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"0010168-22.2022.8.26.0477" - Resultados da Busca – Página 16 de 116

Diogo De Pina Xavier e outros x Diego De Pina Xavier - Me

ID: 327006724

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Itararé Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010168-89.2025.5.15.0148

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DIOGO DE PINA XAVIER ISABELLE JULIANA DE SOUZA NETTO SAMPAIO

Polo Passivo:

DIEGO DE PINA XAVIER - ME

Notificação

Advogados:

LUIZ GABRIEL GRUSKA MENDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE DE FATIMA DOUBOVETZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ PROCESSO: ATOrd 0010168-89.2025.5.15.0148 AUTOR: DIOGO DE PINA XAVIER RÉU: DIEGO DE …

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B. D. B. S. A. x G. F. P. E C. P. S. L. e outros

ID: 328300594

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010168-59.2018.8.26.0510

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

B. D. B. S. A.

Polo Passivo:

G. F. P. E C. P. S. L. N. M. DA S. R. R. DA S.

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO EDUARDO MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILSON FERREIRA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 0010168-59.2018.8.26.0510 (processo principal 0004950-70.2006.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Cheque - B. - G.F.P.C.P.C. - - R.R.S. - - N.M.S. - Vistos. Fls.221/224: em 10 dias, a…

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M. J. De Godoi Teixeira Confeccoes Ltda e outros x Baby Kit'S Confeccoes E Enxovais Eireli - Me e outros

ID: 337730419

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 0010168-32.2024.5.15.0049

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

M. J. DE GODOI TEIXEIRA CONFECCOES LTDA RENEE ALESSANDRA TEIXEIRA RONE ANDRE TEIXEIRA RONE ANDRE TEIXEIRA - CONFECCOES LTDA

Polo Passivo:

BABY KIT'S CONFECCOES E ENXOVAIS EIRELI - ME BORDADOS 4 R EIRELI - EPP KIT'S 4 R BABY EIRELI M. J. DE GODOI TEIXEIRA CONFECCOES LTDA RENEE ALESSANDRA TEIXEIRA RONE ANDRE TEIXEIRA RONE ANDRE TEIXEIRA - CONFECCOES LTDA RUTE PAIXAO SALLES

Notificação

Advogados:

DARCIO MARCELINO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDMAR PERUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO BIRELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS CARLOS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCELO MAGALHAES RUFINO AIRO 0010168-32.2024.5.15.0049 AGRAVANTE: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCELO MAGALHAES RUFINO AIRO 0010168-32.2024.5.15.0049 AGRAVANTE: RONE ANDRE TEIXEIRA - CONFECCOES LTDA E OUTROS (3) AGRAVADO: RUTE PAIXAO SALLES E OUTROS (7) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL - ANÁLISE DE RECURSO AIRO 0010168-32.2024.5.15.0049 AGRAVANTE: RONE ANDRE TEIXEIRA - CONFECCOES LTDA E OUTROS (3) AGRAVADO: RUTE PAIXAO SALLES E OUTROS (7) Tramitação Preferencial AIRO 0010168-32.2024.5.15.0049 - 7ª Câmara Valor da condenação: R$ 10.000,00 Recorrente: Advogado(s): 1. RENEE ALESSANDRA TEIXEIRA JULIANO BIRELLI (SP214545) Recorrente: Advogado(s): 2. RONE ANDRE TEIXEIRA JULIANO BIRELLI (SP214545) Recorrente: Advogado(s): 3. M. J. DE GODOI TEIXEIRA CONFECCOES LTDA MATHEUS CARLOS PEREIRA (SP452026) Recorrente: Advogado(s): 4. RONE ANDRE TEIXEIRA - CONFECCOES LTDA MATHEUS CARLOS PEREIRA (SP452026) Recorrido: BABY KIT'S CONFECCOES E ENXOVAIS EIRELI - ME Recorrido: BORDADOS 4 R EIRELI - EPP Recorrido: KIT'S 4 R BABY EIRELI Recorrido: Advogado(s): M. J. DE GODOI TEIXEIRA CONFECCOES LTDA MATHEUS CARLOS PEREIRA (SP452026) Recorrido: Advogado(s): RONE ANDRE TEIXEIRA JULIANO BIRELLI (SP214545) Recorrido: Advogado(s): RONE ANDRE TEIXEIRA - CONFECCOES LTDA MATHEUS CARLOS PEREIRA (SP452026) Recorrido: Advogado(s): RUTE PAIXAO SALLES DARCIO MARCELINO FILHO (SP209151) EDMAR PERUSSO (SP102999) Recorrido: Advogado(s): RENEE ALESSANDRA TEIXEIRA JULIANO BIRELLI (SP214545) RECURSO DE: RENEE ALESSANDRA TEIXEIRA Trata-se de Recurso de Revista interposto pela agravante em face de acórdão proferido em agravo de instrumento. Todavia, é incabível tal apelo nessa hipótese, em conformidade com o entendimento contido na Súmula 218 do Eg. TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. RECURSO DE: RONE ANDRE TEIXEIRA Trata-se de Recurso de Revista interposto pelo agravante em face de acórdão proferido em agravo de instrumento. Todavia, é incabível tal apelo nessa hipótese, em conformidade com o entendimento contido na Súmula 218 do Eg. TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. RECURSO DE: M. J. DE GODOI TEIXEIRA CONFECCOES LTDA Trata-se de Recurso de Revista interposto pela agravante em face de acórdão proferido em agravo de instrumento. Todavia, é incabível tal apelo nessa hipótese, em conformidade com o entendimento contido na Súmula 218 do Eg. TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. RECURSO DE: RONE ANDRE TEIXEIRA - CONFECCOES LTDA Trata-se de Recurso de Revista interposto pelo agravante em face de acórdão proferido em agravo de instrumento. Todavia, é incabível tal apelo nessa hipótese, em conformidade com o entendimento contido na Súmula 218 do Eg. TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 23 de julho de 2025 WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (mzs) CAMPINAS/SP, 29 de julho de 2025. JORGE KAMAL CASTRO KFOURI Assessor Intimado(s) / Citado(s) - RUTE PAIXAO SALLES

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M. J. De Godoi Teixeira Confeccoes Ltda e outros x Baby Kit'S Confeccoes E Enxovais Eireli - Me e outros

ID: 337730490

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 0010168-32.2024.5.15.0049

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

M. J. DE GODOI TEIXEIRA CONFECCOES LTDA RENEE ALESSANDRA TEIXEIRA RONE ANDRE TEIXEIRA RONE ANDRE TEIXEIRA - CONFECCOES LTDA

Polo Passivo:

BABY KIT'S CONFECCOES E ENXOVAIS EIRELI - ME BORDADOS 4 R EIRELI - EPP KIT'S 4 R BABY EIRELI M. J. DE GODOI TEIXEIRA CONFECCOES LTDA RENEE ALESSANDRA TEIXEIRA RONE ANDRE TEIXEIRA RONE ANDRE TEIXEIRA - CONFECCOES LTDA RUTE PAIXAO SALLES

Notificação

Advogados:

DARCIO MARCELINO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDMAR PERUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO BIRELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS CARLOS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCELO MAGALHAES RUFINO AIRO 0010168-32.2024.5.15.0049 AGRAVANTE: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCELO MAGALHAES RUFINO AIRO 0010168-32.2024.5.15.0049 AGRAVANTE: RONE ANDRE TEIXEIRA - CONFECCOES LTDA E OUTROS (3) AGRAVADO: RUTE PAIXAO SALLES E OUTROS (7) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL - ANÁLISE DE RECURSO AIRO 0010168-32.2024.5.15.0049 AGRAVANTE: RONE ANDRE TEIXEIRA - CONFECCOES LTDA E OUTROS (3) AGRAVADO: RUTE PAIXAO SALLES E OUTROS (7) Tramitação Preferencial AIRO 0010168-32.2024.5.15.0049 - 7ª Câmara Valor da condenação: R$ 10.000,00 Recorrente: Advogado(s): 1. RENEE ALESSANDRA TEIXEIRA JULIANO BIRELLI (SP214545) Recorrente: Advogado(s): 2. RONE ANDRE TEIXEIRA JULIANO BIRELLI (SP214545) Recorrente: Advogado(s): 3. M. J. DE GODOI TEIXEIRA CONFECCOES LTDA MATHEUS CARLOS PEREIRA (SP452026) Recorrente: Advogado(s): 4. RONE ANDRE TEIXEIRA - CONFECCOES LTDA MATHEUS CARLOS PEREIRA (SP452026) Recorrido: BABY KIT'S CONFECCOES E ENXOVAIS EIRELI - ME Recorrido: BORDADOS 4 R EIRELI - EPP Recorrido: KIT'S 4 R BABY EIRELI Recorrido: Advogado(s): M. J. DE GODOI TEIXEIRA CONFECCOES LTDA MATHEUS CARLOS PEREIRA (SP452026) Recorrido: Advogado(s): RONE ANDRE TEIXEIRA JULIANO BIRELLI (SP214545) Recorrido: Advogado(s): RONE ANDRE TEIXEIRA - CONFECCOES LTDA MATHEUS CARLOS PEREIRA (SP452026) Recorrido: Advogado(s): RUTE PAIXAO SALLES DARCIO MARCELINO FILHO (SP209151) EDMAR PERUSSO (SP102999) Recorrido: Advogado(s): RENEE ALESSANDRA TEIXEIRA JULIANO BIRELLI (SP214545) RECURSO DE: RENEE ALESSANDRA TEIXEIRA Trata-se de Recurso de Revista interposto pela agravante em face de acórdão proferido em agravo de instrumento. Todavia, é incabível tal apelo nessa hipótese, em conformidade com o entendimento contido na Súmula 218 do Eg. TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. RECURSO DE: RONE ANDRE TEIXEIRA Trata-se de Recurso de Revista interposto pelo agravante em face de acórdão proferido em agravo de instrumento. Todavia, é incabível tal apelo nessa hipótese, em conformidade com o entendimento contido na Súmula 218 do Eg. TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. RECURSO DE: M. J. DE GODOI TEIXEIRA CONFECCOES LTDA Trata-se de Recurso de Revista interposto pela agravante em face de acórdão proferido em agravo de instrumento. Todavia, é incabível tal apelo nessa hipótese, em conformidade com o entendimento contido na Súmula 218 do Eg. TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. RECURSO DE: RONE ANDRE TEIXEIRA - CONFECCOES LTDA Trata-se de Recurso de Revista interposto pelo agravante em face de acórdão proferido em agravo de instrumento. Todavia, é incabível tal apelo nessa hipótese, em conformidade com o entendimento contido na Súmula 218 do Eg. TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 23 de julho de 2025 WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (mzs) CAMPINAS/SP, 29 de julho de 2025. JORGE KAMAL CASTRO KFOURI Assessor Intimado(s) / Citado(s) - BORDADOS 4 R EIRELI - EPP

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M. J. De Godoi Teixeira Confeccoes Ltda e outros x Baby Kit'S Confeccoes E Enxovais Eireli - Me e outros

ID: 337730611

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 0010168-32.2024.5.15.0049

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

M. J. DE GODOI TEIXEIRA CONFECCOES LTDA RENEE ALESSANDRA TEIXEIRA RONE ANDRE TEIXEIRA RONE ANDRE TEIXEIRA - CONFECCOES LTDA

Polo Passivo:

BABY KIT'S CONFECCOES E ENXOVAIS EIRELI - ME BORDADOS 4 R EIRELI - EPP KIT'S 4 R BABY EIRELI M. J. DE GODOI TEIXEIRA CONFECCOES LTDA RENEE ALESSANDRA TEIXEIRA RONE ANDRE TEIXEIRA RONE ANDRE TEIXEIRA - CONFECCOES LTDA RUTE PAIXAO SALLES

Notificação

Advogados:

DARCIO MARCELINO FILHO

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EDMAR PERUSSO

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JULIANO BIRELLI

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MATHEUS CARLOS PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCELO MAGALHAES RUFINO AIRO 0010168-32.2024.5.15.0049 AGRAVANTE: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCELO MAGALHAES RUFINO AIRO 0010168-32.2024.5.15.0049 AGRAVANTE: RONE ANDRE TEIXEIRA - CONFECCOES LTDA E OUTROS (3) AGRAVADO: RUTE PAIXAO SALLES E OUTROS (7) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL - ANÁLISE DE RECURSO AIRO 0010168-32.2024.5.15.0049 AGRAVANTE: RONE ANDRE TEIXEIRA - CONFECCOES LTDA E OUTROS (3) AGRAVADO: RUTE PAIXAO SALLES E OUTROS (7) Tramitação Preferencial AIRO 0010168-32.2024.5.15.0049 - 7ª Câmara Valor da condenação: R$ 10.000,00 Recorrente: Advogado(s): 1. RENEE ALESSANDRA TEIXEIRA JULIANO BIRELLI (SP214545) Recorrente: Advogado(s): 2. RONE ANDRE TEIXEIRA JULIANO BIRELLI (SP214545) Recorrente: Advogado(s): 3. M. J. DE GODOI TEIXEIRA CONFECCOES LTDA MATHEUS CARLOS PEREIRA (SP452026) Recorrente: Advogado(s): 4. RONE ANDRE TEIXEIRA - CONFECCOES LTDA MATHEUS CARLOS PEREIRA (SP452026) Recorrido: BABY KIT'S CONFECCOES E ENXOVAIS EIRELI - ME Recorrido: BORDADOS 4 R EIRELI - EPP Recorrido: KIT'S 4 R BABY EIRELI Recorrido: Advogado(s): M. J. DE GODOI TEIXEIRA CONFECCOES LTDA MATHEUS CARLOS PEREIRA (SP452026) Recorrido: Advogado(s): RONE ANDRE TEIXEIRA JULIANO BIRELLI (SP214545) Recorrido: Advogado(s): RONE ANDRE TEIXEIRA - CONFECCOES LTDA MATHEUS CARLOS PEREIRA (SP452026) Recorrido: Advogado(s): RUTE PAIXAO SALLES DARCIO MARCELINO FILHO (SP209151) EDMAR PERUSSO (SP102999) Recorrido: Advogado(s): RENEE ALESSANDRA TEIXEIRA JULIANO BIRELLI (SP214545) RECURSO DE: RENEE ALESSANDRA TEIXEIRA Trata-se de Recurso de Revista interposto pela agravante em face de acórdão proferido em agravo de instrumento. Todavia, é incabível tal apelo nessa hipótese, em conformidade com o entendimento contido na Súmula 218 do Eg. TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. RECURSO DE: RONE ANDRE TEIXEIRA Trata-se de Recurso de Revista interposto pelo agravante em face de acórdão proferido em agravo de instrumento. Todavia, é incabível tal apelo nessa hipótese, em conformidade com o entendimento contido na Súmula 218 do Eg. TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. RECURSO DE: M. J. DE GODOI TEIXEIRA CONFECCOES LTDA Trata-se de Recurso de Revista interposto pela agravante em face de acórdão proferido em agravo de instrumento. Todavia, é incabível tal apelo nessa hipótese, em conformidade com o entendimento contido na Súmula 218 do Eg. TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. RECURSO DE: RONE ANDRE TEIXEIRA - CONFECCOES LTDA Trata-se de Recurso de Revista interposto pelo agravante em face de acórdão proferido em agravo de instrumento. Todavia, é incabível tal apelo nessa hipótese, em conformidade com o entendimento contido na Súmula 218 do Eg. TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 23 de julho de 2025 WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (mzs) CAMPINAS/SP, 29 de julho de 2025. JORGE KAMAL CASTRO KFOURI Assessor Intimado(s) / Citado(s) - KIT'S 4 R BABY EIRELI

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M. J. De Godoi Teixeira Confeccoes Ltda e outros x Baby Kit'S Confeccoes E Enxovais Eireli - Me e outros

ID: 337730669

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 0010168-32.2024.5.15.0049

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

M. J. DE GODOI TEIXEIRA CONFECCOES LTDA RENEE ALESSANDRA TEIXEIRA RONE ANDRE TEIXEIRA RONE ANDRE TEIXEIRA - CONFECCOES LTDA

Polo Passivo:

BABY KIT'S CONFECCOES E ENXOVAIS EIRELI - ME BORDADOS 4 R EIRELI - EPP KIT'S 4 R BABY EIRELI M. J. DE GODOI TEIXEIRA CONFECCOES LTDA RENEE ALESSANDRA TEIXEIRA RONE ANDRE TEIXEIRA RONE ANDRE TEIXEIRA - CONFECCOES LTDA RUTE PAIXAO SALLES

Notificação

Advogados:

DARCIO MARCELINO FILHO

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EDMAR PERUSSO

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JULIANO BIRELLI

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MATHEUS CARLOS PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCELO MAGALHAES RUFINO AIRO 0010168-32.2024.5.15.0049 AGRAVANTE: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCELO MAGALHAES RUFINO AIRO 0010168-32.2024.5.15.0049 AGRAVANTE: RONE ANDRE TEIXEIRA - CONFECCOES LTDA E OUTROS (3) AGRAVADO: RUTE PAIXAO SALLES E OUTROS (7) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL - ANÁLISE DE RECURSO AIRO 0010168-32.2024.5.15.0049 AGRAVANTE: RONE ANDRE TEIXEIRA - CONFECCOES LTDA E OUTROS (3) AGRAVADO: RUTE PAIXAO SALLES E OUTROS (7) Tramitação Preferencial AIRO 0010168-32.2024.5.15.0049 - 7ª Câmara Valor da condenação: R$ 10.000,00 Recorrente: Advogado(s): 1. RENEE ALESSANDRA TEIXEIRA JULIANO BIRELLI (SP214545) Recorrente: Advogado(s): 2. RONE ANDRE TEIXEIRA JULIANO BIRELLI (SP214545) Recorrente: Advogado(s): 3. M. J. DE GODOI TEIXEIRA CONFECCOES LTDA MATHEUS CARLOS PEREIRA (SP452026) Recorrente: Advogado(s): 4. RONE ANDRE TEIXEIRA - CONFECCOES LTDA MATHEUS CARLOS PEREIRA (SP452026) Recorrido: BABY KIT'S CONFECCOES E ENXOVAIS EIRELI - ME Recorrido: BORDADOS 4 R EIRELI - EPP Recorrido: KIT'S 4 R BABY EIRELI Recorrido: Advogado(s): M. J. DE GODOI TEIXEIRA CONFECCOES LTDA MATHEUS CARLOS PEREIRA (SP452026) Recorrido: Advogado(s): RONE ANDRE TEIXEIRA JULIANO BIRELLI (SP214545) Recorrido: Advogado(s): RONE ANDRE TEIXEIRA - CONFECCOES LTDA MATHEUS CARLOS PEREIRA (SP452026) Recorrido: Advogado(s): RUTE PAIXAO SALLES DARCIO MARCELINO FILHO (SP209151) EDMAR PERUSSO (SP102999) Recorrido: Advogado(s): RENEE ALESSANDRA TEIXEIRA JULIANO BIRELLI (SP214545) RECURSO DE: RENEE ALESSANDRA TEIXEIRA Trata-se de Recurso de Revista interposto pela agravante em face de acórdão proferido em agravo de instrumento. Todavia, é incabível tal apelo nessa hipótese, em conformidade com o entendimento contido na Súmula 218 do Eg. TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. RECURSO DE: RONE ANDRE TEIXEIRA Trata-se de Recurso de Revista interposto pelo agravante em face de acórdão proferido em agravo de instrumento. Todavia, é incabível tal apelo nessa hipótese, em conformidade com o entendimento contido na Súmula 218 do Eg. TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. RECURSO DE: M. J. DE GODOI TEIXEIRA CONFECCOES LTDA Trata-se de Recurso de Revista interposto pela agravante em face de acórdão proferido em agravo de instrumento. Todavia, é incabível tal apelo nessa hipótese, em conformidade com o entendimento contido na Súmula 218 do Eg. TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. RECURSO DE: RONE ANDRE TEIXEIRA - CONFECCOES LTDA Trata-se de Recurso de Revista interposto pelo agravante em face de acórdão proferido em agravo de instrumento. Todavia, é incabível tal apelo nessa hipótese, em conformidade com o entendimento contido na Súmula 218 do Eg. TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 23 de julho de 2025 WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (mzs) CAMPINAS/SP, 29 de julho de 2025. JORGE KAMAL CASTRO KFOURI Assessor Intimado(s) / Citado(s) - RONE ANDRE TEIXEIRA - CONFECCOES LTDA

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M. J. De Godoi Teixeira Confeccoes Ltda e outros x Baby Kit'S Confeccoes E Enxovais Eireli - Me e outros

ID: 337730770

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 0010168-32.2024.5.15.0049

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

M. J. DE GODOI TEIXEIRA CONFECCOES LTDA RENEE ALESSANDRA TEIXEIRA RONE ANDRE TEIXEIRA RONE ANDRE TEIXEIRA - CONFECCOES LTDA

Polo Passivo:

BABY KIT'S CONFECCOES E ENXOVAIS EIRELI - ME BORDADOS 4 R EIRELI - EPP KIT'S 4 R BABY EIRELI M. J. DE GODOI TEIXEIRA CONFECCOES LTDA RENEE ALESSANDRA TEIXEIRA RONE ANDRE TEIXEIRA RONE ANDRE TEIXEIRA - CONFECCOES LTDA RUTE PAIXAO SALLES

Notificação

Advogados:

DARCIO MARCELINO FILHO

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EDMAR PERUSSO

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JULIANO BIRELLI

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MATHEUS CARLOS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCELO MAGALHAES RUFINO AIRO 0010168-32.2024.5.15.0049 AGRAVANTE: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCELO MAGALHAES RUFINO AIRO 0010168-32.2024.5.15.0049 AGRAVANTE: RONE ANDRE TEIXEIRA - CONFECCOES LTDA E OUTROS (3) AGRAVADO: RUTE PAIXAO SALLES E OUTROS (7) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL - ANÁLISE DE RECURSO AIRO 0010168-32.2024.5.15.0049 AGRAVANTE: RONE ANDRE TEIXEIRA - CONFECCOES LTDA E OUTROS (3) AGRAVADO: RUTE PAIXAO SALLES E OUTROS (7) Tramitação Preferencial AIRO 0010168-32.2024.5.15.0049 - 7ª Câmara Valor da condenação: R$ 10.000,00 Recorrente: Advogado(s): 1. RENEE ALESSANDRA TEIXEIRA JULIANO BIRELLI (SP214545) Recorrente: Advogado(s): 2. RONE ANDRE TEIXEIRA JULIANO BIRELLI (SP214545) Recorrente: Advogado(s): 3. M. J. DE GODOI TEIXEIRA CONFECCOES LTDA MATHEUS CARLOS PEREIRA (SP452026) Recorrente: Advogado(s): 4. RONE ANDRE TEIXEIRA - CONFECCOES LTDA MATHEUS CARLOS PEREIRA (SP452026) Recorrido: BABY KIT'S CONFECCOES E ENXOVAIS EIRELI - ME Recorrido: BORDADOS 4 R EIRELI - EPP Recorrido: KIT'S 4 R BABY EIRELI Recorrido: Advogado(s): M. J. DE GODOI TEIXEIRA CONFECCOES LTDA MATHEUS CARLOS PEREIRA (SP452026) Recorrido: Advogado(s): RONE ANDRE TEIXEIRA JULIANO BIRELLI (SP214545) Recorrido: Advogado(s): RONE ANDRE TEIXEIRA - CONFECCOES LTDA MATHEUS CARLOS PEREIRA (SP452026) Recorrido: Advogado(s): RUTE PAIXAO SALLES DARCIO MARCELINO FILHO (SP209151) EDMAR PERUSSO (SP102999) Recorrido: Advogado(s): RENEE ALESSANDRA TEIXEIRA JULIANO BIRELLI (SP214545) RECURSO DE: RENEE ALESSANDRA TEIXEIRA Trata-se de Recurso de Revista interposto pela agravante em face de acórdão proferido em agravo de instrumento. Todavia, é incabível tal apelo nessa hipótese, em conformidade com o entendimento contido na Súmula 218 do Eg. TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. RECURSO DE: RONE ANDRE TEIXEIRA Trata-se de Recurso de Revista interposto pelo agravante em face de acórdão proferido em agravo de instrumento. Todavia, é incabível tal apelo nessa hipótese, em conformidade com o entendimento contido na Súmula 218 do Eg. TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. RECURSO DE: M. J. DE GODOI TEIXEIRA CONFECCOES LTDA Trata-se de Recurso de Revista interposto pela agravante em face de acórdão proferido em agravo de instrumento. Todavia, é incabível tal apelo nessa hipótese, em conformidade com o entendimento contido na Súmula 218 do Eg. TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. RECURSO DE: RONE ANDRE TEIXEIRA - CONFECCOES LTDA Trata-se de Recurso de Revista interposto pelo agravante em face de acórdão proferido em agravo de instrumento. Todavia, é incabível tal apelo nessa hipótese, em conformidade com o entendimento contido na Súmula 218 do Eg. TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 23 de julho de 2025 WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (mzs) CAMPINAS/SP, 29 de julho de 2025. JORGE KAMAL CASTRO KFOURI Assessor Intimado(s) / Citado(s) - RENEE ALESSANDRA TEIXEIRA

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M. J. De Godoi Teixeira Confeccoes Ltda e outros x Baby Kit'S Confeccoes E Enxovais Eireli - Me e outros

ID: 337730827

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 0010168-32.2024.5.15.0049

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

M. J. DE GODOI TEIXEIRA CONFECCOES LTDA RENEE ALESSANDRA TEIXEIRA RONE ANDRE TEIXEIRA RONE ANDRE TEIXEIRA - CONFECCOES LTDA

Polo Passivo:

BABY KIT'S CONFECCOES E ENXOVAIS EIRELI - ME BORDADOS 4 R EIRELI - EPP KIT'S 4 R BABY EIRELI M. J. DE GODOI TEIXEIRA CONFECCOES LTDA RENEE ALESSANDRA TEIXEIRA RONE ANDRE TEIXEIRA RONE ANDRE TEIXEIRA - CONFECCOES LTDA RUTE PAIXAO SALLES

Notificação

Advogados:

DARCIO MARCELINO FILHO

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EDMAR PERUSSO

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JULIANO BIRELLI

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MATHEUS CARLOS PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCELO MAGALHAES RUFINO AIRO 0010168-32.2024.5.15.0049 AGRAVANTE: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCELO MAGALHAES RUFINO AIRO 0010168-32.2024.5.15.0049 AGRAVANTE: RONE ANDRE TEIXEIRA - CONFECCOES LTDA E OUTROS (3) AGRAVADO: RUTE PAIXAO SALLES E OUTROS (7) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL - ANÁLISE DE RECURSO AIRO 0010168-32.2024.5.15.0049 AGRAVANTE: RONE ANDRE TEIXEIRA - CONFECCOES LTDA E OUTROS (3) AGRAVADO: RUTE PAIXAO SALLES E OUTROS (7) Tramitação Preferencial AIRO 0010168-32.2024.5.15.0049 - 7ª Câmara Valor da condenação: R$ 10.000,00 Recorrente: Advogado(s): 1. RENEE ALESSANDRA TEIXEIRA JULIANO BIRELLI (SP214545) Recorrente: Advogado(s): 2. RONE ANDRE TEIXEIRA JULIANO BIRELLI (SP214545) Recorrente: Advogado(s): 3. M. J. DE GODOI TEIXEIRA CONFECCOES LTDA MATHEUS CARLOS PEREIRA (SP452026) Recorrente: Advogado(s): 4. RONE ANDRE TEIXEIRA - CONFECCOES LTDA MATHEUS CARLOS PEREIRA (SP452026) Recorrido: BABY KIT'S CONFECCOES E ENXOVAIS EIRELI - ME Recorrido: BORDADOS 4 R EIRELI - EPP Recorrido: KIT'S 4 R BABY EIRELI Recorrido: Advogado(s): M. J. DE GODOI TEIXEIRA CONFECCOES LTDA MATHEUS CARLOS PEREIRA (SP452026) Recorrido: Advogado(s): RONE ANDRE TEIXEIRA JULIANO BIRELLI (SP214545) Recorrido: Advogado(s): RONE ANDRE TEIXEIRA - CONFECCOES LTDA MATHEUS CARLOS PEREIRA (SP452026) Recorrido: Advogado(s): RUTE PAIXAO SALLES DARCIO MARCELINO FILHO (SP209151) EDMAR PERUSSO (SP102999) Recorrido: Advogado(s): RENEE ALESSANDRA TEIXEIRA JULIANO BIRELLI (SP214545) RECURSO DE: RENEE ALESSANDRA TEIXEIRA Trata-se de Recurso de Revista interposto pela agravante em face de acórdão proferido em agravo de instrumento. Todavia, é incabível tal apelo nessa hipótese, em conformidade com o entendimento contido na Súmula 218 do Eg. TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. RECURSO DE: RONE ANDRE TEIXEIRA Trata-se de Recurso de Revista interposto pelo agravante em face de acórdão proferido em agravo de instrumento. Todavia, é incabível tal apelo nessa hipótese, em conformidade com o entendimento contido na Súmula 218 do Eg. TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. RECURSO DE: M. J. DE GODOI TEIXEIRA CONFECCOES LTDA Trata-se de Recurso de Revista interposto pela agravante em face de acórdão proferido em agravo de instrumento. Todavia, é incabível tal apelo nessa hipótese, em conformidade com o entendimento contido na Súmula 218 do Eg. TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. RECURSO DE: RONE ANDRE TEIXEIRA - CONFECCOES LTDA Trata-se de Recurso de Revista interposto pelo agravante em face de acórdão proferido em agravo de instrumento. Todavia, é incabível tal apelo nessa hipótese, em conformidade com o entendimento contido na Súmula 218 do Eg. TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 23 de julho de 2025 WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (mzs) CAMPINAS/SP, 29 de julho de 2025. JORGE KAMAL CASTRO KFOURI Assessor Intimado(s) / Citado(s) - RONE ANDRE TEIXEIRA

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Processo nº 0010168-49.2019.8.26.0114

ID: 291130024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0010168-49.2019.8.26.0114

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GABRIEL GAINO

Intimação

Advogados:

FABIO PEREIRA BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010168-49.2019.8.26.0114 - Execução da Pena - Tratamento Ambulatorial - GABRIEL GAINO - Vistos. Intime-se o sentenciado para retomar o cumprimento da medida de segurança que lhe foi imposta…

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Hugo Oliveira Gonçalves x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 312231736

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0010168-37.2025.8.26.0050

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

HUGO OLIVEIRA GONçALVES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0010168-37.2025.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ag…

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