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E.L.C. x Instituto De Assistencia Medica Ao Servidor Publico Estadual

ID: 332221672

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1009910-81.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

E.L.C.

Polo Passivo:

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL

Notificação

Advogados:

EIDY LIAN CABEZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009910-81.2025.5.02.0000 REQUERENTE: EIDY LIAN CABEZA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009910-81.2025.5.02.0000 REQUERENTE: EIDY LIAN CABEZA REQUERIDO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5f03850 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 23937/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1009910-81.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001291-12.2019.5.02.0021 – 21ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: EIDY LIAN CABEZA EXECUTADA: IAMSPE-INST.ASSIST.MÉD.SERV.PUBLICO EST. CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10045007, cujo momento de apresentação foi 26/06/2025;há ofício precatório Id 0d76dd4, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 42bbc7a, homologado pela Decisão Id fe9301a;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 9f63c7f);o valor correto a requisitar é a importância de R$ 20.826,70, em 12/06/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 20.826,70 de principal. São Paulo, 22 de julho de 2025. MARCELO DE OLIVEIRA COPQUE DALTRO Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 20.826,70, em 12/06/2025, sendo: R$ 20.826,70 de principal Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 1;Valor da parcela tributável - R$ 20.826,70. Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1009910-81.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1001291-12.2019.5.02.0021), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1009910-81.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1001291-12.2019.5.02.0021). São Paulo, 22 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - E.L.C.

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Processo nº 1009910-65.2025.4.01.3307

ID: 325556348

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009910-65.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARISA ALVES DE ARAUJO

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

EDICARLOS PEREIRA DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista BA PROCESSO: 1009910-65.2025…

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Processo nº 1009910-71.2023.4.06.3800

ID: 332579574

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009910-71.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA RIBEIRO DO VALE GOMES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO REZENDE LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1009910-71.2023.4.06.3800/MG AUTOR : JULIANA RIBEIRO DO VALE GOMES ADVOGADO(A) : BRUNO REZENDE LIMA (OAB MG147100) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº…

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Processo nº 1009910-47.2025.8.26.0361

ID: 302045011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Infância e Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1009910-47.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

L. DA S. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIAS MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009910-47.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - L.S.V. - Presentes os requisitos legais e observando-se as circunstâncias excepcionais do caso, haja vi…

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Processo nº 1009910-51.2025.8.13.0024

ID: 309332337

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009910-51.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FOURLINK TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ARIANA DIAS PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1009910-51.2025.8.13.0024/MG AUTOR : FOURLINK TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO(A) : ARIANA DIAS PEREIRA (OAB MG201610) DECISÃO Vistos. Recebo a emenda à…

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Processo nº 1009910-82.2024.8.26.0005

ID: 293371390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009910-82.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NEBO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADVALDO BARBOSA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009910-82.2024.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Nebo Distribuidora de Alimentos Ltda. - Providencie a parte interessada, no prazo de 15 dias, o recolhimento da(s) …

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Banco Bradesco S/A x Ingrid Guio

ID: 313022079

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009910-09.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

INGRID GUIO

Intimação

Advogados:

MATILDE DUARTE GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EZIO PEDRO FULAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO MEDEIROS DURÃO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1009910-09.2025.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Ingrid Guio - Vistos. Cite-se a executada para efetuar o pagamento no prazo de 03 …

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Processo nº 1009910-48.2025.8.26.0005

ID: 280734617

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009910-48.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

D. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIDIA MAYARA SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lidia Mayara Santos Silva (OAB 518994/SP) Processo 1009910-48.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: D. A. da S. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anotada. Cite(m)-…

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Fernando Pissarra Gonçalves Silva x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 280199197

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2156464-47.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDO PISSARRA GONçALVES SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A BANCO BTG PACTUAL S.A. MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA RECARGAPAY INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA.

Distribuídos

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA DE ALMEIDA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO GONÇALVES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 2156464-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Abramides, Gonçalves E Advogados x Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais

ID: 324282960

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000601-74.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ABRAMIDES, GONÇALVES E ADVOGADOS

Polo Passivo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Intimação

Advogados:

SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000601-74.2025.8.26.0084 (processo principal 1009910-73.2023.8.26.0084) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - ABRAMIDES, GONÇALVES E ADVOGADOS - PORTO SEGURO COMPA…

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