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Processo nº 1001127-04.2023.8.26.0663

ID: 290740682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001127-04.2023.8.26.0663

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

M. A. F. W. F. F. M. DE S. Y. E. F. M. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO HENRIQUE VENDRAMINI JACOB

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BRUNO BELLOTTO CAUCHIOLI

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Processo 1001127-04.2023.8.26.0663 (apensado ao processo 1000518-21.2023.8.26.0663) - Procedimento Comum Cível - Família - M.A.F. - - W.F.F.M.S. - - Y.E.F.M.S. - M.A.M. - Ante o exposto, JULGO PR… Processo 1001127-04.2023.8.26.0663 (apensado ao processo 1000518-21.2023.8.26.0663) - Procedimento Comum Cível - Família - M.A.F. - - W.F.F.M.S. - - Y.E.F.M.S. - M.A.M. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para estabelecer a guarda compartilhada e definitiva dos infantes W. F. F. M. de S., nascido aos 19/03/2020 e de Y. E. F. M. de S., nascida aos 19/03/2020, entre a genitora e a avó paterna, fixando como base de moradia deles a residência da avó paterna, Sra. M. A. de M., além de estabelecer o direito de visitas maternas e a obrigação alimentar dos genitores, tudo na forma indicada na fundamentação desta sentença. Esclareço que os alimentos ora fixados retroagem à data da citação do requerido nestes autos e que a exigibilidade deles independerá do trânsito em julgado, pois, conforme preveem o artigo 14 da Lei nº 5.478/68 e artigo 1.012, parágrafo 1.º, inciso II, do Código de Processo Civil, será atribuído o efeito meramente devolutivo a eventual recurso de apelação interposto. No mais, considerando o presente julgamento, especialmente quanto à fixação da residência da avó paterna como base de moradia dos infantes, deve o feito nº 1000518-21.2023.8.26.0663 ser extinto sem resolução do mérito em virtude da ausência de interesse processual e da falta dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Assim, JULGO EXTINTO referido processo, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil. Traslade-se cópia da presente sentença àqueles autos. Deixo de impor o ônus de sucumbência, pois os genitores não se opuseram efetivamente ao pedido e, em razão da condição e situação narrada nos autos, estão evidentemente impossibilitados de arcar com as custas e despesas processuais. Dê-se ciência à Defensoria e ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: FÁBIO HENRIQUE VENDRAMINI JACOB (OAB 246859/SP), BRUNO BELLOTTO CAUCHIOLI (OAB 434368/SP), BRUNO BELLOTTO CAUCHIOLI (OAB 434368/SP), BRUNO BELLOTTO CAUCHIOLI (OAB 434368/SP)

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Processo nº 1005977-04.2023.8.26.0663

ID: 291665366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005977-04.2023.8.26.0663

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SOLER & CIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANA RABELLO GOMES

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Processo 1005977-04.2023.8.26.0663 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Soler & Cia Ltda - Fls. retro: Manifeste-se, a parte autora acerca da devolução do mandado, com resultado negativo, no…

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Processo nº 1006462-04.2023.8.26.0663

ID: 292925582

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006462-04.2023.8.26.0663

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FINAMAX S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

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Processo 1006462-04.2023.8.26.0663 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Finamax S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Ciência da juntada do mandado cumprido ne…

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A. De P. P. x M. R. P.

ID: 280398142

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000669-04.2023.8.26.0663

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

A. DE P. P.

Polo Passivo:

M. R. P.

Intimação

Advogados:

RENATA VERISSIMO NETO PROENÇA

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JULIANO IAFELIX SILVEIRA

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ADV: Renata Verissimo Neto Proença (OAB 238291/SP), Juliano Iafelix Silveira (OAB 262093/SP) Processo 0000669-04.2023.8.26.0663 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: A…

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Sandra Rodrigues Baia x Desenvolve Sp - Agência De Fomento Do Estado De São Paulo S.A.

ID: 321178034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1027556-77.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA RODRIGUES BAIA

Polo Passivo:

DESENVOLVE SP - AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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LUIZA HELENA GALVÃO

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Processo 1027556-77.2024.8.26.0564 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1005686-04.2023.8.26.0663 - 1ª Vara Cível do Foro de Votorantim) - Sandra Rodrigues Baia - Desenvolve SP - Agência de Fo…

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Processo nº 1001515-04.2023.8.26.0663

ID: 294752352

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001515-04.2023.8.26.0663

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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Processo 1001515-04.2023.8.26.0663 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Andbank (Brasil) S.a. - Deverá o peticionante FIDC CREDITAS TEMPUS III cumprir o r. despa…

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Processo nº 1005880-04.2023.8.26.0663

ID: 279676708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005880-04.2023.8.26.0663

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP) Processo 1005880-04.2023.8.26.0663 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Defiro expedição de ofício à Receita Federal para qu…

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Processo nº 0001154-04.2023.8.26.0663

ID: 304114313

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001154-04.2023.8.26.0663

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

S. H. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILENA SOLA ANTUNES MALOSTI

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Processo 0001154-04.2023.8.26.0663 (processo principal 1002397-73.2017.8.26.0663) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / C…

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Natália Diógenes Fernandes Bessa x B8 Home Design E Planejados

ID: 297660794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002221-04.2023.8.26.0663

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

NATáLIA DIóGENES FERNANDES BESSA

Polo Passivo:

B8 HOME DESIGN E PLANEJADOS

Intimação

Advogados:

BÁRBARA TAVARES RAMOS

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ALEXANDRE ROGÉRIO AMARAL

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Processo 0002221-04.2023.8.26.0663 (apensado ao processo 1005558-52.2021.8.26.0663) (processo principal 1005558-52.2021.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Processo nº 1003843-04.2023.8.26.0663

ID: 312910933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1003843-04.2023.8.26.0663

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

G. C. L. L. C. L. O. V. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIGUEL EDISON IORIO

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GABRIEL BORGES GONZALES

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Processo 1003843-04.2023.8.26.0663 - Inventário - Inventário e Partilha - Olivia Vasquez Marco - Giulia Cunha Lopes - - Lucca Cunha Lopes - Fls.98/99: Primeiramente cumpra-se a Inventariante o det…

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