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Processo nº 1000106-28.2025.8.11.0020

ID: 292556866

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000106-28.2025.8.11.0020

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO GONCALVES BATISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELOISA MARIA DE RESENDE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTO ARAGUAIA SEGUNDA VARA CÍVEL E CRIMINAL INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL DE SOUSA CA… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTO ARAGUAIA SEGUNDA VARA CÍVEL E CRIMINAL INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL DE SOUSA CAMPOS PROCESSO n. 1000106-28.2025.8.11.0020 Valor da causa: R$ 118.039,17 ESPÉCIE: [Auxílio por Incapacidade Temporária]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: CARLOS ALBERTO GONCALVES BATISTA Endereço: rua viriato bino, 287, setor castro, ALTO ARAGUAIA - MT - CEP: 78780-000 POLO PASSIVO: Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Endereço: AC CÁCERES, S/N, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 269, CENTRO, CÁCERES - MT - CEP: 78200-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DE AMBAS AS PARTES para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, a sua relevância, nos termos da decisão e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo é contado a partir do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação, ou ao término do prazo para que a consulta se dê (art. 231, V, do CPC). Alto Araguaia-MT, 6 de junho de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular. Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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Diego Matias Souza Da Silva x Ondacom Servicos De Telecomunicacoes Ltda e outros

ID: 276940196

Tribunal: TRT2 Órgão: 53ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000106-27.2025.5.02.0053

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DIEGO MATIAS SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

ONDACOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

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MATHEUS DE ALMEIDA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000106-27.2025.5.02.0053 RECLAMANTE: DIEGO MATIAS SOUZA DA SILVA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000106-27.2025.5.02.0053 RECLAMANTE: DIEGO MATIAS SOUZA DA SILVA RECLAMADO: ONDACOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e6f7122 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos da ação trabalhista ajuizada DIEGO MATIAS SOUZA DA SILVA em face de ONDACOM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. e TELEFÔNICA BRASIL S.A., decido: 1 – rejeitar as preliminares arguidas; 2 – julgar parcialmente procedentes os pedidos para condenar a primeira reclamada e, de forma subsidiária, a segunda demandada, nos termos e limites da fundamentação, a pagarem: a) horas extras, assim consideradas as que ultrapassavam a 8ª hora diária e 44ª hora semanal, de forma não cumulativa, o que for mais benéfico ao reclamante, acrescidas do adicional legal, com repercussões em repouso semanal remunerado (Súmula nº 172 do C. TST), aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário e FGTS com indenização compensatória de 40%; b) horas extras, computado o período suprimido do intervalo intrajornada, conforme marcação dos cartões de ponto, por dia de efetivo trabalho, pela não fruição integral do intervalo intrajornada, acrescidas do adicional de 50%, nos termos do art. 71 da CLT (essas horas têm natureza indenizatória); c) feriados laborados, em dobro, desde que não tenha havido a folga compensatória ou pagamento, com repercussões em repouso semanal remunerado (Súmula nº 172 do C. TST), aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário e FGTS com indenização compensatória de 40%. Abatam-se os valores pagos a título de horas extras de forma global, a fim de evitar enriquecimento sem causa do reclamante, em conformidade com a diretriz da OJ 415 da SDI-1 do C. TST. Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. Condeno as reclamadas ao pagamento de honorários sucumbenciais no importe de 5% sobre o valor que resultar da liquidação de sentença. Liquidação por cálculos (art. 879 da CLT). Juros, correção monetária, descontos previdenciários e fiscais nos termos da fundamentação. Todos os valores referentes ao FGTS deferidos na presente decisão (repercussões da parcela remuneratória deferida no FGTS) deverão ser depositados na conta vinculada do reclamante e imediatamente liberados em seu favor, em face da configuração de hipótese legal de saque (rescisão por iniciativa do empregador). Custas pelas reclamadas no importe de R$ 640,00 calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 32.000,00. Intimem-se as partes. Cumpra-se após o trânsito em julgado da decisão. Nada mais. LETÍCIA STEIN VIEIRA Juíza do Trabalho Substituta LETICIA STEIN VIEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DIEGO MATIAS SOUZA DA SILVA

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Diego Matias Souza Da Silva x Ondacom Servicos De Telecomunicacoes Ltda e outros

ID: 276940236

Tribunal: TRT2 Órgão: 53ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000106-27.2025.5.02.0053

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DIEGO MATIAS SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

ONDACOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

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MATHEUS DE ALMEIDA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000106-27.2025.5.02.0053 RECLAMANTE: DIEGO MATIAS SOUZA DA SILVA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000106-27.2025.5.02.0053 RECLAMANTE: DIEGO MATIAS SOUZA DA SILVA RECLAMADO: ONDACOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e6f7122 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos da ação trabalhista ajuizada DIEGO MATIAS SOUZA DA SILVA em face de ONDACOM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. e TELEFÔNICA BRASIL S.A., decido: 1 – rejeitar as preliminares arguidas; 2 – julgar parcialmente procedentes os pedidos para condenar a primeira reclamada e, de forma subsidiária, a segunda demandada, nos termos e limites da fundamentação, a pagarem: a) horas extras, assim consideradas as que ultrapassavam a 8ª hora diária e 44ª hora semanal, de forma não cumulativa, o que for mais benéfico ao reclamante, acrescidas do adicional legal, com repercussões em repouso semanal remunerado (Súmula nº 172 do C. TST), aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário e FGTS com indenização compensatória de 40%; b) horas extras, computado o período suprimido do intervalo intrajornada, conforme marcação dos cartões de ponto, por dia de efetivo trabalho, pela não fruição integral do intervalo intrajornada, acrescidas do adicional de 50%, nos termos do art. 71 da CLT (essas horas têm natureza indenizatória); c) feriados laborados, em dobro, desde que não tenha havido a folga compensatória ou pagamento, com repercussões em repouso semanal remunerado (Súmula nº 172 do C. TST), aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário e FGTS com indenização compensatória de 40%. Abatam-se os valores pagos a título de horas extras de forma global, a fim de evitar enriquecimento sem causa do reclamante, em conformidade com a diretriz da OJ 415 da SDI-1 do C. TST. Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. Condeno as reclamadas ao pagamento de honorários sucumbenciais no importe de 5% sobre o valor que resultar da liquidação de sentença. Liquidação por cálculos (art. 879 da CLT). Juros, correção monetária, descontos previdenciários e fiscais nos termos da fundamentação. Todos os valores referentes ao FGTS deferidos na presente decisão (repercussões da parcela remuneratória deferida no FGTS) deverão ser depositados na conta vinculada do reclamante e imediatamente liberados em seu favor, em face da configuração de hipótese legal de saque (rescisão por iniciativa do empregador). Custas pelas reclamadas no importe de R$ 640,00 calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 32.000,00. Intimem-se as partes. Cumpra-se após o trânsito em julgado da decisão. Nada mais. LETÍCIA STEIN VIEIRA Juíza do Trabalho Substituta LETICIA STEIN VIEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A. - ONDACOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

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Stefania Marques Bardeli x Prefisa S/A Crédito Financiamento E Investimento

ID: 323696310

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibaté - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000106-51.2025.8.26.0233

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

STEFANIA MARQUES BARDELI

Polo Passivo:

PREFISA S/A CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

SERGIO TASSIN

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JOÃO FERNANDO BRUNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000106-51.2025.8.26.0233 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Stefania Marques Bardeli - Prefisa S/A Crédito Financiamento e Investim… Processo 1000106-51.2025.8.26.0233 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Stefania Marques Bardeli - Prefisa S/A Crédito Financiamento e Investimento - Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para DECLARAR a inexistência do débito questionado e CONDENAR o réu a pagar R$ 3.000,00 (três mil reais) à autora, a título de danos morais. Incidirá correção monetária desta data (Súmula 362 STJ) e acrescidos de juros de mora a contar da citação nos termos do que dispõem os artigos 389 e 406 do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.905/2024. Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5 % sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.Xls Eventual benefício de assistência judiciária gratuita deverá ser requerido por ocasião da interposição dorecurso, devendo a parte interessada comprovar sua hipossuficiência econômica, juntamente como recurso, com comprovantes de sua remuneração (salários, aposentadoria, etc.)ea declaração de imposto de renda do último exercício fiscal. Advirto, ainda, que a interposição derecursosemopagamento do preparoesem os documentos necessários ao exame da gratuidade implicará na deserção dorecurso. P.I. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: SERGIO TASSIN (OAB 390800/SP), JOÃO FERNANDO BRUNO (OAB 345480/SP)

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Cooperativa De Crédito Credicitrus x Márcio Rogério Lima Costa

ID: 327346207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000106-34.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

MáRCIO ROGéRIO LIMA COSTA

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA GARCIA VITAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000106-34.2025.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Credicitrus - Márcio Rogério Lima Costa - Vistos. 1. Posto a comprovação da não … Processo 1000106-34.2025.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Credicitrus - Márcio Rogério Lima Costa - Vistos. 1. Posto a comprovação da não atribuição de efeitos suspensivos aos embargos opostos pelo executado, prossiga-se este feito (fls. 69 e 81/83). 2. Assim, defiro o requerimento de fls. 70/71 e 75/77. Providencie-se o acesso ao sistema SISBAJUD na tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do executado, na modalidade de reiteração automática, teimosinha, pelo período de 30 (trinta) dias, até o montante do débito, demonstrado na planilha atualizada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Na hipótese de ocorrer a indisponibilidade de ativos financeiros de forma excessiva, mantenha-se o bloqueio integral dos valores e, por primeiro, aguarde-se a manifestação da parte executada, nos termos do § 3º do artigo 854 do NCPC, pois, normalmente, algumas contas bancárias podem aparentar impenhorabilidade (por exemplo, conta poupança), mas estão descaracterizadas e se prestam a gerenciar a vida econômica do devedor, de forma a tentar burlar a execução, razão pela qual, por ora, deixa-se de aplicar, de ofício, o disposto no § 1º, do mesmo dispositivo. 3. Caso resulte frutífera a diligência, com a transferência do valor bloqueado para conta judicial, dou por penhorada referida importância. 4. A seguir, INTIME-SE o executado, na pessoa do advogado, via DJe, sobre a penhora realizada, representada pelo depósito judicial oriundo do bloqueio Sisbajud, para que ofereça impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o disposto nos arts. 523 e 525 do CPC. 5. Após, providencie-se acesso ao Infojud, para obtenção de cópia das 3 (três) últimas declarações de renda do executado. Caso positiva a pesquisa, nos termos do art. 1.263, § 1º, das normas de serviço da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo, utilize-se tipo específico de documento digital sigiloso, porquanto já configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes, sem a necessidade de tarjar-se o processo como "segredo de justiça". Na hipótese de não ter sido apresentada declaração, junte-se a resposta aos autos, cientificando o exequente. 6. Sem prejuízo, proceda-se a consulta junto ao sistema RENAJUD, com base no CPF da parte executada, e havendo veículo(s) registrado(s) em seu nome, solicite-se o bloqueio da transferência e licenciamento, através do próprio Renajud, juntando-se aos autos as respectivas solicitações. 7. Com as respostas das pesquisas acima mencionadas, requeira a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entender de direito em termos de prosseguimento. Executados abaixo: Márcio Rogério Lima Costa; Valor atualizado: R$ 76.429,13. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ALESSANDRA GARCIA VITAL (OAB 355269/SP)

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Ualace Micael Loiola De Jesus x Banco Bradesco S.A.

ID: 260167995

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000106-78.2024.5.02.0015

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

UALACE MICAEL LOIOLA DE JESUS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

ARMANDO CANALI FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EVERTON LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ODIN CAFFEO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE ESTEVES CARDOZO DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CYNTHIA APARECIDA CORREA LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000106-78.2024.5.02.0015 : UALACE MICAEL LOIOLA DE JESUS : BANCO BRADESCO S.A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000106-78.2024.5.02.0015 : UALACE MICAEL LOIOLA DE JESUS : BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9f03ce7 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO. São Paulo, 23 de abril de 2025 CASSIO DE ALBUQUERQUE. TÉCNICO JUDICIÁRIO DECISÃO O reclamante impugnou o valor de honorários sucumbenciais devidos por ele devidos, permanecendo silente, quanto aos demais pontos dos cálculos da reclamada, concordando tacitamente. Considerando que o valor dos honorários devidos, parte reclamante, ficarão sob condição suspensa, nos termos da decisão da ADI 5.766, não há nenhum impedimento quanto à sua indicação nos cálculos. Dessa forma, HOMOLOGO os cálculos da reclamada, para fixar o quantum debeatur em: VALORES ATUALIZADOS ATÉ 31/03/2025: Principal : R$ 3.055,45 Juros : R$ 379,18 IRPF: R$ 0,00 INSS Reclamante: R$ 0,00 INSS Reclamada: R$ 0,00 DESCRIÇÃO DE DÉBITOS DA RECLAMADA POR CREDOR: Líquido devido ao reclamante: R$ 3.434,63 Contribuição social sobre salários devidos: R$ 0,00 Honorários Patrono Reclamante: R$ 343,46 IRPF: R$ 0,00 TOTAL DA CONDENAÇÃO: R$ 3.778,09 Honorários Patrono Reclamada: R$ 2.018,67 ( sob condição suspensa ADI 5.766 ) Caso o patrono da parte exequente ainda não tenha os dados bancários previamente cadastrados no sistema do TRT-2, para agilizar as liberações de valores futuras, deverá providenciar o cadastro no prazo de 5 dias. Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada e cadastro dos dados no BNDT. As custas processuais e contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas em guias próprias (GRU e GPS/DARF, respectivamente), no prazo assinalado. No silêncio, após o prazo, expeça-se mandado de pesquisa e bloqueio de bens (utilização dos convênios: SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-DOI e INFOJUD-ECF) em face de BANCO BRADESCO S.A., CNPJ: 60.746.948/0001-12. Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para que forneça, em 8 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. Face ao disposto na Portaria nº 47/2023, Art.1, PGF/AGU, fica dispensada a intimação da União. Intimem-se o/a reclamante para ciência da presente decisão. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - UALACE MICAEL LOIOLA DE JESUS

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Ualace Micael Loiola De Jesus x Banco Bradesco S.A.

ID: 260167996

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000106-78.2024.5.02.0015

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

UALACE MICAEL LOIOLA DE JESUS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

ARMANDO CANALI FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EVERTON LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ODIN CAFFEO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE ESTEVES CARDOZO DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CYNTHIA APARECIDA CORREA LACERDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000106-78.2024.5.02.0015 : UALACE MICAEL LOIOLA DE JESUS : BANCO BRADESCO S.A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000106-78.2024.5.02.0015 : UALACE MICAEL LOIOLA DE JESUS : BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9f03ce7 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO. São Paulo, 23 de abril de 2025 CASSIO DE ALBUQUERQUE. TÉCNICO JUDICIÁRIO DECISÃO O reclamante impugnou o valor de honorários sucumbenciais devidos por ele devidos, permanecendo silente, quanto aos demais pontos dos cálculos da reclamada, concordando tacitamente. Considerando que o valor dos honorários devidos, parte reclamante, ficarão sob condição suspensa, nos termos da decisão da ADI 5.766, não há nenhum impedimento quanto à sua indicação nos cálculos. Dessa forma, HOMOLOGO os cálculos da reclamada, para fixar o quantum debeatur em: VALORES ATUALIZADOS ATÉ 31/03/2025: Principal : R$ 3.055,45 Juros : R$ 379,18 IRPF: R$ 0,00 INSS Reclamante: R$ 0,00 INSS Reclamada: R$ 0,00 DESCRIÇÃO DE DÉBITOS DA RECLAMADA POR CREDOR: Líquido devido ao reclamante: R$ 3.434,63 Contribuição social sobre salários devidos: R$ 0,00 Honorários Patrono Reclamante: R$ 343,46 IRPF: R$ 0,00 TOTAL DA CONDENAÇÃO: R$ 3.778,09 Honorários Patrono Reclamada: R$ 2.018,67 ( sob condição suspensa ADI 5.766 ) Caso o patrono da parte exequente ainda não tenha os dados bancários previamente cadastrados no sistema do TRT-2, para agilizar as liberações de valores futuras, deverá providenciar o cadastro no prazo de 5 dias. Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada e cadastro dos dados no BNDT. As custas processuais e contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas em guias próprias (GRU e GPS/DARF, respectivamente), no prazo assinalado. No silêncio, após o prazo, expeça-se mandado de pesquisa e bloqueio de bens (utilização dos convênios: SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-DOI e INFOJUD-ECF) em face de BANCO BRADESCO S.A., CNPJ: 60.746.948/0001-12. Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para que forneça, em 8 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. Face ao disposto na Portaria nº 47/2023, Art.1, PGF/AGU, fica dispensada a intimação da União. Intimem-se o/a reclamante para ciência da presente decisão. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.

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Izaias Francisco Da Silva e outros x Consorcio Encalso - Convap e outros

ID: 256065257

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000106-80.2024.5.02.0467

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

IZAIAS FRANCISCO DA SILVA JOSE ROBERTO SOARES APRILE

Polo Passivo:

CONSORCIO ENCALSO - CONVAP CONVAP ENGENHARIA E CONSTRUCOES SA ENCALSO CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

JHONNY BARBOSA FERREIRA

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MARIANA DIAS CAPOZOLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000106-80.2024.5.02.0467 : IZAIAS FRANCISCO DA SILVA : ENCALSO CON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000106-80.2024.5.02.0467 : IZAIAS FRANCISCO DA SILVA : ENCALSO CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f7ef21a proferida nos autos. Vistos. Por estarem em consonância com o julgado, homologo os cálculos apresentados pelo reclamante a fim de fixar o crédito do autor no montante de R$ 55.055,41, a título de principal e, R$ 5.589,37 a título de FGTS a ser depositado em conta vinculada pela reclamada. Valores atualizados até 01/01/2025. Contribuição previdenciária em 01/01/2025, assim desdobrados os valores a serem recolhidos: Cota empregado (a ser deduzido de seu crédito): R$ 2.775,19 Cota empregadora: R$ 12.507,37 Deverá a reclamada comprovar nos autos, o recolhimento do valor das contas a seu encargo, em guia DARF, no prazo legal, sob pena de execução pelo valor correspondente. Não há recolhimentos fiscais em razão de tais valores encontrarem-se dentro do limite de isenção fiscal. Custas processuais (em 30/11/2024), pelas reclamadas, arbitradas em sentença, no montante de R$ 1.000,00. Honorários advocatícios pela reclamada à parte adversa, no montante de R$ 3.032,24. Honorários periciais pela parte reclamada, fixados no montante final de R$ 3.000,00, conforme sentença. Nos termos do Provimento GP/CR nº 01/2014 e Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda, fica dispensada a intimação da União. Notifiquem-se as rés, na pessoa do patrono, a proceder ao depósito dos valores devidos em 15 dias, na forma prevista no art. 523 do CPC, sem aplicação da respectiva multa. Decorrido o prazo para pagamento deverá o reclamante indicar meios para o prosseguimento da ação, no prazo de 15 dias, sob pena do sobrestamento do feito, nos termos do art. 11-A da CLT, observando que, decorrido o prazo de 2 anos a que alude o §2º, do artigo 11-A, CLT, inerte o exequente e independente de nova intimação, será declarada a prescrição intercorrente, de ofício, pelo Juízo. Eventuais embargos à execução só serão aceitos se observada na íntegra a Súmula nº 1 do E. TRT da 2ª Região. O levantamento dos valores será realizado via transferência bancária eletrônica, diretamente para a conta dos advogados ou para as partes, razão pela qual solicita-se aos advogados que acessem o site do Tribunal (Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados) e informem os dados bancários para o recebimento dos valores (alvará eletrônico). Esse cadastro é único e terá validade para todos os processos em que o profissional atua. Ciência à reclamante. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 11 de abril de 2025. EVANDRO BEZERRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - IZAIAS FRANCISCO DA SILVA

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Izaias Francisco Da Silva e outros x Consorcio Encalso - Convap e outros

ID: 256065324

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000106-80.2024.5.02.0467

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

IZAIAS FRANCISCO DA SILVA JOSE ROBERTO SOARES APRILE

Polo Passivo:

CONSORCIO ENCALSO - CONVAP CONVAP ENGENHARIA E CONSTRUCOES SA ENCALSO CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

JHONNY BARBOSA FERREIRA

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MARIANA DIAS CAPOZOLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000106-80.2024.5.02.0467 : IZAIAS FRANCISCO DA SILVA : ENCALSO CON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000106-80.2024.5.02.0467 : IZAIAS FRANCISCO DA SILVA : ENCALSO CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f7ef21a proferida nos autos. Vistos. Por estarem em consonância com o julgado, homologo os cálculos apresentados pelo reclamante a fim de fixar o crédito do autor no montante de R$ 55.055,41, a título de principal e, R$ 5.589,37 a título de FGTS a ser depositado em conta vinculada pela reclamada. Valores atualizados até 01/01/2025. Contribuição previdenciária em 01/01/2025, assim desdobrados os valores a serem recolhidos: Cota empregado (a ser deduzido de seu crédito): R$ 2.775,19 Cota empregadora: R$ 12.507,37 Deverá a reclamada comprovar nos autos, o recolhimento do valor das contas a seu encargo, em guia DARF, no prazo legal, sob pena de execução pelo valor correspondente. Não há recolhimentos fiscais em razão de tais valores encontrarem-se dentro do limite de isenção fiscal. Custas processuais (em 30/11/2024), pelas reclamadas, arbitradas em sentença, no montante de R$ 1.000,00. Honorários advocatícios pela reclamada à parte adversa, no montante de R$ 3.032,24. Honorários periciais pela parte reclamada, fixados no montante final de R$ 3.000,00, conforme sentença. Nos termos do Provimento GP/CR nº 01/2014 e Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda, fica dispensada a intimação da União. Notifiquem-se as rés, na pessoa do patrono, a proceder ao depósito dos valores devidos em 15 dias, na forma prevista no art. 523 do CPC, sem aplicação da respectiva multa. Decorrido o prazo para pagamento deverá o reclamante indicar meios para o prosseguimento da ação, no prazo de 15 dias, sob pena do sobrestamento do feito, nos termos do art. 11-A da CLT, observando que, decorrido o prazo de 2 anos a que alude o §2º, do artigo 11-A, CLT, inerte o exequente e independente de nova intimação, será declarada a prescrição intercorrente, de ofício, pelo Juízo. Eventuais embargos à execução só serão aceitos se observada na íntegra a Súmula nº 1 do E. TRT da 2ª Região. O levantamento dos valores será realizado via transferência bancária eletrônica, diretamente para a conta dos advogados ou para as partes, razão pela qual solicita-se aos advogados que acessem o site do Tribunal (Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados) e informem os dados bancários para o recebimento dos valores (alvará eletrônico). Esse cadastro é único e terá validade para todos os processos em que o profissional atua. Ciência à reclamante. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 11 de abril de 2025. EVANDRO BEZERRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CONVAP ENGENHARIA E CONSTRUCOES SA - ENCALSO CONSTRUCOES LTDA - CONSORCIO ENCALSO - CONVAP

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Ismenia De Souza Oliveira x Associação De Amparo Social Ao Aposentado E Pensionista – Aasap

ID: 330953949

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000106-03.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ISMENIA DE SOUZA OLIVEIRA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA – AASAP

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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LUCAS MACIEL DA SILVA

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Processo 1000106-03.2025.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ismenia de Souza Oliveira - Associação de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista – Aasap - Vistos. Vistos. Em … Processo 1000106-03.2025.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ismenia de Souza Oliveira - Associação de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista – Aasap - Vistos. Vistos. Em análise dos autos, verifica-se que se trata de questionamento de desconto realizado em benefício previdenciário da parte autora por associação à qual não é vinculada, com condenação em indenização por dano moral, que se relaciona com o tema do IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59 IRDR), admitido em 29/05/2025, com determinação de suspensão de todos os processos que versem sobre a questão debatida, a partir da data de publicação do referido acórdão de admissibilidade, ou seja, 12/06/2025. Confira-se, quanto a isso, o COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, in verbis: "COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025 - O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência - NUGEPNAC COMUNICA aos magistrados e servidores, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO AUGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido." - COMUNICA, ainda, que, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, há determinação de suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal. - Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n. 75059; no levantamento, o código SAJ é n. 14985 (1ª instância) ou n. 55555 (2ª instância)." Desta forma, considerando que a matéria tratada na presente demanda inclui pedido para condenação em danos morais, há relação direta com o objeto de análise do mencionado o IRDR, o que impõe o cumprimento dos termos do referido Comunicado, com a suspensão do curso da presente ação pelo prazo de 1 (um) ano, ou até a resolução da questão acima indicada. Anote a z. Serventia a suspensão ora determinada, observado o código a ser utilizado no sistema SAJ (75059). Intime-se. - ADV: LUCAS MACIEL DA SILVA (OAB 462074/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)

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