Resultados para "0020769-04.2022.5.04.0234" – Página 16 de 54

Andre Zambrano e outros x Ariel De Freitas Cenci e outros

ID: 329857025

Tribunal: TRT4 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020769-43.2020.5.04.0373

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE ZAMBRANO EVERSON DE ARAUJO RAMOS

Polo Passivo:

ARIEL DE FREITAS CENCI LORECI FATIMA DOS SANTOS PROSSEG SECURITY SYSTEM SERVICOS DE PORTARIA E MANUTENCAO EIRELI

Notificação

Advogados:

EVERTON LUIS COMORETO

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AMILTON PAULO BONALDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA ATOrd 0020769-43.2020.5.04.0373 RECLAMANTE: EVERSON DE ARAUJO RAMOS RECLAMADO: P…

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Leandro Luis Silva Dos Santos e outros x Pkp Comercio De Generos Alimenticios Ltda

ID: 335487497

Tribunal: TRT4 Órgão: 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020769-03.2022.5.04.0008

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO LUIS SILVA DOS SANTOS MARIA PAULA CABRAL CARVALHO

Polo Passivo:

PKP COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

Notificação

Advogados:

HENRIQUE HILLEBRAND POCHMANN

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RAFAEL DIAS DO CANTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020769-03.2022.5.04.0008 RECLAMANTE: MARIA PAULA CABRAL CARVALHO RECLA…

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Jaciro Antonio Frasson Vidotto x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa

ID: 339304465

Tribunal: TRT4 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020769-50.2025.5.04.0702

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JACIRO ANTONIO FRASSON VIDOTTO

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

Notificação

Advogados:

ADRIANA LONDERO FIORAVANTE

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LUIZ FERNANDO MACHADO FIORAVANTE

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MARCIO MORAIS BRUM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA ATOrd 0020769-50.2025.5.04.0702 RECLAMANTE: JACIRO ANTONIO FRASSON VIDOTTO REC…

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Airton Mendonca Pretzel x Prometeon Tyre Group Industria Brasil Ltda.

ID: 335522851

Tribunal: TRT4 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0020090-04.2022.5.04.0234

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

AIRTON MENDONCA PRETZEL

Polo Passivo:

PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

ROSSANA MARIA LOPES BRACK

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ANDERSON REIS ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: FREDERICO RUSSOMANO ROT 0020090-04.2022.5.04.0234 RECORRENTE: AIRTON MENDONCA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: FREDERICO RUSSOMANO ROT 0020090-04.2022.5.04.0234 RECORRENTE: AIRTON MENDONCA PRETZEL RECORRIDO: PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0a62bc7 proferida nos autos. ROT 0020090-04.2022.5.04.0234 - 8ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. ROSSANA MARIA LOPES BRACK (RS17125) Recorrido: Advogado(s): AIRTON MENDONCA PRETZEL ANDERSON REIS ANDRADE (RS95919) RECURSO DE: PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 29/05/2025 - Id eba5e39; recurso apresentado em 10/06/2025 - Id 7906e29). Representação processual regular (id 821c453,52a9f70). Preparo satisfeito (id f437c7c,5acd98f). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / DOENÇA OCUPACIONAL Não admito o recurso de revista no item. Na hipótese, consoante se extrai do acórdão recorrido, a Turma, com amparo nas provas dos autos, concluiu que o trabalho desenvolvido em favor da Reclamada contribuiu para o agravamento da enfermidade que acometeu o reclamante (artrose não identificada). Assentou, ainda, que a conduta culposa patronal está evidenciada, pois deixou de tomar as medidas tendentes a assegurar o meio ambiente do trabalho seguro e prevenir danos à saúde dos empregados. Nesse contexto, a partir das premissas fáticas consignadas no acórdão recorrido, não se verifica violação aos dispositivos legais e constitucionais apontados. Ademais, tratando-se de questões eminentemente fáticas - como as que ora se apresentam, para que se pudesse chegar à conclusão contrária, seria necessário o reexame do conjunto fático probatório delineado nos autos, procedimento vedado nos termos da Súmula 126 do TST. Por outro lado, nos termos da Súmula 296 do TST, a divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade do recurso "há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram", situação não configurada na espécie. Ainda, aresto proveniente deste Regional não serve ao confronto de teses (art. 896, alínea "a", da CLT; OJ 111 da SDI-I/TST). Observo, também, que a decisão recorrida está em conformidade com a atual, iterativa e notória jurisprudência do TST no sentido de que, "na hipótese de acidente de trabalho ou doença ocupacional, o dano moral caracteriza-se in re ipsa, derivando do próprio fato lesivo." (E-ED-RR-157400-12.2009.5.07.0012, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 30/04/2021). Assim, basta a caracterização do dano e do nexo causal com o ato ilícito praticado pela empresa para a configuração do dever de indenizar o dano moral, sendo o dano presumido. Nesse sentido, são os precedentes de todas as Turmas: Ag-RRAg-1002243-19.2016.5.02.0466, 1ª Turma, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 20/05/2024; RRAg-894-93.2010.5.09.0019, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 06/09/2024; RR-1000715-78.2016.5.02.0003, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 21/08/2020; Ag-AIRR-20401-90.2015.5.04.0702, 4ª Turma, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 06/09/2024; Ag-RRAg-1002532-21.2017.5.02.0464, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 30/08/2024; RRAg-280-47.2020.5.17.0009, 6ª Turma, Relatora Ministra Katia Magalhaes Arruda, DEJT 16/06/2023; Ag-AIRR-10064-66.2014.5.14.0001, 7ª Turma, Relator Ministro Evandro Pereira Valadao Lopes, DEJT 02/08/2024; RRAg-1002205-73.2017.5.02.0465, 8ª Turma, Relator Ministro Sergio Pinto Martins, DEJT 05/06/2023. Nego seguimento ao recurso nos itens "INEXISTENCIA DE NEXO CAUSAL - VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 20, E § 1º ‘DA LEI 8.213/91, 818 DA CLT, 373, I DO CPC E ARTIGO 4º, XIII DA LEI 12.842/2013 E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL", "Inexistência de nexo causal -Violação aos artigos 20, e § 1º ‘da Lei 8.213/91, 818 da CLT, 373, I do CPC e artigo 4º, XIII da Lei 12.842/2013", "Inexistência de nexo causal - Divergência jurisprudencial", "INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VIOLAÇÃO AO ARTIGO 7°, XXVIII DA CF/88, AOS ARTIGOS 927, CAPUT, E 186, DO CC, AO ARTIGO 818 DA CLT E 333, I, DO CPC, AO ARTIGO 944 DO CC E ARTIGOS 5º, V E 7º, INCISOS XXII E XXVIII DA CF", "Indenização por danos morais -Violação ao artigo 7°, XXVIII da CF/88, aos artigos 927, caput, e 186, do CC, ao artigo 818 da CLT e 333, I, do CPC" e "Indenização por danos morais -Divergência jurisprudencial". CONCLUSÃO Nego seguimento. Intime-se. (ahm) PORTO ALEGRE/RS, 25 de julho de 2025. ALEXANDRE CORREA DA CRUZ Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA.

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Airton Mendonca Pretzel x Prometeon Tyre Group Industria Brasil Ltda.

ID: 335522878

Tribunal: TRT4 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0020090-04.2022.5.04.0234

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

AIRTON MENDONCA PRETZEL

Polo Passivo:

PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

ROSSANA MARIA LOPES BRACK

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ANDERSON REIS ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: FREDERICO RUSSOMANO ROT 0020090-04.2022.5.04.0234 RECORRENTE: AIRTON MENDONCA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: FREDERICO RUSSOMANO ROT 0020090-04.2022.5.04.0234 RECORRENTE: AIRTON MENDONCA PRETZEL RECORRIDO: PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0a62bc7 proferida nos autos. ROT 0020090-04.2022.5.04.0234 - 8ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. ROSSANA MARIA LOPES BRACK (RS17125) Recorrido: Advogado(s): AIRTON MENDONCA PRETZEL ANDERSON REIS ANDRADE (RS95919) RECURSO DE: PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 29/05/2025 - Id eba5e39; recurso apresentado em 10/06/2025 - Id 7906e29). Representação processual regular (id 821c453,52a9f70). Preparo satisfeito (id f437c7c,5acd98f). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / DOENÇA OCUPACIONAL Não admito o recurso de revista no item. Na hipótese, consoante se extrai do acórdão recorrido, a Turma, com amparo nas provas dos autos, concluiu que o trabalho desenvolvido em favor da Reclamada contribuiu para o agravamento da enfermidade que acometeu o reclamante (artrose não identificada). Assentou, ainda, que a conduta culposa patronal está evidenciada, pois deixou de tomar as medidas tendentes a assegurar o meio ambiente do trabalho seguro e prevenir danos à saúde dos empregados. Nesse contexto, a partir das premissas fáticas consignadas no acórdão recorrido, não se verifica violação aos dispositivos legais e constitucionais apontados. Ademais, tratando-se de questões eminentemente fáticas - como as que ora se apresentam, para que se pudesse chegar à conclusão contrária, seria necessário o reexame do conjunto fático probatório delineado nos autos, procedimento vedado nos termos da Súmula 126 do TST. Por outro lado, nos termos da Súmula 296 do TST, a divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade do recurso "há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram", situação não configurada na espécie. Ainda, aresto proveniente deste Regional não serve ao confronto de teses (art. 896, alínea "a", da CLT; OJ 111 da SDI-I/TST). Observo, também, que a decisão recorrida está em conformidade com a atual, iterativa e notória jurisprudência do TST no sentido de que, "na hipótese de acidente de trabalho ou doença ocupacional, o dano moral caracteriza-se in re ipsa, derivando do próprio fato lesivo." (E-ED-RR-157400-12.2009.5.07.0012, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 30/04/2021). Assim, basta a caracterização do dano e do nexo causal com o ato ilícito praticado pela empresa para a configuração do dever de indenizar o dano moral, sendo o dano presumido. Nesse sentido, são os precedentes de todas as Turmas: Ag-RRAg-1002243-19.2016.5.02.0466, 1ª Turma, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 20/05/2024; RRAg-894-93.2010.5.09.0019, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 06/09/2024; RR-1000715-78.2016.5.02.0003, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 21/08/2020; Ag-AIRR-20401-90.2015.5.04.0702, 4ª Turma, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 06/09/2024; Ag-RRAg-1002532-21.2017.5.02.0464, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 30/08/2024; RRAg-280-47.2020.5.17.0009, 6ª Turma, Relatora Ministra Katia Magalhaes Arruda, DEJT 16/06/2023; Ag-AIRR-10064-66.2014.5.14.0001, 7ª Turma, Relator Ministro Evandro Pereira Valadao Lopes, DEJT 02/08/2024; RRAg-1002205-73.2017.5.02.0465, 8ª Turma, Relator Ministro Sergio Pinto Martins, DEJT 05/06/2023. Nego seguimento ao recurso nos itens "INEXISTENCIA DE NEXO CAUSAL - VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 20, E § 1º ‘DA LEI 8.213/91, 818 DA CLT, 373, I DO CPC E ARTIGO 4º, XIII DA LEI 12.842/2013 E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL", "Inexistência de nexo causal -Violação aos artigos 20, e § 1º ‘da Lei 8.213/91, 818 da CLT, 373, I do CPC e artigo 4º, XIII da Lei 12.842/2013", "Inexistência de nexo causal - Divergência jurisprudencial", "INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VIOLAÇÃO AO ARTIGO 7°, XXVIII DA CF/88, AOS ARTIGOS 927, CAPUT, E 186, DO CC, AO ARTIGO 818 DA CLT E 333, I, DO CPC, AO ARTIGO 944 DO CC E ARTIGOS 5º, V E 7º, INCISOS XXII E XXVIII DA CF", "Indenização por danos morais -Violação ao artigo 7°, XXVIII da CF/88, aos artigos 927, caput, e 186, do CC, ao artigo 818 da CLT e 333, I, do CPC" e "Indenização por danos morais -Divergência jurisprudencial". CONCLUSÃO Nego seguimento. Intime-se. (ahm) PORTO ALEGRE/RS, 25 de julho de 2025. ALEXANDRE CORREA DA CRUZ Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - AIRTON MENDONCA PRETZEL

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Centro De Estudos Unificados Bandeirante Ceuban x Flavia Silva Mariano

ID: 302642814

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020769-65.2018.8.26.0562

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE CEUBAN

Polo Passivo:

FLAVIA SILVA MARIANO

Intimação

Advogados:

PONZETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS

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MYLENNA PIRES MARTINS

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Processo 0020769-65.2018.8.26.0562 (processo principal 0039838-98.2009.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Centro de Estudos Unificados Bandeirante Ceuban - Flavia Silva M…

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Alexsandro Bastos Suarez x Compart Marketing E Tecnologia Ltda e outros

ID: 314583924

Tribunal: TRT4 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020769-24.2022.5.04.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRO BASTOS SUAREZ

Polo Passivo:

COMPART MARKETING E TECNOLOGIA LTDA NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRE FELIPE FOGACA LINO

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FULVIO FERNANDES FURTADO

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MARCELO COLAPIETRO RODRIGUES

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ANA LUISA MASCARENHAS AZEVEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020769-24.2022.5.04.0001 RECLAMANTE: ALEXSANDRO BASTOS SUAREZ RECLAMAD…

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Daniel Telles Araujo Silva e outros x Companhia Riograndense De Saneamento Corsan

ID: 278818318

Tribunal: TRT4 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020769-51.2016.5.04.0351

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL TELLES ARAUJO SILVA PAULO ROBERTO LACORTE

Polo Passivo:

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

Notificação

Advogados:

MONICA CANELLAS ROSSI

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GRACIELE NAIANE MARAFIGA CONTERATO

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CELIANA SURIS SIMOES PIRES

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CLAUDIA MARQUES VECOZZI

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EUGENIO HAINZENREDER JUNIOR

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MARLA PACHECO BITTENCOURT

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THAIS DA ROSA MALLMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDERSON OLIVEIRA FORTE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO

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BENONI CANELLAS ROSSI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PEDRO LUIZ CORREA OSORIO

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ROSANGELA CARRARO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO 0020769-51.2016.5.04.0351 : PAULO ROBERTO LACORTE : COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SAN…

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Fabiano Pereira Rosa x Transportes Cachambu E Dahmer Ltda. - Me

ID: 278781753

Tribunal: TRT4 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0020769-24.2023.5.04.0022

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FABIANO PEREIRA ROSA

Polo Passivo:

TRANSPORTES CACHAMBU E DAHMER LTDA. - ME

Notificação

Advogados:

RODRIGO ANDRE KELLERMANN

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LEANDRO RAUPP TIETBHOL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS 0020769-24.2023.5.04.0022 : FABIANO PEREIRA ROSA : TRANSPORTES CACHAMBU E DAHMER L…

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Alexsandro Bastos Suarez x Compart Marketing E Tecnologia Ltda e outros

ID: 318741665

Tribunal: TRT4 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020769-24.2022.5.04.0001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRO BASTOS SUAREZ

Polo Passivo:

COMPART MARKETING E TECNOLOGIA LTDA NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRE FELIPE FOGACA LINO

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FULVIO FERNANDES FURTADO

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MARCELO COLAPIETRO RODRIGUES

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ANA LUISA MASCARENHAS AZEVEDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020769-24.2022.5.04.0001 RECLAMANTE: ALEXSANDRO BASTOS SUAREZ RECLAMAD…

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