Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1000894-02.2022.8.26.0482" – Página 1 de 2

Processo nº 1000894-59.2022.4.01.3803

ID: 298292394

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000894-59.2022.4.01.3803

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CLESIOMAR VICENTE MENDES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JANEUTON FERNANDES ARCANJO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000894-59.2022.4.01.3803/MG AUTOR : CLESIOMAR VICENTE MENDES ADVOGADO(A) : JANEUTON FERNANDES ARCANJO (OAB BA061339) SENTENÇA Diante do exposto, declaro ex…

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Processo nº 1000894-62.2022.4.01.3802

ID: 274358548

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000894-62.2022.4.01.3802

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WISMA BEATRIZ DE CARVALHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANTONIO AMERICO PEDROSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000894-62.2022.4.01.3802/MG AUTOR : WISMA BEATRIZ DE CARVALHO ADVOGADO(A) : ANTONIO AMERICO PEDROSO (OAB MG208075) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o…

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Gabriel Ferreira Carvalho x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 260056788

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000894-23.2023.4.06.9999

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

GABRIEL FERREIRA CARVALHO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

GLEISON BUENO

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JOSE AIRTON DA SILVA

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1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de …

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Processo nº 1000894-90.2023.4.06.3801

ID: 333608613

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000894-90.2023.4.06.3801

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VALDIR TEOFILO

Acórdão

Advogados:

FELIZ PERES FERREIRA

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RECURSO CÍVEL Nº 1000894-90.2023.4.06.3801/MG RELATOR : Juiz Federal GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE RECORRIDO : VALDIR TEOFILO ADVOGADO(A) : FELIZ PERES FERREIRA (OAB MG075530) ACÓRDÃO A 5ª Tur…

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Processo nº 1000894-56.2022.4.01.3804

ID: 297801111

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Passos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000894-56.2022.4.01.3804

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LIVIA MARIA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ARIANNE SOARES DE OLIVEIRA

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MARCELA TOME LOPES CAMARGO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1000894-56.2022.4.01.3804/MG REQUERENTE : LIVIA MARIA SILVA SOUZA ADVOGADO(A) : ARIANNE SOARES DE OLIVEIRA (OAB MG097013) ADVOGADO(A) : MARCELA TOME LOPES CAMARGO (O…

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Processo nº 1000894-66.2023.4.06.3809

ID: 326477565

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000894-66.2023.4.06.3809

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

IONE DE ARAUJO REIS CHAVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS TACIANO KLEIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1000894-66.2023.4.06.3809/MG RELATOR : MAURO REZENDE DE AZEVEDO EXEQUENTE : IONE DE ARAUJO REIS CHAVES ADVOGADO(A) : MARCOS TACIANO KLEIN (OAB SC02…

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Processo nº 1000894-91.2022.4.06.3812

ID: 331419060

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000894-91.2022.4.06.3812

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

WARLEY PIRES DE MIRANDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDO RODRIGUES PESSOA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1000894-91.2022.4.06.3812/MG RELATOR : CLAUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA REQUERENTE : WARLEY PIRES DE MIRANDA ADVOGADO(A) : FERNANDO RODRIGUES P…

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Processo nº 1000894-41.2017.4.01.3801

ID: 323458640

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara Federal de Juiz de Fora Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000894-41.2017.4.01.3801

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EUNICE MARIA FRANCO DE TOLEDO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRE LUIS RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FARLANDES DE ALMEIDA GUIMARAES JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1000894-41.2017.4.01.3801/MG (originário: processo nº 10008944120174013801/MG) RELATOR : SAMUEL PARENTE ALBUQUERQUE EXEQUENTE : EUNICE MARIA FRANCO…

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Valdir Teofilo

ID: 313964192

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000894-90.2023.4.06.3801

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

VALDIR TEOFILO

80

Advogados:

FELIZ PERES FERREIRA

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5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 14/…

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Processo nº 1000894-41.2017.4.01.3801

ID: 333894160

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara Federal de Juiz de Fora Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000894-41.2017.4.01.3801

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EUNICE MARIA FRANCO DE TOLEDO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRE LUIS RODRIGUES

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FARLANDES DE ALMEIDA GUIMARAES JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1000894-41.2017.4.01.3801/MG EXEQUENTE : EUNICE MARIA FRANCO DE TOLEDO ADVOGADO(A) : ANDRE LUIS RODRIGUES (OAB MG138423) ADVOGADO(A) : FARLANDES D… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1000894-41.2017.4.01.3801/MG EXEQUENTE : EUNICE MARIA FRANCO DE TOLEDO ADVOGADO(A) : ANDRE LUIS RODRIGUES (OAB MG138423) ADVOGADO(A) : FARLANDES DE ALMEIDA GUIMARAES JUNIOR (OAB MG150737) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Eunice Maria Franco de Toledo em face do INSS, para recebimento de valores no importe de R$ 506.492,24 (evento 47). O INSS apresentou impugnação, alegando que a parte exequente se precipitou ao apurar as parcelas em atraso sem que antes tivesse sido implementada a concessão/revisão do benefício pelo INSS; que o valor exato da renda mensal inicial não havia sido delimitado expressamente pelo título, de modo que a apuração da RMI deveria ser promovida pelo INSS, que possui atribuição legal para conceder benefícios a partir das informações constantes do CNIS e dos parâmetros definidos em abstrato pela lei e concretamente pela decisão judicial; que somente após a satisfação da obrigação de fazer, tendo-se conhecimento da renda mensal inicial apurada, seria possível a apuração dos valores em atraso. Ao final, requereu o encaminhamento de ofício à CEAB/DJ para cumprimento da obrigação de fazer; atribuição de efeito suspensivo à impugnação, a fim de se aguardar a realização da obrigação de fazer (implantar/revisar benefício); após, nova intimação do INSS para apresentar o cálculo das parcelas em atraso, com base na RMI apurada administrativamente e condenação da exequente nas despesas processuais e nos honorários advocatícios. Sucessivamente, requereu fosse dada continuidade ao cumprimento do título judicial com base na RMI apurada pela exequente, sendo possibilitada a reanálise do cálculo após a efetivação da RMI pelo INSS. Apresentou cálculo provisório baseado na RMI apurada pela exequente, no total de R$494.159,59 (evento 54) A Unidade de Atendimento de Demandas Judiciais do INSS informou ter procedido à revisão do benefício da parte autora (evento 61). Os autos vieram conclusos. Tendo em vista que o benefício já foi revisado, perdeu o objeto o pedido formulado pelo INSS de encaminhamento de ofício à CEAB/DJ para cumprimento da obrigação de fazer, bem como de atribuição de efeito suspensivo à impugnação. Defiro o requerimento da autarquia previdenciária ( evento 54, IMPUGNA1 ), facultando-lhe nova vista dos autos para reanálise, ratificação ou retificação de seus cálculos apresentados no evento 54. Havendo cumprimento, intime-se a parte exequente, no prazo de quinze dias. Tudo cumprido, retornem-me os autos conclusos. Juiz de Fora, na data da assinatura.

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