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Processo nº 1009767-60.2025.8.26.0037

ID: 324159251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009767-60.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PARQUE AMABILE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SALVADOR SPINELLI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009767-60.2025.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Parque Amabile - Vistos. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagamento do débito em 03 dias ou apre… Processo 1009767-60.2025.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Parque Amabile - Vistos. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagamento do débito em 03 dias ou apresentação de embargos no prazo de 15 dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. No caso de pagamento do débito no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida pela metade. No prazo de embargos, o(a)(s) executado(a)(s), reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o pagamento de no mínimo 30% (trinta por cento), poderá(ão) requerer o pagamento do saldo restante em até seis (06) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês. O valor dos honorários poderá ser elevado até vinte por cento, quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo(a) advogado(a) do(a) exequente. Não efetuado o pagamento no prazo legal, havendo requerimento da parte exequente neste sentido, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita). Fica desde já deferida a realização de pesquisas por bens passíveis de penhora e de propriedade da parte executada, por meio dos sistemas à disposição do juízo, condicionado ao recolhimento das custas Índices Taxas Judiciárias | Despesa para pesquisa Infojud, Sisbajud, Renajud, Serasajud e Comgásjud (tjsp.jus.br) . Observo que a realização de pesquisa por bens imóveis poderá ser providenciada pela própria parte interessada, via ARISP (www.registradores.onr.org.br), somente admitida a atuação do Juízo caso a parte seja beneficiária da justiça gratuita Fica já deferida, condicionado ao requerimento do(a) exequente, a inclusão do nome do(a) executado(a) nos cadastros de inadimplentes (art. 782, § 3º, do CPC) - SCPC e Serasa -, devendo o pedido, neste último caso, ser acompanhado da taxa para a utilização do sistema SerasaJud, salvo se a parte for beneficiária da justiça gratuita. A presente decisão servirá como certidão, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (art. 828 do CPC), consignando que houve distribuição em 08/07/2025 da presente Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais sob n. 1009767-60.2025.8.26.0037 perante esta 4ª Vara Cível - Foro de Araraquara, em que figura(m) como exequente(s) Parque Amabile, CNPJ: 29713346000119, Rua Samuel Brasil Bueno, 445, Solidariedade - CEP 14801-013, Araraquara-SP e como executado Ellen Ortolan Ferreira e Diego Henrique Ferreira, CPF: 43284031847, RG: 449976506, CPF: 40125026897, RG: 487761777, Rua Samuel Brasil Bueno, 445, Solidariedade - CEP 14801-013, Araraquara-SP e Rua Samuel Brasil Bueno, 445, Apto. 401, Bloco 27, Solidariedade - CEP 14801-013, Araraquara-SP, cujo valor da causa importa em R$ 8.306,05 (08/07/2025 12:29:21). Caberá ao(à) exequente protocolar a decisão/certidão perante os órgãos pertinentes, encarregando-se de proceder ao cancelamento assim que formalizada penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida. Desde já, defiro a realização de todas as pesquisas eletrônicas, bem com a expedição de alvarás para localização da parte passiva, mediante o pagamento das custas, se o caso. Da mesma forma, concretizada a citação e recolhidas as custas, ficam, desde já, deferidas a penhora via Sisbajud, como também pesquisas de bens por meio dos sistemas Renajud e Infojud. Intime-se. SERVIRÁ A CÓPIA DIGITADA DESTA DECISÃO COMO MANDADO E CERTIDÃO - ADV: SALVADOR SPINELLI NETO (OAB 250548/SP)

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Processo nº 1507474-61.2023.8.26.0609

ID: 312251294

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1507474-61.2023.8.26.0609

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. C. C.

Intimação

Advogados:

THIAGO CAVALCANTE SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISE EVELIN GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1507474-61.2023.8.26.0609 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - JULIO CESAR CRAVEIRO - Chamo o feito à conclusão verbal, para a correção de erro material. Considerando a pena result…

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Condomínio Residencial Nova Brás Cubas I x Ines Cristina Henrique Santos

ID: 303031693

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009767-92.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL NOVA BRáS CUBAS I

Polo Passivo:

INES CRISTINA HENRIQUE SANTOS

Intimação

Advogados:

SYLVIO MARCOS RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDMARA DEFENDI BASÍLIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009767-92.2024.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Nova Brás Cubas I - Ines Cristina Henrique Santos e outro - Rejeito a manifesta…

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Condomínio Residencial Nova Brás Cubas I x Ines Cristina Henrique Santos

ID: 303031697

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009767-92.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL NOVA BRáS CUBAS I

Polo Passivo:

INES CRISTINA HENRIQUE SANTOS

Intimação

Advogados:

SYLVIO MARCOS RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDMARA DEFENDI BASÍLIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009767-92.2024.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Nova Brás Cubas I - Ines Cristina Henrique Santos e outro - Rejeito a manifesta…

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Processo nº 1009767-81.2025.8.26.0224

ID: 319837800

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009767-81.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CRONOS LOGíSTICA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO TUSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009767-81.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Transporte de Coisas - Cronos Logística Ltda. - Fica o(a) autor(a) intimado(a) para que se manifeste sobre o(s) aviso(s) de recebimento…

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Ana Carolina Sbicca Pires e outros x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 315605946

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1009767-63.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA SBICCA PIRES A.N.D.A.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

HILARIO BOCCHI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1009767-63.2023.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1009767-63.2023.5.02.0000 REQUERENTE: ARILSON NOGUEIRA DE ANDRADE REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cd09b37 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 20169/2021 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0241500-28.2007.5.02.0037 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1009767-63.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: ARILSON NOGUEIRA DE ANDRADE EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO Faço os autos conclusos ao Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) Auxiliar de Conciliação em Precatórios e RPVs, certificando que constam dos autos: a regular habilitação do(a) credor(a) originário(a) no Edital de Acordo Direto nº 1/2025, a planilha de atualização dos cálculos, a certidão de deságio, a consulta ao CPF e a indicação dos dados bancários. São Paulo, data registrada no Sistema PJe. FERNANDA FURTADO SEMENSATO Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO DIRETO - EDITAL 1/2025 Vistos. O(a) credor(a) originário(a) encontra(m)-se devidamente habilitado(s) no Edital nº 1/2025 de Acordo Direto com a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO para a quitação do crédito devido no presente precatório. Após a apresentação do pedido de habilitação, esta Secretaria procedeu à aferição do cumprimento de todos os requisitos editalícios e à regularidade formal do referido acordo direto. O presente acordo atende aos preceitos legais aplicáveis à espécie. É realizado conforme previsto no artigo 102, §1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, no artigo 76 da Resolução nº 303, de 18 de dezembro 2019, do Conselho Nacional de Justiça, no inciso I, parágrafo único do artigo 53 da Resolução nº 314, de 22 de outubro de 2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, bem como nas normas editadas pelo ente federativo, expressamente elencadas no item 10 do edital 1/2025. Estão devidamente identificadas as partes credora e devedora, a requisição de pagamento, bem como os processos judicial e precatório, os quais tramitam respectivamente no PJe de 1º e 2º Graus. Certificada a regularidade formal do acordo apresentado, determinei à Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e RPVs que procedesse à atualização dos valores devidos, observados os critérios definidos pelos artigos 12-A e seguintes da Resolução CSJT nº 314/2021 com posterior apuração dos valores a serem efetivamente liberados, após o deságio aplicado ao presente caso. As partes foram previamente intimadas da planilha de atualização dos cálculos e da certidão do deságio, e decorrido o prazo, não houve impugnações. Ante o exposto, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO DIRETO para que produza todos os seus efeitos legais. Liberem-se os valores a quem de direito, conforme discriminado na certidão do deságio. 1 - CREDOR(A): ARILSON NOGUEIRA DE ANDRADE Valor Líquido (Acordo): R$ 52.335,81 Segue(m) o(s) print(s) do(s) alvará(s): Para cumprir a Recomendação nº 21 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Ata disponível em https://tst.jus.br/web/corregedoria/corregedor-geral), que exige depósito de valores de FGTS em conta vinculada, prossiga-se com expedição do competente Ofício para transferência dos valores devidos a título de FGTS à respectiva conta vinculada do beneficiário(a) originário(a). Para apurar o valor do Imposto de Renda, o cálculo do(a) exequente considerou 182 meses como base de apuração. Com o recebimento do montante objeto do presente acordo, o(a) credor(a) originário(a) dá (dão) ao executado plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. Cumprido, considerando tratar-se de quitação parcial em razão dos valores remanescentes relativos aos/às honorários contratuais, mantenha-se o presente processo precatório ativo até sua quitação total. Dê-se ciência à Vara do Trabalho de origem e às partes. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - A.N.D.A.

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Processo nº 1009767-13.2024.4.01.3307

ID: 280428255

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009767-13.2024.4.01.3307

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LORRANE OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

GABRIELA CABRAL SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VANESSA BRITO PINHEIRO BOMFIM

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 3ª Turma Recursal da SJBA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1009767-13.2024.4…

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Processo nº 1009767-13.2024.4.01.3307

ID: 280428279

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009767-13.2024.4.01.3307

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação polo passivo

Advogados:

RUI FERRAZ PACIORNIK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 3ª Turma Recursal da SJBA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1009767-13.2024.4…

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Processo nº 1009767-36.2024.8.26.0606

ID: 326091312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1009767-36.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

L. A. M. M. A. M. R. M. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON CLEBER ALEIXO GREJANIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009767-36.2024.8.26.0606 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.A.M. - - L.A.M. - - R.M.S. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo C…

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Aparecida Inacio Ferreira x Banco C6 Consignado S.A. (Atual Denominação De Banco Ficsa S.A) e outros

ID: 280376513

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006275-61.2023.8.26.0609

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

APARECIDA INACIO FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (ATUAL DENOMINAçãO DE BANCO FICSA S.A) BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. FACTA FINANCEIRA S.A. CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDO ALANO CUNHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

OTONIEL DE OLIVEIRA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006275-61.2023.8.26.0609 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taboão da Serra - Recorrente: Aparecida Inacio Ferreira - Recorrido: Banco do Estado do Rio Grande … INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006275-61.2023.8.26.0609 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taboão da Serra - Recorrente: Aparecida Inacio Ferreira - Recorrido: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - Recorrido: Banco C6 Consignado S.A. (Atual Denominação de Banco Ficsa S.A) - Recorrido: Facta Financeira S.a. Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. SERVIÇOS. BANCÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL. SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA, DEMONSTRADA A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS FORMALIZADOS COM A AUTORA, 2 DESTES DE MODO PRESENCIAL E UM POR PLATAFORMA DIGITAL. RECURSO INOMINADO DA AUTORA. ARGUIÇÕES PRELIMINARES RECURSAIS RECHAÇADAS. INSURGÊNCIA DA AUTORA QUE SE REVELA INFUNDADA. CONTRATOS FIRMADOS PELA AUTORA, CORROBORADOS POR ASSINATURAS NÃO IMPUGNADAS EM TEMPO E MODO TEMPESTIVOS, DEMAIS DISSO, EVIDENCIANDO-SE A REALIZAÇÃO DE DEPÓSITO POR PARTE DOS CORRÉUS, INDICANDO AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES DEDUZIDAS NA INICIAL ACERCA DE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO DA CONSUMIDORA QUE ADERE AOS VÍNCULOS E DEPOIS OS QUESTIONA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. DEPÓSITOS REALIZADOS PELOS BANCOS CORRÉUS OMITIDOS PELA AUTORA NA EXORDIAL. PEDIDOS CORRETAMENTE RECHAÇADOS NA ORIGEM. RECURSO INOMINADO DA AUTORA NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Otoniel de Oliveira Gomes (OAB: 328430/SP) - Bernardo Alano Cunha (OAB: 80327/RS) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB: 54014/RS) - Sala 2100

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