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Fabriciano Sousa De Lima e outros x Alpha Santos Construtora E Incorporadora Eireli - Epp e outros

ID: 256253442

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001194-30.2015.5.02.0319

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FABRICIANO SOUSA DE LIMA REINALDO QUADROS DE SOUZA

Polo Passivo:

ALPHA SANTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - EPP MAURO DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

WILLIAM SEVERO FACUNDO

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GERALDO HENRIQUE LIMA SANTOS

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FABRICIO LOPES AFONSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001194-30.2015.5.02.0319 : FABRICIANO SOUSA DE LIMA : ALPHA SANTOS CONSTRUTORA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001194-30.2015.5.02.0319 : FABRICIANO SOUSA DE LIMA : ALPHA SANTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63bfd65 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, à vista da consulta efetivada junto aos convênios. À consideração de V.Exa. Guarulhos, 11/04/2025 GABRIELA ABREU DUARTE DESPACHO Vistos. Considerando que foram arquivadas as informações oriundas dos convênios utilizados pelo E. TRT - 2ª Região, dado seu sigilo bancário ou fiscal, intime-se o(a) I. Patrono(a) do (a) exequente, dando-lhe ciência que foi firmado convênio entre este Juízo e a Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Guarulhos, no sentido de propiciar aos advogados a consulta de dados mediante simples acesso ao sistema PJe, desde que o causídico apresente, em 5 dias, Declaração de Compromisso de Manutenção de Sigilo conforme Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Acresça-se que trata-se de declaração simples,expressando o comprometimento com a manutenção do sigilo imposta pela Lei Geral de Proteção de Dados, observando o i. patrono a obrigação de fazer uso dos dados sigilosos somente para a finalidade processual e obstar o acesso ou conhecimento destes a terceiros. O acesso aos documentos permanecerá aberto apenas ao advogado da parte exequente após apresentada a referida declaração, pelo prazo de 5 dias, sendo novamente atribuído sigilo aos documentos após o decurso desse lapso. Na hipótese do i. advogado não utilizar desta faculdade, poderá consultar em Secretaria os documentos, bastando comparecer no horário de atendimento, portando sua identificação profissional a comprovar sua habilitação nos autos. Após a vista dos documentos, ato contínuo, deverá a parte autora indicar os meios pelos quais pretende dar prosseguimento aos tramites executórios, no prazo de 15 dias. Observe o exequente que, em caso de requerimento para retomada do prosseguimento da execução, deverá deduzir sua pretensão acompanhada de prova material de alteração significativa na situação patrimonial dos executados, bem como se as empresas estão ativas e a indicação inequívoca de bens livres e desembaraçados. Não serão considerados meios eficazes ao prosseguimento do feito a expedição ou a reiteração de ofícios, a renovação de diligências já superadas ou inócuas. Advirto que mera reiteração de convênios não tem o condão de interromper o prazo prescricional. Fica desde já cientificado o exequente que o não atendimento da determinação supra implicará no sobrestamento do feito com anotação específica de execução frustrada, quando iniciará a contagem de prazo para aplicação de prescrição intercorrente, artigo 11 da CLT. Intime-se. GUARULHOS/SP, 11 de abril de 2025. APARECIDA FATIMA ANTUNES DA COSTA WAGNER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FABRICIANO SOUSA DE LIMA

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Selmir Meira Passos x 5 Estrelas Special Service Norte Nordeste Servicos De Limpeza Ltda. e outros

ID: 329859170

Tribunal: TRT2 Órgão: 82ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001194-13.2025.5.02.0082

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SELMIR MEIRA PASSOS

Polo Passivo:

5 ESTRELAS SPECIAL SERVICE NORTE NORDESTE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA DROGARIA SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001194-13.2025.5.02.0082 RECLAMANTE: SELMIR MEIRA PASSOS RECLAMADO: 5 ES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001194-13.2025.5.02.0082 RECLAMANTE: SELMIR MEIRA PASSOS RECLAMADO: 5 ESTRELAS SPECIAL SERVICE NORTE NORDESTE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. E OUTROS (2) DESTINATÁRIO: SELMIR MEIRA PASSOS ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 08/10/2025 08:40 horas, na sala de audiências da 82ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. A(s) parte(s) que pretender(em) a realização de prova testemunhal na audiência designada, deverá(ão) providenciar a(s) respectiva(s) intimação(ões), comprovando nos autos no prazo de 5 dias, sob pena de serem ouvidas somente as que comparecerem espontaneamente (art. 455, CPC c/c art. 769, CLT; art. 305, Provimento GP/CR 13/2006; art. 825, caput e 852-H, § 2º, CLT). Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. KATHLEEN DE OLIVEIRA MACHADO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SELMIR MEIRA PASSOS

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Lidio Lino De Melo x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 329907057

Tribunal: TRT2 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001194-78.2025.5.02.0028

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LIDIO LINO DE MELO

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

PAULO RODRIGUES FAIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001194-78.2025.5.02.0028 RECLAMANTE: LIDIO LINO DE MELO RECLAMADO: EMPRE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001194-78.2025.5.02.0028 RECLAMANTE: LIDIO LINO DE MELO RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 592e533 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. EMILY CLEMENTE FERNANDES Estagiária Despacho Vistos. Ante o recebimento da presente ação por esta vara, designo audiência UNA para 02/09/2025, às 10h40, na modalidade PRESENCIAL, ante o disposto o art. 2º, do Provimento GP/CR no. 01, de 24.01.23, editado pelo TRT- 2ª Região. Endereço: Av. Marquês de São Vicente, 235, 13º andar do bloco A, Barra Funda, São Paulo/SP, CEP: 01139-001. A não participação do autor importará no arquivamento do feito e a não participação da ré importará na revelia, nos moldes do art. 844 da CLT. A ré poderá apresentar defesa e documentos nos autos até o horário designado para a sessão, sob pena de confissão. As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 455 do CPC, devendo os patronos juntar a comprovação da intimação nos autos, no prazo de 3 dias úteis antes da audiência. No caso de inobservância do procedimento, presumir-se-á que a parte se comprometeu a trazê-la(s) independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, no caso de ausências. Se comprovada a intimação da testemunha e está faltar injustificadamente, será aplicada multa e determinada condução coercitiva. Ainda que optante pelo Juízo 100% digital, a sessão ocorrerá na modalidade presencial, uma vez que este Juízo vem passando por reiterados problemas telemáticos apresentados por partes e testemunhas, bem como para garantir a incomunicabilidade. NÃO HAVERÁ LINK DE ACESSO, VISTO QUE NÃO SERÃO COLHIDOS DEPOIMENTOS POR VIDEOCONFERÊNCIA, ANTE A MODALIDADE DE AUDIÊNCIA DESIGNADA. Intime-se o Reclamante. Cite(m)-se a(s) Reclamada(s) via domicílio eletrônico, caso cadastrada(s), senão pelos meios ordinários (postal, mandado ou edital). Na hipótese de Ente Público, domicílio eletrônico, prioritariamente, ou sistema. Em caso de ausência de leitura/confirmação da reclamada via Domicílio Eletrônico, determino a citação pelo meio comum. Neste caso ou havendo comparecimento espontâneo, deverá a parte apresentar justa causa de que trata o §1º-B do art. 246 do CPC, sob pena de multa de até 5% do valor da causa, conforme disposto no art. 246, §s1º, 1º-A, 1º-B e 1º-C. A penalidade será apreciada em sentença. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. ANA CRISTINA MAGALHAES FONTES GUEDES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LIDIO LINO DE MELO

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Ediany Aparecida Domingos x Mercadao De Carnes E Mercearia Nova Paranoa Ltda e outros

ID: 330558578

Tribunal: TRT2 Órgão: 88ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001194-92.2025.5.02.0088

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EDIANY APARECIDA DOMINGOS

Polo Passivo:

MERCADAO DE CARNES E MERCEARIA NOVA PARANOA LTDA MERCADAO DE CARNES JARAGUA LTDA MERCADAO DE CARNES POLVILHO LTDA

Notificação

Advogados:

REGINA HELENA SIMAO DE CAMARGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001194-92.2025.5.02.0088 RECLAMANTE: EDIANY APARECIDA DOMINGOS RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001194-92.2025.5.02.0088 RECLAMANTE: EDIANY APARECIDA DOMINGOS RECLAMADO: MERCADAO DE CARNES POLVILHO LTDA E OUTROS (2) Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante. EDIANY APARECIDA DOMINGOS NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) agendada para 02/09/2025 12:50 horas, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. ATENÇÃO: Para assegurar o direito à oitiva de testemunhas determinadas, as partes deverão apresentar rol de testemunhas, nos moldes do art. 455 do CPC (arts. 769 da CLT e 15 do CPC), no prazo de 05 dias. As intimações das testemunhas serão realizadas pelo próprio advogado, na forma do Provimento GP/CR n. 13/2006, e os respectivos comprovantes deverão ser juntados aos autos com antecedência de pelo menos 3 dias da data da realização da audiência. Fica autorizada a intimação das testemunhas por vias telemáticas (e-mail, WhatsApp ou similares), observadas as determinações supra. Por medida de economia e celeridade processual, a cópia do presente despacho (ou da intimação) servirá como MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DA(S) TESTEMUNHA(S) pelas próprias partes. No ato da intimação, as partes deverão coletar os dados completos das suas testemunhas (nome, CPF e endereço), ficando cientes estas de que eventual ausência importará em condução coercitiva e imposição da multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). A ausência da coleta destes dados implicará a preclusão da oportunidade de oitiva da testemunha, salvo se esta comparecer espontaneamente. Este mandado deverá ser restituído para juntada aos autos, como prova da intimação, conforme as determinações supra.O silêncio ou a inobservância dessas determinações resultará na oitiva apenas das testemunhas que comparecerem espontaneamente, com preclusão da oitiva de quaisquer outras, sem possibilidade de adiamento por ausência de testemunha. Caso haja recusa injustificada da testemunha em receber a intimação, a parte deverá informar o fato nos autos, no prazo de 05 dias, arrolando a testemunha e fornecendo dados (nome e endereço), de forma a possibilitar a sua condução coercitiva pelo Juízo, sem prejuízo de aplicação de multa. Caso as testemunhas residam fora desta Comarca, também no prazo de 05 dias, a parte deverá comprovar documentalmente o fato, a fim de que sejam ouvidas de forma telepresencial, sob pena de preclusão. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. SAO PAULO/SP, 19 de julho de 2025. IARA SILVA SANTOS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - EDIANY APARECIDA DOMINGOS

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Plano Hospital Samaritano Ltda x Servilha Medeiros De Freitas

ID: 331560691

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001194-49.2019.8.26.0229

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA

Polo Passivo:

SERVILHA MEDEIROS DE FREITAS

Intimação

Advogados:

ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS

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ADRIELLI DE PAULA COIMBRA PIOVEZAN

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Processo 1001194-49.2019.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA - Servilha Medeiros de Freitas - Vistos, PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA propôs… Processo 1001194-49.2019.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA - Servilha Medeiros de Freitas - Vistos, PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA propôs a presente ação de cobrança em face de Servilha Medeiros de Freitas, relativo as parcelas em atraso do contrato de plano de saúde, conforme descrito na inicial, perfazendo o montante de R$ 2.942,77. O requerido foi citado por edital tendo sido nomeada curadora que apresentou contestação por negativa geral, solicitando a improcedência do pedido (fls.288/289). Autor apresentou réplica à fl.299. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO Trata-se de ação de conhecimento que tramita pelo procedimento ordinário e que comporta o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, I, do Novo Código de Processo Civil, sem a mínima necessidade de produção de provas orais ou técnicas, uma vez que a matéria controvertida é unicamente de direito, além do que O juiz deve sempre impedir a realização e provas ou diligências inúteis (art. 130). Já dispõe o artigo 341 do Novo Código de Processo Civil que incumbe ao réu manifestar-se, precisamente, sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, devendo-se presumir como verdadeiras aquelas não impugnadas. Não obstante a defesa apresentada, resta suficientemente demonstrada a inadimplência pelos documentos juntados pelo autor. O contrato foi assinado única e exclusivamente pelo requerido (fls. 18/45). Além disso, a falta de defesa técnica faz com que se presuma incontroversa a assertiva de que o réu deve ao autor a quantia mencionada na inicial, na forma do art. 344 do Código de Processo Civil. Estando os fatos narrados pelo autor devidamente comprovados por meio da documentação juntada e das planilhas de débitos pormenorizadas, é o que basta para a procedência do pedido de cobrança das parcelas em atraso no montante de R$ 2.942,77 (atualizado em fev/2019). Ante o exposto, na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE os pedidos da inicial para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ R$ 2.942,77, a ser atualizado até a data do efetivo pagamento.(conforme demonstrativo e calculos), observando o juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pela Tabela Prática do TJSP (índice INPC). Diante de sucumbência, condeno o réu, ao pagamento das custas judiciais e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizada, na forma do art. 85, §2º, do CPC. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito e julgado e intime-se o requerente para que, querendo, dê início ao cumprimento de sentença através de incidente processual. Após, arquive-se com as cautelas de praxe. Publique-se e intime-se. - ADV: ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS (OAB 102019/SP), ADRIELLI DE PAULA COIMBRA PIOVEZAN (OAB 497602/SP)

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Processo nº 0004047-53.2003.8.26.0247

ID: 331208117

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0004047-53.2003.8.26.0247

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAUL CATAN

Intimação

Advogados:

RODRIGO GUSTAVO VIEIRA

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DAVID SILVA GUERREIRO

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Processo 0004047-53.2003.8.26.0247 (247.01.2003.004047) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Raul Catan - SANDRO SERGIO DE JESUS - Piramide Atividades Imobiliarias Ltda - Excelentíssimo Senhor, Pelo… Processo 0004047-53.2003.8.26.0247 (247.01.2003.004047) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Raul Catan - SANDRO SERGIO DE JESUS - Piramide Atividades Imobiliarias Ltda - Excelentíssimo Senhor, Pelo presente, tenho a honra de me dirigir a Vossa Excelência, a fim de prestar informações requisitadas nos autos do mandado de segurança em epígrafe. Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE ILHABELA contra RAUL CATAN. Alega que a parte executada não efetuou o pagamento do valor de R$ 66.149,29 (sessenta e seis mil cento e quarenta e nove reais e vinte e nove centavos), referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que incidiu sobre o imóvel inscrito sob o nº 5910.0000.0100, entre os anos de 1998 e de 2002. A parte executada foi citada, mas não se manifestou nos autos. Diante do insucesso das tentativas de constrição de outros ativos pertencentes ao devedor, este juízo determinou a penhora dos direitos possessórios sobre o imóvel inscrito sob nº 5910.0000.0010. O gestor de leilões elaborou laudo de avaliação mercadológica, documento contra cujo teor o MUNICÍPIO DE ILHABELA não se insurgiu. Não se logrou êxito na tentativa de intimação da parte executada sobre a penhora dos supracitados direitos possessórios. SANDRO SÉRGIO DE JESUS ingressou no feito, na qualidade de terceiro interessado. Na oportunidade, formulou pedido de tutela de urgência, com vistas a suspender o leilão dos direitos possessórios sobre o imóvel descrito nos autos. Afirmou que está a pleitear o reconhecimento da aquisição da propriedade da área penhorada, no âmbito das ações de usucapião nº 1001194-87.2022.8.26.0247 e nº 1001265-89.2022.8.26.0247. Asseverou que a existência de tais demandas gera prejudicialidade externa ao andamento da execução fiscal. Este juízo não conheceu do pedido de tutela de urgência, sob o fundamento de que terceiro interveniente não possui legitimidade para reivindicar o domínio de área eventualmente penhorada em ação de execução fiscal. Ademais, esclareceu-se que o interessado deveria opor embargos de terceiro, se desejasse impugnar a medida constritiva. SANDRO SÉRGIO DE JESUS impetrou o mandado de segurança nº 2131775-36.2025.8.26.0000, com pedido de liminar, contra ato praticado por este juízo. Por meio de decisão monocrática, a 18ª Câmara de Direito Público indeferiu a liminar pleiteada. Obteve-se êxito no leilão originalmente agendado, havendo-se homologado, no ensejo, o auto de arrematação correspondente. São estas as informações a serem prestadas, colocando-me à disposição para outras que se fizerem necessárias. Aproveito a oportunidade para apresentar meus respeitosos cumprimentos a Vossa Excelência. Ilhabela, 06 de junho de 2025. Ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI DD. Relator da C. 18ª Câmara de Direito Público E. Tribunal de Justiça de São Paulo SP - ADV: RODRIGO GUSTAVO VIEIRA (OAB 202302/SP), DAVID SILVA GUERREIRO (OAB 210884/SP)

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Kauan De Moura Silva x Gastronomia Brasileira Restaurante Ltda - Epp

ID: 331217204

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001194-44.2025.5.02.0492

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

KAUAN DE MOURA SILVA

Polo Passivo:

GASTRONOMIA BRASILEIRA RESTAURANTE LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

ELIANA SAO LEANDRO NOBREGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATSum 1001194-44.2025.5.02.0492 RECLAMANTE: KAUAN DE MOURA SILVA RECLAMADO: GASTRON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATSum 1001194-44.2025.5.02.0492 RECLAMANTE: KAUAN DE MOURA SILVA RECLAMADO: GASTRONOMIA BRASILEIRA RESTAURANTE LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a8988d1 proferido nos autos. JSD DESPACHO Designo audiência Una (rito sumaríssimo), modalidade PRESENCIAL, para o dia 28/08/2025 12:00h, quando as partes deverão comparecer na forma e sob as penas do art. 844 da CLT. Com relação à juntada de mídias de áudio/vídeo, caso tenha havido, deverá o(a) reclamante proceder à degravação/transcrição no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e não conhecimento da prova. Isso porque o Juízo tem se deparado com a juntada de diversas mídias de áudio/vídeo, muitas vezes de longa duração, sem contextualização, com baixa resolução e sem identificação dos possíveis interlocutores. Assim, a fim de evitar decisão surpresa de inutilidade da prova (CPC, art. 10), a parte deverá assim proceder. Ademais, no processo do trabalho o juiz tem ampla liberdade na direção do processo, inclusive na forma de produção das provas, “podendo determinar qualquer diligência necessária...” (CLT, art. 765). A degravação/transcrição deverá conter todo o diálogo, com indicação de minuto de cada fala e identificação dos interlocutores. Em caso de haver também imagens, a degravação deverá conter prints (fotos) das passagens que a parte entenda haver interesse ao feito. Nesse sentido, colaciono: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. MÍDIA CONTENDO DIÁLOGOS TRAVADOS ENTRE AS PARTES. DEGRAVAÇÃO. ÔNUS DO RECORRENTE. A AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO CONTEÚDO DO CD, CONTENDO A SUPOSTA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO, IMPOSSIBILITA A PROVA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Para fins de apreciação de prova consistente em CD juntado aos autos, necessário se faz a degravação da mídia, ônus da parte recorrente. Estando a prova se baseada no conteúdo de um CD, contendo diálogos travados entre as partes, não há como se promover análise da prova porque o recorrente não promoveu a degravação da mídia que juntou aos autos” (TJ-MG, AI: 10024141384057001-MG, Relator.: Domingos Coelho, Data de Julgamento: 31.08.2015, Câmaras Cíveis, 12ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03.09.2015). Apresentada a degravação dentro do prazo concedido, a(s) reclamada(s) deverá(ão) tomar ciência nos próprios autos, independentemente de nova intimação. O mesmo dever acima se estende à defesa, que, juntando mídias de áudio/vídeo, deverá proceder à degravação/transcrição, nos moldes acima, no mesmo prazo de juntada peça defensiva, sob pena de preclusão e não conhecimento da prova. Intime-se o(a) reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). SUZANO/SP, 21 de julho de 2025. RENATO LUIZ DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KAUAN DE MOURA SILVA

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Karina Niza Gomes x Associacao Dos Estudantes Do Conj Paulistano e outros

ID: 332180453

Tribunal: TRT2 Órgão: 85ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001194-04.2025.5.02.0085

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

KARINA NIZA GOMES

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DOS ESTUDANTES DO CONJ PAULISTANO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

QUEDINA NUNES MAGALHAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 85ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001194-04.2025.5.02.0085 RECLAMANTE: KARINA NIZA GOMES RECLAMADO: ASSOCI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 85ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001194-04.2025.5.02.0085 RECLAMANTE: KARINA NIZA GOMES RECLAMADO: ASSOCIACAO DOS ESTUDANTES DO CONJ PAULISTANO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db6f0f7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho Dr. FREDERICO MONACCI CERUTTI. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025 DORIVAL VENDRAMINI JUNIOR DESPACHO 1. Designo audiência Una, a qual ocorrerá em 15/09/2025 11:45, de forma PRESENCIAL, na sala de audiências da 85ª Vara do Trabalho de São Paulo, no endereço: Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, na forma do artigo 844 da CLT, sob pena de revelia e confissão. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. Intime(m)-se. 2. A fazenda pública não está dispensada do comparecimento à audiência e sua ausência acarretará revelia e confissão (OJ 152 da SDI-1 do TST), sendo certo que seu preposto poderá ser ouvido em audiência. As Recomendações CR 47/2008 e CR 64/2014 que recomendavam a não marcação de audiência ou a dispensa de comparecimento de entes públicos foram revogadas pela Portaria CR 13/2017, de 25 /10/17. Ainda, considerando que o pedido de responsabilização e que o §2º do art. 121 da Lei nº 14.133/2021 excepciona a ausência de responsabilidade da Administração Pública pelo cumprimento da obrigação de fiscalização do contratado na terceirização, reputo essencial a juntada dos documentos assecuratórios do cumprimento de obrigações trabalhistas relativos às obrigações de garantia, de fiscalização e substituição do contratante, em conformidade com o § 3º do mesmo artigo, razão pela qual, nos termos do disposto no art. 396 do CPC, DETERMINO à segunda reclamada que, no prazo de contestação, junte o contrato de terceirização e todos os documentos relativos ao vínculo de emprego mantido entre o autor e a contratada obtidos a título de fiscalização. Registro, ainda, que, por se tratar de obrigação legal e os documentos de fiscalização ser comuns as partes, resta configurado o disposto nos incisos I e III do art. 399 do CPC e, portanto, a não exibição importará nos efeitos previstos no art. 400 do CPC. Por fim, deverá ser observada a redação do art. 12 da Res. CSJT 185/2017, com a juntada da documentação devidamente nominada conforme o conteúdo e em ordem cronológica, exclusivamente quanto ao contrato do autor, sob pena de imediata exclusão. 3. Cite(m)-se. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. FREDERICO MONACCI CERUTTI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - KARINA NIZA GOMES

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Maria Iraci De Fatima Menezes Do Nascimento e outros x Colegio Monte Serrat Ltda - Me e outros

ID: 335386310

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001194-75.2015.5.02.0401

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARIA IRACI DE FATIMA MENEZES DO NASCIMENTO VALDIRENE ANGELA DE MORAIS

Polo Passivo:

COLEGIO MONTE SERRAT LTDA - ME JULIO MENEZES DO NASCIMENTO THAIS MICHELE COELHO FERNANDES

Notificação

Advogados:

JOSE EDUARDO DOS SANTOS

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SIMONE BOCHNIA DOS ANJOS

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ALEX CASSIANO POLEZER

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FABIO COMITRE RIGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001194-75.2015.5.02.0401 RECLAMANTE: VALDIRENE ANGELA DE MORAIS RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001194-75.2015.5.02.0401 RECLAMANTE: VALDIRENE ANGELA DE MORAIS RECLAMADO: COLEGIO MONTE SERRAT LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea74b0b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. Praia Grande, data abaixo. Elaine Ost de Araújo Marucci DESPACHO Petição da parte reclamante Id 41fbc21:Intime-se a depositária fiel, Sra. Maria Iraci de Fátima Menezes do Nascimento-CPF: 265.150.658-33, pessoalmente, a fim de reiterar que cumpra a determinação Id 703f9d3 e para que junte aos autos o faturamento da executada desde de maio de 2025, sob pena de prosseguimento da execução, sem prejuízo da aplicação da multa prevista no art. 774 do CPC, parágrafo único; no prazo de 48 horas. A eventual pretensão à desconstituição de personalidade jurídica poderá ser apresentada nos autos, se o caso, através da apresentação de incidente adequado; ocasião na qual deverá ser, inclusive, apresentada qualificação completa do(a)(s) sócio(a)(s), bem como, deve ser juntada a ficha cadastral, completa e atual, da empresa executada (que se encontra disponível no sítio da Junta Comercial e não possui qualquer custo) e o comprovante atual de inscrição e de situação cadastral da empresa executada (disponível no sítio eletrônico da Receita Federal e que não possui qualquer custo), sob pena de extinção da medida sem resolução do mérito. Dê-se ciência acerca do presente despacho à parte reclamante. No silêncio da depositária fiel, considerando que a execução trabalhista não mais tramita de ofício (art. 878 da CLT), a(s) parte(s) exequente(s) deverá(ão) ser intimada(s) para indicar(em), de forma clara e objetiva, meios eficazes para prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo ou solicitadas providências inócuas, procrastinatórias ou já superadas, os autos serão sobrestados no sistema com o registro adequado, aguardando-se a comprovada mudança patrimonial da parte executada (com a necessária provocação pela parte interessada) ou o decurso do prazo prescricional do artigo 11-A da CLT (que ocasionará a extinção da execução), observado o artigo 202 do CC. Alerta-se, por oportuno, que manifestações sem apresentação de medidas efetivas e consistentes não ensejarão o impulsionamento do processo nem interromperão o prazo da prescrição intercorrente, em conformidade com decisão do Tema Repetitivo 568 do STJ. PRAIA GRANDE/SP, 25 de julho de 2025. ADRIANA DE JESUS PITA COLELLA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VALDIRENE ANGELA DE MORAIS

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Processo nº 1001194-65.2024.4.01.3507

ID: 338115697

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001194-65.2024.4.01.3507

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JUELSON KAIRO FRANCO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MELANY PAIVA DE FREITAS

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MICHAEL WENDER DE PAULA SOUZA

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CLEYTON BAEVE DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí GO PROCESSO: 1001194-65.2024.4.01.3507 CLASSE: CUMPRIMENTO DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí GO PROCESSO: 1001194-65.2024.4.01.3507 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JUELSON KAIRO FRANCO DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLEYTON BAEVE DE SOUZA - MS18909, MICHAEL WENDER DE PAULA SOUZA - MS28812 e MELANY PAIVA DE FREITAS - MS27255 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. JATAÍ, 29 de julho de 2025. IZABEL CRISTINA BORGES Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí GO Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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