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"1000154-04.2021.5.02.0254" - Resultados da Busca – Página 1 de 95

Rene Ricardo De Abreu e outros x Videira Transportes Rodoviarios Ltda

ID: 257391324

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000154-04.2021.5.02.0254

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

RENE RICARDO DE ABREU SERGIO MARTINS

Polo Passivo:

VIDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

Notificação

Advogados:

GERSON FORTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA VALLADAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGUES DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTUR RUSSINI DEL ANGELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000154-04.2021.5.02.0254 : SERGIO MARTINS : VIDEIRA TRANSPORTES RO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000154-04.2021.5.02.0254 : SERGIO MARTINS : VIDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 14069ea proferido nos autos. Vistos, etc... Cumpra-se o v. Acórdão (FLS/ID 01ab618 - b58b59d - 1f9c1a7 - c4b4bd3 - 30eac25). Considerando-se o trânsito em julgado do mérito ocorrido em 01.04.2025. Tendo em vista que o contido no v. Acórdão, proceda a Secretaria da Vara a digitalização das peças, abaixo relacionadas, da Execução Provisória/Cumprimento de Sentença nº 1000892-45.2024.5.02.0461, juntando-se referidas peças neste feito para regular prosseguimento. FLS/ID 4caa8e6, juntado(a) em 03.09.2024, FLS/ID a5de68d, juntado(a) em 29.10.2024, FLS/ID 4ff6645 e anexo(s), juntados(as) em 19.11.2024, FLS/ID f9e7244, juntado(a) em 19.11.2024, FLS/ID de1e4d7, juntado(a) em 21.11.2024, FLS/ID 60ca489, juntado(a) em 26.11.2024, FLS/ID fcf62eb, juntado(a) em 09.12.2024, FLS/ID 00e7037, juntado(a) em 10.12.2024, FLS/ID 8e3bec8 e anexo(s), juntados(as) em 19.12.2024, FLS/ID 77aa814, juntado(a) em 20.12.2024, FLS/ID caed40d, juntado(a) em 13.01.2025, FLS/ID caee417, juntado(a) em22.01.2025 , FLS/ID 46523b0, juntado(a) em 23.01.2025, FLS/ID 81929ee, juntado(a) em 11.02.2025, FLS/ID 4cf164c e anexo(s), juntados(as) em 14.02.2025, FLS/ID c7676c6, juntado(a) em 26.02.2025, FLS/ID 6cd1798, juntado(a) em 05.03.2025, FLS/ID 5af377e e anexo(s), juntados(as) em 13.03.2025, FLS/ID d4e2577, juntado(a) em 17.03.2025, FLS/ID 564b683 e anexo(s), juntados(as) em 31.03.2025, FLS/ID 6916e96 e anexo(s), juntados(as) em 07.04.2025. Cumprida a determinação supra, dê-se baixa e arquivem-se, a Execução Provisória/Cumprimento de Sentença supra, de forma definitiva, certificando-se em ambos os autos, informando, as partes e perito(a), que todos os atos processuais deverão ocorrer nos presentes autos. Após, tornem os autos, conclusos para prosseguimento. São Bernardo do Campo, 03 de abril de 2025. Cláudia Flora Scupino Juíza do Trabalho SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 15 de abril de 2025. CLAUDIA FLORA SCUPINO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VIDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

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Rene Ricardo De Abreu e outros x Videira Transportes Rodoviarios Ltda

ID: 257391328

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000154-04.2021.5.02.0254

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

RENE RICARDO DE ABREU SERGIO MARTINS

Polo Passivo:

VIDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

Notificação

Advogados:

GERSON FORTES

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CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA VALLADAO

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GUSTAVO RODRIGUES DOS REIS

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ARTUR RUSSINI DEL ANGELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000154-04.2021.5.02.0254 : SERGIO MARTINS : VIDEIRA TRANSPORTES RO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000154-04.2021.5.02.0254 : SERGIO MARTINS : VIDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 14069ea proferido nos autos. Vistos, etc... Cumpra-se o v. Acórdão (FLS/ID 01ab618 - b58b59d - 1f9c1a7 - c4b4bd3 - 30eac25). Considerando-se o trânsito em julgado do mérito ocorrido em 01.04.2025. Tendo em vista que o contido no v. Acórdão, proceda a Secretaria da Vara a digitalização das peças, abaixo relacionadas, da Execução Provisória/Cumprimento de Sentença nº 1000892-45.2024.5.02.0461, juntando-se referidas peças neste feito para regular prosseguimento. FLS/ID 4caa8e6, juntado(a) em 03.09.2024, FLS/ID a5de68d, juntado(a) em 29.10.2024, FLS/ID 4ff6645 e anexo(s), juntados(as) em 19.11.2024, FLS/ID f9e7244, juntado(a) em 19.11.2024, FLS/ID de1e4d7, juntado(a) em 21.11.2024, FLS/ID 60ca489, juntado(a) em 26.11.2024, FLS/ID fcf62eb, juntado(a) em 09.12.2024, FLS/ID 00e7037, juntado(a) em 10.12.2024, FLS/ID 8e3bec8 e anexo(s), juntados(as) em 19.12.2024, FLS/ID 77aa814, juntado(a) em 20.12.2024, FLS/ID caed40d, juntado(a) em 13.01.2025, FLS/ID caee417, juntado(a) em22.01.2025 , FLS/ID 46523b0, juntado(a) em 23.01.2025, FLS/ID 81929ee, juntado(a) em 11.02.2025, FLS/ID 4cf164c e anexo(s), juntados(as) em 14.02.2025, FLS/ID c7676c6, juntado(a) em 26.02.2025, FLS/ID 6cd1798, juntado(a) em 05.03.2025, FLS/ID 5af377e e anexo(s), juntados(as) em 13.03.2025, FLS/ID d4e2577, juntado(a) em 17.03.2025, FLS/ID 564b683 e anexo(s), juntados(as) em 31.03.2025, FLS/ID 6916e96 e anexo(s), juntados(as) em 07.04.2025. Cumprida a determinação supra, dê-se baixa e arquivem-se, a Execução Provisória/Cumprimento de Sentença supra, de forma definitiva, certificando-se em ambos os autos, informando, as partes e perito(a), que todos os atos processuais deverão ocorrer nos presentes autos. Após, tornem os autos, conclusos para prosseguimento. São Bernardo do Campo, 03 de abril de 2025. Cláudia Flora Scupino Juíza do Trabalho SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 15 de abril de 2025. CLAUDIA FLORA SCUPINO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO MARTINS

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Rene Ricardo De Abreu e outros x Videira Transportes Rodoviarios Ltda

ID: 280709972

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000154-04.2021.5.02.0254

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RENE RICARDO DE ABREU SERGIO MARTINS

Polo Passivo:

VIDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

Notificação

Advogados:

GERSON FORTES

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CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA VALLADAO

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GUSTAVO RODRIGUES DOS REIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000154-04.2021.5.02.0254 RECLAMANTE: SERGIO MARTINS RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000154-04.2021.5.02.0254 RECLAMANTE: SERGIO MARTINS RECLAMADO: VIDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4fa5f70 proferida nos autos. Processo nº 1000154-04.2021.5.02.0254 Reclamante: Sérgio Martins CPF: 131.485.138-19 - PIS: 1221157581-3 - CTPS: 23.692/077/SP Reclamado(a): Videira Transportes Rodoviários Ltda CNPJ: 52.611.183/0001-85 CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara. São Bernardo do Campo, 24 de maio de 2025. Reinaldo de Jesus da Silva Técnico Judiciário Vistos, etc... FLS/ID 569462d, juntado(a) em 23.05.2025: Intimado(a), o(a) reclamado(a), para manifestação em sobre os esclarecimentos periciais, com publicação em 12.05.2025, o prazo iniciou no dia 14.05.2025, findando em 21.05.2025. A manifestação foi formulada em 23.05.2025, preclusa, portanto, a oportunidade. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Em que pesem as impugnações apresentadas, acolhem-se os cálculos apresentados, pelo(a) perito(a) – FLS/ID c57ed34 – 2b45a40 – 8c0790e - 56f6391 e c360057 , juntados(as) em 30.04.2025, com esclarecimentos e retificações – FLS/ID d563458 – 7210e78 – 9f6034d – 6783e72 – 684fb7d – 735329e – 73481f5 – 834ab64 - 3af0da0, juntados(as) em 30.04.2025 e 09.05.2025, para fixação do crédito bruto do(a) autor(a), visto que cumpriu estritamente a decisão proferida, transitada em julgado. Posto isso, fixo o crédito bruto exequendo conforme quadro abaixo, com juros e atualização monetária na forma da lei: DISTRIBUIÇÃO: 12.04.2021 ADMISSÃO: 08.01.2015 DISSOLUÇÃO: 25.04.2019 VALORES ATUALIZADOS ATÉ: 30.11.2024 TÍTULO VALOR PRINCIPAL 81.523,05 JUROS DO PRINCIPAL 28.485,88 TOTAL DO CRÉDITO BRUTO 110.008,93 REGISTRE-SE QUE A(S) MULTA(S) APLICADA(S) NO JULGADO, CONSTANTE(S) DO RESUMO DOS CÁLCULOS, ORA HOMOLOGADOS, ENCONTRA(M)-SE ELENCADA(S) NO QUADRO, DESPESAS PROCESSUAIS À CARGO DO(A) RECLAMADO(A), ABAIXO, QUE SERÁ(ÃO) CORRIGIDA(S) MONETARIAMENTE, SEM INCIDÊNCIA DE JUROS, PELA SECRETARIA DA VARA, NO MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO. FGTS - DEMISSIONÁRIO(A) 4.878,15 JUROS FGTS 1.850,49 TOTAL DO FGTS À DEPOSITAR 6.728,64 INSS RECLAMANTE – desconto autorizado 6.421,06 INSS RTECLAMADO(A) 27.809,65 TOTAL INSS 34.230,71 Os recolhimentos previdenciários deverão observar o Ato Declaratório Executivo CODAR nº 2, de 05 de janeiro de 2023, decorrentes de decisões condenatórias, homologatórias de acordo e homologatórias de cálculos de liquidação (ainda que, neste caso, o trânsito em julgado da sentença condenatória tenha acorrido em data anterior). Instrução normativa RFB nº 2.139/2023. Recolhimento de contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho , mediante DARF, Código da Receita 6092, a partir de 1º de julho de 2023. VERBAS TRIBUTÁVEIS 77.400,46 DEDUÇÃO INSS RECLAMANTE 6.421,06 BASE DE CÁLCULO DO IRRF 70.979,40 DIVIDIDO PELO NÚMERO DE MESES 38 BASE IRRF/MÊS PARA CÁLCULO 1.867,88 IRRF ISENTO Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014 e Medida Provisória nº 670, de 10.03.2015. Não há contribuições fiscais a serem recolhidas, por ora, em razão de tais valores encontrarem-se dentro do limite de isenção fiscal. Deverão ser observados os termos da Súmula 368 do C. TST, e da Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07.02.2011, para as retenções supra. DESPESAS PROCESSUAIS À CARGO DO(A) RECLAMADO(A) H ADVOCATÍCIOS DE 5%, EM 30.11.2024 6.333,43 MULTA 2% ED PROTELATÓRIOS, EM 30.11.2024 6.620,74 MULTA 1% ARTIGO 1.021, § 4º, DO CPC, EM 30.11.2024 3.310,37 HP, EM 22.05.2025 - RENÊ RICARDO DE ABREU 6.477,00 Quanto ao arbitramento dos honorários periciais contábeis, a valorização do trabalho do(a) perito(a) deve ser justa, remunerando condignamente o trabalho realizado. Além disso, “(...) O perito é um profissional técnico do qual se serve a Justiça e sobre o qual o julgador deposita sua confiança nos fatos apresentados, neles se baseando para formar a convicção e para entregar a prestação jurisdicional. Para um auxiliar de tal envergadura, deve-se dar a paga correta” (Rel. Juiz Francisco Antônio de Oliveira – TRT/SP 00095199725302004, 6ª Turma – DOE 13.02.2004). CRÉDITO(S) JUNTO AOS SISTEMAS SISCONDJ-JT BB/SIF CEF DEPÓSITO JUDICIAL, em 26.06.2024 20.000,00 O(s) crédito(s), existentes junto aos sistemas SISCONDJ-JT DO BB e/ou SIF DA CEF, poderá(ão) ser abatido(s) pelo(a) próprio(a) reclamado(a), quando do pagamento do crédito exequendo, ou será(ão) devolvido(s) quando da liberação de valores. Custas processuais satisfeitas - FLS/ID ea89230, juntado(a) em 28.06.2024. Tendo em vista na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em 20.10.2021, na ADI 5.766, e considerando que o(a) reclamante, neste feito, é beneficiário da justiça gratuita, fica suspensa a exigibilidade do pagamento de honorários advocatícios – v. Acórdão - FLS/ID 4acedab, juntado(a) em 21.06.2024. Intime(m) -se as partes, nas pessoas de seus(uas) patronos(as), para ciência da presente sentença homologatória. Cite-se o(a) executado(a), para comprovação, nos autos, do pagamento dos valores acima indicados, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento, sob pena de penhora e acréscimo de multa de 10% sobre o valor da execução, nos termos do artigo 523 - § 1º – do CPC, expedindo-se para tanto mandado de citação/carta precatória. A EXECUÇÃO DEVERÁ SER TOTALMENTE GARANTIDA E COMPROVADA NOS AUTOS, NO PRAZO SUPRA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. Quanto à intimação do INSS, observe-se a Portaria MF nº 582/2013 e o Provimento GP/CR nº 01/2012. São Bernardo do Campo, 24 de maio de 2025. Cláudia Flora Scupino Juíza do Trabalho SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 26 de maio de 2025. CLAUDIA FLORA SCUPINO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VIDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

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Rene Ricardo De Abreu e outros x Videira Transportes Rodoviarios Ltda

ID: 280709976

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000154-04.2021.5.02.0254

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RENE RICARDO DE ABREU SERGIO MARTINS

Polo Passivo:

VIDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

Notificação

Advogados:

GERSON FORTES

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CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA VALLADAO

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GUSTAVO RODRIGUES DOS REIS

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ARTUR RUSSINI DEL ANGELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000154-04.2021.5.02.0254 RECLAMANTE: SERGIO MARTINS RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000154-04.2021.5.02.0254 RECLAMANTE: SERGIO MARTINS RECLAMADO: VIDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4fa5f70 proferida nos autos. Processo nº 1000154-04.2021.5.02.0254 Reclamante: Sérgio Martins CPF: 131.485.138-19 - PIS: 1221157581-3 - CTPS: 23.692/077/SP Reclamado(a): Videira Transportes Rodoviários Ltda CNPJ: 52.611.183/0001-85 CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara. São Bernardo do Campo, 24 de maio de 2025. Reinaldo de Jesus da Silva Técnico Judiciário Vistos, etc... FLS/ID 569462d, juntado(a) em 23.05.2025: Intimado(a), o(a) reclamado(a), para manifestação em sobre os esclarecimentos periciais, com publicação em 12.05.2025, o prazo iniciou no dia 14.05.2025, findando em 21.05.2025. A manifestação foi formulada em 23.05.2025, preclusa, portanto, a oportunidade. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Em que pesem as impugnações apresentadas, acolhem-se os cálculos apresentados, pelo(a) perito(a) – FLS/ID c57ed34 – 2b45a40 – 8c0790e - 56f6391 e c360057 , juntados(as) em 30.04.2025, com esclarecimentos e retificações – FLS/ID d563458 – 7210e78 – 9f6034d – 6783e72 – 684fb7d – 735329e – 73481f5 – 834ab64 - 3af0da0, juntados(as) em 30.04.2025 e 09.05.2025, para fixação do crédito bruto do(a) autor(a), visto que cumpriu estritamente a decisão proferida, transitada em julgado. Posto isso, fixo o crédito bruto exequendo conforme quadro abaixo, com juros e atualização monetária na forma da lei: DISTRIBUIÇÃO: 12.04.2021 ADMISSÃO: 08.01.2015 DISSOLUÇÃO: 25.04.2019 VALORES ATUALIZADOS ATÉ: 30.11.2024 TÍTULO VALOR PRINCIPAL 81.523,05 JUROS DO PRINCIPAL 28.485,88 TOTAL DO CRÉDITO BRUTO 110.008,93 REGISTRE-SE QUE A(S) MULTA(S) APLICADA(S) NO JULGADO, CONSTANTE(S) DO RESUMO DOS CÁLCULOS, ORA HOMOLOGADOS, ENCONTRA(M)-SE ELENCADA(S) NO QUADRO, DESPESAS PROCESSUAIS À CARGO DO(A) RECLAMADO(A), ABAIXO, QUE SERÁ(ÃO) CORRIGIDA(S) MONETARIAMENTE, SEM INCIDÊNCIA DE JUROS, PELA SECRETARIA DA VARA, NO MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO. FGTS - DEMISSIONÁRIO(A) 4.878,15 JUROS FGTS 1.850,49 TOTAL DO FGTS À DEPOSITAR 6.728,64 INSS RECLAMANTE – desconto autorizado 6.421,06 INSS RTECLAMADO(A) 27.809,65 TOTAL INSS 34.230,71 Os recolhimentos previdenciários deverão observar o Ato Declaratório Executivo CODAR nº 2, de 05 de janeiro de 2023, decorrentes de decisões condenatórias, homologatórias de acordo e homologatórias de cálculos de liquidação (ainda que, neste caso, o trânsito em julgado da sentença condenatória tenha acorrido em data anterior). Instrução normativa RFB nº 2.139/2023. Recolhimento de contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho , mediante DARF, Código da Receita 6092, a partir de 1º de julho de 2023. VERBAS TRIBUTÁVEIS 77.400,46 DEDUÇÃO INSS RECLAMANTE 6.421,06 BASE DE CÁLCULO DO IRRF 70.979,40 DIVIDIDO PELO NÚMERO DE MESES 38 BASE IRRF/MÊS PARA CÁLCULO 1.867,88 IRRF ISENTO Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014 e Medida Provisória nº 670, de 10.03.2015. Não há contribuições fiscais a serem recolhidas, por ora, em razão de tais valores encontrarem-se dentro do limite de isenção fiscal. Deverão ser observados os termos da Súmula 368 do C. TST, e da Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07.02.2011, para as retenções supra. DESPESAS PROCESSUAIS À CARGO DO(A) RECLAMADO(A) H ADVOCATÍCIOS DE 5%, EM 30.11.2024 6.333,43 MULTA 2% ED PROTELATÓRIOS, EM 30.11.2024 6.620,74 MULTA 1% ARTIGO 1.021, § 4º, DO CPC, EM 30.11.2024 3.310,37 HP, EM 22.05.2025 - RENÊ RICARDO DE ABREU 6.477,00 Quanto ao arbitramento dos honorários periciais contábeis, a valorização do trabalho do(a) perito(a) deve ser justa, remunerando condignamente o trabalho realizado. Além disso, “(...) O perito é um profissional técnico do qual se serve a Justiça e sobre o qual o julgador deposita sua confiança nos fatos apresentados, neles se baseando para formar a convicção e para entregar a prestação jurisdicional. Para um auxiliar de tal envergadura, deve-se dar a paga correta” (Rel. Juiz Francisco Antônio de Oliveira – TRT/SP 00095199725302004, 6ª Turma – DOE 13.02.2004). CRÉDITO(S) JUNTO AOS SISTEMAS SISCONDJ-JT BB/SIF CEF DEPÓSITO JUDICIAL, em 26.06.2024 20.000,00 O(s) crédito(s), existentes junto aos sistemas SISCONDJ-JT DO BB e/ou SIF DA CEF, poderá(ão) ser abatido(s) pelo(a) próprio(a) reclamado(a), quando do pagamento do crédito exequendo, ou será(ão) devolvido(s) quando da liberação de valores. Custas processuais satisfeitas - FLS/ID ea89230, juntado(a) em 28.06.2024. Tendo em vista na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em 20.10.2021, na ADI 5.766, e considerando que o(a) reclamante, neste feito, é beneficiário da justiça gratuita, fica suspensa a exigibilidade do pagamento de honorários advocatícios – v. Acórdão - FLS/ID 4acedab, juntado(a) em 21.06.2024. Intime(m) -se as partes, nas pessoas de seus(uas) patronos(as), para ciência da presente sentença homologatória. Cite-se o(a) executado(a), para comprovação, nos autos, do pagamento dos valores acima indicados, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento, sob pena de penhora e acréscimo de multa de 10% sobre o valor da execução, nos termos do artigo 523 - § 1º – do CPC, expedindo-se para tanto mandado de citação/carta precatória. A EXECUÇÃO DEVERÁ SER TOTALMENTE GARANTIDA E COMPROVADA NOS AUTOS, NO PRAZO SUPRA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. Quanto à intimação do INSS, observe-se a Portaria MF nº 582/2013 e o Provimento GP/CR nº 01/2012. São Bernardo do Campo, 24 de maio de 2025. Cláudia Flora Scupino Juíza do Trabalho SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 26 de maio de 2025. CLAUDIA FLORA SCUPINO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO MARTINS

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Altanizio Pereira Da Silva e outros x Belt Tech Servicos E Artefatos De Borrachas Ltda

ID: 260483018

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000154-65.2024.5.02.0717

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ALTANIZIO PEREIRA DA SILVA CAIXA ECONOMICA FEDERAL RECEITA FEDERAL DO BRASIL SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO (SEPRT) UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

BELT TECH SERVICOS E ARTEFATOS DE BORRACHAS LTDA

Notificação

Advogados:

ROSANGELA RODRIGUES DE OLIVEIRA

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FABIO DONIZETI DE OLIVEIRA BISPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000154-65.2024.5.02.0717 : ALTANIZIO PEREIRA DA SILVA : BELT TECH …

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Edimilson Jose De Souza x Aguas Petropolis Paulista Ltda e outros

ID: 332627937

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000154-96.2024.5.02.0351

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EDIMILSON JOSE DE SOUZA

Polo Passivo:

AGUAS PETROPOLIS PAULISTA LTDA GERTAD SEGURANCA PATRIMONIAL - EIRELI MUNICIPIO DE SAO PAULO SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

Edital

Advogados:

MAURICIO PALLOTTA RODRIGUES

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PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LITZA MARIA VASCONCELLOS SANTOS DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: ADRIANA MARIA BATTISTELLI VARELLIS ROT 1000154-96.2024.5.02.0351 RECORRENTE: EDIMILSON JOSE D…

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Anderson Lopes Monteiro e outros x Bradesco Administradora De Consorcios Ltda. e outros

ID: 331206259

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000176-64.2024.5.02.0381

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LOPES MONTEIRO DEUZILENE JANSEN AMORIM GP - SERVICOS GERAIS LTDA.

Polo Passivo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. DEUZILENE JANSEN AMORIM GP - SERVICOS GERAIS LTDA.

Notificação

Advogados:

ANDERSON CARDOSO DA SILVA

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LUCIANA MOREIRA AGUIAR

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ALESSANDRA FELICE DOS SANTOS PERCEQUILLO

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AMANDA ABID LOUREIRO

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ROMUALDO ADELINO DEGASPERI

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THAIS APARECIDA INFANTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: PAULO KIM BARBOSA ROT 1000176-64.2024.5.02.0381 RECORRENTE: DEUZILENE JANSEN AMORIM E OUTROS (…

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Anderson Lopes Monteiro e outros x Bradesco Administradora De Consorcios Ltda. e outros

ID: 331206358

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000176-64.2024.5.02.0381

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LOPES MONTEIRO DEUZILENE JANSEN AMORIM GP - SERVICOS GERAIS LTDA.

Polo Passivo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. DEUZILENE JANSEN AMORIM GP - SERVICOS GERAIS LTDA.

Notificação

Advogados:

ANDERSON CARDOSO DA SILVA

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LUCIANA MOREIRA AGUIAR

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ALESSANDRA FELICE DOS SANTOS PERCEQUILLO

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AMANDA ABID LOUREIRO

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ROMUALDO ADELINO DEGASPERI

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THAIS APARECIDA INFANTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: PAULO KIM BARBOSA ROT 1000176-64.2024.5.02.0381 RECORRENTE: DEUZILENE JANSEN AMORIM E OUTROS (…

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Anderson Lopes Monteiro e outros x Bradesco Administradora De Consorcios Ltda. e outros

ID: 331206454

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000176-64.2024.5.02.0381

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LOPES MONTEIRO DEUZILENE JANSEN AMORIM GP - SERVICOS GERAIS LTDA.

Polo Passivo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. DEUZILENE JANSEN AMORIM GP - SERVICOS GERAIS LTDA.

Notificação

Advogados:

ANDERSON CARDOSO DA SILVA

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LUCIANA MOREIRA AGUIAR

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ALESSANDRA FELICE DOS SANTOS PERCEQUILLO

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AMANDA ABID LOUREIRO

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ROMUALDO ADELINO DEGASPERI

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THAIS APARECIDA INFANTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: PAULO KIM BARBOSA ROT 1000176-64.2024.5.02.0381 RECORRENTE: DEUZILENE JANSEN AMORIM E OUTROS (…

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Edvaldo Pereira Barbosa e outros x M.L.M Evolucoes E Construcao Civil Ltda

ID: 335804977

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000154-21.2024.5.02.0473

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

EDVALDO PEREIRA BARBOSA HELISSON LUCAS PACHECO RIBEIRO RAFAEL ARAUJO MORO

Polo Passivo:

M.L.M EVOLUCOES E CONSTRUCAO CIVIL LTDA

Edital

Advogados:

JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000154-21.2024.5.02.0473 RECLAMANTE: EDVALDO PEREIRA BARBOSA REC…

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Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1000154-04.2021.5.02.0254" – Página 1 de 95

Rene Ricardo De Abreu e outros x Videira Transportes Rodoviarios Ltda

Rene Ricardo De Abreu e outros x Videira Transportes Rodoviarios Ltda

Rene Ricardo De Abreu e outros x Videira Transportes Rodoviarios Ltda

Rene Ricardo De Abreu e outros x Videira Transportes Rodoviarios Ltda

Altanizio Pereira Da Silva e outros x Belt Tech Servicos E Artefatos De Borrachas Ltda

Edimilson Jose De Souza x Aguas Petropolis Paulista Ltda e outros

Anderson Lopes Monteiro e outros x Bradesco Administradora De Consorcios Ltda. e outros

Anderson Lopes Monteiro e outros x Bradesco Administradora De Consorcios Ltda. e outros

Anderson Lopes Monteiro e outros x Bradesco Administradora De Consorcios Ltda. e outros

Edvaldo Pereira Barbosa e outros x M.L.M Evolucoes E Construcao Civil Ltda