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Edson Guilherme Stoner Silva x Mwo Cosmeticos E Perfumaria Ltda

ID: 315154027

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000884-14.2024.5.02.0382

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EDSON GUILHERME STONER SILVA

Polo Passivo:

MWO COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA

Notificação

Advogados:

RICARDO CEZAR BONGIOVANI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1000884-14.2024.5.02.0382 RECLAMANTE: EDSON GUILHERME STONER SILVA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1000884-14.2024.5.02.0382 RECLAMANTE: EDSON GUILHERME STONER SILVA RECLAMADO: MWO COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 61325e5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho. OSASCO/SP, 02 de julho de 2025. CAMILA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA Vistos. O(a) reclamante apresentou sua conta de liquidação (ID nº 72da136). Instada a manifestar-se (ID nº d0023a0), a reclamada quedou-se inerte. Diante do silêncio anuente da reclamada do(a) reclamante, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo(a) reclamante, fixando o valor da execução, a ser enriquecido de juros e correção monetária até o efetivo adimplemento, nos seguintes termos: Principal: R$ 17.277,77 Juros de Mora: R$ 1.221,54 Honorários Advocatícios (10%): R$ 1.849,93 Contribuições Previdenciárias: R$ 3.140,41 Custas Processuais: R$ 150,00 Total da Execução: R$ 23.639,65 Valores atualizados até 01/02/2025 (SELIC Simples). Está autorizada a dedução da contribuição previdenciária devida pelo(a) reclamante: R$ 1.024,05 (DARF, código 6092). Não há incidência fiscal sobre o crédito do(a) reclamante, uma vez que o valor apurável se encontra dentro do limite de isenção, nos termos do art. 37 da Instrução Normativa nº 1.500/2014 da Receita Federal do Brasil. Cite-se a reclamada, observando-se as disposições do art. 880, § 3º da CLT, para que efetue o pagamento do valor homologado ou aponte bens sujeitos à penhora, nos termos do art. 774, V do CPC/2015, sob as penas do art. 774, § único, do mesmo diploma legal. Negativa a diligência, expeça-se o respectivo edital. Decorrido o prazo (art. 880, § 3º da CLT: 5 dias), intime-se o(a) reclamante para que, em trinta dias, oriente os rumos da execução. Não o fazendo, os autos ficarão sobrestados, atentando o(a) reclamante que, decorridos dois anos do prazo supra, incidirá o disposto no art. 11-A da CLT. Prossiga-se. A prática de atos processuais posteriores deve se dar na fase de execução. Atente a Secretaria. OSASCO/SP, 02 de julho de 2025. GLAUCO BRESCIANI SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EDSON GUILHERME STONER SILVA

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Processo nº 1000884-35.2025.8.26.0584

ID: 278043012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 1ª Vara Classe: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL Nº Processo: 1000884-35.2025.8.26.0584

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

F. I. L. G. L. I. C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICHARD CRISTIANO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Richard Cristiano da Silva (OAB 258284/SP) Processo 1000884-35.2025.8.26.0584 - Cautelar Inominada Criminal - Reqte: L. I. C. L. , F. I. L. G. - Vistos. Trata-se de pedido de autorização para cr… ADV: Richard Cristiano da Silva (OAB 258284/SP) Processo 1000884-35.2025.8.26.0584 - Cautelar Inominada Criminal - Reqte: L. I. C. L. , F. I. L. G. - Vistos. Trata-se de pedido de autorização para cremação do corpo do "de cujus" Márcio Liez formulado pelos seus filhos Leandro Imperial Carneiro Liez e Fernanda Imperial Liez Granjo. Aduzem que seu genitor manifestou o desejo de ser incinerado após sua morte. Asseveram que, diante do falecimento dele, providenciaram, junto ao crematório Memorial Metropolitano de Piracicaba, o respectivo pedido. Todavia, em decorrência do óbito constar como "morte suspeita", consoante boletim de ocorrência policial (fls. 13/14), a cremação somente poderá ser feita mediante autorização judicial e, pois, ingressaram com o presente feito (1/4). Juntaram documentos (fls. 5/25). O Ministério Publico opinou pelo deferimento do pedido (fls. 53/55). É o relatório. Passo a decidir. O pedido merece acolhimento. Infere-se dos autos que, consoante declaração de óbito (fl. 12), Márcio Liez faleceu em 03.12.2024. Observa-se, nos documentos de fl. 19 e 23, a declaração e o assentimento dos familiares acerca da manifestação de Márcio sobre o desejo de ser incinerado após a sua morte. Muito embora conste como morte suspeita no boletim de ocorrência (fls. 13/14), cujo laudo do IML foi acostado nas fls. 17/18, a Autoridade Policial não se opôs ao pedido de cremação do "de cujus" supra e informou que não houve instauração de Inquérito Policial (fl. 48) ante a informação de se tratar de morte natural. Corrobora-se a isso a informação no laudo do IML, à fl 40. item 2º, de que a morte ocorrera, provavelmente, por "causa natural (Isquemia Cardíaca/Infarto)". A urgência do pedido se mostra caracterizada, pois o corpo permanece aguardando a autorização para cremação e, somente após, será expedida a respectiva certidão de óbito. Diante deste cenário e de verificar a regularidade neste procedimento, conforme os ditames do artigo 593 e ss. das Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, ACOLHO o pedido inicial e AUTORIZO a cremação do corpo de Márcio Liez, RG nº 8.176.638-5 SSP/SP, falecido em 03.12.2024. Oficie-se à Delegacia de Polícia para que junte esta decisão ao boletim de ocorrência nº QS2930-1/2024 de 03.12.2024. Servirá a presente, assinada digitalmente, como ALVARÁ e OFÍCIO. Int. São Pedro, 16 de maio de 2025.

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Processo nº 1000884-33.2025.8.26.0326

ID: 279692521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lucélia - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000884-33.2025.8.26.0326

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DEVANI DAMES DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOABI BARBOSA CALIXTO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Joabi Barbosa Calixto de Oliveira (OAB 486321/SP) Processo 1000884-33.2025.8.26.0326 - Procedimento Comum Cível - Reqte: MARIA DEVANI DAMES DE SOUSA - Houve a expedição do competente mandado de … ADV: Joabi Barbosa Calixto de Oliveira (OAB 486321/SP) Processo 1000884-33.2025.8.26.0326 - Procedimento Comum Cível - Reqte: MARIA DEVANI DAMES DE SOUSA - Houve a expedição do competente mandado de citação da parte requerida e respectivo envio através do Portal Eletrônico de Intimações, tendo decorrido o prazo legal para consulta ou confirmação de recebimento no Portal Eletrônico, conforme certificado nos autos. Constou expressamente do mandado expedido que se a parte requerida não apresentasse defesa no prazo legal, seria considerada revel e presumiria-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, bem como seria considerado ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar em até 3 (três) dias úteis, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico, conforme comando do art. 246, §1º-C, do CPC. No entanto, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 197/2023, item 2.2, em se tratando de citação eletrônica de pessoa jurídica de direito privado, na ausência de confirmação do recebimento em até três dias úteis, a unidade cartorária deverá realizar a citação pelo correio, por oficial de justiça, pelo escrivão ou chefe da secretaria caso o citando compareça em cartório ou por edital, nos termos do §1º-A do artigo 246 do Código de Processo Civil, in verbis: "2.2) [...] Em se tratando de citação eletrônica de pessoa jurídica de direito privado, na ausência de confirmação do recebimento em até três dias úteis, o processo será copiado automaticamente para a fila Ag. Análise - Citação Eletrônica Não Confirmada. A unidade cartorária deverá realizar a citação pelo correio, por oficial de justiça, pelo escrivão ou chefe da secretaria caso o citando compareça em cartório ou por edital, nos termos do §1º-A do artigo 246 do Código de Processo Civil." Assim, em se considerando o desconhecimento de motivo justificado para ausência de confirmação, determino a efetivação de citação por via postal e/ou mandado, se o caso, expedindo-se o necessário. Vindo a contestação e alegando a parte requerida fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 350 do CPC) e/ou qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar sobre ela em quinze (15) dias. Intimem-se. Lucelia, 23 de maio de 2025.

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Juarez Ribeiro De Carvalho x Igreja Batista Nacional Pedra Preta

ID: 323583283

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000884-26.2024.8.11.0022

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JUAREZ RIBEIRO DE CARVALHO

Polo Passivo:

IGREJA BATISTA NACIONAL PEDRA PRETA

Despacho

Advogados:

HENRIQUE CAVALARI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HENRIQUE CAVALARI

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FLAVIO ALVES CARVALHO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA Processo: 1000884-26.2024.8.11.0022. REQUERENTE: JUAREZ RIBEIRO DE CARVALHO REQUERIDO: IGREJA BATISTA NACIONAL PEDRA PRETA Vistos etc.… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA Processo: 1000884-26.2024.8.11.0022. REQUERENTE: JUAREZ RIBEIRO DE CARVALHO REQUERIDO: IGREJA BATISTA NACIONAL PEDRA PRETA Vistos etc. Em respeito ao princípio do contraditório, embora o Código de Processo Civil não preveja fase exclusiva de especificação de provas e delimitação dos pontos controvertidos de fato e de direito, entendo que, do espírito do diploma processual, não é possível atingir a fase de organização e saneamento do processo sem que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (CPC, art. 9º). Ademais, a legislação instrumental veda a prolação de decisões que surpreendam as partes (CPC, art. 10) de modo que as providências decisórias previstas no art. 357 do CPC, por seu potencial de interferir na situação processual dos envolvidos, devem ser precedidas de oportunidade ao contraditório. Desta feita, visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, com fulcro nos artigos 6º, 9º e 10, todos do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, e sob pena de preclusão: a) Especifiquem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, justificando sua adequação e pertinência ao caso (art. 357, II, CPC), sob pena de indeferimento; b) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deve ser articulado de modo coerente e jurídico o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer este juízo quanto a necessidade de inversão do ônus e distribuição do ônus da prova diversa da regra geral (art. 357, III, CPC); c) Especifiquem, com objetividade, quais questões de direito que entendem, ainda, controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, CPC); d) Manifestem acerca da possibilidade do julgamento do mérito. Por oportuno, ressalvo, que a especificação de provas não obstará o eventual julgamento antecipado do mérito, na hipótese de ser reconhecida as hipóteses dos artigos 355 e 356, ambos do CPC. Após, decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e venham-me os autos conclusos. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Pedra Preta-MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

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Ederlane Candido Martins x Betina Uliano Arenzon e outros

ID: 263069629

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000884-95.2020.5.02.0271

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

EDERLANE CANDIDO MARTINS

Polo Passivo:

BETINA ULIANO ARENZON HOTEL RANCHO SILVESTRE LTDA

Notificação

Advogados:

VALQUIRIA TEIXEIRA PEREIRA

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FLAVIO SILVA PINTO

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NATALICIO PEREIRA DOS SANTOS

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JUSCELINO TEIXEIRA PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1000884-95.2020.5.02.0271 : EDERLANE CANDIDO MARTINS : HOTEL RANCHO SILVESTRE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1000884-95.2020.5.02.0271 : EDERLANE CANDIDO MARTINS : HOTEL RANCHO SILVESTRE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0775302 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos à(ao) MM. Juíza(Juiz) do Trabalho informando que o exequente em ID. 733b6b9, informou que teve notícia de que a executada arrendou o hotel ao arrendatário Hotel Villagio Embu Ltda - CNPJ n° 46.172.262/0001-34, que está sediado no mesmo endereço da executada, mas que referido negócio não consta nos autos da recuperação judicial. Certifico que a recuperação judicial da executada, HOTEL RANCHO SILVESTRE LTDA - CNPJ n° 44.280.113/0001-63, está tramitando nos autos do Processo n° 1002927-78.2021.8.26.0100, perante a 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da Comarca de São Paulo - SP, desde o dia 26/01/2021. Desta forma, informo que acessei os autos do processo supra informado, e localizei sua atual tramitação, de forma que localizei a decisão que foi prolatada no dia 08/04/2025 (ID. cad6407), tratando exatamente sobre o contrato de arrendamento da propriedade pertencente à ora executada juntamente com a empresa Villagio Embu (fls. 2419/2447). Portanto, o arrendamento da propriedade é de conhecimento daquele Juízo e da Administradora Judicial. SEDNEM DIAS VERAS MENDES, Servidor. DESPACHO Ante o acima certificado, é notório que Juízo da 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem de São Paulo/SP, tem conhecimento sobre o arrendamento da sede da executada nos autos do Processo n° 1002927-78.2021.8.26.0100 (Autos da Recuperação Judicial), conforme decisão extraída daqueles autos e colacionada no ID. cad6407 do presente processo. Motivo pelo qual, INDEFIRO a penhora solicitada em ID. 733b6b9. Ciência ao exequente, que deverá diligenciar meios efetivos de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, uma vez que a execução será promovida pelas partes, segundo o artigo 878 da CLT, sob pena de sobrestamento da execução pelo prazo de dois (2) anos, sujeitando-se, inclusive, à incidência da prescrição intercorrente (artigo 11-A da CLT) e arquivamento definitivo. Na ausência de meios efetivos, sobrestem-se os autos. Intimem-se. EMBU DAS ARTES/SP, 29 de abril de 2025. RÉGIS FRANCO E SILVA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDERLANE CANDIDO MARTINS

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Lais Caroline De Lima Neves x Maos A Obra Ensinos Profissionalizantes Ltda

ID: 261224667

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000884-75.2025.5.02.0609

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LAIS CAROLINE DE LIMA NEVES

Polo Passivo:

MAOS A OBRA ENSINOS PROFISSIONALIZANTES LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRO DE FATIMA DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000884-75.2025.5.02.0609 : LAIS CAROLINE DE LIMA NEVES : MAOS A O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000884-75.2025.5.02.0609 : LAIS CAROLINE DE LIMA NEVES : MAOS A OBRA ENSINOS PROFISSIONALIZANTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f14c1a3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM Juíza da 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste. São Paulo, data abaixo. SARAH GUIRADO FERREIRA DESPACHO Vistos. Com a finalidade de se evitar futura alegação de nulidade, junte a parte autora, no prazo de 5 dias, cópia da ficha cadastral atualizada da Reclamada, arquivada na Jucesp, cuja obtenção é gratuita pelo site: www.jucesponline.sp.gov.br. Recebida a petição inicial, por estar em consonância com o disposto no art. 840 da CLT e no art. 319 do CPC, designa-se audiência UNA para o dia 25 de junho de 2025, às 11h20, a qual será realizada na modalidade presencial. As testemunhas terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008, seguindo anexo a esta correspondência modelo de convite, que deverá ter os seguintes dados manuscritos: nome, RG, CPF e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. As partes deverão juntar aos autos, no prazo de até 10 dias antes da audiência, o comprovante de intimação da testemunha, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Ressalta-se que as partes podem, a qualquer tempo, mediante petição conjunta nos autos, apresentar minuta de acordo para análise do Juízo. Modelo de Convite de Testemunha A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Local: 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo Avenida Amador Bueno da Veiga, 1888 - Penha - CEP: 03636-100 Data e hora da audiência:___/ ___ /_____ às ___ h___ min. Nome: __________________________________________________ C.P.F.____________________________________________________ Endereço completo:__________________________________________ Assinatura:________________________________________________ SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. MARA CRISTINA PEREIRA CASTILHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LAIS CAROLINE DE LIMA NEVES

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Davi Santos Silva x Nsa Industria E Comercio Ltda - Epp e outros

ID: 259968680

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000884-29.2025.5.02.0204

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

DAVI SANTOS SILVA

Polo Passivo:

NSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP TRENTO COMERCIO DE APARAS - EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

LEANDRA ROSALEN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1000884-29.2025.5.02.0204 : DAVI SANTOS SILVA : TRENTO COMERCIO DE APARAS - EIREL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1000884-29.2025.5.02.0204 : DAVI SANTOS SILVA : TRENTO COMERCIO DE APARAS - EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e22b9f5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. LETICYA SUELEN DIAS RODRIGUES DESPACHO 1. Ante a necessidade de adequação da pauta, fica a audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo) REDESIGNADA para o dia 03/07/2025 10:20 horas, a ser realizada de forma TELEPRESENCIAL. 2. As partes, advogados e testemunhas deverão acessar o link abaixo, na data e hora agendada, para serem direcionados à plataforma Zoom, a qual poderá ser aberta em microcomputador/notebook por meio do programa "Zoom Desktop Client", a ser instalado, ou por navegador, e em smartphones apenas por meio do aplicativo Zoom, a ser baixado. Caberá aos patronos encaminhar o link da reunião para as partes e testemunhas. Link da reunião: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/88958355075?pwd=izQR7geSstiLhZ4qt2Ci9i0rhVG0kp.1 ID da reunião: 889 5835 5075 Senha de acesso: 278778 3. Para instruções sobre como instalar o aplicativo Zoom e como habilitar o áudio e vídeo no início da audiência, acessar o link abaixo e assistir os 2 vídeos: https://www.youtube.com/playlist?list=PLtCDCtp7Oug_9jmy3QvJ_lGVWlAIVDl-7 4. As partes deverão comparecer para depoimentos, o(a) reclamante sob pena de arquivamento, e a(s) reclamada(s) sob pena de revelia e confissão. 5. Com base no artigo 455 do Código de Processo Civil, caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha que pretenderá ouvir sobre o dia, a hora e o local da audiência designada, sob pena de preclusão, dispensando-se a intimação pelo Juízo, bem como comprovar nos autos com antecedência de 3 dias da data da audiência, através de cópia da correspondência e respectivo comprovante de recebimento, a intimação destinada à testemunha, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que se apresentarem na sessão espontaneamente. Cite-se. Intimem-se. BARUERI/SP, 23 de abril de 2025. ERIKA ANDREA IZIDIO SZPEKTOR Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DAVI SANTOS SILVA

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Processo nº 1000884-89.2024.4.01.3400

ID: 332214810

Tribunal: TRF1 Órgão: 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000884-89.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO RAFAEL AGUIAR CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

THIAGO WILLIAMS BARBOSA DE JESUS

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CINARA LORRAINE SILVA PAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000884-89.2024.4.01.3400 CLASSE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000884-89.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAIMUNDO RAFAEL AGUIAR CAMPOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CINARA LORRAINE SILVA PAES - DF65588 e THIAGO WILLIAMS BARBOSA DE JESUS - DF44394 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília, 22 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1000884-48.2025.8.26.0224

ID: 334082442

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000884-48.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Lá NA COZINHA SOLUçõES EM ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO SERGIO DE LORENZI

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Processo 1000884-48.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Lá Na Cozinha Soluções Em Alimentos e Bebidas Ltda - Vistos. Defiro a realização de pesquisas via BacenJud, visando a locali… Processo 1000884-48.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Lá Na Cozinha Soluções Em Alimentos e Bebidas Ltda - Vistos. Defiro a realização de pesquisas via BacenJud, visando a localização de endereço atualizado da parte requerida. Com as respostas, providencie o requerente o necessário para citação, indicando o endereço a ser diligenciado e recolhendo as custas pertinentes, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo requerimento, ficam desde já deferidas as pesquisas junto aos sistemas Infojud e Siel, devendo a parte autora instruir o pedido com as respectivas taxas. As pesquisas de endereço por meio dos sistemas conveniados (Bacenjud, Infojud e Siel) são suficientes para o desiderato de localização da parte, de modo que fica desde já indeferido eventual pedido de pesquisas nos sistemas Renajud e Serasajud, para que não haja demora excessiva e dispensável com o fito de encontrar o requerido. Sem prejuízo, para que a própria parte também efetue as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício às concessionárias de serviço público para que prestem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo da ação. Competindo à parte solicitante fornecer ao destinatário a qualificação necessária da parte pesquisada para a realização da pesquisa. A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este Juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados, ou, alternativamente, se o caso, postular a citação por edital, no prazo de 5 (cinco) dias. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá providenciar a juntada da certidão completa perante a Junta Comercial, registro de pessoa jurídica ou semelhante, além da ficha cadastral perante a Receita Federal. Anote-se que, tendo em vista que os demais cadastros não são atualizados com tanta frequência, somente será autorizada a realização de pesquisa por motivo devidamente justificado. Registre-se, ainda, que, tendo em vista o dever de atualização de endereço perante a Junta e o Fisco, caso a pessoa jurídica não seja encontrada nos locais declinados, desnecessárias outras pesquisas. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: PAULO SERGIO DE LORENZI (OAB 200707/SP)

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Luara Bertini Pereira e outros x Madeira Center Ltda e outros

ID: 335712613

Tribunal: TRT2 Órgão: 61ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000884-07.2024.5.02.0061

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUARA BERTINI PEREIRA RENATO FELIX PEREIRA OTERO

Polo Passivo:

MADEIRA CENTER LTDA MADEIRADO COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME MADEIRADO II INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

Notificação

Advogados:

GUSTAVO SARTORI

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NEWTON FERNANDO DE JESUS ANDRADE

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LUCAS JONAS WRUCK

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SUELI CASTRO DE SOUZA BATISTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000884-07.2024.5.02.0061 RECLAMANTE: LUARA BERTINI PEREIRA RECLAMADO: MA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000884-07.2024.5.02.0061 RECLAMANTE: LUARA BERTINI PEREIRA RECLAMADO: MADEIRADO COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c5197d8 proferido nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. MARCIO PEDRASSOLLI FELIPE D E S P A C H O Vistos, etc. Tendo em vista a divergência dos valores apresentados pelas partes, bem como a complexidade do cálculo, determino a realização de perícia para apuração do quantum devido. Para tanto nomeio o(a) sr.(ª) perito(a) RENATO FELIX PEREIRA OTERO, e-mail renato.otero.pericia@gmail.com, telefone (11) 3392-1275, que deverá apresentar laudo em 15 (quinze) dias, sob pena de destituição nos termos do art. 468 do CPC. Devem ser observados na apresentação dos cálculos os seguintes parâmetros: (1) dispensa de apresentação de cálculo de terceiros, com apresentação apenas do SAT, sem parcelas de terceiros; (2) aplicação da decisão do E. STF na ADC 58, salvo na hipótese de previsão expressa e nominal de outro índice na decisão transitada em julgado, para tanto utilizando-se o IPCA-E + TRD até o ajuizamento e a SELIC a partir da data deste; (3) deverá o Sr. Perito destacar os valores de atualização da fase pré-judicial e judicial; (4) utilização da ferramenta PJe CALC para apresentação da conta de liquidação; (5) indicação das custas recolhidas ou a serem recolhidas; (6) indicação de depósitos recursais recolhidos (referir o ID); (7) indicação do valor e da responsabilidade de cada uma das reclamadas quando houver pluralidade. Considerando-se a Lei 14.905/2024 modulo os efeitos da sentença para que seja aplicada a taxa SELIC SIMPLES, segundo a atual redação do art. 406 do Código Civil. Dispensada a apresentação de quesitos. Intimem-se as partes e o(a) perito(a). SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. FABIANO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MADEIRADO II INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - MADEIRADO COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME - MADEIRA CENTER LTDA

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