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Leonardo Alves Dos Reis x Starseg-Seguranca Empresarial Ltda

ID: 326147766

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000559-41.2025.5.02.0467

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO ALVES DOS REIS

Polo Passivo:

STARSEG-SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA

Notificação

Advogados:

RODRIGO HASSEN DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CYNTIA PACHECO DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000559-41.2025.5.02.0467 RECLAMANTE: LEONARDO ALVES DOS REIS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000559-41.2025.5.02.0467 RECLAMANTE: LEONARDO ALVES DOS REIS RECLAMADO: STARSEG-SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 65e15f6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a reclamação e condeno STARSEG-SEGURANÇA EMPRESARIAL LTDA. a pagar ao Reclamante LEONARDO ALVES DOS REIS o quanto for apurado em liquidação a título de: a) saldo salarial, 13º salário proporcional e férias proporcionais acrescidas de 1/3; b) multa prevista no artigo 477 da CLT. c) quitação indenizada de 60 minutos, referente aos seguintes períodos: abril/2023; de agosto/2023 a março/2024 e novembro e dezembro de 2024; como extraordinários pela supressão do intervalo intrajornada. Na mesma oportunidade, condeno: 1) a parte reclamada ao pagamento de honorários advocatícios à parte adversa, ora fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor a ser apurado em liquidação, incidente sobre as verbas objeto de condenação; 2) a parte reclamante ao pagamento de honorários advocatícios à parte adversa, ora fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor ora arbitrado de R$10.000,00, como correspondente aos pedidos nos quais foi sucumbente, ficando seu débito sob condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de 2 anos. Tudo na forma da fundamentação, que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo. Restam deferidos ao Autor os benefícios da justiça gratuita. Atualização monetária conforme fundamentação. Em face da natureza indenizatória das verbas deferidas, não cabe descontos previdenciários e fiscais. São de natureza indenizatória as verbas contempladas nesta decisão quando referidas no artigo 28, § 9º, da Lei 8212/91. Custas processuais calculadas sobre R$5.000,00, valor ora arbitrado à condenação, no importe de R$100,00, a cargo da Reclamada. INTIMEM-SE. Nada mais. IEDA REGINA ALINERI PAULI Juíza do Trabalho IEDA REGINA ALINERI PAULI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - STARSEG-SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA

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Leonardo Alves Dos Reis x Starseg-Seguranca Empresarial Ltda

ID: 326147772

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000559-41.2025.5.02.0467

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO ALVES DOS REIS

Polo Passivo:

STARSEG-SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA

Notificação

Advogados:

RODRIGO HASSEN DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CYNTIA PACHECO DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000559-41.2025.5.02.0467 RECLAMANTE: LEONARDO ALVES DOS REIS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000559-41.2025.5.02.0467 RECLAMANTE: LEONARDO ALVES DOS REIS RECLAMADO: STARSEG-SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 65e15f6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a reclamação e condeno STARSEG-SEGURANÇA EMPRESARIAL LTDA. a pagar ao Reclamante LEONARDO ALVES DOS REIS o quanto for apurado em liquidação a título de: a) saldo salarial, 13º salário proporcional e férias proporcionais acrescidas de 1/3; b) multa prevista no artigo 477 da CLT. c) quitação indenizada de 60 minutos, referente aos seguintes períodos: abril/2023; de agosto/2023 a março/2024 e novembro e dezembro de 2024; como extraordinários pela supressão do intervalo intrajornada. Na mesma oportunidade, condeno: 1) a parte reclamada ao pagamento de honorários advocatícios à parte adversa, ora fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor a ser apurado em liquidação, incidente sobre as verbas objeto de condenação; 2) a parte reclamante ao pagamento de honorários advocatícios à parte adversa, ora fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor ora arbitrado de R$10.000,00, como correspondente aos pedidos nos quais foi sucumbente, ficando seu débito sob condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de 2 anos. Tudo na forma da fundamentação, que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo. Restam deferidos ao Autor os benefícios da justiça gratuita. Atualização monetária conforme fundamentação. Em face da natureza indenizatória das verbas deferidas, não cabe descontos previdenciários e fiscais. São de natureza indenizatória as verbas contempladas nesta decisão quando referidas no artigo 28, § 9º, da Lei 8212/91. Custas processuais calculadas sobre R$5.000,00, valor ora arbitrado à condenação, no importe de R$100,00, a cargo da Reclamada. INTIMEM-SE. Nada mais. IEDA REGINA ALINERI PAULI Juíza do Trabalho IEDA REGINA ALINERI PAULI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LEONARDO ALVES DOS REIS

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Claudia Cristina Ferreira Nascimento x Er Cenografia E Eventos Ltda e outros

ID: 326162023

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000559-68.2022.5.02.0007

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA CRISTINA FERREIRA NASCIMENTO

Polo Passivo:

ER CENOGRAFIA E EVENTOS LTDA J M A CALDEIRA JUSSARA MARIA AMARAL CALDEIRA RICARDO CALDEIRA CAVALHEIRO

Notificação

Advogados:

ANGENILZO FREITAS BARRETO

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IGOR VIANA REIS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ROSANA RIBEIRO BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000559-68.2022.5.02.0007 RECLAMANTE: CLAUDIA CRISTINA FERREIRA NASCIMENTO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000559-68.2022.5.02.0007 RECLAMANTE: CLAUDIA CRISTINA FERREIRA NASCIMENTO RECLAMADO: J M A CALDEIRA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID afdc9af proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. LAEDE BARRETO BORGES Analista judiciario DESPACHO Vistos etc. #id:944e644. A exequente alega que os sócios executados praticam atos que caracterizam fraude à execução e são atentatórios á dignidade da justiça, citando como exemplo que no processo 10050779220238260704, em curso na 2ª Vara Cível do Foro do Butantã, a parte ré, Daniela de Melo Perissinotto, informa o mesmo e-mail usado pelo executado, Ricardo Caldeiras Carvalho, acrescentando que a primeira é socia retirante da executada, ER CENOGRAFIA E EVENTOS LTDA, contudo, continua desempenhando a função de sócia de forma oculta. Assevera que a referida socia retirante, que supostamente continua exercendo a função de sócia de forma oculta, possui contas bancárias que recebem transferências da reclamada, J M A CALDEIRA. Finaliza apresentando nota fiscal emitida pela atual empresa da socia retirante, cujo segmento econômico é idêntico ao da reclamada. Quanto a alegada fraude praticada pela sócia retirante e sua inclusão no polo passivo, indefiro, uma vez que a prova produzida é insuficiente para demonstrar fraude na alteração societária decorrente da modificação contratual ou existência de sócio oculto. A mera existência de movimentações bancárias, ainda que posteriores à saída da sociedade, é insuficiente para configurar a condição de sócio oculto. Para tanto, faz-se necessária a demonstração inequívoca de que os indicados, apesar de não figurarem formalmente como sócios, exerciam atos de gestão e administração, possuíam procurações para representação da empresa ou se apresentavam publicamente como responsáveis legal. Int. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JUSSARA MARIA AMARAL CALDEIRA

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Claudia Cristina Ferreira Nascimento x Er Cenografia E Eventos Ltda e outros

ID: 326162052

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000559-68.2022.5.02.0007

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA CRISTINA FERREIRA NASCIMENTO

Polo Passivo:

ER CENOGRAFIA E EVENTOS LTDA J M A CALDEIRA JUSSARA MARIA AMARAL CALDEIRA RICARDO CALDEIRA CAVALHEIRO

Notificação

Advogados:

ANGENILZO FREITAS BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR VIANA REIS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ROSANA RIBEIRO BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000559-68.2022.5.02.0007 RECLAMANTE: CLAUDIA CRISTINA FERREIRA NASCIMENTO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000559-68.2022.5.02.0007 RECLAMANTE: CLAUDIA CRISTINA FERREIRA NASCIMENTO RECLAMADO: J M A CALDEIRA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID afdc9af proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. LAEDE BARRETO BORGES Analista judiciario DESPACHO Vistos etc. #id:944e644. A exequente alega que os sócios executados praticam atos que caracterizam fraude à execução e são atentatórios á dignidade da justiça, citando como exemplo que no processo 10050779220238260704, em curso na 2ª Vara Cível do Foro do Butantã, a parte ré, Daniela de Melo Perissinotto, informa o mesmo e-mail usado pelo executado, Ricardo Caldeiras Carvalho, acrescentando que a primeira é socia retirante da executada, ER CENOGRAFIA E EVENTOS LTDA, contudo, continua desempenhando a função de sócia de forma oculta. Assevera que a referida socia retirante, que supostamente continua exercendo a função de sócia de forma oculta, possui contas bancárias que recebem transferências da reclamada, J M A CALDEIRA. Finaliza apresentando nota fiscal emitida pela atual empresa da socia retirante, cujo segmento econômico é idêntico ao da reclamada. Quanto a alegada fraude praticada pela sócia retirante e sua inclusão no polo passivo, indefiro, uma vez que a prova produzida é insuficiente para demonstrar fraude na alteração societária decorrente da modificação contratual ou existência de sócio oculto. A mera existência de movimentações bancárias, ainda que posteriores à saída da sociedade, é insuficiente para configurar a condição de sócio oculto. Para tanto, faz-se necessária a demonstração inequívoca de que os indicados, apesar de não figurarem formalmente como sócios, exerciam atos de gestão e administração, possuíam procurações para representação da empresa ou se apresentavam publicamente como responsáveis legal. Int. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA CRISTINA FERREIRA NASCIMENTO

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Ana Paula Maria Da Silva x Tim Celular S.A. e outros

ID: 260818425

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Poá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000559-75.2025.5.02.0391

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

TIM CELULAR S.A. TMKT SERVICOS DE MARKETING LTDA.

Notificação

Advogados:

KATIA SILVA SOARES

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RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE POÁ 1000559-75.2025.5.02.0391 : ANA PAULA MARIA DA SILVA : TMKT SERVICOS DE MARKETING LTDA. …

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Lucas Felipe De Lima Andrade x Luiz Fernando Mompean Origuella e outros

ID: 261497126

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000559-09.2022.5.02.0447

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LUCAS FELIPE DE LIMA ANDRADE

Polo Passivo:

LUIZ FERNANDO MOMPEAN ORIGUELLA SECTOR SERVICOS E CONSERVACAO LTDA

Notificação

Advogados:

MARCELO BATISTA SILVA

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AILTON CESAR FAVARETTO

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MARIA LAURA DOS SANTOS CAGLIUMI

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GUILHERME HENRIQUE NEVES KRUPENSKY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILLA GAGLIARDI DONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA JULIANO RIBEIRO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN DORNELAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GREGORY GABRIEL DE MELO LISBOA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000559-09.2022.5.02.0447 : LUCAS FELIPE DE LIMA ANDRADE : SECTOR SERVICOS E CONSE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000559-09.2022.5.02.0447 : LUCAS FELIPE DE LIMA ANDRADE : SECTOR SERVICOS E CONSERVACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4b9144 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de Santos/SP. SANTOS, data abaixo. ERICA LETICIA LOYOLLA HOLLANDERS DESPACHO Quanto ao pedido de inclusão dos executados no cadastro de devedores SERA-JUS, reporto-me ao ID 5298e05. A Resolução Susep nº 05/2021 estabeleceu que o Peticionamento Eletrônico é a forma oficial para o recebimento de documentos pela Susep. Assim, a parte interessada deverá diligenciar à SUSEP, solicitando informações acerca da existência de eventuais aplicações em nome do(s) executado(s): SECTOR SERVICOS E CONSERVACAO LTDA, CNPJ: 09.128.618/0001-06; LUIZ FERNANDO MOMPEAN ORIGUELLA, CPF: 032.455.388-98. CONFIRO FORÇA DE OFÍCIO AO PRESENTE, devendo o próprio reclamante protocolar junto à SUSEP: por correspondência com aviso de recebimento, no endereço: Avenida Franklin Roosevelt, 39, 2º andar; Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.021-120,ou por correio eletrônico no endereço E-mail: sei.rj@susep.gov.br Em qualquer dos casos, o interessado deverá comprovar a data em que o ofício foi recebido pela autarquia, juntando comprovando do aviso de recebimento (físico ou eletrônico) para fins de controle de prazos. Intime-se o(a) exequente para que proceda às diligencias acima indicadas e necessárias, comprovando em cinco dias o protocolo do ofício e dando-se o prazo de 60 dias para a juntada de resposta positiva . Sem prejuízo, defiro a utilização do convênio CENSEC para buscas de informações sobre existência de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza, inclusive separações, divórcios e inventários lavradas em todos os cartórios do Brasil em face dos executados supra relacionados. SANTOS/SP, 25 de abril de 2025. GRAZIELA CONFORTI TARPANI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS FELIPE DE LIMA ANDRADE

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Eliane Lourenco Da Silva Lemes e outros x Nestle Brasil Ltda.

ID: 331748780

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000559-03.2019.5.02.0386

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE LOURENCO DA SILVA LEMES UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

NESTLE BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA

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ELAINE CRISTINA SIQUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1000559-03.2019.5.02.0386 RECLAMANTE: ELIANE LOURENCO DA SILVA LEMES REC…

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Processo nº 1000559-13.2025.8.26.0341

ID: 330115231

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000559-13.2025.8.26.0341

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VICENTE LEMES DA FONSECA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEVES & GUIMARÃES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 1000559-13.2025.8.26.0341 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vicente Lemes da Fonseca - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita a(ao) requerente. Proced… Processo 1000559-13.2025.8.26.0341 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vicente Lemes da Fonseca - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita a(ao) requerente. Proceda-se às necessárias anotações. Promova o réu o encarte dos contratos mencionados na inicial, sob pena se admitir como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). CITE-SE o requerido para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ficando ciente de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, o qual contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Serve a presente como carta ou Mandado! Intimem-se. - ADV: NEVES & GUIMARÃES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 054855/SP)

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Processo nº 1000559-36.2025.8.26.0301

ID: 335157356

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jarinu - Juizado Especial Cível Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1000559-36.2025.8.26.0301

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA SILVANO GHIGGI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUDMILA XIMENES DE BRITO NETTO DA SILVA

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Processo 1000559-36.2025.8.26.0301 - Petição Cível - Pagamento - Maria Aparecida Silvano Ghiggi - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora e EXTINTO o feito, nos termos do ar… Processo 1000559-36.2025.8.26.0301 - Petição Cível - Pagamento - Maria Aparecida Silvano Ghiggi - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora e EXTINTO o feito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas ou honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. A sentença não está sujeita ao recurso de ofício em face do disposto no artigo 11 da Lei n° 12.153/09. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, nos termos das alterações na Lei nº 11.608/2003, decorrentes da Lei nº 17.785/2023 (publ. DOE 19/12/2023, pag. 14 Caderno Administrativo): Taxa judiciária de ingresso de: - 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; - 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando se tratar de execução de título extrajudicial; Taxa judiciária de preparo: - 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligência do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. P.I.C. - ADV: LUDMILA XIMENES DE BRITO NETTO DA SILVA (OAB 248215/SP)

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Processo nº 1000559-11.2025.8.26.0471

ID: 335101317

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000559-11.2025.8.26.0471

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DEISE ALEXANDRINO ALBIERO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO FERRARI FREZZATI

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Processo 1000559-11.2025.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Deise Alexandrino Albiero - Vistos. Recebo a petição inicial e a emenda apresentada às fls. 149/153, po… Processo 1000559-11.2025.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Deise Alexandrino Albiero - Vistos. Recebo a petição inicial e a emenda apresentada às fls. 149/153, porquanto atendidas as determinações anteriores deste juízo quanto à complementação da causa de pedir e esclarecimento dos pedidos. A parte autora requer, em sede de tutela de urgência, o bloqueio e a indisponibilidade do veículo Audi R8 5.2 V10 Spyder, placa AVS8I18, RENAVAM 00310830931, alegando que o bem foi transferido a terceiro de boa-fé, após a entrega de cheques sem fundos pelas rés, o que caracterizaria fraude e ensejaria a responsabilização civil. Nos termos do art. 300 do CPC, a concessão da tutela de urgência exige a presença concomitante da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso em exame, embora os documentos apresentados indiquem, em juízo de cognição sumária, indícios de fraude na transação comercial, observa-se que a autora não pleiteia a anulação do negócio jurídico ou a reintegração de posse do bem, mas sim a indenização pelo valor do veículo; o bem já foi transferido a terceiro, o que torna a medida de bloqueio/apreensão mais gravosa e potencialmente inócua, especialmente sem a oitiva da parte contrária. No caso, necessário contraditório, sob pena de violação ao devido processo legal e à segurança jurídica de terceiros eventualmente de boa-fé. Assim, ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação que justifique a concessão da medida inaudita altera parte, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência, sem prejuízo de nova análise após a apresentação de contestação. Determino a citação das rés,T Bella Vitta da Silva Veículos Ltda.eCastelo Motors Comércio de Veículos Ltda., para que apresentem contestação no prazo legal, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato (art. 344 do CPC). Intime-se. Cumpra-se. - ADV: LEANDRO FERRARI FREZZATI (OAB 336772/SP)

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