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Processo nº 0000155-92.2025.8.26.0077

ID: 291573571

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000155-92.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ELVIRA BERTECHINI MOREIRA MARIA LUCIA DO AMARAL SAMPAIO POMPEIA NAVARRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUCIA DO AMARAL SAMPAIO POMPEIA NAVARRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000155-92.2025.8.26.0077 (processo principal 1000643-64.2024.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria Lucia do Amaral Sampaio Pompeia Navarro - - Elvira Be… Processo 0000155-92.2025.8.26.0077 (processo principal 1000643-64.2024.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria Lucia do Amaral Sampaio Pompeia Navarro - - Elvira Bertechini Moreira - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: MARIA LUCIA DO AMARAL SAMPAIO POMPEIA NAVARRO (OAB 84289/SP), MARIA LUCIA DO AMARAL SAMPAIO POMPEIA NAVARRO (OAB 84289/SP)

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Processo nº 1000643-79.2024.4.01.3606

ID: 313991459

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000643-79.2024.4.01.3606

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EDIVALDO FRANCISCO DAMACENA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

HILONES NEPOMUCENO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000643-79.2… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000643-79.2024.4.01.3606 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EDIVALDO FRANCISCO DAMACENA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HILONES NEPOMUCENO - MT14764/B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Juína, 1 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Clovis Matoso Taveira e outros x Bellacor Tinturaria E Estamparia Industrial Ltda

ID: 320358666

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ1 - Jundiaí Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010020-08.2023.5.15.0097

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CLOVIS MATOSO TAVEIRA MARIA LENAS PEREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BELLACOR TINTURARIA E ESTAMPARIA INDUSTRIAL LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDO POMPEU LUCCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THALES CAPELETTO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FILIPE MARQUES MANGERONA

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LUIS EDUARDO RICCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADJAIR ANTONIO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - JUNDIAÍ ATOrd 0010020-08.2023.5.15.0097 AUTOR: MARIA LENAS PEREIRA DE OLIVEIRA RÉU: BELLACOR TINTURARIA E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - JUNDIAÍ ATOrd 0010020-08.2023.5.15.0097 AUTOR: MARIA LENAS PEREIRA DE OLIVEIRA RÉU: BELLACOR TINTURARIA E ESTAMPARIA INDUSTRIAL LTDA (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 938391b proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ Prioridade(s): Falência ou Recuperação Judicial DECISÃO A reclamada apresentou seus cálculos de liquidação, que foram impugnados parcialmente pelo reclamante. Após a impugnação, a reclamada reapresentou seus cálculos. HOMOLOGO o cálculo reapresentado pela reclamada, resumo ID. 84fa15b. Custas da fase de conhecimento, pela reclamada, no valor de R$ 1.000,00, a partir de 22/11/2023, dispensadas conforme sentença. Do principal, devem ser abatidos, com devida atualização, por ocasião da liberação de valores ao exequente, as contribuições previdenciárias e tributárias a seu encargo, acaso devidas. Tendo à vista o teor do Parecer no 82/2012/MVO/CONSU/PGF/AGU, emitido pela Advocacia Geral da União no Processo Administrativo no 00407.005618-2011/54 e no Processo no 00407.006826-2011/71, bem como o teor da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, uma vez que o valor das contribuições previdenciárias devidas, constante da liquidação, é inferior a R$ 40.000,00, deixo de promover a intimação da Procuradoria Regional da União. A sentença condenou ao reclamada ao pagamento de honorários da sucumbência de 10% sobre o valor da condenação, devidos ao patrono da parte autora. Honorários periciais técnicos (perito: Clóvis Matoso Taveira) no valor de R$ 3.500,00, a partir de 22/11/2023, pela reclamada, conforme sentença/acórdão. Fica ainda determinada a habilitação dos honorários periciais técnicos e honorários da sucumbência. Intimem-se as partes. Fica neste ato anexada pela Secretaria planilha de atualização de valores devidos sob Id Num. c380d63. Após, expeça-se carta de habilitação junto ao processo de Falência sob o no 1000643-82.2022.8.26.0514, que tramita perante a Vara Única da Comarca de Itupeva-SP, para a satisfação da condenação nestes autos. Tudo observado, sobreste-se o feito. JUNDIAI/SP, 07 de julho de 2025. OLGA REGIANE PILEGIS Juíza do Trabalho Substituta CEPG Intimado(s) / Citado(s) - MARIA LENAS PEREIRA DE OLIVEIRA

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Clovis Matoso Taveira e outros x Bellacor Tinturaria E Estamparia Industrial Ltda

ID: 320358681

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ1 - Jundiaí Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010020-08.2023.5.15.0097

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CLOVIS MATOSO TAVEIRA MARIA LENAS PEREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BELLACOR TINTURARIA E ESTAMPARIA INDUSTRIAL LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDO POMPEU LUCCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THALES CAPELETTO DE OLIVEIRA

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FILIPE MARQUES MANGERONA

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LUIS EDUARDO RICCI

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ADJAIR ANTONIO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - JUNDIAÍ ATOrd 0010020-08.2023.5.15.0097 AUTOR: MARIA LENAS PEREIRA DE OLIVEIRA RÉU: BELLACOR TINTURARIA E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - JUNDIAÍ ATOrd 0010020-08.2023.5.15.0097 AUTOR: MARIA LENAS PEREIRA DE OLIVEIRA RÉU: BELLACOR TINTURARIA E ESTAMPARIA INDUSTRIAL LTDA (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 938391b proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ Prioridade(s): Falência ou Recuperação Judicial DECISÃO A reclamada apresentou seus cálculos de liquidação, que foram impugnados parcialmente pelo reclamante. Após a impugnação, a reclamada reapresentou seus cálculos. HOMOLOGO o cálculo reapresentado pela reclamada, resumo ID. 84fa15b. Custas da fase de conhecimento, pela reclamada, no valor de R$ 1.000,00, a partir de 22/11/2023, dispensadas conforme sentença. Do principal, devem ser abatidos, com devida atualização, por ocasião da liberação de valores ao exequente, as contribuições previdenciárias e tributárias a seu encargo, acaso devidas. Tendo à vista o teor do Parecer no 82/2012/MVO/CONSU/PGF/AGU, emitido pela Advocacia Geral da União no Processo Administrativo no 00407.005618-2011/54 e no Processo no 00407.006826-2011/71, bem como o teor da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, uma vez que o valor das contribuições previdenciárias devidas, constante da liquidação, é inferior a R$ 40.000,00, deixo de promover a intimação da Procuradoria Regional da União. A sentença condenou ao reclamada ao pagamento de honorários da sucumbência de 10% sobre o valor da condenação, devidos ao patrono da parte autora. Honorários periciais técnicos (perito: Clóvis Matoso Taveira) no valor de R$ 3.500,00, a partir de 22/11/2023, pela reclamada, conforme sentença/acórdão. Fica ainda determinada a habilitação dos honorários periciais técnicos e honorários da sucumbência. Intimem-se as partes. Fica neste ato anexada pela Secretaria planilha de atualização de valores devidos sob Id Num. c380d63. Após, expeça-se carta de habilitação junto ao processo de Falência sob o no 1000643-82.2022.8.26.0514, que tramita perante a Vara Única da Comarca de Itupeva-SP, para a satisfação da condenação nestes autos. Tudo observado, sobreste-se o feito. JUNDIAI/SP, 07 de julho de 2025. OLGA REGIANE PILEGIS Juíza do Trabalho Substituta CEPG Intimado(s) / Citado(s) - BELLACOR TINTURARIA E ESTAMPARIA INDUSTRIAL LTDA

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Gilmar Jonas Deghi x Fundacao Instituto De Ensino Para Osasco

ID: 320081984

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000643-41.2018.5.02.0385

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GILMAR JONAS DEGHI

Polo Passivo:

FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO

Notificação

Advogados:

PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANA FERREIRA ALTAFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000643-41.2018.5.02.0385 RECLAMANTE: GILMAR JONAS DEGHI RECLAMADO: FUNDACAO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000643-41.2018.5.02.0385 RECLAMANTE: GILMAR JONAS DEGHI RECLAMADO: FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a7e01bf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, data abaixo. FABRICIO DE ANDRADE AZAMBUJA DECISÃO Consoante despacho ID nº 1de2d26, exarado em 26/09/2024 pelo MM. Juízo Auxiliar em Execução do E. TRT da 2ª Região, houve integral quitação do crédito do reclamante, bem como dos patronos das partes. Analisando-se os atos processuais subsequentes, constata-se que foram devidamente liberados aos favorecidos o crédito principal do reclamante (fl. 233) e os honorários advocatícios dos patronos do reclamante (fl. 233) e da reclamada (fl. 229). Ficou pendente apenas a transferência do valor do FGTS para a conta vinculada do reclamante. O extrato da conta judicial juntado em 08/07/2025 sob ID nº 85f224e confirma que o valor permanece disponível para o processo. Assim, transfira-se para a conta vinculada do reclamante o valor do FGTS, no importe atualizado de R$ 5.302,28, depositado em 22/10/2024. Cumprida a determinação supra, restarão pendentes apenas os valores devidos a título de contribuição previdenciária e custas processuais. Contudo, considerando-se a notória inexistência de outros ativos financeiros de titularidade da executada, bem como os valores e natureza do débito remanescente, inferiores aos limites previstos na Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda, no Provimento GP/CR nº 1/2014 e no Comunicado CR nº 18/2004 do E.TRT – 2ª Região, deixo de prosseguir o feito. Assim e diante da quitação do crédito principal do exequente e dos honorários advocatícios, declaro extinta a execução, nos termos do disposto no artigo 924, inciso II, do CPC. Encaminhe-se cópia da presente decisão ao MM. Juízo Auxiliar em Execução do E. TRT da 2ª Região para ciência. Cumprido, arquive-se o processo. Intimem-se. CRISTIANE SERPA PANZAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GILMAR JONAS DEGHI

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Gilmar Jonas Deghi x Fundacao Instituto De Ensino Para Osasco

ID: 320081986

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000643-41.2018.5.02.0385

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GILMAR JONAS DEGHI

Polo Passivo:

FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO

Notificação

Advogados:

PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANA FERREIRA ALTAFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000643-41.2018.5.02.0385 RECLAMANTE: GILMAR JONAS DEGHI RECLAMADO: FUNDACAO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000643-41.2018.5.02.0385 RECLAMANTE: GILMAR JONAS DEGHI RECLAMADO: FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a7e01bf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, data abaixo. FABRICIO DE ANDRADE AZAMBUJA DECISÃO Consoante despacho ID nº 1de2d26, exarado em 26/09/2024 pelo MM. Juízo Auxiliar em Execução do E. TRT da 2ª Região, houve integral quitação do crédito do reclamante, bem como dos patronos das partes. Analisando-se os atos processuais subsequentes, constata-se que foram devidamente liberados aos favorecidos o crédito principal do reclamante (fl. 233) e os honorários advocatícios dos patronos do reclamante (fl. 233) e da reclamada (fl. 229). Ficou pendente apenas a transferência do valor do FGTS para a conta vinculada do reclamante. O extrato da conta judicial juntado em 08/07/2025 sob ID nº 85f224e confirma que o valor permanece disponível para o processo. Assim, transfira-se para a conta vinculada do reclamante o valor do FGTS, no importe atualizado de R$ 5.302,28, depositado em 22/10/2024. Cumprida a determinação supra, restarão pendentes apenas os valores devidos a título de contribuição previdenciária e custas processuais. Contudo, considerando-se a notória inexistência de outros ativos financeiros de titularidade da executada, bem como os valores e natureza do débito remanescente, inferiores aos limites previstos na Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda, no Provimento GP/CR nº 1/2014 e no Comunicado CR nº 18/2004 do E.TRT – 2ª Região, deixo de prosseguir o feito. Assim e diante da quitação do crédito principal do exequente e dos honorários advocatícios, declaro extinta a execução, nos termos do disposto no artigo 924, inciso II, do CPC. Encaminhe-se cópia da presente decisão ao MM. Juízo Auxiliar em Execução do E. TRT da 2ª Região para ciência. Cumprido, arquive-se o processo. Intimem-se. CRISTIANE SERPA PANZAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO

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Allan Struck Pinheiro e outros x Instituto Nacional De Tecnologia E Saude e outros

ID: 324606773

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000643-81.2023.5.02.0703

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALLAN STRUCK PINHEIRO GEOVANA GONCALVES FERREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAUDE MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA

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FABIO MELMAM

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RODRIGO SOARES BRANDAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000643-81.2023.5.02.0703 RECLAMANTE: GEOVANA GONCALVES FERREIRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000643-81.2023.5.02.0703 RECLAMANTE: GEOVANA GONCALVES FERREIRA RECLAMADO: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAUDE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c7680b6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho da 3ª VT de Zona Sul de São Paulo. São Paulo, 10 de julho de 2025. BRUNA PATI SOARES Servidor Responsável DECISÃO Vistos, etc. Alega a reclamada nulidade de citação. Em que pesem as alegações da reclamante, verifico que a notificação inicial ID 6a80395 foi enviada ao endereço Rua Capitão José Inocêncio Taques Alvim, nº. 191, sala 1.109, Santo Amaro, São Paulo/SP - CEP: 04752-100, diferente daquele informado na exordial (Rua Bacaetava, nº. 191, Edificio Helbor UP Offic Berr, Sala 1109, Vila Gertrudes, São Paulo/SP - CEP: 04705-010). Desta forma, por nulidade de citação, torno sem efeito todos os atos a ela posteriores. Retifique-se a autuação para retornar ao polo passivo o Município de São Paulo. Designo nova audiência Una para 15/09/2025 às 10:00h, a ser realizada na sala de audiências da 3ª Vara do Trabalho da Zona Sul - SP, localizada na Avenida Guido Caloi, nº 1.000, bloco 3, 2º andar. Conforme art. 3º da Resolução CNJ n. 354/2020, a realização de audiências telepresenciais, ainda que a requerimento das partes, demandam conveniência e viabilidade, o que não é o caso dos autos no atual momento processual, mormente em virtude do Ato nº 2/GCGJT de 03/02/23, do E. TST. Ainda, de acordo com o art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020, a instrução presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do Juízo 100% Digital. Assim, nos termos do artigo 813 da CLT e diante do princípio da razoável duração do processo, a audiência ocorrerá de forma presencial. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. MARIANA KAWAHASHI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GEOVANA GONCALVES FERREIRA

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Allan Struck Pinheiro e outros x Instituto Nacional De Tecnologia E Saude e outros

ID: 324606790

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000643-81.2023.5.02.0703

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALLAN STRUCK PINHEIRO GEOVANA GONCALVES FERREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAUDE MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA

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FABIO MELMAM

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RODRIGO SOARES BRANDAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000643-81.2023.5.02.0703 RECLAMANTE: GEOVANA GONCALVES FERREIRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000643-81.2023.5.02.0703 RECLAMANTE: GEOVANA GONCALVES FERREIRA RECLAMADO: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAUDE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c7680b6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho da 3ª VT de Zona Sul de São Paulo. São Paulo, 10 de julho de 2025. BRUNA PATI SOARES Servidor Responsável DECISÃO Vistos, etc. Alega a reclamada nulidade de citação. Em que pesem as alegações da reclamante, verifico que a notificação inicial ID 6a80395 foi enviada ao endereço Rua Capitão José Inocêncio Taques Alvim, nº. 191, sala 1.109, Santo Amaro, São Paulo/SP - CEP: 04752-100, diferente daquele informado na exordial (Rua Bacaetava, nº. 191, Edificio Helbor UP Offic Berr, Sala 1109, Vila Gertrudes, São Paulo/SP - CEP: 04705-010). Desta forma, por nulidade de citação, torno sem efeito todos os atos a ela posteriores. Retifique-se a autuação para retornar ao polo passivo o Município de São Paulo. Designo nova audiência Una para 15/09/2025 às 10:00h, a ser realizada na sala de audiências da 3ª Vara do Trabalho da Zona Sul - SP, localizada na Avenida Guido Caloi, nº 1.000, bloco 3, 2º andar. Conforme art. 3º da Resolução CNJ n. 354/2020, a realização de audiências telepresenciais, ainda que a requerimento das partes, demandam conveniência e viabilidade, o que não é o caso dos autos no atual momento processual, mormente em virtude do Ato nº 2/GCGJT de 03/02/23, do E. TST. Ainda, de acordo com o art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020, a instrução presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do Juízo 100% Digital. Assim, nos termos do artigo 813 da CLT e diante do princípio da razoável duração do processo, a audiência ocorrerá de forma presencial. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. MARIANA KAWAHASHI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAUDE

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Erbene Kinara Soares x Mercadocar Mercantil De Pecas Ltda

ID: 263161291

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000643-95.2025.5.02.0708

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ERBENE KINARA SOARES

Polo Passivo:

MERCADOCAR MERCANTIL DE PECAS LTDA

Notificação

Advogados:

CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000643-95.2025.5.02.0708 : ERBENE KINARA SOARES : MERCADOCAR MERCAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000643-95.2025.5.02.0708 : ERBENE KINARA SOARES : MERCADOCAR MERCANTIL DE PECAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dc6663a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à(o) MM. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, tendo em vista que o endereço da reclamada não se encontra inserido na Portaria GP nº 73/2014. SÃO PAULO, data abaixo THEO HENRIQUE LIMA Estagiário Conhecimento DECISÃO 1 - Analisando-se os autos, verifico que o endereço da reclamada não é abrangido pelo Código de endereçamento Postal (CEP 02331-003), que delimita a área de atuação territorial das Varas Trabalhistas localizadas na Zona Sul da Capital, e sim de competência do Fórum da Barra Funda, nos termos do Parágrafo Único do artigo 1º da Portaria GP nº 73/2014 do E. TRT - 2ª Região. 2 - Considerando que o local da prestação de serviços não pertence à região delimitada para a competência funcional deste Fórum, na forma do art. 1º da Portaria GP nº 73/2014 do E. TRT 2ª Região, é hipótese de determinar-se, de ofício, a remessa dos autos ao Juízo competente, por se tratar de incompetência absoluta. 3 - A Competência funcional é absoluta e improrrogável, diante da organização judiciária estabelecida pelo Tribunal Regional da 2a Região, nos termos da Portaria acima citada. 4 - Através de tal norma interna, houve a delimitação de território para julgamento das causas trabalhistas em primeiro grau, na forma do artigo 44 do CPC de 2015, a fim de "tornar a atividade jurisdicional mais fácil e mais eficaz". 5 - Pelo exposto, declaro a Exceção de Incompetência absoluta, determinando-se sua redistribuição a uma das Varas do Trabalho da Barra Funda. 6 - Dê-se ciência a(o) autor(a). 7 - Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. TARCILA DE SA SEPULVEDA ARAUJO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ERBENE KINARA SOARES

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Dieccica Santos Da Cruz x Companhia Do Metropolitano De Sao Paulo e outros

ID: 262604022

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000643-98.2025.5.02.0707

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

DIECCICA SANTOS DA CRUZ

Polo Passivo:

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO PROGRIDA - PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

ENILDA LUIZ GONCALVES DE SOUSA

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HERBERT MEDEIROS

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RICARDO LOPES GODOY

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000643-98.2025.5.02.0707 : DIECCICA SANTOS DA CRUZ : PROGRIDA - PRE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000643-98.2025.5.02.0707 : DIECCICA SANTOS DA CRUZ : PROGRIDA - PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 817381b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza do Trabalho, informando a V.Exa. que há audiência designada para o dia 01/07/2025 às 11:00 horas; que o endereço da segunda reclamada informado na petição inicial, diverge daquele que consta na relação de endereços cadastrados no art. 118 da Consolidação das Normas da Corregedoria. São Paulo, data abaixo. Caroline P. Gomide Técnico Judiciário DESPACHO Por primeiro, considerando a divergência de endereço informado e àquele constante na Consolidação das Normas da Corregedoria, providencie a serventia a devida retificação do cadastro da presente ação. Designo audiência PRESENCIAL para o dia 01/07/2025 às 11:00 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada, sob pena de aplicação dos ônus processuais descritos no art. 844 da CLT (arquivamento, revelia e confissão). Intime-se o reclamante e cite-se a reclamada. As partes deverão arrolar suas testemunhas, em 48 (quarenta e oito) horas, fornecendo os números das respectivas inscrições das mesmas junto ao CPF/MF, dado indispensável à expedição das intimações que serão na forma do Provimento (artigo 305, da CNC), sob pena de serem ouvidas somente as que comparecerem espontaneamente. Nos termos do art. 790, §4º da CLT, a concessão do benefício da Justiça gratuita é condicionada à comprovação de sua necessidade por documentação hábil, não bastando a mera juntada de declaração de hipossuficiência, devendo a autora atentar-se ao quanto disposto no § 3º do referido dispositivo legal. Atentem-se as partes e o(a)s senhores(as) advogados(as) que o andamento da pauta de audiências da Vara encontra-se disponível para acompanhamento através do aplicativo Jte ou pelo site https://jte.csjt.jus.br. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. OLGA VISHNEVSKY FORTES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO

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