porque as partes podem, voluntariamente e a qualquer tempo, atingir acordo e informar o juízo (CPC, art. 139, VI, e Enunciado n. 35/ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré, advertindo-a do prazo para contestação (15 quinze dias úteis). Fica advertida a parte ré que a ausência de resposta implicará revelia e presunção da veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Decorrido o prazo para contestação, com ou sem ela, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: ANA CRISTINA DE SOUSA (OAB 506090/SP)

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Processo nº 1000791-21.2022.8.26.0247

ID: 311263381

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1000791-21.2022.8.26.0247

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE ILHABELA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA DE DEUS DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000791-21.2022.8.26.0247 - Consignação em Pagamento - Pagamento - MUNICÍPIO DE ILHABELA - Vistos. Inicialmente, providencie-se a retificação da classe/assunto deste processo para "Ação de E… Processo 1000791-21.2022.8.26.0247 - Consignação em Pagamento - Pagamento - MUNICÍPIO DE ILHABELA - Vistos. Inicialmente, providencie-se a retificação da classe/assunto deste processo para "Ação de Exigir Contas." No mais, em atenção à petição de fls. 131/133, defiro o pedido de expedição de ofícios às concessionárias de serviços públicos municipais, estaduais e federais, a prestadoras de serviços de telefonia (Oi, Tim, Vivo e Claro), a operadoras de cartão de crédito, a instituições financeiras e a empresas de serviços por aplicativos (IFood, Uber, UberEats e 99Táxis) para que, no prazo de 10 (dez) dias após o protocolo, informem os endereços registrados em nome de JÚLIA VALÉRIO DIAS (CPF: 417.224.608-73) que constarem de seus cadastros. As respostas deverão ser encaminhadas, em formato PDF, para o endereço eletrônico informado pela própria parte, a quem incumbirá, posteriormente, o dever de juntá-las a estes autos. A parte interessada deverá encarregar-se do encaminhamento dos ofícios, com a subsequente demonstração de que o fez no prazo de 10 (dez) dias após a intimação desta decisão. Via desta decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício. Quando localizado(s) novo(s) endereço(s), se a parte autora não for beneficiária de justiça gratuita, caber-lhe-á o recolhimento das despesas para condução do oficial de justiça ou para envio de carta. Subsequentemente, cite-se e/ou intime-se a parte ré na forma solicitada, independentemente de nova decisão. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, se o(a) advogado(a) da parte requerente permanecer inerte: (i) intime-se a parte, pela via postal, para que, dentro de 5 (cinco) dias, dê andamento ao processo, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, e § 1º, do Código de Processo de Civil (CPC/15), se se tratar de ação de conhecimento; ou (ii) remetam-se os autos ao arquivo, nos termos do artigo 921, III, do CPC/15, se se tratar de incidente de cumprimento de sentença ou de ação de execução de título extrajudicial. Int. - ADV: FERNANDA DE DEUS DINIZ (OAB 310603/SP)

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Francisco Douglas Gomes De Oliveira x Condominio Clublife Morumbi Aria e outros

ID: 278761129

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000791-18.2025.5.02.0705

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DOUGLAS GOMES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CONDOMINIO CLUBLIFE MORUMBI ARIA DTX FACILITY SERVICE EIRELI - EPP MAURÍCIO LUZ TREZE BRASIL TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP TREZE FACILITY SOLUCOES EM RECURSOS HUMANOS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

CASSIA PATRICIA GARCIA DE TOLEDO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000791-18.2025.5.02.0705 RECLAMANTE: FRANCISCO DOUGLAS GOMES DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000791-18.2025.5.02.0705 RECLAMANTE: FRANCISCO DOUGLAS GOMES DE OLIVEIRA RECLAMADO: DTX FACILITY SERVICE EIRELI - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b59dffe proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, data abaixo. OTONIEL SANTOS DE JESUS Despacho Vistos, etc. Considerando o decidido no PCA/CNJ 0002260-11.2022.2.00.0000, os termos da Resolução 2/GCGJT de 24/10/2022 e os termos da Resolução CNJ 481 de 24/11/2022, ficam cientes as partes e procuradores que todas as audiências desta Unidade ocorrerão de forma presencial. Por ora, designo a audiência Una para 26/08/2025 13:45 horas na forma presencial. A ausência à audiência importará em arquivamento para a parte reclamante e em revelia e confissão quanto à matéria de fato para a parte reclamada, nos termos do artigo 844 da CLT. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. Atentem as partes, patronos e testemunhas às disposições da Portaria GP 19, de 19/10/1990, para o ingresso nas dependências no Fórum e o decidido pelo CNJ no PCA nº 200910000001233. Proceda a Secretaria com citação reclamado. O Juízo observa que está considerando como verdadeiras as afirmativas do reclamante em relação ao endereço apresentado na petição inicial, observando-se que responde pelo ônus da sua indicação ao Juízo, inclusive quanto à boa-fé processual. Observe-se que havendo divergência do endereço de registro do Pje, deverá ser observado o endereço da petição inicial. Intimem-se (VIA DEJT) as partes com representação processual e devidamente habilitadas no Pje. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. ANDREA LONGOBARDI ASQUINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DOUGLAS GOMES DE OLIVEIRA

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Processo nº 1000791-32.2024.8.26.0059

ID: 320966572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bananal - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000791-32.2024.8.26.0059

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DAIANE BARROSO CAMARGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA DE SOUZA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000791-32.2024.8.26.0059 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Daiane Barroso Camargo - Vistos. Trata-se de ação previdenciária ajuizada por Daiane Barroso Camargo em face de… Processo 1000791-32.2024.8.26.0059 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Daiane Barroso Camargo - Vistos. Trata-se de ação previdenciária ajuizada por Daiane Barroso Camargo em face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Requerente devidamente representada à fl. 09. Gratuidade concedida à requerente à fl. 176. Tutela provisória deferida às fls. 176/177. Citação à fl. 183. Contestação às fls. 188/193. Réplica às fls. 266/267. Processo em ordem, não vislumbrando nulidades a declarar ou irregularidades a suprir. Declaro o processo saneado. Inocorrem as hipóteses dos artigos 354 e 355 do CPC, autorizativas do julgamento do feito no estado em que se encontra. Fixo como pontos controvertidos a existência de união estável entre a requerente e o de cujus e o direito ao benefício de pensão por morte. Defiro a produção de prova oral, consistente na inquirição de três testemunhas (rol apresentado à fl. 267). Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 01 de Setembro de 2025, às 13h00. Faculto aos participantes da audiência ora designada a participação ao ato por videoconferência, devendo, para isso, acessar a sala de audiência, através da ferramenta TEAMS com os seguintes dados de acesso: (ESTA INFORMAÇÃO DEVERÁ CONSTAR NA INTIMAÇÃO) https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Nzg3YTE1OWUtOGIxYi00NjRmLTlkNTUtZDkxM2JhZTFmNzc5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%226ca86b47-6948-491d-8930-5996579e9edd%22%7d ID da Reunião: 215 229 885 368 3 Senha: CK32Qt77 Anote-se, na(s) intimação(ões), que caso o(a/s) intimando(a/s) não disponha(m) de recursos tecnológicos para o acesso, deverá(ão) comparecer ao fórum na data supra designada, a fim de participar pessoalmente do ato. Anote-se, ainda, que o(a/s) intimando(a/s) deverá(ão) apresentar-se com antecedência mínima de 30 minutos do horário da audiência. Finda a instrução, será dará a palavra às partes para se manifestarem em debates orais (artigo 364, CPC). Int. Cumpra-se. - ADV: ANA PAULA DE SOUZA NOGUEIRA (OAB 181898/SP)

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Processo nº 1000791-86.2025.8.26.0547

ID: 324125632

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rita do Passa Quatro - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000791-86.2025.8.26.0547

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

C. P. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDNA APARECIDA DE CASTRO PAULOSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000791-86.2025.8.26.0547 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - C.P.L. - Vistos. Diante da decisão proferida pela 13ª Câmara de Direito Público nos autos da… Processo 1000791-86.2025.8.26.0547 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - C.P.L. - Vistos. Diante da decisão proferida pela 13ª Câmara de Direito Público nos autos da apelação n° 1007727-19.2024.8.26.0077, em 14-05-2025, os processos de cumprimento de sentença da ação coletiva (temas 1169 e 1302 do STJ), devem ser suspensos enquanto não cumprida a obrigação de fazer na ação coletiva. Confira-se o julgado: Apelação Cível. Direito Processual Civil. Cumprimento individual de sentença originado no Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no qual se reconheceu aos Policiais Militares o direito à incorporação integral do ALE ao padrão de vencimento Necessidade de liquidação prévia do julgado para fixação de critérios que possibilitem o cumprimento individual da obrigação da fazer Temática submetida à análise do C. STJ sob a sistemática dos recursos repetitivos na qual foi determinada a suspensão de todos os processos em curso (Tema 1169), tal qual se sucedeu no Tema 1302, que versa sobre a legitimação ou não de todos os servidores da categoria para propor cumprimento individual de sentença decorrente de ação coletiva proposta por sindicato, independentemente de filiação ou de lista prévia Determinação de suspensão do processo de rigor, prejudicado o apelo do autor Determinação de suspensão de todos os processos de cumprimento de sentença oriundos da mesma ação coletiva Certifique a Serventia a suspensão em todos os processos em segundo grau, comunicando-se ao douto Juízo de primeiro grau a suspensão até a resolução da obrigação de fazer na ação originária. Determina-se a suspensão do processo e de todos os demais, prejudicado o recurso interposto. (TJSP; Apelação Cível 1007727-19.2024.8.26.0077; Relator (a): Ricardo Anafe; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Público; Foro de Birigui - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/05/2025; Data de Registro: 29/05/2025). Assim, suspendo o feito até a resolução da obrigação de fazer na ação originária, alocando-seo processo em fila próprianosistema para acompanhamento. Procedam-seas anotaçõesnosistema para controle. Intimem-se. - ADV: EDNA APARECIDA DE CASTRO PAULOSSO (OAB 200332/SP)

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Fernanda Regina Pereira x Notre Dame Intermedica Saude S.A. e outros

ID: 263105550

Tribunal: TRT2 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000791-27.2025.5.02.0605

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDA REGINA PEREIRA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. POWER SYSTEMS COMERCIO E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

LUIS HENRIQUE BORROZZINO

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GLAUCO GIMENEZ VARELLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000791-27.2025.5.02.0605 : FERNANDA REGINA PEREIRA : POWER SYSTEMS COMERCIO E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000791-27.2025.5.02.0605 : FERNANDA REGINA PEREIRA : POWER SYSTEMS COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee1a6f2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª VT/SP. São Paulo, 29/04/2025 MARIA CAROLINA GOES SILVA DESPACHO I. Representação processual. A procuração apresentada nos autos contém mera inserção de imagem de assinatura colhida digitalmente e não há informação de que a respectiva colheita se tenha dado por meio de plataforma digital que permita a verificação de regularidade. A assinatura na forma apresentada que não se confunde com assinatura digital por meio da respectiva certificação, logo, os poderes outorgados no documento em questão não produzem efeitos jurídicos. Assim, deverá o (a) autor (a), no prazo de 05 dias, juntar aos autos os documentos de representação processual, pessoalmente assinados (ou por meio de regular certificação digital), e datados, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que o caso não se enquadra nas hipóteses do artigo 104 do CPC. II. Silente o (a) autor (a), venham os autos conclusos. III. Regularizada a representação processual, prossiga-se com a citação. IV. No mais, determino: A designação da audiência Una para o dia 30/06/2025 15:50 horas, que será realizada de forma presencial na sala de audiências da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001., inclusive para os processos distribuídos nos termos da norma GP nº 10/2021 (Juízo 100% digital). As partes deverão comparecer à audiência sob as penalidades previstas no artigo 844 da CLT. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. EDUARDO ROCKENBACH PIRES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDA REGINA PEREIRA

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Ministério Público Do Trabalho x Casa Cor Promocoes E Comercial Ltda

ID: 259190098

Tribunal: TRT2 Órgão: 44ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: EXECUçãO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA Nº Processo: 1001666-65.2024.5.02.0044

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

CASA COR PROMOCOES E COMERCIAL LTDA

Notificação

Advogados:

NORBERTO GONZALEZ ARAUJO

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MONICA GONCALVES DA SILVA

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PRISCILA DA SILVA BENTO TASSI

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NEVILLE DE OLIVEIRA

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GABRIEL ARTUSO DOMINGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001666-65.2024.5.02.0044 : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO : CASA COR PROMOCOE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001666-65.2024.5.02.0044 : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO : CASA COR PROMOCOES E COMERCIAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 503f4f4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 44ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. SAMANTHA MAGALHAES RODRIGUES DESPACHO Vistos. Trata-se de execução de termo de ajuste de conduta firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a Casa Cor Promoções e Comercial Ltda. A exequente requer o pagamento de multa pelo inadimplemento da obrigação no ano de 2024, uma vez que a empresa deixou de apresentar os documentos necessários na data prevista e do modo ajustado. A executada informa que os documentos foram disponibilizados tempestivamente na ação anulatória de TAC distribuída 1000791-29.2024.5.02.0066 (#id:dac28b3). De acordo com o termo de ajuste de conduta aditivo juntado no #id:b4d3ccb, verifica-se que o modo de cumprimento da obrigação ficou expressamente previsto na cláusula 5: "Após a realização de cada evento CASA COR, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, deverão ser encaminhados ao Ministério Público do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região) os documentos comprobatórios do cumprimento das obrigações assumidas [...]". Dessa forma, verifica-se que a juntada dos documentos na ação revisional não é suficiente para dar por cumprida a obrigação de fazer prevista no TAC, pois diverge na forma prevista no ajuste. Devida, pois, a multa pelo inadimplemento. Fica intimada a executada para pagamento no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de execução. Int. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. MARA CARVALHO DOS SANTOS BALEEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CASA COR PROMOCOES E COMERCIAL LTDA

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Mirian Dos Santos Silva x Zamp S.A.

ID: 259224304

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000791-12.2025.5.02.0610

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MIRIAN DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

ZAMP S.A.

Notificação

Advogados:

WILLIAM RODRIGUES FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000791-12.2025.5.02.0610 : MIRIAN DOS SANTOS SILVA : ZAMP S.A. …

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