Resultados para "5037251-61.2023.4.04.7000" – Página 15 de 19

Processo nº 5075372-61.2023.4.04.7000

ID: 322951859

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5075372-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUZIA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

IVAM AUGUSTO DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075372-61.2023.4.04.7000/PR AUTOR : LUZIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A) : IVAM AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB PR053423) SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedent… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075372-61.2023.4.04.7000/PR AUTOR : LUZIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A) : IVAM AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB PR053423) SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a: a) conceder ao autor o benefício de pensão por morte (NB 207.356.526-8), com DIB em 17/08/2023, de forma vitalícia; As prestações atrasadas, deverão ser corrigidas monetariamente desde o vencimento de cada parcela, com aplicação de juros de mora, nos moldes da fundamentação, por meio de requisição de pagamento. Concedo a tutela de urgência/medida cautelar, tendo em vista que se trata de benefício de caráter alimentar, bem como a ausência de renda auferida pela parte autora. Concedo ao INSS (CEAB) o prazo de 20 dias para comprovar nos autos a implantação do benefício. No primeiro grau de jurisdição do Juizado Especial não há condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, diante do que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, aplicada ao Juizado Especial Federal por força do disposto no artigo 1.º da Lei 10.259/2001. Sentença não sujeita a reexame necessário, conforme prevê o artigo 13 da Lei 10259/01. Havendo a interposição de recurso voluntário e presentes as condições de admissibilidade, recebo-o, desde já, em ambos os efeitos. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo para sua apresentação, remetam-se os autos para distribuição às Turmas Recursais da Seção Judiciária. Transitada em julgada a presente decisão, altere-se a classe para "cumprimento de sentença" e intime-se a AADJ para implantar o benefício de pensão por morte em favor da parte autora, no prazo de 20 dias. Sem prejuízo, intime-se o setor de cálculos INSS para apresentar os cálculos dos valores devidos até a data da implantação, no prazo de 30 dias. Fica a condenação limitada 60 (sessenta) salários mínimos até a data do ajuizamento da ação, incluídas no limite as doze parcelas vincendas, considerando o valor do salário mínimo na data do ajuizamento. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5056554-61.2023.4.04.7000

ID: 331913628

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5056554-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCAS FERNANDO DE CASTRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5056554-61.2023.4.04.7000/PR APELANTE : FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : LUCAS FERNANDO DE CASTRO (OAB PR043132) DESPACHO/DECISÃO 1. Determino a retirada …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5016493-61.2023.4.04.7000

ID: 335880460

Tribunal: TRF4 Órgão: 23ª Vara Federal de Curitiba Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5016493-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADRIANA APARECIDA MARTINS DOS REIS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEX BLASCHKE ROMITO DE ALMEIDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL Nº 5016493-61.2023.4.04.7000/PR RÉU : ADRIANA APARECIDA MARTINS DOS REIS ADVOGADO(A) : ALEX BLASCHKE ROMITO DE ALMEIDA (OAB SC020149) DESPACHO/DECISÃO 1. Citada ( evento 45, CERT1 ), a ré…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5037251-65.2018.4.02.5101

ID: 307556470

Tribunal: TRF2 Órgão: 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5037251-65.2018.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RENAN SOUZA TEIXEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

HALLEY LINO DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5037251-65.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO(A) : BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937) ADV…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5071880-61.2023.4.04.7000

ID: 309856750

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5071880-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JAIME ADEMIR RODRIGUES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VINÍCIUS BRAMBILLA FRANCISCO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5071880-61.2023.4.04.7000/PR EXEQUENTE : JAIME ADEMIR RODRIGUES ADVOGADO(A) : VINÍCIUS BRAMBILLA FRANCISCO (OAB RS077227) DESPACHO/DECISÃO 1. Trat…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5009218-61.2023.4.04.7000

ID: 314417501

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009218-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DA SILVA RIBEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KARINE DE FATIMA GUIMARAES RIBAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009218-61.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : APARECIDA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO(A) : KARINE DE FATIMA GUIMARAES RIBAS (OAB PR070711) ATO ORDINAT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5063247-61.2023.4.04.7000

ID: 325725002

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5063247-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RONALDO KUNZE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DORACI TEREZINHA GUEDES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5063247-61.2023.4.04.7000/PR EXEQUENTE : RONALDO KUNZE ADVOGADO(A) : DORACI TEREZINHA GUEDES (OAB SC067580) DESPACHO/DECISÃO 1. A parte exequente …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5063247-61.2023.4.04.7000

ID: 299800141

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5063247-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

RONALDO KUNZE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DORACI TEREZINHA GUEDES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5063247-61.2023.4.04.7000/PR EXEQUENTE : RONALDO KUNZE ADVOGADO(A) : DORACI TEREZINHA GUEDES (OAB SC067580) DESPACHO/DECISÃO 1 - A decisão do even…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5037251-81.2025.4.04.7100

ID: 334329271

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5037251-81.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DAIANE FERNANDES DA ROSA ISADORA DA ROSA LIMA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TIAGO FERNANDES CHAVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037251-81.2025.4.04.7100/RS AUTOR : DAIANE FERNANDES DA ROSA ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) AUTOR : ISADORA DA ROSA LIMA ADVOGADO(A) :… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037251-81.2025.4.04.7100/RS AUTOR : DAIANE FERNANDES DA ROSA ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) AUTOR : ISADORA DA ROSA LIMA ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) DESPACHO/DECISÃO 1. Gratuidade da justiça Embora conste na autuação a anotação JUSTIÇA GRATUITA: REQUERIDA, tendo, inclusive, sido juntada declaração de hipossuficiência/pobreza, deixo de analisar o pedido, por ora, eis que não consta, expressamente, da petição inicial. Assim, havendo interesse da parte autora, deverá ratificar, de forma expressa, o pedido de gratuidade de justiça. 2. Auxílio Reconstrução e Programa Volta por Cima Em razão das enchentes ocorridas no Estado do Rio Grande do Sul no mês de maio de 2024, os entes federados instituíram diversos programas para auxílio das famílias e empresas atingidas, com destaque para o Auxílio-Reconstrução, instituído pela União (valor de R$ 5.100,00 por família) e o Programa Volta por Cima, instituído pelo ERGS (R$ 2.500,00). A eventual percepção destes valores deve ser informada pela parte autora, seja em respeito ao dever de lealdade processual e ao princípio da colaboração processual, seja em razão da verificação do efetivo valor da causa (pagamento integral e/ou diferenças), seja para apuração da existência de fato impeditivo do direito da parte autora (compensação). 3. Prosseguimento Intime-se a parte autora da presente decisão, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar as informações requeridas (item 2 supra). Sem prejuízo, cite-se a ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 9º, Lei nº 10.259/01), conteste o feito, devendo apresentar, no prazo de resposta, a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (artigo 11, Lei nº 10.259/01). Havendo arguição das matérias elencadas no art. 337, do CPC, alegação de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito alegado ou juntada de documentos relevantes, intime-se a parte autora para réplica. Após, dê-se vista ao MPF e, oportunamente, retornem conclusos para exame dos pedidos ou, nada mais sendo requerido, conclusos para julgamento. Cumpra-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5057233-61.2023.4.04.7000

ID: 290934943

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5057233-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA

Acórdão

Advogados:

DEISI NOGUEIRA DE LIMA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL GALVANI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5057233-61.2023.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal GISELE LEMKE APELADO : ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : DEISI NOGUEIRA DE LIMA (OAB SC…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 184 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes