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Klaus Wagner Balzano e outros x Companhia Panamenha De Aviacion - Copa

ID: 308707482

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1176252-89.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

KLAUS WAGNER BALZANO NIKLAS BALZANO PRISCILA UEDA BALZANO

Polo Passivo:

COMPANHIA PANAMENHA DE AVIACION - COPA

Intimação

Advogados:

VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING

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KLAUS WAGNER BALZANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1176252-89.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Priscila Ueda Balzano - - Klaus Wagner Balzano - - KLAUS WAGNER BALZANO, registrado civilmente como Niklas Balzano -… Processo 1176252-89.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Priscila Ueda Balzano - - Klaus Wagner Balzano - - KLAUS WAGNER BALZANO, registrado civilmente como Niklas Balzano - COMPANHIA PANAMENHA DE AVIACION - COPA - Vistos. Como é cediço, os embargos de declaração têm por escopo precípuo proporcionar a integração da decisão embargada que padeça de algum dos vícios enumerados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, ou seja para suprir omissão, eliminar contradição, esclarecer obscuridade ou, ainda, para corrigir erro material. Nessa quadra, os embargos destinam-se ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e não à revisão da justiça da decisão ou de seu mérito. Por conseguinte, a contradição que autoriza a oposição e o acolhimento dos embargos é aquela interna ao decisum, ou seja, entre os seus próprios fundamentos (contradictio in terminis) e não, logicamente, entre os seus fundamentos e aqueles que amparam a pretensão da parte. Conforme definido pelo STJ: A contradição que autoriza a oposição de embargos de declaração é a interna, ou seja, aquela entre proposições do próprio julgado. O descontentamento com as conclusões do julgado não enseja a contradição prevista no art. 1022, I, do NCPC. (RECURSO ESPECIAL Nº 1.826.273 - SP) No caso ora sob exame, a parte embargante pretende a revisão do conteúdo do julgado, sem que este padeça de algum dos vícios listados na norma processual. A decisão embargada enfrenta todos os pontos da controvérsia e está suficientemente fundamentada. Neste particular, consoante a nossa mais abalizada doutrina processual: É importante perceber, porém, que o art. 489, § 1º, IV, não visa a fazer com que o juiz rebata todo e qualquer argumento invocado pelas partes no processo. O Poder Judiciário tem o dever de dialogar com a parte a respeito dos argumentos capazes de determinar por si só a procedência ou improcedência de um pedido ou de determinar por si só o conhecimento, não conhecimento, provimento ou desprovimento de um recurso. Isso quer dizer que todos os demais argumentos só precisam ser considerados pelo juiz com o fim de demonstração de que não são capazes de determinar conclusão diversa daquela adotada pelo julgador. (Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero, O Novo Processo Civil Thomson Reuters, página 326). Nessa quadra jurídica, a revisão da justiça da decisão há que ser feita por meio do recurso adequado. Em face do exposto, nego provimento aos embargos de declaração opostos às páginas 151/153. Intime-se. São Paulo, 25 de junho de 2025. Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito - ADV: VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), KLAUS WAGNER BALZANO (OAB 279847/SP), KLAUS WAGNER BALZANO (OAB 279847/SP), KLAUS WAGNER BALZANO (OAB 279847/SP)

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Ilma Da Silva Santos x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 307645411

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1150450-89.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ILMA DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

MATEUS NOBRE GRANJO LELLI

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CLAUDIO DE CARVALHO RODRIGUES SETH

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CARLOS ALBERTO BAIÃO

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Processo 1150450-89.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Ilma da Silva Santos - Banco Mercantil do Brasil S/A - Ante o exposto, confirmo a tutela de urgência e julgo pr… Processo 1150450-89.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Ilma da Silva Santos - Banco Mercantil do Brasil S/A - Ante o exposto, confirmo a tutela de urgência e julgo procedente a ação para: I. Declarar a nulidade das operações de empréstimo e de cartão de crédito consignado indicados à inicial, com decorrente ordem de suspensão e inexigibilidade de suas parcelas, sob pena de aplicação das medidas de apoio que se fizerem devidas, além daquelas fixadas na decisão que outorgou a tutela de urgência; II. Condenar o réu à devolução das parcelas já debitadas e, também, dos lançamentos realizados em cartão de crédito, de forma simples, com correção monetária pela Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça de São Paulo e juros moratórios de 1%, ao mês, contados de cada desfalque, ambos calculados até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024 deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1.º), promovidas pela Lei n. 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA e juros de mora de acordo com a nova taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024). Caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, § 3.º, CC). III. Condenar o réu à indenização pelos danos morais causados, fixada em R$ 10.000,00, com correção monetária pela Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça de São Paulo desde a sentença e juros moratórios de 1%, ao mês, contados da citação, ambos calculados até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024 deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1.º), promovidas pela Lei n. 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA e juros de mora de acordo com a nova taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024). Caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, § 3.º, CC). IV. Condenar o réu às custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação. PRIC. São Paulo, 18 de junho de 2025. - ADV: CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB 403044/SP), MATEUS NOBRE GRANJO LELLI (OAB 418335/SP), CLAUDIO DE CARVALHO RODRIGUES SETH (OAB 507221/SP)

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Roberto Douglas Villanova x Banco Agibank S.A. e outros

ID: 308383517

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1203024-89.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO DOUGLAS VILLANOVA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A. BANCO BMG S/A BANCO C6 CONSIGNADO S/A BANCO CETELEM S.A. BANCO COOPERATIVO DO BRASIL/SICCOB BANCO CREFISA S/A BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A BANCO PAN S.A BANCO VOTORANTIM S.A. PARATI CREDITO FINNCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

RONALDO NOGUEIRA SIMOES

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PETERSON DOS SANTOS

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

GLEICE PADIAL LANDGRAF CALDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

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EDUARDO CHALFIN

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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Processo 1203024-89.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Roberto Douglas Villanova - BANCO C6 CONSIGNADO S/A - - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - - Parati Credit… Processo 1203024-89.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Roberto Douglas Villanova - BANCO C6 CONSIGNADO S/A - - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - - Parati Credito Finnciamento e Investimento S/A - - Banco Cetelem S.A. - - Banco Pan S.a - - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - - Banco Votorantim S.A. - - Banco Agibank S.A. - - Banco Mercantil do Brasil S/A - - Banco Cooperativo do Brasil/SICCOB - - Banco BMG S/A - - Banco Crefisa S/A - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 dias, sobre se pretendem produzir provas ou se concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontra. Determino às partes que apontem, no mesmo prazo, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa e aquela que entendem já provada nos autos, enumerando os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertido e caso haja interesse na dilação probatória, especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, justificando seus requerimentos objetiva e fundamentadamente, bem como sua relevância e pertinência. O protesto genérico por provas não será considerado suficiente. A parte interessada deverá fundamentar a necessidade da produção probatória, esclarecendo qual o ponto controvertido a ser esclarecido por cada prova requerida e, ainda, a pertinência do meio de prova pleiteado. Não raro são realizadas audiências inúteis, designadas com base em requerimentos vagos. Essa situação é prejudicial às partes, causando desnecessário retardo ao julgamento do feito, e prejudica a prestação jurisdicional como um todo. Digam as partes, ainda, acerca de eventual interesse na designação de audiência de conciliação. Após, tornem os autos conclusos para as providências cabíveis. Int. São Paulo, 25 de junho de 2025 - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), GLEICE PADIAL LANDGRAF CALDEIRA (OAB 213895/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 355052/SP), RONALDO NOGUEIRA SIMOES (OAB 17801/CE), JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), GILVAN MELO SOUSA (OAB 16383/CE), LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 8125/MS)

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Banco Safra S/A x Leandro Augusto Gamba Rodrigues

ID: 293534415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1157628-89.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

LEANDRO AUGUSTO GAMBA RODRIGUES

Intimação

Advogados:

NELSON PEREIRA FILHO

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IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

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Processo 1157628-89.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO SAFRA S/A - Leandro Augusto Gamba Rodrigues e outro - Vistos. 1) Comprovado que o bloqueio de va… Processo 1157628-89.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO SAFRA S/A - Leandro Augusto Gamba Rodrigues e outro - Vistos. 1) Comprovado que o bloqueio de valores se deu na conta em que o executado Leandro recebe seu benefício previdenciário, portanto tais valores são impenhoráveis. Assim, proceda-se ao desbloqueio dos valores em nome de Leandro, bloqueados junto à Caixa Econômica Federal, com urgência. 2) Defiro o pedido de pesquisa de bens via sistema Infojud, limitada ao último exercício fiscal disponível, em nome de Leandro Augusto (CPF/CNPJ acima indicado). Ao promover a juntada do resultado positivo da pesquisa, classifique-se o documento como sigiloso, de forma que fique acessível apenas para as partes. Outrossim, defiro o pedido de pesquisa de bens via sistema Renajud de ambos executados. Após a juntada dos resultados, intime-se a parte exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento em até trinta dias. Em caso de inércia por prazo superior a trinta dias, aguarde-se provocação no arquivo provisório. 3) Oficie-se à Superintendência de Seguros Privados (Susep) e à Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg) solicitando as necessárias providências para, respectivamente, informar aojuízo acerca de eventual existência de créditos decorrentes desaldos relativos à previdência complementar e de informações sobre aplicações financeiras e previdências privadas em nome dos executados (CPF/CNPJ acima indicado). Caso sejam localizados ativos, determino o bloqueio dos mesmos até o limite do débito ora em execução. Ato contínuo, as empresas deverão providenciar o depósito dos ativos em conta judicial vinculada ao processo em epígrafe, caso em que o bloqueio será convertido em penhora. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a5cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Para celeridade e economia processual, cópia desta decisão, assinada digitalmente, em conjunto com a planilha do débito atualizado, servirá como ofício a ser encaminhada pela parte exequente em até trinta dias. 4. A ficha JUCESP juntada pelo exequente é a simplificada e a decisão de fls.123/124 foi clara no sentido de se exigir a ficha COMPLETA. Providencie assim o exequente em 10 dias para análise da validade da citação de pessoa jurídica. Desde já adianto, contudo, que pela ficha simplicada o número da sala da executada é 43 (e não 161), conforme arquivamento de 13/06/2024. Intime-se. - ADV: NELSON PEREIRA FILHO (OAB 203576/SP), IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP)

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Banco Bradesco S/A x Arquiplan Desenvolvimento Imobiliário S.A. - Em Recuperação Judicial e outros

ID: 312394797

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 33ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1161605-89.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

ARQUIPLAN DESENVOLVIMENTO IMOBILIáRIO S.A. - EM RECUPERAçãO JUDICIAL BEATRIZ SORAYA BAILA TREIGER BORBOREMA GINZBERG MARCELO GINZBERG

Intimação

Advogados:

NATHALIA COUTO SILVA

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MARCO AURELIO VERISSIMO

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ELÓI CONTINI

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Processo 1161605-89.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - BANCO BRADESCO S/A - Arquiplan Desenvolvimento Imobiliário S.A. - Em Recuperação Judicial - … Processo 1161605-89.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - BANCO BRADESCO S/A - Arquiplan Desenvolvimento Imobiliário S.A. - Em Recuperação Judicial - - Marcelo Ginzberg - - Beatriz Soraya Baila Treiger Borborema Ginzberg e outros - Vistos, Fls. 325/338: Como determinado na decisão de fls. 313/314, expeça-se carta de intimação à executada BEATRIZ SORAYA TEIGER BORNOREMA GINZBERG, Rua Coriolano nº 1313 - apto 92 - Bloco C - Vila Romana, Cep: 05047-001, São Paulo/SP, bem como carta de intimação à credora fiduciária Banco Santander (Brasil) S/A, CNPJ nº 90.400.888/0001-42, Av. Pres. Juscelino Kubitschek, nº 2041.Conj. 281, Bloco A, Cond. Wtorre JK, Cep. 04.543-011, Vila Nova Conceição, São Paulo/SP. Diante da necessidade de conhecimentos técnicos específicos, características do imóvel e da avaliação, mantenho a nomeação da Perita Judicial Juliana Mendonça de Lima Chaves, devendo ela ser intimada, consoante decisão de fls. 313/314. Providencie-se o registro da penhora perante o sistema ONR - Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, consoante decisão de fls. 313/314. Fls. 797/846, fls. 847/998: Ao impugnado, no prazo de quinze dias. Sendo a propriedade do bem um requisito essencial para a efetivação da penhora, e a transferência da titularidade para terceiros impedem a constrição judicial, deverá a exequente, no prazo de quinze dias, em singela planilha, esclarecer os imóveis que estão na propriedade da executada, uma vez que, em análise das certidões apresentadas de fls. 339/438, fls. 439/508, 509/576, fls. 577/676, fls. 677/796, fls. 999/1049, fls. 1050/1101, fls. 1102/1141, fls. 1142/1180, fls. 1181/1230, fls. 1245/1296, há diversos bens que já foram transmitidos a terceiros. Deverá a parte credora, ainda, na mesmo planilha simplificada, indicar pormenorizadamente o número de registro ou averbação, que concedem o direito de propriedade ao(s) executado(s), além do(s) terceiro(s) ligados a cada imóvel(credores hipotecários, agentes fiduciários, promitentes vendedores, usufrutuários, etc, se for o caso), inclusive co-proprietários, qualificando e indicando os endereços postais, com o comprovante de recolhimento das custas postais respectivas, conforme incisos do art. 799, do Código de Processo Civil, para que haja a devida habilitação nos autos, a fim de que sejam resguardados seus direitos de preferência ou participação nos créditos, produtos advindos da expropriação judicial dos bens, tornando conclusos, oportunamente, os autos para conferência deste magistrado. Fls. 1231/1244: Ciência às partes. Intime-se. - ADV: NATHALIA COUTO SILVA (OAB 401001/SP), MARCO AURELIO VERISSIMO (OAB 279144/SP), MARCO AURELIO VERISSIMO (OAB 279144/SP), ELÓI CONTINI (OAB 329903/SP), MARCO AURELIO VERISSIMO (OAB 279144/SP)

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Ivan Carlos Marques Da Silva x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S/A e outros

ID: 280159310

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 18ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0048627-89.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

IVAN CARLOS MARQUES DA SILVA

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A FUNDAçãO CESP

Intimação

Advogados:

SANDRO SIMOES MELONI

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ROBERTO EIRAS MESSINA

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PAULA BOSCHESI BARROS

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LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI

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ADV: Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP), Paula Boschesi Barros (OAB 389734/SP) Processo 0048627-89.2024.8.26.0100… ADV: Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP), Paula Boschesi Barros (OAB 389734/SP) Processo 0048627-89.2024.8.26.0100 - Liquidação por Arbitramento - Reqte: Ivan Carlos Marques da Silva - Reqda: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A, Fundação CESP - Vistos. Fls. 243/247 (Vivest) - Ciente o Juízo. Fl. 262 (autor) - Ciente o Juízo. Fl. 263 IEletropaulo) - Ciente o Juízo. Nos termo do art. 510 do CPC, bem como a divergência havida entre as partes, necessária a realização de perícia atuarial. Para a perícia nomeio Hosannah Minervino Dos Santos Filho. Intime-se o perito para que se manifeste dizendo se aceita o encargo, bem como acerca dos honorários que estima para realização dos trabalhos, em 10 (dez) dias. I - Em caso de concordância, deverá a parte liquidada depositar o valor dos honorários em conta judicial à disposição deste Juízo, no prazo de 15 dias, tendo em vista que, na fase autônoma de liquidação de sentença, incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais, conforme tese firmada no julgamento do Tema Repetitivo 871 do STJ. Tão logo seja depositada a quantia, encaminhem-se os autos ao perito para início dos trabalhos. II - Em caso de discordância, com a apresentação de impugnação à estimativa dos honorários periciais, deverá a parte impugnante apresentar o valor que entende como devido, sob pena de rejeição da impugnação (interpretação analógica do art. 525, §§ 4º e 5º, do CPC). III - No mesmo prazo de 15 dias poderão os litigantes indicar assistentes técnicos e formular quesitos. Para os fins do § 2º do art. 466 e art. 474 do CPC, os litigantes deverão informar nos autos os endereços eletrônicos das partes, dos advogados e dos assistentes técnicos que venham a indicar. Para que se evite a juntada em duplicidade, apenas o perito deverá juntar a cadeia de e-mails por ocasião da juntada do laudo. A comunicação entre perito e litigantes, assistentes técnicos e advogados deverá ocorrer por meio dos e-mails informados nos autos. O agendamento de data, hora e local para realização da perícia independerá de prévia comunicação ao juízo. IV - Após a juntada do laudo, que deve ser feita no prazo máximo de até 30 dias do encaminhamento dos autos ao expert, abra-se prazo para as partes se manifestarem em 15 dias, trazendo eventuais impugnações às conclusões alcançadas de forma fundamentada, sob pena de não conhecimento. Decorridas as fases acima, ou em caso de alguma intercorrência, tornem conclusos. Intime-se. São Paulo, data e assinatura digital.

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Processo nº 1168298-89.2024.8.26.0100

ID: 322503674

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1168298-89.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CLEIDE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDER ODORÍCIO DE LIMA

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Processo 1168298-89.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Cleide Lima - Vistos. Por primeiro, registro que os documentos juntados pela autora às fls. 58/64 são antigos e já ti… Processo 1168298-89.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Cleide Lima - Vistos. Por primeiro, registro que os documentos juntados pela autora às fls. 58/64 são antigos e já tinham sido juntados às fls. 25/31 e o de fl. 65 em nada altera o cenário anterior. Ou seja: a autora descumpriu a determinação de apresentação de extratos bancários e faturas de cartões de créditos. Ademais, a autora, residente em São Luís/MA, contratou advogado particular com escritório em Campo Grande/MS e ajuizou ação nesta comarca, São Paulo/SP, que dista mais de 2.900 e 1.000 quilômetros, respectivamente, das cidades em questão. O ajuizamento nesta comarca, renunciando ao foro de seu domicílio, que lhe seria mais benéfico (art. 101, I, CDC), permite concluir que possui condições de arcar com os custos e despesas de seu deslocamento e de seu patrono até São Paulo para a prática de eventuais atos presenciais - como audiências - o que afasta a alegada hipossuficiência. Ademais, considerando o valor da causa e a baixa complexidade da demanda, poderia esta mesma ação ter sido ajuizada sob o rito da Lei nº 9.099/95, o que isentaria das custas em um primeiro momento (art. 54, caput, da Lei), mas tal não foi a escolha da parte autora. A pobreza jurídica, para este fim, não pode ser confundida com o mero desconforto de pagar uma taxa legal para exercício do direito. Não há como litigar sem risco, à luz do ordenamento jurídico, como pretende a parte. Se está certa do direito subjetivo que alega ter com o ajuizamento da ação, deve considerar a antecipação de custas (art. 82, caput, CPC) como necessidade para a consecução do fim maior, e poderá se ressarcir de tudo aquilo que tiver sido antecipado (art. 85, caput, CPC), não podendo o Estado e toda a coletividade serem prejudicados em razão do interesse patrimonial individual. Assim, indefiro a justiça gratuita à parte autora e concedo prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para comprovar o recolhimento da taxa judiciária (1,5% sobre o valor da causa, com mínimo de 5 UFESPs) e das custas postais (R$ 32,75), sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Para celeridade na apreciação dos pedidos por parte do Juízo bem como na confecção dos expedientes pelo Cartório, recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA. Int. - ADV: SANDER ODORÍCIO DE LIMA (OAB 521042/SP)

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Processo nº 0051019-02.2024.8.26.0100

ID: 325059207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0051019-02.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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Processo 0051019-02.2024.8.26.0100 (processo principal 1047436-89.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. 1. No que concer… Processo 0051019-02.2024.8.26.0100 (processo principal 1047436-89.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. 1. No que concerne ao pedido de pesquisas em face do executado JXR Brasil Comércio e Serviços LTDA, verifico que o valor das custas/despesas processuais não foi recolhido ou encontra-se incompleto, observando-se: 1) o valor de 1 UFESP a ser recolhido para cada sistema que se requer a pesquisa simplificada; 2) tal valor deverá ser recolhido para cada número de CPF/CNPJ a ser diligenciado; 3) o valor necessário, também em UFESPs, para as modalidades específicas previstas via Infojud (2 UFESPs, no caso de pesquisa ECF/ano) e Sisbajud 3 UFESPs para modalidade "teimosinha"), conforme Provimento CSM nº 2.684/2023, publicado no DJE de 31/01/2023, Caderno Administrativo, págs. 1-3. Concedo à parte interessada o prazo de 05 (cinco) dias para comprovar o recolhimento, que pode ser consultado no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias). 2. Trata-se de pedido de arresto em nome do executado Jossei De Melo Nucci. Com efeito, não se ignora a possibilidade de arresto de bens do executado caso o devedor não seja encontrado. De fato, o artigo 830 do Código de Processo Civil prevê que: Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Trata-se do arresto executivo, medida autorizada pela simples não localização do executado para citação. Todavia, in casu, incabível o arresto executivo, por prematuro, porquanto nada revela que o executado esta em localdesconhecido, tendo em vista que houve apenas tentativa de citação, por carta, e não por Oficial de Justiça. Por outro lado, o arresto cautelar de bens e ativos é medida excepcional, devendo ser autorizado em situações específicas nos termos do art. 301 do Código de Processo Civil. Contudo, também não se vislumbra na hipótese perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo pelo indeferimento da medida pretendida, vez que não há elementos nos autos capazes de inferir que o executado esteja alienando ou ocultando seu patrimônio com objetivo de fraudar a execução. Não logrou o exequente demonstrar o risco de insolvência do executado, verificável somente quando o patrimônio do devedor não é suficiente para a quitação do débito pendente. E, no caso dos autos, não há prova da insuficiência patrimonial do executado em relação aos débitos pendentes, bem como não restou demonstrado a prática de dilapidação patrimonial pelo executado para frustrar a execução, de modo que o pedido se mostra prematuro. Portanto, INDEFIRO, por ora, o pedido. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

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Processo nº 1027260-89.2024.8.26.0100

ID: 259084949

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1027260-89.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

PUJANTE TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODOLPHO BATISTA DE SOUZA GAMBOA

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HENRIQUE BANDEIRA DE MELO LOPES

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ARTHUR TELLES NÉBIAS

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NATALIA PIMENTEL LOPES

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BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

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MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO

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ALBERTO HABER

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RAMON FRAIZ MORAES DO VALLE

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BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA

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NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA

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NATHÁLIA KOWALSKI FONTANA

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LÍVIA GAVIOLI MACHADO

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HELIO MORETZSOHN DE CARVALHO JUNIOR

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RICARDO DE ABREU BIANCHI

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LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO

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VINICIUS KATSUMI FUGI

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RAFAEL BARROSO FONTELLES

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ALILEUSA DA ROCHA RUIZ VALENTIN

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HERNANI ZANIN JUNIOR

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WILLIAM CARMONA MAYA

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EDU MONTEIRO JUNIOR

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PAULO KATSUMI FUGI

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JOSE APARECIDO MARCUSSI

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LUIS PEDRO DA SILVA MIYAZAKI

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RAFAEL CORRÊA DE MELLO

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ANA LUIZA ZANINI MACIEL DE CAMPOS

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FABRÍCIO ROCHA DA SILVA

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RODRIGO SARNO GOMES

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ANDRÉ LUÍS FEDELI

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JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

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BRUNO DELGADO CHIARADIA

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FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA

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DANIELA STOROLI PONGELUPPI

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CLAUDIA STOROLI CUSTODIO DE SOUZA

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SANDRA KHAFIF DAYAN

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ANTONIO GUSMAO DA COSTA

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ADV: Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB… ADV: Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Natalia Pimentel Lopes (OAB 30920/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP) Processo 1027260-89.2024.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Reqte: Pujante Transportes Ltda - Vistos, Fls. 11846/11893. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre os esclarecimentos prestados pelas recuperandas. Fls. 11894/11895. Concedo prazo suplementar de 5 (cinco) dias corridos para que a Administradora Judicial conclua a análise dos extratos bancários de fls. 11237/11758. No mais, a fim de viabilizar adequada análise pela AJ, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, complemente a relação de extratos de fls. 11779/11783, incluindo a identificação dos titulares originários dos valores recebidos, bem como os destinatários das transferências. Fl. 11898. Manifeste-se a AJ sobre a certidão da serventia. Fls. 11899/11900. Intime-se o Banco Daycoval S/A para que cumpra a determinação de fls. 10382/10383, decorrente de Acórdão proferido em sede do Agravo de Instrumento de nº 2218932-81.2024.8.26.0000, em até 2 (dois) dias corridos, sob pena de multa diária no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Intime-se.

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Processo nº 1191772-89.2024.8.26.0100

ID: 302684936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 7ª Vara da Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1191772-89.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. B.

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

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Processo 1191772-89.2024.8.26.0100 - Guarda de Família - Guarda - L.B. - Trata-se de ação de fixação de guarda com pedido de tutela de urgência ajuizada por A. A. U. em face de L. B., relativamente a… Processo 1191772-89.2024.8.26.0100 - Guarda de Família - Guarda - L.B. - Trata-se de ação de fixação de guarda com pedido de tutela de urgência ajuizada por A. A. U. em face de L. B., relativamente ao filho menor e comum L. I. U. B., nascido em 22/01/2022. Narrou que as partes mantiveram relacionamento entre 2015 e janeiro de 2021, advindo da união o nascimento de filho menor comum. Desde a separação do casal, o infante encontra-se sob guarda compartilhada, com fixação de domicílio materno. Requereu, inclusive em caráter de urgência, a fixação da guarda compartilhada, com residência materna. Postulou a gratuidade da justiça. Juntou documentos (fls. 13/23). Manifestação do Ministério Público (fl. 27) requerendo que a autora informe como pretende a fixação do regime de convivência da criança com o genitor. Emenda à inicial (fls. 33/35) pugnando pela fixação da guarda compartilhada, com regime de convivência indicado às fls. 33/34. Parecer ministerial às fls. 30/31, opinando pela prévia oitiva da parte contrária para posterior análise do pedido liminar. Deferidos os benefícios da justiça gratuita à autora e postergada a análise de pedido de tutela para momento posterior à manifestação do requerido (fls. 43/44). O requerido apresentou contestação. Negou os fatos, narrando que é presente na rotina do filho e é quem leva o filho à escola todos os dias. Destacou que a requerente reside em uma ocupação, enquanto que o local em que mora é um ambiente diverso dessa realidade. Salientou que a autora não trabalha e que ele tem um trabalho fixo e conta com ajuda de terceiros nos cuidados com o filho. Impugnou, assim, o pedido de fixação da guarda da maneira pretendida pela autora, requerendo a fixação da guarda unilateral. Por fim, pugnou pelos benefícios da justiça gratuita (fls. 71/75). Juntou documentos (fls. 76/87). Deferidos os benefícios da justiça gratuita ao réu (fl. 88). Réplica às fls. 92/95. Destacou que o requerido não contribui financeiramente para o sustento do filho e não participa ativamente de sua vida escolar ou médica. Salientou que a sua residência não apresenta riscos ao bem-estar ou segurança do filho. Reiterou, por fim, o pedido de fixação da guarda compartilhada, com alternância de residências, e especificou provas. Acostou documentos (fls. 96/134). O requerido especificou provas (fls. 135/136). Manifestação do Ministério Público (fls. 140/141). É a síntese do necessário. Decido. Tendo em vista o interesse de menor e o exercício do contraditório pelo requerido, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação quanto ao pedido de tutela de urgência formulado na petição inicial. Após, tornem conclusos para saneamento do feito. Intime-se. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)

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