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M N F Franca Me x Âncora Administradora De Consórcios S/A

ID: 305819113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008129-97.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

M N F FRANCA ME

Polo Passivo:

ÂNCORA ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS S/A

Intimação

Advogados:

REGINALDO FERNANDES CARVALHO

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DALMO HENRIQUE BRANQUINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008129-97.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - M N F Franca ME - Âncora Administradora de Consórcios S/A - Vistos. Folhas 78/79: pleiteia a parte autora a tut… Processo 1008129-97.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - M N F Franca ME - Âncora Administradora de Consórcios S/A - Vistos. Folhas 78/79: pleiteia a parte autora a tutela de urgência para seja determinado o bloqueio do veículo objeto do contrato discutido nesta ação. A tutela deve ser indeferida. Em consulta ao SAJ, constatei que na ação de busca e apreensão nº 1004725-38.2025.8.26.0196 o veículo foi apreendido e foi proferida sentença que julgou procedente o pedido da credora fiduciária (aqui ré e lá autora). Ou seja, declarou-se consolidada a propriedade do veículo em favor da credora fiduciária. E mais. A ação de busca e apreensão tem caráter dúplice. Isto é, possibilita ao devedor fiduciante ampla discussão do contrato na própria ação de retomada do bem. Nesse sentido é a jurisprudência do STJ e desta Corte: "Diante do caráter dúplice, admite-se a arguição de ilegalidade dos encargos contratuais como matéria de defesa na ação de busca e apreensão, com o objetivo de investigar a existência da mora, que é requisito essencial da possessória. Precedentes". (AgRg no REsp n. 934.133/RS, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 20/11/2014, DJe de 27/11/2014.) "COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. 1. Sentença de procedência do pedido de busca e apreensão e improcedência do pleito reconvencional reformada. [ 2. Diante do caráter dúplice, admite-se a arguição de ilegalidade dos encargos contratuais como matéria de defesa na ação de busca e apreensão, com o objetivo de investigar a existência da mora, que é requisito essencial da possessória. Precedentes do STJ. 3. A teoria do adimplemento substancial é inaplicável para aos contratos de financiamento bancário com cláusula alienação fiduciária de bens móveis, conforme pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 4. Exibição dos extratos. Ausência de efeito prático. 5. É admitida a revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e que a abusividade (capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada - art. 51, § 1º, do CDC) fique cabalmente demonstrada, ante às peculiaridades do julgamento em concreto. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Réu que adquiriu veículo automotor, contratando com a autora financiamento com cláusula de alienação fiduciária. Juros anuais pactuados em aproximadamente o dobro da média do mercado para a mesma operação. Abusividade reconhecida. Lesão consumerista. Inteligência do 6º, V, do art. 51, IV e § 1º, III, do Código de Defesa do Consumidor. Capitalização. Entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça. Fica a acolhida a revisão de obrigação creditícia com modificação de cláusula contratual, para adotar-se a taxa média do mercado, ante o reconhecimento da abusividade dos juros praticados pela autora, julgando-se improcedente a busca e apreensão e procedente em parte o pleito reconvencional. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO" (TJSP; Apelação Cível 1000699-34.2022.8.26.0444; Relator (a):Alfredo Attié; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Pilar do Sul -Vara Única; Data do Julgamento: 24/07/2023; Data de Registro: 24/07/2023, destaque meu). E isso ocorreu na ação de busca e apreensão, pois o devedor fiduciante (aqui autor, lá réu) apresentou discussão a respeito das cláusulas do contrato, tendo isso sido objeto de análise pelo magistrado prolator da sentença naqueles autos. Isso posto, não havendo elementos que evidenciam a probabilidade do direito, indefiro a tutela de urgência. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada nos autos. Intime(m)-se. Franca, 19 de junho de 2025. - ADV: DALMO HENRIQUE BRANQUINHO (OAB 161667/SP), REGINALDO FERNANDES CARVALHO (OAB 210520/SP)

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Processo nº 1000699-63.2024.8.26.0638

ID: 306534679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000699-63.2024.8.26.0638

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CLINICA ODONTOLóGICA SORRIA TUPI PAULISTA LTDA-ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA BARCA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000699-63.2024.8.26.0638 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Clinica Odontológica Sorria Tupi Paulista Ltda-me - Vistos. Fls. 111. Trata-se de pedido de desbloqueio do v… Processo 1000699-63.2024.8.26.0638 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Clinica Odontológica Sorria Tupi Paulista Ltda-me - Vistos. Fls. 111. Trata-se de pedido de desbloqueio do valor de R$530,00, que fora bloqueado pelo sistema Sisbajud, sob a alegação de que é sua única fonte de renda, proveniente da bolsa familia. Juntou documentos do comprovante de prestação de informações, da Caixa Econômica Feral (fls. 112/113). Deixou-se de colher manifestação do exequente, ante a urgência que o caso requer. A bolsa família, embora passível a penhora de rendimentos, tratando-se o auxílio emergencial de verba destinada a garantir o mínimo existencial para uma sobrevivência digna da executada, sendo, inclusive, inferior ao salário mínimo legal, a impenhorabilidade do valor respectivo é medida que se impõe. Assim, a penhora pretendida ameaça à subsistência da executada e de sua familia, configurando verba de natureza alimentar Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE. AUXÍLIO EMERGENCIAL. Bloqueio no valor total de R$304,42, nas contas do executado mantidas junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (R$ 213,04) e ao BANCO ITAÚ (R$ 91,38). Alegação do agravante que o bloqueio recaiu sobre verba de caráter alimentar, sendo o valor decorrente de recebimento de auxílio emergencial. Conforme prova documental, o executado recebeu em sua da Caixa Econômica, valores a título de auxílio emergencial. E, os extratos trazidos demonstram que as movimentações de créditos na conta são oriundos apenas do beneficio. As quantias percebidas a título de auxílio emergencial são impenhoráveis, na forma do artigo 833, IV e X do Código de Processo Civil. O auxílio emergencial é um benefício concedido aos brasileiros em situação mais vulnerável para garantir uma renda minima. As verbas destinam-se à minoração dos efeitos da perda de renda em decorrência da crise econômica causada pelo Coronavírus, devendo ser observado o artigo 5º da Resolução nº 318/2020, do Conselho Nacional de Justiça. Assim, a penhora pretendida ameaça à subsistência da agravante e de sua familia, configurando verba de natureza alimentar. Por outro lado, não é possível auferir que o valor de R$ 91,38 bloqueados da conta do Itaú, também seja de natureza alimentar. O executado não trouxe aos autos extratos ou esclarecimentos acerca daquela alegação. Decisão parcialmente reformada para tornar insubsistente a penhora somente dos valores da conta da Caixa Econômica Federal. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO(TJSP; Agravo de Instrumento 2064435-80.2022.8.26.0000; Relator (a):Alexandre David Malfatti; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional V - São Miguel Paulista -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/05/2022; Data de Registro: 31/05/2022)". "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Decisão que deferiu o pedido de desbloqueio de penhora online efetivado pelo sistema SISBAJUD. Irresignação do exequente. Descabimento. Natureza alimentar que se verifica. Comprovação da origem do valor penhorado (auxílio emergencial). Aplicação do artigo 5° da Resolução n°318/2020 do CNJ. Precedente deste E. TJ/SP. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2068262-02.2022.8.26.0000; Relator (a):Lidia Conceição; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Urupês -Vara Única; Data do Julgamento: 30/05/2022; Data de Registro: 30/05/2022)" Ate o exposto, defiro o levantamento do valor bloqueado às fls. 103, em favor da executada. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, em favor da executada, nos termos do formulário apresentado às fls. 113. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, face a penhora de fls. 83. Int. - ADV: AMANDA BARCA DE ALMEIDA (OAB 389476/SP)

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São Paulo Previdência - Spprev x João Carlos Marcelo

ID: 311891974

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000699-54.2024.8.26.0059

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

JOãO CARLOS MARCELO

Intimação de acórdão

Advogados:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000699-54.2024.8.26.0059 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bananal - Recte/Recdo: São Paulo Previdência - Spprev - Rcrdo/Rcrte: João Carlos Marcelo - Magistra… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000699-54.2024.8.26.0059 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bananal - Recte/Recdo: São Paulo Previdência - Spprev - Rcrdo/Rcrte: João Carlos Marcelo - Magistrado(a) Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso interposto pela FESP. Deram provimento ao recurso interposto pela parte autora. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 1001391-23.2014.8.26.0053 QUE DECIDIU PELA INCORPORAÇÃO DE 100% DO ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO SOBRE O SALÁRIO. COBRANÇA DE CRÉDITO ANTERIOR À IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. IRRELEVANTE O POLICIAL MILITAR SER OU NÃO ASSOCIADO OU TER OUTORGADO PROCURAÇÃO NO "WRIT". DIREITO RECONHECIDO É EXTENSIVO A TODOS OS INTEGRANTES DA CARREIRA DA POLÍCIA MILITAR, ENTÃO REPRESENTADOS PELA AOMESP. IMPETRAÇÃO QUE INTERROMPE O PRAZO PRESCRICIONAL, QUE SOMENTE VOLTA A CORRER COM O TRÂNSITO EM JULGADO, RECOMEÇANDO A CORRER PELA METADE DO PRAZO (SÚMULA 383 DO STF). ADMISSÍVEL AÇÃO INDIVIDUAL DE COBRANÇA DE VALORES RELATIVOS A PERÍODO ANTERIOR À IMPETRAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA FESP DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMETRATA-SE DE RECURSOS INOMINADOS INTERPOSTOS EM FACE DE SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO DE POLICIAL MILITAR À INCORPORAÇÃO DE 100% DO ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO, CONFORME DECISÃO PROFERIDA NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 1001391-23.2014.8.26.0053, COM DETERMINAÇÃO PARA CONSIDERAR, NO CÁLCULO DO MONTANTE EFETIVAMENTE DEVIDO, AS DIFERENÇAS ORIUNDAS DAS REESTRUTURAÇÕES REMUNERATÓRIAS POSTERIORES DA CATEGORIA, A PARTIR DA LCE N. 1.216/13.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ DIREITO DO RECORRENTE À INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO.III. RAZÕES DE DECIDIR1. O MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO BENEFICIA TODOS OS INTEGRANTES DA CATEGORIA SUBSTITUÍDA, INDEPENDENTEMENTE DE FILIAÇÃO À ASSOCIAÇÃO IMPETRANTE, CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ E DO STF.2. A PRESCRIÇÃO FOI INTERROMPIDA PELA IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO, NÃO HAVENDO PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS DEVIDAS NO QUINQUÊNIO ANTERIOR À IMPETRAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA FESP NÃO PROVIDOTESE DE JULGAMENTO: 1. O RECONHECIMENTO DO DIREITO PELA VIA DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO PRESCINDE DE VÍNCULO ASSOCIATIVO. 2. A PRESCRIÇÃO É INTERROMPIDA PELA IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI Nº 9.099/95, ART. 38, ART. 46, ART. 55; LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 731/93; LEI COMPLEMENTAR Nº 1.197/2013; DECRETO Nº 20.910/32, ART. 1º; EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021, ART. 3º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1065050-25.2022.8.26.0053, REL. ISABEL COGAN, 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 15/12/2023; TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1008917-39.2023.8.26.0566, REL. MARIA CLÁUDIA BEDOTTI, 5ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 01/12/2023. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Gilvani Rodrigues Dos Santos e outros x Serv Social Da Ind Do Papel Papelao E Cort Do Est De Sp

ID: 278193310

Tribunal: TRT2 Órgão: 62ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000699-63.2024.5.02.0062

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GILVANI RODRIGUES DOS SANTOS HENRIQUE KERTZMANN FALECK

Polo Passivo:

SERV SOCIAL DA IND DO PAPEL PAPELAO E CORT DO EST DE SP

Notificação

Advogados:

MARISTELA PAES DE AZEREDO

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FABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SERAFIM

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NORDSON GONCALVES DE CARVALHO

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LUIS GUILHERME KRENEK ZAINAGHI

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DOMINGOS SAVIO ZAINAGHI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000699-63.2024.5.02.0062 RECLAMANTE: GILVANI RODRIGUES DOS SANTOS RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000699-63.2024.5.02.0062 RECLAMANTE: GILVANI RODRIGUES DOS SANTOS RECLAMADO: SERV SOCIAL DA IND DO PAPEL PAPELAO E CORT DO EST DE SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ccd29ea proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. EDUARDO LEITE VANIN DECISÃO Vistos. Ante a concordância da parte autora, HOMOLOGO os cálculos da parte reclamada de id. bb510e9. Intime-se a reclamada, por seus advogados, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução. No prazo de 5 dias, a parte reclamante deverá informar os dados da conta bancária em que deseja receber o pagamento, quais sejam, banco, agência, número da conta, espécie de conta e titularidade. Considerando que esta unidade jurisdicional possui elevado número de alvarás para serem expedidos decorrentes de depósitos judiciais, bem como ante a cooperação que as partes devem ter com o Poder Judiciário, o pagamento deverá ser feito da seguinte forma: a) o pagamento do valor líquido do reclamante deverá ser feito diretamente na conta por ele indicada; b) os depósitos de FGTS e multa de 40% deverão ser feitos diretamente na conta vinculada do reclamante, exceto se houver determinação no título executivo para pagamento direto à parte reclamante (caso em que se aplica o item "a”); c) os honorários periciais deverão ser recolhidos diretamente na conta do(a) perito(a), com comprovação nos autos, na conta indicada quando da nomeação ou na presente decisão. d) o recolhimento das custas, INSS e IRRF em guias próprias (GRU, GPS e DARF), em valores devidamente atualizados, deverá ser feito diretamente pela reclamada em guia própria, comprovado nos autos (Recolhimento de contribuições previdenciárias deve ser feito via DARF (código 6092) para decisões condenatórias ou homologatórias transitadas em julgado a partir de 1º/10/2023, Conforme o art. 19, §1º, V, da Instrução Normativa RFB n. 2005, de 29 de janeiro de 2021, a partir do mês de outubro de 2023); Friso à parte reclamada que eventual valor pago a maior ao reclamante não será objeto de devolução ou execução nos próprios autos, conforme jurisprudência pacífica do TST. A comprovação direta dos recolhimentos é necessária, em razão do elevado número de alvarás judiciais que precisam ser emitidos quando a reclamada faz depósito judicial. Assim, o pagamento direto torna o procedimento mais célere. Caso a reclamada descumpra a diretriz desta decisão e faça o pagamento em guia judicial, fica ciente de que: a) a conduta poderá ser tipificada no art. 793-B, IV, da CLT); b) continuará a incidir atualização até que seja efetivamente expedido o alvará, na ordem de liberação da Secretaria, com a liberação dos valores ao exequente. Isso, porque a SELIC deixa de incidir apenas quando o credor efetivamente recebe o crédito. A parte reclamante terá o prazo de 10 dias após cada pagamento para alegar qualquer diferença em seu favor, sob pena de preclusão. Após a comprovação da quitação de todos os débitos, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. BRIGIDA DELLA ROCCA COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SERV SOCIAL DA IND DO PAPEL PAPELAO E CORT DO EST DE SP

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Gilvani Rodrigues Dos Santos e outros x Serv Social Da Ind Do Papel Papelao E Cort Do Est De Sp

ID: 278193428

Tribunal: TRT2 Órgão: 62ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000699-63.2024.5.02.0062

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GILVANI RODRIGUES DOS SANTOS HENRIQUE KERTZMANN FALECK

Polo Passivo:

SERV SOCIAL DA IND DO PAPEL PAPELAO E CORT DO EST DE SP

Notificação

Advogados:

MARISTELA PAES DE AZEREDO

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FABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SERAFIM

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NORDSON GONCALVES DE CARVALHO

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LUIS GUILHERME KRENEK ZAINAGHI

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DOMINGOS SAVIO ZAINAGHI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000699-63.2024.5.02.0062 RECLAMANTE: GILVANI RODRIGUES DOS SANTOS RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000699-63.2024.5.02.0062 RECLAMANTE: GILVANI RODRIGUES DOS SANTOS RECLAMADO: SERV SOCIAL DA IND DO PAPEL PAPELAO E CORT DO EST DE SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ccd29ea proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. EDUARDO LEITE VANIN DECISÃO Vistos. Ante a concordância da parte autora, HOMOLOGO os cálculos da parte reclamada de id. bb510e9. Intime-se a reclamada, por seus advogados, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução. No prazo de 5 dias, a parte reclamante deverá informar os dados da conta bancária em que deseja receber o pagamento, quais sejam, banco, agência, número da conta, espécie de conta e titularidade. Considerando que esta unidade jurisdicional possui elevado número de alvarás para serem expedidos decorrentes de depósitos judiciais, bem como ante a cooperação que as partes devem ter com o Poder Judiciário, o pagamento deverá ser feito da seguinte forma: a) o pagamento do valor líquido do reclamante deverá ser feito diretamente na conta por ele indicada; b) os depósitos de FGTS e multa de 40% deverão ser feitos diretamente na conta vinculada do reclamante, exceto se houver determinação no título executivo para pagamento direto à parte reclamante (caso em que se aplica o item "a”); c) os honorários periciais deverão ser recolhidos diretamente na conta do(a) perito(a), com comprovação nos autos, na conta indicada quando da nomeação ou na presente decisão. d) o recolhimento das custas, INSS e IRRF em guias próprias (GRU, GPS e DARF), em valores devidamente atualizados, deverá ser feito diretamente pela reclamada em guia própria, comprovado nos autos (Recolhimento de contribuições previdenciárias deve ser feito via DARF (código 6092) para decisões condenatórias ou homologatórias transitadas em julgado a partir de 1º/10/2023, Conforme o art. 19, §1º, V, da Instrução Normativa RFB n. 2005, de 29 de janeiro de 2021, a partir do mês de outubro de 2023); Friso à parte reclamada que eventual valor pago a maior ao reclamante não será objeto de devolução ou execução nos próprios autos, conforme jurisprudência pacífica do TST. A comprovação direta dos recolhimentos é necessária, em razão do elevado número de alvarás judiciais que precisam ser emitidos quando a reclamada faz depósito judicial. Assim, o pagamento direto torna o procedimento mais célere. Caso a reclamada descumpra a diretriz desta decisão e faça o pagamento em guia judicial, fica ciente de que: a) a conduta poderá ser tipificada no art. 793-B, IV, da CLT); b) continuará a incidir atualização até que seja efetivamente expedido o alvará, na ordem de liberação da Secretaria, com a liberação dos valores ao exequente. Isso, porque a SELIC deixa de incidir apenas quando o credor efetivamente recebe o crédito. A parte reclamante terá o prazo de 10 dias após cada pagamento para alegar qualquer diferença em seu favor, sob pena de preclusão. Após a comprovação da quitação de todos os débitos, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. BRIGIDA DELLA ROCCA COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GILVANI RODRIGUES DOS SANTOS

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Maria Margarida Martins Da Silva x Hospital Leforte Liberdade S.A

ID: 319232816

Tribunal: TRT2 Órgão: 61ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000699-32.2025.5.02.0061

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MARGARIDA MARTINS DA SILVA

Polo Passivo:

HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A

Notificação

Advogados:

ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO

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MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS

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PAULO FRANCISCO PESSOA VIDAL

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MARIANA DE LIMA ROCHA GOLOMBEK

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000699-32.2025.5.02.0061 AUTOR: MARIA MARGARIDA MARTINS DA SILVA RÉU: H… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000699-32.2025.5.02.0061 AUTOR: MARIA MARGARIDA MARTINS DA SILVA RÉU: HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f3bbd27 proferida nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. MARCIO PEDRASSOLLI FELIPE S E N T E N Ç A D E L I Q U I D A Ç Ã O Vistos, etc. Ante a concordância expressa da reclamante (ID. c585fd9), HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamada no ID. 0e9ce2a, devidamente atualizados até 30/04/2025, conforme quadro abaixo delineado. Atualizado até: 30/04/2025 Principal atualizado: R$ 9.168,81 Juros de mora: R$ 3.338,25 Honorários advocatícios em favor do patrono do reclamante: R$ 1.876,06 INSS – Reclamante (a deduzir): (-) R$ 412,89 IRPF – Reclamante (a deduzir): (cf.IN RFB 1.127/11 e OJ 400 TST) (-) R$ 0,00 INSS – Total Reclamada: R$ 2.275,30 Total líquido reclamante: R$ 12.094,17 Total da execução (a depositar): R$ 16.245,53 Data da distribuição (processo 1000152-67.2022.5.02.0070): 11/02/2022 Dê-se ciência à reclamante. Intime-se a reclamada na pessoa de seu patrono ou mediante mandado de citação, (caso não haja advogado constituído nos autos), para que, no prazo de 8 (oito) dias, efetue pagamento espontâneo da execução. Se infrutífera a tentativa de intimação pessoal da reclamada que não tenha advogado constituído nos autos, aplica-se o art. 77, V, do CPC, considerando-se intimada se a tentativa houver sido realizada em endereço constante nos autos e não atualizado. Na hipótese de tentativa frustada ou sem cadastro de endereço prévio nos autos, defiro desde logo a intimação editalícia, nos termos do art. 256, II, do CPC. Não depositada a quantia para garantia do juízo ou ainda não quitado o débito, prossiga-se a livre penhora dos bens do executado através de expedição de mandado de pesquisa e busca patrimonial, a ser cumprido pelo setor competente, com a utilização dos convênios de praxe deste E. TRT, atendendo-se a ordem preferencial legal (artigos 523 e 835 do CPC), bem como inserção dos devedores no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e banco de proteção ao crédito SERASAJUD, nos termos do art. 883-A da CLT, após esgotados 45 dias de inadimplemento. Ficam autorizados os descontos previdenciários e fiscais cabíveis, no momento oportuno, e na forma do julgado, podendo a reclamada comprovar os recolhimentos respectivos e informar os valores a serem descontados do reclamante. Ressalte-se que eventual penhora deverá considerar valor pouco superior ao ora reconhecido uma vez que "a penhora deve preservar uma certa margem para que a garantia da execução seja efetiva, pois o crédito executado é atualizado diariamente, ao passo que os bens continuam sofrendo a depreciação natural pelo uso, e consequentemente, têm seu valor original reduzido no decorrer do tempo" (TRT/SP - 00271006020055020005 - AP - Ac. 4ª T. - 20111233571 - rel. Paulo Sérgio Jakutis - DOE 30.09.2011) Dispensada intimação da União (INSS), uma vez que as contribuições previdenciárias reconhecidas não superam o valor de R$ 20 mil (Portaria MF n. 582/2013). Nada mais. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. LIANE DE MEDEIROS SANTIAGO RAMOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA MARGARIDA MARTINS DA SILVA

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Maria Margarida Martins Da Silva x Hospital Leforte Liberdade S.A

ID: 319232826

Tribunal: TRT2 Órgão: 61ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000699-32.2025.5.02.0061

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MARGARIDA MARTINS DA SILVA

Polo Passivo:

HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A

Notificação

Advogados:

ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO

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MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS

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PAULO FRANCISCO PESSOA VIDAL

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MARIANA DE LIMA ROCHA GOLOMBEK

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000699-32.2025.5.02.0061 AUTOR: MARIA MARGARIDA MARTINS DA SILVA RÉU: H… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000699-32.2025.5.02.0061 AUTOR: MARIA MARGARIDA MARTINS DA SILVA RÉU: HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f3bbd27 proferida nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. MARCIO PEDRASSOLLI FELIPE S E N T E N Ç A D E L I Q U I D A Ç Ã O Vistos, etc. Ante a concordância expressa da reclamante (ID. c585fd9), HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamada no ID. 0e9ce2a, devidamente atualizados até 30/04/2025, conforme quadro abaixo delineado. Atualizado até: 30/04/2025 Principal atualizado: R$ 9.168,81 Juros de mora: R$ 3.338,25 Honorários advocatícios em favor do patrono do reclamante: R$ 1.876,06 INSS – Reclamante (a deduzir): (-) R$ 412,89 IRPF – Reclamante (a deduzir): (cf.IN RFB 1.127/11 e OJ 400 TST) (-) R$ 0,00 INSS – Total Reclamada: R$ 2.275,30 Total líquido reclamante: R$ 12.094,17 Total da execução (a depositar): R$ 16.245,53 Data da distribuição (processo 1000152-67.2022.5.02.0070): 11/02/2022 Dê-se ciência à reclamante. Intime-se a reclamada na pessoa de seu patrono ou mediante mandado de citação, (caso não haja advogado constituído nos autos), para que, no prazo de 8 (oito) dias, efetue pagamento espontâneo da execução. Se infrutífera a tentativa de intimação pessoal da reclamada que não tenha advogado constituído nos autos, aplica-se o art. 77, V, do CPC, considerando-se intimada se a tentativa houver sido realizada em endereço constante nos autos e não atualizado. Na hipótese de tentativa frustada ou sem cadastro de endereço prévio nos autos, defiro desde logo a intimação editalícia, nos termos do art. 256, II, do CPC. Não depositada a quantia para garantia do juízo ou ainda não quitado o débito, prossiga-se a livre penhora dos bens do executado através de expedição de mandado de pesquisa e busca patrimonial, a ser cumprido pelo setor competente, com a utilização dos convênios de praxe deste E. TRT, atendendo-se a ordem preferencial legal (artigos 523 e 835 do CPC), bem como inserção dos devedores no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e banco de proteção ao crédito SERASAJUD, nos termos do art. 883-A da CLT, após esgotados 45 dias de inadimplemento. Ficam autorizados os descontos previdenciários e fiscais cabíveis, no momento oportuno, e na forma do julgado, podendo a reclamada comprovar os recolhimentos respectivos e informar os valores a serem descontados do reclamante. Ressalte-se que eventual penhora deverá considerar valor pouco superior ao ora reconhecido uma vez que "a penhora deve preservar uma certa margem para que a garantia da execução seja efetiva, pois o crédito executado é atualizado diariamente, ao passo que os bens continuam sofrendo a depreciação natural pelo uso, e consequentemente, têm seu valor original reduzido no decorrer do tempo" (TRT/SP - 00271006020055020005 - AP - Ac. 4ª T. - 20111233571 - rel. Paulo Sérgio Jakutis - DOE 30.09.2011) Dispensada intimação da União (INSS), uma vez que as contribuições previdenciárias reconhecidas não superam o valor de R$ 20 mil (Portaria MF n. 582/2013). Nada mais. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. LIANE DE MEDEIROS SANTIAGO RAMOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A

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Diogo Maciel Kogut x Comando G8 - Seguranca Patrimonial E Transporte De Valores Ltda

ID: 319455385

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000699-30.2025.5.02.0482

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DIOGO MACIEL KOGUT

Polo Passivo:

COMANDO G8 - SEGURANCA PATRIMONIAL E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

Notificação

Advogados:

CARMEM LUCIA DE MELLO FRANCA

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GIOVANNA DE MELLO FRANCA SANTOS

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ALIPIO MARIA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1000699-30.2025.5.02.0482 RECLAMANTE: DIOGO MACIEL KOGUT RECLAMADO: COMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1000699-30.2025.5.02.0482 RECLAMANTE: DIOGO MACIEL KOGUT RECLAMADO: COMANDO G8 - SEGURANCA PATRIMONIAL E TRANSPORTE DE VALORES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6732429 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito as preliminares arguidas, pronuncio a prescrição das pretensões condenatórias anteriores a 10.04.202. e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por DIOGO MACIEL KOGUT em face de COMANDO G8 - SEGURANÇA PATRIMONIAL E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, condenando a ré a, nos termos da fundamentação, pagar: - aviso-prévio indenizado de 51 dias (levando em conta, na apuração, o salário-base mais o adicional de periculosidade, conforme pedido); - FGTS + 40% em aberto, conforme extrato da conta vinculada (por meio de recolhimento ao fundo). Os valores devidos serão apurados em liquidação de sentença, observando-se a limitação ao valor dado a cada pedido (art. 840, § 1º, da CLT c/c art. 492 do CPC). Atualização monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC) e juros de mora pelo resultado da subtração da taxa Selic menos IPCA (art. 406, § 1º, do CC), admitida a taxa zero (mas não negativa), nos moldes do § 3º do art. 406 do CC (Lei nº 14.905/24; TST-SBDI-1-E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029). Os juros de mora da fase processual já se encontram embutidos nos índices acima, sendo indevidos outros cômputos. Cálculos e retenções de imposto de renda e contribuições previdenciárias na forma da Súmula nº 368 do TST. Para os fins do art. 832, § 3º, da CLT, esclareço que não incidem contribuições sociais sobre valores relativos às prestações elencadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91 c/c art. 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99. Em relação às incidências de FGTS + 40% sobre as parcelas salariais da condenação, observem-se as disposições contidas no art. 15, caput e § 6º, da Lei n° 8.036/90. A propósito, incide FGTS sobre o aviso-prévio indenizado (Súmula nº 305 do TST) e sobre a gratificação natalina proporcional (art. 15 da Lei nº 8.036/90). Não incide a indenização de 40% do FGTS, todavia, sobre o aviso-prévio indenizado (OJ nº 42, item II, da SBDI-1 do TST). A fim de obstar eventual enriquecimento sem causa, autorizo a dedução de parcelas comprovadamente pagas sob idênticas rubricas. Deduza-se, inclusive, o valor já pago no TRCT a título de aviso-prévio (campo 0069). Não deve ser deduzida, entretanto, nenhuma outra integração já realizada no aviso-prévio pago (como a que consta do campo 0095.0 do TRCT). Efetuados os recolhimentos ao FGTS, expeça-se alvará em favor da parte autora. Concedo os benefícios da gratuidade de justiça ao autor. Honorários sucumbenciais nos termos da fundamentação. Observe-se o disposto no art. 791-A, § 4º, da CLT, com a interpretação conferida pelo STF na ADI nº 5.766, quanto aos honorários sucumbenciais. Cumpra-se após o trânsito em julgado. Custas no importe de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00 , valor arbitrado à condenação, a serem recolhidas pela ré. Intimem-se. MARCOS VINICIUS DE PAULA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DIOGO MACIEL KOGUT

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Diogo Maciel Kogut x Comando G8 - Seguranca Patrimonial E Transporte De Valores Ltda

ID: 319455396

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000699-30.2025.5.02.0482

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DIOGO MACIEL KOGUT

Polo Passivo:

COMANDO G8 - SEGURANCA PATRIMONIAL E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

Notificação

Advogados:

CARMEM LUCIA DE MELLO FRANCA

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GIOVANNA DE MELLO FRANCA SANTOS

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ALIPIO MARIA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1000699-30.2025.5.02.0482 RECLAMANTE: DIOGO MACIEL KOGUT RECLAMADO: COMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1000699-30.2025.5.02.0482 RECLAMANTE: DIOGO MACIEL KOGUT RECLAMADO: COMANDO G8 - SEGURANCA PATRIMONIAL E TRANSPORTE DE VALORES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6732429 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito as preliminares arguidas, pronuncio a prescrição das pretensões condenatórias anteriores a 10.04.202. e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por DIOGO MACIEL KOGUT em face de COMANDO G8 - SEGURANÇA PATRIMONIAL E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, condenando a ré a, nos termos da fundamentação, pagar: - aviso-prévio indenizado de 51 dias (levando em conta, na apuração, o salário-base mais o adicional de periculosidade, conforme pedido); - FGTS + 40% em aberto, conforme extrato da conta vinculada (por meio de recolhimento ao fundo). Os valores devidos serão apurados em liquidação de sentença, observando-se a limitação ao valor dado a cada pedido (art. 840, § 1º, da CLT c/c art. 492 do CPC). Atualização monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC) e juros de mora pelo resultado da subtração da taxa Selic menos IPCA (art. 406, § 1º, do CC), admitida a taxa zero (mas não negativa), nos moldes do § 3º do art. 406 do CC (Lei nº 14.905/24; TST-SBDI-1-E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029). Os juros de mora da fase processual já se encontram embutidos nos índices acima, sendo indevidos outros cômputos. Cálculos e retenções de imposto de renda e contribuições previdenciárias na forma da Súmula nº 368 do TST. Para os fins do art. 832, § 3º, da CLT, esclareço que não incidem contribuições sociais sobre valores relativos às prestações elencadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91 c/c art. 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99. Em relação às incidências de FGTS + 40% sobre as parcelas salariais da condenação, observem-se as disposições contidas no art. 15, caput e § 6º, da Lei n° 8.036/90. A propósito, incide FGTS sobre o aviso-prévio indenizado (Súmula nº 305 do TST) e sobre a gratificação natalina proporcional (art. 15 da Lei nº 8.036/90). Não incide a indenização de 40% do FGTS, todavia, sobre o aviso-prévio indenizado (OJ nº 42, item II, da SBDI-1 do TST). A fim de obstar eventual enriquecimento sem causa, autorizo a dedução de parcelas comprovadamente pagas sob idênticas rubricas. Deduza-se, inclusive, o valor já pago no TRCT a título de aviso-prévio (campo 0069). Não deve ser deduzida, entretanto, nenhuma outra integração já realizada no aviso-prévio pago (como a que consta do campo 0095.0 do TRCT). Efetuados os recolhimentos ao FGTS, expeça-se alvará em favor da parte autora. Concedo os benefícios da gratuidade de justiça ao autor. Honorários sucumbenciais nos termos da fundamentação. Observe-se o disposto no art. 791-A, § 4º, da CLT, com a interpretação conferida pelo STF na ADI nº 5.766, quanto aos honorários sucumbenciais. Cumpra-se após o trânsito em julgado. Custas no importe de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00 , valor arbitrado à condenação, a serem recolhidas pela ré. Intimem-se. MARCOS VINICIUS DE PAULA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - COMANDO G8 - SEGURANCA PATRIMONIAL E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

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Gustavo Silva Teixeira x Instal Luminosos Comunicacao Visual Eireli

ID: 276258818

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000699-20.2025.5.02.0065

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO SILVA TEIXEIRA

Polo Passivo:

INSTAL LUMINOSOS COMUNICACAO VISUAL EIRELI

Notificação

Advogados:

RAFAEL GOMES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000699-20.2025.5.02.0065 RECLAMANTE: GUSTAVO SILVA TEIXEIRA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000699-20.2025.5.02.0065 RECLAMANTE: GUSTAVO SILVA TEIXEIRA RECLAMADO: INSTAL LUMINOSOS COMUNICACAO VISUAL EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a51676d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, data abaixo. JEAN CARLO SOUZA PEREIRA DESPACHO Vistos. Designe-se audiência UNA/RS telepresencial para o dia 29/07/2025 15:00 horas. Comparecimento das partes na forma do art. 844 da CLT. Testemunhas na forma do art. 852-H da CLT. Eventual discordância acerca da tramitação do feito por via 100% digital deverá ser manifestada pela reclamada no prazo de 05 dias, considerando-se o silêncio como anuência. A parte, ao optar pela tramitação do processo pelo Juízo 100% digital ou pela modalidade de audiência telepresencial, deverá observar as seguintes diretrizes: Para a realização da audiência, os advogados, partes e testemunhas deverão estar em local particular, isolado, sem interferência de pessoas e ruídos, ou seja, em ambiente adequado, a fim de garantir a incomunicabilidade e a liturgia necessária. Não serão ouvidos participantes em veículos ou vias públicas. Caso algum depoente não esteja em local adequado, será considerada ausência injustificada, com aplicação das cominações legais. Do mesmo modo, não serão ouvidas testemunhas presentes no mesmo ambiente físico das partes e seus advogados, devendo ser garantida a incomunicabilidade na tomada dos depoimentos. Não haverá redesignação da audiência em razão do não acesso de partes e testemunhas à audiência, salvo a existência de problemas técnicos. A ausência de acesso por tal motivo será considerada ausência injustificada, com aplicação das cominações legais. Ressalta-se que, uma vez ligada a câmera, o participante deve atentar-se à adequação de vestimentas e condutas durante a reunião. Recomenda-se aos patronos que ingressem com 15 minutos de antecedência para auxiliar partes e testemunhas a conectarem áudio e vídeo. As partes poderão tentar conciliar-se enquanto a sessão não tiver iniciado. A audiência será realizada por meio da Plataforma Zoom e poderá ser acessada pelo computador ou pelo aplicativo no celular, mediante inserção do link abaixo em um navegador web: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/89418752124?pwd=ays4eUVoVGMySm5QdTRHdXRvWnl5dz09 ID da reunião: 894 1875 2124 Senha de acesso: 9876 Observe-se que a plataforma Zoom não possibilita o envio de convites, portanto, nenhum dado adicional será enviado por e-mail. Partes, advogados e testemunhas deverão usar o link para acesso à sala de reunião virtual, no horário agendado. Da mesma forma que nas audiências presenciais, considerando a quantidade de audiências designadas para cada dia, poderão ocorrer atrasos. Em alguns casos, será necessário aguardar o encerramento da audiência anterior para que seja possível o início da audiência seguinte na plataforma Zoom. Caso haja algum problema técnico com qualquer participante, a situação será avaliada pela Magistrada no momento da audiência e, se necessário, esta poderá ser remarcada. Em caso de urgência, entrar em contato pelo telefone da 9ª Vara da Zona Sul: (11) 3738-8157. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. MARIA ALEJANDRA MISAILIDIS LERENA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO SILVA TEIXEIRA

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