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"1000894-02.2022.8.26.0482" - Resultados da Busca – Página 151 de 169

André Verissimo Rodrigues x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 326061042

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000894-84.2024.8.26.0529

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANDRé VERISSIMO RODRIGUES

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

PRISCILA APARECIDA RAVAGNANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000894-84.2024.8.26.0529 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - André Verissimo Rodrigues - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - I. An… Processo 1000894-84.2024.8.26.0529 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - André Verissimo Rodrigues - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - I. Anoto o retorno dos autos do Colégio Recursal. Cumpra-se o v. Acórdão. II. Em caso de procedência do(s) pedido(s) e havendo interesse na execução de seu crédito, a parte vencedora deverá solicitar o cumprimento de sentença, o qual deverá tramitar em formato digital, nos termos do Provimento nº 16/2016 e Comunicado CG nº 1789/2017 (A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso). Deverá, ainda, cadastrar de forma completa os polos ativo e passivo e efetuar o cadastro dos advogados correspondentes. Adverte-se que as petições cadastradas incorretamente serão rejeitadas pelo cartório conforme dispõe o inciso IV, do art. 9º, da Resolução nº 551/2011, do TJSP, e art. 1289, das NSCGJ. A petição deverá ser acompanhada de planilha do cálculo atualizada. Caso a parte vencedora não esteja representada nos autos por patrono, poderá requerer a instauração de incidente de cumprimento de sentença comparecendo em cartório. Aguarde-se em cartório por 30 dias e, oportunamente ao arquivo, observando-se as orientações do Comunicado CG nº 1789/2017 (DJE 2/08/2017, p. 20) com as devidas anotações. III. Nos termos do art. 1.098 das NCGJ, no caso de sentença procedente em que apenas a parte vencedora gozar da gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária e demais despesas correspondentes deverá ser realizado pelo vencido, salvo se também beneficiário da gratuidade, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Assim, se a parte vencedora for beneficiária da gratuidade, fica a parte sucumbente desde já intimada para pagamento, devendo comprovar nos autos. Assim, verificada a necessidade de recolhimento das custas, certifique a serventia e intime-se pessoalmente, por carta. Decorrido o prazo acima, no silêncio, certifique-se e expeça-se a certidão, a ser encaminhada à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca Int. - ADV: MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA (OAB 491570/SP), PRISCILA APARECIDA RAVAGNANI (OAB 274382/SP)

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Vanderley Borges Ladeia x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial

ID: 258588995

Tribunal: TRT2 Órgão: 65ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000894-10.2022.5.02.0065

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

VANDERLEY BORGES LADEIA

Polo Passivo:

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EDUARDO LUCENA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000894-10.2022.5.02.0065 : VANDERLEY BORGES LADEIA : CONTAX S.A. - EM RECUPER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000894-10.2022.5.02.0065 : VANDERLEY BORGES LADEIA : CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0109823 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 65ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 18 de abril de 2025. JULIANA KAWAHASHI DECISÃO Dos valores homologados: De início, passo à análise da impugnação da reclamada aos cálculos do reclamante. Quanto à contribuição previdenciária e alegado enquadramento na lei de desoneração, rejeito, considerando que a matéria foi devidamente apreciada pela coisa julgada, que manteve a incidência da contribuição patronal a cargo da ré. Quanto à limitação dos juros à data da recuperação judicial, razão não lhe assiste, eis que a regra do art. 9º II da lei 11.101/2005 consiste somente de critério para expedição de certidão de habilitação de crédito. Diante do expostos, rejeito a impugnação da reclamada e HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS PELO RECLAMANTE EM ID b3e67ee, fixando o crédito exequendo em: Principal Atualizado (ADC58): R$ 7.424,68 Juros (SELIC): R$ 2.484,04 FGTS Atualizado: R$ 7.232,01 Juros FGTS: 2.423,33 Contribuição Social Empregador: R$ 470,71 Honorários Advocatícios: R$ 1.956,41 Total Bruto da Execução: R$ 21.991,18 Deduções ao final: Imposto de renda: R$ 0,00 Contribuição Social Empregado: R$ 129,40 Todos os valores estão atualizados até 30/04/2025 Descontos relativos ao Imposto de Renda e Contribuição Social conforme acima, atualizáveis junto com o principal até a data do efetivo depósito. Custas no importe de R$ 240,00 em 15/02/2023, a cargo da reclamada, conforme id a98b54d. Ante a recuperação judicial da reclamada e considerando os requisitos do art. 9º, II da lei 11.101/2005, intime-se o reclamante para que, em 10 dias, reapresente os cálculos de id b3e67ee atualizados até a data do pedido de recuperação judicial. Apresentados os cálculos, intime-se a reclamada para eventual manifestação em 5 dias. Após, expeça-se certidão de habilitação de crédito ao exequente. Após, sobrestem-se os autos, que aguardarão movimentação pela parte interessada. Na inércia do reclamante, inviabilizando a expedição da certidão de crédito, sobrestem-se os autos com início do prazo previsto no art. 11-A da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 19 de abril de 2025. GILIA COSTA SCHMALB Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VANDERLEY BORGES LADEIA

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Vanderley Borges Ladeia x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial

ID: 258588997

Tribunal: TRT2 Órgão: 65ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000894-10.2022.5.02.0065

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

VANDERLEY BORGES LADEIA

Polo Passivo:

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EDUARDO LUCENA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000894-10.2022.5.02.0065 : VANDERLEY BORGES LADEIA : CONTAX S.A. - EM RECUPER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000894-10.2022.5.02.0065 : VANDERLEY BORGES LADEIA : CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0109823 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 65ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 18 de abril de 2025. JULIANA KAWAHASHI DECISÃO Dos valores homologados: De início, passo à análise da impugnação da reclamada aos cálculos do reclamante. Quanto à contribuição previdenciária e alegado enquadramento na lei de desoneração, rejeito, considerando que a matéria foi devidamente apreciada pela coisa julgada, que manteve a incidência da contribuição patronal a cargo da ré. Quanto à limitação dos juros à data da recuperação judicial, razão não lhe assiste, eis que a regra do art. 9º II da lei 11.101/2005 consiste somente de critério para expedição de certidão de habilitação de crédito. Diante do expostos, rejeito a impugnação da reclamada e HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS PELO RECLAMANTE EM ID b3e67ee, fixando o crédito exequendo em: Principal Atualizado (ADC58): R$ 7.424,68 Juros (SELIC): R$ 2.484,04 FGTS Atualizado: R$ 7.232,01 Juros FGTS: 2.423,33 Contribuição Social Empregador: R$ 470,71 Honorários Advocatícios: R$ 1.956,41 Total Bruto da Execução: R$ 21.991,18 Deduções ao final: Imposto de renda: R$ 0,00 Contribuição Social Empregado: R$ 129,40 Todos os valores estão atualizados até 30/04/2025 Descontos relativos ao Imposto de Renda e Contribuição Social conforme acima, atualizáveis junto com o principal até a data do efetivo depósito. Custas no importe de R$ 240,00 em 15/02/2023, a cargo da reclamada, conforme id a98b54d. Ante a recuperação judicial da reclamada e considerando os requisitos do art. 9º, II da lei 11.101/2005, intime-se o reclamante para que, em 10 dias, reapresente os cálculos de id b3e67ee atualizados até a data do pedido de recuperação judicial. Apresentados os cálculos, intime-se a reclamada para eventual manifestação em 5 dias. Após, expeça-se certidão de habilitação de crédito ao exequente. Após, sobrestem-se os autos, que aguardarão movimentação pela parte interessada. Na inércia do reclamante, inviabilizando a expedição da certidão de crédito, sobrestem-se os autos com início do prazo previsto no art. 11-A da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 19 de abril de 2025. GILIA COSTA SCHMALB Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Rogerio Ferreira x Companhia Brasileira De Cartuchos

ID: 329249423

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ribeirão Pires Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000894-34.2025.5.02.0411

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO FERREIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS

Notificação

Advogados:

MARIA JULIA LACERDA SERVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES ATSum 1000894-34.2025.5.02.0411 RECLAMANTE: ROGERIO FERREIRA RECLAMADO: COMPAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES ATSum 1000894-34.2025.5.02.0411 RECLAMANTE: ROGERIO FERREIRA RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b3d10f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Ribeirão Pires/SP. RIBEIRAO PIRES/SP, data abaixo. LOHAINE PEREIRA SANTOS DESPACHO Vistos. Designada a audiência UNA PRESENCIAL (rito sumaríssimo) para o dia 12/08/2025 09:40 hrs, na sala de audiências da Vara do Trabalho de Ribeirão Pires, à Rua Miguel Prisco, 53, Centro, RIBEIRAO PIRES - SP - CEP: 09400-110, quando as partes deverão comparecer na forma do artigo 852-B, da CLT e testemunhas na forma do artigo 852-H, § 2º, da CLT. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual, sendo que a petição inicial poderá ser acessada através do link: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao/25071617262501600000410342320?instancia=1 A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Considerando, no que se refere à colheita de prova oral, a segurança do ato em ambiente controlado, mesmo sendo optantes do Juízo 100% digital, todos deverão comparecer presencialmente com apoio no art. 765 da CLT e § 2º do art. 1º da Resolução CNJ Nº 345 de 09/10/2020, valendo dizer que os demais atos serão praticados normalmente pelo modo virtual, nos termos do §5º do art. 2º do Ato GP 10/2021 do TRT2. Ademais, considerando a sistemática prevista na CLT de recebimento de defesa em primeira audiência, e com base no §3° do art. 5° do Ato GP 10/2021 do TRT2, a adoção do Juízo 100% digital só poderá ser deferida após a realização da referida sessão. Intime-se o reclamante. Cite-se a reclamada. RIBEIRAO PIRES/SP, 17 de julho de 2025. DIANA MARCONDES CESAR KAMBOURAKIS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROGERIO FERREIRA

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Robson Antonio Pereira De Moraes x Banco Bradesco S/A

ID: 334059797

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piedade - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000894-17.2025.8.26.0443

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ROBSON ANTONIO PEREIRA DE MORAES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DERLY RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000894-17.2025.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Robson Antonio Pereira de Moraes - Banco Bradesco S/A - Vistos. Fls. 42/194: 1- Manifeste-se a parte req… Processo 1000894-17.2025.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Robson Antonio Pereira de Moraes - Banco Bradesco S/A - Vistos. Fls. 42/194: 1- Manifeste-se a parte requerente em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. 2- Digam as partes, em 15 (quinze) dias, se possuem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, sendo facultado aos advogados informar o endereço eletrônico e solicitar o link de acesso, caso haja interesse. No mesmo prazo, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide e em observância ao princípio da colaboração processual e visando maior celeridade e eficiência, faculto às partes que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Em obediência ao princípio da economia processual, as partes que pretenderem produzir prova testemunhal, deverão, no mesmo prazo, contados da intimação da presente decisão, depositar o rol das testemunhas cuja oitiva pretendem, observando-se o número legal e informando se as testemunhas comparecerão mediante intimação, fornecendo desde já o endereço. Deverá ser observado o disposto no art. 455 e seus parágrafos, do Código de Processo Civil. O pedido para intimação das testemunhas pelo juízo deverá ser fundamentado. Ficam as partes advertidas de que a não apresentação do rol no prazo indicado acarretará a preclusão da oportunidade de produzir prova testemunhal e tornará prejudicada a análise de tal pedido quando do eventual despacho saneador. - ADV: DERLY RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (OAB 114208/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)

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D. E. T. R. e outros x M. A. Da S. R.

ID: 335328969

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Adélia - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1000136-65.2025.8.26.0531

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

D. E. T. R. P. H. T. R.

Polo Passivo:

M. A. DA S. R.

Intimação

Advogados:

RENAN MANIEZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INGRID AYUSSO TEIXEIRA NEVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000136-65.2025.8.26.0531 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - D.E.T.R. - - P.H.T.R. - M.A.S.R. - Vistos. Inicialmente, defiro ao executado os benefíc… Processo 1000136-65.2025.8.26.0531 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - D.E.T.R. - - P.H.T.R. - M.A.S.R. - Vistos. Inicialmente, defiro ao executado os benefícios da gratuidade de justiça, eis que está sendo patrocinado por advogado nomeado pelo Convênio Defensoria Pública/OAB-SP. Devidamente intimado, o executado apresentou sua justificativa nas fls. 59/64, aduzindo que está passando por dificuldades financeiras, que o leva à impossibilidade de adimplir regularmente os alimentos fixados no processo 1000894-54.2019.8.26.0531, em favor dos filhos. Instados a se manifestarem, os exequentes discordaram da justificativa do executado, requerendo o pagamento das pensões atrasadas, sob pena de prisão. O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento da justificativa apresentada nas fls. 59/64 e, consequentemente, pela prisão civil do executado, conforme parecer apresentado nas fls. 78/79. Pois bem, em que pese a justificativa do executado, a mera alegação de dificuldade financeira, por si só, não é capaz de eximi-lo do dever de prestar alimentos aos filhos. Tal fato não o desobriga de seu dever, o qual é inerente ao poder familiar. Acrescente-se ainda que o devedor poderia se valer da ação revisional para buscar eventual redução da pensão. Ademais, não há qualquer prova nos autos do quanto alegado na justificativa apresentada nas fls. 59/64. Portando, o requerido deixou de comprovar as suas alegações, ônus que lhe incumbia, de modo que sua justificativa não merece ser acolhida. Assim, desacolho a justificativa apresentada pelo executado e decreto a sua prisão civil, por 60 (sessenta) dias. Em face do exposto e do parecer ministerial de fls. 78/79, com fulcro no parágrafo terceiro, do artigo 528 do Código de Processo Civil, DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado, qualificado nos autos, pelo prazo de 60 dias. Outrossim, determino que seja realizado o protesto do pronunciamento judicial, nos termos do parágrafo primeiro, do artigo 528, do CPC, devendo a zelosa Serventia expedir e encaminhar ao cartório competente, a certidão para fins de protesto referente ao débito alimentício indicado na fl. 72, aplicando-se, no que couber, o disposto no artigo 517, do CPC. Ressalto que a prisão somente será revogada, se pago todo o débito vencido, bem como as prestações que se vencerem no curso do processo, conforme disposto no § 7º, do artigo 528, do Código de Processo Civil. Período do débito em aberto discriminado na na fl. 72. Expeça-se mandado de prisão, observado o endereço indicado na inicial. Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: RENAN MANIEZO (OAB 388568/SP), INGRID AYUSSO TEIXEIRA NEVES DA SILVA (OAB 220648/SP), INGRID AYUSSO TEIXEIRA NEVES DA SILVA (OAB 220648/SP)

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Processo nº 1000894-90.2025.8.26.0160

ID: 309146910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Descalvado - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000894-90.2025.8.26.0160

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

B. B. F. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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Processo 1000894-90.2025.8.26.0160 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F.S. - Vistos. A parte autora postula a busca e apreensão liminar do bem descrito na inicial.… Processo 1000894-90.2025.8.26.0160 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F.S. - Vistos. A parte autora postula a busca e apreensão liminar do bem descrito na inicial. Relatou que houve inadimplência e que a mora foi regularmente constituída. Com fundamento no art. 3º do decreto-lei 911/69, a busca e apreensão liminar deve ser deferida mediante prévia comprovação da inadimplência, exibindo o contrato respectivo, e da constituição regular da mora, o que se faz mediante notificação extrajudicial da cobrança ou o respectivo protesto. Cumpre ao credor demonstrar tão somente o comprovante do envio da notificação com aviso de recebimento ao endereço do devedor indicado no contrato. Para constituição da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros (Tema 1132 do STJ), o que abarca como consectário lógico situações outras, tais como quando a notificação enviada ao endereço do devedor retorna com aviso de "ausente", de "mudou-se", de "insuficiência do endereço do devedor" ou de "extravio do aviso de recebimento". Examinados os autos, observo que o credor comprovou a regular constituição do débito e da mora respectiva. Considerando que a mora está comprovada, defiro liminarmente a medida. Proceda-se à busca e apreensão do bem acima descrito. O depósito será realizado com quem o requerente indicar. Fica autorizado o arrombamento, na hipótese de necessidade, bem como a requisição de força policial, se necessário. No mesmo ato, cite-se o devedor. 2. Cinco dias após executada a liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. 3. Executada a liminar, o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, desde que o faça antes da consolidação da propriedade constante do item anterior, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do credor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. Após a consolidação da propriedade, a restituição do bem dependerá de concordância do credor, ainda que depositada a integralidade da dívida. 4. No prazo de quinze dias, contados da execução da liminar, o devedor poderá apresentar resposta, ainda que tenha efetuado o depósito integral, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Intimem-se. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)

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Processo nº 1000894-61.2025.8.26.0493

ID: 295776073

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000894-61.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE PRESIDENTE PRUDENTE- COOPERATIVA DE TRABALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO

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Processo 1000894-61.2025.8.26.0493 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Unimed de Presidente Prudente- Cooperativa de Trabalho - 1.Cite-se o executado para, no prazo de 03 dia… Processo 1000894-61.2025.8.26.0493 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Unimed de Presidente Prudente- Cooperativa de Trabalho - 1.Cite-se o executado para, no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento da dívida (NCPC- art. 829). Não efetuado o pagamento, o oficial de justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado (NCPC - art. 829, § 1º). Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da dívida corrigida. No caso de pagamento no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (NCPC art. 827 e seu parágrafo 1º). O executado poderá oferecer embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 dias a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação, carta ou comunicação de citação, quando esta se der por precatória (NCPC art. 914, caput e 915). Consigne-se no mandado, carta ou precatória que no prazo para embargos o devedor poderá depositar 30% do valor em execução, inclusive as custas e honorários advocatícios, e pedir que o restante do débito seja pago em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (NCPC - art. 916, caput). Indeferida a proposta, seguir-se-ão aos atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (NCPC, art. 916, §4º). O não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com imediato reinício dos atos executivos e a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas (NCPC - §5º, incisos I e II, art. 916). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (NCPC - art. 916, §6º). 2.Intime-o, por fim, de que se não forem encontrados bens penhoráveis, deverá o devedor indicar bens de sua propriedade, passíveis de penhora, sob pena de ser considerado praticante de ato atentatório à dignidade da Justiça e incorrer em imposição de multa de até 20% do valor da execução. 3. Conforme o §1º do art. 830 do NCPC, caso o devedor não seja localizado nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça o procurará 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. 4. Defiro a expedição de certidão nos termos do artigo 828 do CPC, a qual ficará disponível para impressão, junto ao Sistema SAJ, em favor da parte interessada. Deverá o exequente informar, no prazo de 10 (dez) dias, eventuais averbações realizadas em razão da certidão expedida (§1º do art. 828 do CPC). Int. - ADV: VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO (OAB 226776/SP)

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Processo nº 1000894-61.2025.8.26.0396

ID: 293416837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000894-61.2025.8.26.0396

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IGOR AUGUSTO VITRIO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO POLITANO

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Processo 1000894-61.2025.8.26.0396 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Igor Augusto Vitrio de Souza - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida no valor descrito no… Processo 1000894-61.2025.8.26.0396 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Igor Augusto Vitrio de Souza - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida no valor descrito nos autos, prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de não pagamento do valor exigido nos autos, providencie a Serventia pesquisas de bens e valores do devedor junto aos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud. Ocorrendo bloqueio em valor superior ao devido, em atenção ao princípio da cooperação, determino a liberação do valor que exceda o montante cobrado, no prazo de 24 horas. Sendo infrutíferas as pesquisas realizadas, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens existentes na residência do devedor, observando-se a existência de aparelhos de telefonia celular, notebooks, bicicletas, aparelhos de vídeo game, veículos, etc. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. Registre-se, também, a possibilidade de realização de audiência de tentativa de conciliação, ocasião em que poderá ocorrer oferecimento de embargos à execução, após a efetivação de penhora de bens e/ou valores no valor do débito,. Poderá, ainda, o devedor requerer o parcelamento da dívida, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, e o saldo restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. ART. 828-A DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. Caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. ARISP - A pesquisa de titularidade de imóveis pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.Br/ Nos termos do art. 55, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 e da Resolução 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a remuneração do conciliador, no valor de R$ 78,82, segundo tabela de remuneração (Patamar Básico - Nível de remuneração 1 DJE 23/02/2024), será custeada pelas partes, em frações iguais (50% para cada um), desde que a sessão seja realizada, ainda que não obtido acordo, e seu pagamento será devido somente em caso de recurso, como parte do preparo recursal, sob pena de deserção, devendo ser efetuado mediante depósito em conta corrente de titularidade do conciliador, a ser comprovado nos autos. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: RODRIGO POLITANO (OAB 248348/SP)

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Ataide Nitta e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 315540641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000894-57.2014.8.26.0037

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ATAIDE NITTA FERNANDA REYMI OISHI GUSTAVO HENRIQUE OISHI JORGE OISHI KYOKO OISHI OKADA MADALENA MASSAE SANO OISHI MEIZI OISHI PAULA MAYUMI OISHI

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

WELLINGTON MOREIRA DA SILVA

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ROSICLEIA APARECIDA STECHE DOS SANTOS

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JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI

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ANTONIO CARLOS DO AMARAL

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ANTONIO CARLOS ANANIAS DO AMARAL

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ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

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Processo 1000894-57.2014.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - JORGE OISHI - - KYOKO OISHI OKADA - - MEIZI OISHI e outros - Fernanda Reymi Oishi - - G… Processo 1000894-57.2014.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - JORGE OISHI - - KYOKO OISHI OKADA - - MEIZI OISHI e outros - Fernanda Reymi Oishi - - Gustavo Henrique Oishi - - MADALENA MASSAE SANO OISHI - - Paula Mayumi Oishi - - Ataide Nitta - Banco do Brasil S/A - Alexandre Augusto Forcinitti Valera - Vistos. Emita-se MLE em favor da parte exequente, conforme formulário de fls. 585. Após, não havendo novas manifestações, tornem os autos conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS DO AMARAL (OAB 55351/SP), ANTONIO CARLOS DO AMARAL (OAB 55351/SP), ANTONIO CARLOS DO AMARAL (OAB 55351/SP), CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI (OAB 40869/SP), ANTONIO CARLOS DO AMARAL (OAB 55351/SP), ANTONIO CARLOS DO AMARAL (OAB 55351/SP), ANTONIO CARLOS DO AMARAL (OAB 55351/SP), ANTONIO CARLOS DO AMARAL (OAB 55351/SP), CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI (OAB 40869/SP), CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI (OAB 40869/SP), CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI (OAB 40869/SP), CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI (OAB 40869/SP), CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI (OAB 40869/SP), ANTONIO CARLOS ANANIAS DO AMARAL (OAB 285871/SP), CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI (OAB 40869/SP), ANTONIO CARLOS ANANIAS DO AMARAL (OAB 285871/SP), ANTONIO CARLOS ANANIAS DO AMARAL (OAB 285871/SP), ANTONIO CARLOS ANANIAS DO AMARAL (OAB 285871/SP), ANTONIO CARLOS ANANIAS DO AMARAL (OAB 285871/SP), ANTONIO CARLOS DO AMARAL (OAB 55351/SP), ANTONIO CARLOS ANANIAS DO AMARAL (OAB 285871/SP), ANTONIO CARLOS ANANIAS DO AMARAL (OAB 285871/SP), ANTONIO CARLOS ANANIAS DO AMARAL (OAB 285871/SP), WELLINGTON MOREIRA DA SILVA (OAB 128855/SP), WELLINGTON MOREIRA DA SILVA (OAB 128855/SP), WELLINGTON MOREIRA DA SILVA (OAB 128855/SP), ROSICLEIA APARECIDA STECHE DOS SANTOS (OAB 146540/SP), WELLINGTON MOREIRA DA SILVA (OAB 128855/SP), ROSICLEIA APARECIDA STECHE DOS SANTOS (OAB 146540/SP), ROSICLEIA APARECIDA STECHE DOS SANTOS (OAB 146540/SP), ROSICLEIA APARECIDA STECHE DOS SANTOS (OAB 146540/SP), ROSICLEIA APARECIDA STECHE DOS SANTOS (OAB 146540/SP), ROSICLEIA APARECIDA STECHE DOS SANTOS (OAB 146540/SP), ROSICLEIA APARECIDA STECHE DOS SANTOS (OAB 146540/SP), WELLINGTON MOREIRA DA SILVA (OAB 128855/SP), ROSICLEIA APARECIDA STECHE DOS SANTOS (OAB 146540/SP), ROSICLEIA APARECIDA STECHE DOS SANTOS (OAB 146540/SP), ROSICLEIA APARECIDA STECHE DOS SANTOS (OAB 146540/SP), ROSICLEIA APARECIDA STECHE DOS SANTOS (OAB 146540/SP), ROSICLEIA APARECIDA STECHE DOS SANTOS (OAB 146540/SP), ROSICLEIA APARECIDA STECHE DOS SANTOS (OAB 146540/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI (OAB 40869/SP), CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI (OAB 40869/SP), CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI (OAB 40869/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI (OAB 40869/SP), WELLINGTON MOREIRA DA SILVA (OAB 128855/SP), CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI (OAB 40869/SP), CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI (OAB 40869/SP)

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