Processo nº 1001127-94.2025.8.26.0481
ID: 335090926
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 1ª Vara
Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL
Nº Processo: 1001127-94.2025.8.26.0481
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1001127-94.2025.8.26.0481 - Ação Civil Pública - Flora - José Eduardo Jorge Jacinto Barreto Gomes - 1) Em proêmio, DEFIRO o pedido de retificação do polo passivo formulado na contestação e aceito expressamente pelo Ministério Público (fls. 160-166). Constata-se que Mario de Oliveira Alfaia…
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