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Processo nº 1000875-20.2023.8.26.0495

ID: 333842141

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000875-20.2023.8.26.0495

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

WANDO LUIS DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HEVERTON DHENEM DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000875-20.2023.8.26.0495 - Monitória - Cheque - Wando Luis de Souza - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do teor da certidão negativa do Oficial de Justiça…

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Processo nº 0002379-90.2023.8.26.0394

ID: 335263257

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002379-90.2023.8.26.0394

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOãO LUIS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS LEONARDO BARBOSA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002379-90.2023.8.26.0394 (processo principal 1000875-32.2023.8.26.0394) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - João Luis da Silva - Ao exequente para atender aos comand…

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Processo nº 1000875-49.2024.8.26.0280

ID: 337606437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itariri - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000875-49.2024.8.26.0280

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DURVAL MORATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IDENE APARECIDA DELA CORT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000875-49.2024.8.26.0280 - Procedimento Comum Cível - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial - Durval Morato - Vistos. Págs. 318/321: Intime-se o perito para se manifestar…

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Processo nº 1000875-06.2023.8.26.0338

ID: 338914618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000875-06.2023.8.26.0338

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000875-06.2023.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Nota de cartório: para a expedição do mandado de citação, deverá a parte autora providenciar …

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Processo nº 1000875-47.2017.4.01.3700

ID: 300081893

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1000875-47.2017.4.01.3700

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCA VENICIA GOMES DA SILVA

Acórdão

Advogados:

RICHARD ANTONIO GOMES FERREIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000875-47.2017.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000875-47.2017.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIÃ… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000875-47.2017.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000875-47.2017.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:FRANCISCA VENICIA GOMES DA SILVA e outros REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: RICHARD ANTONIO GOMES FERREIRA - MA14423-A RELATOR(A):EDUARDO FILIPE ALVES MARTINS PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 1000875-47.2017.4.01.3700 RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS - Relator: Trata-se de juízo de retratação a ser exercido em razão da interposição de recurso extraordinário, com fundamento no art. 1.030, inciso II, do CPC, visando verificar a consonância entre o acórdão proferido por esta Quinta Turma e a tese fixada pelo STF no julgamento dos Temas 1.234 e 6 (requisitos para o fornecimento de medicamentos não incorporados). No caso, o acórdão impugnado teria inobservado às teses adotadas pelo STF, concedendo o medicamento vindicado sem o preenchimento dos devidos requisitos. Em face da possível divergência entre a tese fixada pelo STF com o acórdão impugnado, foram encaminhados os autos pela Vice-Presidência deste Tribunal para fins de juízo de retratação. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 1000875-47.2017.4.01.3700 VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS - Relator: O juízo de retratação, no caso dos autos, versa sobre possível divergência entre o acórdão proferido por esta Quinta Turma e o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Temas 1.234 e 6, em demandas relacionadas ao fornecimento de medicamentos. Frente à intensa judicialização de demandas relacionadas à área da saúde e a grande importância dos direitos tutelados nesses processos, o Poder Judiciário tem-se debruçado exaustivamente sobre a matéria, a fim de estabelecer parâmetros que possibilitem resguardar os direitos dos jurisdicionados, respeitando as competências de cada Ente Federado. Sobre o tema, o Excelso Supremo Tribunal Federal estabeleceu diretrizes que regram o fornecimento de medicamentos não incorporados ao SUS, nos termos do Tema 1.234 e Tema 6, fixando parâmetros para a definição de competência para a propositura da ação, custeio do tratamento pelos Entes demandados e requisitos cumulativos para a concessão do fármaco vindicado, conforme o caso concreto. Entretanto, no caso dos autos, a autora pleiteia procedimento cirúrgico de artroplastia de revisão ou reconstrução do quadril em decorrência de soltura total da prótese do quadril. Os temas fixados pelo Supremo Tribunal Federal, firmados através das Súmulas Vinculantes 60 e 61, versam exclusivamente sobre a concessão de medicamentos não incorporados no âmbito do SUS. Desse modo, não há aplicabilidade dos referidos temas no caso em análise. No mais, o Tema 793 do STF foi devidamente observado, quanto à solidariedade dos Entes Federados em demandas relacionadas à área da saúde. Dessa forma, deixo de exercer o juízo de retratação, devendo ser mantido em sua integralidade o acórdão recorrido. *** Frente ao exposto, deixo de exercer o juízo de retratação, mantendo em sua integralidade o acórdão originário e determino o retorno dos autos à Egrégia Vice-Presidência para processamento do recurso extraordinário, nos termos da fundamentação. É o voto. Desembargador Federal EDUARDO MARTINS Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 1000875-47.2017.4.01.3700 Processo de origem: 1000875-47.2017.4.01.3700 APELANTE: UNIÃO FEDERAL LITISCONSORTE: ESTADO DO MARANHAO, MUNICIPIO DE SAO LUIS APELADO: FRANCISCA VENICIA GOMES DA SILVA EMENTA CÍVEL E ADMINISTRATIVO. TEMAS 1.234 e 6. STF. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E/OU DE TRATAMENTO MÉDICO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL. MEDICAMENTO POSTERIORMENTE INCORPORADO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. 1. Trata-se de juízo de retratação a ser exercido em razão da interposição de recurso extraordinário, com fundamento no art. 1.030, inciso II, do CPC, tendo em vista dissonância entre o acórdão proferido por esta Quinta Turma e a tese fixada pelo STF no julgamento dos Temas 1.234 e 6 (requisitos para o fornecimento de medicamentos não incorporados). 2. O Supremo Tribunal Federal estabeleceu diretrizes que regram o fornecimento de medicamentos não incorporados ao SUS, nos termos do Tema 1.234 e Tema 6, fixando parâmetros para a definição de competência para a propositura da ação, custeio do tratamento pelos Entes demandados e requisitos cumulativos para a concessão do fármaco vindicado, conforme o caso concreto. 3. No caso dos autos, a autora pleiteia procedimento cirúrgico de artroplastia de revisão ou reconstrução do quadril em decorrência de soltura total da prótese do quadril. Os temas fixados pelo Supremo Tribunal Federal, firmados através das Súmulas Vinculantes 60 e 61, versam exclusivamente sobre a concessão de medicamentos não incorporados no âmbito do SUS. Desse modo, não há aplicabilidade dos referidos temas no caso em análise. No mais, o Tema 793 do STF foi devidamente observado quanto à solidariedade dos Entes Federados em demandas relacionadas à área da saúde, devendo ser mantido em sua integralidade o acórdão recorrido. 4. Juízo de retratação não exercido. ACÓRDÃO Decide a Quinta Turma, por unanimidade, não exercer o Juízo de retratação para manter o acórdão proferido, determinando o retorno dos autos à Egrégia Vice-Presidência, para processamento do recurso extraordinário, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF, data e assinatura eletrônicas. Desembargador Federal EDUARDO MARTINS Relator

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Processo nº 0000204-39.2025.8.26.0464

ID: 303986443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pompéia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000204-39.2025.8.26.0464

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

L. O. DE O. G. O. DE O. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA NUNES VALOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000204-39.2025.8.26.0464 (processo principal 1000875-16.2023.8.26.0464) - Cumprimento de sentença - Dissolução - O.O.G. - - L.O.O.G. - A parte exequente deverá manifestar-se sobre a impug…

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Processo nº 1000875-16.2023.8.26.0464

ID: 309103439

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pompéia - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1000875-16.2023.8.26.0464

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

L. J. G. G. M. G. DE O. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA NUNES VALOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTHIAN CESAR BATISTA CLARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000875-16.2023.8.26.0464 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.J.G.G. - - M.G.O.G. - Vistos. Autos desarquivados. Aguarde-se por quinze dias. Após, tornem ao arquivo. Intime-se. - ADV: P…

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Processo nº 1000875-23.2025.8.26.0439

ID: 296115005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000875-23.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA CORDEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ANTONIO DUARTE MARTELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000875-23.2025.8.26.0439 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Vera Lucia Cordeiro - Vistos. 1. DEFIRO o que postulado pela parte autora à fl.87 e concedo o prazo de 10 dias para as prov…

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A. C. De A. e outros x C. C. M.

ID: 293390649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000875-18.2019.8.26.0153

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. C. DE A. D. H. P. DE A.

Polo Passivo:

C. C. M.

Intimação

Advogados:

RENATA IZO MARAGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRYAN VINÍCIUS DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000875-18.2019.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.C.A. - - D.H.P.A. - C.C.M. e outro - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: RENATA IZO MARAGNA (OAB…

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Processo nº 1000875-37.2025.8.26.0596

ID: 313316474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000875-37.2025.8.26.0596

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000875-37.2025.8.26.0596 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Intime-se o autor para recolher as despesas p…

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