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Processo nº 1001096-11.2023.4.01.3606

ID: 320387691

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001096-11.2023.4.01.3606

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

J. A. D. M. NUBIA ALVES GONCALVES DE MEDEIROS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LUCAS MOREIRA MILHOMEM

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARA SANDRA VIAN DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001096-11.2023.4.01.3606 CLASSE: CUMPR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001096-11.2023.4.01.3606 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: J. A. D. M. REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARA SANDRA VIAN DE OLIVEIRA - MT22928/O e LUCAS MOREIRA MILHOMEM - MT21907/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Juína, 8 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1001096-83.2024.4.01.3603

ID: 323539316

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001096-83.2024.4.01.3603

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA VALDA PEREIRA RAMOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

DAIVID RAFAEL DOS SANTOS SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001096-8… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001096-83.2024.4.01.3603 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA VALDA PEREIRA RAMOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAIVID RAFAEL DOS SANTOS SILVA - MT16557/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Sinop, 11 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1001096-75.2025.8.26.0028

ID: 323316863

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001096-75.2025.8.26.0028

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

P. H. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINE ALANA TAVARES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001096-75.2025.8.26.0028 - Procedimento Comum Cível - Guarda - P.H.M. - 1. Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. Efetivamente o artigo 300 do Código de Processo ci… Processo 1001096-75.2025.8.26.0028 - Procedimento Comum Cível - Guarda - P.H.M. - 1. Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. Efetivamente o artigo 300 do Código de Processo civil, faculta ao juiz, a requerimento da parte, a concessão da tutela de urgência quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco do resultado útil do processo. Sendo assim, em sede de cognição sumária, ainda que não evidenciada que inserida a menor em eventual situação de risco quando sob os cuidados maternos, levando em conta o tanto quanto constatado pelo oficial de justiça, confirmando o exercício da guarda fática pelo genitor, DEFIRO a tutela de urgência pleiteada. Assim, FIXO a guarda provisória da menor em favor do genitor. 3. Expeça-se termo de guarda provisória. 4 .Remetam-se os autos ao CEJUSC para tentativa de conciliação. 5 CITE-SE e INTIME-SE a parte Ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 6. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Ciência ao M.P, se o caso. - ADV: CAROLINE ALANA TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 404717/SP)

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Denilson Nepomuceno Almeida x Unibrasil - Uniao Nacional Dos Servidores Publicos Do Brasil

ID: 323675833

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001096-57.2024.8.26.0498

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DENILSON NEPOMUCENO ALMEIDA

Polo Passivo:

UNIBRASIL - UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FABIO CHAMBRONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 1001096-57.2024.8.26.0498 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Denilson Nepomuceno Almeida - Unibrasil - Uniao Nacional dos Servidores Publicos do Brasil - Vistos. I - Nos term… Processo 1001096-57.2024.8.26.0498 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Denilson Nepomuceno Almeida - Unibrasil - Uniao Nacional dos Servidores Publicos do Brasil - Vistos. I - Nos termos da decisão de págs. 140/141, o ônus da prova acerca da veracidade de assinatura aposta em instrumento particular é da parte que produziu o referido documento, no caso, da associação requerida. Contudo, quando intimada a indicar assistente técnico e formular quesitos, bem como a acostar aos autos os documentos originais de págs. 113/114, ela informou o seu desinteresse na realização da prova pericial grafotécnica (págs. 150/155). Dessa forma, declaro preclusa a produção da prova pericial grafotécnica. Comunique-se o Sr. Perito Judicial nomeado. II - No mais, houve a admissão do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802- 76.2025.8.26.0000, de relatoria do eminente Desembargador Álvaro Augusto dos Passos, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Foi determinada pela E. Superior Instância a suspensão dos processos de conhecimento que versem acerca da questão, nos termos do regramento insculpido no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil. Como a matéria tratada nestes autos versa sobre a mesma questão jurídica e há determinação de suspensão de todos os processos pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal, imperioso que se aguarde o respectivo julgamento. Proceda-se ao cadastro das informações para a anotação de suspensão do processo, inserindo-se no extrato da movimentação o código SAJ nº 75059. Futuramente, ao efetuar o levantamento da suspensão, será necessário lançar o código SAJ nº 14985. Após, aguarde-se em Cartório (fila processos suspensos), fazendo-se as anotações necessárias (na coluna observação da fila: IRDR Tema 59). Int. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 47827/DF), SOFIA COELHO (OAB 40407/DF), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 55302/DF), FABIO CHAMBRONE (OAB 169660/SP)

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Edson Cicero Pereira x Engemon - Engenharia E Construcoes Ltda - Epp e outros

ID: 325103184

Tribunal: TRT2 Órgão: 89ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001096-07.2025.5.02.0089

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EDSON CICERO PEREIRA

Polo Passivo:

ENGEMON - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP PNG - SERVICOS DE MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

DALIANE PRADO DA SILVA SIGIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001096-07.2025.5.02.0089 RECLAMANTE: EDSON CICERO PEREIRA RECLAMADO: PNG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001096-07.2025.5.02.0089 RECLAMANTE: EDSON CICERO PEREIRA RECLAMADO: PNG - SERVICOS DE MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA E OUTROS (2) Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante EDSON CICERO PEREIRA NOTIFICAÇÃO PJE Fica V. Sa. notificado(a) para comparecer à audiência UNA que se realizará no dia 21/10/2025 10:40 horas, por meio da Plataforma de Videoconferência Zoom, instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020 em 29/12/2020. Testemunhas deverão ser arroladas em 05 dias para intimação na forma do art. 305 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Regional, sendo a impressão, entrega e confirmação do recebimento responsabilidade da parte interessada, sob pena de preclusão, ouvindo-se apenas, na forma do artigo 825, da Consolidação das Leis do Trabalho, as que compareceram espontaneamente. Considerando o que dispõe o artigo 5º da Resolução CNJ nº 345 de 09/10/2020 e os artigos 9º e 11 do Ato GP nº 10/2021 do TRT da 2ª Região, as partes ficam advertidas de que a opção pelo "Juízo 100% digital" pressupõe que tanto elas e advogados, como as testemunhas convidadas detêm capacidade técnica e capacidade prática, necessárias para a realização da audiência telepresencial (qualidade de equipamento, conexão de internet, configuração de áudio e vídeo). Dessa forma, as partes assumem o risco das sanções processuais previstas em lei (arquivamento, revelia, confissão, preclusão da prova testemunhal) no caso de ausência à sessão por falha de conexão de sua responsabilidade ou de responsabilidade da testemunha. O LINK PARA ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIA NA PLATAFORMA NÃO SERÁ ENVIADO POR E-MAIL Devem os procuradores das partes acessar o link para ingresso na sala de audiência virtual juntado no PJE, oportunamente. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. O Juízo esclarece que só haverá deferimento de audiência híbrida mediante requerimento fundamentado pela parte interessada, com a comprovação de impossibilidade material desde que feito com antecedência mínima de 10 dias úteis da data da audiência, sob pena de indeferimento. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. MARLY LOURDES FURUSAWA SHONO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EDSON CICERO PEREIRA

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Processo nº 1001096-53.2024.8.11.0020

ID: 327058934

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE ALTO ARAGUAIA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001096-53.2024.8.11.0020

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ELIZANGELO DE SOUZA SILVA JOAO BATISTA BORGES MAGNUM MORAES NOGUEIRA MARIA MADALENA DE CAMPOS BORGES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MAGNUM MORAES NOGUEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 1001096-53.2024.8.11.0020 Em que pese a disposição do art. 3º, inciso V, da Lei Estadual nº 7.603/2001, o julgamento … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 1001096-53.2024.8.11.0020 Em que pese a disposição do art. 3º, inciso V, da Lei Estadual nº 7.603/2001, o julgamento da ADI n. 1013875-03.2024.8.11.0000 reconheceu a inconstitucionalidade desse artigo, com modulação dos efeitos a partir de 23/04/2025 (publicação do acórdão), vejamos: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI ESTADUAL N. 11.077/2020, QUE ACRESCENTA O ART. 3º, V, À LEI ESTADUAL N. 7.603/2001. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS, DESPESAS E CUSTAS PROCESSUAIS PARA ADVOGADOS NA EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, COM MODULAÇÃO DOS EFEITOS. (...) IV. Dispositivo e tese 5. Pedido julgado procedente, com modulação dos efeitos. Tese de julgamento: "É inconstitucional norma estadual que concede isenção do pagamento de emolumentos, despesas e custas processuais para advogados na execução de honorários, por vício de iniciativa e afronta aos princípios da autonomia administrativa e financeira do Judiciário e da igualdade tributária." (...) (N.U 1013875-03.2024.8.11.0000, ÓRGÃO ESPECIAL CÍVEL, LUIZ FERREIRA DA SILVA, Órgão Especial, Julgado em 23/04/2025, Publicado no DJE 23/04/2025). Assim, em execuções/cumprimentos de sentença de verba sucumbencial anteriores a 23/04/2025, aplicável a disposição do art. 3º, inciso V, da Lei Estadual nº 7.603/2001, diante da modulação dos efeitos. No entanto, em pedidos efetuados posteriormente, como no caso em tela, aplicável apenas a regra do CPC, art. 82, § 3º (isenção somente em relação às custas, não abarcando as despesas processuais – em especial pagamento com oficial de justiça). Em verdade, a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça estabelece a distinção entre custas (remuneração de serviços estatais jurisdicionais) e despesas processuais (valores devidos a terceiros, como peritos e oficiais de justiça), sendo estas últimas excluídas do regime de isenção. Deste modo, INDEFIRO o pleito de ID 200802490 e determino que a parte recolha as despesas com oficial de justiça, na forma da determinação constante no ID 200752897, no prazo de 15 (quinze) dias. Recolhidas as diligências, prossiga-se no cumprimento da última decisão proferida. Às providências. Alto Araguaia/MT, data da assinatura digital. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito Rua Onildo Taveira, n. 143, Bairro Vila Aeroporto - Alto Araguaia/MT - CEP: 78.780-000 - Telefone: 66 3481-1244

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Leonarda Vitoria Germano Pereira x Rodrigo Arikawa Rapchan e outros

ID: 260358336

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Presidente Venceslau Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010421-93.2024.5.15.0057

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LEONARDA VITORIA GERMANO PEREIRA

Polo Passivo:

RODRIGO ARIKAWA RAPCHAN SELEGRAM PRODUCAO E COMERCIO DE SEMENTES LTDA

Notificação

Advogados:

RODRIGO CESAR IOPE DE SOUZA

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FERNANDA LUANA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VANESSA CRISTINA FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE VENCESLAU 0010421-93.2024.5.15.0057 : LEONARDA VITORIA GERMANO PEREIRA : SELEGRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE VENCESLAU 0010421-93.2024.5.15.0057 : LEONARDA VITORIA GERMANO PEREIRA : SELEGRAM PRODUCAO E COMERCIO DE SEMENTES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bbc8e03 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Ciência ao exequente acerca do resultado infrutífero da requisição para apreensão de ativos financeiros por meio do sistema Sisbajud. Considerando a preferência do crédito trabalhista, defiro a solicitação da autora no Id 2003d3a. Diante disso, solicite ao D. Juízo da Vara Única de Santo Anastácio nos autos dos processos 1001513-73.2023.8.26.0553, 1001096-23.2023.8.26.0553, 1001158-63.2023.8.26.0553 e 1500402-94.2023.8.26.0553, ao D. Juízo 5ª Vara Cível Presidente Prudente nos autos do processo 1024666-57.2023.8.26.0482 e ao D. Juízo da 1ª Vara Cível Presidente Prudente nos autos do processo 1008332-45.2023.8.26.0482 que seja determinada a reserva/penhora no rosto dos autos informados para a quitação do débito em execução que se processa neste feito, a saber, 0010421-93.2024.5.15.0057, entre as partes LEONARDA VITORIA GERMANO PEREIRA - CPF: 427.236.238-07 reclamante e SELEGRAM PRODUCAO E COMERCIO DE SEMENTES LTDA - CNPJ: 52.070.356/0001-03 e RODRIGO ARIKAWA RAPCHAN, CPF; 186.228.118-16 reclamadas, que deverá recair sobre eventuais crédito/direitos relativos às reclamadas no valor de R$ 24.933,60, atualizados até 23/04/2025. Outrossim, por ocasião de eventual transferência de numerário pelo D. Juízos, estes poderão solicitar a atualização do crédito exequendo junto a este Juízo, por meio no e-mail institucional saj.vt.pvenceslau@trt15.jus.br devendo ser depositado em conta judicial vinculada à agência 0320-4 do Banco do Brasil S/A, de Presidente Venceslau. Caberá ao exequente acompanhar a tramitação do processo acima indicado, requerendo o que de direito no caso de seu crédito não ser reservado, ou arquivamento daquela execução sem o devido pagamento. Por motivo de economia e celeridade processual, cópia do presente despacho, devidamente assinada eletronicamente, valerá como ofício. A assinatura eletrônica do(a) Magistrado(a) contida neste ofício dispensa a assinatura manuscrita, conforme Ofício-Circular TST.GP.JAP nº 018/2017, sendo certo que sua autenticidade poderá ser aferida mediante consulta ao endereço de internet indicado logo abaixo da assinatura eletrônica, digitando no campo "número do documento" o número do código de barras correspondente. Intimem-se. PRESIDENTE VENCESLAU/SP, 10 de março de 2025 MERCIO HIDEYOSHI SATO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LEONARDA VITORIA GERMANO PEREIRA

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Leonarda Vitoria Germano Pereira x Rodrigo Arikawa Rapchan e outros

ID: 260358376

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Presidente Venceslau Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010421-93.2024.5.15.0057

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LEONARDA VITORIA GERMANO PEREIRA

Polo Passivo:

RODRIGO ARIKAWA RAPCHAN SELEGRAM PRODUCAO E COMERCIO DE SEMENTES LTDA

Notificação

Advogados:

RODRIGO CESAR IOPE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA LUANA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VANESSA CRISTINA FERREIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE VENCESLAU 0010421-93.2024.5.15.0057 : LEONARDA VITORIA GERMANO PEREIRA : SELEGRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE VENCESLAU 0010421-93.2024.5.15.0057 : LEONARDA VITORIA GERMANO PEREIRA : SELEGRAM PRODUCAO E COMERCIO DE SEMENTES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bbc8e03 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Ciência ao exequente acerca do resultado infrutífero da requisição para apreensão de ativos financeiros por meio do sistema Sisbajud. Considerando a preferência do crédito trabalhista, defiro a solicitação da autora no Id 2003d3a. Diante disso, solicite ao D. Juízo da Vara Única de Santo Anastácio nos autos dos processos 1001513-73.2023.8.26.0553, 1001096-23.2023.8.26.0553, 1001158-63.2023.8.26.0553 e 1500402-94.2023.8.26.0553, ao D. Juízo 5ª Vara Cível Presidente Prudente nos autos do processo 1024666-57.2023.8.26.0482 e ao D. Juízo da 1ª Vara Cível Presidente Prudente nos autos do processo 1008332-45.2023.8.26.0482 que seja determinada a reserva/penhora no rosto dos autos informados para a quitação do débito em execução que se processa neste feito, a saber, 0010421-93.2024.5.15.0057, entre as partes LEONARDA VITORIA GERMANO PEREIRA - CPF: 427.236.238-07 reclamante e SELEGRAM PRODUCAO E COMERCIO DE SEMENTES LTDA - CNPJ: 52.070.356/0001-03 e RODRIGO ARIKAWA RAPCHAN, CPF; 186.228.118-16 reclamadas, que deverá recair sobre eventuais crédito/direitos relativos às reclamadas no valor de R$ 24.933,60, atualizados até 23/04/2025. Outrossim, por ocasião de eventual transferência de numerário pelo D. Juízos, estes poderão solicitar a atualização do crédito exequendo junto a este Juízo, por meio no e-mail institucional saj.vt.pvenceslau@trt15.jus.br devendo ser depositado em conta judicial vinculada à agência 0320-4 do Banco do Brasil S/A, de Presidente Venceslau. Caberá ao exequente acompanhar a tramitação do processo acima indicado, requerendo o que de direito no caso de seu crédito não ser reservado, ou arquivamento daquela execução sem o devido pagamento. Por motivo de economia e celeridade processual, cópia do presente despacho, devidamente assinada eletronicamente, valerá como ofício. A assinatura eletrônica do(a) Magistrado(a) contida neste ofício dispensa a assinatura manuscrita, conforme Ofício-Circular TST.GP.JAP nº 018/2017, sendo certo que sua autenticidade poderá ser aferida mediante consulta ao endereço de internet indicado logo abaixo da assinatura eletrônica, digitando no campo "número do documento" o número do código de barras correspondente. Intimem-se. PRESIDENTE VENCESLAU/SP, 10 de março de 2025 MERCIO HIDEYOSHI SATO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SELEGRAM PRODUCAO E COMERCIO DE SEMENTES LTDA - RODRIGO ARIKAWA RAPCHAN

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Processo nº 1001096-13.2025.8.26.0372

ID: 259509749

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001096-13.2025.8.26.0372

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

NATã LUIS BERTUSSI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE CANTO HECKSHER

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ADV: Felipe Canto Hecksher (OAB 518930/SP) Processo 1001096-13.2025.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Natã Luis Bertussi - Vistos. Aduz o autor que firmou contrato de plano … ADV: Felipe Canto Hecksher (OAB 518930/SP) Processo 1001096-13.2025.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Natã Luis Bertussi - Vistos. Aduz o autor que firmou contrato de plano de saúde com a Unimed, por meio da primeira requerida, em novembro de 2023, de forma eletrônica. Narra que, ao tentar passar a carteirinha em um consultório médico, foi informado de que estava excluído do plano desde 26/04/2024, sem qualquer comunicação prévia. Entrou em contato com a Unimed, mas lhe disseram que deveria falar com a corretora, terceira requerida. No entanto, continua sem informações sobre o ocorrido e sem utilizar o plano, mesmo recebendo cobranças e efetuando os pagamentos das mensalidades. Requer tutela de urgência para a cessação imediata das cobranças e a suspensão da emissão de novos boletos em nome do autor. Os documentos juntados pelo autor apontam para a probabilidade do direito, consubstanciada na contratação do plano de saúde (fls. 17/43), com posterior informação de exclusão, conforme informação do sistema informatizado no consultório médico (fl. 66), cumulado com a alegação de que não foi previamente comunicado. Já o perigo de dano está representado pelo risco de cobranças tidas por indevidas, o que pode dar ensejo a transtornos e possíveis danos a sua honra e a seu crédito, caso haja inclusão do seu nome em cadastros de inadimplentes. Além do mais, havendo nítida relação de consumo entre as partes, tendo em vista a regra do art. 357, III, do NCPC, que possibilita a distribuição do ônus da prova, entendo que as requeridas dispõem de melhores condições para comprovar a legitimidade do efetivo descredenciamento do autor em relação ao plano de saúde, motivo pelo qual atribuo às rés o ônus da prova de tal fato. Ante o exposto, nos termos do art. 300 do CPC, DEFIRO a tutela de urgência, para que as rés suspendam a exigibilidade dos boletos em aberto em nome do autor, abstendo-se de efetuar novas cobranças ao requerente em relação ao contrato do plano em saúde em questão, até decisão final do processo, sob pena de imposição de multa de R$ 500,00 por evento (ou seja, por cada boleto/cobrança da mensalidade), em caso de descumprimento. Citem-se as requeridas, intimando-as para comparecimento à audiência de conciliação designada. Intime-se.

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Gabriela Rosa Lara x Gupy Tecnologia Em Recrutamento Ltda e outros

ID: 330262407

Tribunal: TRT2 Órgão: 57ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001096-06.2025.5.02.0057

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELA ROSA LARA

Polo Passivo:

GUPY TECNOLOGIA EM RECRUTAMENTO LTDA INNOVATION FLYTOUR GAPNET TRAVEL PARTICIPACOES LTDA

Notificação

Advogados:

CELSO LOVETRO CARDOSO DA SILVA

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MAYRA MEIJUEIRO ALVAREZ DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001096-06.2025.5.02.0057 RECLAMANTE: GABRIELA ROSA LARA RECLAMADO: INNOV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001096-06.2025.5.02.0057 RECLAMANTE: GABRIELA ROSA LARA RECLAMADO: INNOVATION FLYTOUR GAPNET TRAVEL PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (1) Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante. GABRIELA ROSA LARA NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) agendada para 01/09/2025 11:00 horas, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. Conforme tese vinculante fixada pelo C. TST no julgamento do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009, deverão as partes juntar aos autos rol de testemunhas (com nome completo, CPF e endereço), no prazo preclusivo de 5 dias úteis a partir desta data, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. No mesmo prazo, caso porventura pretendam a oitiva de testemunhas residentes fora desta Comarca por qualquer outro meio que não o comparecimento pessoal ao ato, deverão as partes demonstrar nos autos suas alegações, mediante efetiva comprovação do endereço e do convite respectivos, na forma do Provimento GP/CR 13/2006 (art. 305), no prazo preclusivo assinado supra, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente à solenidade presencial. Concedo a presente decisão força de mandado de intimação de testemunhas, para fins do disposto no artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional (PROVIMENTO GP/CR 13/2006), ressaltando que a ausência importará em aplicação de multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá promover o encaminhamento às testemunhas arroladas, bem como juntar os respectivos comprovantes de recebimento até a data da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. VALE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA OITIVA, NA FORMA DO PROVIMENTO GP/CR 13/2006, art. 305, DO TRT -2ª REGIÃO-SÃO PAULO. Fica V.Sa. intimado a comparecer perante o Juízo da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, sito na AVENIDA MARQUES DE SÃO VICENTE, 235, BARRA FUNDA, SÃO PAULO/SP, para prestar depoimento como testemunha na audiência acima designada, sob as penas da Lei, inclusive quanto à aplicação de multa. ______________________em ___/___/___. Nome: ____________________________________ RG:________________________________________ CPF: ______________________________________ SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. MARCOS DE ALMEIDA MACHADO GUIMARAES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - GABRIELA ROSA LARA

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