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Processo nº 1036304-94.2025.4.01.3700

ID: 313582140

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036304-94.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CHARLEANE SOUSA COSTA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RAILLEN FERNANDA FONSECA DOS SANTOS

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JOSE AUGUSTO ALVES MENDES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 9ª VARA PROCESSO: 1036304-94.2025.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 9ª VARA PROCESSO: 1036304-94.2025.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CHARLEANE SOUSA COSTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ADESÃO AO FLUXO DE INSTRUÇÃO CONCENTRADA SEM DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nos termos da Recomendação CJF nº 01/2025 (https://www.trf1.jus.br/sjma/varas-federais/9-vara), esta demanda previdenciária rural poderá ser enquadrada no fluxo de instrução concentrada sem designação de audiência, visando otimizar a tramitação processual e possibilitar que o INSS apresente proposta de acordo por escrito no prazo da contestação, desde que a instrução probatória se revele robusta e suficiente. Intime-se no prazo de 15 (quinze) dias, a parte autora para se manifestar expressamente sua adesão ao fluxo de instrução concentrada e, caso concorde, apresentar os seguintes documentos: 1. Gravação de vídeo (formato MP4, limite de 50 MB) contendo o depoimento pessoal da parte autora e das testemunhas, com identificação do processo, qualificação das testemunhas e compromisso com a verdade, conforme diretrizes do Anexo II da Recomendação; 2. Vídeos ou fotografias que comprovem o exercício da atividade rural, demonstrando as condições de trabalho e as características dos imóveis rurais no período a ser comprovado; 3. Prova material contemporânea ao exercício da atividade rural, como contratos de parceria, notas fiscais de produção ou outros documentos previstos na legislação. Caso a parte autora manifeste adesão ao negócio jurídico processual da Instrução Concentrada, ficará dispensada a produção de prova oral em audiência. FASES PROCESSUAIS E ACOMPANHAMENTO DOS PRAZOS a) Se a citação ainda não foi realizada e a petição inicial já estiver devidamente instruída, cite-se o réu para contestar ou apresentar proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias; b) Caso seja necessária a realização de perícia médica ou social, e esta ainda não tenha sido realizada, os autos deverão ser remetidos à Central de Perícias antes da citação. Após a juntada do laudo pericial, seguir-se-ão as providências cabíveis; c) Considerando os princípios da celeridade, informalidade e economia processual nos juizados especiais (art. 2º da Lei nº 9.099/95), bem como o dever judicial de garantir a razoável duração do litígio (art. 139, II, do CPC), ficam desde já as partes intimadas para as fases subsequentes do processo; d) A parte autora deverá acompanhar os prazos de citação e resposta do réu por meio da ferramenta eletrônica disponível no PJe, na aba “Expedientes”; e) Conforme a manifestação da parte ré, a Secretaria deverá adotar as seguintes providências: 1. Havendo proposta de acordo, aguardar a manifestação da parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. Caso aceite, os autos serão conclusos para homologação da transação. Caso rejeite, os autos seguirão conclusos para decisão; 2. Não havendo proposta de acordo, e decorrido o prazo da réplica ou da manifestação da parte autora, os autos serão encaminhados para decisão; 3. Caso a defesa se fundamente em questões processuais (litispendência, coisa julgada, ilegitimidade, incompetência ou outras teses de defesa indireta), a parte autora deverá se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias e, em seguida, os autos serão remetidos ao gabinete. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, datado e assinado eletronicamente, nos termos da certificação digital especificada abaixo.

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Processo nº 1134662-35.2024.8.26.0100

ID: 306007350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1134662-35.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

AMAURY GOMES DO NASCIMENTO JúNIOR ANA PAULA DO NASCIMENTO SANDOVAL ANTONIO LUCIO SANDOVAL ARIOSTO BARBOSA SANDOVAL ARLETE DO NASCIMENTO CAXIAS CAIUB GOMES DO NASCIMENTO ERIKA FABIANA SANDOVAL FERREIRA HENRIQUE FRANCO BARBOSA SANDOVAL IDERLENE LUCIENE SANDOVAL JOSé HUMBERTO SANDOVAL LAURO BARBOSA SANDOVAL MACIEL BARBOSA SANDOVAL MAIRY CHRISTIANNE GOMES DO NASCIMENTO MARCOS ROBERTO SANDOVAL MARIANGELA LUIZA NASCIMENTO MAURICIO GOMES DO NASCIMENTO MAYRA GOMES DO NASCIMENTO MAYSA GOMES DO NASCIMENTO MARTINS NEUZA GOMES DO NASCIMENTO BERALDO OZIELITA MARIA SANDOVAL DE FREITAS BARBOSA PLINIO BARBOSA SANDOVAL ROSALIA ADRIENE SANDOVAL SAMUEL DE ASSIS NASCIMENTO SARA DAMARIS DE ASSIS NASCIMENTO SUZANA DE ASSIS BENETI VANDERLEI GOMES DO NASCIMENTO WANDER GOMES DO NASCIMENTO WELLINGTON BARBOSA SANDOVAL YARA GOMES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA LUZIA SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1134662-35.2024.8.26.0100 - Inventário - Sucessões - Yara Gomes do Nascimento - Ariosto Barbosa Sandoval - - Arlete do Nascimento Caxias - - Caiub Gomes do Nascimento - - Maciel Barbosa … Processo 1134662-35.2024.8.26.0100 - Inventário - Sucessões - Yara Gomes do Nascimento - Ariosto Barbosa Sandoval - - Arlete do Nascimento Caxias - - Caiub Gomes do Nascimento - - Maciel Barbosa Sandoval - - Wander Gomes do Nascimento - - Vanderlei Gomes do Nascimento - - Neuza Gomes do Nascimento Beraldo - - Ozielita Maria Sandoval de Freitas Barbosa - - Plinio Barbosa Sandoval - - Lauro Barbosa Sandoval - - Mayra Gomes do Nascimento - - Maysa Gomes do Nascimento Martins - - Mariangela Luiza Nascimento - - Amaury Gomes do Nascimento Júnior - - Mauricio Gomes do Nascimento - - Marcos Roberto Sandoval - - José Humberto Sandoval - - Samuel de Assis Nascimento - - Sara Damaris de Assis Nascimento - - Suzana de Assis Beneti - - Henrique Franco Barbosa Sandoval - - Erika Fabiana Sandoval Ferreira - - Wellington Barbosa Sandoval - - Mairy Christianne Gomes do Nascimento - - Rosalia Adriene Sandoval - - Antonio Lucio Sandoval - - Iderlene Luciene Sandoval - - Ana Paula do Nascimento Sandoval - Alvará(s) disponível(is) para impressão - ADV: SANDRA LUZIA SIQUEIRA (OAB 98575/SP), SANDRA LUZIA SIQUEIRA (OAB 98575/SP), SANDRA LUZIA SIQUEIRA (OAB 98575/SP), SANDRA LUZIA SIQUEIRA (OAB 98575/SP), SANDRA LUZIA SIQUEIRA (OAB 98575/SP), SANDRA LUZIA SIQUEIRA (OAB 98575/SP), SANDRA LUZIA SIQUEIRA (OAB 98575/SP), SANDRA LUZIA SIQUEIRA (OAB 98575/SP), SANDRA LUZIA SIQUEIRA (OAB 98575/SP), SANDRA LUZIA SIQUEIRA (OAB 98575/SP), SANDRA LUZIA SIQUEIRA (OAB 98575/SP), SANDRA LUZIA SIQUEIRA (OAB 98575/SP), SANDRA LUZIA SIQUEIRA (OAB 98575/SP), SANDRA LUZIA SIQUEIRA (OAB 98575/SP), SANDRA LUZIA SIQUEIRA (OAB 98575/SP), SANDRA LUZIA SIQUEIRA (OAB 98575/SP), SANDRA LUZIA SIQUEIRA (OAB 98575/SP), SANDRA LUZIA SIQUEIRA (OAB 98575/SP), SANDRA LUZIA SIQUEIRA (OAB 98575/SP), SANDRA LUZIA SIQUEIRA (OAB 98575/SP), SANDRA LUZIA SIQUEIRA (OAB 98575/SP), SANDRA LUZIA SIQUEIRA (OAB 98575/SP), SANDRA LUZIA SIQUEIRA (OAB 98575/SP), SANDRA LUZIA SIQUEIRA (OAB 98575/SP), SANDRA LUZIA SIQUEIRA (OAB 98575/SP), SANDRA LUZIA SIQUEIRA (OAB 98575/SP), SANDRA LUZIA SIQUEIRA (OAB 98575/SP), SANDRA LUZIA SIQUEIRA (OAB 98575/SP), SANDRA LUZIA SIQUEIRA (OAB 98575/SP)

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Victor Hugo De Oliveira Duarte x Bytedance Brasil Tecnologia Ltda (Tik Tok)

ID: 304355127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0027842-72.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

VICTOR HUGO DE OLIVEIRA DUARTE

Polo Passivo:

BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA (TIK TOK)

Intimação

Advogados:

FILIPE DIAS COELHO RODRIGUES

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FILIPE DIAS COELHO RODRIGUES

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 0027842-72.2025.8.26.0100 (processo principal 1074328-35.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Victor Hugo de Oliveira Duarte - Bytedance Brasil Tecnologia Ltda (T…

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Processo nº 1181416-35.2024.8.26.0100

ID: 300207631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1181416-35.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GISELE MOREIRA DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEILUCAS SOUZA SANTOS

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Processo 1181416-35.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gisele Moreira da Costa - Conforme o artigo 5º do Código de Processo Civil, aquele que d…

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Ismael Timoteo Da Silva x Prudential Do Brasil Seguros De Vida S/A

ID: 300684409

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1056674-35.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ISMAEL TIMOTEO DA SILVA

Polo Passivo:

PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

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CLAUDIA VILLAR JUSTINIANO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1056674-35.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1056674-35.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ismael Timoteo da Silva e outro - Apelado: Prudential do Brasil Seguros de Vida S/A - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Negaram provimento ao recurso. V. U. - SEGURO DE VIDA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. OMISSÃO DELIBERADA POR PARTE DO SEGURADO ACERCA DE DOENÇAS (ESQUIZOFRENIA E PNEUMONIA COMPLICADA POR DERRAME PLEURAL) E INTERNAÇÕES PREEXISTENTES. EMBORA INICIALMENTE DIAGNOSTICADA A ESQUIZOFRENIA EM SUA INFÂNCIA, O SEGURADO NÃO MANTINHA VIDA TOTALMENTE REGULAR POR VÁRIOS ANOS, INCORRENDO EM EPISÓDIOS DE GRAVES CRISES, FAZENDO-SE NECESSÁRIA A UTILIZAÇÃO DE MEDICAÇÃO DE USO CONTÍNUO. CONTRATAÇÃO REALIZADA ELETRONICAMENTE DURANTE QUADRO GRAVE DE MAL-ESTAR DO SEGURADO (DISPNEIA, PERDA DO EQUILÍBRIO, DIARREIA, INAPETÊNCIA, MAL-ESTAR E FALA ENTRECORTADA), QUE LEVOU À SUA INTERNAÇÃO NO DIA SEGUINTE. MÁ-FÉ EVIDENCIADA. SEGURADORA QUE PODE NEGAR O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SE O SEGURADO FIZER DECLARAÇÕES INEXATAS OU OMITIR CIRCUNSTÂNCIAS QUE POSSAM INFLUIR NA ACEITAÇÃO DA PROPOSTA OU NA TAXA DO PRÊMIO (ART. 766 DO CC), MESMO TENDO O SEGURADO FALECIDO POR DOENÇA OUTRA QUE NÃO AQUELAS PREEXISTENTES. VÁLIDA RECUSA DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo

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Ello Consultoria E Construcoes Eireli x Serviço Social Da Indústria - Sesi

ID: 300244241

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1183065-35.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ELLO CONSULTORIA E CONSTRUCOES EIRELI

Polo Passivo:

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESI

Intimação

Advogados:

RAFAEL ECHEVERRIA LOPES

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PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1183065-35.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Ello Consultoria e Construcoes Eireli - Serviço Social da Indústria - SESI - Vistos. No prazo de 15 dias, com fundamento n… Processo 1183065-35.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Ello Consultoria e Construcoes Eireli - Serviço Social da Indústria - SESI - Vistos. No prazo de 15 dias, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes, de maneira clara, objetiva e sucinta, acerca das questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Por fim, se requerida prova oral, deverão as partes esclarecerem se concordam com a designação da audiência virtual, cuja realização visa diminuir os custos com a locomoção das partes, advogados e testemunhas. O silêncio será interpretado como anuência. Intime-se. - ADV: PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP), RAFAEL ECHEVERRIA LOPES (OAB 321174/SP)

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Luiz Alberto Cordeiro De Aquino x Casagroup Brasil Comercio De Maquinas E Produtos Em Geral Ltda

ID: 300657617

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1111673-35.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ ALBERTO CORDEIRO DE AQUINO

Polo Passivo:

CASAGROUP BRASIL COMERCIO DE MAQUINAS E PRODUTOS EM GERAL LTDA

Intimação

Advogados:

MIKAEL MARTINS DE LIMA

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MARCELO GUEDES NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE AILTON GARCIA

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Processo 1111673-35.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luiz Alberto Cordeiro de Aquino - Casagroup Brasil Comercio de Maquinas e Produtos Em G…

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Victor Hugo De Oliveira Duarte x Bytedance Brasil Tecnologia Ltda (Tik Tok)

ID: 310033828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0030110-02.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VICTOR HUGO DE OLIVEIRA DUARTE

Polo Passivo:

BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA (TIK TOK)

Intimação

Advogados:

FILIPE DIAS COELHO RODRIGUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FILIPE DIAS COELHO RODRIGUES

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0030110-02.2025.8.26.0100 (processo principal 1074328-35.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Victor Hugo de Oliveira Duarte - Bytedance Brasil Tecnologia Ltda (T…

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Fardier Logística Especializada Em Cargas Especiais Ltda x Fracht Do Brasil Logística Ltda.

ID: 298298470

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1102361-35.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FARDIER LOGíSTICA ESPECIALIZADA EM CARGAS ESPECIAIS LTDA

Polo Passivo:

FRACHT DO BRASIL LOGíSTICA LTDA.

Intimação

Advogados:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

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CAROLINA PAAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1102361-35.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Fardier Logística Especializada Em Cargas Especiais Ltda - Fracht do Brasil Logística Ltda. - 4. Ante…

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Tokio Marine Seguradora S.A. x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 295592933

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1118075-35.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Intimação de acórdão

Advogados:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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MILENA PIRAGINE

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KELLY DAS NEVES LEITE

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AGNALDO LIBONATI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1118075-35.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1118075-35.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Tokio Marine Seguradora S.a. - Embargdo: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENÇA IMPUGNADA. A EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO NA DECISÃO, AFIRMANDO QUE NÃO FORAM ANALISADOS OS EFEITOS DE UMA RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA NÃO RESPONDIDA PELA EMBARGADA, E QUE A EMBARGADA NÃO IMPUGNOU ADEQUADAMENTE A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUANTO À ANÁLISE DOS EFEITOS DA RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA E DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELA EMBARGANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A TURMA JULGADORA MANIFESTOU-SE EXPRESSAMENTE SOBRE OS MOTIVOS PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, DESTACANDO A FALTA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A FALHA NOS SERVIÇOS E OS DANOS ALEGADOS.4. A NÃO APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS PELA EMBARGADA NÃO IMPEDE A PROVA DE QUE O SINISTRO NÃO SE RELACIONA COM A REDE EXTERNA DE SUA RESPONSABILIDADE. A DECISÃO NÃO APRESENTA OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL.IV. DISPOSITIVO E TESE5. REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. 2. A PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA NÃO CONFIGURA OMISSÃO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 1.022, INCISOS I, II E III; ART. 1.026, § 2º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA

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