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"1000154-04.2021.5.02.0254" - Resultados da Busca – Página 1 de 2

Sindicato Das Emp De Transp De Cargas Do Est Da Paraiba x Comtrasil Comercio E Transportes Ltda

ID: 333500698

Tribunal: TRT13 Órgão: Gabinete da Desembargadora Margarida Alves de Araújo Silva Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000335-45.2025.5.13.0005

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DAS EMP DE TRANSP DE CARGAS DO EST DA PARAIBA

Polo Passivo:

COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

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JONATHAN DE OLIVEIRA ALVES

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relator: ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO ROT 0000335-45.2025.5.13.0005 RECORRENTE: SINDICATO DAS EMP DE TRANSP DE CARGAS DO EST DA PARA…

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Sindicato Das Emp De Transp De Cargas Do Est Da Paraiba x Comtrasil Comercio E Transportes Ltda

ID: 333500763

Tribunal: TRT13 Órgão: Gabinete da Desembargadora Margarida Alves de Araújo Silva Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000335-45.2025.5.13.0005

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DAS EMP DE TRANSP DE CARGAS DO EST DA PARAIBA

Polo Passivo:

COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JONATHAN DE OLIVEIRA ALVES

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relator: ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO ROT 0000335-45.2025.5.13.0005 RECORRENTE: SINDICATO DAS EMP DE TRANSP DE CARGAS DO EST DA PARA…

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Clinepa - Centro Hospitalar Ltda e outros x Clinepa - Centro Hospitalar Ltda e outros

ID: 256261712

Tribunal: TRT13 Órgão: Gabinete da Desembargadora Margarida Alves de Araújo Silva Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000395-86.2024.5.13.0026

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CLINEPA - CENTRO HOSPITALAR LTDA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA

Polo Passivo:

CLINEPA - CENTRO HOSPITALAR LTDA SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA

Notificação

Advogados:

ITALLO JOSE AZEVEDO BONIFACIO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relator: ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO 0000395-86.2024.5.13.0026 : SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA E OUTROS (1) : SI… TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relator: ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO 0000395-86.2024.5.13.0026 : SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA E OUTROS (1) : SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 53ec43b proferida nos autos. DESPACHO O recurso ordinário interposto pelo Sindicato dos Enfermeiros no Estado da Paraíba aborda questão relativa ao cumprimento da Cláusula 39 do Acordo Coletivo de Trabalho, referente ao desconto da contribuição assistencial profissional. A resposta jurisdicional exige análise sobre o direito de oposição e, nesse cenário, deve-se obediência ao quanto decidido por Sua Excelência o Senhor Ministro Caputo Bastos, do Tribunal Superior do Trabalho, relator do Tema 2 do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no processo TST-IRDR-1000154-39.2024.5.00.0000, que determinou a suspensão de todos os feitos que versem sobre o modo, o momento e o local adequados para o trabalhador não sindicalizado exercer o direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial. Na presente controvérsia, admite-se, na prática, a possibilidade de se declarar a nulidade da cláusula convencional em razão do procedimento adotado para o exercício do direito de oposição, justamente o ponto central submetido à análise uniformizadora. Na mesma decisão, o Ministro relator ressaltou que a controvérsia a ser dirimida não se restringe ao reconhecimento do direito de oposição — já pacificado pela Suprema Corte —, mas abrange a definição de critérios objetivos e razoáveis que orientem o exercício regular desse direito. Assim, determino o sobrestamento do presente feito até decisão final a ser tomada no referido processo TST-IRDR-1000154-39.2024.5.00.0000. Ciência às partes. JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2025. ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO Juiz do Trabalho Convocado Intimado(s) / Citado(s) - CLINEPA - CENTRO HOSPITALAR LTDA - SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA

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Clinepa - Centro Hospitalar Ltda e outros x Clinepa - Centro Hospitalar Ltda e outros

ID: 256261738

Tribunal: TRT13 Órgão: Gabinete da Desembargadora Margarida Alves de Araújo Silva Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000395-86.2024.5.13.0026

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CLINEPA - CENTRO HOSPITALAR LTDA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA

Polo Passivo:

CLINEPA - CENTRO HOSPITALAR LTDA SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA

Notificação

Advogados:

ITALLO JOSE AZEVEDO BONIFACIO

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LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relator: ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO 0000395-86.2024.5.13.0026 : SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA E OUTROS (1) : SI… TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relator: ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO 0000395-86.2024.5.13.0026 : SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA E OUTROS (1) : SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 53ec43b proferida nos autos. DESPACHO O recurso ordinário interposto pelo Sindicato dos Enfermeiros no Estado da Paraíba aborda questão relativa ao cumprimento da Cláusula 39 do Acordo Coletivo de Trabalho, referente ao desconto da contribuição assistencial profissional. A resposta jurisdicional exige análise sobre o direito de oposição e, nesse cenário, deve-se obediência ao quanto decidido por Sua Excelência o Senhor Ministro Caputo Bastos, do Tribunal Superior do Trabalho, relator do Tema 2 do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no processo TST-IRDR-1000154-39.2024.5.00.0000, que determinou a suspensão de todos os feitos que versem sobre o modo, o momento e o local adequados para o trabalhador não sindicalizado exercer o direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial. Na presente controvérsia, admite-se, na prática, a possibilidade de se declarar a nulidade da cláusula convencional em razão do procedimento adotado para o exercício do direito de oposição, justamente o ponto central submetido à análise uniformizadora. Na mesma decisão, o Ministro relator ressaltou que a controvérsia a ser dirimida não se restringe ao reconhecimento do direito de oposição — já pacificado pela Suprema Corte —, mas abrange a definição de critérios objetivos e razoáveis que orientem o exercício regular desse direito. Assim, determino o sobrestamento do presente feito até decisão final a ser tomada no referido processo TST-IRDR-1000154-39.2024.5.00.0000. Ciência às partes. JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2025. ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO Juiz do Trabalho Convocado Intimado(s) / Citado(s) - CLINEPA - CENTRO HOSPITALAR LTDA - SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Sindicato Das Emp De Transp De Cargas Do Est Da Paraiba

ID: 256261760

Tribunal: TRT13 Órgão: Gabinete da Desembargadora Margarida Alves de Araújo Silva Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0001273-74.2024.5.13.0005

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RILDO CAVALCANTI FERNANDES JUNIOR

Polo Passivo:

SINDICATO DAS EMP DE TRANSP DE CARGAS DO EST DA PARAIBA

Notificação

Advogados:

GABRIEL LINCOHL FERREIRA DOS SANTOS

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JONATHAN DE OLIVEIRA ALVES

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relator: ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO 0001273-74.2024.5.13.0005 : RILDO CAVALCANTI FERNANDES JUNIOR : SINDICATO DAS EMP DE TRANSP … TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relator: ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO 0001273-74.2024.5.13.0005 : RILDO CAVALCANTI FERNANDES JUNIOR : SINDICATO DAS EMP DE TRANSP DE CARGAS DO EST DA PARAIBA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 602081c proferida nos autos. DESPACHO O recurso ordinário interposto por RILDO CAVALCANTI FERNANDES JUNIOR aborda questão relativa ao cumprimento da cláusula de acordo coletivo de trabalho que prevê pagamento de contribuição assistencial patronal. A resposta jurisdicional exige análise sobre o direito de oposição e, nesse cenário, deve-se obediência ao quanto decidido por Sua Excelência o Senhor Ministro Caputo Bastos, do Tribunal Superior do Trabalho, relator do Tema 2 do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no processo TST-IRDR-1000154-39.2024.5.00.0000, que determinou a suspensão de todos os feitos que versem sobre o modo, o momento e o local adequados para o trabalhador não sindicalizado exercer o direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial. Na presente controvérsia, admite-se, na prática, a possibilidade de se declarar a nulidade da cláusula convencional em razão do procedimento adotado para o exercício do direito de oposição, justamente o ponto central submetido à análise uniformizadora. Na mesma decisão, o Ministro relator ressaltou que a controvérsia a ser dirimida não se restringe ao reconhecimento do direito de oposição — já pacificado pela Suprema Corte —, mas abrange a definição de critérios objetivos e razoáveis que orientem o exercício regular desse direito. Assim, determino o sobrestamento do presente feito até decisão final a ser tomada no referido processo TST-IRDR-1000154-39.2024.5.00.0000. Ciência às partes. JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2025. ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO Juiz do Trabalho Convocado Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DAS EMP DE TRANSP DE CARGAS DO EST DA PARAIBA

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Sindicato Das Emp De Transp De Cargas Do Est Da Paraiba

ID: 256261781

Tribunal: TRT13 Órgão: Gabinete da Desembargadora Margarida Alves de Araújo Silva Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0001273-74.2024.5.13.0005

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RILDO CAVALCANTI FERNANDES JUNIOR

Polo Passivo:

SINDICATO DAS EMP DE TRANSP DE CARGAS DO EST DA PARAIBA

Notificação

Advogados:

GABRIEL LINCOHL FERREIRA DOS SANTOS

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JONATHAN DE OLIVEIRA ALVES

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relator: ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO 0001273-74.2024.5.13.0005 : RILDO CAVALCANTI FERNANDES JUNIOR : SINDICATO DAS EMP DE TRANSP … TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relator: ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO 0001273-74.2024.5.13.0005 : RILDO CAVALCANTI FERNANDES JUNIOR : SINDICATO DAS EMP DE TRANSP DE CARGAS DO EST DA PARAIBA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 602081c proferida nos autos. DESPACHO O recurso ordinário interposto por RILDO CAVALCANTI FERNANDES JUNIOR aborda questão relativa ao cumprimento da cláusula de acordo coletivo de trabalho que prevê pagamento de contribuição assistencial patronal. A resposta jurisdicional exige análise sobre o direito de oposição e, nesse cenário, deve-se obediência ao quanto decidido por Sua Excelência o Senhor Ministro Caputo Bastos, do Tribunal Superior do Trabalho, relator do Tema 2 do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no processo TST-IRDR-1000154-39.2024.5.00.0000, que determinou a suspensão de todos os feitos que versem sobre o modo, o momento e o local adequados para o trabalhador não sindicalizado exercer o direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial. Na presente controvérsia, admite-se, na prática, a possibilidade de se declarar a nulidade da cláusula convencional em razão do procedimento adotado para o exercício do direito de oposição, justamente o ponto central submetido à análise uniformizadora. Na mesma decisão, o Ministro relator ressaltou que a controvérsia a ser dirimida não se restringe ao reconhecimento do direito de oposição — já pacificado pela Suprema Corte —, mas abrange a definição de critérios objetivos e razoáveis que orientem o exercício regular desse direito. Assim, determino o sobrestamento do presente feito até decisão final a ser tomada no referido processo TST-IRDR-1000154-39.2024.5.00.0000. Ciência às partes. JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2025. ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO Juiz do Trabalho Convocado Intimado(s) / Citado(s) - RILDO CAVALCANTI FERNANDES JUNIOR

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Frango Macapa Ltda - Epp

ID: 256261800

Tribunal: TRT13 Órgão: Gabinete da Desembargadora Margarida Alves de Araújo Silva Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0001402-98.2024.5.13.0031

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SINDICATO DAS EMP DE TRANSP DE CARGAS DO EST DA PARAIBA

Polo Passivo:

FRANGO MACAPA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE HUGO PEREIRA DE CARVALHO RODRIGUES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JONATHAN DE OLIVEIRA ALVES

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relator: ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO 0001402-98.2024.5.13.0031 : SINDICATO DAS EMP DE TRANSP DE CARGAS DO EST DA PARAIBA : FRANGO… TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relator: ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO 0001402-98.2024.5.13.0031 : SINDICATO DAS EMP DE TRANSP DE CARGAS DO EST DA PARAIBA : FRANGO MACAPA LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9a6407e proferida nos autos. DESPACHO O recurso ordinário interposto pelo SINDICATO DAS EMP DE TRANSP DE CARGAS DO EST DA PARAIBA aborda questão relativa ao cumprimento da cláusula de acordo coletivo de trabalho que prevê pagamento de contribuição assistencial patronal. A resposta jurisdicional exige análise sobre o direito de oposição e, nesse cenário, deve-se obediência ao quanto decidido por Sua Excelência o Senhor Ministro Caputo Bastos, do Tribunal Superior do Trabalho, relator do Tema 2 do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no processo TST-IRDR-1000154-39.2024.5.00.0000, que determinou a suspensão de todos os feitos que versem sobre o modo, o momento e o local adequados para o trabalhador não sindicalizado exercer o direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial. Na presente controvérsia, admite-se, na prática, a possibilidade de se declarar a nulidade da cláusula convencional em razão do procedimento adotado para o exercício do direito de oposição, justamente o ponto central submetido à análise uniformizadora. Na mesma decisão, o Ministro relator ressaltou que a controvérsia a ser dirimida não se restringe ao reconhecimento do direito de oposição — já pacificado pela Suprema Corte —, mas abrange a definição de critérios objetivos e razoáveis que orientem o exercício regular desse direito. Assim, determino o sobrestamento do presente feito até decisão final a ser tomada no referido processo TST-IRDR-1000154-39.2024.5.00.0000. Ciência às partes. JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2025. ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO Juiz do Trabalho Convocado Intimado(s) / Citado(s) - FRANGO MACAPA LTDA - EPP

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Frango Macapa Ltda - Epp

ID: 256261819

Tribunal: TRT13 Órgão: Gabinete da Desembargadora Margarida Alves de Araújo Silva Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0001402-98.2024.5.13.0031

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SINDICATO DAS EMP DE TRANSP DE CARGAS DO EST DA PARAIBA

Polo Passivo:

FRANGO MACAPA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE HUGO PEREIRA DE CARVALHO RODRIGUES

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JONATHAN DE OLIVEIRA ALVES

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relator: ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO 0001402-98.2024.5.13.0031 : SINDICATO DAS EMP DE TRANSP DE CARGAS DO EST DA PARAIBA : FRANGO… TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relator: ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO 0001402-98.2024.5.13.0031 : SINDICATO DAS EMP DE TRANSP DE CARGAS DO EST DA PARAIBA : FRANGO MACAPA LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9a6407e proferida nos autos. DESPACHO O recurso ordinário interposto pelo SINDICATO DAS EMP DE TRANSP DE CARGAS DO EST DA PARAIBA aborda questão relativa ao cumprimento da cláusula de acordo coletivo de trabalho que prevê pagamento de contribuição assistencial patronal. A resposta jurisdicional exige análise sobre o direito de oposição e, nesse cenário, deve-se obediência ao quanto decidido por Sua Excelência o Senhor Ministro Caputo Bastos, do Tribunal Superior do Trabalho, relator do Tema 2 do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no processo TST-IRDR-1000154-39.2024.5.00.0000, que determinou a suspensão de todos os feitos que versem sobre o modo, o momento e o local adequados para o trabalhador não sindicalizado exercer o direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial. Na presente controvérsia, admite-se, na prática, a possibilidade de se declarar a nulidade da cláusula convencional em razão do procedimento adotado para o exercício do direito de oposição, justamente o ponto central submetido à análise uniformizadora. Na mesma decisão, o Ministro relator ressaltou que a controvérsia a ser dirimida não se restringe ao reconhecimento do direito de oposição — já pacificado pela Suprema Corte —, mas abrange a definição de critérios objetivos e razoáveis que orientem o exercício regular desse direito. Assim, determino o sobrestamento do presente feito até decisão final a ser tomada no referido processo TST-IRDR-1000154-39.2024.5.00.0000. Ciência às partes. JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2025. ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO Juiz do Trabalho Convocado Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DAS EMP DE TRANSP DE CARGAS DO EST DA PARAIBA

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Da Barra Comercio E Servicos De Empacotamento E Transporte De Carga Ltda - Epp

ID: 256710380

Tribunal: TRT13 Órgão: Gabinete da Desembargadora Margarida Alves de Araújo Silva Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000065-33.2025.5.13.0001

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SINDICATO DAS EMP DE TRANSP DE CARGAS DO EST DA PARAIBA

Polo Passivo:

DA BARRA COMERCIO E SERVICOS DE EMPACOTAMENTO E TRANSPORTE DE CARGA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

JONATHAN DE OLIVEIRA ALVES

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relatora: MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA 0000065-33.2025.5.13.0001 : SINDICATO DAS EMP DE TRANSP DE CARGAS DO EST DA PARAIBA : DA BAR…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Da Barra Comercio E Servicos De Empacotamento E Transporte De Carga Ltda - Epp

ID: 256710403

Tribunal: TRT13 Órgão: Gabinete da Desembargadora Margarida Alves de Araújo Silva Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000065-33.2025.5.13.0001

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SINDICATO DAS EMP DE TRANSP DE CARGAS DO EST DA PARAIBA

Polo Passivo:

DA BARRA COMERCIO E SERVICOS DE EMPACOTAMENTO E TRANSPORTE DE CARGA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

JONATHAN DE OLIVEIRA ALVES

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relatora: MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA 0000065-33.2025.5.13.0001 : SINDICATO DAS EMP DE TRANSP DE CARGAS DO EST DA PARAIBA : DA BAR…

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Resultados para o tribunal: TRT13

Resultados para "1000154-04.2021.5.02.0254" – Página 1 de 2

Sindicato Das Emp De Transp De Cargas Do Est Da Paraiba x Comtrasil Comercio E Transportes Ltda

Sindicato Das Emp De Transp De Cargas Do Est Da Paraiba x Comtrasil Comercio E Transportes Ltda

Clinepa - Centro Hospitalar Ltda e outros x Clinepa - Centro Hospitalar Ltda e outros

Clinepa - Centro Hospitalar Ltda e outros x Clinepa - Centro Hospitalar Ltda e outros

Ministério Público Do Trabalho e outros x Sindicato Das Emp De Transp De Cargas Do Est Da Paraiba

Ministério Público Do Trabalho e outros x Sindicato Das Emp De Transp De Cargas Do Est Da Paraiba

Ministério Público Do Trabalho e outros x Frango Macapa Ltda - Epp

Ministério Público Do Trabalho e outros x Frango Macapa Ltda - Epp

Ministério Público Do Trabalho e outros x Da Barra Comercio E Servicos De Empacotamento E Transporte De Carga Ltda - Epp

Ministério Público Do Trabalho e outros x Da Barra Comercio E Servicos De Empacotamento E Transporte De Carga Ltda - Epp