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Quezia Da Silva Nascimento x Ns Comercio De Alimentos Ltda

ID: 337913614

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000512-66.2025.5.02.0241

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

QUEZIA DA SILVA NASCIMENTO

Polo Passivo:

NS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL MOREIRA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRO ROGERIO ISRAEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI ATSum 1000512-66.2025.5.02.0241 RECLAMANTE: QUEZIA DA SILVA NASCIMENTO RECLAMADO: NS COMERCIO DE A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI ATSum 1000512-66.2025.5.02.0241 RECLAMANTE: QUEZIA DA SILVA NASCIMENTO RECLAMADO: NS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b80e5f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. MURILO DUDUCHI BRANDAO VIANA DESPACHO Em virtude de questão médica, redesigna-se a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL para o dia 14/08/2025 10:40, na sala virtual 4, destacando as seguintes diretrizes e procedimentos: A) Realização exclusiva pela plataforma de videoconferência oficial utilizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), com valor jurídico equivalente às presenciais. B) Os participantes utilizarão a plataforma por meio de seus computadores institucionais, pessoais, tablets e celulares. C) A sessão será organizada pelo magistrado ou por servidor designado e os participantes se comprometem a ingressar na sala de videoconferência após confirmarem a funcionalidade de seus sistemas de vídeo e áudio, bem como observar a solenidade que o ato requer (vestimenta e imagens compartilhadas); D) Mantidos os atos intrínsecos à audiência tais como: abertura, qualificação, redação dos termos e vinculação da ata no sistema PJe, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto; E) Eventual audiência anteriormente designada na Vara do Trabalho de origem fica mantida. F) As partes deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento, no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. G) Dispensada a presença de testemunhas e a apresentação de defesa na sessão conciliatória que será realizada neste CEJUSC. DADOS DE ACESSO à Sala Virtual: A audiência telepresencial será realizada por meio da plataforma de videoconferência ZOOM: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/82136371756?pwd=bnlqNXhTazVmMVhGKzFvc2JoSGtGQT09 ID da reunião: 821 3637 1756 Senha de acesso: 516988 Em caso de dificuldade de acesso à sala virtual na data e horário ora designados, segue o telefone institucional do CEJUSC Barueri: (11) 3468-7217. Intimem-se. BARUERI/SP, 29 de julho de 2025. RENATA MAXIMIANO DE OLIVEIRA CHAVES Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - NS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

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Quezia Da Silva Nascimento x Ns Comercio De Alimentos Ltda

ID: 337913627

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000512-66.2025.5.02.0241

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

QUEZIA DA SILVA NASCIMENTO

Polo Passivo:

NS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL MOREIRA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRO ROGERIO ISRAEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI ATSum 1000512-66.2025.5.02.0241 RECLAMANTE: QUEZIA DA SILVA NASCIMENTO RECLAMADO: NS COMERCIO DE A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI ATSum 1000512-66.2025.5.02.0241 RECLAMANTE: QUEZIA DA SILVA NASCIMENTO RECLAMADO: NS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b80e5f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. MURILO DUDUCHI BRANDAO VIANA DESPACHO Em virtude de questão médica, redesigna-se a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL para o dia 14/08/2025 10:40, na sala virtual 4, destacando as seguintes diretrizes e procedimentos: A) Realização exclusiva pela plataforma de videoconferência oficial utilizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), com valor jurídico equivalente às presenciais. B) Os participantes utilizarão a plataforma por meio de seus computadores institucionais, pessoais, tablets e celulares. C) A sessão será organizada pelo magistrado ou por servidor designado e os participantes se comprometem a ingressar na sala de videoconferência após confirmarem a funcionalidade de seus sistemas de vídeo e áudio, bem como observar a solenidade que o ato requer (vestimenta e imagens compartilhadas); D) Mantidos os atos intrínsecos à audiência tais como: abertura, qualificação, redação dos termos e vinculação da ata no sistema PJe, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto; E) Eventual audiência anteriormente designada na Vara do Trabalho de origem fica mantida. F) As partes deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento, no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. G) Dispensada a presença de testemunhas e a apresentação de defesa na sessão conciliatória que será realizada neste CEJUSC. DADOS DE ACESSO à Sala Virtual: A audiência telepresencial será realizada por meio da plataforma de videoconferência ZOOM: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/82136371756?pwd=bnlqNXhTazVmMVhGKzFvc2JoSGtGQT09 ID da reunião: 821 3637 1756 Senha de acesso: 516988 Em caso de dificuldade de acesso à sala virtual na data e horário ora designados, segue o telefone institucional do CEJUSC Barueri: (11) 3468-7217. Intimem-se. BARUERI/SP, 29 de julho de 2025. RENATA MAXIMIANO DE OLIVEIRA CHAVES Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - QUEZIA DA SILVA NASCIMENTO

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Joao Carvalho De Queiroz x Alexandre Vicente De Freitas e outros

ID: 336800885

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000512-47.2020.5.02.0401

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOAO CARVALHO DE QUEIROZ

Polo Passivo:

ALEXANDRE VICENTE DE FREITAS A V DE FREITAS EMPREITEIRA DE REVESTIMENTOS - EPP

Notificação

Advogados:

CHARLES JACKSON SANTANA CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUSIANA DA SILVA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATSum 1000512-47.2020.5.02.0401 RECLAMANTE: JOAO CARVALHO DE QUEIROZ RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATSum 1000512-47.2020.5.02.0401 RECLAMANTE: JOAO CARVALHO DE QUEIROZ RECLAMADO: A V DE FREITAS EMPREITEIRA DE REVESTIMENTOS - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7a8fdc5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. Praia Grande, data abaixo. Elaine Ost de Araújo Marucci DECISÃO Petição da parte reclamante Id aca2986: Considerando que a parte exequente não cumpriu os itens "a", "b" e "c" da decisão Id 959c2b0, limitando-se a trazer alegações genéricas e sem o mínimo de indícios (motivos, envolvidos, condutas, datas, valores etc), indefiro a realização de pesquisa através do CCS. Registre-se que, diante da relativização do sigilo bancário e da necessidade de observância do princípio da boa-fé objetiva, a utilização da medida se afigura pertinente apenas em situações excepcionais e quanto há, ao menos, indício da ocorrência de fraude, o que não se vê no caso em tela. O inadimplemento e o desconhecimento quanto a inexistência de bens em nome do(a)(s) executado(a)(s), por si só, não autorizam a utilização da medida absolutamente excepcional. Diante da não apresentação de meios eficazes para o prosseguimento da execução, os autos permanecerão sobrestados até que haja comprovada mudança patrimonial do(a)(s) executado(a)(s), necessária provocação do interessado(a), ou o decurso do prazo do artigo 11-A da CLT, observado o artigo 202 do CC. Alerta-se, por oportuno, que a presente manifestação, assim como outras que não apresentem medidas efetivas e consistentes, ou que indiquem providências inócuas, procrastinatórias ou já superadas, não ensejarão o impulsionamento do processo nem interromperão o prazo da prescrição intercorrente, em conformidade com decisão do Tema Repetitivo 568 do STJ. Intime-se. PRAIA GRANDE/SP, 28 de julho de 2025. ADRIANA DE JESUS PITA COLELLA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOAO CARVALHO DE QUEIROZ

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Processo nº 1000512-34.2025.8.26.0666

ID: 301529927

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000512-34.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

H. DA C. E S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA FELIZATO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000512-34.2025.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Custeio de Assistência Médica - H.C.S. - Vistos. 1. DEFIRO a GRATUIDADE JUDICIÁRIA ao incapaz, eis que direito personalíssimo e notória… Processo 1000512-34.2025.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Custeio de Assistência Médica - H.C.S. - Vistos. 1. DEFIRO a GRATUIDADE JUDICIÁRIA ao incapaz, eis que direito personalíssimo e notória incapacidade do menor, não tendo relação com a condição da sua representante legal (arts. 98 e 99, §§2º e 3º, do CPC). ANOTE-SE. 2. Trata-se de pedido de tutela de urgência pleiteando que seja a parte requerida obrigada a prover um professor de apoio especializado para acompanhar o requerente pelo período em que estiver na escola, no prazo de 05 dias. No pedido principal, requer a seja tornada definitiva a tutela de urgência. O Ministério Publico manifestou pelo indeferimento da liminar, fls. 37/40. Por ora, não vislumbro elementos que sustentem o deferimento da tutela de urgência inaudita altera parte que, por se tratar de medida excepcional, como se sabe, é admitida apenas na presença de indícios seguros e consistentes sobre a probabilidade do direito do autor, respeitada a cognição sumária que a fase permite (art. 300 do CPC). Como é cediço, a Lei n. 12.764/2012, em seu art. 3º, §1º, estabelece que "em casos de comprovada necessidade, a pessoa com transtorno do espectro autista incluída nas classes comuns de ensino regular, nos termos do inciso IV do art. 2º , terá direito a acompanhante especializado." Não obstante, conforme bem destacado pelo Ministério Público, não fora demonstrada nos autos a indicação da necessidade de profissional de apoio ao menor, de modo que se faz necessária dilação probatória para melhor análise dos fatos informados na inicial. Portanto, indefiro o pedido. 3. Em vista das especificidades da causa (a requerida é pessoa jurídica de direito público e não pode transacionar sem lei autorizadora) e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito (não há nulidade sem prejuízo, haja vista que é facultada a conciliação das partes em qualquer momento do processo), deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. 4. CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE a FAZENDA PUBLICA por meio de portal eletrônico. O prazo para contestação será de 30 (trinta) dias úteis contados nos termos do que prevê o artigo 231 do CPC, ADVERTINDO-SE que, nos termos do artigo 344 do CPC, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. Int. - ADV: MARINA FELIZATO MONTEIRO (OAB 411815/SP)

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Processo nº 1000512-09.2025.4.01.3303

ID: 308441252

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000512-09.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LINDINES FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARTHA MIRELLA EVANGELISTA SODRE MATOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000512-09.2025.4.01.3303 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LINDINES FERREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARTHA MIRELLA EVANGELISTA SODRE MATOS - BA56392 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Barreiras, 25 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1000512-58.2024.4.01.0000

ID: 307903299

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1000512-58.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARMEN CRISTINA MORENO DELGADO TOMAZONI

Intimação

Advogados:

VINICIUS RIBEIRO MOTA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000512-58.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005887-32.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000512-58.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005887-32.2023.4.01.3603 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:CARMEN CRISTINA MORENO DELGADO TOMAZONI REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VINICIUS RIBEIRO MOTA - MT10491-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: CARMEN CRISTINA MORENO DELGADO TOMAZONI Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Maluza Nunes Pereira De Almeida x Banco Bmg S.A.

ID: 301188862

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000512-07.2024.8.26.0072

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MALUZA NUNES PEREIRA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO RODRIGUES SOUSA

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EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1000512-07.2024.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maluza Nunes Pereira de Almeida - Banco BMG S.A. - Vistos. 1- Fls. 231-321 e 322: Efetue a serventia as … Processo 1000512-07.2024.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maluza Nunes Pereira de Almeida - Banco BMG S.A. - Vistos. 1- Fls. 231-321 e 322: Efetue a serventia as devidas anotações com relação ao advogado indicado para receber intimações e ao pedido de exclusão do cadastro de outro. 2- Afasto a preliminar da necessidade de confirmação, pelo Juízo, acerca da procuração acostada aos autos - possibilidade de defeito de representação/fraude processual - suscitada pelo banco requerido em sede de contestação (fls. 93-94) pois a procuração outorgada pela parte autora a fls. 54 observou os requisitos exigidos pelo artigo 105, § 2º do Código de Processo Civil com assinatura de forma eletrônica pela parte contendo informações da empresa certificadora e da sua origem (endereço IP, geolocalização, data e horário) e do seu signatário (nome completo e CPF) (fls. 57-60). Destaca-se que a procuração é datada de 18 de janeiro de 2024 e foi assinada na mesma data, ou seja, apenas 20 dias antes do ajuizamento da ação. Ademais, constam nos autos documentos pessoais da parte autora, comprovante de endereço, histórico de empréstimo consignado (fls. 27-53), além de cópia da carteira de trabalho digital (fls. 78-81) e informações sobre a inexistência de imposto de renda (fl. 82), estes dois últimos depois de ser intimada pessoalmente para providenciar o andamento processual (fls. 68 e 70-71), demonstrando que a parte autora tem conhecimento do ajuizamento da ação. 3- Objetivando delimitar o âmbito probatório e eliminar conjuntura de eventual cerceamento de defesa, à vista da matéria posta em discussão, esclareçam as partes, no prazo preclusivo de quinze dias, se há interesse na produção de outras provas, indicando,de forma concreta,sua relevância e pertinência, para aquilação à luz do artigo 370,capute parágrafo único, do CPC. Em caso de ser pleiteada a produção de prova oral, no mesmo prazo supra, deverá(ão) ser(em) arrolada(s)a(s)testemunha(s), bem comoesclarecido de forma concreta a relevância e pertinênciade cada uma,sob pena de preclusão e indeferimento. 4- Também no mesmo prazo, esclareçamexpressamenteas partes se há interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação (artigos 3º, §3º; 139, inciso V; e 334,caput). 5- Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO RODRIGUES SOUSA (OAB 515642/SP), EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG)

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Marta Sampaio Veloso Simões x Paulo Roberto Simões e outros

ID: 295585048

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000512-15.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARTA SAMPAIO VELOSO SIMõES

Polo Passivo:

PAULO ROBERTO SIMÕES TANIA HELENA VALILI SIMõES

Intimação de acórdão

Advogados:

RAQUEL VIEIRA CHAVES DO NASCIMENTO

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FERNANDA MENDES DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA AMALFI CAIÇARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE PAULO AMALFI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE PAULO AMALFI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA MENDES DE PAULA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000512-15.2024.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000512-15.2024.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Marta Sampaio Veloso Simões - Apelada: Tania Helena Valili Simões - Apelado: PAULO ROBERTO SIMÕES (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Moreira Viegas - Não conheceram do recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. DESERÇÃO. I. CASO EM EXAME. 1. AÇÃO DE COBRANÇA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE R$202.100,00. APELANTE ALEGA NULIDADE DE PARTILHA DE IMÓVEL POR ERRO E ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, PLEITEANDO GRATUIDADE DA JUSTIÇA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO E O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. INDEFERIDO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, A APELANTE NÃO RECOLHEU O PREPARO, CONFIGURANDO DESERÇÃO. 4. A AÇÃO DE COBRANÇA NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES DE DIFERIMENTO DAS CUSTAS PREVISTAS NA LEI Nº 11.608/2003. IV. DISPOSITIVO E TESE.5. RECURSO NÃO CONHECIDO POR DESERÇÃO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO, APÓS INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, IMPEDE O CONHECIMENTO DO RECURSO. 2. A AÇÃO DE COBRANÇA NÃO PERMITE DIFERIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS.LEGISLAÇÃO CITADA: LEI Nº 11.608/2003, ART. 5º. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 85, §§1º E 11.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1009658-12.2021.8.26.0320, REL. HÉLIO NOGUEIRA, 23ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 31/03/2022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernanda Mendes de Paula (OAB: 399018/SP) - Jose Paulo Amalfi (OAB: 95989/SP) - Ana Carolina Amalfi Caiçara (OAB: 371527/SP) - Raquel Vieira Chaves do Nascimento (OAB: 412157/SP) - 4º andar

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Processo nº 1000512-94.2025.8.26.0646

ID: 294799827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urânia - Vara Única Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1000512-94.2025.8.26.0646

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

B. F. B. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL DALLECRODE CURITIBA

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Processo 1000512-94.2025.8.26.0646 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - B.F.B.F. - Vistos. 1) Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pretendida na ex… Processo 1000512-94.2025.8.26.0646 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - B.F.B.F. - Vistos. 1) Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pretendida na exordial, tendo em vista que, em sede de cognição sumária, inexistem provas a comprovar os requisitos exigidos para sua concessão, uma vez que o requisito da verossimilhança não se confunde com a simples probabilidade, pois há de ser um fato que denota uma plausibilidade do direito de quem alega. Portanto, no presente momento processual, não está comprovado o preenchimento dos requisitos para a concessão da tutela pretendida, devendo ser assegurado ao réu o contraditório e a ampla defesa, princípios processuais previstos constitucionalmente. 2) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). 3) DE FORMA EXCEPCIONAL, a citação do polo passivo se dará via Whatsapp / telefone porque, além da localização longínqua, trata-se de ação de interesse de menor que justifica a celeridade processual e a realização do ato pela via virtual. Ademais, urge destacar que a citação será realizada por Oficial de Justiça, o qual, por certo, deverá valer-se de meios a viabilizar a identificação da parte citada, ou seja, por meio de número do telefone, de documento de identidade e de confirmação escrita, resguardado ao réu, evidentemente, o direito a eventual impugnação quanto à validade do ato. Nesse sentido há precedente do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: PROCESSO CIVIL. Ação de guarda c/c regulamentação de visitas e pedido de alimentos. Decisão interlocutória que declarou a nulidade de todos os autos processuais praticados após a citação por e-mail do requerido. Desacerto. Artigo 695, §3º, CPC/2015. Alimentante domiciliado no exterior. Admissão da citação por aplicativo de troca instantânea de mensagens ou por email. Jurisprudência. Nova redação ao artigo 246 pela Lei nº. 14.195/2021 recentemente publicada. Existência de troca de mensagens pelo WhatsApp comprova que orequerido tomou ciência inequívoca do processo e termos da ação. Citação válida. Possibilidade do requerido intervir nos autos de acordo com o momento processual em que o feito se encontra. Recurso provido (Agravo de Instrumento nº 2192088-02.2021.8.26.0000, Campinas, 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rel. Des. Francisco Loureiro, em 16/12/2021)". Intime-se. - ADV: RAQUEL DALLECRODE CURITIBA (OAB 344583/SP)

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Processo nº 1000512-87.2024.8.26.0498

ID: 314403785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Vara Única Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000512-87.2024.8.26.0498

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

L. P. G. B. N. M. G. B. P. L. G. B. T. J. G. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA JOSE DOS SANTOS PRIOR

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Processo 1000512-87.2024.8.26.0498 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.J.G.B. - - P.L.G.B. - - L.P.G.B. - - N.M.G.B. - Vistos. Designo audiência para o dia 11/09/2025, às 15:35 horas, a ser rea… Processo 1000512-87.2024.8.26.0498 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.J.G.B. - - P.L.G.B. - - L.P.G.B. - - N.M.G.B. - Vistos. Designo audiência para o dia 11/09/2025, às 15:35 horas, a ser realizada por videoconferência por meio da plataforma Microsoft Teams, nos termos do Ato Normativo do NUPEMEC nº 01/2020 e do Comunicado CG 284/2020, sendo necessário, para tanto, informar o número de telefone e e-mail de todos que participarão da sessão (partes e seus respectivos advogados), para posterior encaminhamento do link de acesso à audiência. Anote-se que o Oficial de Justiça, ao cumprir a diligência, deverá colher os dados da parte requerida, sobretudo o número do telefone celular e endereço eletrônico (e-mail), por meio dos quais será enviado o link de acesso à audiência ora designada, certificando-se nos autos. Se a parte não tiver os meios de acesso à audiência através de videoconferência deverá ser orientada a comparecer ao Fórum deste juízo, munida de documento pessoal, onde permanecerá na sala de audiência para a participação do ato. Em cumprimento à Resolução 809/19 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, publicada no DJE de 21/03/2019, é devida a remuneração ao(à) Conciliador(a) que presidir a audiência. Assim, fixo a remuneração do conciliador que conduzirá a audiência a ser indicado pelo Cejusc em R$82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), por hora, patamar básico da Tabela de Remuneração, o que faço com fundamento nos artigos 7º e 8º da referida Resolução. O pagamento da remuneração acima fixada deverá ser feito preferencialmente em frações iguais para cada uma das partes, no prazo máximo de cinco dias a partir da realização do ato, mediante depósito na conta do conciliador, a ser informada no momento da audiência, comprovando-se o depósito nos autos, sendo assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, ou contemplados pela conciliação/mediação voluntária, a gratuidade da conciliação ou mediação. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 81. Ciência ao Ministério Público. Sirva-se de cópia do presente como mandado, nos termos do que autorizam os Pareceres Normativos CGJ nº 902/2007-J e nº 631/2011-J. Intime-se. - ADV: MARIA JOSE DOS SANTOS PRIOR (OAB 123906/SP), MARIA JOSE DOS SANTOS PRIOR (OAB 123906/SP), MARIA JOSE DOS SANTOS PRIOR (OAB 123906/SP), MARIA JOSE DOS SANTOS PRIOR (OAB 123906/SP)

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