Resultados para "1036206-73.2024.8.11.0001" – Página 15 de 25

Telefônica Brasil S.A. x Maria Leonor Do Nascimento

ID: 331426098

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1013023-73.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Polo Passivo:

MARIA LEONOR DO NASCIMENTO

Decisão

Advogados:

PAULA ARAUJO COSTA

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FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 3 DECISÃO Processo n. 1013023-73.2024.8.11.0001 Exequente: TELEFÔNICA BRASIL S.A. Executado: MARIA L…

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Processo nº 1036206-70.2024.8.11.0002

ID: 256887780

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1036206-70.2024.8.11.0002

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WAGNER SILVA ARAUJO

Sentença

Advogados:

UGO LEONARDO SUBTIL E SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1036206-70.2024.8.11.0002. EXEQUENTE: L. S. A. REPRESENTANTE: JULIANA DOS SANTOS SCHMOELLER… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1036206-70.2024.8.11.0002. EXEQUENTE: L. S. A. REPRESENTANTE: JULIANA DOS SANTOS SCHMOELLER EXECUTADO: WAGNER SILVA ARAUJO Vistos etc. O feito teve seu trâmite normal, sendo que no Num. 186999701 as partes noticiaram composição acerca do débito exequendo, requerendo o arquivamento do feito. Opinou favoravelmente o Ministério Público (Num. 189806252). Requereu a parte exequente a expedição de ofício ao empregador do executado, para que proceda ao desconto em folha da verba alimentar fixada (Num. 189911102). DECIDO. Tratando-se de execução de alimentos em que as partes alcançaram a composição amigável, dispondo acerca do parcelamento do débito alimentar, em consonância ao parecer ministerial (Num. 189806252) HOMOLOGO o acordo de Num. 186999701 e declaro extinto o feito em relação às parcelas em atraso objeto da presente execução, em consonância ao disposto nos arts. 487, III, ‘b’ c/c 924, III, e 925, todos do NCPC. Deixo de suspender o curso do feito, por se consubstanciar em medida contraproducente à duração razoável do processo e aos meios que garantem a celeridade de sua tramitação. Esclareço que em caso de eventual descumprimento do ajuste a parte interessada poderá prosseguir com persecução do débito alimentar ora constituído no mesmo feito. Oportunamente, defiro ao devedor os benefícios da assistência judiciária gratuita, com fulcro no art. 99, §3º, do NCPC. Sem custas e honorários. Expeça-se ofício à(o) empregador(a) do executado, tal como requestado no petitório de Num. 189911102, a fim de que, de imediato, promova o desconto em folha de pagamento do(a) demandado(a), da verba alimentar ora fixada em sentença, e o respectivo depósito em favor da representante do exequente, forte no quanto disposto no art. 5º, § 7º, da Lei 5.478/68, consignando que o descumprimento da determinação importará nas penas previstas no art. 22 da r. lei. Ato incompatível com o direito de recorrer, arquivem-se os autos com as baixas estilares. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO

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Processo nº 1076655-73.2024.8.11.0001

ID: 300725756

Tribunal: TJMT Órgão: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1076655-73.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ELIANE QUEIROZ DA SILVA SOARES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ELIANE QUEIROZ DA SILVA SOARES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1076655-73.2024.8.11.0001. REQUERENTE: ELIANE QUEIROZ DA SILVA SOARES REQUERIDO: PLATOS SOLUCOES EDUCACION…

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Processo nº 1075297-73.2024.8.11.0001

ID: 277079329

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1075297-73.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARCIANO ROCHA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIANO ROCHA DOS SANTOS

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SENTENÇA AUTOS: Nº 1075297-73.2024.8.11.0001 EXEQUENTE: MARCIANO ROCHA DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079…

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Processo nº 1075297-73.2024.8.11.0001

ID: 276742945

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1075297-73.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARCIANO ROCHA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCIANO ROCHA DOS SANTOS

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SENTENÇA AUTOS: Nº 1075297-73.2024.8.11.0001 EXEQUENTE: MARCIANO ROCHA DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079…

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Erimar Bignotto Leite x Cristo Rei Modas Ltda e outros

ID: 262513621

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1074133-73.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ERIMAR BIGNOTTO LEITE

Polo Passivo:

CRISTO REI MODAS LTDA SANDRA HOFFMANN CAETANO PRETTIMO

Sentença

Advogados:

FRANCIELE NUNES DE ALMEIDA

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GUILHERME PEIXE COSTA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 SENTENÇA Processo n. 1074133-73.2024.8.11.0001 Requerente: ERIMAR BIGNOTTO LEITE Requerido: CRISTO…

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Processo nº 1064724-73.2024.8.11.0001

ID: 262923705

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1064724-73.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA DEMARCHI BOLONHESE LELES MARTINS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JACKELINE ARIELE RABELO ANTOSZCZYSZYN

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1064724-73.2024.8.11.0001 REQUERENTE: VERA LUCIA DEMARCHI BOLONHESE LELES MARTINS REQU…

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Clarice Bento Prado x Banco Do Brasil S.A.

ID: 327178219

Tribunal: TJMT Órgão: 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009725-73.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CLARICE BENTO PRADO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Despacho

Advogados:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

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LUCIANA OLIVEIRA CARVALHO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1009725-73.2024.8.11.0001. REQUERENTE: CLARICE BENTO PRADO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos etc. Co…

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Processo nº 1071514-73.2024.8.11.0001

ID: 255940209

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1071514-73.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

GIOVANNE GOMES ARAUJO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GIOVANNE GOMES ARAUJO

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SENTENÇA AUTOS: Nº 1071514-73.2024.8.11.0001 EXEQUENTE: GIOVANNE GOMES ARAUJO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) aj…

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Processo nº 1036206-70.2024.4.01.3304

ID: 322290993

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036206-70.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA FREITAS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

AQUILES NEREU DA SILVA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1036206-70.2024.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA FREITAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: AQUILES NEREU DA SILVA LIMA - SE473B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Feira de santana, 10 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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