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Alafe Henrique Verrange Ribeiro x Consmetal Industria Mecanica Ltda

ID: 320623318

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001097-12.2025.5.02.0341

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALAFE HENRIQUE VERRANGE RIBEIRO

Polo Passivo:

CONSMETAL INDUSTRIA MECANICA LTDA

Notificação

Advogados:

RICARDO BESERRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1001097-12.2025.5.02.0341 RECLAMANTE: ALAFE HENRIQUE VERRANGE RIBEIRO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1001097-12.2025.5.02.0341 RECLAMANTE: ALAFE HENRIQUE VERRANGE RIBEIRO RECLAMADO: CONSMETAL INDUSTRIA MECANICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e9143d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, em razão da distribuição da presente ação para esta Vara. À consideração de V. Exa. Itaquaquecetuba, 08 de julho de 2025. Mauro José Pereira Diretor de Secretaria DESPACHO Considerando-se o teor da RESOLUÇÃO GP/CR Nº 05, de 20.04.2022 que determina no artigo 6º, VII, “c”, a realização de audiências com a presença física dos magistrados nas unidades jurisdicionais, com a adoção prioritária das audiências na modalidade presencial; Considerando-se o teor do OFÍCIO CIRCULAR CONJUNTO CSJT.GP.GVP.CGJT Nº 36 de 07.04.2022 e do OFÍCIO GP TRT2 Nº 125/2022 que determinam a retomada das atividades presenciais nas unidades Judiciárias; Considerando-se que as infraestruturas de informática e telecomunicação que foram fornecidas pelo Tribunal a esta Vara não são adequadas para realização das audiências virtuais com a presença física do Magistrado na sala de audiência, eis que esta dispõe de apenas um único dispositivo de câmera com microfone e de conexão instável à internet, ocasionando o congestionamento da pauta da Vara durante todo um turno de trabalho para realizar uma simples instrução; Considerando-se mais, que não há direito subjetivo à realização de audiências por videoconferências; Considerando-se, por fim, a recente RECOMENDAÇÃO Nº 02/GCGJT, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 que determina o retorno das atividades presenciais; RESOLVO: DETERMINAR a modalidade PRESENCIAL da audiência UNA/RS. As testemunhas deverão comparecer na forma do artigo 852- H, § 2º, da CLT. Registro que, conforme o artigo 2º, § 5º, da resolução 455 do CNJ, considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% do valor da causa, a conduta de deixar de confirmar, no prazo legal, o recebimento de citação por meio eletrônico, salvo se apresentada justa causa na audiência. Cite-se a reclamada via Domicílio Judicial Eletrônico ou via Correios. Nada mais. ITAQUAQUECETUBA/SP, 08 de julho de 2025. MARCIO MENDES GRANCONATO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALAFE HENRIQUE VERRANGE RIBEIRO

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Processo nº 1001097-89.2025.4.01.3908

ID: 322326341

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001097-89.2025.4.01.3908

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BERNARDO JABES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FELIPE MARTINS LORENZETTI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA PROCESSO 1001097-89.2025.4.01.3908 AUTOR: BERNARDO JABES RÉU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁ… Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA PROCESSO 1001097-89.2025.4.01.3908 AUTOR: BERNARDO JABES RÉU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA DECISÃO 1- Defiro o pedido de gratuidade da justiça. Registre-se no PJE. 2- Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, com fulcro nos arts. 9º, 10, 317 e 321 do CPC, emendar sua petição inicial, de forma objetiva e com provas, no sentido de: a- Pronunciar-se, de forma objetiva e com provas, sobre o cabimento ou não da suspensão deste feito, em razão da afetação do tema da “prescrição administrativa ambiental e seus efeitos jurídicos sobre o termo de embargo”, tratado no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), registrado sob o nº 94, oriundo do processo nº 1008130-20.2025.4.01.0000, admitido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em sessão realizada no dia 28/05/2025, que determinou que os processos relacionados à matéria fossem suspensos até a definição da tese jurídica, ressalvada a apreciação de tutelas de urgência e medidas liminares, desde que observada sua vinculação com a matéria afetada, especialmente quanto à existência ou não de conexão material entre a controvérsia discutida nos presentes autos e a questão jurídica objeto do referido IRDR/TRF1 nº 94, ainda que de forma tangencial, sob pena de concordar com a suspensão imediata do feito, em caso de inércia ou manifestação genérica e abstrata ou protelatória; b- Demonstrar o requisito do “perigo da demora”, no mínimo por meio de documentos, uma vez que argumentou, de maneira genérica e abstrata, que “incidência do perigo de dano é facilmente vislumbrada eis que existem dois processos de execução em andamento, sendo a suspensão de sua exigibilidade medida que se impõe” [sic], mas não provou nos autos esse argumento, sob pena de indeferimento de seu pedido de tutela de urgência, por falta de prova dessa urgência, sabendo-se que não se pode atribuir a presunção de legitimidade, legalidade e veracidade ao aludido argumento, já que não há norma jurídica, nem amparo probatório insuperável nos autos, que respaldariam essa presunção. 3- Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos para decisão na Secretaria. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA/SJPA

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Carlos Seabra Novak Bolonha e outros x Supermercados Irmaos Lopes S/A

ID: 261727066

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001097-39.2024.5.02.0311

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS SEABRA NOVAK BOLONHA TATIANA GIAMELLARI VILHENA

Polo Passivo:

SUPERMERCADOS IRMAOS LOPES S/A

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CICERO LIBORIO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001097-39.2024.5.02.0311 : CARLOS SEABRA NOVAK BOLONHA : SUPERMERCADOS IRMAOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001097-39.2024.5.02.0311 : CARLOS SEABRA NOVAK BOLONHA : SUPERMERCADOS IRMAOS LOPES S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c36c59b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, decide a 01ª Vara do Trabalho de Guarulhos – SP, com base na fundamentação acima exposta, que integra o presente dispositivo para todos os efeitos legais, como se estivesse aqui transcrita: No mérito propriamente dito, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos mediatos da reclamatória formulados pela parte reclamante CARLOS SEABRA NOVAK BOLONHA, contra a reclamada SUPERMERCADOS IRMÃOS LOPES S/A.,para condená-la ao pagamento dos seguintes títulos: - horas extras trabalhadas excedentes de 8 horas diárias ou de 44 horas semanais (critérios não cumulativos, observando-se a condição mais benéfica à parte reclamante), com reflexos em descansos semanais remunerados e com estes em férias acrescidas de 1/3, 13o salários, FGTS; - 40 minutos extras por dia, em razão dos intervalos intrajornada (para repouso e alimentação) não concedidos, conforme súmula 437, do TST vigente, e considerando o intervalo mínimo legal, considerada como de natureza indenizatória; Concedo a justiça gratuita à parte autora. Fixo em R$ 806,00 (oitocentos e seis reais) os honorários periciais técnicos a serem custeados pela União, na forma da tabela descrita no ATO GP/CR Nº 02/2021 do TRT da 2a Região. Condeno a reclamada ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência no importe de 10% sobre o valor que resultar da liquidação de sentença, em favor do patrono da parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos da ré, na quantia de 10% do valor atribuído ao pedido sucumbente na petição inicial. Todavia, ante a decisão do STF na ADI 5766, fica suspensa a exigibilidade do crédito no período de 2 anos, ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita, ficando extinta a obrigação após esse prazo. Custas pela reclamada no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor da condenação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que deverão ser recolhidas no prazo legal, sob pena de execução. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. IARA MARIA RODRIGUES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS SEABRA NOVAK BOLONHA

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Carlos Seabra Novak Bolonha e outros x Supermercados Irmaos Lopes S/A

ID: 261727076

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001097-39.2024.5.02.0311

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS SEABRA NOVAK BOLONHA TATIANA GIAMELLARI VILHENA

Polo Passivo:

SUPERMERCADOS IRMAOS LOPES S/A

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CICERO LIBORIO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001097-39.2024.5.02.0311 : CARLOS SEABRA NOVAK BOLONHA : SUPERMERCADOS IRMAOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001097-39.2024.5.02.0311 : CARLOS SEABRA NOVAK BOLONHA : SUPERMERCADOS IRMAOS LOPES S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c36c59b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, decide a 01ª Vara do Trabalho de Guarulhos – SP, com base na fundamentação acima exposta, que integra o presente dispositivo para todos os efeitos legais, como se estivesse aqui transcrita: No mérito propriamente dito, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos mediatos da reclamatória formulados pela parte reclamante CARLOS SEABRA NOVAK BOLONHA, contra a reclamada SUPERMERCADOS IRMÃOS LOPES S/A.,para condená-la ao pagamento dos seguintes títulos: - horas extras trabalhadas excedentes de 8 horas diárias ou de 44 horas semanais (critérios não cumulativos, observando-se a condição mais benéfica à parte reclamante), com reflexos em descansos semanais remunerados e com estes em férias acrescidas de 1/3, 13o salários, FGTS; - 40 minutos extras por dia, em razão dos intervalos intrajornada (para repouso e alimentação) não concedidos, conforme súmula 437, do TST vigente, e considerando o intervalo mínimo legal, considerada como de natureza indenizatória; Concedo a justiça gratuita à parte autora. Fixo em R$ 806,00 (oitocentos e seis reais) os honorários periciais técnicos a serem custeados pela União, na forma da tabela descrita no ATO GP/CR Nº 02/2021 do TRT da 2a Região. Condeno a reclamada ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência no importe de 10% sobre o valor que resultar da liquidação de sentença, em favor do patrono da parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos da ré, na quantia de 10% do valor atribuído ao pedido sucumbente na petição inicial. Todavia, ante a decisão do STF na ADI 5766, fica suspensa a exigibilidade do crédito no período de 2 anos, ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita, ficando extinta a obrigação após esse prazo. Custas pela reclamada no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor da condenação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que deverão ser recolhidas no prazo legal, sob pena de execução. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. IARA MARIA RODRIGUES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADOS IRMAOS LOPES S/A

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Alzira Vieira De Jesus x Esperanca Vigilancia Ltda

ID: 256252782

Tribunal: TRT2 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001097-53.2022.5.02.0038

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ALZIRA VIEIRA DE JESUS

Polo Passivo:

ESPERANCA VIGILANCIA LTDA

Notificação

Advogados:

VINICIUS ADORNO QUINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001097-53.2022.5.02.0038 : ALZIRA VIEIRA DE JESUS : ESPERANCA VIGILANCIA LTDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001097-53.2022.5.02.0038 : ALZIRA VIEIRA DE JESUS : ESPERANCA VIGILANCIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8e763e5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Marcele de Paula Vilas Boas Augusto Korayem Visto. Trata-se de cumprimento de sentença em caráter definitivo, com trânsito em julgado em 29/02/2024. Corretamente intimada para manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo exequente, quedou-se silente a reclamada, operando-se a preclusão. Diante do descumprimento da obrigação de fazer pela reclamada, inclua-se na execução a multa fixada (R$13.500,00 em 26/03/2024). Providencie a secretaria a anotação da CTPS do autor e expeçam-se alvarás para levantamento do FGTS e Seguro Desemprego. Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo autor (ID c2e2d69 ), fixando o crédito bruto no valor de R$7.779,16 , sendo o principal de R$6.510,85 e juros de mora de R$1.268,31, atualizado até 01/03/2024 (que será atualizado até a data do efetivo pagamento pela SELIC). Contribuição social cota autor: R$52,08 (deverá ser descontado do crédito bruto do autor) Contribuição social cota executada: R$145,82. Total a ser recolhido ao órgão previdenciário: R$197,90. Quanto ao imposto de renda, nos termos da legislação aplicável, a parte está isenta do recolhimento. 1) Valor do crédito líquido do autor: R$7.727,08. Custas recolhidas. Honorários de sucumbência devidos pela executada: R$777,92. 2) Valor total da execução a ser pago pela executada: R$8.702,91. Deverá, a executada, comprovar nos autos as transferências: - Das contribuições sociais(guia DARF código 6092 conforme inciso V do artigo 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021). Considerando a unidade do processo do trabalho e a possibilidade de aplicação de norma benéfica a partir do ordenamento civil comum, determino a intimação da executada, pelo DOE, na forma do artigo 523 do CPC, para pagamento em 15 dias, sob pena de execução de bens. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. EDUARDO ROCKENBACH PIRES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALZIRA VIEIRA DE JESUS

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Alzira Vieira De Jesus x Esperanca Vigilancia Ltda

ID: 256252787

Tribunal: TRT2 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001097-53.2022.5.02.0038

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ALZIRA VIEIRA DE JESUS

Polo Passivo:

ESPERANCA VIGILANCIA LTDA

Notificação

Advogados:

VINICIUS ADORNO QUINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001097-53.2022.5.02.0038 : ALZIRA VIEIRA DE JESUS : ESPERANCA VIGILANCIA LTDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001097-53.2022.5.02.0038 : ALZIRA VIEIRA DE JESUS : ESPERANCA VIGILANCIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8e763e5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Marcele de Paula Vilas Boas Augusto Korayem Visto. Trata-se de cumprimento de sentença em caráter definitivo, com trânsito em julgado em 29/02/2024. Corretamente intimada para manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo exequente, quedou-se silente a reclamada, operando-se a preclusão. Diante do descumprimento da obrigação de fazer pela reclamada, inclua-se na execução a multa fixada (R$13.500,00 em 26/03/2024). Providencie a secretaria a anotação da CTPS do autor e expeçam-se alvarás para levantamento do FGTS e Seguro Desemprego. Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo autor (ID c2e2d69 ), fixando o crédito bruto no valor de R$7.779,16 , sendo o principal de R$6.510,85 e juros de mora de R$1.268,31, atualizado até 01/03/2024 (que será atualizado até a data do efetivo pagamento pela SELIC). Contribuição social cota autor: R$52,08 (deverá ser descontado do crédito bruto do autor) Contribuição social cota executada: R$145,82. Total a ser recolhido ao órgão previdenciário: R$197,90. Quanto ao imposto de renda, nos termos da legislação aplicável, a parte está isenta do recolhimento. 1) Valor do crédito líquido do autor: R$7.727,08. Custas recolhidas. Honorários de sucumbência devidos pela executada: R$777,92. 2) Valor total da execução a ser pago pela executada: R$8.702,91. Deverá, a executada, comprovar nos autos as transferências: - Das contribuições sociais(guia DARF código 6092 conforme inciso V do artigo 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021). Considerando a unidade do processo do trabalho e a possibilidade de aplicação de norma benéfica a partir do ordenamento civil comum, determino a intimação da executada, pelo DOE, na forma do artigo 523 do CPC, para pagamento em 15 dias, sob pena de execução de bens. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. EDUARDO ROCKENBACH PIRES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ESPERANCA VIGILANCIA LTDA

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Angelita Isabel Pereira x Thazmana Ensino Fundamental Eireli

ID: 331231260

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001097-37.2025.5.02.0462

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANGELITA ISABEL PEREIRA

Polo Passivo:

THAZMANA ENSINO FUNDAMENTAL EIRELI

Notificação

Advogados:

GILBERTO ORSOLAN JAQUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001097-37.2025.5.02.0462 RECLAMANTE: ANGELITA ISABEL PEREIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001097-37.2025.5.02.0462 RECLAMANTE: ANGELITA ISABEL PEREIRA RECLAMADO: THAZMANA ENSINO FUNDAMENTAL EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aebb655 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. São Bernardo do Campo, 21 de julho de 2025. LUIZ CARLOS LISBOA Servidor DESPACHO A(s) reclamada(s) THAZMANA ENSINO FUNDAMENTAL EIRELI, CNPJ: 04.172.776/0001-40, está(ão) cadastrada(s) no DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO, houve tentativa de citação via sistema - ID. c3492b3, consoante disciplina do art. 246 do Código de Processo Civil (CPC), regulamentado pelos art. 16, da Resolução CNJ nº 455/2022, art. 2º, da Portaria CNJ nº 46/2024, e art. 67, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CPCGJT). Entretanto, verifica-se a ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis contados do recebimento da citação eletrônica, o que implica a realização da citação pelos meios convencionais - carta ou Oficial de Justiça, cabendo à(s) reclamada(s) citada(s), independentemente de intimação para tanto, apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente para seu domicílio judicial eletrônico, na primeira oportunidade de falar nos autos, comprovando documentalmente o alegado. Não apresentada justificativa, devidamente comprovada, para tal omissão, a(s) ré(s) estará(ão) sujeita(s) à multa no percentual de até 5% do valor da causa, conforme Resolução CNJ n. 455/2022 e art. 246, §§1º, 1º- A e 1º- C, do CPC. (...) Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico. Anoto, finalmente, que o fato de eventualmente a(s) ré(s) ter(em) se habilitado intempestivamente em nada altera a situação, visto que a parte tem prazo legal para tanto. Cite(m)-se a(s) reclamada(s) pelos meios convencionais, sem prejuízo do supra decidido. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 21 de julho de 2025. VICTORIA CARDOSO FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANGELITA ISABEL PEREIRA

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Jamile Damasio Nascimento Silva x P&P Industrial E Comercial De Embalagens Eireli

ID: 338689233

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Jandira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001097-79.2025.5.02.0351

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JAMILE DAMASIO NASCIMENTO SILVA

Polo Passivo:

P&P INDUSTRIAL E COMERCIAL DE EMBALAGENS EIRELI

Notificação

Advogados:

FABIO ANDREI DE OLIVEIRA

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JOAO BATISTA ESPINACE FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATSum 1001097-79.2025.5.02.0351 RECLAMANTE: JAMILE DAMASIO NASCIMENTO SILVA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATSum 1001097-79.2025.5.02.0351 RECLAMANTE: JAMILE DAMASIO NASCIMENTO SILVA RECLAMADO: P&P INDUSTRIAL E COMERCIAL DE EMBALAGENS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0658362 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Jandira/SP. JANDIRA/SP, data abaixo. ESTHER AUGUSTO MONTEIRO PEREIRA DA SILVA, Estagiário Conhecimento. DESPACHO Vistos. Tendo em vista a Recomendação GCGJT nº. 02/2022 determino a designação da presente audiência na modalidade PRESENCIAL. Fica a audiência Una (rito sumaríssimo) designada para o dia 23/10/2025 11:20 a ser realizada presencialmente na Vara do Trabalho de Jandira. Sua ausência poderá acarretar-lhe as cominações processuais legais, segundo o rito do processo. Exercida a faculdade de escolha pelo Juízo 100% Digital pela parte demandante, no momento da distribuição da ação, a teor do que dispõe o art. 3º, §1º da Resolução 345 do CNJ, fica a reclamada intimada a, se quiser, opor-se a esta escolha no prazo de até 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento da primeira notificação, sob pena de aceitação tácita pelo decurso do prazo. Ciência às partes instrumentalizada pela publicação deste despacho. Testemunhas: O modelo para intimação de testemunhas está disponível abaixo, cabendo às partes, caso queiram, utilizar-se deste recurso (art. 852-H, § 3º, da CLT e Prov. GP/CR n 13/06, art. 305 - TRT-2ª Região-SP), adequar o documento, se necessário, imprimi-lo, preenchê-lo e entregá-lo às suas testemunhas, até o máximo de três para o Rito Ordinário, e duas para o Sumaríssimo. Na ausência de convite, serão ouvidas apenas as que estiverem presentes espontaneamente. INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Ao Sr(a).: ______________________________________________________________ RG ___________________Endereço: ______________________________________ __________________________________________________________________________ Fica V. Sa. intimado a comparecer na data acima mencionada, na sala de audiências da VARA DO TRABALHO DE JANDIRA-SP, para prestar depoimento como testemunha, sob pena de condução coercitiva e multa caso V.Sa., sem motivo justificado, não atenda à intimação (art. 825, parágrafo único, da CLT). DATA DO RECEBIMENTO: _____/____/____ ASSINATURA DA TESTEMUNHA:____________________________ JANDIRA/SP, 29 de julho de 2025. ROGERIO MORENO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JAMILE DAMASIO NASCIMENTO SILVA

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Julio Cesar Cassini x Gfl Logistica Ltda

ID: 338242737

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001097-21.2024.5.02.0608

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR CASSINI

Polo Passivo:

GFL LOGISTICA LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL FRANCISCO DO PRADO VIEIRA

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LAURA GUERREIRO

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MARCO AURELIO GUIMARAES

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FRANCISCO VIEIRA JUNIOR

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SOLANGE BATISTA DO PRADO VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001097-21.2024.5.02.0608 RECLAMANTE: JULIO CESAR CASSINI REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001097-21.2024.5.02.0608 RECLAMANTE: JULIO CESAR CASSINI RECLAMADO: GFL LOGISTICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6cb0536 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ESTELITA NUNES NOGUEIRA DESPACHO Vistos. Retornam da superior instância com reforma nos termos parcialmente transcritos: "ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER do recurso ordinário do reclamante (JULIO CESAR CASSINI), e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para declarar a não-aderência do caso concreto à tese fixada pelo Excelso STF na ADC 48, mercê da inobservância da regra do artigo 2º da Lei nº 11.442/2007, que prevê que a atividade econômica de que trata o artigo 1º do mesmo Diploma Legal é de natureza comercial, exercida por pessoa física ou jurídica em regime de livre concorrência, e depende de prévia inscrição do interessado em sua exploração no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas. RNTR-C da Agência Nacional de Transportes Terrestres. ANTT. Fica declarada a competência material desta Justiça do Trabalho para processar e julgar a presente lide. O processo deverá ser devolvido à MM. Vara do Trabalho de origem, a fim de que dê regular prosseguimento ao feito, como entender de direito." Assim, designo audiência de INSTRUÇÃO PRESENCIAL para 15/10/2025 10:00, devendo as partes comparecerem para depoimentos pessoais, sob pena de confissão (Súmula 74/TST), mantidas as demais cominações. As testemunhas das partes deverão comparecer à próxima audiência independentemente de intimação, sob pena de preclusão, salvo em relação a(s) testemunha(s) das partes que sejam devidamente intimadas na forma do Provimento GP/CR nº 13/2006, registrando-se que a ausência à próxima audiência importará em condução coercitiva e multa no valor de um salário mínimo. A parte deverá utilizar para tanto cópia do presente despacho, que deverá conter o nome completo e a assinatura da testemunha, e ser juntada aos autos até o momento da próxima audiência para comprovação da efetiva intimação. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. JULIANA EYMI NAGASE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GFL LOGISTICA LTDA

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Julio Cesar Cassini x Gfl Logistica Ltda

ID: 338242745

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001097-21.2024.5.02.0608

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR CASSINI

Polo Passivo:

GFL LOGISTICA LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL FRANCISCO DO PRADO VIEIRA

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LAURA GUERREIRO

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MARCO AURELIO GUIMARAES

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FRANCISCO VIEIRA JUNIOR

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SOLANGE BATISTA DO PRADO VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001097-21.2024.5.02.0608 RECLAMANTE: JULIO CESAR CASSINI REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001097-21.2024.5.02.0608 RECLAMANTE: JULIO CESAR CASSINI RECLAMADO: GFL LOGISTICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6cb0536 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ESTELITA NUNES NOGUEIRA DESPACHO Vistos. Retornam da superior instância com reforma nos termos parcialmente transcritos: "ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER do recurso ordinário do reclamante (JULIO CESAR CASSINI), e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para declarar a não-aderência do caso concreto à tese fixada pelo Excelso STF na ADC 48, mercê da inobservância da regra do artigo 2º da Lei nº 11.442/2007, que prevê que a atividade econômica de que trata o artigo 1º do mesmo Diploma Legal é de natureza comercial, exercida por pessoa física ou jurídica em regime de livre concorrência, e depende de prévia inscrição do interessado em sua exploração no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas. RNTR-C da Agência Nacional de Transportes Terrestres. ANTT. Fica declarada a competência material desta Justiça do Trabalho para processar e julgar a presente lide. O processo deverá ser devolvido à MM. Vara do Trabalho de origem, a fim de que dê regular prosseguimento ao feito, como entender de direito." Assim, designo audiência de INSTRUÇÃO PRESENCIAL para 15/10/2025 10:00, devendo as partes comparecerem para depoimentos pessoais, sob pena de confissão (Súmula 74/TST), mantidas as demais cominações. As testemunhas das partes deverão comparecer à próxima audiência independentemente de intimação, sob pena de preclusão, salvo em relação a(s) testemunha(s) das partes que sejam devidamente intimadas na forma do Provimento GP/CR nº 13/2006, registrando-se que a ausência à próxima audiência importará em condução coercitiva e multa no valor de um salário mínimo. A parte deverá utilizar para tanto cópia do presente despacho, que deverá conter o nome completo e a assinatura da testemunha, e ser juntada aos autos até o momento da próxima audiência para comprovação da efetiva intimação. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. JULIANA EYMI NAGASE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR CASSINI

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