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"1000154-04.2021.5.02.0254" - Resultados da Busca – Página 1 de 216

Rene Ricardo De Abreu e outros x Videira Transportes Rodoviarios Ltda

ID: 257391324

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000154-04.2021.5.02.0254

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

RENE RICARDO DE ABREU SERGIO MARTINS

Polo Passivo:

VIDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

Notificação

Advogados:

GERSON FORTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA VALLADAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGUES DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTUR RUSSINI DEL ANGELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000154-04.2021.5.02.0254 : SERGIO MARTINS : VIDEIRA TRANSPORTES RO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000154-04.2021.5.02.0254 : SERGIO MARTINS : VIDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 14069ea proferido nos autos. Vistos, etc... Cumpra-se o v. Acórdão (FLS/ID 01ab618 - b58b59d - 1f9c1a7 - c4b4bd3 - 30eac25). Considerando-se o trânsito em julgado do mérito ocorrido em 01.04.2025. Tendo em vista que o contido no v. Acórdão, proceda a Secretaria da Vara a digitalização das peças, abaixo relacionadas, da Execução Provisória/Cumprimento de Sentença nº 1000892-45.2024.5.02.0461, juntando-se referidas peças neste feito para regular prosseguimento. FLS/ID 4caa8e6, juntado(a) em 03.09.2024, FLS/ID a5de68d, juntado(a) em 29.10.2024, FLS/ID 4ff6645 e anexo(s), juntados(as) em 19.11.2024, FLS/ID f9e7244, juntado(a) em 19.11.2024, FLS/ID de1e4d7, juntado(a) em 21.11.2024, FLS/ID 60ca489, juntado(a) em 26.11.2024, FLS/ID fcf62eb, juntado(a) em 09.12.2024, FLS/ID 00e7037, juntado(a) em 10.12.2024, FLS/ID 8e3bec8 e anexo(s), juntados(as) em 19.12.2024, FLS/ID 77aa814, juntado(a) em 20.12.2024, FLS/ID caed40d, juntado(a) em 13.01.2025, FLS/ID caee417, juntado(a) em22.01.2025 , FLS/ID 46523b0, juntado(a) em 23.01.2025, FLS/ID 81929ee, juntado(a) em 11.02.2025, FLS/ID 4cf164c e anexo(s), juntados(as) em 14.02.2025, FLS/ID c7676c6, juntado(a) em 26.02.2025, FLS/ID 6cd1798, juntado(a) em 05.03.2025, FLS/ID 5af377e e anexo(s), juntados(as) em 13.03.2025, FLS/ID d4e2577, juntado(a) em 17.03.2025, FLS/ID 564b683 e anexo(s), juntados(as) em 31.03.2025, FLS/ID 6916e96 e anexo(s), juntados(as) em 07.04.2025. Cumprida a determinação supra, dê-se baixa e arquivem-se, a Execução Provisória/Cumprimento de Sentença supra, de forma definitiva, certificando-se em ambos os autos, informando, as partes e perito(a), que todos os atos processuais deverão ocorrer nos presentes autos. Após, tornem os autos, conclusos para prosseguimento. São Bernardo do Campo, 03 de abril de 2025. Cláudia Flora Scupino Juíza do Trabalho SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 15 de abril de 2025. CLAUDIA FLORA SCUPINO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VIDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

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Rene Ricardo De Abreu e outros x Videira Transportes Rodoviarios Ltda

ID: 257391328

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000154-04.2021.5.02.0254

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

RENE RICARDO DE ABREU SERGIO MARTINS

Polo Passivo:

VIDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

Notificação

Advogados:

GERSON FORTES

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CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA VALLADAO

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GUSTAVO RODRIGUES DOS REIS

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ARTUR RUSSINI DEL ANGELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000154-04.2021.5.02.0254 : SERGIO MARTINS : VIDEIRA TRANSPORTES RO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000154-04.2021.5.02.0254 : SERGIO MARTINS : VIDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 14069ea proferido nos autos. Vistos, etc... Cumpra-se o v. Acórdão (FLS/ID 01ab618 - b58b59d - 1f9c1a7 - c4b4bd3 - 30eac25). Considerando-se o trânsito em julgado do mérito ocorrido em 01.04.2025. Tendo em vista que o contido no v. Acórdão, proceda a Secretaria da Vara a digitalização das peças, abaixo relacionadas, da Execução Provisória/Cumprimento de Sentença nº 1000892-45.2024.5.02.0461, juntando-se referidas peças neste feito para regular prosseguimento. FLS/ID 4caa8e6, juntado(a) em 03.09.2024, FLS/ID a5de68d, juntado(a) em 29.10.2024, FLS/ID 4ff6645 e anexo(s), juntados(as) em 19.11.2024, FLS/ID f9e7244, juntado(a) em 19.11.2024, FLS/ID de1e4d7, juntado(a) em 21.11.2024, FLS/ID 60ca489, juntado(a) em 26.11.2024, FLS/ID fcf62eb, juntado(a) em 09.12.2024, FLS/ID 00e7037, juntado(a) em 10.12.2024, FLS/ID 8e3bec8 e anexo(s), juntados(as) em 19.12.2024, FLS/ID 77aa814, juntado(a) em 20.12.2024, FLS/ID caed40d, juntado(a) em 13.01.2025, FLS/ID caee417, juntado(a) em22.01.2025 , FLS/ID 46523b0, juntado(a) em 23.01.2025, FLS/ID 81929ee, juntado(a) em 11.02.2025, FLS/ID 4cf164c e anexo(s), juntados(as) em 14.02.2025, FLS/ID c7676c6, juntado(a) em 26.02.2025, FLS/ID 6cd1798, juntado(a) em 05.03.2025, FLS/ID 5af377e e anexo(s), juntados(as) em 13.03.2025, FLS/ID d4e2577, juntado(a) em 17.03.2025, FLS/ID 564b683 e anexo(s), juntados(as) em 31.03.2025, FLS/ID 6916e96 e anexo(s), juntados(as) em 07.04.2025. Cumprida a determinação supra, dê-se baixa e arquivem-se, a Execução Provisória/Cumprimento de Sentença supra, de forma definitiva, certificando-se em ambos os autos, informando, as partes e perito(a), que todos os atos processuais deverão ocorrer nos presentes autos. Após, tornem os autos, conclusos para prosseguimento. São Bernardo do Campo, 03 de abril de 2025. Cláudia Flora Scupino Juíza do Trabalho SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 15 de abril de 2025. CLAUDIA FLORA SCUPINO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO MARTINS

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Rene Ricardo De Abreu e outros x Videira Transportes Rodoviarios Ltda

ID: 280709972

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000154-04.2021.5.02.0254

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RENE RICARDO DE ABREU SERGIO MARTINS

Polo Passivo:

VIDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

Notificação

Advogados:

GERSON FORTES

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CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA VALLADAO

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GUSTAVO RODRIGUES DOS REIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000154-04.2021.5.02.0254 RECLAMANTE: SERGIO MARTINS RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000154-04.2021.5.02.0254 RECLAMANTE: SERGIO MARTINS RECLAMADO: VIDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4fa5f70 proferida nos autos. Processo nº 1000154-04.2021.5.02.0254 Reclamante: Sérgio Martins CPF: 131.485.138-19 - PIS: 1221157581-3 - CTPS: 23.692/077/SP Reclamado(a): Videira Transportes Rodoviários Ltda CNPJ: 52.611.183/0001-85 CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara. São Bernardo do Campo, 24 de maio de 2025. Reinaldo de Jesus da Silva Técnico Judiciário Vistos, etc... FLS/ID 569462d, juntado(a) em 23.05.2025: Intimado(a), o(a) reclamado(a), para manifestação em sobre os esclarecimentos periciais, com publicação em 12.05.2025, o prazo iniciou no dia 14.05.2025, findando em 21.05.2025. A manifestação foi formulada em 23.05.2025, preclusa, portanto, a oportunidade. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Em que pesem as impugnações apresentadas, acolhem-se os cálculos apresentados, pelo(a) perito(a) – FLS/ID c57ed34 – 2b45a40 – 8c0790e - 56f6391 e c360057 , juntados(as) em 30.04.2025, com esclarecimentos e retificações – FLS/ID d563458 – 7210e78 – 9f6034d – 6783e72 – 684fb7d – 735329e – 73481f5 – 834ab64 - 3af0da0, juntados(as) em 30.04.2025 e 09.05.2025, para fixação do crédito bruto do(a) autor(a), visto que cumpriu estritamente a decisão proferida, transitada em julgado. Posto isso, fixo o crédito bruto exequendo conforme quadro abaixo, com juros e atualização monetária na forma da lei: DISTRIBUIÇÃO: 12.04.2021 ADMISSÃO: 08.01.2015 DISSOLUÇÃO: 25.04.2019 VALORES ATUALIZADOS ATÉ: 30.11.2024 TÍTULO VALOR PRINCIPAL 81.523,05 JUROS DO PRINCIPAL 28.485,88 TOTAL DO CRÉDITO BRUTO 110.008,93 REGISTRE-SE QUE A(S) MULTA(S) APLICADA(S) NO JULGADO, CONSTANTE(S) DO RESUMO DOS CÁLCULOS, ORA HOMOLOGADOS, ENCONTRA(M)-SE ELENCADA(S) NO QUADRO, DESPESAS PROCESSUAIS À CARGO DO(A) RECLAMADO(A), ABAIXO, QUE SERÁ(ÃO) CORRIGIDA(S) MONETARIAMENTE, SEM INCIDÊNCIA DE JUROS, PELA SECRETARIA DA VARA, NO MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO. FGTS - DEMISSIONÁRIO(A) 4.878,15 JUROS FGTS 1.850,49 TOTAL DO FGTS À DEPOSITAR 6.728,64 INSS RECLAMANTE – desconto autorizado 6.421,06 INSS RTECLAMADO(A) 27.809,65 TOTAL INSS 34.230,71 Os recolhimentos previdenciários deverão observar o Ato Declaratório Executivo CODAR nº 2, de 05 de janeiro de 2023, decorrentes de decisões condenatórias, homologatórias de acordo e homologatórias de cálculos de liquidação (ainda que, neste caso, o trânsito em julgado da sentença condenatória tenha acorrido em data anterior). Instrução normativa RFB nº 2.139/2023. Recolhimento de contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho , mediante DARF, Código da Receita 6092, a partir de 1º de julho de 2023. VERBAS TRIBUTÁVEIS 77.400,46 DEDUÇÃO INSS RECLAMANTE 6.421,06 BASE DE CÁLCULO DO IRRF 70.979,40 DIVIDIDO PELO NÚMERO DE MESES 38 BASE IRRF/MÊS PARA CÁLCULO 1.867,88 IRRF ISENTO Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014 e Medida Provisória nº 670, de 10.03.2015. Não há contribuições fiscais a serem recolhidas, por ora, em razão de tais valores encontrarem-se dentro do limite de isenção fiscal. Deverão ser observados os termos da Súmula 368 do C. TST, e da Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07.02.2011, para as retenções supra. DESPESAS PROCESSUAIS À CARGO DO(A) RECLAMADO(A) H ADVOCATÍCIOS DE 5%, EM 30.11.2024 6.333,43 MULTA 2% ED PROTELATÓRIOS, EM 30.11.2024 6.620,74 MULTA 1% ARTIGO 1.021, § 4º, DO CPC, EM 30.11.2024 3.310,37 HP, EM 22.05.2025 - RENÊ RICARDO DE ABREU 6.477,00 Quanto ao arbitramento dos honorários periciais contábeis, a valorização do trabalho do(a) perito(a) deve ser justa, remunerando condignamente o trabalho realizado. Além disso, “(...) O perito é um profissional técnico do qual se serve a Justiça e sobre o qual o julgador deposita sua confiança nos fatos apresentados, neles se baseando para formar a convicção e para entregar a prestação jurisdicional. Para um auxiliar de tal envergadura, deve-se dar a paga correta” (Rel. Juiz Francisco Antônio de Oliveira – TRT/SP 00095199725302004, 6ª Turma – DOE 13.02.2004). CRÉDITO(S) JUNTO AOS SISTEMAS SISCONDJ-JT BB/SIF CEF DEPÓSITO JUDICIAL, em 26.06.2024 20.000,00 O(s) crédito(s), existentes junto aos sistemas SISCONDJ-JT DO BB e/ou SIF DA CEF, poderá(ão) ser abatido(s) pelo(a) próprio(a) reclamado(a), quando do pagamento do crédito exequendo, ou será(ão) devolvido(s) quando da liberação de valores. Custas processuais satisfeitas - FLS/ID ea89230, juntado(a) em 28.06.2024. Tendo em vista na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em 20.10.2021, na ADI 5.766, e considerando que o(a) reclamante, neste feito, é beneficiário da justiça gratuita, fica suspensa a exigibilidade do pagamento de honorários advocatícios – v. Acórdão - FLS/ID 4acedab, juntado(a) em 21.06.2024. Intime(m) -se as partes, nas pessoas de seus(uas) patronos(as), para ciência da presente sentença homologatória. Cite-se o(a) executado(a), para comprovação, nos autos, do pagamento dos valores acima indicados, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento, sob pena de penhora e acréscimo de multa de 10% sobre o valor da execução, nos termos do artigo 523 - § 1º – do CPC, expedindo-se para tanto mandado de citação/carta precatória. A EXECUÇÃO DEVERÁ SER TOTALMENTE GARANTIDA E COMPROVADA NOS AUTOS, NO PRAZO SUPRA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. Quanto à intimação do INSS, observe-se a Portaria MF nº 582/2013 e o Provimento GP/CR nº 01/2012. São Bernardo do Campo, 24 de maio de 2025. Cláudia Flora Scupino Juíza do Trabalho SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 26 de maio de 2025. CLAUDIA FLORA SCUPINO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VIDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

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Rene Ricardo De Abreu e outros x Videira Transportes Rodoviarios Ltda

ID: 280709976

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000154-04.2021.5.02.0254

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RENE RICARDO DE ABREU SERGIO MARTINS

Polo Passivo:

VIDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

Notificação

Advogados:

GERSON FORTES

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CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA VALLADAO

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GUSTAVO RODRIGUES DOS REIS

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ARTUR RUSSINI DEL ANGELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000154-04.2021.5.02.0254 RECLAMANTE: SERGIO MARTINS RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000154-04.2021.5.02.0254 RECLAMANTE: SERGIO MARTINS RECLAMADO: VIDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4fa5f70 proferida nos autos. Processo nº 1000154-04.2021.5.02.0254 Reclamante: Sérgio Martins CPF: 131.485.138-19 - PIS: 1221157581-3 - CTPS: 23.692/077/SP Reclamado(a): Videira Transportes Rodoviários Ltda CNPJ: 52.611.183/0001-85 CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara. São Bernardo do Campo, 24 de maio de 2025. Reinaldo de Jesus da Silva Técnico Judiciário Vistos, etc... FLS/ID 569462d, juntado(a) em 23.05.2025: Intimado(a), o(a) reclamado(a), para manifestação em sobre os esclarecimentos periciais, com publicação em 12.05.2025, o prazo iniciou no dia 14.05.2025, findando em 21.05.2025. A manifestação foi formulada em 23.05.2025, preclusa, portanto, a oportunidade. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Em que pesem as impugnações apresentadas, acolhem-se os cálculos apresentados, pelo(a) perito(a) – FLS/ID c57ed34 – 2b45a40 – 8c0790e - 56f6391 e c360057 , juntados(as) em 30.04.2025, com esclarecimentos e retificações – FLS/ID d563458 – 7210e78 – 9f6034d – 6783e72 – 684fb7d – 735329e – 73481f5 – 834ab64 - 3af0da0, juntados(as) em 30.04.2025 e 09.05.2025, para fixação do crédito bruto do(a) autor(a), visto que cumpriu estritamente a decisão proferida, transitada em julgado. Posto isso, fixo o crédito bruto exequendo conforme quadro abaixo, com juros e atualização monetária na forma da lei: DISTRIBUIÇÃO: 12.04.2021 ADMISSÃO: 08.01.2015 DISSOLUÇÃO: 25.04.2019 VALORES ATUALIZADOS ATÉ: 30.11.2024 TÍTULO VALOR PRINCIPAL 81.523,05 JUROS DO PRINCIPAL 28.485,88 TOTAL DO CRÉDITO BRUTO 110.008,93 REGISTRE-SE QUE A(S) MULTA(S) APLICADA(S) NO JULGADO, CONSTANTE(S) DO RESUMO DOS CÁLCULOS, ORA HOMOLOGADOS, ENCONTRA(M)-SE ELENCADA(S) NO QUADRO, DESPESAS PROCESSUAIS À CARGO DO(A) RECLAMADO(A), ABAIXO, QUE SERÁ(ÃO) CORRIGIDA(S) MONETARIAMENTE, SEM INCIDÊNCIA DE JUROS, PELA SECRETARIA DA VARA, NO MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO. FGTS - DEMISSIONÁRIO(A) 4.878,15 JUROS FGTS 1.850,49 TOTAL DO FGTS À DEPOSITAR 6.728,64 INSS RECLAMANTE – desconto autorizado 6.421,06 INSS RTECLAMADO(A) 27.809,65 TOTAL INSS 34.230,71 Os recolhimentos previdenciários deverão observar o Ato Declaratório Executivo CODAR nº 2, de 05 de janeiro de 2023, decorrentes de decisões condenatórias, homologatórias de acordo e homologatórias de cálculos de liquidação (ainda que, neste caso, o trânsito em julgado da sentença condenatória tenha acorrido em data anterior). Instrução normativa RFB nº 2.139/2023. Recolhimento de contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho , mediante DARF, Código da Receita 6092, a partir de 1º de julho de 2023. VERBAS TRIBUTÁVEIS 77.400,46 DEDUÇÃO INSS RECLAMANTE 6.421,06 BASE DE CÁLCULO DO IRRF 70.979,40 DIVIDIDO PELO NÚMERO DE MESES 38 BASE IRRF/MÊS PARA CÁLCULO 1.867,88 IRRF ISENTO Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014 e Medida Provisória nº 670, de 10.03.2015. Não há contribuições fiscais a serem recolhidas, por ora, em razão de tais valores encontrarem-se dentro do limite de isenção fiscal. Deverão ser observados os termos da Súmula 368 do C. TST, e da Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07.02.2011, para as retenções supra. DESPESAS PROCESSUAIS À CARGO DO(A) RECLAMADO(A) H ADVOCATÍCIOS DE 5%, EM 30.11.2024 6.333,43 MULTA 2% ED PROTELATÓRIOS, EM 30.11.2024 6.620,74 MULTA 1% ARTIGO 1.021, § 4º, DO CPC, EM 30.11.2024 3.310,37 HP, EM 22.05.2025 - RENÊ RICARDO DE ABREU 6.477,00 Quanto ao arbitramento dos honorários periciais contábeis, a valorização do trabalho do(a) perito(a) deve ser justa, remunerando condignamente o trabalho realizado. Além disso, “(...) O perito é um profissional técnico do qual se serve a Justiça e sobre o qual o julgador deposita sua confiança nos fatos apresentados, neles se baseando para formar a convicção e para entregar a prestação jurisdicional. Para um auxiliar de tal envergadura, deve-se dar a paga correta” (Rel. Juiz Francisco Antônio de Oliveira – TRT/SP 00095199725302004, 6ª Turma – DOE 13.02.2004). CRÉDITO(S) JUNTO AOS SISTEMAS SISCONDJ-JT BB/SIF CEF DEPÓSITO JUDICIAL, em 26.06.2024 20.000,00 O(s) crédito(s), existentes junto aos sistemas SISCONDJ-JT DO BB e/ou SIF DA CEF, poderá(ão) ser abatido(s) pelo(a) próprio(a) reclamado(a), quando do pagamento do crédito exequendo, ou será(ão) devolvido(s) quando da liberação de valores. Custas processuais satisfeitas - FLS/ID ea89230, juntado(a) em 28.06.2024. Tendo em vista na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em 20.10.2021, na ADI 5.766, e considerando que o(a) reclamante, neste feito, é beneficiário da justiça gratuita, fica suspensa a exigibilidade do pagamento de honorários advocatícios – v. Acórdão - FLS/ID 4acedab, juntado(a) em 21.06.2024. Intime(m) -se as partes, nas pessoas de seus(uas) patronos(as), para ciência da presente sentença homologatória. Cite-se o(a) executado(a), para comprovação, nos autos, do pagamento dos valores acima indicados, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento, sob pena de penhora e acréscimo de multa de 10% sobre o valor da execução, nos termos do artigo 523 - § 1º – do CPC, expedindo-se para tanto mandado de citação/carta precatória. A EXECUÇÃO DEVERÁ SER TOTALMENTE GARANTIDA E COMPROVADA NOS AUTOS, NO PRAZO SUPRA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. Quanto à intimação do INSS, observe-se a Portaria MF nº 582/2013 e o Provimento GP/CR nº 01/2012. São Bernardo do Campo, 24 de maio de 2025. Cláudia Flora Scupino Juíza do Trabalho SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 26 de maio de 2025. CLAUDIA FLORA SCUPINO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO MARTINS

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E. C. B. x R. A.

ID: 307371714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000423-73.2025.8.26.0651

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

E. C. B.

Polo Passivo:

R. A.

Intimação

Advogados:

VALNEI JOSÉ DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREZA YARA SANTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000423-73.2025.8.26.0651 (apensado ao processo 1000154-27.2019.8.26.0651) (processo principal 1000154-27.2019.8.26.0651) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - E.C.B. - …

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A. V. S. R. x R. V. F. R.

ID: 304138558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000350-04.2025.8.26.0651

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. V. S. R.

Polo Passivo:

R. V. F. R.

Intimação

Advogados:

JULIANA MORI AURESCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSIVAL AMARO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000350-04.2025.8.26.0651 (apensado ao processo 1000154-51.2024.8.26.0651) (processo principal 1000154-51.2024.8.26.0651) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda…

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P. P. A. E. F. I. E. x W. N. De S.

ID: 297948771

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002397-68.2022.8.26.0161

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

P. P. A. E. F. I. E.

Polo Passivo:

W. N. DE S.

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVANUSA PEREIRA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002397-68.2022.8.26.0161 (apensado ao processo 1000154-08.2020.8.26.0161) (processo principal 1000154-08.2020.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Cheque - P.P.A.E.F.I.E. - W.N.S. - Man…

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Antonio Rogerio De Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 314124786

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000154-86.2024.8.26.0607

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ROGERIO DE SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1000154-86.2024.8.26.0607; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De Guzolândia x Maria Da Conceição Firmino

ID: 292730845

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000154-83.2021.8.26.0060

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE GUZOLâNDIA

Polo Passivo:

MARIA DA CONCEIçãO FIRMINO

Entrados

Advogados:

ALEX BENETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THALES NATAL TIENI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 1000154-83.2021.8.26.0060; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Juvandy Alves Do Nascimento

ID: 298083977

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000154-56.2023.8.26.0014

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JUVANDY ALVES DO NASCIMENTO

Entrados

Advogados:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/05/2025 1000154-56.2023.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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