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"0020769-04.2022.5.04.0234" - Resultados da Busca

Processo nº 0020769-26.2025.4.05.8100

ID: 314729447

Tribunal: TRF5 Órgão: 14ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0020769-26.2025.4.05.8100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VALMIRA VIEIRA ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO LIMA DE FARIAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ESTEVES STUDART

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0020769-26.2025.4.05.8100 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALMIRA VIEIRA ALBUQUERQUE Advo…

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Processo nº 0020769-66.2024.4.05.8001

ID: 319663743

Tribunal: TRF5 Órgão: 12ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0020769-66.2024.4.05.8001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDINETE MARCELINO SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WEMESSON LOPES SILVA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0020769-66.2024.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDINETE MARCELINO SILVA OLIV…

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Processo nº 0020769-08.2025.4.05.8300

ID: 310570002

Tribunal: TRF5 Órgão: 29ª Vara Federal PE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0020769-08.2025.4.05.8300

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOAO BOSCO LOPES DE SENA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação para Emendar

Advogados:

EULALIA ALINE PEREIRA GUTERRES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 29ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0020769-08.2025.4.05.8300 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO BOSCO LOPES DE SENA FERREI…

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Processo nº 0020769-66.2024.4.05.8001

ID: 313741797

Tribunal: TRF5 Órgão: 12ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0020769-66.2024.4.05.8001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDINETE MARCELINO SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

WEMESSON LOPES SILVA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0020769-66.2024.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDINETE MARCELINO SILVA OLIV… JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0020769-66.2024.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDINETE MARCELINO SILVA OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: WEMESSON LOPES SILVA - AL15669 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, através da qual pretende a parte autora a concessão de benefício. A autarquia previdenciária apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora. Assim sendo, com fulcro no art. 22, parágrafo único na Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º da lei n.º 10.259/2001, HOMOLOGO a transação realizada entre as partes, nos exatos termos propostos pelo INSS (espécie de benefício, DIB, DIP, DCB, eventuais compensações, etc.), para que produza seus efeitos jurídicos e legais. A Aposentadoria por Idade objeto deste acordo terá a DIB fixada em 03/05/2024 e DIP em 01/06/2025, com composição dos valores atrasados no total de R$ 19.337,00 (dezenove mil, trezentos e trinta e sete reais), correspondente aproximadamente a 95% das parcelas vencidas entre a DIB e DIP. Havendo obrigação de fazer, resta o INSS intimado a providenciar seu cumprimento, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de arbitramento de multa diária. Havendo obrigação de pagar, expeça-se RPV no valor informado acima. Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF. Com a juntada do contrato, havendo previsão de incidência de honorários apenas sobre as parcelas vencidas, acolho a retenção dos mesmos, limitados em até 30% (trinta por cento), nos termos da Súmula 111 do STJ. No entanto, prevendo o ajuste a incidência de verba honorária sobre parcelas vencidas e vincendas, fixo os honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento), incidente sobre as parcelas retroativas e 12 (doze) parcelas vincendas do benefício postulado em juízo, desde que não ultrapasse 50% (cinquenta por cento) do valor a ser requisitado, nos termos da Súmula 10 da Turma Recursal de Alagoas. Tendo em vista a ausência de interesse recursal, o presente feito transita em julgado nesta data, sendo desnecessária a sua certificação pela Secretaria, sem prejuízo de eventuais impugnações apenas para discutir incorreções constantes na planilha ou na Requisição de Pequeno Valor. Juiz(a) Federal

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Resultados para o tribunal: TRF5

Resultados para "0020769-04.2022.5.04.0234"

Processo nº 0020769-26.2025.4.05.8100

Processo nº 0020769-66.2024.4.05.8001

Processo nº 0020769-08.2025.4.05.8300

Processo nº 0020769-66.2024.4.05.8001