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"1000154-06.2024.8.26.0666" - Resultados da Busca – Página 147 de 211

Sindicato Empregados No Comercio De Cachoeira Do Sul x Fabiano Friedrich Massierer

ID: 258777372

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0020820-38.2024.5.04.0721

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

SINDICATO EMPREGADOS NO COMERCIO DE CACHOEIRA DO SUL

Polo Passivo:

FABIANO FRIEDRICH MASSIERER

Notificação

Advogados:

ANA PAULA FLORES PROENCA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABIO FLORES PROENCA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROBERTO RODOLFO DREWS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL 0020820-38.2024.5.04.0721 : SINDICATO EMPREGADOS NO COMERCIO DE CACHOEIRA DO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL 0020820-38.2024.5.04.0721 : SINDICATO EMPREGADOS NO COMERCIO DE CACHOEIRA DO SUL : FABIANO FRIEDRICH MASSIERER INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cfbe9ce proferido nos autos. VISTOS, etc Nos presentes autos, o autor postula o recolhimento das contribuições assistenciais/negociais previstas nas normas coletivas. Em contestação, ID. b7b87ce – fls. 146-52 do pdf, a demandada postula a improcedência do pedido, sustentando que (...) não há amparo legal para deferimento dos pedidos haja vista que as cláusulas convencionais ressalvam expressamente a obediência ao artigo 611-B inciso XXVI da CLT, regra que exige expressa e prévia autorização do empregado para que lhe seja efetivado desconto de qualquer natureza sobre seus salários. Aduz, ainda, a ré que “(...) inexiste autorização dos empregados da reclamada para que a mesma possa realizar descontos de contribuições sindicais de quaisquer espécies, o que implica total improcedência dos pedidos do autor”. Com efeito, a matéria em análise diz respeito ao Tema Repetitivo nº 2 (IRDR-1000154-39.2024.5.00.0000), em trâmite no Colendo Tribunal Superior do Trabalho, cuja questão jurídica afetada refere-se a: "Apreciar a questão exclusivamente de direito que trata sobre o modo, o momento e o lugar apropriado para o empregado não sindicalizado exercer seu direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial". No referido incidente, por decisão do Min. Relator Guilherme Augusto Caputo Bastos, publicada em 23.04.2024, foi determinada a suspensão de todos os processos em curso no âmbito da Justiça do Trabalho, que tenham como objeto controvérsia idêntica à do recurso afetado no incidente. Dessa forma, com fundamento nos arts. 313, IV e 982, I, ambos do CPC, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, a fim de determinar a suspensão da tramitação do presente feito até o julgamento do referido incidente, o que deverá ser informado nos autos pelas partes. Encerrada a suspensão no IRDR, façam-se conclusos os autos. Intimem-se as partes. CACHOEIRA DO SUL/RS, 21 de abril de 2025. CARLOS HENRIQUE SELBACH Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FABIANO FRIEDRICH MASSIERER

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Jorge Aparecido Lorenzo x Master Prev Clube De Benefícios - Mpcb

ID: 328674655

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Viradouro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000154-87.2025.8.26.0660

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JORGE APARECIDO LORENZO

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS - MPCB

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA IZABEL BAHU PICOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO APARECIDO CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000154-87.2025.8.26.0660 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Jorge Aparecido Lorenzo - Master Prev Clube de Benefícios - Mpcb - Vistos. I. Determina… Processo 1000154-87.2025.8.26.0660 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Jorge Aparecido Lorenzo - Master Prev Clube de Benefícios - Mpcb - Vistos. I. Determina o art. 112 do Código de Processo Civil (aplicável por intermédio do art. 3° do Código de Processo Penal: "O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor". Por sua vez, estabelece o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, Lei nº 8.906/94, que "o advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo" (art. 5º, § 3º). O art. 6º do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB indica que [o] advogado deve notificar o cliente da renúncia ao mandato (art. 5º, § 3º, do Estatuto), preferencialmente mediante carta com aviso de recepção, comunicando, após, o Juízo." No caso dos autos, a notificação extrajudicial da representada se deu por meio de aplicativo de envio de e-mail. Ainda que a comunicação por meio de mensagem eletrônica não seja vedada, é necessário que se comprove a ciência inequívoca do cliente acerca da renúncia do mandato. Na espécie, as mensagens enviadas pelo advogado não tiveram confirmação de leitura, nem sequer foram respondidas pela representada. Não há, portanto, certeza de que a parte interessada tem ciência da renúncia, sendo a prova de tal fato ônus do advogado. Sendo assim, INDEFIRO a renúncia ao mandato, ficando o patrono renunciante responsável pelos atos processuais até que comprove a efetiva ciência da representada acerca da renúncia, seja por carta com aviso de recebimento ou por outro meio idôneo, desde que inequívoca. II. Esclareça o polo ativo o pedido de fls. 127-128, tendo em vista que o INSS não figura no polo passivo da presente ação. III. Deverá ainda o polo ativo, no mesmo prazo, providenciar a juntada de documento de identidade e de comprovante de residência de todos os herdeiros do de cujus. Int. - ADV: BRUNO APARECIDO CHAVES (OAB 442811/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), MARIA IZABEL BAHU PICOLI (OAB 244661/SP)

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Rene Ricardo De Abreu e outros x Videira Transportes Rodoviarios Ltda

ID: 257391324

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000154-04.2021.5.02.0254

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

RENE RICARDO DE ABREU SERGIO MARTINS

Polo Passivo:

VIDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

Notificação

Advogados:

GERSON FORTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA VALLADAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGUES DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTUR RUSSINI DEL ANGELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000154-04.2021.5.02.0254 : SERGIO MARTINS : VIDEIRA TRANSPORTES RO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000154-04.2021.5.02.0254 : SERGIO MARTINS : VIDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 14069ea proferido nos autos. Vistos, etc... Cumpra-se o v. Acórdão (FLS/ID 01ab618 - b58b59d - 1f9c1a7 - c4b4bd3 - 30eac25). Considerando-se o trânsito em julgado do mérito ocorrido em 01.04.2025. Tendo em vista que o contido no v. Acórdão, proceda a Secretaria da Vara a digitalização das peças, abaixo relacionadas, da Execução Provisória/Cumprimento de Sentença nº 1000892-45.2024.5.02.0461, juntando-se referidas peças neste feito para regular prosseguimento. FLS/ID 4caa8e6, juntado(a) em 03.09.2024, FLS/ID a5de68d, juntado(a) em 29.10.2024, FLS/ID 4ff6645 e anexo(s), juntados(as) em 19.11.2024, FLS/ID f9e7244, juntado(a) em 19.11.2024, FLS/ID de1e4d7, juntado(a) em 21.11.2024, FLS/ID 60ca489, juntado(a) em 26.11.2024, FLS/ID fcf62eb, juntado(a) em 09.12.2024, FLS/ID 00e7037, juntado(a) em 10.12.2024, FLS/ID 8e3bec8 e anexo(s), juntados(as) em 19.12.2024, FLS/ID 77aa814, juntado(a) em 20.12.2024, FLS/ID caed40d, juntado(a) em 13.01.2025, FLS/ID caee417, juntado(a) em22.01.2025 , FLS/ID 46523b0, juntado(a) em 23.01.2025, FLS/ID 81929ee, juntado(a) em 11.02.2025, FLS/ID 4cf164c e anexo(s), juntados(as) em 14.02.2025, FLS/ID c7676c6, juntado(a) em 26.02.2025, FLS/ID 6cd1798, juntado(a) em 05.03.2025, FLS/ID 5af377e e anexo(s), juntados(as) em 13.03.2025, FLS/ID d4e2577, juntado(a) em 17.03.2025, FLS/ID 564b683 e anexo(s), juntados(as) em 31.03.2025, FLS/ID 6916e96 e anexo(s), juntados(as) em 07.04.2025. Cumprida a determinação supra, dê-se baixa e arquivem-se, a Execução Provisória/Cumprimento de Sentença supra, de forma definitiva, certificando-se em ambos os autos, informando, as partes e perito(a), que todos os atos processuais deverão ocorrer nos presentes autos. Após, tornem os autos, conclusos para prosseguimento. São Bernardo do Campo, 03 de abril de 2025. Cláudia Flora Scupino Juíza do Trabalho SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 15 de abril de 2025. CLAUDIA FLORA SCUPINO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VIDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

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Rene Ricardo De Abreu e outros x Videira Transportes Rodoviarios Ltda

ID: 257391328

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000154-04.2021.5.02.0254

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

RENE RICARDO DE ABREU SERGIO MARTINS

Polo Passivo:

VIDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

Notificação

Advogados:

GERSON FORTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA VALLADAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGUES DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTUR RUSSINI DEL ANGELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000154-04.2021.5.02.0254 : SERGIO MARTINS : VIDEIRA TRANSPORTES RO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000154-04.2021.5.02.0254 : SERGIO MARTINS : VIDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 14069ea proferido nos autos. Vistos, etc... Cumpra-se o v. Acórdão (FLS/ID 01ab618 - b58b59d - 1f9c1a7 - c4b4bd3 - 30eac25). Considerando-se o trânsito em julgado do mérito ocorrido em 01.04.2025. Tendo em vista que o contido no v. Acórdão, proceda a Secretaria da Vara a digitalização das peças, abaixo relacionadas, da Execução Provisória/Cumprimento de Sentença nº 1000892-45.2024.5.02.0461, juntando-se referidas peças neste feito para regular prosseguimento. FLS/ID 4caa8e6, juntado(a) em 03.09.2024, FLS/ID a5de68d, juntado(a) em 29.10.2024, FLS/ID 4ff6645 e anexo(s), juntados(as) em 19.11.2024, FLS/ID f9e7244, juntado(a) em 19.11.2024, FLS/ID de1e4d7, juntado(a) em 21.11.2024, FLS/ID 60ca489, juntado(a) em 26.11.2024, FLS/ID fcf62eb, juntado(a) em 09.12.2024, FLS/ID 00e7037, juntado(a) em 10.12.2024, FLS/ID 8e3bec8 e anexo(s), juntados(as) em 19.12.2024, FLS/ID 77aa814, juntado(a) em 20.12.2024, FLS/ID caed40d, juntado(a) em 13.01.2025, FLS/ID caee417, juntado(a) em22.01.2025 , FLS/ID 46523b0, juntado(a) em 23.01.2025, FLS/ID 81929ee, juntado(a) em 11.02.2025, FLS/ID 4cf164c e anexo(s), juntados(as) em 14.02.2025, FLS/ID c7676c6, juntado(a) em 26.02.2025, FLS/ID 6cd1798, juntado(a) em 05.03.2025, FLS/ID 5af377e e anexo(s), juntados(as) em 13.03.2025, FLS/ID d4e2577, juntado(a) em 17.03.2025, FLS/ID 564b683 e anexo(s), juntados(as) em 31.03.2025, FLS/ID 6916e96 e anexo(s), juntados(as) em 07.04.2025. Cumprida a determinação supra, dê-se baixa e arquivem-se, a Execução Provisória/Cumprimento de Sentença supra, de forma definitiva, certificando-se em ambos os autos, informando, as partes e perito(a), que todos os atos processuais deverão ocorrer nos presentes autos. Após, tornem os autos, conclusos para prosseguimento. São Bernardo do Campo, 03 de abril de 2025. Cláudia Flora Scupino Juíza do Trabalho SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 15 de abril de 2025. CLAUDIA FLORA SCUPINO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO MARTINS

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Oto Dos Santos Bastos x Mult Service Vigilancia Ltda e outros

ID: 257452432

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000154-95.2020.5.02.0332

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

OTO DOS SANTOS BASTOS

Polo Passivo:

MULT SERVICE VIGILANCIA LTDA RUMO MALHA PAULISTA S.A.

Notificação

Advogados:

ELIANE NEVES SILVA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS LUIZ NASCIMENTO FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARTA DE ALMEIDA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA FERREIRA XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS ESTEVES SA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR AMARO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA 1000154-95.2020.5.02.0332 : OTO DOS SANTOS BASTOS : MULT SERVICE VIG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA 1000154-95.2020.5.02.0332 : OTO DOS SANTOS BASTOS : MULT SERVICE VIGILANCIA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fdb3d84 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho. À consideração de V.Exa. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 15 de abril de 2025. ZULMIRA SARAIVA LEITÃO Vistos. Ante o substabelecimento sem reservas juntado no id. b54c9be, retifique-se a autuação, excluindo-se o advogado Rodrigo Ferreira Ferrari como patrono do reclamante. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue, dos saldos existentes nas contas judiciais de nºs 0981.042.01507107-3 e 0981.042.01507134-0, do processo principal de nº 1000045-47.2021.5.02.0332, as transferências abaixo, sem atualizações, comprovando nos autos: R$ 56.790,20 ao reclamante, com os dados bancários abaixo informados: NOME DO BENEFICIÁRIO: OTO DOS SANTOS BASTOS, CPF: 195.872.038-01; Titularidade: Valverde & Amaro Sociedade de Advogados Banco: Banco Daycoval S.A (707) AG: 0001-9 C/C: 0007223643 CNPJ nº 34.662.268/0001-00 ______________________________________________________________________ R$ 7.758,61 de honorários advocatícios em favor do patrono do reclamante, com os dados bancários abaixo informados (id. 19e4523): Titularidade: Valverde & Amaro Sociedade de Advogados Banco: Banco Daycoval S.A (707) AG: 0001-9 C/C: 0007223643 CNPJ nº 34.662.268/0001-00 ______________________________________________________________________ R$11.203,55 ao INSS (verbas previdenciárias cotas autor e réu), código da DARF 6092; ______________________________________________________________________ R$ 1.237,19 à Receita Federal (Imposto de Renda), código DARF 1889; _____________________________________________________________________ Intimem-se as reclamadas para que, informem, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários completos do patrono para liberação do valor correspondente aos honorários advocatícios. Cumprido, voltem conclusos , devendo a Secretaria atentar, ainda, quanto à liberação do saldo remanescente, conforme constou na Decisão de id. 28509ac. POR MEDIDA DE ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL, IMPRIMO À PRESENTE FORÇA DE OFÍCIO. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 15 de abril de 2025. THEREZA CHRISTINA NAHAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - OTO DOS SANTOS BASTOS

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Oto Dos Santos Bastos x Mult Service Vigilancia Ltda e outros

ID: 257452438

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000154-95.2020.5.02.0332

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

OTO DOS SANTOS BASTOS

Polo Passivo:

MULT SERVICE VIGILANCIA LTDA RUMO MALHA PAULISTA S.A.

Notificação

Advogados:

ELIANE NEVES SILVA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS LUIZ NASCIMENTO FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARTA DE ALMEIDA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA FERREIRA XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS ESTEVES SA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR AMARO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA 1000154-95.2020.5.02.0332 : OTO DOS SANTOS BASTOS : MULT SERVICE VIG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA 1000154-95.2020.5.02.0332 : OTO DOS SANTOS BASTOS : MULT SERVICE VIGILANCIA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fdb3d84 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho. À consideração de V.Exa. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 15 de abril de 2025. ZULMIRA SARAIVA LEITÃO Vistos. Ante o substabelecimento sem reservas juntado no id. b54c9be, retifique-se a autuação, excluindo-se o advogado Rodrigo Ferreira Ferrari como patrono do reclamante. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue, dos saldos existentes nas contas judiciais de nºs 0981.042.01507107-3 e 0981.042.01507134-0, do processo principal de nº 1000045-47.2021.5.02.0332, as transferências abaixo, sem atualizações, comprovando nos autos: R$ 56.790,20 ao reclamante, com os dados bancários abaixo informados: NOME DO BENEFICIÁRIO: OTO DOS SANTOS BASTOS, CPF: 195.872.038-01; Titularidade: Valverde & Amaro Sociedade de Advogados Banco: Banco Daycoval S.A (707) AG: 0001-9 C/C: 0007223643 CNPJ nº 34.662.268/0001-00 ______________________________________________________________________ R$ 7.758,61 de honorários advocatícios em favor do patrono do reclamante, com os dados bancários abaixo informados (id. 19e4523): Titularidade: Valverde & Amaro Sociedade de Advogados Banco: Banco Daycoval S.A (707) AG: 0001-9 C/C: 0007223643 CNPJ nº 34.662.268/0001-00 ______________________________________________________________________ R$11.203,55 ao INSS (verbas previdenciárias cotas autor e réu), código da DARF 6092; ______________________________________________________________________ R$ 1.237,19 à Receita Federal (Imposto de Renda), código DARF 1889; _____________________________________________________________________ Intimem-se as reclamadas para que, informem, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários completos do patrono para liberação do valor correspondente aos honorários advocatícios. Cumprido, voltem conclusos , devendo a Secretaria atentar, ainda, quanto à liberação do saldo remanescente, conforme constou na Decisão de id. 28509ac. POR MEDIDA DE ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL, IMPRIMO À PRESENTE FORÇA DE OFÍCIO. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 15 de abril de 2025. THEREZA CHRISTINA NAHAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RUMO MALHA PAULISTA S.A. - MULT SERVICE VIGILANCIA LTDA

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Andre Toraso Yamazaki e outros x Centurion Seguranca E Vigilancia Ltda - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 257166586

Tribunal: TRT2 Órgão: 82ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000154-98.2022.5.02.0082

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE TORASO YAMAZAKI VILSON COUTINHO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

ROGERIO MAZZA TROISE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO DA SILVA TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000154-98.2022.5.02.0082 : VILSON COUTINHO DE ALMEIDA : CENTURION SEGURANCA E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000154-98.2022.5.02.0082 : VILSON COUTINHO DE ALMEIDA : CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2bd5fab proferida nos autos. Nesta data, levo o feito à conclusão do(a) Magistrado(a). São Paulo, data abaixo. Isabelly de Jesus Teixeira Vieira Estagiária de Direito Matrícula 635642 p/ Diretor de Secretaria, 82ª Vara do Trabalho - SP DECISÃO Em face do silêncio das Reclamadas e consoante os termos do julgado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Reclamante, conforme planilha id 4d309d8, parte integrante desta decisão. Juros e correção monetária, conforme sentença exequenda. Os valores de contribuições previdenciárias, de imposto de renda, de custas, conforme o caso, deverão serão comprovados pela reclamada por meio de juntada de guias próprias; Entrega pela reclamada da chave de conectividade e as competentes guias para soerguimento do saldo de FGTS e para habilitação no Seguro desemprego conforme Certidão id bd3f4d8; Chave de conectividade comprovado pela reclamada conforme id 2dbf666; Perfil Profissiográfico Previdenciário no id fd68c42; Guia CD/SD no id 4090752; TRCT no id 396c4fc. Baixa na CTPS do Reclamante procedida pela reclamada conforme id 6bbca85. Deverá a reclamada comprovar o deposito dos 40% do FGTS na conta vinculada do autor, conforme determinado no despacho id ca1550b. Alvará para recebimento do Seguro desemprego expedido conforme id b8d0c92. Honorários periciais da fase de conhecimento, já fixados na r. sentença, deverão as reclamadas, sucumbentes no objeto da pericia, arcar com os honorários periciais. Intimem-se as partes desta decisão. A Reclamada Principal para pagamento, no prazo previsto no artigo 523,caput do CPC, ocasião em que deverá juntar a planilha de calculo pjecalc, permitindo a liberação de valores a quem de direito. Decorrido o prazo legal, intime-se da parte autora (inclusive para os fins artigo 11-a da CLT) para requerer o que de direito, nos termos do artigo 878 da CLT. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. ALINE BASTOS MEIRELES MANDARINO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Andre Toraso Yamazaki e outros x Centurion Seguranca E Vigilancia Ltda - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 257166588

Tribunal: TRT2 Órgão: 82ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000154-98.2022.5.02.0082

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE TORASO YAMAZAKI VILSON COUTINHO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

ROGERIO MAZZA TROISE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO DA SILVA TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000154-98.2022.5.02.0082 : VILSON COUTINHO DE ALMEIDA : CENTURION SEGURANCA E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000154-98.2022.5.02.0082 : VILSON COUTINHO DE ALMEIDA : CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2bd5fab proferida nos autos. Nesta data, levo o feito à conclusão do(a) Magistrado(a). São Paulo, data abaixo. Isabelly de Jesus Teixeira Vieira Estagiária de Direito Matrícula 635642 p/ Diretor de Secretaria, 82ª Vara do Trabalho - SP DECISÃO Em face do silêncio das Reclamadas e consoante os termos do julgado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Reclamante, conforme planilha id 4d309d8, parte integrante desta decisão. Juros e correção monetária, conforme sentença exequenda. Os valores de contribuições previdenciárias, de imposto de renda, de custas, conforme o caso, deverão serão comprovados pela reclamada por meio de juntada de guias próprias; Entrega pela reclamada da chave de conectividade e as competentes guias para soerguimento do saldo de FGTS e para habilitação no Seguro desemprego conforme Certidão id bd3f4d8; Chave de conectividade comprovado pela reclamada conforme id 2dbf666; Perfil Profissiográfico Previdenciário no id fd68c42; Guia CD/SD no id 4090752; TRCT no id 396c4fc. Baixa na CTPS do Reclamante procedida pela reclamada conforme id 6bbca85. Deverá a reclamada comprovar o deposito dos 40% do FGTS na conta vinculada do autor, conforme determinado no despacho id ca1550b. Alvará para recebimento do Seguro desemprego expedido conforme id b8d0c92. Honorários periciais da fase de conhecimento, já fixados na r. sentença, deverão as reclamadas, sucumbentes no objeto da pericia, arcar com os honorários periciais. Intimem-se as partes desta decisão. A Reclamada Principal para pagamento, no prazo previsto no artigo 523,caput do CPC, ocasião em que deverá juntar a planilha de calculo pjecalc, permitindo a liberação de valores a quem de direito. Decorrido o prazo legal, intime-se da parte autora (inclusive para os fins artigo 11-a da CLT) para requerer o que de direito, nos termos do artigo 878 da CLT. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. ALINE BASTOS MEIRELES MANDARINO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VILSON COUTINHO DE ALMEIDA

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Rene Ricardo De Abreu e outros x Videira Transportes Rodoviarios Ltda

ID: 280709972

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000154-04.2021.5.02.0254

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RENE RICARDO DE ABREU SERGIO MARTINS

Polo Passivo:

VIDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

Notificação

Advogados:

GERSON FORTES

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CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA VALLADAO

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GUSTAVO RODRIGUES DOS REIS

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ARTUR RUSSINI DEL ANGELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000154-04.2021.5.02.0254 RECLAMANTE: SERGIO MARTINS RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000154-04.2021.5.02.0254 RECLAMANTE: SERGIO MARTINS RECLAMADO: VIDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4fa5f70 proferida nos autos. Processo nº 1000154-04.2021.5.02.0254 Reclamante: Sérgio Martins CPF: 131.485.138-19 - PIS: 1221157581-3 - CTPS: 23.692/077/SP Reclamado(a): Videira Transportes Rodoviários Ltda CNPJ: 52.611.183/0001-85 CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara. São Bernardo do Campo, 24 de maio de 2025. Reinaldo de Jesus da Silva Técnico Judiciário Vistos, etc... FLS/ID 569462d, juntado(a) em 23.05.2025: Intimado(a), o(a) reclamado(a), para manifestação em sobre os esclarecimentos periciais, com publicação em 12.05.2025, o prazo iniciou no dia 14.05.2025, findando em 21.05.2025. A manifestação foi formulada em 23.05.2025, preclusa, portanto, a oportunidade. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Em que pesem as impugnações apresentadas, acolhem-se os cálculos apresentados, pelo(a) perito(a) – FLS/ID c57ed34 – 2b45a40 – 8c0790e - 56f6391 e c360057 , juntados(as) em 30.04.2025, com esclarecimentos e retificações – FLS/ID d563458 – 7210e78 – 9f6034d – 6783e72 – 684fb7d – 735329e – 73481f5 – 834ab64 - 3af0da0, juntados(as) em 30.04.2025 e 09.05.2025, para fixação do crédito bruto do(a) autor(a), visto que cumpriu estritamente a decisão proferida, transitada em julgado. Posto isso, fixo o crédito bruto exequendo conforme quadro abaixo, com juros e atualização monetária na forma da lei: DISTRIBUIÇÃO: 12.04.2021 ADMISSÃO: 08.01.2015 DISSOLUÇÃO: 25.04.2019 VALORES ATUALIZADOS ATÉ: 30.11.2024 TÍTULO VALOR PRINCIPAL 81.523,05 JUROS DO PRINCIPAL 28.485,88 TOTAL DO CRÉDITO BRUTO 110.008,93 REGISTRE-SE QUE A(S) MULTA(S) APLICADA(S) NO JULGADO, CONSTANTE(S) DO RESUMO DOS CÁLCULOS, ORA HOMOLOGADOS, ENCONTRA(M)-SE ELENCADA(S) NO QUADRO, DESPESAS PROCESSUAIS À CARGO DO(A) RECLAMADO(A), ABAIXO, QUE SERÁ(ÃO) CORRIGIDA(S) MONETARIAMENTE, SEM INCIDÊNCIA DE JUROS, PELA SECRETARIA DA VARA, NO MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO. FGTS - DEMISSIONÁRIO(A) 4.878,15 JUROS FGTS 1.850,49 TOTAL DO FGTS À DEPOSITAR 6.728,64 INSS RECLAMANTE – desconto autorizado 6.421,06 INSS RTECLAMADO(A) 27.809,65 TOTAL INSS 34.230,71 Os recolhimentos previdenciários deverão observar o Ato Declaratório Executivo CODAR nº 2, de 05 de janeiro de 2023, decorrentes de decisões condenatórias, homologatórias de acordo e homologatórias de cálculos de liquidação (ainda que, neste caso, o trânsito em julgado da sentença condenatória tenha acorrido em data anterior). Instrução normativa RFB nº 2.139/2023. Recolhimento de contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho , mediante DARF, Código da Receita 6092, a partir de 1º de julho de 2023. VERBAS TRIBUTÁVEIS 77.400,46 DEDUÇÃO INSS RECLAMANTE 6.421,06 BASE DE CÁLCULO DO IRRF 70.979,40 DIVIDIDO PELO NÚMERO DE MESES 38 BASE IRRF/MÊS PARA CÁLCULO 1.867,88 IRRF ISENTO Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014 e Medida Provisória nº 670, de 10.03.2015. Não há contribuições fiscais a serem recolhidas, por ora, em razão de tais valores encontrarem-se dentro do limite de isenção fiscal. Deverão ser observados os termos da Súmula 368 do C. TST, e da Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07.02.2011, para as retenções supra. DESPESAS PROCESSUAIS À CARGO DO(A) RECLAMADO(A) H ADVOCATÍCIOS DE 5%, EM 30.11.2024 6.333,43 MULTA 2% ED PROTELATÓRIOS, EM 30.11.2024 6.620,74 MULTA 1% ARTIGO 1.021, § 4º, DO CPC, EM 30.11.2024 3.310,37 HP, EM 22.05.2025 - RENÊ RICARDO DE ABREU 6.477,00 Quanto ao arbitramento dos honorários periciais contábeis, a valorização do trabalho do(a) perito(a) deve ser justa, remunerando condignamente o trabalho realizado. Além disso, “(...) O perito é um profissional técnico do qual se serve a Justiça e sobre o qual o julgador deposita sua confiança nos fatos apresentados, neles se baseando para formar a convicção e para entregar a prestação jurisdicional. Para um auxiliar de tal envergadura, deve-se dar a paga correta” (Rel. Juiz Francisco Antônio de Oliveira – TRT/SP 00095199725302004, 6ª Turma – DOE 13.02.2004). CRÉDITO(S) JUNTO AOS SISTEMAS SISCONDJ-JT BB/SIF CEF DEPÓSITO JUDICIAL, em 26.06.2024 20.000,00 O(s) crédito(s), existentes junto aos sistemas SISCONDJ-JT DO BB e/ou SIF DA CEF, poderá(ão) ser abatido(s) pelo(a) próprio(a) reclamado(a), quando do pagamento do crédito exequendo, ou será(ão) devolvido(s) quando da liberação de valores. Custas processuais satisfeitas - FLS/ID ea89230, juntado(a) em 28.06.2024. Tendo em vista na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em 20.10.2021, na ADI 5.766, e considerando que o(a) reclamante, neste feito, é beneficiário da justiça gratuita, fica suspensa a exigibilidade do pagamento de honorários advocatícios – v. Acórdão - FLS/ID 4acedab, juntado(a) em 21.06.2024. Intime(m) -se as partes, nas pessoas de seus(uas) patronos(as), para ciência da presente sentença homologatória. Cite-se o(a) executado(a), para comprovação, nos autos, do pagamento dos valores acima indicados, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento, sob pena de penhora e acréscimo de multa de 10% sobre o valor da execução, nos termos do artigo 523 - § 1º – do CPC, expedindo-se para tanto mandado de citação/carta precatória. A EXECUÇÃO DEVERÁ SER TOTALMENTE GARANTIDA E COMPROVADA NOS AUTOS, NO PRAZO SUPRA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. Quanto à intimação do INSS, observe-se a Portaria MF nº 582/2013 e o Provimento GP/CR nº 01/2012. São Bernardo do Campo, 24 de maio de 2025. Cláudia Flora Scupino Juíza do Trabalho SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 26 de maio de 2025. CLAUDIA FLORA SCUPINO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VIDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

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Rene Ricardo De Abreu e outros x Videira Transportes Rodoviarios Ltda

ID: 280709976

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000154-04.2021.5.02.0254

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RENE RICARDO DE ABREU SERGIO MARTINS

Polo Passivo:

VIDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

Notificação

Advogados:

GERSON FORTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA VALLADAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGUES DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTUR RUSSINI DEL ANGELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000154-04.2021.5.02.0254 RECLAMANTE: SERGIO MARTINS RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000154-04.2021.5.02.0254 RECLAMANTE: SERGIO MARTINS RECLAMADO: VIDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4fa5f70 proferida nos autos. Processo nº 1000154-04.2021.5.02.0254 Reclamante: Sérgio Martins CPF: 131.485.138-19 - PIS: 1221157581-3 - CTPS: 23.692/077/SP Reclamado(a): Videira Transportes Rodoviários Ltda CNPJ: 52.611.183/0001-85 CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara. São Bernardo do Campo, 24 de maio de 2025. Reinaldo de Jesus da Silva Técnico Judiciário Vistos, etc... FLS/ID 569462d, juntado(a) em 23.05.2025: Intimado(a), o(a) reclamado(a), para manifestação em sobre os esclarecimentos periciais, com publicação em 12.05.2025, o prazo iniciou no dia 14.05.2025, findando em 21.05.2025. A manifestação foi formulada em 23.05.2025, preclusa, portanto, a oportunidade. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Em que pesem as impugnações apresentadas, acolhem-se os cálculos apresentados, pelo(a) perito(a) – FLS/ID c57ed34 – 2b45a40 – 8c0790e - 56f6391 e c360057 , juntados(as) em 30.04.2025, com esclarecimentos e retificações – FLS/ID d563458 – 7210e78 – 9f6034d – 6783e72 – 684fb7d – 735329e – 73481f5 – 834ab64 - 3af0da0, juntados(as) em 30.04.2025 e 09.05.2025, para fixação do crédito bruto do(a) autor(a), visto que cumpriu estritamente a decisão proferida, transitada em julgado. Posto isso, fixo o crédito bruto exequendo conforme quadro abaixo, com juros e atualização monetária na forma da lei: DISTRIBUIÇÃO: 12.04.2021 ADMISSÃO: 08.01.2015 DISSOLUÇÃO: 25.04.2019 VALORES ATUALIZADOS ATÉ: 30.11.2024 TÍTULO VALOR PRINCIPAL 81.523,05 JUROS DO PRINCIPAL 28.485,88 TOTAL DO CRÉDITO BRUTO 110.008,93 REGISTRE-SE QUE A(S) MULTA(S) APLICADA(S) NO JULGADO, CONSTANTE(S) DO RESUMO DOS CÁLCULOS, ORA HOMOLOGADOS, ENCONTRA(M)-SE ELENCADA(S) NO QUADRO, DESPESAS PROCESSUAIS À CARGO DO(A) RECLAMADO(A), ABAIXO, QUE SERÁ(ÃO) CORRIGIDA(S) MONETARIAMENTE, SEM INCIDÊNCIA DE JUROS, PELA SECRETARIA DA VARA, NO MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO. FGTS - DEMISSIONÁRIO(A) 4.878,15 JUROS FGTS 1.850,49 TOTAL DO FGTS À DEPOSITAR 6.728,64 INSS RECLAMANTE – desconto autorizado 6.421,06 INSS RTECLAMADO(A) 27.809,65 TOTAL INSS 34.230,71 Os recolhimentos previdenciários deverão observar o Ato Declaratório Executivo CODAR nº 2, de 05 de janeiro de 2023, decorrentes de decisões condenatórias, homologatórias de acordo e homologatórias de cálculos de liquidação (ainda que, neste caso, o trânsito em julgado da sentença condenatória tenha acorrido em data anterior). Instrução normativa RFB nº 2.139/2023. Recolhimento de contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho , mediante DARF, Código da Receita 6092, a partir de 1º de julho de 2023. VERBAS TRIBUTÁVEIS 77.400,46 DEDUÇÃO INSS RECLAMANTE 6.421,06 BASE DE CÁLCULO DO IRRF 70.979,40 DIVIDIDO PELO NÚMERO DE MESES 38 BASE IRRF/MÊS PARA CÁLCULO 1.867,88 IRRF ISENTO Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014 e Medida Provisória nº 670, de 10.03.2015. Não há contribuições fiscais a serem recolhidas, por ora, em razão de tais valores encontrarem-se dentro do limite de isenção fiscal. Deverão ser observados os termos da Súmula 368 do C. TST, e da Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07.02.2011, para as retenções supra. DESPESAS PROCESSUAIS À CARGO DO(A) RECLAMADO(A) H ADVOCATÍCIOS DE 5%, EM 30.11.2024 6.333,43 MULTA 2% ED PROTELATÓRIOS, EM 30.11.2024 6.620,74 MULTA 1% ARTIGO 1.021, § 4º, DO CPC, EM 30.11.2024 3.310,37 HP, EM 22.05.2025 - RENÊ RICARDO DE ABREU 6.477,00 Quanto ao arbitramento dos honorários periciais contábeis, a valorização do trabalho do(a) perito(a) deve ser justa, remunerando condignamente o trabalho realizado. Além disso, “(...) O perito é um profissional técnico do qual se serve a Justiça e sobre o qual o julgador deposita sua confiança nos fatos apresentados, neles se baseando para formar a convicção e para entregar a prestação jurisdicional. Para um auxiliar de tal envergadura, deve-se dar a paga correta” (Rel. Juiz Francisco Antônio de Oliveira – TRT/SP 00095199725302004, 6ª Turma – DOE 13.02.2004). CRÉDITO(S) JUNTO AOS SISTEMAS SISCONDJ-JT BB/SIF CEF DEPÓSITO JUDICIAL, em 26.06.2024 20.000,00 O(s) crédito(s), existentes junto aos sistemas SISCONDJ-JT DO BB e/ou SIF DA CEF, poderá(ão) ser abatido(s) pelo(a) próprio(a) reclamado(a), quando do pagamento do crédito exequendo, ou será(ão) devolvido(s) quando da liberação de valores. Custas processuais satisfeitas - FLS/ID ea89230, juntado(a) em 28.06.2024. Tendo em vista na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em 20.10.2021, na ADI 5.766, e considerando que o(a) reclamante, neste feito, é beneficiário da justiça gratuita, fica suspensa a exigibilidade do pagamento de honorários advocatícios – v. Acórdão - FLS/ID 4acedab, juntado(a) em 21.06.2024. Intime(m) -se as partes, nas pessoas de seus(uas) patronos(as), para ciência da presente sentença homologatória. Cite-se o(a) executado(a), para comprovação, nos autos, do pagamento dos valores acima indicados, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento, sob pena de penhora e acréscimo de multa de 10% sobre o valor da execução, nos termos do artigo 523 - § 1º – do CPC, expedindo-se para tanto mandado de citação/carta precatória. A EXECUÇÃO DEVERÁ SER TOTALMENTE GARANTIDA E COMPROVADA NOS AUTOS, NO PRAZO SUPRA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. Quanto à intimação do INSS, observe-se a Portaria MF nº 582/2013 e o Provimento GP/CR nº 01/2012. São Bernardo do Campo, 24 de maio de 2025. Cláudia Flora Scupino Juíza do Trabalho SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 26 de maio de 2025. CLAUDIA FLORA SCUPINO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO MARTINS

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