Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1001231-04.2025.5.02.0385" - Resultados da Busca – Página 148 de 164

R. R. Da S. x V. Da S.

ID: 332048294

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001231-23.2023.8.26.0072

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

R. R. DA S.

Polo Passivo:

V. DA S.

Intimação

Advogados:

CINTYA DESIE NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÁTIA CILENE DA SILVA NETO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001231-23.2023.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Família - R.R.S. - V.S. - Fls. 173 e 174: Em tema de necessidade, relevância e pertinência de produção de provas, o processo civil nã… Processo 1001231-23.2023.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Família - R.R.S. - V.S. - Fls. 173 e 174: Em tema de necessidade, relevância e pertinência de produção de provas, o processo civil não se mostra vocacionado a se transformar em um verdadeiro manancial de cogitações hipotéticas ou desdobramentos cogitáveis em torno de uma determinada situação fática, sob pena de potencializar, ainda que de forma indireta, indevida elasticidade à causa de pedir e pedido contidos na petição inicial, que delimitam, inevitavelmente, a atividade jurisdicional. Sob a perspectiva jurídica do denominado ônus dinâmico da prova e da norma fundamental de colaboração estabelecida no art. 6º do CPC, reputo desnecessária e impertinente a dilação probatória na presente ação de regulamentação de visitas em vista do regime jurídico inerente à relação jurídica posta em discussão e das vertentes argumentativas que permitiram a discussão em torno dos fatos e consequências jurídicas decorrentes, sob a perspectiva da delimitação da atividade jurisdicional pela causa de pedir e pedido contidos na petição inicial. Sob tal perspectiva jurídica, mostra-se desnecessária e impertinente a dilação probatória nesta ação, uma vez que a matéria fática já se encontra delineada e delimitada nos autos, permitindo a compreensão da controvérsia e a valoração jurídica dos fatos e da prova contida nos autos mediante contextualização, balanceamento e confrontação analítica, nada acrescentando à formação do convencimento judicial. Sempre oportuno lembrar a já consagrada lição de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, segundo a qual não há um dever de provar, nem à parte assiste o direito de exigir a prova do adversário. Há um simples ônus, de modo que o litigante assume o risco de perder a causa se não provar os fatos alegados, de que depende a existência do direito que pretende resguardar através da tutela jurisdicional. Isto porque, segundo máxima antiga, fato alegado e não provado é o mesmo que fato inexistente (cf. Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 57. ed., Forense, 2016, p. 893). Assim, com fundamento no art. 370, parágrafo único, do CPC, reputo exaurida a fase instrutória e declaro encerrada a instrução, facultando às partes a apresentação e anexação de memoriais, no prazo de 10 (dez) dias, de modo a ensejar a avaliação contextualizada e a confrontação analítica da relação jurídica posta em discussão (união estável, efeitos patrimoniais e desdobramentos) à luz do conjunto probatório reunido nos autos, em suas vertentes argumentativas, em consonância com os arts. 9º e 10 do CPC. Com o decurso do prazo, abra-se vista ao Ministério Público, custos legis para ratificação ou retificação do parecer emitido a fls. 177/178. Em seguida, conclusos para sentença na fila específica do processo digital. Deverá o cartório zelar e fiscalizar para a correta publicação e intimação dos procuradores devidamente cadastrados no processo. - ADV: CINTYA DESIE NETTO (OAB 333357/SP), CÁTIA CILENE DA SILVA NETO LIMA (OAB 465781/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

J. A. M. D. e outros x L. H. B.

ID: 333999054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002691-97.2017.8.26.0484

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

J. A. M. D. R. A. A.

Polo Passivo:

L. H. B.

Intimação

Advogados:

RICARDO ALEXANDRE ANTONIAZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADEMAR MANSOR FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002691-97.2017.8.26.0484 (processo principal 1001231-29.2015.8.26.0484) - Cumprimento de sentença - Nulidade - J.A.M.D. - - R.A.A. - L.H.B. - Vistos. Fls. 1.518/1.526: Trata-se de pedido… Processo 0002691-97.2017.8.26.0484 (processo principal 1001231-29.2015.8.26.0484) - Cumprimento de sentença - Nulidade - J.A.M.D. - - R.A.A. - L.H.B. - Vistos. Fls. 1.518/1.526: Trata-se de pedido autoral para suspensão da hasta pública designada nos autos n° 0001123-92.2022.8.26.0024 que tramita junto à Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Andradina/SP. Aduz o exequente que protocolou o pedido naquele feito, o qual foi indeferido (fls. 1.519/1.522). Argumenta que tem preferência por anterioridade da penhora, devendo o leilão ou a adjudicação do bem ocorrer neste autos. É o relatório e decido. Em que pese a indignação do exequente com a manutenção da hasta pública designada junta à Comarca de Andradina, entendo não haver razão para sua suspensão. O Código de Processo Civil em seu Artigo 908 assim dispõe acerca da pluralidade de credores: Art. 908. Havendo pluralidade de credores ou exequentes, o dinheiro lhes será distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas preferências. § 1º No caso de adjudicação ou alienação, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de naturezapropter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência. (grifo aditado) § 2º Não havendo título legal à preferência, o dinheiro será distribuído entre os concorrentes, observando-se a anterioridade de cada penhora. Art. 909. Os exequentes formularão as suas pretensões, que versarão unicamente sobre o direito de preferência e a anterioridade da penhora, e, apresentadas as razões, o juiz decidirá. Nesta senda, não há previsão legal para obstar a alienação de bem ainda que haja outra penhora anterior, devendo ser observado pelo juízo em que ocorrer a arrematação a ordem de preferência quando da liberação dos créditos em incidente próprio de concurso de credores. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Decisão que indeferiu pedido de cancelamento de hasta pública - Eventual resultado de concurso de credores não é óbice ao prosseguimento de atos tendentes à alienação do bem penhorado, pois a preferência recairá então sobre o produto da alienação - Decisão mantida - Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2243432-56.2020.8.26.0000; Relator (a):José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -13ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/10/2020; Data de Registro: 16/10/2020) Anote-se por fim que aparentemente não houve interposição de recurso contra a decisão proferida no JEC de Andradina. Assim, não vislumbrando qualquer vício ou incorreção na decisão proferida na Comarca de Andradina, INDEFIRO o pedido de sustação do leilão, devendo prosseguir com sua realização naquele feito. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: RICARDO ALEXANDRE ANTONIAZZI (OAB 188390/SP), RICARDO ALEXANDRE ANTONIAZZI (OAB 188390/SP), ADEMAR MANSOR FILHO (OAB 168336/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Lucas Da Silva Lemos x Nova Opcao Servicos De Limpeza Urbana Eireli - Epp

ID: 335714813

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001231-92.2025.5.02.0291

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS DA SILVA LEMOS

Polo Passivo:

NOVA OPCAO SERVICOS DE LIMPEZA URBANA EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

ARMANDO CRISTIANO FRANCA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATSum 1001231-92.2025.5.02.0291 RECLAMANTE: LUCAS DA SILVA LEMOS RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATSum 1001231-92.2025.5.02.0291 RECLAMANTE: LUCAS DA SILVA LEMOS RECLAMADO: NOVA OPCAO SERVICOS DE LIMPEZA URBANA EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a48451a proferido nos autos. Visto. Designo audiência UNA RS para 11/09/2025 14:30, que será realizada de forma PRESENCIAL. Comparecimento obrigatório das partes, sob pena de arquivamento ou revelia, na forma do artigo 844, CLT, eis que a audiência será realizada, com a colheita de provas orais, se necessário. Testemunhas na forma do artigo 852-H, § 2º, CLT. A(s) reclamada(s) poderá(ão) apresentar habilitação e defesa no sistema PJE antes da data da audiência. Intime-se o(a) autor(a), por seu procurador, e cite-se a(s) reclamada(s), por Oficial de Justiça/via postal/DOMICILIO JUDICIAL ELETRÔNICO. "O cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico é obrigatório para a União, para os Estados, para o Distrito Federal, para os Municípios, para as entidades da administração indireta e para as empresas públicas e privadas, para efeitos de recebimento de citações e intimações, conforme disposto no art. 246, caput e § 1o, do CPC/2015, com a alteração realizada pela Lei no 14.195/2021. O Domicílio Judicial Eletrônico será utilizado exclusivamente para citação por meio eletrônico e comunicações processuais que exijam vista, ciência ou intimação pessoal da parte ou de terceiros, com exceção da citação por edital, a ser realizada via DJEN. O aperfeiçoamento da comunicação processual por meio eletrônico, com a correspondente abertura de prazo, se houver, ocorrerá no momento em que o destinatário, por meio do Portal de Serviços, ou por integração automatizada via consumo de API, obtiver acesso ao conteúdo da comunicação. Para os casos de citação por meio eletrônico, não havendo aperfeiçoamento em até 3 (três) dias úteis, contados da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, o sistema gerará automaticamente a informação da ausência de citação para os fins previstos no § 1o-A do art. 246 do CPC/2015. (Resolução CNJ 455/2022)". A recusa ou inadequada observação do Domicílio Judicial Eletrônico, implicará na citação pelos demais meios convencionais, desde logo alertando-se o réu a que deverá na primeira oportunidade em que se manifestar nos autos apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da aludida citação enviada eletronicamente para seu domicílio judicial eletrônico, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça. Na hipótese de citação negativa, venham os autos conclusos para extinção do feito (Art. 852-B, II, § 1º). FRANCO DA ROCHA/SP, 25 de julho de 2025. JULIANA CAMPELO DE AMORIM Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS DA SILVA LEMOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gustavo Lopes De Souza Gomes x Fl Brasil Holding, Logistica E Transporte Ltda.

ID: 335910401

Tribunal: TRT2 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001231-08.2025.5.02.0028

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO LOPES DE SOUZA GOMES

Polo Passivo:

FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.

Notificação

Advogados:

THAIS FERREIRA GALATTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA FLAVIA ARAUJO DE PINHO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001231-08.2025.5.02.0028 RECLAMANTE: GUSTAVO LOPES DE SOUZA GOMES RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001231-08.2025.5.02.0028 RECLAMANTE: GUSTAVO LOPES DE SOUZA GOMES RECLAMADO: FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83c666f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. EMILY CLEMENTE FERNANDES Estagiária Despacho Vistos. Ante o recebimento da presente ação por esta Vara, por entendimento do Juiz Substituto que presidirá a sessão, designo audiência UNA RITO ORDINÁRIO para o dia 03/09/2025, às 10h00 na modalidade TELEPRESENCIAL. Tendo em vista a adoção da plataforma ZOOM como sistema oficial de vídeo chamadas em todos os órgãos da Justiça do Trabalho conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP n. 54/2020, ficam as partes intimadas de que o acesso à próxima AUDIÊNCIA (que será realizada por videoconferência) se dará pelo link abaixo: Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/85650165622?pwd=am9YZDY4QjVGSU9jYlRUeDJlb3BSdz09 ID da reunião: 856 5016 5622 Senha de acesso: 757716 A não participação do autor importará no arquivamento e a não participação da ré importará na revelia, nos moldes do art. 844 da CLT. A ré poderá apresentar defesa e documentos nos autos até o horário designado para a sessão, sob pena de confissão. As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 455 do CPC, devendo os patronos juntar a comprovação nos autos, no prazo de 3 dias úteis antes da audiência. No caso de inobservância do procedimento, presumir-se-á que a parte se comprometeu a trazê-la(s) independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, no caso de ausências. Se comprovada a intimação da testemunha e está faltar injustificadamente, será aplicada multa e determinada condução coercitiva. Intime-se o(a) reclamante via DJEN. Cite(m)-se a(s) Reclamada(s) via domicílio eletrônico, caso cadastrada(s), senão pelos meios ordinários (postal, mandado ou edital). Na hipótese de Ente Público, domicílio eletrônico ou sistema. Em caso de ausência de leitura/confirmação da reclamada via Domicílio Eletrônico, determino a citação pelo meio comum. Neste caso ou havendo comparecimento espontâneo, deverá a parte apresentar justa causa de que trata o §1º-B do art. 246 do CPC, sob pena de multa de até 5% do valor da causa, conforme disposto no art. 246, §s1º, 1º-A, 1º-B e 1º-C. A penalidade será apreciada em sentença. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. ANA CRISTINA MAGALHAES FONTES GUEDES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO LOPES DE SOUZA GOMES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Kevin Oliveira De Faria x Sendas Distribuidora S/A

ID: 338188026

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001231-71.2025.5.02.0492

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

KEVIN OLIVEIRA DE FARIA

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

BRUNO DAL BO PAMPLONA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATSum 1001231-71.2025.5.02.0492 RECLAMANTE: KEVIN OLIVEIRA DE FARIA RECLAMADO: SEND… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATSum 1001231-71.2025.5.02.0492 RECLAMANTE: KEVIN OLIVEIRA DE FARIA RECLAMADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ff7ab3 proferido nos autos. JSD DESPACHO Designo audiência Una (rito sumaríssimo), modalidade PRESENCIAL, para o dia 28/08/2025 11:40h, quando as partes deverão comparecer na forma e sob as penas do art. 844 da CLT. Com relação à juntada de mídias de áudio/vídeo, caso tenha havido, deverá o(a) reclamante proceder à degravação/transcrição no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e não conhecimento da prova. Isso porque o Juízo tem se deparado com a juntada de diversas mídias de áudio/vídeo, muitas vezes de longa duração, sem contextualização, com baixa resolução e sem identificação dos possíveis interlocutores. Assim, a fim de evitar decisão surpresa de inutilidade da prova (CPC, art. 10), a parte deverá assim proceder. Ademais, no processo do trabalho o juiz tem ampla liberdade na direção do processo, inclusive na forma de produção das provas, “podendo determinar qualquer diligência necessária...” (CLT, art. 765). A degravação/transcrição deverá conter todo o diálogo, com indicação de minuto de cada fala e identificação dos interlocutores. Em caso de haver também imagens, a degravação deverá conter prints (fotos) das passagens que a parte entenda haver interesse ao feito. Nesse sentido, colaciono: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. MÍDIA CONTENDO DIÁLOGOS TRAVADOS ENTRE AS PARTES. DEGRAVAÇÃO. ÔNUS DO RECORRENTE. A AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO CONTEÚDO DO CD, CONTENDO A SUPOSTA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO, IMPOSSIBILITA A PROVA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Para fins de apreciação de prova consistente em CD juntado aos autos, necessário se faz a degravação da mídia, ônus da parte recorrente. Estando a prova se baseada no conteúdo de um CD, contendo diálogos travados entre as partes, não há como se promover análise da prova porque o recorrente não promoveu a degravação da mídia que juntou aos autos” (TJ-MG, AI: 10024141384057001-MG, Relator.: Domingos Coelho, Data de Julgamento: 31.08.2015, Câmaras Cíveis, 12ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03.09.2015). Apresentada a degravação dentro do prazo concedido, a(s) reclamada(s) deverá(ão) tomar ciência nos próprios autos, independentemente de nova intimação. O mesmo dever acima se estende à defesa, que, juntando mídias de áudio/vídeo, deverá proceder à degravação/transcrição, nos moldes acima, no mesmo prazo de juntada peça defensiva, sob pena de preclusão e não conhecimento da prova. Intime-se o(a) reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). SUZANO/SP, 29 de julho de 2025. RENATO LUIZ DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KEVIN OLIVEIRA DE FARIA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Consórcio Empreendedor Shopping Tamboré x Fbstreet Wear Eireli – Epp

ID: 339039367

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção IX - Intimações de Acórdãos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001231-40.2020.8.26.0068

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

CONSóRCIO EMPREENDEDOR SHOPPING TAMBORé

Polo Passivo:

FBSTREET WEAR EIRELI – EPP

Intimação de acórdão

Advogados:

RICARDO RADUAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA GRASSI QUARTUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001231-40.2020.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001231-40.2020.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Consórcio Empreendedor Shopping Tamboré - Apelado: Fbstreet Wear Eireli – Epp - Magistrado(a) Flavia Beatriz Gonçalez da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO COMERCIAL - RENOVAÇÃO COMPULSÓRIA - REQUISITO DO EXATO CUMPRIMENTO DO CONTRATO - INADIMPLEMENTO POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA QUE NÃO IMPEDE A RENOVAÇÃO DA RELAÇÃO LOCATÍCIA - DÉBITOS REGULARIZADOS POR ACORDO - EXPRESSA CONCORDÂNCIA DA RÉ, EM ALEGAÇÕES FINAIS, COM A RENOVAÇÃO DO CONTRATO, DISCORDANDO APENAS DO VALOR DO ALUGUEL - LAUDO PERICIAL REALIZADO PARA AFERIÇÃO DO VALOR DE MERCADO COMPARATIVO - ALEGADA NULIDADE NÃO CONFIGURADA - METODOLOGIA TÉCNICA ADEQUADA - DISCRICIONARIEDADE DO JUÍZO NA VALORAÇÃO DA PROVA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. A RENOVAÇÃO COMPULSÓRIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL, NOS MOLDES DO ARTIGO 71, INCISO II, DA LEI Nº 8.245/91, EXIGE O EXATO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS POR PARTE DO LOCATÁRIO NO MOMENTO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. INEXISTINDO INADIMPLEMENTO NESSA DATA E, TENDO OS DÉBITOS SUPERVENIENTES SIDO OBJETO DE ACORDO E REGULAR QUITAÇÃO, NÃO HÁ ÓBICE À RENOVAÇÃO PRETENDIDA. 2. NO QUE TANGE À PROVA TÉCNICA, O LAUDO PERICIAL JUDICIAL, ELABORADO POR PROFISSIONAL IMPARCIAL, MEDIANTE METODOLOGIA RECONHECIDA E COM PARTICIPAÇÃO DOS ASSISTENTES TÉCNICOS DAS PARTES, APRESENTA-SE APTO E SUFICIENTE PARA EMBASAR A FIXAÇÃO DO NOVO ALUGUEL, ESPECIALMENTE QUANDO AS CRÍTICAS LANÇADAS PELA PARTE RECORRENTE SE LIMITAM A DIVERGÊNCIAS METODOLÓGICAS NÃO AMPARADAS EM VÍCIO MATERIAL OU NULIDADE FORMAL. 3. O JUÍZO DE ORIGEM, AO VALORAR A PROVA PERICIAL, ATUA NO EXERCÍCIO LEGÍTIMO DE SUA DISCRICIONARIEDADE TÉCNICO-PROBATÓRIA, NÃO ESTANDO ADSTRITO À MANIFESTAÇÃO DO ASSISTENTE TÉCNICO DA PARTE. AUSENTE QUALQUER MÁCULA NO LAUDO OU NA SENTENÇA QUE O ACOLHEU, IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DO DECISUM QUE RECONHECEU A VIABILIDADE DA RENOVAÇÃO CONTRATUAL E FIXOU O ALUGUEL COM BASE EM VALOR DE MERCADO DEVIDAMENTE APURADO. 4. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 11, DO CPC. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 178268/SP) - Daniela Grassi Quartucci (OAB: 162579/SP) - Ricardo Raduan (OAB: 267267/SP) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Miguel Pedro Finesa Junior e outros x Caixa Economica Federal

ID: 314513313

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001231-69.2024.5.02.0601

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MIGUEL PEDRO FINESA JUNIOR SANDRO RODRIGUES GALATE

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

JACIARA DE SOUSA GUIMARAES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

THIAGO LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SERGIO SOARES BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANE RODRIGUES DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELBER MULLER GUIMARAES OLIVEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001231-69.2024.5.02.0601 RECLAMANTE: SANDRO RODRIGUES GALATE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001231-69.2024.5.02.0601 RECLAMANTE: SANDRO RODRIGUES GALATE RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO - PJe DESTINATÁRIO: SANDRO RODRIGUES GALATE Fica V.Sa intimado(a) para tomar ciência da decisão de id 6e89a42 proferida nos autos, cujo conteúdo encontra-se transcrito abaixo: Vistos, etc… A presente reclamação trabalhista foi autuada em 25.06.2024 e a execução que ora se processa é definitiva. Isso posto, diante da concordância expressa ou tácita da executada, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente para fixar o seu crédito bruto em R$ 116.222,5 (composto de R$ 103.684,34 de principal corrigido monetariamente e R$ 12.538,16 de juros de mora, contados desde a propositura da ação), atualizado até 31.03.2025 e reajustável por ocasião do efetivo pagamento. Em relação ao FGTS, homologo o valor de R$ 6.360,97 (R$ 5.673,91 de principal e R$ 687,06 de juros), atualizados até a data retro. Os juros observarão a taxa SELIC (Receita Federal). Encargos previdenciários, na forma do decisum, que autorizou o desconto das parcelas que incumbem a parte executada no valor de R$ 28.075,98 (INSS, cota-parte patronal), atualizáveis desde a data retro. Considerando as parcelas tributáveis que compõem a presente condenação, bem como a Instrução Normativa nº 1.500/2014 da Receita Federal do Brasil e o número de meses a que se referem os rendimentos homologados, não há recolhimentos fiscais. Honorários advocatícios em favor do patrono do exequente no valor de R$ 12.258,35, atualizados desde a data retro. Custas processuais a cargo da executada, conforme o julgado, satisfeitas quando da interposição de recurso. Fica dispensada a manifestação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 07.07.2023. No mais, libere-se ao exequente o depósito recursal de id. bac6ea9 (R$ 13.133,46 depositado em 12.09.2024). Em decorrência do funcionamento do sistema de transferência eletrônica da Caixa Econômica Federal, SIF, deverá o patrono indicar os dados bancários para efetivação da transferência eletrônica dos créditos nos autos (nome do titular da conta, CPF ou CNPJ, número do banco, conta corrente ou poupança e agência). Decorrido o prazo sem informação, proceda-se à emissão de alvará para levantamento de valores diretamente na Caixa Econômica Federal. Após a liberação do valor, intime-se a executada, por meio de seu advogado, para pagamento do crédito exequendo, no prazo de 5 dias, que deverá ser atualizado até a data do efetivo depósito (art. 880 e ss. da CLT), sob pena de penhora. A garantia do juízo se dará em observância aos artigos 882 da CLT e 835 do CPC. Passados 45 dias, contados da citação do(s) executado(s), determino a inclusão dos devedores no BNDT, de acordo com o art. 883-A da CLT. Nada mais. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. APARECIDA MARIA DE SANTANA Juíza do Trabalho Titular SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. PHELLIPE VASCONCELOS CAVALCANTI SIQUEIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SANDRO RODRIGUES GALATE

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Miguel Pedro Finesa Junior e outros x Caixa Economica Federal

ID: 314513424

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001231-69.2024.5.02.0601

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MIGUEL PEDRO FINESA JUNIOR SANDRO RODRIGUES GALATE

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

JACIARA DE SOUSA GUIMARAES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

THIAGO LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SERGIO SOARES BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANE RODRIGUES DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELBER MULLER GUIMARAES OLIVEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001231-69.2024.5.02.0601 RECLAMANTE: SANDRO RODRIGUES GALATE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001231-69.2024.5.02.0601 RECLAMANTE: SANDRO RODRIGUES GALATE RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO - PJe DESTINATÁRIO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Fica V.Sa intimado(a) para tomar ciência da decisão de id 6e89a42 proferida nos autos, cujo conteúdo encontra-se transcrito abaixo: Vistos, etc… A presente reclamação trabalhista foi autuada em 25.06.2024 e a execução que ora se processa é definitiva. Isso posto, diante da concordância expressa ou tácita da executada, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente para fixar o seu crédito bruto em R$ 116.222,5 (composto de R$ 103.684,34 de principal corrigido monetariamente e R$ 12.538,16 de juros de mora, contados desde a propositura da ação), atualizado até 31.03.2025 e reajustável por ocasião do efetivo pagamento. Em relação ao FGTS, homologo o valor de R$ 6.360,97 (R$ 5.673,91 de principal e R$ 687,06 de juros), atualizados até a data retro. Os juros observarão a taxa SELIC (Receita Federal). Encargos previdenciários, na forma do decisum, que autorizou o desconto das parcelas que incumbem a parte executada no valor de R$ 28.075,98 (INSS, cota-parte patronal), atualizáveis desde a data retro. Considerando as parcelas tributáveis que compõem a presente condenação, bem como a Instrução Normativa nº 1.500/2014 da Receita Federal do Brasil e o número de meses a que se referem os rendimentos homologados, não há recolhimentos fiscais. Honorários advocatícios em favor do patrono do exequente no valor de R$ 12.258,35, atualizados desde a data retro. Custas processuais a cargo da executada, conforme o julgado, satisfeitas quando da interposição de recurso. Fica dispensada a manifestação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 07.07.2023. No mais, libere-se ao exequente o depósito recursal de id. bac6ea9 (R$ 13.133,46 depositado em 12.09.2024). Em decorrência do funcionamento do sistema de transferência eletrônica da Caixa Econômica Federal, SIF, deverá o patrono indicar os dados bancários para efetivação da transferência eletrônica dos créditos nos autos (nome do titular da conta, CPF ou CNPJ, número do banco, conta corrente ou poupança e agência). Decorrido o prazo sem informação, proceda-se à emissão de alvará para levantamento de valores diretamente na Caixa Econômica Federal. Após a liberação do valor, intime-se a executada, por meio de seu advogado, para pagamento do crédito exequendo, no prazo de 5 dias, que deverá ser atualizado até a data do efetivo depósito (art. 880 e ss. da CLT), sob pena de penhora. A garantia do juízo se dará em observância aos artigos 882 da CLT e 835 do CPC. Passados 45 dias, contados da citação do(s) executado(s), determino a inclusão dos devedores no BNDT, de acordo com o art. 883-A da CLT. Nada mais. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. APARECIDA MARIA DE SANTANA Juíza do Trabalho Titular SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. PHELLIPE VASCONCELOS CAVALCANTI SIQUEIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001231-97.2025.4.01.3300

ID: 321407156

Tribunal: TRF1 Órgão: 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001231-97.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

KEILA DA CONCEICAO BARBOSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JONATHAN RAMON BOMFIM FONSECA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1001231-97.2025.4.01.3300 AUTOR: KEILA DA CONCEICAO BARBOSA REU: INSTITUTO NACI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1001231-97.2025.4.01.3300 AUTOR: KEILA DA CONCEICAO BARBOSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 3º, da Resolução nº 354/2020, e art. 1º , § 1º, art. 3º , §§ 4º e 5º, da Resolução nº 345/2020, todas do CNJ, e art. 2º da Resolução PRESI 24/2021, fica designada audiência de conciliação, instrução e julgamento não presencial, no dia 10/09/2025 14:30horas,através do aplicativo (MICROSOFT TEAMS). A parte autora deverá informar, até o prazo máximo de 05 (cinco) dias antes da data e hora da audiência designada, se adere ao juízo 100%(cem por cento) digital(se ainda não exercida essa faculdade) ou se requer realização de audiência presencial para posterior inclusão em pauta, devendo apresentar, no mesmo prazo, os nomes, e-mails (hotmail, outlook ou msn) e telefones celulares de cada um dos participantes (advogado, parte autora e testemunhas), bem como documento de identificação com foto (para conferência dos dados e envio do link que os habilitará a participar da assentada),ficando todos desde já intimados. A ausência de manifestação e informações e dados que inviabilizem a realização de audiência, implicará em extinção do processo sem julgamento do mérito. Ficam cientes as partes e os seus advogados/prepostos/procuradores de que: a) A audiência será realizada por meio do aplicativo Teams, da Microsoft, devendo, por isso, os seus participantes, previamente à realização da assentada, dispor do seu acesso, às suas próprias expensas; b) Podem ser arroladas até três testemunhas (art. 34 da Lei n. 9099/95), que deverão permanecer incomunicáveis até a realização da respectiva oitiva (art. 456 do CPC); c) A fim de manterem o isolamento social, partes, advogados e testemunhas deverão, preferencialmente, permanecer em recintos distintos e de sua conveniência; d) Não poderá haver contato entre partes, testemunhas ou entre estas. Se necessário, o(s) ambiente(s) será(ão) remotamente verificado(s); e) Podem ocorrer atrasos no início da audiência em virtude do prolongamento da sessão anterior, devendo as partes, prepostos e procuradores estar disponíveis a partir do horário designado; f) Havendo interrupção da audiência por motivo de força maior (queda de luz, de sinal de internet, entre outros) superior a 10min, a sessão será obrigatoriamente redesignada para data a combinar com as partes; g) Após a realização da sessão, a ata será lavrada, podendo as partes se manifestar sobre os termos em que foi redigida em até 48h (quarenta e oito horas) após o seu término, interpretando-se o silêncio como anuência. h) A ausência da parte autora acarretará a extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 51 da Lei 9.099/95). i) Para racionalizar os serviços afetos, o número de e-mails deverá ser limitado em 1(um) por cada parte, 1(um) por seus respectivos procuradores e 1 por cada testemunhas ou testemunhas. Intimações disparadas nesta data Salvador, data da assinatura. (assinado eletronicamente) ALDA GEANE BARBOSA GUIMARAES DE QUEIROZ Servidor(a)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Josge Augusto Dos Santos x Duarte & Farabello Alimentos Ltda - Me e outros

ID: 260915237

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001231-76.2014.5.02.0421

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOSGE AUGUSTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

DUARTE & FARABELLO ALIMENTOS LTDA - ME FRANCISCO LAZARO DA SILVA DUARTE MARCO ANTONIO FARABELLO MARIA TEREZA MURAN FARABELLO MURAN & FARABELLO ALIMENTOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

REGINA CELIA PREBIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ALBERTO BOZZOLAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA 1001231-76.2014.5.02.0421 : JOSGE AUGUSTO DOS SANTOS : MURAN & FARABE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA 1001231-76.2014.5.02.0421 : JOSGE AUGUSTO DOS SANTOS : MURAN & FARABELLO ALIMENTOS LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 852447b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP. SANTANA DE PARNAIBA/SP, data abaixo. EDILSON LUIZ BARROCAS DESPACHO Vistos Tendo em vista o pedido do Reclamante de id 6e7412e, e a certidão de id b652fc1, defiro o envio de ofícios aos Cartórios abaixo, para que enviem cópias dos documentos encontrados, em nome dos executados: MURAN & FARABELLO ALIMENTOS LTDA - ME, CNPJ: 00.734.113/0001-10; DUARTE & FARABELLO ALIMENTOS LTDA - ME, CNPJ: 10.195.414/0001-77; MARCO ANTONIO FARABELLO, CPF: 007.625.748-79; MARIA TEREZA MURAN FARABELLO, CPF: 007.634.138-01; FRANCISCO LAZARO DA SILVA DUARTE, CPF: 401.753.088-53, sendo desnecessário o envio de documentos expedidos anteriormente à distribuição da ação (26/06/2014): *** Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede de Barueri - Av Henriqueta Mendes Guerra 550 -Centro -06401-160, Barueri -SP (cartoriodebarueri@terra.com.br); ***16º Tabelião de Notas - R. Augusta, 1638 - Consolação, São Paulo - SP, 01304-001 (16tabeliao@16tabeliao.com.br); ***9º Cartório de Notas da Capital - Rua Marconi, 124 - República, São Paulo - SP, 01047-000 (expediente@nonocartorio.com.br); ***21º Tabelião de Notas da Capital - R. Líbero Badaró, 100 - Centro Histórico de São Paulo, São Paulo - SP, 01008-000 (21tabeliao@21tabeliao.com.br); ***5º Cartório de Notas de Campinas - Praça Quinze de Novembro, 16 - Cambuí, Campinas - SP, 13024-180 (contato@5notas.com.br); ***Quarto Cartório Ruza - 4º Tabelião de Notas de Campinas - Av. Dr. Jesuíno Marcondes Machado, 551 - Nova Campinas, Campinas - SP, 13092-108 (contato@4cartorioruza.com.br); ***32º Oficial de Registro Civil e Tabelião de Notas - Capela do Socorro - Rua Olivia Guedes Penteado, 94 - São Paulo – SP (32cartorio@32cartorio.com.br); ***4 Tabelião de Ribeirão Preto - Avenida Independência 1441 - Ribeirão Preto - SP - CEP 14025-230 (tabeliao@tabeliao.com.br). Em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais e considerando que, nos termos do artigo 878 da CLT, é incumbência da parte com advogado constituído promover a execução, ATRIBUO AO PRESENTE DESPACHO FORÇA DE OFÍCIO e determino que a parte interessada encaminhe a presente ordem, juntamente com a pesquisa CENSEC juntada aos autos, perante os Cartórios indicados, que terão o prazo de 30 (trinta) dias a partir da data do recebimento deste documento para cumprimento, sendo certo que o seu descumprimento injustificado será passível de ensejar crime de desobediência ao responsável. A resposta ao presente deverá ser enviada ao email da 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba-SP (vtspa01@trt2.jus.br). A parte interessada deve comprovar, nestes autos e em até 05 dias, o protocolo do presente ofício. Intimem-se. SANTANA DE PARNAIBA/SP, 25 de abril de 2025. ANA MARIA LOUZADA DE CASTRO BARBOSA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSGE AUGUSTO DOS SANTOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "1001231-04.2025.5.02.0385" – Página 148 de 164