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Elizabeth Da Silva Freitas x Intermediacao Negocios Ltda - Me e outros

ID: 315547273

Tribunal: TRT2 Órgão: 87ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000832-40.2018.5.02.0087

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ELIZABETH DA SILVA FREITAS

Polo Passivo:

INTERMEDIACAO NEGOCIOS LTDA - ME INTERMEDIACAO SERVICER IMOBILIARIO LTDA - ME LUIZ GUILHERME MAROCHI NICKEL PATRICIA MARGOTTI MAROCHI P. MAROCHI ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP V.M.G.

Notificação

Advogados:

RINALDO AMORIM ARAUJO

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ALEXANDRE SANTOS BONILHA

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RUBEN DARIO MARI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000832-40.2018.5.02.0087 RECLAMANTE: ELIZABETH DA SILVA FREITAS RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000832-40.2018.5.02.0087 RECLAMANTE: ELIZABETH DA SILVA FREITAS RECLAMADO: INTERMEDIACAO NEGOCIOS LTDA - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9c71e8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 87ª Vara do Trabalho de São Paulo. São Paulo, data abaixo. JURANDIR ALVES FILHO DESPACHO Vistos e examinados os autos. Haja vista os convênios diligenciados, deverá a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar meios novos e efetivos para prosseguimento da execução, trazendo informações concretas e previamente constatadas, comprovando documentalmente o alegado, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. A petição deverá, obrigatoriamente, ser acompanhada do cálculo atualizado da execução, considerando eventuais valores soerguidos nos autos. Com efeito, as manifestações desacompanhadas do referido cálculo não serão despachadas e o processo será encaminhado, automaticamente e independentemente de nova intimação, ao arquivo provisório, com início da contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A, § 1º, da CLT: “A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução”. No mais, indefiro, desde já, eventual pedido para dilação de prazo, pois, a rigor, o exequente tem o prazo de 2 (dois) anos para cumprir determinação judicial, nos termos do art. 11-A e § 1º da CLT. Decorrido o prazo, sem manifestação, fica, a parte autora, desde já, CIENTE, da remessa dos autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO (artigo 54, § 7º, da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional), independentemente de nova intimação, sem prejuízo da contagem do prazo para o reconhecimento da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (art. 11-A da CLT). Intimem-se. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. PAULA MARIA AMADO DE ANDRADE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ELIZABETH DA SILVA FREITAS

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Kellen Tanizaki Mariano Benincassa x Brb Banco De Brasilia Sa

ID: 280804757

Tribunal: TRT2 Órgão: 41ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000832-37.2025.5.02.0041

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

KELLEN TANIZAKI MARIANO BENINCASSA

Polo Passivo:

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Notificação

Advogados:

BIAGIO SALES MOREIRA BARLETTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000832-37.2025.5.02.0041 RECLAMANTE: KELLEN TANIZAKI MARIANO BENINCASSA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000832-37.2025.5.02.0041 RECLAMANTE: KELLEN TANIZAKI MARIANO BENINCASSA RECLAMADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1196323 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 41ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 26 de maio de 2025. GUILHERME CIMINO LOUREIRO DESPACHO Vistos. Diante da matéria discutida nesta reclamação, designo audiência presencial INICIAL para o dia 10/06/2025 12:00 horas, data até a qual as partes apresentarão eventuais quesitos e/ou indicarão assistentes técnicos (art. 3º da Lei 5584/70). As partes também indicarão endereço de e-mail para eventual contato por parte do perito, se necessário. Em caso de citação negativa, o(a) autor(a) trará aos autos pesquisa da JUCESP (https://www.jucesponline.sp.gov.br/default.aspx) e Ministério da Fazenda (https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp) e/ou indicará o endereço atualizado ou outra via para a realização do ato. Eventual petição com a indicação acima (pesquisas) deverá observar a nomenclatura "CONHECIMENTO/URGENTE" no PJ-e. A ausência injustificada da indicação poderá ensejar a extinção do processo sem exame do mérito. Havendo requerimento de adoção do “Juízo 100% Digital”, aguardo eventual anuência espontânea dos demais interessados, nos termos do art. 5º, § 3º, do Ato GP nº 10/2021 do TRT/2ª Região. À luz dos arts. 765 e 847 da CLT, o juízo examinará o requerimento por ocasião da audiência, oportunidade em que as partes interessadas renovarão o requerimento ou eventual oposição (arts. 5º e 7º do Ato GP 10/2021 do TRT/2ª Região). Retire-se a anotação do sistema, por ora. Intime-se o(a) autor(a) e cite-se o réu. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. ELIZIO LUIZ PEREZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KELLEN TANIZAKI MARIANO BENINCASSA

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Solange Maria Arelaro De Marco x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 276870751

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000832-22.2024.8.26.0601

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SOLANGE MARIA ARELARO DE MARCO

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

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DANIEL LUCENA DE OLIVEIRA

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ADV: Daniel Lucena de Oliveira (OAB 327661/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC) Processo 1000832-22.2024.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Solange Maria Arelaro de Marco - Reqdo: B… ADV: Daniel Lucena de Oliveira (OAB 327661/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC) Processo 1000832-22.2024.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Solange Maria Arelaro de Marco - Reqdo: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar a revisão do contrato de empréstimo consignado celebrado entre as partes, a fim de que seja aplicada a taxa de juros de 1,75% ao mês, conforme expressamente pactuado, devendo ser recalculadas todas as prestações, desde o início do contrato. A diferença apurada entre os valores pagos e os valores devidos após o recálculo deverá ser considerada como pagamento antecipado, reduzindo o saldo devedor e, consequentemente, o número total de parcelas restantes (ou o saldo delas), nos termos da fundamentação. Para apuração do valor exato das parcelas após o revisão, determino a liquidação de sentença por arbitramento, nos termos do artigo 509, inciso I, do Código de Processo Civil, caso as partes não concordem com os cálculos apresentados. Em razão da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte, nos termos do artigo 86, caput, do Código de Processo Civil, observando-se a suspensão da exigibilidade em relação à parte autora, beneficiária da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal. Advirto as partes que a oposição de embargos de declaração manifestamente incabíveis, com pedidos para reapreciação do conjunto probatório ou aplicação deste ou daquele dispositivo de lei, será considerada protelatória e levará à aplicação da multa do artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

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Processo nº 1000832-74.2025.4.01.0000

ID: 320456508

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1000832-74.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 8 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: SINDICATO DOS POLI… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 8 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO EST MG, CLAUDIO DE OLIVEIRA REIS, SULCORINO CESAR CERQUEIRA MURCA, SIZENANDO RIBEIRO FILHO, PRECATO II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO, DIANA CRISTINA BRAIGHI PIRES - CPF: 066.710.486-06, DANIELA BRAIGHI - CPF: 056.150.246-31, CARLOS ALBERTO BRAIGHI JUNIOR - CPF: 013.950.906-29, CESAR CERNE DE SOUZA - CPF: 673.401.216-68 Advogados do(a) AGRAVADO: RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - PE22716-A, MARCUS MORTAGO - SP316848, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 Advogado do(a) AGRAVADO: RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - PE22716-A Advogado do(a) AGRAVADO: RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - PE22716-A Advogado do(a) AGRAVADO: RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - PE22716-A Advogado do(a) AGRAVADO: ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 Advogado do(a) AGRAVADO: RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - PE22716-A Advogado do(a) AGRAVADO: RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - PE22716-A Advogado do(a) AGRAVADO: RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - PE22716-A Advogado do(a) AGRAVADO: RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - PE22716-A O processo nº 1000832-74.2025.4.01.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 06/08/2025 Horário: 14:00 Local: Gab 3.1 P - Des Marcelo - Observação: O pedido de preferencia, com ou sem sustentacao oral, devera ser encaminhado para o e-mail 1tur@trf1.jus.br ate o dia anterior a sessao, nos termos da Resolucao Presi 10118537, de 27/04/2020 ou solicitado presencialmente ao secretario ate o inicio da Sessao. De ordem do Presidente da Primeira Turma, informo que advogados com domicílio profissional no Distrito Federal deverao realizar sustentacao oral presencialmente, nos termos do art. 937, § 4º, do CPC. Endereco: Ed. Sede I, Sobreloja, Sala de Sessoes n. 3.

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Osvaldo Ferreira De Almeida Sobrinho e outros x Kuba Viacao Urbana Ltda e outros

ID: 277665308

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000832-97.2016.5.02.0705

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

OSVALDO FERREIRA DE ALMEIDA SOBRINHO VALDER LUIZ PALOMBO ALBERTO

Polo Passivo:

KUBA VIACAO URBANA LTDA TRANSKUBA TRANSPORTES GERAIS LTDA.

Notificação

Advogados:

RUTE CORREA LOFRANO

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LETICIA PREVIDELLI MASSON

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FABIANA TECULO DE PAULA

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CINTIA FERREIRA ROSSI BATTINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000832-97.2016.5.02.0705 RECLAMANTE: OSVALDO FERREIRA DE ALMEID… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000832-97.2016.5.02.0705 RECLAMANTE: OSVALDO FERREIRA DE ALMEIDA SOBRINHO RECLAMADO: KUBA VIACAO URBANA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9dabca proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, data abaixo. WASHINGTON BORBA DE QUEIROZ DENUZZO Decisão Vistos, etc. O exequente pretende a penhora em créditos que a executada detém junto às empresas apresentadas em ID 52c6e1e. Por primeiro, exequente deverá cumprir diligências adicionais, cujo objetivo tumulto processual, além de se mostrar diligência adequada e apta a trazer celeridade nessa fase processual. Nos termos do Art. 878 da CLT, concedo o prazo de 30 dias para que o exequente apresente os endereços de correios eletrônicos para expedição de ofícios para que as empresas terceiras de ID d2cd3ac para que apresentem a este juízo informações acerca de créditos a receber decorrente de serviços e vendas efetuadas nos últimos 12 meses, pelas executadas, cujos créditos eventuais serão objeto de penhora em crédito. Havendo créditos, as empresas terceiras abaixo indicadas deverão reter o montante de 15% dos recebíveis e depositar na conta judicial do Juízo da 5ª Vara do Trabalho da Zona Sul, conforme disposto nos Artigos 855 e 856 do Código de Processo Civil, observando o limite atualizado da execução. Atentem-se as empresas terceiras que, havendo créditos, apenas haverá exoneração da obrigação depositando em juízo a importância da dívida, sendo que se o terceiro negar o débito em conluio com o executado, a quitação que este lhe der restará caracterizada fraude à execução. Apresentados os endereços, encaminhe-se à tarefa para expedição dos ofícios. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. ELZA MARIA LEITE ROMEU BASILE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - OSVALDO FERREIRA DE ALMEIDA SOBRINHO

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Edilma Dos Santos Rocha x Karen Regina Alcon - Me

ID: 274918393

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000832-88.2025.5.02.0703

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

EDILMA DOS SANTOS ROCHA

Polo Passivo:

KAREN REGINA ALCON - ME

Notificação

Advogados:

ADRIANA FERREIRA DE OLIVEIRA

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JORGE TOKUZI NAKAMA

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MARCO ANTONIO VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000832-88.2025.5.02.0703 RECLAMANTE: EDILMA DOS SANTOS ROCHA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000832-88.2025.5.02.0703 RECLAMANTE: EDILMA DOS SANTOS ROCHA RECLAMADO: KAREN REGINA ALCON - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ffef26 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho da 3ª VT de Zona Sul de São Paulo. São Paulo, 19 de maio de 2025. BIANCA MONTANHEIRO MAZZOLENIS Servidor Responsável DESPACHO Vistos, etc. Designo audiência Una para 28/07/2025 08:00 horas, a ser realizada na sala de audiências da 3ª Vara do Trabalho da Zona Sul - SP, localizada na Avenida Guido Caloi, nº 1.000, bloco 3, 2º andar. Conforme art. 3º da Resolução CNJ n. 354/2020, a realização de audiências telepresenciais, ainda que a requerimento das partes, demandam conveniência e viabilidade, o que não é o caso dos autos no atual momento processual, mormente em virtude do Ato nº 2/GCGJT de 03/02/23, do E. TST. Ainda, de acordo com o art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020, a instrução presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”. Assim, nos termos do artigo 813 da CLT e diante do princípio da razoável duração do processo, a audiência ocorrerá de forma presencial. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. Intime-se o(a) reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). Desde já, ficam os litigantes cientes de que é possível verificar os códigos de rastreamento das notificações expedidas por carta registrada através do link https://aplicacoes1.trt2.jus.br/eCarta-web/pub/consultarProcesso.xhtml. Recomenda-se, contudo, que o status de envio seja consultado por meio do website dos Correios https://rastreamento.correios.com.br/app/index.php, que traz as informações completas acerca do objeto. SAO PAULO/SP, 20 de maio de 2025. OTAVIO AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDILMA DOS SANTOS ROCHA

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Elves Pereira Messias e outros x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa

ID: 321968703

Tribunal: TRT2 Órgão: 58ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000832-09.2024.5.02.0385

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ELVES PEREIRA MESSIAS LEONARDO FRANCO TEIXEIRA

Polo Passivo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

Notificação

Advogados:

SANDRA LYNETTE JAMES

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ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000832-09.2024.5.02.0385 RECLAMANTE: ELVES PEREIRA MESSIAS RECLAMADO: AR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000832-09.2024.5.02.0385 RECLAMANTE: ELVES PEREIRA MESSIAS RECLAMADO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 252f2ce proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO POSTO ISSO, em face do direito e do que mais dos autos consta, decide a 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO julgar PROCEDENTE EM PARTE a ação, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante os valores que forem apurados em liquidação de sentença, observados todos os parâmetros descritos na fundamentação, referentes aos seguintes títulos: ajuda de custo para manutenção do uniforme do período não prescrito; multa convencional. Correção monetária e juros moratórios, nos termos do item 8 da fundamentação. Tendo em vista a natureza indenizatória da condenação, não há que se falar em recolhimentos fiscais e previdenciários. Fixo os honorários periciais em R$ 806,00. Apesar de sucumbente no objeto da perícia, o reclamante é beneficiário da justiça gratuita, nos termos do § 3º do art. 790 da CLT, razão pela qual fica isento do pagamento dos honorários periciais. Transitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento dos honorários periciais ao E. TRT da segunda região. Honorários advocatícios sucumbenciais recíprocos, na forma do item 10 da fundamentação. Custas, pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 5.000,00, no importe de R$ 100,00. Ficam as partes desde já alertadas que a oposição de embargos declaratórios contra esta sentença, com intuito de rever provas, fatos ou a própria decisão, quando ausentes os pressupostos autorizadores, consoante previsto nos incisos do artigo 1.022 do CPC, as sujeitará às sanções dos §§ 2º, 3º e 4º do artigo 1.026 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes. Notifique-se o INSS, nos termos do art. 277 do Decreto 3.048/99. NADA MAIS. MOISES BERNARDO DA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

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Elves Pereira Messias e outros x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa

ID: 321968724

Tribunal: TRT2 Órgão: 58ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000832-09.2024.5.02.0385

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ELVES PEREIRA MESSIAS LEONARDO FRANCO TEIXEIRA

Polo Passivo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

Notificação

Advogados:

SANDRA LYNETTE JAMES

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ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000832-09.2024.5.02.0385 RECLAMANTE: ELVES PEREIRA MESSIAS RECLAMADO: AR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000832-09.2024.5.02.0385 RECLAMANTE: ELVES PEREIRA MESSIAS RECLAMADO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 252f2ce proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO POSTO ISSO, em face do direito e do que mais dos autos consta, decide a 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO julgar PROCEDENTE EM PARTE a ação, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante os valores que forem apurados em liquidação de sentença, observados todos os parâmetros descritos na fundamentação, referentes aos seguintes títulos: ajuda de custo para manutenção do uniforme do período não prescrito; multa convencional. Correção monetária e juros moratórios, nos termos do item 8 da fundamentação. Tendo em vista a natureza indenizatória da condenação, não há que se falar em recolhimentos fiscais e previdenciários. Fixo os honorários periciais em R$ 806,00. Apesar de sucumbente no objeto da perícia, o reclamante é beneficiário da justiça gratuita, nos termos do § 3º do art. 790 da CLT, razão pela qual fica isento do pagamento dos honorários periciais. Transitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento dos honorários periciais ao E. TRT da segunda região. Honorários advocatícios sucumbenciais recíprocos, na forma do item 10 da fundamentação. Custas, pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 5.000,00, no importe de R$ 100,00. Ficam as partes desde já alertadas que a oposição de embargos declaratórios contra esta sentença, com intuito de rever provas, fatos ou a própria decisão, quando ausentes os pressupostos autorizadores, consoante previsto nos incisos do artigo 1.022 do CPC, as sujeitará às sanções dos §§ 2º, 3º e 4º do artigo 1.026 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes. Notifique-se o INSS, nos termos do art. 277 do Decreto 3.048/99. NADA MAIS. MOISES BERNARDO DA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELVES PEREIRA MESSIAS

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Vanilda Aparecida De Souza Silva x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 325180671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedregulho - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000832-38.2024.8.26.0434

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VANILDA APARECIDA DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

TATIANA COELHO LOPES

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JOSE CARLOS FERREIRA

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EDUARDO SANTOS FAIANI

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Processo 1000832-38.2024.8.26.0434 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Vanilda Aparecida de Souza Silva - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Partes legítimas e … Processo 1000832-38.2024.8.26.0434 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Vanilda Aparecida de Souza Silva - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Partes legítimas e bem representadas, sem nulidades a sanar. Ponto controvertido: existência de defeito ou fraude no medidor de consumo de energia elétrica. Defiro a prova oral com rol de testemunhas apresentado no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 357, § 4°, do CPC. As partes serão ouvidas em depoimento pessoal. Considerando as restrições de acesso de pessoas aos prédios dos fóruns, em virtude da pandemia do Covid-19, impossibilitando a realização da audiência de modo presencial, necessária a designação de audiência por videoconferência. Inclua-se na pauta a audiência de instrução, debates e julgamento (AIDJ). Para tanto, os Patronos deverão informar seus endereços eletrônicos (e-mail), das partes e das testemunhas para recebimento do "link de acesso à reunião", no prazo de 5 dias, bem como número de telefones celulares de cada integrante, para eventual resolução de problemas de conexão durante a reunião. No dia e horário a serem agendados, todos deverão ingressar na audiência virtual pelo "link" que será encaminhado ao e-mail, com vídeo e áudio habilitados junto ao computador ou smartphone, devidamente munidos de documento de identificação pessoal com foto para identificação no ato da audiência, baixando com antecedência o aplicativo "Microsoft Teams" em seu aparelho para facilitar o acesso. Intime-se a parte autora para acesso à audiência, bem como eventuais testemunhas arroladas. Os Patronos deverão comunicar eventual impossibilidade de realização da audiência. O Oficial de Justiça deverá certificar o endereço eletrônico (e-mail) da parte e da testemunha para encaminhamento do link de acesso. Com os endereços eletrônicos no processo, a serventia deverá com 5 dias de antecedência à designação, encaminhar os convites. Int. Pedregulho, 14 de julho de 2025. - ADV: EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP), JOSE CARLOS FERREIRA (OAB 119103/SP), TATIANA COELHO LOPES (OAB 290690/SP)

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Renata Da Silva Lopes x Vikings Sistemas De Limpeza Ltda

ID: 323459970

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000832-79.2025.5.02.0706

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RENATA DA SILVA LOPES

Polo Passivo:

VIKINGS SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA

Notificação

Advogados:

THALITA SILVERIO MARQUES TOMINAGA

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LIVIA MARIA DE SOUZA DINIZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000832-79.2025.5.02.0706 RECLAMANTE: RENATA DA SILVA LOPES REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000832-79.2025.5.02.0706 RECLAMANTE: RENATA DA SILVA LOPES RECLAMADO: VIKINGS SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d522f54 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Homologo o acordo firmado entre a reclamante e a reclamada, para o pagamento da quantia líquida de R$ 4.000,00, a fim de que surtam seus efeitos legais. Registre-se o resultado no sistema eletrônico desta Especializada. Retire-se o feito da pauta de audiência. Custas processuais no valor de R$ 80,00, a cargo do reclamante, dispensado na forma da lei. Verbas discriminadas como indenizatórias, não havendo recolhimentos previdenciários, ficando dispensada a intimação do órgão previdenciário, nos termos da Provimento GP/CR nº 6, de 28 de julho de 2023, combinada com a Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023. A reclamada deverá proceder as anotações na CTPS da autora na forma pactuada. A cópia da presente decisão tem força de ALVARÁ para LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS DE FGTS e para HABILITAÇÃO NO SEGURO-DESEMPREGO, podendo ser apresentado pelo reclamante, ficando o responsável pelo cumprimento da presente ordem ciente de que a criação de embaraços injustificados ou o não cumprimento no prazo de 15 dias ensejará crime de desobediência. O presente alvará supre a necessidade de carimbo da empresa na CTPS do trabalhador. Para tanto, são fornecidos os seguintes dados do contrato de trabalho: Reclamante: RENATA DA SILVA LOPES, CPF: 096.282.374-03 PIS: 165.327.076-87, CTPS Digital Data de admissão: 16/05/2023, Data de saída: 07/07/2025 Empregadora: VIKINGS SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ: 01.661.067/0001-30 Após decorridos 5 (cinco) dias do vencimento da última parcela, sem que o credor denuncie o inadimplemento, remetam-se esses autos ao arquivo geral. RAMON MAGALHAES SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RENATA DA SILVA LOPES

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