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Walter Souza Pinto x Construtora Alavanca Ltda e outros

ID: 323143400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000594-17.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

WALTER SOUZA PINTO

Polo Passivo:

CONSTRUTORA ALAVANCA LTDA NICE CONJUNTO RESIDENCIAL SPE LTDA

Intimação

Advogados:

VALERIA BAZZO PRESTUPA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRO SAID SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000594-17.2024.8.26.0602 (processo principal 1006095-03.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Walter Souza Pinto - Nice Conjunto Reside… Processo 0000594-17.2024.8.26.0602 (processo principal 1006095-03.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Walter Souza Pinto - Nice Conjunto Residencial Spe Ltda - - Construtora Alavanca Ltda - 1)- Defiro a realização da(s) pesquisa(s). Providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo Sisbajud, mediante Teimosinha, limitada ao prazo máximo permitido pelo sistema, de 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Construtora Alavanca Ltda Nice Conjunto Residencial Spe Ltda Valor Atualizado: R$ 81.343,35 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada, desde que pessoa jurídica, valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, via DJE, para apresentação de impugnação, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo para impugnação fica, desde já, deferida a expedição de MLE em favor da parte exequente. 2)- Defiro a inclusão do nome dos executados no cadastro de inadimplentes do SERASAJUD. Proceda-se a inclusão. Int. - ADV: ALEXANDRO SAID SANTOS (OAB 243380/SP), ALEXANDRO SAID SANTOS (OAB 243380/SP), CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (OAB 99036/SP), CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (OAB 99036/SP), VALERIA BAZZO PRESTUPA (OAB 16575-BPB)

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Walter Souza Pinto x Construtora Alavanca Ltda e outros

ID: 323143529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000594-17.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

WALTER SOUZA PINTO

Polo Passivo:

CONSTRUTORA ALAVANCA LTDA NICE CONJUNTO RESIDENCIAL SPE LTDA

Intimação

Advogados:

VALERIA BAZZO PRESTUPA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRO SAID SANTOS

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Processo 0000594-17.2024.8.26.0602 (processo principal 1006095-03.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Walter Souza Pinto - Nice Conjunto Reside… Processo 0000594-17.2024.8.26.0602 (processo principal 1006095-03.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Walter Souza Pinto - Nice Conjunto Residencial Spe Ltda - - Construtora Alavanca Ltda - 1)- Defiro a realização da(s) pesquisa(s). Providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo Sisbajud, mediante Teimosinha, limitada ao prazo máximo permitido pelo sistema, de 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Construtora Alavanca Ltda Nice Conjunto Residencial Spe Ltda Valor Atualizado: R$ 81.343,35 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada, desde que pessoa jurídica, valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, via DJE, para apresentação de impugnação, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo para impugnação fica, desde já, deferida a expedição de MLE em favor da parte exequente. 2)- Defiro a inclusão do nome dos executados no cadastro de inadimplentes do SERASAJUD. Proceda-se a inclusão. Int. - ADV: ALEXANDRO SAID SANTOS (OAB 243380/SP), ALEXANDRO SAID SANTOS (OAB 243380/SP), CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (OAB 99036/SP), CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (OAB 99036/SP), VALERIA BAZZO PRESTUPA (OAB 16575-BPB)

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Walter Souza Pinto x Construtora Alavanca Ltda e outros

ID: 323142096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000594-17.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

WALTER SOUZA PINTO

Polo Passivo:

CONSTRUTORA ALAVANCA LTDA NICE CONJUNTO RESIDENCIAL SPE LTDA

Intimação

Advogados:

VALERIA BAZZO PRESTUPA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRO SAID SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000594-17.2024.8.26.0602 (processo principal 1006095-03.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Walter Souza Pinto - Nice Conjunto Reside… Processo 0000594-17.2024.8.26.0602 (processo principal 1006095-03.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Walter Souza Pinto - Nice Conjunto Residencial Spe Ltda - - Construtora Alavanca Ltda - 1)- Defiro a realização da(s) pesquisa(s). Providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo Sisbajud, mediante Teimosinha, limitada ao prazo máximo permitido pelo sistema, de 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Construtora Alavanca Ltda Nice Conjunto Residencial Spe Ltda Valor Atualizado: R$ 81.343,35 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada, desde que pessoa jurídica, valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, via DJE, para apresentação de impugnação, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo para impugnação fica, desde já, deferida a expedição de MLE em favor da parte exequente. 2)- Defiro a inclusão do nome dos executados no cadastro de inadimplentes do SERASAJUD. Proceda-se a inclusão. Int. - ADV: ALEXANDRO SAID SANTOS (OAB 243380/SP), ALEXANDRO SAID SANTOS (OAB 243380/SP), CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (OAB 99036/SP), CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (OAB 99036/SP), VALERIA BAZZO PRESTUPA (OAB 16575-BPB)

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Walter Souza Pinto x Construtora Alavanca Ltda e outros

ID: 323142251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000594-17.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

WALTER SOUZA PINTO

Polo Passivo:

CONSTRUTORA ALAVANCA LTDA NICE CONJUNTO RESIDENCIAL SPE LTDA

Intimação

Advogados:

VALERIA BAZZO PRESTUPA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRO SAID SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000594-17.2024.8.26.0602 (processo principal 1006095-03.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Walter Souza Pinto - Nice Conjunto Reside… Processo 0000594-17.2024.8.26.0602 (processo principal 1006095-03.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Walter Souza Pinto - Nice Conjunto Residencial Spe Ltda - - Construtora Alavanca Ltda - 1)- Defiro a realização da(s) pesquisa(s). Providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo Sisbajud, mediante Teimosinha, limitada ao prazo máximo permitido pelo sistema, de 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Construtora Alavanca Ltda Nice Conjunto Residencial Spe Ltda Valor Atualizado: R$ 81.343,35 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada, desde que pessoa jurídica, valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, via DJE, para apresentação de impugnação, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo para impugnação fica, desde já, deferida a expedição de MLE em favor da parte exequente. 2)- Defiro a inclusão do nome dos executados no cadastro de inadimplentes do SERASAJUD. Proceda-se a inclusão. Int. - ADV: ALEXANDRO SAID SANTOS (OAB 243380/SP), ALEXANDRO SAID SANTOS (OAB 243380/SP), CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (OAB 99036/SP), CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (OAB 99036/SP), VALERIA BAZZO PRESTUPA (OAB 16575-BPB)

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Processo nº 1025689-90.2025.4.01.3200

ID: 298017657

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1025689-90.2025.4.01.3200

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FABIANE RAMALHO DE LIMA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOCILENE SOUZA DA SILVA BATISTA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

INGRA NAYARA GUIMARAES PEREIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1025689-90.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Rural] AUTOR: FABIANE RAMALHO DE LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO – EMENDA À INICIAL Considerando a possibilidade de formalização de negócio jurídico processual para a adoção do fluxo processual denominado de Instrução Concentrada, nos termos da Recomendação CJF 01/2025, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, manifestar, expressamente, interesse em aderir à Instrução Concentrada. Caso haja manifestação positiva, deve a parte autora, desde logo, emendar a inicial e juntar aos autos gravações em vídeo do depoimento pessoal da parte e dos depoimentos testemunhais, além de outros meios de prova que entender pertinentes, ciente de que, sem a juntada desses meios de prova, o processo prosseguirá consoante fluxo ordinário. Nos termos do art. 5º da Recomendação CJF 01/2025, a adesão ao fluxo da Instrução Concentrada significa a renúncia à faculdade de produzir prova oral em audiência, cabendo à própria parte juntar aos autos, dentre outros, gravações em vídeos, observados os requisitos do art. 4º da mesma Recomendação. O fluxo da Instrução Concentrada permite maior celeridade processual, permitindo, inclusive, o incremento do índice de conciliação, com ganhos de escala para todos os envolvidos. Caso a parte autora manifeste expressa adesão ao negócio jurídico processual denominado de Instrução Concentrada, consoante previsto na Recomendação CJF 01/2025, ficará dispensada a produção de prova oral em audiência. Nesse caso, CITE-SE e INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta ou proposta de acordo no fluxo da Instrução Concentrada devendo, desde logo, juntar os demais elementos de prova que entender pertinentes, nos termos do fluxo da Instrução Concentrada. Com a manifestação do INSS, intime-se a parte contrária para manifestação sobre eventual acordo ou para réplica, no prazo de 15 dias. Em seguida, voltem conclusos. P.I. Manaus, data da assinatura eletrônica Juiz(a) Federal

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Achiles Costa Soares e outros x Genesio Dias Soares

ID: 337917444

Tribunal: TJMG Órgão: Gabinete Juiz de Segundo Grau Alexandre Magno Mendes do Valle Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2045087-34.2025.8.13.0000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ACHILES COSTA SOARES EMMANOEL CARLOS MELO SOARES EUSTAQUIO COSTA SOARES FERNANDA DANIELA DE OLIVEIRA SOARES RODRIGUES MARIA DA CONCEICAO SOARES ZICA MARIA THEREZA EMMANUELLE MELO SOARES TOMAZ ACACIO DA COSTA SOARES

Polo Passivo:

GENESIO DIAS SOARES

80

Advogados:

GUILHERME GOBIRA SANTOS E SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 2045087-34.2025.8.13.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1025689-46.2025.8.13.0024/MG AGRAVANTE : ACHILES COSTA SOARES AGRAVANTE : FERNANDA DANIELA DE OLIVEIRA SOARES RODRIGUES …

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Bruna Fernanda Andrade Quaranta x Rafael Pereira Da Silva

ID: 292554539

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009199-03.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA FERNANDA ANDRADE QUARANTA

Polo Passivo:

RAFAEL PEREIRA DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

DANILO ROBERTO DE MATTOS MORALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CELSO BORNIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON DOS SANTOS MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉVELIN GUEDES DE ALCÂNTARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIENE GUEDES SEGAMARCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009199-03.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009199-03.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Bruna Fernanda Andrade Quaranta (Justiça Gratuita) - Apelado: Rafael Pereira da Silva - Magistrado(a) José Augusto Genofre Martins - Acolheram a preliminar recursal de cerceamento de defesa, para anular a sentença, determinada a reabertura da instrução probatória. V.U. - PRETAÇÃO DE SERVIÇOS AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RECONVENÇÃO PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO RECONVENCIONAL APELO DA AUTORA/RECONVINTE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (EMPREITADA) DEFESA QUE ALEGA QUE O NÃO PAGAMENTO DO VALOR COBRADO DECORREU DA MÁ QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS TESE QUE FUNDAMENTOU, TAMBÉM, O PLEITO RECONVENCIONAL PROTESTO DA APELANTE PELA PRODUÇÃO DE PROVA JULGAMENTO ANTECIPADO CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO O SENTENCIAMENTO DO FEITO, ANTES MESMO DE SE OPORTUNIZAR À RÉ/RECONVINTE A PRODUÇÃO DA PROVA PRETENDIDA, IMPLICOU INDEVIDO CERCEAMENTO DE DEFESA NECESSÁRIA NA HIPÓTESE A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, PRESERVANDO-SE O PLENO EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA PRELIMINAR RECURSAL DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA PARA ANULAR A SENTENÇA, DETERMINADA A REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eliene Guedes Segamarchi (OAB: 77293/SP) - Évelin Guedes de Alcântara (OAB: 203266/SP) - Wellington dos Santos Machado (OAB: 386942/SP) - Fabio Celso Bornia (OAB: 394813/SP) - Danilo Roberto de Mattos Morales (OAB: 386846/SP) - 5º andar

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Montblanc Participações S.A x Cleusa Maria Justino Silva e outros

ID: 319960445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0016501-03.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MONTBLANC PARTICIPAçõES S.A

Polo Passivo:

CLEUSA MARIA JUSTINO SILVA COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - SICOOB CREDICITRUS GONçALO GLAUCO JUSTINO SILVA LETíCIA ELISA JUSTINO SILVA LOBO HOLDING E PARTICIPAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO ALVES PEREIRA

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JORGE DE SOUZA JUNIOR

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DJALMA LUIZ SILVA

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DANIEL FERREIRA BUENO

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ANDRE DA SILVA SACRAMENTO

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ALEX SANDRO HATANAKA

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Processo 0016501-03.2022.8.26.0602 (processo principal 0006848-89.2013.8.26.0602) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Montblanc Participações S.A - Lob… Processo 0016501-03.2022.8.26.0602 (processo principal 0006848-89.2013.8.26.0602) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Montblanc Participações S.A - Lobo Holding e Participações Ltda - - Cooperativa de Credito Credicitrus - Sicoob Credicitrus - - Cleusa Maria Justino Silva - - Gonçalo Glauco Justino Silva - - Letícia Elisa Justino Silva e outros - Vistos. Os embargos de declaração NÃO MERECEM ACOLHIMENTO. Não estão configuradas as hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, ou seja, não há na decisão embargada obscuridades, contradições, omissões ou erros materiais. O juiz é destinatário das provas, cabendo a ele determinar a produção das provas necessárias e pertinentes ao seu convencimento, quando for o caso, nos termos do art. 370, do Cód. de Processo Civil. Com efeito, a decisão embargada enfrentou todas as questões relevantes e necessárias ao deslinde do processo. Por isso mesmo, fica evidente o objetivo infringente do recurso, fruto do inconformismo da parte embargante com a decisão, em desarmonia com a natureza e a finalidade da via recursal declaratória. Vale destacar a absoluta excepcionalidade de modificar-se o julgado por força da oposição de embargos de declaração, porque somente ocorre como consequência inexorável do esclarecimento ou do suprimento, se existentes, de obscuridades, contradições e omissões, ou ainda da correção de eventuais erros materiais, hipóteses aqui não materializadas. Nessa direção, o seguinte julgado: Embargos declaratórios não se prestam a modificar capítulo decisório, salvo quando a modificação figure consequência inarredável da sanação de vício de omissão, obscuridade ou contradição do ato embargado (STF- 1ª T., AI nº 495.880 AgRg-EDcl, Min. Cezar Peluso, j. 28/03/2006, DJU 28/04/2006). Trata-se de inconformismo com o posicionamento jurisdicional, que pode ser objeto de recurso apropriado, se a parte assim o desejar. Intime-se. - ADV: DANIEL FERREIRA BUENO (OAB 217597/SP), JORGE DE SOUZA JUNIOR (OAB 331412/SP), ANDRE DA SILVA SACRAMENTO (OAB 237286/SP), DANIEL FERREIRA BUENO (OAB 217597/SP), DANIEL FERREIRA BUENO (OAB 217597/SP), ALEX SANDRO HATANAKA (OAB 172991/SP), DJALMA LUIZ SILVA (OAB 180281/SP), RICARDO ALVES PEREIRA (OAB 180821/SP)

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Processo nº 0012912-03.2022.8.26.0602

ID: 301644842

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012912-03.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOAO PEDRO CRESCENCIO VAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ EDUARDO SANTOS MARTINS

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Processo 0012912-03.2022.8.26.0602 (processo principal 1004102-22.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Cheque - Joao Pedro Crescencio Vaz - Vistos. 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS d… Processo 0012912-03.2022.8.26.0602 (processo principal 1004102-22.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Cheque - Joao Pedro Crescencio Vaz - Vistos. 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS do devedor no sistema SISBAJUD na modalidade "teimosinha", pelo prazo de 30 dias. 2) Aguarde-se resposta pelo prazo acima determinado. Em caso negativo, diga o credor em termos de prosseguimento. 3) Em caso de bloqueio de valor irrisório, libere-se imediatamente. 4) Em caso de bloqueio parcial ou total, efetue-se a transferência do valor para conta judicial, considerando ser benéfico tanto ao credor como ao devedor, porque com a transferência inicia-se o acréscimo de juros pela instituição bancária, dispensado o termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 5) Caso o bloqueio alcance mais de uma conta, ainda que superado o valor da constrição ordenada, proceda-se à transferência integral para conta judicial, uma vez que não é possível verificar a natureza dos valores bloqueados, hipótese em que caberá à parte executada alegar e comprovar, no prazo de 5 dias, eventual impenhorabilidade, para que se decida quanto à liberação do excedente, observados os termos dos artigos 833 e 854, ambos do CPC), sob pena de preclusão. 6) Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, ou, na ausência, por carta com AR ou mandado no endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação em cinco dias. Para tanto, deverá a parte exequente recolher a taxa postal/diligência, exceto se for beneficiária da justiça gratuita. 7) Havendo impugnação, nos termos do artigo 10 do CPC, dê-se ciência ao credor para manifestação, em cinco dias, tornando os autos conclusos na sequência, com urgência. 8) Caso não haja impugnação, fica deferido desde já o levantamento em favor do credor do valor do débito com acréscimos legais, expedindo-se MLE mediante formulário próprio. Em caso de bloqueio de valor superior (mais de uma conta), restitua-se o excedente à parte executada, intimando-se por ato ordinatório para que proceda à juntada de Formulário para Mandado de Levantamento Eletrônico. 9) Cumpridas as determinações acima, fica concedido o prazo de 05 dias para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, trazendo cálculo atualizado do débito. Intimem-se. - ADV: JOSÉ EDUARDO SANTOS MARTINS (OAB 423126/SP)

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Creuza Perpetua Galhardi Da Silva x Condomínio Edifício Calil Buchala

ID: 294645335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1025689-13.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CREUZA PERPETUA GALHARDI DA SILVA

Polo Passivo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO CALIL BUCHALA

Intimação

Advogados:

WESLER AUGUSTO DE LIMA PEREIRA

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DAVID DOMINGOS DA SILVA

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Processo 1025689-13.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Creuza Perpetua Galhardi da Silva - Condomínio Edifício Calil Buchala - Vistos. (1) Design… Processo 1025689-13.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Creuza Perpetua Galhardi da Silva - Condomínio Edifício Calil Buchala - Vistos. (1) Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15 de julho de 2025, às 14:30h, Sala 222 - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, neste Juizado, na Rua Tupi, n. 765, 2º andar, Bairro Nova Redentora. Deverão, os participantes, comparecer 15 minutos antes do ato, para os devidos cadastramentos, munidos do documento de identificação. Em relação às empresas: o contrato social, se ainda não juntado aos autos, deverá ser apresentado até o dia anterior à audiência; as empresas de pequeno porte, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou sócio dirigente (Enunciado FONAJE 141) e, quanto às sociedades, a carta de preposição deverá estar juntada nos autos até o início da audiência, sob pena de extinção se autora ou revelia, se ré. (2) Intimem-se as partes, por intermédio de seus advogados, para o comparecimento ao ato. Em se havendo parte desacompanhada de causídico, intimem-na mediante carta. Observe-se. Anota-se, desde já, que se a parte autora não comparecer à audiência, o feito será extinto sem julgamento de mérito (art. 51, I, da Lei 9099); caso a falta seja praticada pela parte requerida, ser-lhe-á aplicada a pena de revelia (art. 20, da Lei 9099). (3) Competirá ao advogado da parte interessada intimar a testemunha arrolada, nos termos do art. 455, do CPC. (4) Caso haja parte ou testemunha de fora da terra, deverá o interessado comunicar o juízo, em 5 dias, para o agendamento da estação passiva, sob pena de incorrer em sanção processual; na hipótese, caberá ao patrono peticionar nos autos com antecedência e inserir caráter de urgência na petição. (5) Devem as partes consultar os autos digitais antes da audiência para se certificar quanto à eventual juntada de documentos pela parte adversa, permitindo manifestação, se o caso, no início do ato. (6) Havendo MÍDIA nos autos ou a ser apresentada, a parte responsável pela juntada poderá apresentá-la em endereço eletrônico, informando nos autos (em linha própria para facilitar copiar e colar na barra de pesquisa), e ainda deverá deixá-la pronta em seu aparelho para, se solicitado, exibir o conteúdo durante a audiência. (7) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. (8) Intimem-se. - ADV: WESLER AUGUSTO DE LIMA PEREIRA (OAB 214225/SP), DAVID DOMINGOS DA SILVA (OAB 74221/SP)

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