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Allan Adriano Pires x Glauce Diniz Paterle Automoveis - Me (Itanhaém Automóveis)

ID: 306266968

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 2ª Vara Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1000263-61.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ALLAN ADRIANO PIRES

Polo Passivo:

GLAUCE DINIZ PATERLE AUTOMOVEIS - ME (ITANHAéM AUTOMóVEIS)

Intimação

Advogados:

RODRIGO GONÇALVES ZANINI

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MATEUS CHEQUER REIS

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CAROLINE AGOSTINHO SARMENTO

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Processo 1000263-61.2023.8.26.0405 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Allan Adriano Pires - Glauce Diniz Paterle Automoveis - Me (Itanhaém Automóveis) - Vistos, Ve…

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Processo nº 0003754-25.2025.8.26.0405

ID: 309295427

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003754-25.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAGADUMKHAN GULMOHAMADAKHAN PATHAN

Intimação

Advogados:

MARCIA MADALENA WIAZOWSKI DA ROCHA

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Processo 0003754-25.2025.8.26.0405 (processo principal 1001330-61.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Liminar - Magadumkhan Gulmohamadakhan Pathan - Vistos. Retifique-se o polo ativo para inc…

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Valdirez Alexandrino Caetano x Município De Osasco

ID: 320771314

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 11ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1027035-61.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VALDIREZ ALEXANDRINO CAETANO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE OSASCO

Intimação de acórdão

Advogados:

CLEIA MARILZE RIZZI DA SILVA

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LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027035-61.2023.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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A. S. S. A. e outros x E. E. I. S. A. e outros

ID: 293117063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0071486-75.2019.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. S. S. A. F. S. S. A.

Polo Passivo:

E. E. I. S. A. G. E. J. E. S. E. C. S. G. C. S. S. I.

Intimação

Advogados:

ZILEIDE PEREIRA CRUZ CONTINI

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WAGNER LUIZ VERQUIETINI

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THAIS ARZA MONTEIRO

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STEFANO MOTTA

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ROBERTO CAMPANELLA CANDELARIA

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RENATA ASSIS DA SILVA

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MARIANA TAVARES ANTUNES

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MARCELA QUENTAL

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LURINEIA LOPES DE OLIVEIRA ALENCAR

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LEONARDO RIBAS GUERREIRO FRANCO

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LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO

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HELMUTH ROGANO BACHTOLD

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HELENA CRISTINA SANTOS BONILHA

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FRANCISCO DE SALLES DE OLIVEIRA CESAR NETO

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ELIZABETH LÚCIA DE CASTRO NORONHA

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CLOVIS DE GOUVEA FRANCO

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CLAUDENICE GALIANO CARDOSO

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CELIA ALVES GUEDES

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CÁSSIO GAMA AMARAL

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BRUNA GOMES DE OLIVEIRA

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ARNOLDO WALD FILHO

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ANTÔNIO CARANI NUNES DE PAULA

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AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA

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Processo 0071486-75.2019.8.26.0100 (processo principal 1036153-16.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Seguro - A.S.S. - - F.S.S. - S.G.C. - - S.E.C. - - S.S.I. - - J.E. - - G.E. - - E.… Processo 0071486-75.2019.8.26.0100 (processo principal 1036153-16.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Seguro - A.S.S. - - F.S.S. - S.G.C. - - S.E.C. - - S.S.I. - - J.E. - - G.E. - - E.E.I.S. e outros - M.S.F.A.S. e outros - M.F.G. - - C.A. - - D.A.D. - - M.M.S. - - B.H.E. e outros - M.S.S. - - D.H.S. - - C.C.S. e outros - G.S.G. - - M.S.R.C.F. - - V.M.S. e outros - Fls. 41241/41244: Ciência do depósito. - ADV: MARIANA TAVARES ANTUNES (OAB 154639/SP), ARNOLDO WALD FILHO (OAB 111491/SP), ROBERTO CAMPANELLA CANDELARIA (OAB 118933/SP), ROBERTO CAMPANELLA CANDELARIA (OAB 118933/SP), ZILEIDE PEREIRA CRUZ CONTINI (OAB 132490/SP), WAGNER LUIZ VERQUIETINI (OAB 144886/SP), ARNOLDO WALD FILHO (OAB 111491/SP), MARIANA TAVARES ANTUNES (OAB 154639/SP), MARIANA TAVARES ANTUNES (OAB 154639/SP), MARIANA TAVARES ANTUNES (OAB 154639/SP), MARIANA TAVARES ANTUNES (OAB 154639/SP), LEONARDO RIBAS GUERREIRO FRANCO (OAB 189010/SP), AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 201658/SP), MARCELA QUENTAL (OAB 105107/SP), MARIANA TAVARES ANTUNES (OAB 154639/SP), MARCELA QUENTAL (OAB 105107/SP), MARCELA QUENTAL (OAB 105107/SP), MARCELA QUENTAL (OAB 105107/SP), MARCELA QUENTAL (OAB 105107/SP), ARNOLDO WALD FILHO (OAB 111491/SP), MARCELA QUENTAL (OAB 105107/SP), HELENA CRISTINA SANTOS BONILHA (OAB 105835/SP), ARNOLDO WALD FILHO (OAB 111491/SP), ARNOLDO WALD FILHO (OAB 111491/SP), ARNOLDO WALD FILHO (OAB 111491/SP), AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 201658/SP), THAIS ARZA MONTEIRO (OAB 267967/SP), CÁSSIO GAMA AMARAL (OAB 324673/SP), FRANCISCO DE SALLES DE OLIVEIRA CESAR NETO (OAB 112209/SP), STEFANO MOTTA (OAB 292659/SP), LURINEIA LOPES DE OLIVEIRA ALENCAR (OAB 271959/SP), THAIS ARZA MONTEIRO (OAB 267967/SP), CÁSSIO GAMA AMARAL (OAB 324673/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 201658/SP), ANTÔNIO CARANI NUNES DE PAULA (OAB 488295/SP), ELIZABETH LÚCIA DE CASTRO NORONHA (OAB 52057/RJ), ANTÔNIO CARANI NUNES DE PAULA (OAB 488295/SP), ANTÔNIO CARANI NUNES DE PAULA (OAB 488295/SP), ANTÔNIO CARANI NUNES DE PAULA (OAB 488295/SP), ANTÔNIO CARANI NUNES DE PAULA (OAB 488295/SP), ANTÔNIO CARANI NUNES DE PAULA (OAB 488295/SP), HELMUTH ROGANO BACHTOLD (OAB 353603/SP), BRUNA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 431342/SP), LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (OAB 387867/SP), CLAUDENICE GALIANO CARDOSO (OAB 376339/SP), CLAUDENICE GALIANO CARDOSO (OAB 376339/SP), RENATA ASSIS DA SILVA (OAB 97498/RJ)

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Negrao, Ferrari E Associados Advogados x Editora Gestão E Publicações Ltda. Me.

ID: 309295453

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003522-13.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

NEGRAO, FERRARI E ASSOCIADOS ADVOGADOS

Polo Passivo:

EDITORA GESTãO E PUBLICAçõES LTDA. ME.

Intimação

Advogados:

WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR

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RICARDO NEGRAO

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Processo 0003522-13.2025.8.26.0405 (processo principal 1018693-61.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - NEGRAO, FERRARI E ASSOCIADOS ADVOGADOS - Editora Gestão e Publicaçõe… Processo 0003522-13.2025.8.26.0405 (processo principal 1018693-61.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - NEGRAO, FERRARI E ASSOCIADOS ADVOGADOS - Editora Gestão e Publicações Ltda. Me. - Vistos. Diante do depósito efetuado nos autos e da concordância manifestada pelo Exequente, JULGO EXTINTA a fase executiva da presente ação em fase de Cumprimento de Sentença requerida por NEGRAO, FERRARI E ASSOCIADOS ADVOGADOS contra Editora Gestão e Publicações Ltda. Me., o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor da Parte Exequente, observando-se os dados bancários indicados no formulário MLE de fl. 40. Conforme dispõe o §3º do art. 82 do Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 15.109/2025, nas ações de cobrança de honorários advocatícios, cabe à parte Executada efetuar o pagamento das custas processuais ao final do processo, quando tiver dado causa à sua instauração. Assim, providencie a Parte Executada, no prazo de quinze dias, a complementação do valor das custas iniciais de distribuição deste incidente de Cumprimento de Sentença, observando-se o valor já recolhido às fls. 20, sob pena de inscrição da dívida. Considerando que o depósito efetuado e o pedido de levantamento formulado pelo Exequente, sem reserva alguma, trazem em si a aceitação tácita de ato incompatível com a vontade de recorrer, certifique-se o trânsito em julgado e, após a expedição do mandado de levantamento e o recolhimento da taxa judiciária, ou expedição da certidão para inscrição da dívida, se o caso, arquivem-se os autos do processo, observadas as formalidades legais, e anotando no sistema SAJ o código 61615. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Cumpra-se e intime-se. - ADV: RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP)

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Neusa Xavier Santana x Gboex Gremio Beneficente

ID: 306687874

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006665-61.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

NEUSA XAVIER SANTANA

Polo Passivo:

GBOEX GREMIO BENEFICENTE

Intimação de acórdão

Advogados:

DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA

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ANDRÉ ALBA PEREZ

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006665-61.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006665-61.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Neusa Xavier Santana (Justiça Gratuita) - Apelado: Gboex Gremio Beneficente - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Deram provimento em parte ao recurso, com observações. V. U. - SEGURO DE VIDA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA MENSAL DE PRÊMIOS MEDIANTE DÉBITO EM CONTA BANCÁRIA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA REALIZADA. COMPROVAÇÃO DA INAUTENTICIDADE DA ASSINATURA. COBRANÇA MENSAL INDEVIDA. DIREITO À RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DEBITADOS, COM JUROS COMPUTADOS DESDE A DATA DE CADA LANÇAMENTO INDEVIDO. RETIFICAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE FAZ DE OFÍCIO. DANO MORAL. PLEITO DE MAJORAÇÃO DO ARBITRAMENTO QUE NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO. CÔMPUTO DOS JUROS PELA TAXA SELIC, VEDADA A CUMULAÇÃO COM ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM OBSERVAÇÕES. 1. A DEMANDANTE FAZ JUS À RESTITUIÇÃO DOS RESPECTIVOS VALORES DESCONTADOS, NOS TERMOS DA SENTENÇA, BEM COMO AO PAGAMENTO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL, CUJO VALOR DEVE SER FIXADO EM VALOR QUE PERMITA PROPICIAR UMA COMPENSAÇÃO RAZOÁVEL À VÍTIMA, A GUARDAR CONFORMIDADE COM O GRAU DA CULPA E A INFLUENCIAR NO ÂNIMO DO OFENSOR, DE MODO A NÃO REPETIR A CONDUTA. RECONHECIDA A OCORRÊNCIA DA DEVIDA PROPORCIONALIDADE, ENCONTRA-SE RAZOÁVEL O VALOR DE R$ 5.000,00, FIXADO NA SENTENÇA, POR IDENTIFICAR A SITUAÇÃO DE EQUILÍBRIO, NÃO COMPORTANDO ALTERAÇÃO. 2. NO CÁLCULO DOS JUROS DE MORA DEVE SER APLICADA A TAXA SELIC, VEDADA A SUA CUMULAÇÃO COM CORREÇÃO MONETÁRIA, APLICANDO-SE A DISCIPLINA DA LEI 14.905/2024, A PARTIR DE SUA ENTRADA EM VIGOR. SUA INCIDÊNCIA DEVE OCORRER A PARTIR DE CADA LANÇAMENTO INDEVIDO SOBRE O VALOR RESPECTIVO; SOBRE O MONTANTE DA REPARAÇÃO POR DANO MORAL, O TERMO INICIAL DA CONT

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Processo nº 1017335-61.2023.8.26.0405

ID: 327153748

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017335-61.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOANNA GRASIELLE GONÇALVES GUEDES

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Processo 1017335-61.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Associacao Gestao Veicular Universo - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mé…

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Processo nº 1010963-33.2024.8.11.0000

ID: 280995560

Tribunal: TJMT Órgão: Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1010963-33.2024.8.11.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCIENE DE OLIVEIRA

Decisão

Advogados:

MARCIA NIEDERLE

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo AGRAVO DE INSTRUMENTO … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1010963-33.2024.8.11.0000 AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CUIABA AGRAVADO: LUCIENE DE OLIVEIRA Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá/MT, nos autos do cumprimento de sentença derivado da Ação Coletiva n.º 1036153-06.2023.8.11.0041. O recurso versa sobre a alegação de incompetência do juízo de origem, excesso de execução e incorreção nos índices de atualização monetária e juros adotados pela parte exequente. O pedido de efeito suspensivo foi parcialmente deferido apenas para suspender a obrigação de fazer consistente na implantação do reajuste de 55,73% sobre os vencimentos da parte agravada. Durante o trâmite do agravo, foi juntado aos autos Termo de Acordo firmado entre o Município de Cuiabá e o Sindicato demandante na ação coletiva originária (Id. 216665667), fato que alterou substancialmente o panorama da controvérsia. É o relatório. Decido Nos termos do art. 51, inciso XV, primeira parte, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, compete ao Relator declarar a perda do objeto e julgar prejudicado o recurso quando constatada tal situação processual. No presente caso, verifica-se que sobreveio a formalização de acordo judicial entre as partes litigantes, o qual foi validamente juntado aos autos do processo de origem (Id. 216665667), no qual se discute o cumprimento individual de sentença coletiva. Diante da existência de transação celebrada entre o Município de Cuiabá e o Sindicato da categoria, evento que implica na resolução consensual da controvérsia anteriormente levada à apreciação do juízo, resta configurada a perda superveniente do interesse recursal, tornando inócuo o prosseguimento do presente Agravo de Instrumento. Importante destacar que a aplicação do art. 933 do Código de Processo Civil não se mostra pertinente ao caso concreto. Isso porque o surgimento de acordo não se trata de mero fato novo a ensejar reexame do recurso, mas sim de evento processual que extingue a controvérsia, suprimindo por completo a utilidade da análise do agravo. Ante o exposto, e com fulcro no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal, NÃO CONHEÇO do presente Agravo de Instrumento, porquanto manifestamente prejudicado pela superveniência de sentença no processo de origem. Publique-se. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Local e data registrados no sistema. JONES GATTASS DIAS Desembargador Relator

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Bianca De Jesus Oliveira e outros x Reserva By Zatz Spe Empreendimentos Imobiliário Ltda

ID: 309818569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009102-24.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BIANCA DE JESUS OLIVEIRA THIAGO FERNANDES MARINHO

Polo Passivo:

RESERVA BY ZATZ SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIO LTDA

Intimação

Advogados:

GEOVÂNIA LAIANNY DE SALES MEDEIROS

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FERNANDO HENRIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SOARES LACERDA NEME

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Processo 0009102-24.2025.8.26.0405 (processo principal 1004531-61.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Thiago Fernandes Marinho - - Bianca de Je… Processo 0009102-24.2025.8.26.0405 (processo principal 1004531-61.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Thiago Fernandes Marinho - - Bianca de Jesus Oliveira - Reserva By Zatz Spe Empreendimentos Imobiliário Ltda e outro - Vistos. Defiro o processamento deste incidente. Fica(m) a(s) parte(s) executada(s) intimada(s) na pessoa de seu advogado, para, consoante ao artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito de R$ 37.852,93 (trinta e sete mil oitocentos e cinquenta e dois reais e noventa e três centavos), sob pena de incidência de multa na razão de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, nos termos de seu § 1º, observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC). Fica a parte executada também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação", observando-se que "será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (CPC, artigo 218, § 4º). Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente o exequente, no prazo de dez dias, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), além do montante de 1%, a título de taxa judiciária, em consonância ao artigo 4o, inciso III, da Lei Estadual no 11.608/03, sob pena da parte exeqüente suportar seu pagamento, por ocasião de sua satisfação, indicando, ainda, bens do executado passíveis de penhora, com observância da ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: EDUARDO SOARES LACERDA NEME (OAB 167967/SP), GEOVÂNIA LAIANNY DE SALES MEDEIROS (OAB 437901/SP), EDUARDO SOARES LACERDA NEME (OAB 167967/SP), FERNANDO HENRIQUE (OAB 258132/SP), FERNANDO HENRIQUE (OAB 258132/SP), GEOVÂNIA LAIANNY DE SALES MEDEIROS (OAB 437901/SP)

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Processo nº 1026162-61.2023.8.26.0405

ID: 297045176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026162-61.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

AUTO VIAçãO URUBUPUNGá LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARIM CRISTINA VIEIRA PATERNOSTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026162-61.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Auto Viação Urubupungá LTDA - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remess… Processo 1026162-61.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Auto Viação Urubupungá LTDA - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes INTIMADAS sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) disponibilizada(s) nos autos, devendo ser observadas as seguintes providências: 1 Em se tratando de resposta de pesquisa de endereços, requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação em 15 dias. 2 Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo, ficam as partes INTIMADAS na pessoa de seu advogado, em especial à parte executada para apresentar impugnação, no prazo legal. 3 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e que a parte executada não possua advogado constituído, deverá a parte exequente providenciar com o recolhimento das custas postais a fim de intima-la do bloqueio realizado. 4 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e a parte executada não tenha sido citada (arresto) deverá a parte exequente requerer o que entender razoável, em 15 dias, a fim de se efetivar a citação e intimação da parte executada. 5 Em se tratando de pesquisas de outros bens (excluindo-se valores SISBAJUD) fica a parte exequente intimada do resultado, devendo requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação, em 15 dias. 6 Em se tratando de valor irrisório a quantia bloqueada, entendendo-se por esta situação resultados cujo valor seja integralmente absorvido pelas custas da própria execução, dar-se-á o desbloqueio, conforme determinação precedente. ATENÇÃO USUÁRIO: (Fica esclarecido que, em se tratando de resultados de pesquisas cujo teor é protegido por sigilo fiscal, o resultado não será juntado aos autos, permanecendo em pasta sigilosa anexada à pasta principal, sendo permitida a visualização apenas pela parte interessada e com procuração nos autos, permanecendo, todavia, a vedação à extração de cópias e/ou divulgação de seu conteúdo, sob pena das sanções legais cabíveis, cabendo ainda, à parte interessada, os cuidados necessários para manutenção do sigilo.) - ADV: KARIM CRISTINA VIEIRA PATERNOSTRO (OAB 125972/SP)

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