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Processo nº 1008954-52.2025.8.26.0451

ID: 277912968

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1008954-52.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

NATALE MARIO SOAVE NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO ANTONIO LINO

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ADV: Marcio Antonio Lino (OAB 299682/SP) Processo 1008954-52.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Natale Mario Soave Neto - Certifico e dou fé que, nos termos…

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A. R. S. e outros x A. S. S. A. e outros

ID: 324148007

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008954-47.2023.8.26.0637

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. R. S. C. R. S.

Polo Passivo:

A. S. S. A. G. C. E. M. C.

Intimação

Advogados:

RENATA HONORIO YAZBEK

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RAFAEL LAURO GAIOTTE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO DELAZARI CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARY DELAZARI CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008954-47.2023.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - A.R.S. - - C.R.S. - - C.R.S. - G.C.E. - - M.C. - A.S. - Fls. 746/747: Ciência acerca dos ofícios …

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Processo nº 0002493-45.2025.8.26.0269

ID: 324506069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002493-45.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ADERALDO RAMOS BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVAN LUIZ RODRIGUES

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GERSON VINICIUS PEREIRA

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Processo 0002493-45.2025.8.26.0269 (processo principal 1008954-50.2024.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Reajuste de Prestações - Aderaldo Ramos Barbosa - Vistos. Ante a concordância da Prefeitu…

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Processo nº 1008954-57.2025.8.26.0223

ID: 332998056

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008954-57.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DIGIMAIS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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Processo 1008954-57.2025.8.26.0223 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Digimais S.a. - Certifico e dou fé que procedi a retirada das tarjas indicativas de segre…

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Processo nº 1008954-58.2025.4.01.3304

ID: 336008878

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008954-58.2025.4.01.3304

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ELZA OLIVEIRA CAMPOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VINICIUS BORGES COLONNEZI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Processo: 1008954-58.2025.4.01.3304 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da …

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Processo nº 1008954-52.2025.4.01.9999

ID: 324272787

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008954-52.2025.4.01.9999

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

D. A. O.

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ISMAIL LUIZ GOMES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1008954-52.2025.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 5143090-39.2024.8.09.0090 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: D. A. O. REPRESENTAN… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1008954-52.2025.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 5143090-39.2024.8.09.0090 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: D. A. O. REPRESENTANTES POLO ATIVO: ISMAIL LUIZ GOMES - GO28996-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):LUIS GUSTAVO SOARES AMORIM DE SOUSA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) n. 1008954-52.2025.4.01.9999 R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM (RELATOR): Trata-se de apelação interposta pela parte autora em face de sentença (proferida na vigência do atual CPC) que julgou improcedente seu pedido de benefício assistencial à pessoa com deficiência (LOAS) e fixou os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com a exigibilidade suspensa, em razão da assistência judiciária gratuita deferida. Em suas razões de recurso, afirma que preenche os requisitos legais para a concessão do benefício assistencial de prestação continuada, pois é incapaz permanentemente para o trabalho e a renda familiar é insuficiente para a sua manutenção. O Ministério Público Federal manifestou-se pela anulação da sentença. É o relatório. Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) n. 1008954-52.2025.4.01.9999 VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM (RELATOR): Cuida-se de ação de conhecimento proposta por Divanilde Araújo Oliveira, representado por sua genitora, contra o INSS, objetivando a condenação do réu a conceder-lhe o benefício assistencial de amparo à pessoa com deficiência, uma vez que é portador de escoliose idiopática, e encontra-se em situação de vulnerabilidade social e econômica. Da ausência de intervenção do Ministério Público na primeira instância Verifica-se que a parte autora é menor de idade, nascida em 21/07/2008, e que, portanto, a intimação do Ministério Público Federal, no processo, é obrigatória, nos termos do art. 178, inciso II, do Código de Processo Civil. Na hipótese, não houve a intimação do Ministério Público Federal, em primeiro grau, assim, o vício é grave e insanável, pois a causa versa sobre interesse de incapaz e a sentença proferida lhe foi desfavorável. Assim sendo, houve prejuízo à parte autora e a sentença deve ser anulada, para que os autos retornem à origem, para o regular prosseguimento do feito. Dispositivo Em face do exposto, anulo de ofício a sentença e determino o retorno dos autos ao Juízo de origem, para o regular prosseguimento do feito. Apelação da parte autora prejudicada. É como voto. Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM APELAÇÃO CÍVEL (198) 1008954-52.2025.4.01.9999 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM RECORRENTE: D. A. O. Advogado do(a) RECORRENTE: ISMAIL LUIZ GOMES - GO28996-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E M E N T A PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E AO IDOSO. ART. 203, V, CF/88. LEI 8.742/93. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. SENTENÇA ANULADA. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PREJUDICADA. 1. Trata-se de apelação interposta pela parte autora em face de sentença (proferida na vigência do atual CPC) que julgou improcedente seu pedido de concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência (LOAS) e fixou os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com a exigibilidade suspensa, em razão da assistência judiciária gratuita deferida. 2. Verifica-se que a parte autora é menor de idade, nascida em 21/07/2008, e que, portanto a intimação do Ministério Público Federal, no processo, é obrigatória, nos termos do art. 178, inciso II, do Código de Processo Civil. 3. Na hipótese, não houve a intimação do Ministério Público Federal, em primeiro grau, portanto, o vício é grave e insanável, pois a causa versa sobre interesse de incapaz e a sentença proferida lhe foi desfavorável. 4. Sentença anulada, de ofício, para determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para o regular prosseguimento do feito. Apelação da parte autora prejudicada. A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, anular, de ofício, a sentença, e julgar prejudicada a apelação da parte autora, nos termos do voto do Relator. Brasília-DF, Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator

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Bruce Dickson Macedo Laurindo e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 313006929

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503848-10.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BRUCE DICKSON MACEDO LAURINDO GABRIEL ROQUE LIMA DE SOUZA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

ALEXANDRE VILLAÇA MICHELETTO

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RICARDO RODRIGUES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO GONZALEZ DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1503848-10.2023.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Crimi…

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Ediana Dos Santos Dias e outros x Banco Itaucard S/A e outros

ID: 306688195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008954-14.2021.8.26.0606

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EDIANA DOS SANTOS DIAS PADARIA JME LTDA

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S/A JONATHAN DE SOUSA PINHEIRO DE SOUZA PINHEIRO MACUMBA CNX ME

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008954-14.2021.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Ediana dos Santos Dias - - Padaria JME Ltda - Banco Itaucard S/A - - Macumba Cnx Me - - Jonathan de Sousa Pinheiro …

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Processo nº 1008954-61.2023.8.26.0309

ID: 301108401

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008954-61.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUCIO YAMASHITA MARTA SATICO YAMASHITA MAURICIO YAMASHITA MONICA YAMASHITA REGINA YAMASHITA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CASSIO MARCELO CUBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008954-61.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Mauricio Yamashita - - Lucio Yamashita - - Marta Satico Yamashita - - Regina Yamashita Ferreira - - Monica Yama…

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Processo nº 1008954-04.2021.8.26.0577

ID: 295415621

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1008954-04.2021.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ESTER MARCONDES DOS SANTOS LUCAS DE LIMA MARCONDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVARISTO ANSELMO BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA GADIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008954-04.2021.8.26.0577 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Lucas de Lima Marcondes - - Ester Marcondes dos Santos - Vistos. INTIME-SE a parte requerente para que, no PRAZO de 05 (c…

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