Resultados para "1010494-05.2022.8.26.0302" – Página 15 de 20

Marcos Alexandre Aparecido Pereira x Pkl One Participações S/A

ID: 331189786

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012143-05.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ALEXANDRE APARECIDO PEREIRA

Polo Passivo:

PKL ONE PARTICIPAçõES S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA

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NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

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EDSON JOSE ZAPATEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012143-05.2022.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012143-05.2022.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Apelante: Marcos Alexandre Aparecido Pereira (Justiça Gratuita) - Apelado: Pkl One Participações S/A e outro - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves - Deram provimento ao recurso. V. U. - CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DESCONTO FEITO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO SEM AUTORIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REFORMA. RECURSO DA AUTORA.INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA RECONHECIDA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ERRO. ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. SISTEMA DIGITAL DE CONTRATAÇÃO QUE NÃO SE MOSTRA SEGURO. RESPONSABILIDADE DO RÉU QUE DECORRE DO RISCO DA ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. ARTIGO 42, PARÁGRAFO ÚNICO DO CDC. FATOS OCASIONADOS POR ERRO INJUSTIFICÁVEL. VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA. SENTENÇA REFORMADA NESSE PONTO. AO PERMITIR QUE FRAUDES BANCÁRIAS OCORRAM REITERADAMENTE DENTRO DO SISTEMA BANCÁRIO, DE DUAS, UMA: OU ATUA DE FORMA DOLOSA, COM MÁ-FÉ; OU O FAZ DE FORMA NEGLIGENTE, DESPREOCUPADA, EM NÍTIDA VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA. O CONSUMIDOR COBRADO EM QUANTIA INDEVIDA TEM DIREITO À REPETIÇÃO DO INDÉBITO, POR VALOR IGUAL AO DOBRO DO QUE PAGOU EM EXCESSO, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE CADA DESEMBOLSO.RETORNO AO STATUS QUO ANTE. O AUTOR PROVIDENCIOU O DEPÓSITO DA QUANTIA EM JUÍZO, CABENDO AO RÉU PROVIDENCIAR O LEVANTAMENTO.INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. O DANO MORAL RESTOU CARACTERIZADO PELOS TRANSTORNOS EXPERIMENTADOS PELA PARTE AUTORA, DIANTE DE DESCONTOS REALIZADOS EM VERBA DESTINADA À SUBSISTÊNCIA, EFETIVA PERDA DE TEMPO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR, NÃO SENDO FAVORECIDO COM O CRÉDITO EM SEU FAVOR E, AINDA ASSIM, TENDO QUE SUPORTAR OS DESCONTOS CONSIGNADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS MORAIS.

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Maria Eumilde Rodrigues Lima x Banco Bradesco Sa

ID: 307979358

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005222-63.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA EUMILDE RODRIGUES LIMA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO SA

Intimação

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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CARLA TEIXEIRA BORNA

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Processo 0005222-63.2025.8.26.0004 (processo principal 1010494-89.2023.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Eumilde Rodrigues Lima - Banco Bradesco Sa - Vist…

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Fabiana Babino x Ag Fomento Mercantil Ltda

ID: 293511956

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1043872-94.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FABIANA BABINO

Polo Passivo:

AG FOMENTO MERCANTIL LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO GLELEPI

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EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA

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Processo 1043872-94.2023.8.26.0114 - Embargos de Terceiro Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Fabiana Babino - AG Fomento Mercantil Ltda - Por todo o exposto, julgo PROCEDENTES os Emba…

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Processo nº 1010494-84.2025.4.01.4002

ID: 292654171

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010494-84.2025.4.01.4002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO FORTES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO JANIEL MAGALHAES PONTES

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Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010494-84.2025.4.01.4002 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1010494-97.2025.8.26.0011

ID: 315581202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1010494-97.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUTH DE OLIVEIRA GOTO

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CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO

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Processo 1010494-97.2025.8.26.0011 - Monitória - Pagamento - Fundação São Paulo - Vistos. Emende o autor a inicial para esclarecer o endereço do réu apontado em sua petição inicial, tendo em vista o …

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Processo nº 1010494-44.2025.4.01.3304

ID: 319766821

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010494-44.2025.4.01.3304

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

WILLIAM OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO SANTOS SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010494-44.2025.4.01.330…

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Processo nº 1010494-54.2024.4.01.3312

ID: 323377386

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010494-54.2024.4.01.3312

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SELMA PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

EURICO VITOR RAMON BARBOSA SANTOS DE SOUZA

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Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010494-54.2024.4.01.3312 CLASSE: PROCEDIMENTO DO…

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Processo nº 1010494-69.2022.8.26.0604

ID: 261768723

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010494-69.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL POçOS DE CALDAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GRALIKE TRIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 464774/SP) Processo 1010494-69.2022.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Poços de Caldas - I. Defiroo pedido de indispo…

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Processo nº 1010491-18.2016.8.26.0510

ID: 296944617

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1010491-18.2016.8.26.0510

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

A. M. T. G. D. L. M. I. M. R. I. P. G. V. M. V. M. DE C. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA ALTARUGIO CHRISTOFOLETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO FERNANDES BEGALLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA LUCIA DOS SANTOS FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA GOUVEIA MEJIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KÁTIA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010491-18.2016.8.26.0510 (apensado ao processo 1010494-70.2016.8.26.0510) - Inventário - Sucessões - G.D.L.M. - A.M.T. - V.M. - - V.M.C.S. - - I.M. - - R.I.P.G. - B.J.I. - Vistos. Fl…

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Processo nº 1010491-18.2016.8.26.0510

ID: 296942976

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1010491-18.2016.8.26.0510

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

A. M. T. G. D. L. M. I. M. R. I. P. G. V. M. V. M. DE C. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA ALTARUGIO CHRISTOFOLETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO FERNANDES BEGALLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA LUCIA DOS SANTOS FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA GOUVEIA MEJIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KÁTIA DE SOUZA

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Processo 1010491-18.2016.8.26.0510 (apensado ao processo 1010494-70.2016.8.26.0510) - Inventário - Sucessões - G.D.L.M. - A.M.T. - V.M. - - V.M.C.S. - - I.M. - - R.I.P.G. - B.J.I. - Vistos. Fl…

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