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"1000208-04.2024.5.02.0241" - Resultados da Busca – Página 145 de 171

Processo nº 1000208-64.2021.4.01.0000

ID: 332609081

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1000208-64.2021.4.01.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ASAEL DE SOUZA CELESTINO ALECIO FUCHINA FACCO - CPF: 131.358.210-72 - ESPÓLIO LUCAS STEFANELLO FACCO RICARDO SANTOS LEAO ROSIMERE CRUZ SILVA TIAGO STEFANELLO FACCO

Intimação

Advogados:

CAUE VECCHIA LUZIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDGARD MARIO DE MEDEIROS JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PEDRO DE MENEZES NIEBUHR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JUSTINIANO DE QUEIROZ NETTO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

CAROLINA MOURA CRUZ

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ROBERTA MELLO DE MAGALHAES SOUSA

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ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000208-64.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003697-65.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000208-64.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003697-65.2020.4.01.3906 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:LUCAS STEFANELLO FACCO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA - PA4771-A, ROBERTA MELLO DE MAGALHAES SOUSA - PA12394-A, CAROLINA MOURA CRUZ - PA29868-A, JUSTINIANO DE QUEIROZ NETTO - PA15299-A, PEDRO DE MENEZES NIEBUHR - SC19555, EDGARD MARIO DE MEDEIROS JUNIOR - PA8292-A e CAUE VECCHIA LUZIA - SC20219-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: LUCAS STEFANELLO FACCO, TIAGO STEFANELLO FACCO, ASAEL DE SOUZA, ROSIMERE CRUZ SILVA, RICARDO SANTOS LEAO e CELESTINO ALECIO FUCHINA FACCO - CPF: 131.358.210-72 - ESPÓLIO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 22 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma

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Processo nº 1000208-64.2021.4.01.0000

ID: 332609089

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1000208-64.2021.4.01.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ASAEL DE SOUZA CELESTINO ALECIO FUCHINA FACCO - CPF: 131.358.210-72 - ESPÓLIO LUCAS STEFANELLO FACCO RICARDO SANTOS LEAO ROSIMERE CRUZ SILVA TIAGO STEFANELLO FACCO

Intimação

Advogados:

CAUE VECCHIA LUZIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDGARD MARIO DE MEDEIROS JUNIOR

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PEDRO DE MENEZES NIEBUHR

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JUSTINIANO DE QUEIROZ NETTO

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CAROLINA MOURA CRUZ

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ROBERTA MELLO DE MAGALHAES SOUSA

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ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000208-64.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003697-65.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000208-64.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003697-65.2020.4.01.3906 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:LUCAS STEFANELLO FACCO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA - PA4771-A, ROBERTA MELLO DE MAGALHAES SOUSA - PA12394-A, CAROLINA MOURA CRUZ - PA29868-A, JUSTINIANO DE QUEIROZ NETTO - PA15299-A, PEDRO DE MENEZES NIEBUHR - SC19555, EDGARD MARIO DE MEDEIROS JUNIOR - PA8292-A e CAUE VECCHIA LUZIA - SC20219-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: LUCAS STEFANELLO FACCO, TIAGO STEFANELLO FACCO, ASAEL DE SOUZA, ROSIMERE CRUZ SILVA, RICARDO SANTOS LEAO e CELESTINO ALECIO FUCHINA FACCO - CPF: 131.358.210-72 - ESPÓLIO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 22 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma

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Processo nº 1000208-64.2021.4.01.0000

ID: 332609093

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1000208-64.2021.4.01.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ASAEL DE SOUZA CELESTINO ALECIO FUCHINA FACCO - CPF: 131.358.210-72 - ESPÓLIO LUCAS STEFANELLO FACCO RICARDO SANTOS LEAO ROSIMERE CRUZ SILVA TIAGO STEFANELLO FACCO

Intimação

Advogados:

CAUE VECCHIA LUZIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDGARD MARIO DE MEDEIROS JUNIOR

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PEDRO DE MENEZES NIEBUHR

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JUSTINIANO DE QUEIROZ NETTO

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CAROLINA MOURA CRUZ

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ROBERTA MELLO DE MAGALHAES SOUSA

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ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000208-64.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003697-65.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000208-64.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003697-65.2020.4.01.3906 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:LUCAS STEFANELLO FACCO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA - PA4771-A, ROBERTA MELLO DE MAGALHAES SOUSA - PA12394-A, CAROLINA MOURA CRUZ - PA29868-A, JUSTINIANO DE QUEIROZ NETTO - PA15299-A, PEDRO DE MENEZES NIEBUHR - SC19555, EDGARD MARIO DE MEDEIROS JUNIOR - PA8292-A e CAUE VECCHIA LUZIA - SC20219-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: LUCAS STEFANELLO FACCO, TIAGO STEFANELLO FACCO, ASAEL DE SOUZA, ROSIMERE CRUZ SILVA, RICARDO SANTOS LEAO e CELESTINO ALECIO FUCHINA FACCO - CPF: 131.358.210-72 - ESPÓLIO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 22 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma

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Processo nº 1000208-64.2021.4.01.0000

ID: 332609105

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1000208-64.2021.4.01.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ASAEL DE SOUZA CELESTINO ALECIO FUCHINA FACCO - CPF: 131.358.210-72 - ESPÓLIO LUCAS STEFANELLO FACCO RICARDO SANTOS LEAO ROSIMERE CRUZ SILVA TIAGO STEFANELLO FACCO

Intimação

Advogados:

CAUE VECCHIA LUZIA

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EDGARD MARIO DE MEDEIROS JUNIOR

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PEDRO DE MENEZES NIEBUHR

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JUSTINIANO DE QUEIROZ NETTO

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CAROLINA MOURA CRUZ

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ROBERTA MELLO DE MAGALHAES SOUSA

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ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000208-64.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003697-65.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000208-64.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003697-65.2020.4.01.3906 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:LUCAS STEFANELLO FACCO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA - PA4771-A, ROBERTA MELLO DE MAGALHAES SOUSA - PA12394-A, CAROLINA MOURA CRUZ - PA29868-A, JUSTINIANO DE QUEIROZ NETTO - PA15299-A, PEDRO DE MENEZES NIEBUHR - SC19555, EDGARD MARIO DE MEDEIROS JUNIOR - PA8292-A e CAUE VECCHIA LUZIA - SC20219-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: LUCAS STEFANELLO FACCO, TIAGO STEFANELLO FACCO, ASAEL DE SOUZA, ROSIMERE CRUZ SILVA, RICARDO SANTOS LEAO e CELESTINO ALECIO FUCHINA FACCO - CPF: 131.358.210-72 - ESPÓLIO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 22 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma

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Processo nº 1000208-64.2021.4.01.0000

ID: 332609108

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1000208-64.2021.4.01.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ASAEL DE SOUZA CELESTINO ALECIO FUCHINA FACCO - CPF: 131.358.210-72 - ESPÓLIO LUCAS STEFANELLO FACCO RICARDO SANTOS LEAO ROSIMERE CRUZ SILVA TIAGO STEFANELLO FACCO

Intimação

Advogados:

CAUE VECCHIA LUZIA

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EDGARD MARIO DE MEDEIROS JUNIOR

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PEDRO DE MENEZES NIEBUHR

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JUSTINIANO DE QUEIROZ NETTO

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CAROLINA MOURA CRUZ

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ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000208-64.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003697-65.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000208-64.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003697-65.2020.4.01.3906 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:LUCAS STEFANELLO FACCO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA - PA4771-A, ROBERTA MELLO DE MAGALHAES SOUSA - PA12394-A, CAROLINA MOURA CRUZ - PA29868-A, JUSTINIANO DE QUEIROZ NETTO - PA15299-A, PEDRO DE MENEZES NIEBUHR - SC19555, EDGARD MARIO DE MEDEIROS JUNIOR - PA8292-A e CAUE VECCHIA LUZIA - SC20219-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: LUCAS STEFANELLO FACCO, TIAGO STEFANELLO FACCO, ASAEL DE SOUZA, ROSIMERE CRUZ SILVA, RICARDO SANTOS LEAO e CELESTINO ALECIO FUCHINA FACCO - CPF: 131.358.210-72 - ESPÓLIO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 22 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma

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Processo nº 1000208-64.2021.4.01.0000

ID: 332609116

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1000208-64.2021.4.01.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ASAEL DE SOUZA CELESTINO ALECIO FUCHINA FACCO - CPF: 131.358.210-72 - ESPÓLIO LUCAS STEFANELLO FACCO RICARDO SANTOS LEAO ROSIMERE CRUZ SILVA TIAGO STEFANELLO FACCO

Intimação

Advogados:

CAUE VECCHIA LUZIA

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EDGARD MARIO DE MEDEIROS JUNIOR

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PEDRO DE MENEZES NIEBUHR

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JUSTINIANO DE QUEIROZ NETTO

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CAROLINA MOURA CRUZ

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ROBERTA MELLO DE MAGALHAES SOUSA

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ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000208-64.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003697-65.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000208-64.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003697-65.2020.4.01.3906 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:LUCAS STEFANELLO FACCO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA - PA4771-A, ROBERTA MELLO DE MAGALHAES SOUSA - PA12394-A, CAROLINA MOURA CRUZ - PA29868-A, JUSTINIANO DE QUEIROZ NETTO - PA15299-A, PEDRO DE MENEZES NIEBUHR - SC19555, EDGARD MARIO DE MEDEIROS JUNIOR - PA8292-A e CAUE VECCHIA LUZIA - SC20219-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: LUCAS STEFANELLO FACCO, TIAGO STEFANELLO FACCO, ASAEL DE SOUZA, ROSIMERE CRUZ SILVA, RICARDO SANTOS LEAO e CELESTINO ALECIO FUCHINA FACCO - CPF: 131.358.210-72 - ESPÓLIO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 22 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma

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Maciel Rodrigues Modesto x Nova Era Indústria Comércio Transporte Exportação E Importação De Produtos Alimentícios Eireli

ID: 335790335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1000208-98.2025.8.26.0354

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MACIEL RODRIGUES MODESTO

Polo Passivo:

NOVA ERA INDÚSTRIA COMÉRCIO TRANSPORTE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI

Intimação

Advogados:

ROGERIO ZAMPIER NICOLA

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MARCELO ALVES MUNIZ

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JONATHAN CAMILO SARAGOSSA

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FILIPE CÉSAR MARANHÃO

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DC FREITAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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ALEXANDRE NASSER DE MELO

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Processo 1000208-98.2025.8.26.0354 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Maciel Rodrigues Modesto - NOVA ERA INDÚSTRIA COMÉRCIO TRANSPORTE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMEN… Processo 1000208-98.2025.8.26.0354 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Maciel Rodrigues Modesto - NOVA ERA INDÚSTRIA COMÉRCIO TRANSPORTE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - Credibilitá Administrações Judiciais - Vistos, Trata-se de Pedido de Reconsideração (fls. 84/85) interposto por MACIEL RODRIGUES MODESTO, já qualificado nos autos, em face da decisão de fls. fls. 49/50 que indeferiu o pedido de concessão da gratuidade da justiça. Em sua petição, o Requerente argumenta que as movimentações via PIX para outras contas bancárias de sua titularidade, apontadas na decisão anterior, foram esparsas e de valores baixos, não revelando condição econômica confortável e, portanto, não invalidando sua alegada hipossuficiência. É o breve relatório. O pedido de reconsideração não merece acolhimento. Conforme exaustivamente analisado na decisão de fls. fls. 49/50, o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo Requerente foi indeferido com base na documentação apresentada, notadamente os extratos bancários, que demonstravam a existência de movimentações financeiras para outras instituições bancárias, as quais não tiveram seus extratos correspondentes acostados aos autos. A premissa fática que fundamentou a decisão ora questionada foi a de que a apresentação parcial de extratos bancários, somada à constatação de movimentações para outras instituições, gerou dúvida razoável acerca da real capacidade financeira do Requerente. O "Pedido de Reconsideração", por sua vez, não trouxe aos autos qualquer novo dado ou documento que fosse capaz de infirmar essa conclusão inicial ou de sanar as dúvidas levantadas. Os argumentos apresentados são, em sua essência, reiterações da tese de hipossuficiência, sem, contudo, desconstituir os elementos objetivos que levaram ao indeferimento. A mera alegação de que as movimentações são "esparsas e de valores baixos", sem a apresentação de extratos complementares das demais contas para uma análise mais completa e transparente de todo o fluxo financeiro do Requerente, não se mostra suficiente para alterar o entendimento já formado. O ônus de demonstrar a condição de hipossuficiência, especialmente quando há indícios que a questionam, recai sobre a parte que pleiteia o benefício. Diante da ausência de novos elementos probatórios aptos a modificar a convicção deste Juízo e à luz da jurisprudência consolidada, a decisão de indeferimento do benefício da justiça gratuita deve ser mantida. Por todo o exposto, MANTENHO a decisão de fls. fls. 49/50 que INDEFERIU o pedido de gratuidade da justiça formulado por MACIEL RODRIGUES MODESTO. Intime-se o Requerente para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, proceda ao recolhimento das custas judiciais devidas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.. Intime-se. - ADV: ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), DC FREITAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 26028/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), FILIPE CÉSAR MARANHÃO (OAB 421422/SP), ALEXANDRE NASSER DE MELO (OAB 38515/PR), MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP)

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Antonio Julio Teixeira x Ambec - Associação De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos

ID: 303096378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000208-67.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JULIO TEIXEIRA

Polo Passivo:

AMBEC - ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS

Intimação

Advogados:

THIAGO RODRIGUES LARA

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MARIA CLARA DAMIÃO

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CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

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Processo 1000208-67.2024.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Julio Teixeira - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Vistos. O artig… Processo 1000208-67.2024.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Julio Teixeira - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Vistos. O artigo 112 do CPC estabelece que "o advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante". A forma prevista no CPC, para o advogado comunicar ato processual ao advogado da outra parte ou às testemunhas, é a carta registrada com aviso de recebimento (cf. artigo 269, paragrafo 1º, e artigo 455, parágrafo 1º). Ela é a forma que o advogado ou a sociedade de advogado, portanto, deve observar para comunicar ao próprio cliente o ato processual de renúncia ao mandato. A renúncia deve ser regularmente comunicada ao constituinte, porque, aperfeiçoada, dispensa a intimação da parte pelo juízo para regularizar a representação processual. Nestes sentido, é a jurisprudência firme do Superior Tribunal de Justiça: "CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 112 DO CPC DE 2015. CIÊNCIA DA PARTE. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A jurisprudência do STJ orienta-se no sentido de que a renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono ao seu constituinte, na forma do art. 112 do CPC de 2015, dispensa a determinação judicial para intimação da parte objetivando a regularização da representação processual nos autos, sendo seu ônus a constituição de novo advogado. Incidência da Súmula n. 83 do STJ. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 1.935.280/RJ, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 9/5/2022, DJe de 16/5/2022.) A notificação via whatsapp também não é válida para tal fim, conforme já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Confira: Agravo de Instrumento. Ação de guarda cumulada com alimentos e regulamentação de visitas. Cumprimento de sentença. Decisão que não acolheu o pedido de renúncia dos poderes outorgados na procuração judicial. Insurgência das patronas. Não acolhimento. Notificação realizada em endereço diverso daquele informado na procuração. Ademais, o 'print' do WhatsApp é meio inidôneo para comprovar a ciência inequívoca da notificação de renúncia, pois não é possível a averiguação da identidade de quem a recepcionou. Mensagem que foi apenas visualizada, e não houve confirmação. Inviável aferir se o destinatário do e-mail encaminhado seria o mandante. Decisão mantida. Recurso improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2244890-74.2021.8.26.0000; Relator (a):Maria de Lourdes Lopez Gil; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de Praia Grande -2ª. Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 06/04/2022; Data de Registro: 06/04/2022). (grifei) O advogado não comprovou a comunicação regular da renúncia ao constituinte. Desse modo, enquanto não comprovada nos autos a comunicação, o advogado continuará a representar a parte. Intime-se. - ADV: MARIA CLARA DAMIÃO (OAB 497619/SP), THIAGO RODRIGUES LARA (OAB 186656/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)

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A. F. Da S. x D. C. R. e outros

ID: 306249240

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz das Palmeiras - Vara Única Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1000208-02.2023.8.26.0538

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. F. DA S.

Polo Passivo:

D. C. R. U. DA S. B.

Intimação

Advogados:

OTAVIO BOSCOLO AZEVEDO

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GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS

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FERNANDO BADIN

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Processo 1000208-02.2023.8.26.0538 - Guarda de Família - Guarda - A.F.S. - U.S.B. - - D.C.R. - Vistos. 1. Observo que o dever geral de cooperação instituído pelo CPC/15 (art. 6º) rompeu com o para… Processo 1000208-02.2023.8.26.0538 - Guarda de Família - Guarda - A.F.S. - U.S.B. - - D.C.R. - Vistos. 1. Observo que o dever geral de cooperação instituído pelo CPC/15 (art. 6º) rompeu com o paradigma do processo submetido apenas ao impulso oficial. As partes e seus advogados foram elevados a condição de protagonistas, com novos direitos e obrigações. O que antes era atribuição apenas do Juiz e seus auxiliares, hoje pode ser compartilhado com os demais integrantes da relação processual, sempre visando uma prestação jurisdicional mais célere, justa e participativa. Nesse contexto, embora a tarefa de sanear o processo seja do juiz (art. 357, CPC), o sistema já admite o saneamento consensual (§2º) e em cooperação (§3º), além do pedido de esclarecimentos (§1º). Assim, considerando ainda que o contraditório deve ser anterior (art. 9º), é mais eficaz para os objetivos acima declinados que as partes sejam ouvidas previamente sobre o saneamento, contribuindo inclusive para evitar um julgamento prematuro da demanda. Portanto, antes da análise de eventuais preliminares arguidas, em preparação ao saneamento, e sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para, sob pena de preclusão, (a) indicarem se possuem interesse na resolução de eventuais questões processuais pendentes; (b) delimitarem de forma resumida e objetiva as questões de fato controvertidas; (c) formularem eventual requerimento justificado de inversão do ônus da prova; e (d) delimitarem de forma resumida e objetiva as questões de direito relevantes para a decisão de mérito. 2. Além disso, no mesmo prazo comum de 15 (quinze) dias, as partes devem indicar as provas que desejam produzir: (a) fazendo-o fundamentadamente, (b) pontuando de maneira direta qual fato controvertido pretendem ver demonstrado, (c) esclarecendo objetivamente sua relevância para o julgamento e (d) a aptidão da prova requerida em revela-lo. Havendo interesse em prova oral, (e) o rol de testemunha deve ser apresentado desde logo, no mesmo prazo, com a qualificação completa, sob pena de preclusão. Deverá ainda o interessado, no mesmo ato, (f) indicar sumariamente sobre quais fatos cada testemunha tem conhecimento, com o objetivo de autorizar a apreciação da pertinência da prova (art. 443, CPC). Em homenagem ao princípio da celeridade (art. 4º, CPC e art. 5º, LXXVIII, CF), incumbe ao magistrado zelar pela razoável duração do processo (art. 139, II, CPC), indeferindo as diligências inúteis e protelatórias (art. 370, parágrafo único, CPC). Por isso, requerimentos genéricos serão compreendidos como concordância com o julgamento do processo no estado em que se encontra. Dentre eles se incluem os que não atendam aos aspectos acima indicados ("a" a "f") e/ou se limitem a requerer determinada prova para demonstrar os "fatos alegados". 3. Tratando-se de processo eletrônico, para facilitar o fluxo interno da Serventia, solicita-se o auxílio dos patronos para cadastrar a petição na categoria "Indicação de provas", mesmo que o requerimento seja de julgamento antecipado. Intimem-se. - ADV: FERNANDO BADIN (OAB 227802/SP), GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 469431/SP), OTAVIO BOSCOLO AZEVEDO (OAB 491248/SP)

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Processo nº 1000208-44.2025.8.11.0022

ID: 299242633

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000208-44.2025.8.11.0022

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

NATURAL TELECOM LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TITO MAGNO DE SERPA BRANDAO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINIS… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 E-mail: nucleo.juizados@tjmt.jus.br - Contato: (65)9.9688-0622 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1000208-44.2025.8.11.0022 REQUERENTE: NATURAL TELECOM LTDA REQUERIDO: DALVA ROSA PINHEIRO Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala 8 - Núcleo dos Juizados Especiais Data: 15/07/2025 Hora: 14:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. LINK DE ACESSO AO PORTAL DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link" Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a) Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Caso as partes não possuam recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

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